Ciro Gomes, Luiz Henrique Mandetta e Eduardo Leite debateram num evento do Centro de Liderança Pública em parceria com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o impoluto “Estadão”. Sempre udenista, o jornalão faz das tripas coração para demonstrar que o Brasil estaria em sinuca ao ter que optar entre Lula e Bolsonaro em 2022.
O candidato ideal para os históricos conservadores talvez seja uma mistura dos três debatedores, alguém que aglutine as qualidades apregoadas pelo jornal que, em 3 de abril de 1964, estampou em manchete: “Democratas dominam toda a Nação”.
É preciso muito contorcionismo retórico, mentiras mesmo, para descrever Lula como o equivalente de esquerda a Bolsonaro. Ao contrário, não é necessário esforço para lembrar que o petista governou o país por oito anos e em nenhum momento emitiu uma palavra sequer em afronta à democracia e às instituições que lhe dão sustentação, reduziu a pobreza, ganhou respeito e admiração globais. Poderia ter obtido do Congresso carta branca para sua segunda reeleição, mas preferiu cumprir a Constituição. Jamais sobrepôs sua preferência pessoal às indicações corporativas para a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal.
Interessante ver “Estadão” e Globo (jornal, canais de TV e rádio) a bater duro no governo Bolsonaro. Como mea culpa não lhes integra o dicionário, ambos não explicam por que trabalharam tanto para que a Lava Jato encarcerasse o ex-presidente, de posse de quem não se encontrou nenhum centavo advindo de corrupção.
Os arautos da terceira via – comentaristas tucanos e tucanas, na maioria, cada vez mais afeitos à velha UDN – sofrem de carência de nomes, portanto apegam-se a potenciais náufragos eleitorais.
Ciro Gomes veste o moralismo de um Enéas – “meu nome é Ciro!”, logo bradará. Mandetta é bolsonarista arrependido. Eduardo Leite flerta com o progressismo ao assumir-se gay, mas terá de dizer com que cara apoiou um candidato a presidente francamente homofóbico, como já lhe cobrou Jean Willys. O governador gaúcho, além disso, terá de brigar com seu congênere paulista, João Doria, dentro do ninho tucano.
Sonho de consumo dos udenistas do Século XX I, Sérgio Moro está nos Estados Unidos a desfrutar daquilo que a Lava Jato lhe proporcionou – emprego muito bem remunerado fora do país e execração por seus pares da comunidade jurídica.
Depreende-se do cenário em tela que o udenismo, como sempre coberto pelo moralismo mais hipócrita, esforça-se para encontrar seu nome em 2022. Continuará esgoelando-se contra a corrupção – a dos outros – e urdindo golpes para compensar os votos que nunca teve.
A imprensa brasileira criticou e critica duramente o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na pandemia. Mas, talvez inadvertidamente, também serviu para disseminar teses negacionistas e bobagens como o uso da cloroquina e a imunidade de rebanho. Não se pode esquecer o quanto os absurdos de Osmar Terra e Nise Yamaguchi repercurtiram antes de ambos serem desmascarados. Neste momento, em que a CPI da Covid salta para o campo da corrupção, diante da nítida prevaricação presidencial no Covaxingate, a história recente de uma comunicação letal não deve ficar em segundo plano – sem uma não haveria outra.
O livro “Covid-19: versões da pandemia nas mídias”, lançado em maio no Portal de Livros Abertos da USP (AQUI), explica a fundo o papel das mídias na pandemia – não só os veículos tradicionais em papel, internet e televisão, mas os mais diversos suportes e conteúdos, em especial as redes sociais, nos quais convivem excesso de informação e desinformação. Nem decretos, portarias e boletins epidemiológicos foram esquecidos. O trabalho envolveu pesquisadores de 11 instituições acadêmico-científicas, reunidos em torno do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Práticas Discursivas no Cotidiano (Nuprad), coordenado pela professora Mary Jane Spink, da PUC de São Paulo.
Há vários aspectos analisados na obra. Por exemplo, o tratamento político dado ao distanciamento social. “Ao dar amplo espaço aos discursos presidenciais contrários às medidas não-farmacológicas e a favor de drogas sem eficácia, como a cloroquina, na maioria das vezes sem problematizá-los, as mídias contribuíram para a disseminação da tese completamente equivocada e antiética da imunidade natural de rebanho”, destaca Cláudia Malinverni, jornalista, pesquisadora do Instituto de Saúde de São Paulo e uma das autoras do livro.
