Arquivos do autor: paulohenriquearantes

Por Paulo Henrique Arantes

Morreu o advogado Luiz Fernando Pacheco, criminalista corajoso, ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP e um dos fundadores do grupo Prerrô. Sua morte, em circunstâncias a serem esclarecidas, deixa uma lacuna na advocacia e no Direito brasileiros.

Este jornalista teve a honra de privar de sua amizade e de contar com seus conhecimentos em inúmeros artigos e matérias. Nossa relação jornalista-fonte começou em setembro de 2023, quando ele nos concedeu a entrevista reproduzida abaixo. Na época, o conteúdo não foi publicado no formado “pergunta e resposta”, como trazemos aqui , mas embasou reportagem mais ampla, publicada numa revista dirigida a advogados.

Pacheco foi muito mais do que o advogado que peitou, na tribuna do Supremo Tribunal Federal, o então temido ministro Joaquim Barbosa, relator do “mensalão”.

A seguir, um pouco do destemor de Luiz Fernando Pacheco.

Paulo Henrique Arantes – A população e autoridades compreendem o que são as prerrogativas dos advogados?

Luiz Fernando Pacheco – As prerrogativas são instrumentos para que o advogado possa bem exercer o mandato que lhe foi outorgado por um cidadão. Ao fim e ao cabo, as prerrogativas são direitos da cidadania no Estado Democrático.  Por exemplo, a prerrogativa de ter acesso aos autos de um inquérito. Quando eu exerço essa prerrogativa, eu estou trabalhando, eu estou lendo os autos, tirando cópia dos autos, porque eu tenho um trabalho a fazer em prol de um cidadão que me contratou. Não é privilégio nenhum. Há de fato um grande desconhecimento.

PHA – E os advogados sabem defender suas prerrogativas?

LFP – O Estatuto da OAB e da Advocacia deixa muito claro, é texto de lei: não há hierarquia entre juiz, promotor e advogado. Eu fico até abismado que a gente tenha que ter dentro de um texto de lei algo tão óbvio. Dentro de um Estado de Direito, as pessoas exercem suas funções. Essas pessoas fizeram a mesma faculdade, são formadas em Direito. Espera-se que todos sejam igualmente capacitados, e todos são indispensáveis à administração da justiça. Todo esse arcabouço legal vem como um desejo do constituinte, o legislador originário, de que a gente deixe de ter essa cultura e essa falsa reverência. Desde 1889, o Brasil não é mais Corte, mas uma República, então temos de nos tratar de maneira republicana.

PHA – Como foi seu entrevero com o ministro Joaquin Barbosa, no STF, quando você defendia José Genuíno no “mensalão”?

LFP – Joaquim Barbosa foi uma tempestade que passou. Na história centenária do STF, eu fui o único advogado expulso da tribuna daquela casa, por conta do abuso de autoridade do então presidente Joaquim Barbosa. Eu tive a minha prerrogativa, que está escrita em lei, de pedir a palavra pela ordem… o ministro Joaquim, que era presidente da Corte e relator do caso, quis cortar minha palavra, eu não admiti que a cortassem enquanto eu não concluísse o meu pensamento. Ele cortou meu microfone, eu continuei falando sem microfone, ele mandou a segurança me retirar do tribunal. Me retiraram.  Eu estava exercendo o direito de defesa do meu constituinte, me utilizando das prerrogativas profissionais escritas em lei perante a casa maior da Justiça brasileira. Somente sob a presidência de uma pessoa absolutamente autoritária e desequilibrada uma situação como essa poderia acontecer.

PHA – A mídia parece confundir o advogado com o cliente, não?

LFP – Quanto mais o cidadão desconhece os seus próprios direitos, mais ele confunde a pessoa do advogado com a do réu. Nós, advogados, remos que ter o couro duro porque apanhamos junto. Essas exposições feitas por parte de certos promotores, certos magistrados, nos obrigam a participar desse jogo, porque a gente não pode deixar que a mídia seja ocupada só com a palavra de um lado do caso. Muitas vezes acabamos tendo que fazer a defesa do nosso constituinte não só nos autos, mas perante a mídia e a população. Existe uma mídia séria e existe uma mídia absolutamente pirotécnica. Não só em casos de grande repercussão, mas nesses programas de fim de tarde da televisão, que só deseducam a população e geram o ódio. O âncora desse tipo de programa se sente no direito de fazer o papel de investigador, promotor, juiz e executor da pena, que ele aplica ali na hora. Destrói a vida de um cidadão muitas vezes honesto, trabalhador, ter sua cara exposta num programa de televisão.

PHA – Cite um caso emblemático disso, por favor.

LFP – Fala-se muito do caso Escola Base, que foi um erro gestado fortemente pela mídia. É um caso emblemático, certamente,  que deve ser lembrado, mas outros casos do mesmo nível acontecem todo dia. A polícia acerta, mas erra também.

