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Por Paulo Henrique Arantes

– Professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP, o jurista Pedro Dallari, em conversa com o Brasil 247, lançou palavras duras à parte da esquerda que aplaude o ataque da Rússia à Ucrânia. “A Rússia não agiu em legítima defesa e nem sob autorização do Conselho de Segurança da ONU, as duas possibilidades admitidas pela Carta das Nações Unidas. A guerra de agressão e a violação de direitos humanos sempre foram repudiadas pela esquerda. A tolerância com essa barbárie de parte da esquerda vai demandar muita autocrítica”, disse.

Dallari foi vereador e deputado estadual pelo PT, secretário de governo de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo e desde 1996 é filiado ao PSB, tendo presidido a Comissão Nacional da Verdade (Governo Dilma Rousseff). Como político, não tem histórico de contemporizar com a direita: em 2012, era nome certo como candidato a vice de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, mas pulou do barco quanto a campanha petista aproximou-se de Paulo Maluf.

Sua análise da guerra Rússia-Ucrânia baseia-se em princípios do Direito Internacional. “É uma situação dramática e inaceitável em pleno Século XXI. Trata-se um ataque ilegal e imoral. Ilegal, sim, pois se configura juridicamente como ato de agressão. Imoral, pois gera um quadro grave de violações aos direitos humanos”.

Indagado pelo Brasil 247 sobre o fato de o ataque – a cada dia mais sangrento – constituir uma resposta ao uso da Ucrânia como palco para avanço da Otan (Organização para Tratado do Atlântico Norte) às franjas do território russo, Dallari foi didático: “Argumentos geopolíticos não podem justificar por si só a agressão a um Estado soberano e o desencadeamento de um quadro de graves violações de direitos humanos, com grande número de civis mortos , inclusive crianças, além de milhares de refugiados”.

Dallari rememora: “A Otan já ampliou a incorporação de países, e nem por isso a Rússia promoveu ataques. Se é legítimo o questionamento por parte da Rússia dessa expansão, a questão deve ser resolvida no campo da política, e não da guerra – esse é o avanço civilizacional representado pelo advento da ONU”

O professor chama a atenção ainda para fato de os ataques terem adquirido nas últimas horas uma face ainda mais cruel, com uso de bombas de fragmentação, ao mesmo tempo em que se forma uma mesa de negociação entre os dois países. “É um quadro muito grave, pois a insensatez que caracteriza a ação russa gera extrema insegurança”, alerta.

Pedro Dallari, que presidiu o Tribunal Administrativo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), não acredita que as sanções econômicas impostas à Rússia pelas potências ocidentais surtam algum efeito dissuasivo de imediato na personalidade autoritária de Vladimir Putin. No longo prazo, contudo, a história deverá ser outra, acredita. “Assim como ocorreu com a África do Sul e o regime do apartheid,  com o tempo elas (as sanções) poderão conduzir a própria sociedade russa a pressionar pela viabilização de um novo governo que gere paz e estabilidade”, acredita. “É muito importante que haja o isolamento internacional do governo russo, que poderá conduzir a seu isolamento interno”, salienta. 

Sobre  a neutralidade oficial do Brasil diante do conflito, cujo anúncio foi precedido das falas juvenis e como sempre pouco críveis de Jair Bolsonaro, Dallari foi direto: “É inaceitável uma posição de neutralidade diante da guerra provocada pela Rússia”.

Por Paulo Henrique Arantes

O Superior Tribunal de Justiça pode jogar os beneficiários de planos de saúde numa vala de desamparo nesta quarta-feira (23). A corte julga hoje dois recursos que motivaram a revisão da norma que rege a cobertura de doenças pelos convênios médicos, com base no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O julgamento começou em setembro de 2021, quando o ministro Luís Felipe Salomão votou pala taxatividade do rol, ou seja, para que a lista da ANS deixasse de ser referencial (ou exemplificativa, no termo técnico) e passasse a ser um limitador máximo de cobertura. Se prevalecer a interpretação estapafúrdia de Salomão, portanto, aquilo que não constar do rol não será coberto.

