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Por Paulo Henrique Arantes

O governador João Doria tem mais uma oportunidade de mostrar que não pretende apagar a memória dos que sofreram nas mãos da ditatura militar brasileira (1964-1985). A Comissão dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo abrigará, no dia 2 de dezembro, a segunda audiência pública para tratar da transformação do antigo complexo do DOI-Codi, o palácio das torturas da Rua Tutoia, num memorial administrado pela Secretaria da Cultura.

Na audiência anterior, em 9 de setembro, registrada no documentário “O Dia em que  Justiça entrou no DOI-Codi”, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o prédio não poderá ter outro destino a não ser o de constituir um memorial e que o Governo do Estado teria, a partir daquela data, 90 dias para apresentar um projeto com tal finalidade. O prazo vence em 9 de dezembro.

Da primeira audiência depreendeu-se que o Governo do Estado resiste à ideia, tendo dado desculpas esfarrapadas para atravancar o projeto. Um dos argumentos é que própria Pasta da Cultura não quer a responsabilidade pelo complexo. Representantes da Procuradoria da Fazenda chegaram a dizer que a criação de um memorial no local poria em risco a vida dos visitantes, já que havia “presos perigosos” na delegacia local – esqueceram de que não há presos custodiados no local desde 2003, quando a carceragem da 36ª DP, que ali funciona, foi desativada.

“O governo tem que trazer uma proposta. Trata-se de um espaço de inestimável valor simbólico na luta pela democracia”, afirmou ao Brasil 247 o deputado estadual Emídio de Souza (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa. “Parece que o governador Doria não quer se desgastar com setores conservadores de São Paulo. Ele pode estar sendo pressionado, talvez por militares”, desconfia o parlamentar.

O DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), que tornou a Rua Tutoia 921, na Zona Sul paulistana, o endereço mais tenebroso da ditadura civil-militar que subjugou o país por 21 anos, foi tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) em 2014, o que é muito pouco em termos de preservação da História.

No antigo DOI-Codi 7 mil brasileiros foram presos e torturados e 54 morreram nas sessões de tortura comandas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A nova audiência pública, também um ato solene, acontecerá dia 2 de dezembro, às 10h, em formato híbrido, com possibilidade de participação online, pelo canal Youtube da Alesp (www.youtube.com/AlespOficial ), ou presencialmente, no auditório Teotônio Vilela.

Por Paulo Henrique Arantes

Ciro Gomes estuda a possibilidade de abandonar sua candidatura à Presidência da República. Será triste fim para um persistente competidor, quadro qualificado no pobre cenário político nacional, mas que não prima exatamente pela boa estratégia eleitoral. Optou pela estupidez de agredir com a mesma ênfase Lula e Bolsonaro, em flagrante demonstração de desonestidade intelectual. Acreditou na balela da terceira via e vê Sérgio Moro ocupar o espaço que almejava para si.

Não há terceira via: há Lula de um lado e, de outro, todos aqueles que respondem pela eleição de Bolsonaro – alguns arrependidos, outros não.

Ciro Gomes não soube inserir-se no campo da centro-esquerda, não soube vender o plano econômico desenvolvimentista que de fato possui. Boquirroto, suicidou-se na largada ao proferir ataques rasteiros contra tudo e todos. Transmitiu destempero.

É triste, porque Ciro tem o que mostrar. Apesar de ter navegado com PDS, PMDB, PSDB, PSB, Pros e PDT, o que indicaria enorme vazio ideológico, sempre foi, em cargos no Executivo, um realizador pragmático. Deixou o governo do Ceará com 74% de aprovação, finalizou a implantação do Plano Real como ministro da Fazenda de Itamar Franco e, como ministro da Integração Nacional no primeiro governo Lula, de 2003 a 2006, imprimiu bom ritmo à gigantesca obra de transposição do Rio São Francisco.