PHA – Como você avalia o comportamento da polícia, em geral, especialmente em operações nas periferias?

LFP – A quantas chacinas nós ainda vamos assistir, é a pergunta que eu faço. A polícia entra… claro, sempre na favela, sempre contra o preto, o pobre e o periférico. Entra nas favelas, entra nas comunidades matando a torto e a direito, com os aplausos, infelizmente, do governador. O pior é que uma grande parcela da população, por desconhecer o assunto, aplaude. Acontece que amanhã a polícia pode entrar na minha casa, na sua casa, chutando a porta e metendo tiro – provavelmente, não farão isso na minha casa, porque eu sou um homem de 50 anos, branco e advogado, mas se eu eu estivesse numa situação de pessoa mais exposta à sanha punitiva, vingativa da polícia, eu estaria com medo. O extermínio a bel prazer da população pela polícia… morre um hoje, o tráfico vai cooptar outro amanhã, principalmente numa comunidade em que as crianças não têm acesso à escola, à saúde, à moradia. O verdadeiro traficante, aquele que banca o tráfico está muito longe da favela – ele mora nos Jardins.

PHA – É possível advogar para um chefe do crime organizado sem se envolver com o crime?

LFP – O advogado precisa ter uma postura muito séria e muito ética. Ele deve exercer no limite máximo, dentro da legalidade, suas funções e a defesa do seu cliente. Mas suas funções são muito bem delimitadas: nós somos a voz técnica e legal do cidadão que está sendo investigado, e ponto final. O advogado deve se resguardar e deve trabalhar objetivamente nos autos, defendendo os direitos do seu cliente. Claro que, como em todas as profissões, na nossa também há maus profissionais. Esses não são verdadeiros advogados. A advocacia não é uma profissão para covardes , disse Sobral Pinto. Essa frase tem sido muito repetida, e isso é bom, porque desperta no advogado a importância de exercer a profissão com independência. Eu acho que o grande ponto desta nossa conversa é a educação da advocacia, dos operadores do Direito em geral e da própria sociedade quanto à figura do advogado, qual é o seu papel e quais são as garantias que o advogado tem para bem exercer esse seu papel.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

“Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem, a rigor, um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”. A fala é de Edson Fachin em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. O novo presidente do Superior Tribunal Federal é um magistrado digno, como prova sua história, o que não significa que não seja, vez ou outra, contraditório.

Questiona-se seu “punitivismo” quando relator dos processos da Lava Jato. De fato, Fachin teve papel central no andamento da operação, conduzindo inquéritos, denúncias, homologações de delações premiadas e recursos de investigados. Foi “rigoroso”, digamos.   Autorizou a abertura de dezenas de inquéritos. Negou pedidos de anulação de provas.

Em 2021, contudo, foi igualmente relevante ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso de Lula — decisão que abriu caminho para a recuperação dos direitos políticos do atual presidente da República.

Há contradição por parte do juiz Fachin quanto à Lava Jato? Ou se pode afirmar que seu reposicionamento deveu-se à eclosão da Vaza Jato? Tudo é possível. Lembremos que a Vaza Jato provou cabalmente a farsa promovida por Sérgio Moro e Deltan Dalagnol, mas as estripulias da dupla já eram evidentes antes dos vazamentos.

A nossa imprensa tenta prever como será Edson Fachin na presidência do Supremo. Discreto, austero, apartidário… são muitos os qualificativos aventados. Este jornalista quer crer que o novo presidente do Supremo será um cumpridor de suas atribuições, livre de acrobacias judiciais e corajoso na defesa da instituição.

De todo modo, será gratificante se Edson Fachin levar ao comando da corte constitucional a visão de mundo, o compromisso social que demonstrou em sua vida pregressa de advogado e acadêmico de Direito.

O advogado Fachin era um progressista. Considerado um dos mais influentes civilistas do Brasil, teve atuação marcante na defesa de direitos humanos. Ativo em debates sobre reforma agrária, chegou a ser assessor jurídico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que marcou sua trajetória com um perfil identificado à esquerda.

Que o espírito social do advogado Fachin mantenha-se vivo no Fachin presidente do Supremo Tribunal Federal. Não são poucas as demandas sociais e civilizatórias que batem – e continuarão a bater – às portas da corte.

Por Paulo Henrique Arantes

Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, chamado Beto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS). Ele mostrava-se “alterado” e “provocativo”, segundo seus agressores, provavelmente incomodando os clientes brancos. Houve certa comoção e matérias na mídia em tom de indignação. Prestes a completar cinco anos, o caso caiu no esquecimento e a vítima resta como mais um cidadão negro assassinado por forças de segurança – no caso, privadas, mas ainda assim forças de segurança.