“Será muito, muito danoso para os beneficiários se o STJ entender o rol da ANS como taxativo, porque a Agência tem muita dificuldade na atualização do rol – ela nunca acompanha a evolução da medicina. Fica muito complicado entender esse rol como uma lista exaustiva de cobertura”, adverte o advogado Marcos Patullo, especialista em saúde suplementar e pesquisador do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário).

Na primeira sessão do julgamento, após o voto de Luís Felipe Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo. A expectativa é de que seu voto divirja do de Salomão. Em abril do ano passado ela considerou abusiva qualquer norma infralegal que restrinja a cobertura de tratamento para as moléstias listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, o que sugere agora seu voto para que a o rol da ANS não seja taxativo.

Segundo Andrighi, considerar taxativo o rol de procedimentos criaria “um impedimento inaceitável de acesso do consumidor às diversas modalidades de tratamento das enfermidades cobertas pelo plano de saúde e às novas tecnologias que venham a surgir”.

“A decisão do STJ será bastante importante, porque a grande maioria das negativas de cobertura pelos planos de saúde tem como fundamento a ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. O tribunal tinha um entendimento que vinha de muitos anos de que esse rol é exemplificativo, ou seja, ele não esgota as coberturas que as operadoras tinham a oferecer, era apenas uma referência”, lembra Patullo.

“Nós, que trabalhamos nessa área, acompanhamos com bastante preocupação esse julgamento, porque a decisão poderá agravar os direitos assistenciais dos beneficiários dos planos de saúde”, alerta o advogado.

A precariedade do rol da ANS é notória e, entre outras pessoas acometidas de várias doenças, estarão descobertas, se o STJ seguir o ministro Salomão, crianças, adolescentes e adultos com doenças raras ou crônicas graves. Mães e cuidadoras de crianças com autismo prometem manifestar-se hoje na frente do tribunal.

Por Paulo Henrique Arantes

A desfaçatez do jornal “O Estado de S. Paulo” alcança níveis absurdos. A edição de domingo (20) traz extensa reportagem que, na versão de internet, intitula-se “Magistrados deixam a toga e atuam em casos bilionários de recuperação judicial”. Tema oportuno, mas que simplesmente passa pano no exemplo mais gritante da prática ilegal: Sérgio Moro, ex-juiz parcial que condenou Lula, abandonou a toga para tornar-se ministro de Jair Bolsonaro e dispensou o cargo para trabalhar na consultoria americana Alvarez & Marsal, de cujos honorários 75% são provenientes de empresas brasileiras alvejadas pela Operação Lava Jato.

A matéria discorre sobre procedimentos do Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta de juízes que pediram exoneração ou aposentadoria antecipada para atuar, em grandes bancas de advocacia, em favor de empresas em dificuldades cujos processos ocorreram sob sua jurisdição. Cita vários casos. Quase no pé do texto, fala de Moro e da Alvarez & Marsal como se este fosse mais um entre tantos.

O “Estadão” aborda a Operação Lava Jato no seguinte trecho: “Na pandemia de covid-19, 1,3 mil companhias recorreram à legislação falimentar do Brasil para enfrentar débitos classificados como impagáveis. A crise sanitária, na prática, aqueceu ainda mais esse segmento, marcado por disputas e denúncias de irregularidades. Há, de fato, muito dinheiro envolvido. As maiores dívidas, porém, são de anos anteriores à chegada da covid-19. Envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Oi. Juntas, chegaram a ter R$ 190 bilhões pendentes com credores”.

Quando chega a Moro, o jornal pratica a regra da isenção hipócrita, do benefício da dúvida a quem não o merece, aquele tom que até poderia ser aceito em questões verdadeiramente polêmicas. Mas no caso não há polêmica – estão claros como a luz solar e descrito em inúmeras reportagens da mídia progressista os métodos e os lucros do ex-juiz parcial.  Tendenciosamente, o “Estadão” embrulha Moro e tudo que ele representa de deletério para a Justiça brasileira no mesmo pacote de litígios politicamente desimportantes. Como se ele não fosse candidato a presidente de República.