A imagem de Ciro Gomes refletia um político inimigo da hipocrisia. Contra José Serra, em 2010, quando da patética “agressão” com uma bolinha de papel sofrida pelo tucano, não compartilhou de “supostos” e “supostas” da mídia cheia de dedos: “A candidatura do Serra, basta ver todas as candidaturas das quais participou, sem exceção de nenhuma, tem essas características da violência, da traição, da rasteira, do jogo sujo, do jogo baixo. O candidato que tem a coragem de fazer uma simulação de receber uma bola de papel na cabeça a ponto de baixar em um hospital e ficar 24 horas de repouso, é um candidato que, ganhando poder, sabe-se lá o que seria capaz de fazer”.

O passar do tempo, contudo, emoldurado por seguidos fracassos eleitorais, parece ter levado Ciro Gomes ao desespero. Da anti-hipocrisia descambou para a baixaria – seu recente ataque a Dilma Rousseff foi gratuito e vergonhoso: “Uma das pessoas mais incompetentes, inapetentes e presunçosas que já passaram pela Presidência”.    

Ciro sabe como ninguém da farsa que foi a Operação Lava Jato, sabe que Lula foi vítima de uma armação jurídico-político-midiática e mesmo assim adota em relação ao ex-presidente o discurso udenista dos paladinos da justiça. Age como Serra agiu no passado, com violência, traição, rasteiras, jogo sujo, jogo baixo. Por isso morreu eleitoralmente.

Por Paulo Henrique Arantes

Affonso Celso Pastore, alçado ao posto de conselheiro econômico de Sérgio Moro, revelou-se recentemente otimista com a possível viabilização de uma “terceira via social-democrata”. Sim, o ortodoxo ex-presidente do Banco Central, onde esteve de 1983 a 1985 a serviço do ditador de plantão, general João Figueiredo, agora anda com economistas tucanos como Pedro Malan, Edmar Bacha e Armínio Fraga. Mais uma prova de que a social-democracia à moda brasileira é um tanto quanto sui generis.

O passado condena. Antes de servir à ditadura em nível federal, Pastore colaborou com seus agentes de alcance estadual como secretário dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, de 1979 a 1982, sob comando da dupla Paulo Maluf – José Maria Marin. O economista pulou do barco malufista antes que o escândalo da Paulipetro, que estourou o orçamento do estado, o alvejasse. Estouros de orçamento não combinam com economistas que dizem rezar pela cartilha da austeridade fiscal.

A social-democracia brasileira, na qual Pastore hoje se inclui, aceita – e até aplaude – coisas como o teto de gastos da dobradinha Michel Temer – Henrique Meirelles, que boqueia a ampliação de investimentos públicos num dos países mais desiguais do mundo. Não bastasse, em recente artigo na imprensa o conselheiro de Moro escreveu que o protecionismo responde pelo retrocesso da indústria nacional.

“É exatamente o oposto disso. Não foi o protecionismo que acabou com a indústria brasileira. O protecionismo como fator prejudicial à indústria sempre foi argumento ideológico das classes dominantes, principalmente a parte autodenominada ‘modernidade do sistema financeiro’, que acabou redundando na expressão política que foi o governo Collor, em 1990”, recordou à coluna o economista Paulo Kliass, especialista em políticas públicas e gestão governamental.

O movimento liberaloide que elegeu Fernando Collor de Mello deixou o país em posição internacional subalterna na divisão internacional do trabalho. Explica Kliass: “A indústria cada vez mais foi perdendo espaço, exatamente por causa da abertura. Isso levou à desnacionalização e à desindustrialização. A partir dali, os setores que mais cresceram foram agronegócio, a indústria extrativa (ambos com vistas à exportação, principalmente) e a área de serviços, mas não os serviços qualificados da chamada terceira onda, e sim telemarketing, transportes desqualificados (Uber como exemplo) e outros. Foi uma precarização”.

Basta verificar datas para identificar os verdadeiros destruidores da indústria brasileira, hoje um arremedo do que foi no passado, quando despontava como principal agente do desenvolvimento.  Há exatamente três décadas começou a “liberalização” ao estilo dos economistas liberais tupiniquins, sem projeto nacional, sem definição de áreas estratégicas e setores essenciais, bem diferente do que realizaram os governos Vargas e Juscelino, estadistas que, com erros e acertos, deram curso a projetos de desenvolvimento do país.