Em julho de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul retirou o termo “motivo torpe” da pronúncia, ou seja, da decisão que leva os réus a Júri Popular. Qual seria o motivo do assassinato para a egrégia corte gaúcha? Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir a respeito.

Em dezembro de 2024, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a soltura de três dos seis réus que estavam presos preventivamente. Entendeu-se que a prisão antecipada estava se estendendo por tempo demasiadamente longo, o que poderia equivaler à antecipação da pena antes do julgamento definitivo.

Dos seis agressores de Beto, três eram funcionários do Carrefour (Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Adriana Alves Dutra) e três da empresa de segurança Vector, terceirizada (Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Rafael Rezende).

Os réus soltos – Giovane, Magno e Adriana – foram submetidos a medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo, manutenção de endereço atualizado, proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

O processo encontra-se em fase de instrução criminal no TJRS. Não há data, portanto, para o Júri Popular.

O Carrefour e todas as pessoas jurídicas no Brasil só podem responder criminalmente em casos de crimes ambientais. Dessa forma, o hipermercado não poderia ser acusado judicialmente de homicídio, tampouco seus acionistas. No campo administrativo, dinheiro e bons advogados resolveram. Ainda em 2021, um acordo foi firmado entre o Carrefour e diferentes órgãos – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública – no valor de R$ 115 milhões para implementação de políticas antirracistas e ações de reparação.

Ocorre que o caso Beto Freitas não é o único a revelar a política de desumanidades que parece adotada pelo Carrefour. Algo cruel e indelével cola-se à marca outrora conhecida por praticar preços que derrubavam a concorrência. Hoje, o selo derruba direitos humanos, e até dos animais. A conferir:

·  2018 – morte de funcionário em Recife (PE)

Um funcionário terceirizado morreu enquanto trabalhava em uma loja do Carrefour em Recife. O corpo dele foi coberto por guarda-sóis e tapumes, mas a loja continuou funcionando normalmente com o corpo ainda no local. O caso gerou forte repercussão sobre a insensibilidade da empresa.

·  2019 – segurança agride cliente negro em São Bernardo do Campo (SP)

Um cliente negro foi espancado por seguranças dentro da loja. Imagens mostraram agressão com socos e chutes. O Carrefour reconheceu o episódio e disse que afastou os envolvidos.

·  2020 – morte de cachorro em Osasco (SP)

Um cachorro foi espancado por um segurança terceirizado dentro de uma unidade do Carrefour. O animal morreu em decorrência da agressão. O caso ganhou grande repercussão nacional, com protestos em várias cidades.

Ricardo Stuckert / PR.

Por Paulo Henrique Arantes

O projeto de lei outrora batizado “da anistia” e depois renomeado “da dosimetria” entra em viés de baixa, como diriam os financistas. Pegou muito mal a chantagem feita pelo relator Paulinho da Força, condicionando a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais à chancela do vergonhoso benefício aos golpistas. Agora, é viva a possibilidade de o tal PL nem sequer ir a votação.

A reprovação do Congresso pela população é de 70% segundo pesquisa Ipespe. O índice deve-se a aberrações como a PEC da Blindagem, esta devidamente enterrada, e a figuras como Paulinho da Força, Hugo Motta e tantas outras. O povo as elegeu, mas tudo tem limite. O mesmo instituto registrou aumento da aprovação do governo Lula, para 50%.

O brilho do presidente do Brasil na Assembleia da ONU, cuja fala repercutiu positivamente menos na imprensa brasileira do que na mundial, reforça a percepção de que o país conta com a liderança de um estadista para manter sua democracia e defender sua soberania perante afrontas imperialistas.  

A despeito da pragmática aproximação com Donald Trump e independentemente do resultado da “conversa” que acontecerá nos próximos dias, Lula passou ao mundo um recado na direção da igualdade, da paz, do desenvolvimento, do multilateralismo, da preservação ambiental, valores só contestados por tiranos e negacionistas.

Paralelamente, a farra arruaceira de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos está com os dias contados. Nem poderia ser diferente, já que seu desprezo por suas obrigações legislativas e sua pretensão de influenciar o governo americano saturaram a todos, além de portarem alto potencial de prejudicar o próprio pai. Em breve, e em conformidade com os ritos processuais devidos, Bananinha terá de se defrontar com o Judiciário que tentou pintar como ditatorial e violador de direitos humanos.

Tantos tiros n’água, cujas intenções sofrem inequívocos golpes da população apreciadora da democracia, levaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a manifestar sua intenção de permanecer no Palácio dos Bandeirantes. O Palácio do Planalto que espere um momento em que a direita cometa menos burrices estratégicas.

O cenário mostra que as instituições brasileiras funcionam, apesar de uma delas – o Congresso Nacional – ainda estar sujeita a fisiologistas profissionais. Por ora, vamos de democracia.

Foto: Divulgação / Peter Ilicciev.

