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Ricardo Stuckert / PR.

Por Paulo Henrique Arantes

Seu povo e seu subsolo são riquezas inegociáveis de um país. Não se entregam os cidadãos e suas raízes culturais históricas ao domínio de outra nação, tampouco se permite que o estrangeiro explore e leve embora seus tesouros minerais. Quando Lula afirma que ninguém meterá a mão no subsolo brasileiro, comporta-se como estadista e líder de uma nação soberana.

Abriu-se aos olhos de todos uma quarta razão para o tarifaço trumpista contra o Brasil. A primeira é a disposição ideológica do presidente americano de salvar o lacaio brasileiro da cadeia; a segunda, o alinhamento às big techs contra a regulação do seu papel na sociedade; terceiro, o temor de que o Brics consolide-se como rede comercial livre do controle americano; e terceira, agora, o desejo de possuir nióbio, lítio e terras raras brasileiras, entre outros minérios.

O painel é intrincado, mas atesta o conhecidíssimo imperialismo dos Estados Unidos, especialmente sob Trump. Talvez seja pertinente a pergunta: quatro frentes escondidas por detrás de um ato sancionatório não seria algo rocambolesco demais? Parece que não. A gritaria por tarifar, mesmo em prejuízo dos próprios Estados Unidos, não se justificaria por si só.

Em reunião com o presidente do Ibram, Raul Jungmann, o encarregado de Negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, ressaltou o interesse norte-americano em minerais críticos e estratégicos abundantes no Brasil — sobretudo nióbio, lítio e terras raras. São os chamados MCEs, minerais fundamentais para tecnologias de ponta como chips, baterias e turbinas, estratégicos para a indústria americana.

Como se sabe, os Estados Unidos estão preocupados com sua dependência da China em cadeias de minerais. O Brasil, dono de grandes reservas, é visto como alternativa segura que, porém, impõe restrições regulatórias e ambientais ao investimento estrangeiro.

Uma “barganha mineral” aliviaria as pressões comercial e política sobre o Brasil, incluindo os atos contra ministros do Supremo Tribunal Federal? Seria possível, fosse outro o presidente do Brasil, não Lula. O posicionamento imediato do mandatário brasileiro, ao dizer que nas riquezas minerais do país ninguém mete a mão, ordena aos Estados Unidos que tirem seu cavalo da chuva.

Gil Ferreira / CNJ

Por Paulo Henrique Arantes

O ministro Alexandre de Moraes afirma ter sido enviada uma quantia vultosa de dinheiro – 2 milhões de reais, pelo menos – a Eduardo Bolsonaro. Este assumiu ter articulado para que o Governo dos Estados Unidos impusesse pressão ao Brasil de modo a interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. Se isso não constituir tentativa de obstrução da Justiça e não for um fato concreto individualizado, o que será?

Que parte da exposição do relator Moraes o ministro Luiz Fux não entendeu? Num voto primário, desconexo e cínico, disse: “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Bem, restrições de liberdade costumam alcançar réus que obstruem a Justiça e dão sinais de que irão fugir do país.

“O forte do ministro Fux não é a coerência, não é o respeito aos precedentes. Ele mobiliza o vocabulário conforme a ocasião”, avalia o professor da FGV Direito Rubens Glezer.  “O devido processo legal, o garantismo, ele os descarta na primeira oportunidade em nome de alguma emergência, de alguma conjuntura ou de alguma excepcionalidade. É alguém que não fica muito preso por padrões argumentativos, por adesão a princípios e valores determinados”, acrescenta.

A pergunta da vez, no entanto, é: por que Fux alia-se ao bolsonarismo de forma tão escancarada, mesmo quando a família em tela conspira abertamente contra o Brasil?

Para Glezer, um dos mais importantes estudiosos do Supremo Tribunal Federal, “há uma sinalização ideológica muito forte” – só isso justificaria o comportamento de Luiz Fux. Ou seja, o ministro não passaria de um direitista empedernido. “Os casos nos quais, quando estava na Presidência do STF, por exemplo, ele cassou a decisão de ministros, são exemplificativos”, recorda. E vai além: “Fux chegou ao tribunal com a promessa de ‘matar no peito’ o julgamento do Mensalão e se tornou um dos maiores aliados na linha de condução de perseguição e na adesão às teses da acusação”.