“Hoje, é tudo por conta das livres forças de mercado”, aponta Kliass.

Ao que tudo indica, Sérgio Moro será guiado, pelas mãos de Pastore, pelo caminho da privatização, da desnacionalização e do rigor fiscal como remédio para todos os males da economia – como um verdadeiro social-democrata brasileiro. “No Brasil, não há contradição entre se apresentar como social-democrata e defender coisas como o teto de gastos”, nota Paulo Kliass.

Por Paulo Henrique Arantes

Ao cooptar Affonso Celso Pastore para liderar sua assessoria econômica, o ex-juiz Sérgio Moro confirma sua face neoliberal, alinhada ao desmonte do setor público. O economista da USP que presidiu o Banco Central durante a ditadura civil-militar, no desastroso governo do general Figueiredo, entende que o caminho do progresso é a privatização e a austeridade fiscal acima de tudo, apesar de, contraditoriamente, dizer preferir os modelos econômicos social-democratas.

  Assim escreveu Pastore em artigo recente no Estadão: “O caminho para o aumento dos investimentos em infraestrutura são as concessões ao setor privado, com a disciplina fiscal garantindo taxas de juros baixas e financiamento abundante no mercado de capitais”. Nada de investimento público. Para Pastore, o rigor fiscal – velha cantilena do mercado – levará o país ao melhor cenário econômico e social.

   O economista também tem um entendimento esquisito sobre a indústria nacional. “Por que a indústria brasileira não cresce? Seu desempenho pífio não é consequência da conjuntura desfavorável de 2008/09 e dos meses iniciais da pandemia. Tem origem em uma doença bem mais grave e duradoura, que é o protecionismo”, escreveu em outubro último no mesmo Estadão, ignorando que nenhum país desenvolveu sua indústria sem algum grau de protecionismo.

   O economista Nélson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas, argumenta que o problema da indústria nacional decorre, isto sim, de “uma abertura às avessas”, que estimulou importações e desencorajou exportações, junto com “uma série de erros de política econômica”.

    O fato de ser crítico ao governo Bolsonaro e à condução da economia por Paulo Guedes não torna Pastore um progressista. Sua decepção deve-se ao fracasso das iniciativas neoliberais propostas pela dupla, não ao teor delas, como fica claro nesta resposta, em entrevista recente à revista IstoÉ: “O presidente venceu as eleições com uma equipe econômica propondo reformas, mas não fez nenhuma, exceto a da Previdência. Havia todo um programa de privatizações que não aconteceu. Quando fizeram a da Eletrobras, havia tantos defeitos que era melhor que não tivessem feito. A mesma coisa se vê agora: é um governo também sem programa para a retomada econômica”.

      Defensor das “reformas” – aquelas de sempre, que visam a escorchar trabalhadores e presentear o grande capital –, Pastore lança novo livro, intitulado “Erros do Passado, Soluções para o Futuro”, em que repete mantras liberais que o mundo vem abandonando desde a crise de 2008. Ao contrário de André Lara Resende, não reviu suas ideias à luz da História recente.

    Em entrevista à Folha de S. Paulo, Pastore exibiu sua maquiagem social-democrata: “Estamos falando de algo que se traduz em políticas econômicas com essa característica do capitalismo social-democrata, no qual o Estado seja um provedor de seguros para a sociedade. Não seguros que deixem todos sem incentivo para aumentar a eficiência, mas que permitam eliminar injustiças”.

     O repórter da Folha poderia ter replicado: mas, professor, como o Estado pode prover a sociedade do que quer que seja com um limitador de investimentos previsto para durar 20 anos, como o teto de gastos, que o senhor defende de forma intransigente?

   Para Nélson Marconi, “defender o teto atual significa impossibilitar avanços sociais e econômicos , e portanto não parece compatível com uma suposta plataforma social-democrata”. Segundo o professor da FGV, seria aceitável um controle de gastos a médio prazo que excluísse investimentos e fosse flexível a ações anticíclicas. 