Por Paulo Henrique Arantes

Não há limite para o forjamento de fake news, sob inconfessáveis interesses, pela direita global, cujo expoente é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nem a medicina é poupada, como se viu durante a pandemia de Covid-19, quando a atuação da Organização Mundial de Saúde foi fortemente atacada e a eficácia das vacinas, questionada, ao custo de vidas humanas.

A mentira trumpista do momento é que o analgésico paracetamol, quando tomado por mulheres grávidas, é responsável pelo nascimento de crianças com autismo. O presidente anticiência anunciou que a FDA(Food and Drug Administration, agência equivalente à nossa Anvisa) notificará os médicos a respeito. Trump conta com o coro do medieval secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert Kennedy Jr.

A coluna ouviu com exclusividade a médica Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e membro titular da Academia Nacional de Medicina, de notória atividade em prol da saúde pública. Como se supunha, Donald Trump mente descaradamente.

“A relação paracetamol-autismo não faz o menor sentido do ponto de vista de consistência científica e de atribuição de causalidade, que é a coisa mais importante quando se informa cientificamente alguma coisa”, diz Dalcolmo. “Trata-se de uma ilação completamente sem fundamento. Em se tratando de um fármaco, exigem-se estudos controlados com placebo para que seja atribuída uma eventual relação causa e efeito”, assinala. Tais estudos nunca foram feitos, não mediante critérios cientificamente recomendados.

Segundo a pesquisadora, a mentiradetonada por Trump só serve para criar pânico e encobrir o mais grave problema de saúde pública atual dos Estados Unidos: a explosão das chamadas “mortes por desespero”, de que são vítimas pessoas viciadas em opioides como hydrocodona, oxycodona, tramadol, codeína, morfina e metadona. “Esta deveria ser a preocupação do governo e das autoridades americanas: o número de jovens, homens e mulheres, que morrem por overdose de medicação opioide, hoje uma das grandes causas de mortes precoces nos Estados Unidos”, observa Dalcolmo.

A farsa da relação paracetamol-autismo remete a um episódio ocorrido no Reino Unido em 1999, onde um médico atrelou o TEA (Transtorno do Espectro Autista) à vacina contra sarampo. “Ele fez essa associação baseado num estudo absurdo, com 12 pacientes, que foi inclusive publicado na revista Lancet. Depois, foi demonstrado como sendo totalmente falso. O médico tinha relações pecuniárias, inclusive, com um grupo de advogados que queria processar o governo e empresas com base na detecção de autismo em crianças que haviam sido vacinadas contra sarampo, sem que existisse nada, zero relação entre autismo e a vacina”, recorda Dalcolmo.

O médico em questão acabou tendo seu registro profissional cassado, e a revista Lancet retratou-se, retirando o artigo anos depois, em 2010.

Não há qualquer relação demonstrada entre medicamentos e autismo, portanto. O que se sabe é que o TEA implica componentes genéticos e fatores ambientais, cujo conjunto denomina-se epigenética.

“Os métodos diagnósticos hoje existentes favorecem o diagnóstico desse transtorno, que é espectral. Há uma preocupação no mundo todo com o número de doenças relacionadas ao espectro autista nos mais variáveis graus, mas há zero relação com qualquer fármaco ou qualquer droga que tenha sido usada durante a gestação”, reitera a pesquisadora da Fiocruz.

A fake news paracetamol-autismo é o segundo episódio antimedicina de relevo desta gestão Trump. Em agosto, o governo americano encerrou o financiamento de vacinas de RNA mensageiro. A comunidade científica protestou, pois a medida pode atrasar ou interromper dezenas de pesquisas promissoras contra doenças como câncer, HIV, Zika e o vírus sincicial respiratório, além de representar um golpe à preparação global para novas pandemias.

“As vacinas de RNA mensageiro foram as que salvaram milhões de vidas no mundo na pandemia de Covid-19. As bases científicas da plataforma de RNA mensageiro renderam o Prêmio Nobel de Medicina ao casal de cientistas Katalin Karikó e Drew Weissman, em 2023”, destaca Margaretlh Dalcolmo.

Por Paulo Henrique Arantes

A piada de mau gosto e intenções antirrepublicanas que é o tal Projeto de Lei da Dosimetria, melhor denominado se fosse PL do Golpismo, está sendo contada por três das figuras mais nefastas da História recente do Brasil. Melífluos, não por acaso sempre desfrutaram da simpatia – mais que isso, da condescendência – da imprensa mainstream. Michel Temer, Aécio Neves e Paulinho da Força encarnam o pior tipo de política praticado no país, personificando os interesses de uma elite abraçada ao patrimonialismo e camuflados por um falso verniz de moderação e talento para o diálogo.