Interinamente na Presidência do STF, em 2018, Fux revogou monocraticamente decisão do ministro Ricardo Lewandowski autorizando uma entrevista de Lula, que estava preso. Essa atuação extraordinária gerou questionamentos, pois ministros normalmente não revogam decisões uns dos outros. O paralelo com seu voto presente, contrário ao “cerceamento de liberdade” de Bolsonaro, é natural. Luiz Fux usa descaradamente dois pesos e duas medidas.

Fux não foi apenas sancionador, mas um entusiasta da Operação Lava Jato. Foi um dos ministros do STF que mais apoiaram publicamente a força-tarefa de Curitiba e os atos do então juiz Sérgio Moro, tanto em discursos quanto em votos no plenário. “A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro” é frase de Fux.

Luiz Fux também chegou a dizer que o juiz Sérgio Moro era um “herói nacional”. Em habeas corpus relacionados a investigados da Lava Jato, costumava votar contra a concessão de liberdade e a favor das medidas do MPF de Curitiba. Nas mensagens vindas a público na Vaza Jato, procuradores de Curitiba citam-no como um “aliado”. Como é amplamente sabido, Deltan Dallagnol escreveu: “In Fux we trust”.

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Por Paulo Henrique Arantes

Isolado, Luiz Fux não considera pertinentes as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra o golpista Jair Bolsonaro. Por que o ministro-lutador de jiu jitsu não surpreende? Por várias razões, algumas delas descritas pela coluna em oportunidades anteriores. Vale reeditá-las.

O ministro Luiz Fux tornou-se o personagem a ser explorado estrategicamente pela defesa de Jair Bolsonaro após ter demonstrado discordância quanto à dosimetria das penas aplicadas aos golpistas já condenados, então personificados na cabeleireira-pichadora Débora Rodrigues dos Santos.

O que ocorre agora com Luiz Fux é bastante ilustrativo. O ministro votara em consonância com o relator Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e sete comparsas na ação do golpe. Ao proferir seu voto, contudo, posou de garantista, questionando a extensão das penas que vêm sendo aplicadas aos golpistas do 8 de Janeiro, o que poderia sinalizar uma postura futura condescendente com o ex-presidente – e assim confirma-se agora, com seu voto na liminar das cautelares.

Não se sabe ainda o que Fux ganha ao chancelar o discurso bolsonarista da perseguição, mas saberemos.

Na verdade, o magistrado lutador de jiu-jitsu não é nem nunca foi garantista, como mostra o número de habeas corpus que concedeu em 2024. No meio jurídico, o habeas corpus indica o “coeficiente de garantismo” de um juiz. De 1.430 pedidos de HC que pousaram no gabinete de Fux, apenas 13 foram concedidos – ou seja, seu “coeficiente de garantismo” está no baixíssimo patamar de 0,91%, o segundo mais baixo do STF – só Flávio Dino vem depois dele, com índice de 0,27%. Por esse critério, o ministro mais garantista é Edson Fachin, que no ano passado concedeu 138 habeas corpus, tendo recepcionado 1.543 – índice de 8,94%.

Entre inúmeros defeitos, esta coluna possui a qualidade de se relacionar profissionalmente com juristas brilhantes. Dia desses, ouvimos um deles explicar por que a tentativa de golpe de Estado deve ser punida severamente, entendendo-se severidade como a célere aplicação da lei. Mas vai se punir alguém por algo que não se consumou? – perguntamos. Claro que sim, pelo mero fato de que, consumado o golpe, estariam os golpistas no poder, apossando-se ditatorialmente das instituições, inclusive o Judiciário. Ninguém seria indiciado, julgado ou, muito menos, condenado. Restariam as trevas.

Outra habilidade do ministro Fux é quanto ao uso e abuso de pedidos de vista. Em agosto de 2015, ele pediu vista do Recurso Extraordinário 635.659 / ADPF 187, que trata da descriminalização das drogas e discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 / 2006). O julgamento está paralisado até hoje. 

Em novembro de 2021, após o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, Fux pediu vista em processo sobre o Fundo Eleitoral (ADI 5.998 / DF), que discute a validade da emenda parlamentar que aumentou o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões, furando o famigerado teto de gastos. O adiamento permitiu que as eleições de 2022 ocorressem com o fundo ampliado, sem definição sobre sua legalidade. O caso permanece indefinido.