   Se Sérgio Moro pretende fazer de Pastore seu Posto Ipiranga, no caso de sua improvável eleição o Brasil terá mais do mesmo na economia. Com a agravante de, em termos de destruição da infraestrutura nacional, o ex-juiz já ter o que mostrar, como a Petrobras exemplifica.

Por Paulo Henrique Arantes

Arthur Schopenhauer (1788-1860) é instigante. O pensador alemão é considerado o pai de um tal “pessimismo filosófico”. Claro, é bem mais que isso. Impressiona a mordacidade com que se refere a idiotas e hipócritas, cuja predominância neste Século XXI torna a obra dele atualíssima. Também impressiona a precisão de seus diagnósticos sociais.

       Assim escreveu Schopenhauer num pequeno livro, intitulado “A Arte de Escrever”: “O ignorância degrada os homens somente quando se encontra associada à riqueza. O pobre é sujeitado por sua pobreza e necessidade; no seu caso, os trabalhos substituem o saber e ocupam o pensamento. Em contrapartida, os ricos que são ignorantes vivem apenas em função de seus prazeres e se assemelham ao gado, como se pode verificar diariamente. Além disso, ainda devem ser repreendidos por não usarem sua riqueza e ócio para aquilo que lhes conferiria o maior valor”.

      O filósofo do Século XIX chamava os ricos de gado que vive exclusivamente para ruminar seus prazeres. Já os desabastados seriam vítimas das obrigações laborais, as quais os impediriam de qualquer progresso intelectual. A identificação com a realidade brasileira em tempos de Jair Bolsonaro é óbvia.

      Em “A Arte de Escrever”, Schopenhauer faz ácida crítica aos escritores despossuídos de ideias próprias, aqueles que nada fazem além de reproduzir pensamentos de terceiros. Transpondo-se tal princípio para os dias atuais, encontra-se semelhança com o que fazem resenhistas políticos com largo espaço na mídia, que se limitam a ecoar concepções que balizam interesses específicos.

      Assim escreve o filósofo: “No fundo, apenas os pensamentos próprios são verdadeiros e têm vida, pois somente eles são entendidos de modo autêntico e completo. Pensamentos alheios, lidos, são como as sobras da refeição de outra pessoa, ou como as roupas deixadas por um hóspede em casa”.

      O capitão descerebrado que hoje governo o Brasil, e seus repetidores da mídia, exalta o patriotismo como virtude máxima. Já se disse e repisou que o patriotismo é o último refugio do canalha. Schopenhauer trata disso com profundidade: “O patriotismo, quando tem a pretensão de se fazer valer no reino das ciências, não passa de um acompanhante indecente, do qual é preciso se livrar. Quando se trata de questões puras e gerais da humanidade e quando a verdade, a clareza e a beleza devem ser os únicos critérios, o que pode ser mais impertinente do que a tentativa de por na balança a preferência pela nação à qual certa pessoa pertence e, em nome desse privilégio, ou cometer uma violência contra a verdade, ou uma injustiça contra os grandes espíritos de nações estrangeiras para destacar espíritos inferiores da própria nação?”

      Quando a praga bolsonarista começa a ser erradicada, como apontam as pesquisas de opinião, emergem na mídia escritos que vendem um inexistente consenso acerca da necessidade de uma via diferente da única verdadeiramente oposta àquela representada pelo capitão. O que se lê em defesa da “terceira via” é de um contorcionismo retórico impressionante.

      Parece que esse movimento falsificador da realidade também foi vislumbrado por Schopenhauer: “Aqueles que elaboram discursos difíceis, obscuros, dubitativos e ambíguos com certeza não sabem direito o que querem dizer, mas têm uma consciência nebulosa do assunto e lutam para chegar a formular um pensamento. No entanto, com frequência, essas pessoas querem esconder de si mesmas e dos outros o fato de que na verdade não têm nada a dizer”.