Segundo Malinverni, “a politização das medidas de distanciamento social, observada a partir da análise de notícias sobre os posicionamentos do presidente da República, permitiu observar a naturalização do discurso bolsonarista negacionista, que redundou na fragilização das ações contra o espalhamento do vírus”.
Malinverni estará ao lado de outras cientistas no próximo dia 6 de julho, às 14 horas, na webinar “Impactos da cobertura midiática da COVID-19: reflexões sobre distanciamento social, boletins epidemiológicos municipais e cuidado ao trabalhador da saúde”, promovida pelo Instituto de Saúde do Estado de São Paulo em seu canal no YouTube, na qual parte dos temas apresentados no livro será debatida.
O livro envereda por um campo ainda não debatido tanto quanto deveria ao analisar os boletins institucionais como estratégia de cuidado de profissionais de saúde da linha de frente e a invisibilização pela mídia dos trabalhadores de resíduos sólidos. “É importante entender como as referências produzidas pelos órgãos públicos competentes estavam sendo utilizadas por gestoras e gestores e a população. Ou seja, essa experiência contribui para refletirmos e repensarmos as práticas de gestão em saúde pública no contexto de pandemia”, diz a professora Sandra Luzia Assis da Silva, do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Paulista.
“Covid-19: versões da pandemia nas mídias” também analisa – e a webinar tratará disso – a farta veiculação em redes sociais, especialmente o Instagram, de infográficos exibindo números oficiais da pandemia. “Mais do que retratar uma realidade, os números produzem efeitos. Como nos lembra Joel Best, nas políticas públicas, muitas vezes, eles servem para legitimar os argumentos empregados nas tomadas de decisão”, aponta a professora Jacqueline Machado Brigagão, da Escola de Artes, Ciências a Humanidades da USP.
Depreende-se da obra que um verdadeiro mosaico discursivo foi construído por todas as mídias e por vários componentes materiais: corpos, caixões, leitos de UTI, respiradores, luvas, álcool em gel, hospitais de campanha, máscaras, testes rápidos, medicamentos. O cotidiano das pessoas ganhou rotinas novas, como verificar as curvas de novos casos e óbitos, a evolução da pandemia no mundo, no Brasil, nas cidades, nos bairros. “Desse modo, uma gramática até então circunscrita às comunidades peritas transbordou para as conversas cotidianas: imunidade de rebanho, achatamento da curva, percentual de ocupação hospitalar, taxa de transmissão/contágio, taxa de letalidade, média móvel; as vacinas e seus complexos processos de produção”, conclui Malinverni.
Quando esse mosaico, em sua construção, está sujeito a visões e narrativas falsas, como as disseminadas pelo governo federal de modo reiterado, chega-se a mais de meio milhão de mortos e médicos que ainda prescrevem cloroquina em hospitais e postos de saúde.
São Paulo – Reitegração de posse de terreno em São Mateus, zona leste.(Rovena Rosa/Agência Brasil)
Por Paulo Henrique Arantes
Sem disfarce, o presidente da República tenta cooptar as Polícias Militares para a elas acorrer quando só o uso das armas o mantiver no poder. As falas na linha do “bandido bom é bandido morto”, a defesa do esdrúxulo excludente de ilicitude e, agora, o especialíssimo programa habitacional para policiais compõem um leque de prestígios a esse grupo, nos moldes da discurseira do deputado Jair Bolsonaro ao longo dos 28 anos no Congresso.
Porém, conquistar a simpatia de policiais é bem diferente de engajar as instituições PMs na sanha golpista. É o que diz Isabel Figueiredo, que dirigiu a Secretaria Nacional de Segurança durante o governo Dilma Rousseff e foi secretária-adjunta de Segurança Pública do Distrito Federal na gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
“É preciso distinguir as relações do presidente com os policiais militares e com as PMs enquanto instituições. É importante fazer essa diferenciação. Existe um processo de cooptação dos policiais pelo presidente? Sim. Das instituições PMs, não”, afirma Figueiredo, que é mestre em Direito Constitucional pela PUC São Paulo e consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública .
Palavras tranquilizadoras, mas não muito, pois as duas dimensões – a pessoal (Bolsonaro / policiais) e a institucional (Presidência da República / Polícia Militar) – podem vir a se misturar em determinado momento. “Temos um alerta importante. Eu acho que as estruturas de controle policial tinham de estar um pouco mais ativas do que estão. E, mais do que isso, os governadores precisam ter um pouco mais de clareza sobre o que está acontecendo”, adverte Figueiredo.