Em maio de 2023, Luiz Fux pediu vista, após o voto do relator Gilmar Mendes, da ADI 6.057, a qual questiona a autonomia do Banco Central conferida pela Lei 13.848 / 2019. Fux ainda não devolveu os autos, ferindo a Emenda Regimental 58 (a dos 90 dias), que é 2022, mas que não estabelece sanções a quem descumpri-la.

Por Paulo Henrique Arantes

Jornalões e TVs posicionaram-se de pronto ao lado de Lula e do Brasil contra o teratológico ato sancionatório de Donald Trump, modo de pressão solidário ao seu capacho Jair Bolsonaro, prestes a ser condenado à prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Não durou muito. A velha mídia neoliberal retoma em parte seu rumo natural: contorciona-se para encontrar meios de responsabilizar o presidente brasileiro pela medida insana do mandatário americano.

O editorial do Estadão de 21 de julho é sintomático.  “Está ficando cada vez mais evidente que o crescente ataque de Trump ao Brasil é, na verdade, parte de uma ofensiva contra o Brics – bloco que, a despeito das fantasias lulopetistas sobre alternativas de desenvolvimento, se presta exclusivamente a projetar o poder da China em contraste com os EUA e o Ocidente, tendo como subproduto o respaldo ao imperialismo da Rússia de Vladimir Putin”, escreveram os reacionários do bairro do Limão.

Claro está que o Brics incomoda Trump e soma-se ao fator Bolsonaro para fomentar as loucuras do presidente americano. O detalhe é que as razões econômicas e geopolíticas para o Brasil buscar o fortalecimento do grupo-síntese do Sul Global são inatacáveis sob quaisquer pontos de vista, excetos os do Estadão e dos vassalos dos Estados Unidos.

O que jornal do Limão chama de “fantasias lulopetistas sobre alternativas de desenvolvimento” pode ser analisado de várias formas, uma das quais é lembrando que o PIB agregado dos países do Brics, incluídos os novos membros, alcança cerca de 30% do PIB global. E que mais de 50% da população mundial vive nos Brics.

A despeito de alguns dos países-membros não serem exatamente democracias, nenhum deles é governado por um político tão autoritário e tirânico quanto o americano Donald Trump, e nem de longe representam riscos de surpresas comerciais nas relações com o Brasil – ao contrário.

Junto com o Brasil no Brics, livre de maluquices, encontra-se a China, segunda maior economia ao planeta, com seu ritmo de crescimento impressionante, potência rival dos Estados Unidos e nossa maior parceira comercial. Conosco está também a Índia, com uma economia em vertiginoso crescimento e papel fundamental no setor de serviços, especialmente em tecnologia da informação.

Ao lado do Brasil de Lula vem ainda a Rússia (imperialista para o Estadão, mas, no mundo real, muito menos que os Estados Unidos de Trump), que, embora com um PIB menor que os de China e Índia, tem influência significativa devido às suas vastas reservas de recursos naturais, especialmente petróleo e gás, além de ser uma das maiores exportadoras de energia do mundo.

Ja África do Sul tem posição estratégica no continente africano. Trata-se da maior economia da África e um centro importante para a mineração de metais preciosos, como ouro e platina. Além disso, é um hub financeiro no continente.

Quanto aos novos entrantes, aArábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos são grandes exportadores de petróleo e gás natural, o que fortalece o Brics no setor energético global. A Argélia, de sua parte, é um dos maiores produtores de gás natural e petróleo da África, portanto também adiciona valor ao bloco em termos de recursos energéticos.

É esse composto de países e realidades econômicas, em rápida síntese, que o Estadão considera “fantasia lulopetista sobre alternativas de desenvolvimento”. Torta visão. Na verdade, quem tem o Brics não precisa dar muita bola para a autocracia trumpista. As vias para um comércio alternativo no âmbito do Sul Global estão se desenhando rapidamente.