Por Paulo Henrique Arantes

Ouvir Sérgio Moro lendo um discurso longo e inodoro como o de sua filiação ao Podemos é um teste de sobrevivência ao tédio. Um centenário jornal da gloriosa Sorocaba encontrou teor “nacionalista” no palavrório do ex-juiz. Sem desdenhar dos valorosos colegas da cidade paulista em que este jornalista tem raízes, nenhuma análise daquilo poderia ser mais inapropriada.

Não há conceito único de nacionalismo. O xenófobo que quer fechar fronteiras a imigrantes é rotulado de nacionalista. Também é chamado assim quem defende alguma dose de protecionismo para desenvolver a indústria nacional.

Não se sabe o que Moro pensa sobre recepcionar imigrantes, mas é conhecida a relação dele com a indústria nacional – a de petróleo e derivados, por exemplo. A Petrobras lida com riqueza extraída do subsolo brasileiro, ouro preto que pertence ao povo e que, desde o governo usurpador de Michel Temer, escoa para mãos multinacionais.

Com a sua Operação Lava Jato, Moro foi decisivo para a descaracterização da Petrobras como empresa estratégica para o desenvolvimento nacional. Além disso, no soporífero discurso de 10 de novembro, o ex-magistrado praticamente anunciou que, uma vez no comando do país, privatizará quase tudo.

O que deu no jornal sorocabano?

Moro e a Lava Jato, operada por Deltan Dallagnol e seus meninos, também destroçou uma empresa brasileira do porte da Odebrecht, adotando medidas judiciais não apenas contra seus diretores corruptos, mas contra a companhia, como se CNPJs cometessem crimes. Com a queda da Odebrecht, milhares de empregos desapareceram e o país perdeu protagonismo global em obras de engenharia.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que a Operação Lava Jato constituiu um movimento antinacionalista. Ou terá sido por acaso que Moro, após pular do barco bolsonarista, virou sócio-diretor da Alvarez & Marshal, consultoria americana especializada em “reestruturação corporativa”, ou seja, em limpar a barra de empresas ficha-suja?

Nacionalistas no bom sentido também costumam prezar pela soberania e a independência nacionais, tanto mais quanto a seus órgãos judiciais, como a Polícia Federal. Ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, ao lado de Maurício Valeixo, então diretor da PF, assinou acordos com o FBI ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, “incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros”, como noticiou a Agência Pública.

Como sabem os informados, entre os quais não se enquadram alguns jornalistas sorocabanos, o FBI não tem jurisdição no Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

Até o golpe contra Dilma Rousseff o Brasil vinha avançando no campo educacional. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) informava, no início de 2016, que o ingresso no sistema de ensino de crianças de quatro a cinco anos, idade pré-escolar, aumentara de 72,5% em 2005 para 89,1% em 2014, e que o acesso à educação básica subira de 89,5% para 93,6% nos últimos 10 anos. A exemplo do que faz com tudo que apresente alguma face positiva, Bolsonaro destrói a Educação.

Lembremos alguns passos do governo do capitão, que culminam, em novembro de 2021, no pedido de exoneração de 36 servidores técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”), órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Logo no início de 2019 – ano I da tragédia bolsonarista –, o breve ministro Vélez Rodrigues deixava claro que, para ele, professores são pregadores marxistas e como tal deveriam ser vigiados e delatados. Seu substituto, o inacreditável Abraham Weintraub, fez coro aos que consideram inútil o ensino da sociologia e da filosofia e para quem as universidades federais nada fazem além de promover balbúrdias.

Especialista no setor financeiro, Weintraub aportou no Ministério da Educação anunciando cortes na Universidade de Brasília, na Universidade Federal Fluminense e na Universidade Federal da Bahia.

Ao não inserir o ensino superior público entre suas prioridades na hora de contingenciar recursos, o governo demonstrava desconhecer que das 50 instituições que mais publicam trabalhos científicos no país, 36 são universidades federais e sete são universidades estaduais, conforme levantamento feito por órgãos do próprio governo e consolidado pela pesquisa Percepção Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil, a cargo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A ideia de desmonte do ensino público afeita-se aos princípios neoliberais que emergiram com Ronald Reagan na Presidência dos Estados Unidos, nos anos 80, e ganharam força na figura de Donald Trump.  Reagan, Trump e seus seguidores entendem que cobrar menos impostos dos ricos é o que basta para desenvolver um país, nada mais. Porém, nos Estados Unidos as universidades, apesar de não serem públicas, contam com pesados incentivos do Estado.