O affair Moro / Alvarez & Marsal não exigiu do “Estadão” descrição do que está em investigação pelo TCU: como noticiado, a consultoria recebeu mais de R$ 42 milhões de empresas pilhadas por Moro e o Ministério Público Federal. E, ao que tudo indica, remunerou o ex-magistrado parcial com esse dinheiro. Cabe ao Tribunal esclarecer.

Por Paulo Henrique Arantes

O “descaso habitacional” na região de Petrópolis já dura mais de 50 anos e é o maior responsável pelas 120 mortes registradas até aqui, em consequência das fortes chuvas de 15 de fevereiro. A população pobre que mora em encostas íngremes e planícies de inundação de rios continuará a sofrer com deslizamentos e enxurradas e alagamentos. Quem afirma é o climatologista Carlos Nobre, referência internacional em meio ambiente.

Nobre explicou ao NotiCom que o ocorrido em Petrópolis – um volume enorme de chuva despencando durante um período de duas horas – foi um fenômeno meteorológico difícil de prever com antecedência suficiente para impedir a catástrofe. Mas aquelas pessoas não deveriam estar onde estavam.

“Uma região serrana próxima da costa pode, sim, ser acometida deste tipo de desastre quando um sistema meteorológico transporta muito vapor d’água dos oceanos para as faixas de montanhas e o ar úmido é transportado para cima, próximo das áreas de topografia acentuada, rapidamente produzindo nuvens intensas e muita chuva, exatamente o que ocorreu na terça-feira. Há várias ações a serem tomadas. Pessoas vivendo em áreas de altíssimo risco devem ser transferidas para locais seguros”, explica Nobre.

Segundo o climatologista, existem obras baseadas na natureza que resolveriam o problema, as quais nunca foram feitas pelo Poder Público. “Uma medida importante seria a restauração florestal de topos de morros. Nos desastres ocorridos em 2011 na mesma região, 85% dos deslizamentos de encostas tiveram origem em topos de morros desmatados”, recorda Nobre.

“Devido às mudanças climáticas, eventos de chuvas extremas já estão se tornando mais comuns e, sem uma ação contundente de retirar pessoas de áreas de alto risco, tais desastres só irão aumentar”, alerta Carlos Nobre.

O Brasil conta com um moderno sistema de alertas para eventos desse tipo – o Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturia -, aliás, criado por Carlos Nobre, há 10 anos, quando era titular da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (Governo Dilma Rousseff).

Por Paulo Henrique Arantes

Pouco ou nada se publicou a respeito da pesquisa “Desigualdades e Vulnerabilidades na Epidemia de Covid-19”, coordenada pela professora Lumena Furtado, chefe do Laboratório de Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).  O estudo abrangeu bairros de classes baixa e média da Região Metropolitana de São Paulo e revela aprofundamento da vala social que alija de uma vida digna boa parcela da população.

Em 2021, a população de rua era composta 63,7% por pretos e pardos, consideradas as regiões pesquisas na Capital (Heliópolis, Cracolândia, Zona Leste e Vila Mariana) e em Diadema, Osasco, Guarulhos e Baixada (bairros do Saboó e Alemoa). A pandemia reduziu a renda de 87,9% dessa população e 9% ficaram sem nenhuma renda, mostra a pesquisa.

Eis um trecho analítico do estudo: “Alguns arranjos familiares trazem ainda mais complexidade para esse momento de ampliação da falta de renda. Crianças com excesso de atividades, falta de internet, todos usando celular, levou muitas mães a fazerem um plano de internet dentro de casa, mesmo sem condições financeiras de sustentá-lo. No Esplanada, em Guarulhos, mães solo, com seus maridos presos, juntam-se e se organizam para enviar alimentos e produtos de higiene para eles, situação que gera um sofrimento adicional, ampliado pelo correio ter ficado mais caro, pelo peso do que precisam enviar e não poderem ir/visitar. Isto amplia a necessidade de fazerem mais bicos para conseguir renda suficiente para essas ações”.