Por Paulo Henrique Arantes

Jair Bolsonaro foi um deputado medíocre em termos de proposições legislativas. Consagrou-se como um exaltador de próceres da ditadura civil-militar que oprimiu o Brasil por 21 anos, admirador confesso do covarde torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. O sanguinário general Médici tinha um retrato na parede do seu gabinete, e de Bolsonaro mereceu tantos elogios quanto o monstro chileno Augusto Pinochet.

Suas ligações, e as de seus filhos, com as milícias cariocas são umbilicais. Esse é um capítulo a ser escrito em detalhes, e que ainda não chegou como deveria às esferas judiciais. Quem sabe quando a família toda estiver presa pelos ataques reiterados à ordem democrática, invista-se em desnudar por completo sua relação com os milicianos do Rio de Janeiro.

O exercício da Presidência da República por Jair Bolsonaro não foi nada, absolutamente nada além de um movimento de destruição da democracia, levado a cabo pelo desmonte ou aparelhamento dos órgãos públicos, de militarização da administração, de tentativas de implantação de um sistema educacional moralista e também militarizado, de extermínio da cultura, de desrespeito às minorias, de afronta ao Judiciário, de conluio com um Legislativo fisiológico, de isolamento internacional, de genuflexão aos Estados Unidos, de forjamento e disseminação de fake news e de corrupção, muita corrupção no próprio Executivo e nas atividades paralelas dos filhos do presidente (rachadinhas, superfaturamento de vacinas Covaxin, tratores superfaturados, joias sauditas, caso Milton Ribeiro na Educação, favorecimento ao garimpo ilegal etc.).

O comportamento de Jair Bolsonaro durante a pandemia serve de exemplo ao mundo de quanto um governante pode ser incompetente e cruel. As chacotas que dirigiu às pessoas que morriam asfixiadas, o estímulo a aglomerações e ao não-uso de máscaras e o empenho diuturno por desacreditar as vacinas alçam-no à condição de genocida.

Por seus atos e palavras, Jair, Flávio, Eduardo e Carlos foram desde sempre inimigos da democracia enquanto no altar do Poder. O trabalho persistente da família pelo armamento da população atesta seu apreço por uma sociedade em conflito e pelo justiçamento. Talvez o Velho Oeste americano seja-lhes o modelo.

O governo Bolsonaro destroçou a economia brasileira. Deixou 255 bilhões de reais a serem pagos pelo sucessor e desonerações que pressionaram a arrecadação futura. Deu calote nos precatórios, os quais tiveram de ser quitados pelo governo Lula. Paulo Guedes estourou o tal “teto de gastos” inúmeras vezes, sem ser cobrado por maiores explicações. A postura negacionista quanto às urgências climáticas derrubou os investimentos estrangeiros.

Hoje, fora do Poder e prestes a ser condenado por articular golpe de Estado, Jair Bolsonaro continua a atuar para minar a democracia brasileira, com a ajuda dos filhos, Eduardo de modo mais proeminente. Buscam – e em certa medida conseguem – uma aliança estapafúrdia com o presidente americano, que acredita ter meios de interferir na condução de processos pelo Judiciário brasileiro.

A família Bolsonaro, portanto, segue trabalhando para destruir da democracia brasileira. E conta com apreciadores aqui, por incrível que pareça. Não passarão.

Por Paulo Henrique Arantes

Deparamo-nos com o inefável prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), num desses programas moderninhos da internet, em que os entrevistadores disparam qualquer coisa e o entrevistado fala o que quer. Um episódio de arremesso indiscriminado de dejetos no ventilador, sem qualquer aprofundamento temático.

Manga é uma figura e tanto, por pitoresco. Bolsonarista, daqueles de mandar os postos de saúde distribuírem kits-cloroquina na pandemia, adota um discurso “empreendedor” à moda Pablo Marçal misturado com um assistencialismo barato. É evangélico e julga-se carismático.

Porém, o que diferencia o prefeito é o número de casos de corrupção nos quais é investigado.

Em abril deste ano, a Operação Copia e Cola da Polícia Federal cumpriu 28 mandados de busca e apreensão, incluindo a residência e o gabinete do alcaide sorocabano. Apuravam-se – e ainda se apuram, portanto Manga ainda não foi formalmente indiciado – fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos de saúde envolvendo 100 milhões de reais. Foi apreendido 1,76 milhão de reais em espécie e carros de luxo. A PF pediu sequestro de bens dos investigados no limite de 20 milhões de reais.