Não existe “saída” para as sentenças proferidas contra os golpistas pelo Supremo Tribunal Federal – não na Constituição. Eventuais reduções de penas ou outros benefícios aos réus condenados só podem advir de recursos judiciais – assim funciona nos países em que os Poderes são autônomos e soberanos em suas atribuições. Fora disso, é golpe. Mais um.

Por que Michel Temer e Aécio Neves surgem como “consultores” do relator Paulinho da Força nesta hora de negociar o inegociável? O que os credencia?  Por acaso, o passado deles carrega exemplos de conquistas democráticas? Ou de golpes, bem ou mal sucedidos? Lembre-se de que Aécio inaugurou a moda de questionamento de resultados eleitorais quando não aceitou a derrota para Dilma Rousseff. Sobre o golpismo de Michel Temer, desnecessário relembrá-lo, pois indelével na memória.

Um patético Aécio Neves surge na tela da televisão, em propaganda do moribundo PSDB, para exaltar-se como anti-PT e anti-Bolsonaro, sonegando do público conhecimento de aproximações políticas que já teve em relação a um e outro.

Em 21 de maio último, recuperamos neste espaço trechos da capivara de Aécio. Sua volta aos holofotes justifica a republicação.

Em 2017, o neto que envergonharia o avô Tancredo foi gravado pedindo 2 milhões de reais a Joesley Batista, dono da JBS. Um mero empréstimo, alegou, o que não impediu que fosse afastado temporariamente do posto de senador que ocupava e que se tornasse réu por corrupção. Acabou inocentado em julho de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pedir dinheiro não é crime, afinal.

Entre 2015 e 2017, Aécio Neves chegou a figurar em pelo menos oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução da justiça, como parte da famigerada “Lista de Janot”. 

Num processo que ainda tramita, delatores da Odebrecht afirmaram que ele recebeu cerca de 50 milhões de reais (30 milhões da própria Odebrecht, 20 milhões da Andrade Gutierrez) em troca de favorecimento na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, Rondônia. Esses valores teriam sido repassados por meio de intermediários e contas no exterior, incluindo offshores em Cingapura. Nas planilhas da Odebrecht, era chamado de “Mineirinho”.

De Michel Temer tudo que se escrever será pouco diante das dimensões do seu golpismo e da desfaçatez com que, na Presidência da República, avacalhou os trabalhadores. Assim escrevemos neste espaço não faz muito tempo: Michel “Drácula” Temer é o modelo ideal de político para a elite brasileira, pois serve a ela sem perder a pose nem abdicar das mesóclises, cobrindo-se de um verniz jurídico que impressiona os incautos.   Na verdade, seu forte são os conchavos. Ele articulou a derrubada da presidenta da República e surrupiou-lhe o cargo. Na Presidência, foi instrumento perfeito do Brasil reacionário.

Michel Temer patrocinou uma reforma trabalhista que quase destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), levando a cabo uma “modernização” das relações de trabalho que respondeu por uma legião de trabalhadores informais, precarizados, sem direito a nada.

Os males que Michel “Drácula” Temer causou ao país ainda persistem. Abraçado a Henrique Meirelles, suas iniciativas no Planalto foram cirúrgicas contra as classes mais vulneráveis – o teratológico teto de gastos é o melhor exemplo disso, algo inédito mesmo nas piores praças neoliberais do mundo.

A reforma da Previdência que Jair Bolsonaro impingiu ao país, com ajuda do Congresso mais vil da História da República, salvo o atual, foi concebida pelo governo de “Drácula”, só não tendo emplacado naquele mandato porque o vampirão perdeu qualquer condição de negociar com os parlamentares, denunciado que fora por corrupção após o vazamento de uma conversa pouco republicana com Joesley “Friboi” Batista.

Michel “Drácula” Temer – o apelido advém de sua inacreditável semelhança física com o ator Christopher Lee, imortalizado no papel do conde-vampiro – encarna a elite do atraso, como bem definida pelo sociólogo Jessé Souza. Uma elite piegas, usuária de uma falsa oratória conciliadora, um discurso centrista hipócrita que mal disfarça a volúpia por privilégios, com um pé na academia e outro em regabofes com doleiros e congêneres.

Essas duas nefastas figuras – “Drácula” e “Mineirinho” – hoje são incensadas pela mídia como qualificadas para estabelecer “dosimetrias” e aliviar a punição a Bolsonaro e comparsas. Assessoram o relator do PL do Golpismo, Paulinho da Força, sobre quem também já escrevemos.

Notório pelego, Paulinho foi fervoroso defensor do impeachment de Dilma Rousseff ao lado de entidades patronais, e da Lava Jato, até ser enredado por ela.

Em 2007, o Ministério Público Federal relacionou-o a um esquema que teria desviado recursos de financiamentos do BNDES. Em setembro de 2015 a Segunda Turma do Supremo autorizou o recebimento de denúncia que transformou o caso em ação penal no STF.