Mas seriam de fato esquerdistas os professores brasileiros? Certamente, muitos o são, outros tantos não. O tal “marxismo cultural” que predominaria nos meios acadêmicos é ficção. Karl Marx, tanto quanto Hegel, Adorno ou Platão, é referência filosófica para a humanidade. Imaginar que falar de Marx numa sala de aula levará jovens estudantes do Século XXI a empunharem foice e martelo contra o capitalismo e as “famílias” é um atentado ao bom senso. E é, antes de tudo, uma visão ideologizada.

Em alerta permanente contra um inexistente perigo comunista, que teria o educador Paulo Freire, cujo método é estudado em Harvard, como expoente, o governo Bolsonaro seguiu em sua contenda contra o ensino até o advento das exonerações no Inep, passando pela tentativa de emplacar um modelo educacional em que os alunos não precisem ir à escola.

Por 12 anos integrante do Conselho Nacional de Educação, César Callegari diz que será prazeroso reconstruir o país em novas bases no pós-Bolsonaro, período que se vislumbra próximo. Em conversa com a coluna, ele mostrou entusiasmo: “A perspectiva de reconstrução é o que me anima. Quem sabe, conseguimos inaugurar um período de Iluminismo!”.

Secretário nacional de Educação Básica durante a gestão Fernando Haddad no MEC, Callegari afirma que os técnicos demissionários do Inep são profissionais de verdade– ele conhece a maioria.

Para o educador, quando essas pessoas justificam sua demissão por causa de desrespeito a critérios técnicos, no fundo querem dizer que há uma intervenção ideológica da direção da entidade. “Por um lado, censura. Por outro, a tentativa de impor negacionismo, revisionismo histórico e concepções preconceituosas e atrasadas”.

Por Paulo Henrique Arantes

A Folha de S. Paulo noticiou em manchete no dia 8 de novembro que o governo Bolsonaro dará outro destino a recursos antes destinados à fiscalização trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho. Não se trata de medida isolada, tampouco inesperada. Em 11 de agosto, o portal jornalístico Brasil 247 informava que a Medida Provisória 1.045 / 2021, aprovada pela Câmara, avançava no desmonte da legislação trabalhista e vinha acompanhada de uma série de iniciativas contra o trabalhador, entre as quais a inviabilização de atividades do MPT no combate ao trabalho escravo.

A MP 1.045 foi sepultada no Senado, e seu conteúdo não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa, conforme o Artigo 62 da Constituição. Mas o governo, agora por intermédio do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, busca outros meios de destruir direitos básicos dos trabalhadores.

Sobre o descaminho dos recursos que deveriam ser destinados à fiscalização trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, que terá sua atuação comprometida com a medida, emitiu hoje (8) a seguinte nota:

O MPT cumpre a Lei da Ação Civil Pública, bem como a Resolução CNMP n. 179/2017 e a Resolução CSMPT n. 179/2020, bem como cumpre as determinações contidas em decisões judiciais que determinam a reparação de danos.  Com base nestes normativos e decisões judiciais, o MPT entende que a destinação de recursos a fundos, tomadas no exercício de sua atividade finalística, judicial ou extrajudicial, não é a única alternativa posta pela Ordem Jurídica, cabendo também outras formas de reparação direta ou indireta dos danos causados, tudo em prol da promoção do trabalho decente.

Segundo o procurador do Trabalho Italvar Medina, várias decisões judiciais, e mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecem a idoneidade do MPT na aplicação dos recursos para fiscalização do trabalho. “Essas destinações são computadas no Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que prevê, como uma de suas metas, que sejam intensificadas as destinações com a finalidade de contribuir para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”, afirma Medina.