Em maio de 2023, a Justiça bloqueou bens de Rodrigo Manga e do então secretário de Educação de Sorocaba Márcio Carrara por suspeita de superfaturamento na compra de 30 mil kits de robótica por 26,3 milhões de reais – 740 reais por kit, quando o preço de mercado variava entre 14 e 29 reais. A ação cível tramita na Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça analisa a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal.

Em maio de 2025 a Justiça aceitou denúncia contra Manga e o parceirão Carrara por improbidade administrativa. A dupla comprou 1.188 lousas digitais por 26 reais cada uma, preço cerca de 56% acima da média do mercado. O prejuízo à Prefeitura foi estimado em 11 milhões de reais.

Uma licitação para compra e instalação de semáforos motiva outro processo por improbidade administrativa contra a Prefeitura, mas a área da educação parece ser a menina dos olhos da administração municipal: em 2023, a Justiça recebeu denúncia e, em 2024, condenou cinco pessoas envolvidas – incluídos chefe de gabinete e secretário de Governo – na compra de um prédio, cuja avaliação indicava o preço de 19,5 milhões de reais, para a Secretaria de Educação por 29,8 milhões de reais.

Rodrigo Manga não é, ainda, formalmente investigado no caso das irregularidades no serviço de águas e esgotos de Sorocaba, o Saae, por compras sem licitação de mais de 200 milhões de reais.

Por Paulo Henrique Arantes

Tarcísio de Freitas carece de jogo de cintura. Bolsonarista envergonhado, ainda assim bolsonarista, o governador de São Paulo luta dia e noite para parecer “gestor”, no sentido coaching da palavra. Quando tenta cavar protagonismo político, comete aberrações como a abordagem de ministros do STF para que autorizassem um réu por crimes contra o Estado Democrático de Direito, cujo passaporte está retido, a viajar aos Estados Unidos.

Com a teratológica iniciativa, Tarcísio pretendeu posar de articulador da derrubada da taxação americana de 50% contra o Brasil, apostando na fantasiosa influência de Jair Bolsonaro sobre Donald Trump. O êxito da empreitada legaria à dupla Jair-Tarcísio os louros políticos pela “salvação do Brasil”. Tudo isso, é claro, na hipótese menos imoral.

Na outra hipótese, Tarcísio articulou a fuga de Bolsonaro. E, portanto, cometeu crime. Parênteses para interrogação: o governador imagina que o Supremo seja composto de idiotas?

Se for comprovado que Tarcísio tentou influenciar o Judiciário para remover restrição penal ou liberar viagem de Bolsonaro visando a sua fuga, haverá pertinência de enquadramento criminal, especialmente se o STF concluir que houve abuso do cargo e interferência indevida. Pela Lei 13.869/2019, que trata de abuso de autoridade, um governador que usa o cargo para tentar influenciar decisões judiciais ou para beneficiar indivíduos — especialmente réus — comete abuso de autoridade.

Se a conduta de Tarcísio for interpretada como tentativa de impedir ou atrapalhar a atuação da Justiça ou promover a fuga de alguém que está sob restrição (como Bolsonaro, com passaporte apreendido), pode haver tipificação de obstrução da Justiça.

Desta vez sem seu boné Maga, Tarcísio de Freitas negou ter procurado ministros do STF para tratar do trema EUA x Brasil. Por motivos óbvios, aqui ficaremos com Mônica Bergamo, jornalista que noticiou a iniciativa nada republicana do canhestro governador.

Nathan Posner / Getty Images

Por Paulo Henrique Arantes

Analistas da mídia dizem ser preciso cautela ao partidarizar o mais recente ato insano de Donald Trump, desta vez contra o Estado soberano brasileiro. Difícil não fazê-lo diante de uma conduta eminentemente política, motivada pelo desejo de pressionar um país pela salvação de um irmão ideológico em vias de condenação. No entanto, se buscarmos argumentos jurídicos, e não políticos, contra a inexplicável sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, os encontraremos de sobra.

“Nós não estamos diante de uma nova ordem mundial. Nós estamos diante de um processo que se volta para a barbárie, e em que se dá um passo atrás no nosso processo civilizacional. A base do nosso processo civilizacional é assentada no Direito Internacional, no respeito às regras estabelecidas.”