Em 5 de junho de 2020, a Primeira Turma do STF condenou Paulinho da Força a 10 anos e dois meses de reclusão, além de multa e outras sanções, como perda de mandato e impedimento de exercer função pública. A votação foi apertada – três a dois. Votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, em sua versão punitivista, e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram pela absolvição de Paulinho. Também fixou-se ressarcimento ao BNDES de182 mil reais, com correção monetária.

A execução da pena foi sendo postergada pela interposição de recursos. Em 21 de novembro de 2023, o Plenário do STF decidiu reverter a condenação de Paulinho. Ou seja: a sentença de 2020 foi anulada e revista pelo Supremo.

A capivara de Paulinho de Força, contudo, é um pouco mais extensa. No âmbito da Lava Jato, investigações apontaram que o parlamentar teria recebido entregas de recursos por meio de caixa 2 da Odebrecht, totalizando, segundo a investigação, cerca de R$ 1,8 milhão — com relatos de quatro entregas ocorridas em 2014 na sede da Força Sindical.

A Polícia Federal indiciou Paulinho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação de que Paulinho da Força teria recebido a bolada foi arquivada pelo STF, por decisão do ministro Dias Toffoli, em fevereiro de 2025. A justificativa central foi que as provas principais – planilhas da Odebrecht – foram anuladas, restando apenas delações sem evidência corroborativa suficiente.

Foto: Gustavo Moreno / STF.

Por Paulo Henrique Arantes

Em 12 de setembro, portanto há uma semana, este jornalista lembrou leitoras e leitores de nove crimes praticados por Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, todos impunes. Por sorte e um dose de experiência, às vezes acertamos. Em 18 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Política Federal tocar inquérito baseado nos fatos apurados pela CPI da Covid.

Indagam os incautos e os bolsonaristas se o então dublê de procurador-geral e engavetador-geral da República, Augusto Aras, não teria posto as denúncias da CPI para dormir o sono eterno. Não, senhoras e senhores, Bolsonaro e mais uma pá de gente terão de se ver com a Justiça pela contribuição decisiva para as 700 mil mortes por coronavírus no período pandêmico.  

A Procuradoria-Geral da República sustara as investigações baseadas no relatório da CPI da Covid em 2022 alegando ausência de “indícios mínimos” de crimes cometidos por Jair Bolsonaro e outros investigados. No entanto, a decisão STF de abrir um novo inquérito atende a requerimento da Polícia Federal. A PF, na petição 10.064 / DF, solicitou a reabertura das investigações indicando que novos elementos podem justificar a apuração de crimes relacionados à gestão da pandemia.

No dia 12 de setembro, enumeramos nove crimes com Bolsonaro à testa que foram cometidos na pandemia, numa mera puxada de memória. Republicamos a lista já informada pela coluna, na esperança de estarmos dando uma singela contribuição à Polícia Federal:

·  Prevaricação — omissão ou atraso em proceder quando tinha o dever funcional de fazê-lo, favorecendo terceiros. A CPI apontou que Bolsonaro postergou decisões e deixado de agir para aquisição de vacinas ou medidas de proteção, favorecendo interesses políticos próprios ou evitando admitir a gravidade da pandemia. 

·  Charlatanismo — Bolsonaro promoveu e incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina (“kit covid”), mesmo sabendo de estudos que refutavam sua eficácia.

·  Epidemia com resultado de morte (art. 267 do Código Penal) — A CPI apontou que a negligência do Governo Federal em medidas sanitárias, promoção de tratamentos ineficazes e desinformação contribuíram para milhares de mortes evitáveis.

·  Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) — desrespeito/obstáculo a medidas sanitárias. Bolsonaro participou de aglomerações, minimizou uso de máscaras, promoveu abertura de comércio e escolas em desacordo com protocolos sanitários oficiais.

·  Emprego irregular de verbas públicas — uso indevido de recursos públicos relacionados à pandemia. CPI apontou indícios de irregularidades na compra da cloroquina, testes rápidos de eficácia duvidosa, respiradores e vacinas de forma superfaturada ou sem licitação adequada.

·  Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) — Bolsonaro incentivou o descumprimento de medidas de isolamento e uso de máscara, desobedecendo leis e decretos estaduais e municipais, e convocando manifestações contrárias às restrições.

·  Falsificação de documento particular — A CPI levantou casos de documentos oficiais ou notas técnicas apresentados para justificar ações do governo que não correspondiam à realidade, como relatórios sobre medicamentos ou vacinas.

·  Crimes de responsabilidade— infrações que justificariam procedimento de impeachment (violação de direito social, incompatibilidade com dignidade do cargo etc.). O relatório qualificou diversas condutas de Bolsonaro como violação de deveres constitucionais, justificando potencial impedimento.