Toda vez que se cogita o uso das PMs para fins golpistas por Bolsonaro, analistas perguntam sobre o grau de autoridade real dos governadores sobre suas polícias. Segundo a especialista entrevistada pelo Brasil 247, isso é ficção – governador não manda na PM. Tampouco o presidente exerce poder sobre as Polícias Militares – Bolsonaro conta com a simpatia dos soldados, o que é bem diferente. “Governador nunca mandou em PM, em nenhum Estado, muito menos presidente. Governadores podem até achar que mandam, mas é mentira, é ilusão. Quem manda na PM é o comandante-geral da PM”, enfatiza Isabel Figueiredo.
“O raciocínio imediato que se faz é que, se comandante manda na PM e quem escolhe o comandante é o governador, então o governador manda na PM. Isso não é verdade. O governador não escolhe o comandante livremente. Ele escolhe a partir de uma lista muito pequena de coronéis. O próprio Estado Maior da PM já tem um plano de sucessão. São raros os governadores que de alguma forma conseguiram levar para o comando-geral alguém que não estivesse pré-determinado pelo próprio alto comando da instituição. Se o governador tira o nome do comandante-geral da cartola, corre sérios riscos de insubordinação”, explica.
A recente repressão violenta a uma manifestação anti-Bolsonaro em Recife, ocorrida em maio, vale como prova de que o momento é delicado. “No caso de Pernambuco, a gente ainda não sabe exatamente o que aconteceu, nem sei se saberemos, mas existe a possibilidade real de ter sido uma tomada de decisão na ponta. E essa tomada de decisão de quem está na ponta é sempre um risco se você não tem de fato uma mão forte orientando os policiais, determinando a linha de ação”, explica.
Em suma, se na linha de frente estiver um policial bolsonarista empedernido, a tropa estará instrumentalizada. Segundo Figueiredo, este é o risco: “A sensação que uma parte da tropa tem hoje na rua, especialmente a parte mais radicalizada, é de que não há controle e que eles são missionários em defesa da ‘pátria e dos bons costumes’, conforme a mensagem que este presidente irresponsável tenta passar”.
Para a especialista, o policial militar é insuflado pelo presidente a desrespeitar a ordem posta. “Bolsonaro já mandou desobedecer ordem de governador. Em última instância, o que o presidente está falando para os policiais é: ‘na hora H, vocês têm que fazer o que a gente acha que está certo’ – e o que está certo do ponto de vista dele não condiz com o que a lei prevê e com o que os próprios procedimentos policiais preveem”, aponta.
O canto da sereia bolsonarista, portanto, colou numa categoria que se sente historicamente desvalorizada, que vive sob risco e que tem problemas graves de qualidade de vida e saúde mental.
O caos absoluto que caracteriza o governo Bolsonaro, de outra parte, acabará tirando até os policiais militares do entorno fiel ao presidente. Seres humanos, e por isso dotados de senso crítico, também esses profissionais começam a abandonar o barco bolsonarista. “Muitos deles já percebem que essa adesão não tem lastro, já que o presidente mantém um discurso que não tinha cabimento desde que era deputado, pois ele nunca fez rigorosamente nada pelas políciais ou pela segurança pública”, sentencia Isabel Figueiredo, para quem as chances de um levante PM em defesa de Bolsonaro, numa situação extrema, está fora de cogitação.
O Roda Viva de Vera Magalhães ouviu o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 21 de junho. Decano da corte, a poucos dias da aposentadoria, ele foi durante o programa a síntese do que tem sido ao longo da vida na magistratura: um juiz apegado à letra fria da lei e ao rigor dos procedimentos processuais formais. Se isso é positivo ou negativo, depende da nossa simpatia ou ojeriza pelo réu da vez.
Marco Aurélio diz que é contumaz voto vencido por não participar de concertações entre ministros. Certamente há verdade no que diz, e os posicionamentos combinados decorreriam de um tal consequencialismo, neologismo jurídico que nada significa além de medir as consequências de uma decisão judicial para a sociedade. Há quem diga que isso não existe no Direito, já que a lei é para ser cumprida à risca seja qual for o caso concreto.
O decano é uma figura interessante. Na verdade, atrás de seus rococós verbais escondem-se raciocínios simples. Por exemplo, ele disse que Jair Bolsonaro foi eleito por 47 milhões de brasileiros e, diante disso, fazer o quê? O melhor será suportá-lo até o fim de 2022. Para Marco Aurélio, os atos e as palavras do presidente ainda não foram alcançados pela letra da lei. Não disse o que falta para tanto.