A ponderação acima é do professor de Direito Internacional da USP Wagner Menezes, membro do quadro de árbitros da ONU. Ele explica que o sistema internacional funciona com base no princípio da boa fé, o que gera segurança jurídica. “Quando o líder de um Estado se comporta de uma forma absolutamente contrária às bases estabelecidas da ordem jurídica, comporta-se não como um líder, mas como um tirano”, afirma o jurista.

Menezes explica que decisões de não cumprimento de acordos pré-estabelecidos de comércio multilateral  – que foi implodido pelos Estados Unidos já no governo Barack Obama, registre-se, com a paralisação do sistema de solução de controvérsias – constituem  um processo tirânico de descumprimento de regras. “Eu acho que a maior resposta da sociedade internacional seria justamente manter a estabilidade do padrão das relações internacionais”.

Trump afronta valores nos quais são assentados os regimes jurídicos, especialmente os princípios de não intervenção, de autodeterminação dos povos, de boa-fé e de cooperação.

“A soberania dos Estados deve ser tomada em conformidade com as normas jurídicas estabelecidas. Quando um governante age em desconformidade com os valores que nutrem inclusive o exercício da soberania, esse governante se transforma no déspota, num tirano. A própria sociedade americana tem reagido a esse tipo de tomada de decisões. E a comunidade internacional também precisa reagir”, provoca Wagner Menezes.

Ao fazer o que faz alegando ser motivado por  decisões do Poder Judiciário brasileiro, Trump agrava a situação, pois deixa claro que leva a cabo um processo de pressão, de coerção, na opinião de Menezes “muito mesquinho e pequeno”. O professor não nominou figuras como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas a carapuça veste à perfeição: “Quem aplaude esse tipo de atitude, ou quem possa se beneficiar disso, envergonha o país e a sociedade”.

De outra parte, Menezes acredita que o Brasil possui um corpo diplomático competente para buscar criar canais de comunicação que protejam os interesses do Estado brasileiro. “O mecanismo da reciprocidade pode ser aplicado, ele é autorizado pelo Direito Internacional. Mas neste momento é importante que nós deixemos de lado as bravatas políticas e os discursos ideologizados, de ódio e tudo mais. Tenho comigo que não se trata de uma decisão que reflita as relações históricas entre Brasil e Estados Unidos”, pondera.

Por Paulo Henrique Arantes

Afora a impropriedade absoluta de Donald Trump ao reclamar tolerância judicial ao criminoso contra o Estado brasileiro Jair Bolsonaro, o termo “caça às bruxas” usado por ele serve para caracterizar, isto sim, seus próprios atos e estilo de governar. Um estilo afeito ao macarthismo.

Só para lembrar: em 2017, Trump demitiu o diretor do FBI, James Comey, que liderava a investigação sobre os vínculos de sua campanha eleitoral com a Rússia. Obstrução da justiça, nitidamente.

Ao sugerir repetidamente que agências como o FBI, CIA, IRS e o Departamento de Justiça estavam infiltradas por inimigos políticos, Trump criou um clima de desconfiança institucional e promoveu uma purga de funcionários considerados “não leais”.

Trump também pressionou o então procurador-geral Jeff Sessions para reverter sua decisão de se declarar impedido de investigar a Rússia.

Pessoas como Alexander Vindman, que testemunharam contra Trump no caso do “quid pro quo” com a Ucrânia, foram rebaixadas ou forçadas a deixar seus cargos. Denunciantes protegidos por lei foram expostos ou desacreditados publicamente.

Donald Trumptentou abrir investigações contra Joe Biden e seu filho Hunter Biden. E pressionou o presidente da Ucrânia, em troca de ajuda militar, para anunciar investigações contra os Biden — o que levou ao primeiro processo de impeachment.

Inúmeras vezeschamou a imprensa de “inimiga do povo”. Retirou credenciais de jornalistas críticos, tentou impedir fusões desfavoráveis (como CNN-Time Warner) e incentivou processos contra meios de comunicação.

Após protestos antirracistas em 2020, Trump ameaçou usar o Exército contra civis, criminalizou movimentos como o Black Lives Matter e promoveu uma narrativa de “lei e ordem” contra dissidências.