Hoje, relata o procurador, todos os veículos especiais de fiscalização móvel alocados para o combate ao trabalho escravo no país foram adquiridos a partir das destinações ao MPT, assim como os equipamentos usados pelas equipes de fiscalização, como telefones e drones. “Nunca, em momentos anteriores, houve qualquer questionamento sobre essas destinações – muito pelo contrário. O questionamento atual é feito exclusivamente no que concerne à auditoria fiscal do trabalho – outras destinações para órgãos federais continuam sendo feitas, como para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, observa Medina.

Não existe um fundo federal voltado para a promoção de direitos trabalhistas. O Fundo de Direitos Difusos, um dos que agora serão privilegiados pelo governo com verbas antes direcionadas à auditoria fiscal do trabalho, não tem entre suas finalidades a promoção de direitos trabalhistas. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, também beneficiado com a mudança, tem como finalidade custear o seguro-desemprego e chega a custear créditos para empresas.

Por Paulo Henrique Arantes

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tem realizado reuniões com diretores de Departamentos Regionais de Saúde para atualizar o programa Santas Casas SUStentáveis, criado em 2014. Profissionais da área, contudo, disseram ao Brasil 247, sob condição de anonimato, suspeitar de que se trata de uma movimentação cuja finalidade seria, na prática, atribuir aos hospitais filantrópicos a atenção básica à saúde, que é de responsabilidade dos municípios conforme as Leis 8080 e 8142, que regem o SUS.

Se o programa Santas Casas SUStentáveis, desde sempre de eficácia duvidosa, avançar para a prestação de serviços de atenção básica de saúde, o Governo do Estado poderá estar, além de infringindo a legislação, procurando uma forma de limitar ainda mais sua pífia participação no financiamento da saúde nos municípios, cujos repasses são feitos conforme o Piso de Atenção Básica (PAB) – o famigerado “PABinho” -, cujo valor é de 4 reais por habitante ao ano, pago em parcelas trimestrais.

“O Governo do Estado deveria apoiar o financiamento dos municípios com programas específicos para as diferentes regiões, para que os próprios municípios pudessem ampliar os serviços de atenção básica – esse é o princípio do cofinanciamento, o princípio do SUS”, afirma José Alexandre Weiller, especialista em gestão em saúde.

Redesenhar o projeto Santas Casas SUStentáveis, ademais, mesmo que dentro do seu escopo legal, seria chover no molhado. “Esse nunca foi um programa adequado. Enquanto especialistas na área, enquanto gestores de saúde, entendemos que deveriam ser concebidos programas de reestruturação geral da atenção básica nos mais de 600 municípios do Estado, não um apoio às Santas Casas”, adverte Weiller. “Apoiar os hospitais filantrópicos não é fazer gestão”, sublinha.

A Resolução No. 13 da Secretaria da Saúde, de 2014, criou o programa Santas Casas SUStentáveis mediante  “um desenho bem torto, que tenta ajudar de algum jeito, mas não ajuda”, avalia Weiller. Pela reformulação em curso, esses hospitais filantrópicos passariam a dar aos municípios o chamado “apoio matricial” – uma espécie de intervenção pedagógico-terapêutica.

“Por que uma Santa Casa não pode ser uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de grande porte? Por que não pode ser um centro de especialidades? Por que ela não pode dispor de estrutura de saúde adequada às necessidades da sua região?”, questiona José Alexandre Weiller, autor, entre outras obras, do livro “Gestão da Mudança e de Projetos de Saúde” (Senac).

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao Brasil 247 que não existe no âmbito da Pasta nenhuma ação para que as Santas Casas assumam a atenção básica nos municípios.

Por Paulo Henrique Arantes

Defensores de Direitos Humanos, Núcleo Memória à frente, lançam amanhã (29), às 18h, em live que pode ser acompanhada via @nucleodepreservacaodamemoriapolitica, o documentário “O Dia em que a Justiça Entrou no DOI-Codi”, de Camilo Tavares. Os leitores do NotiCom  já podem assistir ao filme, de 17 minutos, AQUI. Participarão da live nomes como Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Eugênia Gonzaga, procuradora da República que presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Rogério Sottili, diretor do Instituto Vladimir Herzog, e Marcelo Araújo, superintendente do Instituto Moreira Salles, além de Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, e do próprio Camilo Tavares.

O DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), que tornou a Rua Tutoia 921, na Zona Sul paulistana, o endereço mais tenebroso da ditadura civil-militar que subjugou o país por 21 anos, foi tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) em 2014, o que é muito pouco em termos de preservação da História. O prédio ainda não se tornou um memorial de verdade porque o Governo João Doria não quer.

As cenas de “O Dia em que a Justiça Entrou no DOI-Codi” foram gravadas em 9 de setembro último, quando realizou-se uma audiência pública dentro das dependências da antiga casa do terror, onde 7 mil brasileiros foram presos e torturados e onde 54 morreram nas sessões de tortura comandas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Uma ação civil pública, proposta pelo promotor Eduardo Valério, pede que o prédio do antigo DOI-Codi passe a ser de responsabilidade da Secretaria da Cultura, e não mais da Secretaria de Segurança Pública.

Da audiência pública, por decisão do juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resultou que o prédio não poderá ter outro destino a não ser o de constituir um memorial e que o Governo do Estado teria, a partir daquela data, 90 dias para apresentar um projeto com tal finalidade.

O jornalista Ivan Seixas foi torturado ali em 1971, aos 16 anos, junto com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas. Ambos eram militantes de organizações clandestinas contra a ditadura. Ele viu o pai morrer sob tortura. Coordenador da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, Seixas foi um dos proponentes do tombamento do antigo prédio do DOI-Codi e está no filme de Camilo Tavares ao lado de várias outras pessoas martirizadas naquelas salas pouco iluminadas.

“Voltar àquele lugar é como voltar ao território inimigo”, disse Ivan Seixas ao NotiCom. Na audiência de 9 de setembro último, ele ouviu um delegado defender que o imóvel  seja transformado numa espécie de academia de Polícia. “Só se for para ensinar tortura”, retrucou na hora, em dura ironia.

Mas por que o Governo do Estado resiste a transferir as instalações para a Cultura, já que hoje o prédio é apenas parcialmente ocupado por uma delegacia? Para Seixas, “por falta de vontade política dos tucanos”.

Segundo o promotor Eduardo Valério, que não está mais à frente da ação por ter mudado de área no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o argumento do governo é que a própria Pasta da Cultura não quer essa responsabilidade, por falta de recursos e outras desculpas do gênero. Na audiência pública, representantes da Procuradoria da Fazenda chegaram ao ridículo de argumentar que a criação de um memorial no local poria em risco a vida dos visitantes, já que havia “presos perigosos” na delegacia local – esqueceram de que não há presos custodiados no local desde 2003, quando a carceragem da 36ª DP foi desativada.

“O prédio foi tombado em 2014 e houve compromisso do então governador, Geraldo Alckmin, de transferi-lo para a Secretaria da Cultura. Alckmin não cumpriu a promessa e Doria não demonstra vontade política para tanto”, afirma Maurice Politi, também ele um sobrevivente dos horrores do coronel Ustra. “Doria contrapõe-se a Jair Bolsonaro por ter sofrido na carne com a ditadura, mas neste caso não está fazendo nada”, aponta.

O pai de João Doria, João Agripino Doria, teve o mandato de deputado federal cassado pelo regime militar em 1964 e exilou-se com a família em Paris.

O filme de Camilo Tavares, produzido pela Nexo Filmes, mostra os quatro prédios que compõem o complexo da Tutoia, seus corredores, salas e porões sendo visitados por gente que, não faz tanto tempo, sofreu ali dentro coisas indescritíveis. Os olhos do diretor, autor do premiado documentário “O Dia que Durou 21 Anos”, são sensíveis, como toda a sua obra é. Sensibilidade de quem sabe o que filma: Camilo é filho do grande jornalista Flávio Tavares, outro dos personagens da História brasileira que, talvez pela coragem, talvez pela inteligência, foram perseguidos pelos militares.