·  Crimes contra a humanidade – Atos generalizados ou sistemáticos contra a população, incluindo extermínio, perseguição ou outros atos desumanos. A CPI recomendou encaminhamento de provas ao Tribunal Penal Internacional, apontando que a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro poderia se enquadrar em crimes contra a humanidade, devido à combinação de omissões, desinformação e incentivo a condutas arriscadas para a população.

Foto Aílton de Freitas / Agência O Globo.

Por Paulo Henrique Arantes

Noticia-se que o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, deverá ser o relator do tal projeto de anistia, aberração parlamentar bem afeita à composição atual do Congresso Nacional. Diz-se das ótimas relações do pelego com o Hugo Motta, o pusilânime presidente da Câmara dos Deputados. O jornalismo “fontista” que reina em Brasília também informa que o ex-sindicalista tem sido o interlocutor da Câmara perante ministros do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de encontrar um texto palatável a gregos e troianos, como se qualquer ato condescendente com os golpistas não constituísse um novo golpe.

O deputado garante que não será elaborado projeto que contemple “anistia ampla, geral e irrestrita”. Nossa, que bom!

O leitor e a leitora apostam na palavra de Paulinho? O que esperar da relatoria de um “representante dos trabalhadores” que foi fervoroso defensor do impeachment de Dilma Rousseff ao lado de entidades patronais, e da Lava Jato, até ser enredado por ela? Oportuno lembrar de quem se trata.

Em 2007, o Ministério Público Federal relacionou Paulinho a um esquema que teria desviado recursos de financiamentos do BNDES. Em setembro de 2015 a Segunda Turma do Supremo autorizou o recebimento de denúncia que transformou o caso em ação penal no STF.  

Em 5 de junho de 2020, a Primeira Turma do STF condenou Paulinho da Força a 10 anos e dois meses de reclusão, além de multa e outras sanções, como perda de mandato e impedimento de exercer função pública. A votação foi apertada – três a dois. Votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, em sua versão punitivista, e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram pela absolvição de Paulinho. Também fixou-se ressarcimento ao BNDES de182 mil reais,  com correção monetária.

A execução da pena foi sendo postergada pela interposição de recursos. Em 21 de novembro de 2023, o Plenário do STF decidiu reverter a condenação de Paulinho. Ou seja: a sentença de 2020 foi anulada e revista pelo Supremo.

Terá nascido dos diálogos “recursais” travados entre 2020 e 2023 o “bom relacionamento” de Paulinho com ministros do STF, que o credencia para negociar o perdão aos golpistas?

A capivara de Paulinho de Força, contudo, é um pouco mais extensa. No âmbito da Lava Jato, investigações apontaram que o parlamentar teria recebido entregas de recursos por meio de caixa 2 da Odebrecht, totalizando, segundo a investigação, cerca de R$ 1,8 milhão — com relatos de quatro entregas ocorridas em 2014 na sede da Força Sindical.

A Polícia Federal indiciou Paulinho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação de que Paulinho da Força teria recebido a bolada foi arquivada pelo STF, por decisão do ministro Dias Toffoli, em fevereiro de 2025. A justificativa central foi que as provas principais – planilhas da Odebrecht – foram anuladas, restando apenas delações sem evidência corroborativa suficiente.

Com integrantes ocupando cargos secundários no atual governo Lula, o Solidariedade de Paulinho da Força está insatisfeito e já declarou que apoiará Ronaldo Caiado nas eleições presidenciais de 2026. É a face do peleguismo, a mesma que redigirá o projeto golpista de anistia.

Por Paulo Henrique Arantes

A História mostra que a política é feita de lealdades e rasteiras, mas no campo da direita a trairagem parece ser a regra. Talvez resida no extremo individualismo, marca indelével dos reacionários, a motivação de certos políticos para passarem a perna em aliados à menor desconfiança. Não prevalecem interesses comuns ao grupo e muito menos ao país, vide o que fazem os Bolsonaros contra o Brasil com a única finalidade de livrar o patriarca da cadeia. Não à toa impera o caos entre a turba.

Jair Bolsonaro presidente largou muitos “amigos” na poeira, alguns dos quais também passou a atacar. Seu vice, general Hamilton Mourão, foi completamente ignorado a partir de certo ponto do mandato e nem sequer foi convidado, ao que parece, a participar da trama golpista ora desvendada e punida. Sérgio Moro, que abandonou o barco da Justiça por não suportar interferências – isto na versão oficial -, foi atacado publicamente pelo ex-chefe.

O que dizer do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, obrigado a deixar o governo por não ser um negacionista da ciência durante a pandemia de Covid-19? Nem se fale do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, persona non grata no núcleo bolsonarista depois de ter sido um bravo paladino da destruição do ensino pretendida pelo governo do capitão.

A lista não pode deixar de contemplar o general Santos Cruz, Major Olímpio, Gustavo Bebianno, Joice Hasselmann, Luciano Bivar, Roberto Jefferson, João Doria. E, claro, Carla Zambelli, pistoleira bolsonarista abandonada aos leões.