Numa conversa com este jornalista, em 2014, Marco Aurélio falou o seguinte sobre o tal consequenciaismo, que na época a ainda não tinha esse nome: “Nós (juízes) somos servidores, e como servidores não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade. Uma coisa é partir-se até mesmo para o direito alternativo para atender à turba, ao populacho. Algo diverso é sermos sensíveis ao que ocorre na vida gregária, e tanto quando possível darmos ao arcabouço normativo, à ordem jurídica, uma interpretação consentânea com esses anseios. Não se trata de julgar segundo o humor da população – absolutamente não é isso, já que a nossa atividade é uma atividade vinculada ao direito posto pelo Congresso Nacional”.
O debate à luz do Direito, por exemplo, sobre a soltura de André do Rap, que Marco Aurélio patrocinou, não é simples. De fato, bandido ou não, o líder do PCC e toda e qualquer pessoa não podem ficar mais de 90 dias em prisão preventiva sem que haja renovação da mesma após pedido da promotoria e acatamento do Judiciário. Como tal pedido não aconteceu, o ministro concedeu habeas corpus e soltou o sujeito.
Cabe a pergunta nesse caso, a partir da consideração do próprio magistrado feita em 2014: manter André do Rap preso não demonstraria sensibilidade de sua parte ao que ocorre na vida gregária? Ao deixá-lo encarcerado, Marco Aurélio não estaria realizando uma “interpretação consentânea com os anseios da sociedade”?
Palavras passadas e atuais servem para mostrar que ministros do Supremo contradizem-se mas não perdem o lustro, mesmo porque pouca gente busca compreender suas decisões, pronunciadas num português sui generis. A coisa vai mesmo na base da torcida.
Este jornalista, que foi muito bem recebido por Marco Aurélio Mello em seu gabinete – o ministro chegou a repreender um assessor que apressava o fim da nossa conversa –, acredita que o decano fará falta à corte, principalmente pelo incômodo que causa aos 10 colegas. Com ele por perto, o menor deslize processual ou regimental ganha reprimenda pública.
Mas, enfim, como me disse Marco Aurélio seis anos atrás, entre os membros da mais corte do país não há nem sinal de convivência social. “Nós não chegamos sequer a nos visitar nas respectivas residências. Já se disse do Supremo – e eu consignei isso num discurso – que a rigor nós somos 11 ilhas”, reconheceu. Sem lamentar.
Francês radicado no Brasil desde 1989, o Frei Xavier Plassat é coordenador da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, ação permanente iniciada em 1997. No ápice do obscurantismo nacional, personificado pelo presidente da República, o ativista denunciou ao Brasil 247 a estreita relação entre trabalho escravo e desmatamento.
“O trabalho escravo atualmente está muito relacionado com o crime ambiental. A progressão do desmatamento e das queimadas deveria estar associada ao trabalho escravo”, aponta Plassat. “Como você vai desmatar se não for de forma clandestina? A clandestinidade se dá também na contratação de trabalhadores”, acrescenta.
As atividades campeãs de registros de trabalho escravo na Amazônia são, pela ordem, o extrativismo vegetal (principalmente o carvão), a mineração de metais preciosos e a pecuária. Conforme apurado pela Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo, de 1995 a 2021 foram identificados 58.998 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, 28.173 dos quais na Amazônia Legal.
De acordo com a Pastoral da Terra, até 2014 eram libertados anualmente 3.874 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em média, no país; depois de 2014, a média caiu para 997. “A invisibilidade é dramática. Ninguém pode acreditar que o trabalho escravo está acabando, sumindo. O que sumiu foi a fiscalização”, percebe.
De fato, o desmonte da estrutura de fiscalização para identificar focos de trabalho escravo é notória. Como denunciou ao Brasil 247 o procurador do Trabalho Italvar Medina: “Atualmente há mais de 1.500 cargos vagos de auditores fiscais do trabalho, quase metade do total de cargos da carreira. Hoje temos menos auditores fiscais do trabalho do que há 10 anos. Existem menos equipes do Grupo Móvel Nacional do que há 10 anos. O último concurso público para auditor fiscal do Trabalho foi no ano de 2013, quando nem foi aprovado o número suficiente para suprir a defasagem que já existia”.