O bilionário descabelado chamou adversários de “traidores”, “lixos humanos” e sugeriu que congressistas democratas “voltassem para seus países”, mesmo sendo cidadãs americanas. Exigiu lealdade pessoal de autoridades públicas — o que contraria a natureza institucional do serviço público.

Pressionou autoridades eleitorais, como na famosa ligação para Brad Raffensperger, da Geórgia, pedindo que “encontrasse votos” a seu favor.  Incentivou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, promovendo a teoria da “eleição roubada”.

Trump criticou e afastou generais, membros do Pentágono e conselheiros que se opunham a sua retórica autoritária. Chamou militares mortos de “otários” e “perdedores”, segundo reportagens confirmadas por várias fontes.

Por Paulo Henrique Arantes

A gritaria da mídia, em sintonia com a maioria de um Congresso reacionário até a medula, aponta o discurso “nós contra eles” do governo. Lula estaria revivendo a luta de classes marxista para alavancar sua popularidade – pobres versus ricos, trabalhadores versus patrões -, em vez de aceitar candidamente que o melhor para o Brasil é mesmo cortar gastos sociais e jamais aumentar impostos da turma da bufunfa. Não importa se as elites financeiras pagam muito menos impostos que as faixas inferiores da pirâmide social.

Os reacionários brasileiros ignoram que o tema da justiça tributária não consta da teoria da luta de classes marxista. Não é “coisa de comunista”. Marx apenas admitia que os trabalhadores lutassem por impostos progressivos enquanto não conseguissem abolir as relações capitalistas de trabalho. Contundente nessa área foi John Maynard Keynes, que, além de capitalista, nutria por Marx notória implicância.

Keynes defendeu com veemência a taxação progressiva sobre os ricos como forma de redistribuição e estímulo à economia. Advogou pela desoneração dos pobres e da classe média como meio de aumentar o consumo e o bem-estar.

Assim escreveu o ilustre economista britânico, no seu “How to Pay for the War”, de 1940: “Não é sensato manter um padrão de vida de luxo para os ricos ao mesmo tempo em que pedimos aos pobres que façam sacrifícios. Os ricos devem ser tributados pesadamente, não apenas para financiar a guerra, mas para manter a justiça social e evitar um excesso de poupança improdutiva, que apenas agrava os problemas econômicos. A função dos impostos é dupla: arrecadar e redistribuir. A justiça exige que o peso recaia mais sobre aqueles que podem poupar e menos sobre os que vivem de sua renda mensal”.

A obra foi escrita e publicada num cenário de guerra mundial, mas Keynes deixou claro que a justiça tributária deveria fazer parte a qualquer tempo das economias saudáveis. A lógica, para o mais importante economista do Século XX, deveria ser a adaptação do sistema tributário para regular a economia. Ou seja: mais impostos sobre quem possui mais capacidade de poupança e menos impostos para quem movimenta o consumo. Já em 1919, no clássico “The Economic Consequences of the Peace”, Keynes demonstrava preocupação ética e econômica com a concentração de riqueza, para ele uma fonte de instabilidade social e política.

Nos tempos atuais, ninguém trata melhor do tema tributação que o economista francês Thomas Piketty, autor de “O Capital no Século XXI”, que já nasceu clássico em 2013.  Numa entrevista a Veja, ele sentenciou: “Quem fica milionário se beneficiou do sistema educacional e da infraestrutura de seu país e lhe deve retribuição”. Bingo.

A DTM em Debate, Piketty foi claro e enfático: “O que defendo não é apenas um imposto qualquer, mas um imposto progressivo sobre o capital. (…) Um imposto sobre o capital privado é crucial para combater as crescentes desigualdades, mas também seria um instrumento útil para resolver crises da dívida pública, com contribuições de cada um segundo sua riqueza”.

Caracterizar a busca do governo Lula por justiça tributária como fomento à luta de classes é o recurso retórico dos donos das armas, os históricos donos do dinheiro e do poder. No Brasil, os pobres são subjugados e restam desarmados. Quando um governo se elege para redimi-los, ataca-se o governo.

Não existe luta de classes no Brasil. Existe a sujeição de uma classe a outra. Reverter em parte essa realidade por meios tributários seria um bom começo.