Trair, mudar de lado, desdizer-se. Não que isso não ocorra na esquerda, como prova Aldo Rebelo, mas na direita trata-se de característica dominante entre seus expoentes há bastante tempo. Lembre-se de Carlos Lacerda, aliado dos militares em 1964, mas logo rompido por pretender ser candidato à Presidência da República. Ele próprio sentiu-se traído, mas também abandonou antigos aliados civis do golpe para tentar se beneficiar.

O “babalorixá” Antônio Carlos Magalhães, sempre dado como exemplo de político de direita malicioso e pragmático, tinha fama de abandonar aliados quando não lhe serviam mais— por exemplo, rompeu com José Sarney após ter sido um dos seus pilares. Mais tarde, distanciou-se de Fernando Henrique Cardoso quando viu vantagem em se aproximar de Lula no início dos anos 2000.

Em tempo: este jornalista considera de direita os políticos do Centrão, sem exceção.

Por Paulo Henrique Arantes

O mais nefasto político da História do Brasil acaba condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para conservar o poder em suas mãos. O julgamento de Jair Bolsonaro e comparsas constitui o segundo maior avanço civilizatório brasileiro desde que o país tornou-se uma República – o primeiro é a Constituição de 1988. Mas não se pode afirmar que é feita justiça completa em relação ao tirano: seus crimes durante a pandemia de Covid 19 estão e deverão permanecer impunes. A gravidade dos mesmos é absoluta. Se não punidos, que pelo menos não sejam esquecidos.

A pusilanimidade do então procurador-geral da República, Augusto Aras, relegou às gavetas um relatório portentoso elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos e as inações do Governo Federal durante a pandemia. Faz pouquíssimo tempo, e tudo parece já destinado ao esquecimento.

A imagem-símbolo de Bolsonaro na pandemia pode ser a do cruel imitador da pessoa sem ar, a sufocar num hospital público por falta de oxigênio. Ou seria a da ridícula coreografia com uma caixa da Cloroquina nas mãos em torno de uma ema? Que tal a do causador de aglomerações sem máscara e promotor de “motociatas”? A do combatente contra a vacina, por outro lado, tem potencial de ser a mais forte.

O monstruoso e o ridículo personificam-se em Bolsonaro.

Afora a tristeza pelas mortes com as quais contribuiu, restam sem denúncia formal nove crimes a ele atribuídos, apurados pela CPI, que Augusto Aras tratou de ignorar. Vamos a eles:

·  Prevaricação — omissão ou atraso em proceder quando tinha o dever funcional de fazê-lo, favorecendo terceiros. A CPI apontou que Bolsonaro postergou decisões e deixado de agir para aquisição de vacinas ou medidas de proteção, favorecendo interesses políticos próprios ou evitando admitir a gravidade da pandemia.  

·  Charlatanismo — Bolsonaro promoveu e incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina (“kit covid”), mesmo sabendo de estudos que refutavam sua eficácia.

·  Epidemia com resultado de morte (art. 267 do Código Penal) — A CPI apontou que a negligência do Governo Federal em medidas sanitárias, promoção de tratamentos ineficazes e desinformação contribuíram para milhares de mortes evitáveis.

·  Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) — desrespeito/obstáculo a medidas sanitárias. Bolsonaro participou de aglomerações, minimizou uso de máscaras, promoveu abertura de comércio e escolas em desacordo com protocolos sanitários oficiais.

·  Emprego irregular de verbas públicas — uso indevido de recursos públicos relacionados à pandemia. CPI apontou indícios de irregularidades na compra da cloroquina, testes rápidos de eficácia duvidosa, respiradores e vacinas de forma superfaturada ou sem licitação adequada.

·  Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) — Bolsonaro incentivou o descumprimento de medidas de isolamento e uso de máscara, desobedecendo leis e decretos estaduais e municipais, e convocando manifestações contrárias às restrições.

·  Falsificação de documento particular — A CPI levantou casos de documentos oficiais ou notas técnicas apresentados para justificar ações do governo que não correspondiam à realidade, como relatórios sobre medicamentos ou vacinas.

·  Crimes de responsabilidade— infrações que justificariam procedimento de impeachment (violação de direito social, incompatibilidade com dignidade do cargo etc.). O relatório qualificou diversas condutas de Bolsonaro como violação de deveres constitucionais, justificando potencial impedimento.

·  Crimes contra a humanidade – Atos generalizados ou sistemáticos contra a população, incluindo extermínio, perseguição ou outros atos desumanos. A CPI recomendou encaminhamento de provas ao Tribunal Penal Internacional, apontando que a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro poderia se enquadrar em crimes contra a humanidade, devido à combinação de omissões, desinformação e incentivo a condutas arriscadas para a população.