O Frei Xavier Plassat conta já ter recebido e testemunhado inúmeras ameaças de grileiros e posseiros, dos quais as comunidades tradicionais, como os quilombolas, são alvos preferenciais. “Há uma clara associação entre desmatamento, terra grilada e trabalho escravo”, acusa o ativista.
“O que muita gente não entende é que a naturalização dessa relação de exploração tem a ver com racismo. Eu acho que é uma herança maldita que o Brasil carrega por nunca tear tratado seriamente o fim da escravidão”, avalia o Frei Xavier Plassat.
Os métodos criminosos e cruéis de alguns empresários que atuam na Amazônia são bem conhecidos, como atesta a história de personagens como Chico Mendes e a Irmã Dorothy Stang. Além deles, assassinados, o Frei Henri Burin de Roziers, outra figura emblemática das lutas camponesas no Brasil e que morreu em Paris, em 2017, teve que passar seus últimos anos de ativismo no Pará sob ininterrupta proteção policial.
O caso é de outubro de 2017. O canal de TV alemão ARD levou ao ar um documentário revelando exploração de trabalho escravo no nordeste do Brasil. Para fabricar suas balas de goma em formato de ursinho, a Haribo, empresa alemã, explorava crianças brasileiras para coleta da cera da carnaúba. A 40 reais por dia, elas dormiam ao relento, não tinham acesso a água potável e, por vezes, não se alimentavam durante as jornadas extenuantes. Tudo para que os ursinhos de goma fossem produzidos a baixo custo.
O caso da Haribo ilustra uma realidade longe de ser superada. Em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho análogo à escravidão em seu território. De lá para cá, antes sob Michel Temer e depois sob Jair Bolsonaro, a rotina quanto ao tema é de inação, quando não de atitudes que favoreçam o trabalho escravo. Primeiro, a pasta do Trabalho, hoje um subministério, parou de atualizar a Lista Suja, que relaciona os exploradores. Depois, normas de segurança no trabalho foram revogadas e, agora, um projeto de lei em trâmite na Câmara praticamente permite um regime de trabalho com cara, jeito e odor de escravidão.
“Em meados de 2019 foi iniciado um procedimento acelerado de alteração de normas regulamentadoras de segurança e higiene no trabalho, que estão previstas em portarias, sem respeitar os requisitos previstos na legislação para que essas alterações aconteçam. É um procedimento que estava sendo conduzido de forma muito rápida e sem as cautelas quanto ao impacto que isso teria nas normas de saúde dos trabalhadores, e também quanto a cientificidade e tecnicidade das alterações”, denuncia ao Brasil 247 o procurador do Trabalho Italvar Medina, vice-coordenador da Conaete, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão do Ministério Público do Trabalho.
Uma das normas alteradas foi a NR3 – da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho / Ministério da Economia -, que trata de procedimentos de embargos e interdições pelos auditores fiscais na hipótese de constatação de riscos graves e eminentes ao trabalhador. O que se fez foi dificultar a possibilidade de se interditarem máquinas, equipamentos e estabelecimentos ou de se embargarem obras que gerem riscos de morte e de graves lesões. “Dificultou-se muito, inclusive, a interdição de alojamentos degradantes de trabalhadores”, aponta Medina.
Paralelamente, em 2020 vários infratores deixaram de ser incluídos na Lista Suja do trabalho escravo. Segundo Medina, “o Ministério da Economia suspendeu todos os prazos administrativos de recursos contra autos de infração, e enquanto esses recursos não forem julgados os empregadores não podem ser inseridos na lista”.
A fundamentação para suspensão dos prazos e dos recursos foi a pandemia, explica o procurador. Contudo, a documentação necessária para tais recursos não precisa ser apresentada presencialmente. “Vários prazos semelhantes já foram retomados por vários órgãos e setores da sociedade, como o próprio Poder Judiciário, cujos processos continuam a correr”, observa.
De um Congresso que se faz de morto diante de mais de uma centena de pedidos de impeachment do presidente da República, claro, não se pode esperar proficiência quanto ao tema. Até agora não foi regulamentada a Emenda Constitucional 81, de 2014, que alterou o Artigo 243 da Constituição, conferindo-lhe a seguinte redação: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado no que couber o art. 5º, Parágrafo Único: Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.”
“O Ministério Público do Trabalho já ajuizou ações civis públicas buscando a nulidade das ações efetuadas em afronta à lei, e também para que as novas normas de saúde e segurança no trabalho passem a respeitar os requisitos estabelecidos na legislação”, relata Italvar Medina.
Quando à EC 81, diz ele, ainda não foi regulamentada por falta de interesse político. “Os projetos que tentaram regulamentá-la buscaram na verdade alterar o conceito de trabalho escravo no bojo dessa regulamentação, querendo restringi-lo a hipóteses nas quais haveria restrições da liberdade física de ir e vir, o que deixaria de fora uma das mais importantes modalidades de trabalho escravo contemporâneo, que é a submissão de trabalhadores a condições degradantes por vezes alojados em barracos completamente indignos, sem acesso a água potável, alimentação de mínima qualidade, equipamentos de proteção ausentes e também salários”, explica.
À inércia parlamentar no sentido humanitário soma-se a disposição de deputados na direção do obscurantismo. O Projeto de Lei 3.097 /2020, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acaba com a obrigatoriedade de contrapartidas do proprietário de terras ao trabalhador “parceiro”, entre as quais o preparo do solo e o fornecimento de moradia digna. Além disso, pretende eliminar os limites máximos de percentuais de produção que o dono da terra pode exigir do trabalhador.
Conforme exposto pelo Ministério Público do Trabalho, se aprovado, o PL 3.097 permitirá que alguém receba os frutos da força de trabalho de outrem em troca da mera permissão de lavrar suas terras, “instituindo, na ordem jurídica brasileira, verdadeira servidão de moldes medievais. Para piorar, estimularia também a prática de fraudes às relações de emprego e a servidão por dívidas, uma das modalidades do crime previsto no art. 149 do Código Penal”.
Tudo muito fácil para quem busca o lucro com base na exploração humana – esse é o país de Jair Bolsonaro. E os avanços na direção da completa benesse aos exploradores consolidam-se pela falta de fiscalização – não há mais auditores do Trabalho suficientes. Como denuncia Italvar Medina: “Há um grande risco de retrocesso na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. O principal risco é justamente a falta de auditores fiscais do Trabalho. Atualmente há mais de 1.500 cargos vagos desses auditores, quase metade do total de cargos da carreira. Hoje temos menos auditores fiscais do Trabalho do que há 10 anos. O último concurso público para o cargo foi no ano de 2013, quando nem foi aprovado o número suficiente para suprir a defasagem que já existia”.
“A falta de auditores não só compromete a organização das fiscalizações de trabalho escravo, sobretudo nas denúncias urgentes, como também a diminuição das fiscalizações de rotina, sobretudo as rurais. Isso termina por fomentar práticas de exploração, uma vez que, com as fiscalizações de rotina funcionando, elas contribuem para inibir o descumprimento da legislação trabalhista”, lamenta o vice-coordenador da Conaete.
Brasilia DF 21 07 2020- O ministro da economia Paulo Guedes vai ao congresso entregar a primeira parte da Reforma Tributaria e depois fala a imprensa. foto MinEco
Por Paulo Henrique Arantes
Paulo Guedes não se emenda. Há uma semana, o ministro desandou a desacreditar o Mercosul e não parou mais. Nesta quinta-feira (10), tuitou: “O Mercosul precisa se modernizar, reduzir tarifas, flexibilizar regras e permitir mais liberdade de negociação para seus integrantes. Desde sempre o bloco tem sido uma âncora para os países membros inviabilizando a abertura comercial e a modernização da indústria no continente”.
Os termos “modernização” e “flexibilização” nunca foram usados de forma mais sorrateira. Fosse sincero, Guedes assumiria ser contra aliança econômica e comercial do Cone Sul. Assim entende o economista Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade Paris 10. “Os verbos modernizar e flexibilizar são, na verdade, um disfarce, porque ele não quer a construção de um bloco econômico. Seu discurso é vazio, porque o que ele propõe, embora não fale com todas as letras neste momento, é aquilo pelo qual a maioria dos países acabou optando quando a direita voltou ao poder: acordos bilaterais com os Estados Unidos e fim das iniciativas regionais”, avalia Kliass.
“Essa coisa do Paulo Guedes com o Mercosul é uma grande demagogia, uma grande hipocrisia. O Guedes, na prática, antes de entrar para o governo, sempre foi contra esse tipo de iniciativa de se criar um mercado comum. Para ele e seus seguidores, mercados comuns envolvem medidas protecionistas e a única solução para resolver os problemas dos países individualmente ou regionalmente é o livre mercado”, aponta.
Fato é que, uma vez no poder, Guedes teve de confrontar uma realidade concreta, bem distante de suas teorias neoliberais. Confuso nas ideias e mais ainda nas palavras, ao dizer que o Mercosul inviabiliza a abertura comercial ele descobre que água molha. Mercados comuns nascem justamente para por fim a aberturas indiscriminadas, criando mecanismos de cooperação entre países de dentro de um bloco. “São países de perfis semelhantes com características de complementariedade econômica”, ilustra Kliass.
Os neoliberais que sobrevivem, alheios ao que acontece nos países mais desenvolvidos, gostam de pregar modernidade. Paulo Guedes fala de modernidade todo dia, talvez tomando a todos por idiotas. Como explica Kliass: “Modernizar é exatamente o oposto do que o ministro prega. Quando não se têm os mecanismos de colaboração que o Mercosul propõe, aí então é que um país como o Brasil vai cada vez mais se convertendo num modelo neocolonial, produtor de itens primários para exportação – isso é a antimodernização”.
Quem já precisou de transporte urgente por motivo de saúde sabe o quanto é alentador o momento em que surge a viatura vermelha do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mais um componente positivo do sistema de saúde brasileiro desprezado pelo Governo Federal. Em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na segunda-feira (7), veio à tona que o Ministério da Saúde não fez nenhum repasse extraordinário ao serviço, cuja demanda aumentou, durante a pandemia de Covid-19.
A denúncia foi feita pela coordenadora-geral do Samu 192 no Sudoeste do Paraná, Kelly Cristina Custódio dos Santos, e Rosângela Belo, do Cisbaf (Consórcio Intermunicipal Saúde Baixada Fluminense). Além disso, o presidente do Ciruspar (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná), Disnei Luquini, informou que os valores repassados ao Samu pelo Governo Federal não são reajustados desde 2013. Luquini destacou que 50% dos investimentos no serviço deveriam ser feitos pelo Governo Federal, enquanto estados e municípios arcariam com 25% cada um.
“Hoje os municípios arcam com 50% dos serviços e bancam essa conta, muitas vezes tirando de outras secretarias para garantir que as bases de atendimento à população continuem funcionando”, disse Luquini.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que diz o seguinte sobre o problema: “Para poder habilitar determinados serviços em municípios maiores, é preciso ter a cobertura do Samu, a exemplo do programa ‘Melhor em Casa’, que leva atendimento médico até a casa de pessoas com necessidade de reabilitação e idosos”.
Deputados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde solicitação de crédito extraordinário para auxiliar os municípios a custearem os serviços de atendimento móvel de urgência. Segundo Dal Ponte, a Confederação Nacional dos Municípios comprometeu-se no mesmo sentido.
O amigo posta no grupo do zap uma coleção de cards produzidos pela Secom, pasta de governo transmutada em aparelho de comunicação bolsonarista. São peças a comemorar dados aparentemente animadores da economia. Na verdade, são números insignificantes ou descontextualizados. E o amigo subscreve: “Ano que vem o Brasil vai bombar”. Deu pena.
Na essência, o que se produz na Secom e aquilo que emana do shadow cabinet bolsonarista, o famigerado gabinete do ódio, não diferem, mas destinam-se a eleitores de Jair com algumas diferenças entre si. No grupo do zap convivem os dois tipos.
O bolsonarista que consome o lixo da Secom tem ressalvas quanto ao comportamento pessoal do presidente. Enxerga-o como um político bem intencionado mas intempestivo, um tanto desbocado.
Esse direitista ingênuo acha que, às vezes, as palavras do presidente prejudicam as “reformas” que o ministro Paulo Guedes deseja implantar a bem do Brasil, necessárias para livrar o país da “mentalidade estatizante” que predominou desde priscas eras. Inocente útil, orgulha-se de sua falsa condição de isento. Não entende bem o que são “instituições da República” e diz que o curriculum lattes de Nise Yamaguchi tem de ser respeitado.
Não contraiu Covid, mas diz conhecer gente que contraiu e curou-se com cloroquina. Cita um médico amigo seu, “excelente profissional”, que prescreve o remédio antimalária para infectados por coronavírus.
O segundo bolsonarista do grupo do zap é um tanto mais caricato. Pela extrema rusticidade, talvez seja menos perigoso. Ele compartilha montagens fotográficas de Lula em situações vexatórias, memes recordando falas infelizes de Dilma Rousseff e até “denúncias” contra os filhos do presidente – do presidente Lula, é claro.
Esse mito da desinformação pensa que os militares é que podem acabar com a corrupção no país. Ele não sabe que os militares já são governo. Gostava de Sérgio Moro e não entendeu direito por que o ex-juiz saiu do governo. Nem tentou entender.
O amigo mais imbecilizado do zap, que não usa máscara e não foi contaminado, vive a tentar organizar uma festa com os integrantes do grupo, nem todos ainda vacinados. Sim, ele já tomou vacina contra Covid mas, por ter sido a Coronavac, nutre sério receio de efeitos colaterais por conspiração biológica chinesa.
Esse ser absolutamente idiotizado apregoa por cards, memes, banners e vídeos (“está filmado, é incontestável”) que pela primeira vez o Brasil permanece dois anos sem escândalos de corrupção no governo, afinal, todas as acusações surgidas até agora contra o presidente, seus filhos e seus ministros “são coisas muito pequenas em comparação com o que acontecia na época do PT”.
Esse intolerante com a corrupção costuma pagar propina para policiais de trânsito para não ser multado, sonegar impostos “por não ser trouxa” e furar todas as filas nas quais é obrigado a entrar.
O troglodita adora uma roda de samba e não sabe que Aldir Blanc, cujas músicas ele cantarola há 40 anos, na verdade era um agente disseminador do marxismo cultural, como quereria Sérgio Camargo. Meu amigo do zap – amigo, sim – já cantou e tocou (mal) ao violão “O bêbado e a equilibrista” cerca de 2 mil vezes, mas nem imagina do que se trata.
Se a insensatez da realização da Copa América no Brasil fosse inevitável, a única forma de torná-la minimamente segura contra a propagação do coronavírus seria a implantação de protocolos semelhantes aos da “bolha da NBA” (National Basketball Association), a liga americana de basquete profissional. É o que diz o epidemiologista Naomar de Almeida Filho, professor e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia.
“A pergunta é se a intenção do governo é realmente sincera no sentido de promover segurança”, questiona Naomar. E prossegue: “Ninguém sabe que formato e que soluções pensaram. Primeiro, tomaram a decisão política de acolher a Copa América e depois vão, como sempre fazem, manipular os desejos do povo fã de futebol”.
De todo modo, não se imaginam os profissionais que assessoram o Governo Federal, tampouco os iluminados da Conmebol e da CBF, desenvolvendo práticas tão rigorosas e detalhistas quando às que caracterizaram a “bolha da NBA” no ano passado. Nem haveria tempo para tanto.
A NBA colocou todos os jogadores, técnicos, juízes e equipes de apoio – mais de 4 mil pessoas – trancados em complexos hoteleiros por três meses, sendo testados diariamente. Os prestadores de serviço que porventura entravam nos locais eram testados por RT-PCR e ficavam isolados nas dependências por 48 horas. A entrada de familiares foi permitida apenas após a primeira rodada dos playoffs. Para receber convidados, o atleta tinha de arcar com os custos de reserva de um quarto adicional e os visitantes ficavam em isolamento por uma semana, além de serem submetidos a dois testes de Covid-19 em um período de três dias até serem liberados. O esquema movimentou 170 milhões de dólares e, após os 100 dias, havia zero caso de Covid-19 entre os internos.
Especialista em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith vê a Copa América no Brasil como “mais um disparate promovido pelo Governo Federal sob a batuta do presidente da República”.
“É impossível executar uma competição internacional desse porte, reunindo 10 delegações de 10 países, pelo menos quatro sedes em diferentes estados brasileiros, e não encarar isso como uma ampliação do risco de disseminação do coronavírus”, afirma Aith.
Trata-se, para o professor, de mais um movimento que corrobora a tese de um estudo por ele coordenado, ao lado das professoras Deisy Ventura e Rossana Reis, no âmbito da USP, mostrando que o Governo Federal tem uma estratégia de disseminação do vírus. “Ele (o governo) não perde uma oportunidade de reforçar sua estratégia e colocá-la em prática. Compete às instituições de controle tentar barrar esse tipo de iniciativa”, salienta.
A CPI da Covid já condenou a iniciativa bolsonarista. Há também uma ação movida pelo PSB no Supremo Tribunal Federal contra a realização da Copa América no Brasil. Aguarda-se posicionamento da corte.
“Com a Copa América, o Brasil pode virar um laboratório de novas cepas do cornonavírus, como, aliás, já viramos: somos responsáveis por uma das cepas mais letais que já surgiram nesta pandemia. Com isso, a gente tende ainda a aumentar o risco de termos uma nova cepa sendo gerada. Por qualquer ângulo que se lhe, não há justificativa para o Brasil ter aceito sediar a Copa América”, adverte Aith.
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