Também a violência de gênero aumentou durante a pandemia, acarretando entre outros problemas prejuízos à saúde mental das mulheres. Não há notícia de incremento do serviço de atenção psicológica nas redes públicas de saúde, o que seria obrigatório face às graves consequências do período de isolamento social.

Assim descreve o estudo da Unifesp: “Os resultados desta pesquisa dialogam com os de outros levantamentos realizados durante o período de isolamento, em decorrência da primeira onda da pandemia de Covid-19 no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou um levantamento, conduzido a pedido do Banco Mundial, em que aponta um aumento de 431% em relatos de brigas de casal entre fevereiro e abril de 2020. Nos 12 Estados pesquisados, os casos de feminicídio subiram 22,2% de março para abril. Enquanto o aumento na média nacional já se mostrava perturbador, na ordem de 22,2%, o aumento no Estado de São Paulo foi de 41,4%. Esse aumento pode ser ainda maior se consideramos as ressalvas metodológicas de que os casos de violência doméstica são subnotificados e de que há problemas de enquadramento na classificação das ocorrências de feminicídio. Trata-se, portanto, de um fenômeno sensível e com lastro histórico no país”.

Segundo Lumena Furtado, que é psicóloga, “a pandemia não é sentida da mesma forma pelas diferentes populações. Quem tinha meios de acesso seguro a cultura e lazer, por exemplo, saiu-se melhor”.

Nada que a realidade brasileira já não contemplasse, só que agravado. Para confirmar, a Unifesp também verificou “maior sobrecarga feminina no trabalho doméstico e nos cuidados com a família; aumento do nível de estresse, cansaço mental, sofrimento, uso de medicamentos e drogadição; aumento do preço e dos gastos com alimentação e gás de cozinha, levando a redução e espaçamento das refeições (62% reportaram estar se alimentando menos do que o necessário, sendo que 31% só fazem duas refeições ao dia); mudança da forma de abordagem e da violência policial (…)”.

O mais trágico do capitalismo em voga – o mesmo que “derrotou” o socialismo – é seu caráter global, e nesse ponto deixamos a Unifesp de lado e vamos à organização não-governamental Oxfam, que elaborou um aprofundado estudo a ser apresentado na edição de 2022 do Fórum de Davos, que acontece em maio. As equipes da ONG trabalharam durante dois anos à sombra da pandemia.

Alguns dados que sintetizam a alentada pesquisa da Oxfam, intitulado “A Desigualdade Mata”: entre 2020 e 2021, a riqueza dos 10 homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade diminuiu. A fortuna de 252 homens supera a riqueza combinada de todas as mulheres e meninas de África, América Latina e Caribe, que somam 1 bilhão de pessoas. Desde 1995, o 1% mais rico do globo acumulou quase 20 vezes mais riqueza do que os 50% mais pobres.

Não h á novidades, mas confirmação de que o mundo no Século XXI continua sendo palco de uma sinistra peça protagonizada por explorados e exploradores.

Por Paulo Henrique Arantes

Segundo fontes confiáveis de dentro das Forças Armadas, militares de alta patente temem que, uma vez eleito Lula, milhões de brasileiros de direita, violentos, preconceituosos e reacionários sairão às ruas em ação coordenada para promover um quebra-quebra generalizado, testando os alicerces da democracia.

Não, o parágrafo acima não é 100% verdadeiro. Este jornalista não tem fontes entre os militares e nem imagina o que corre à boca pequena entre eles. Já a suposição de que hordas direitistas criarão furdúncio se Lula ganhar baseia-se no comportamento histórico e em ameaças reiteradas daquela gente, e não vem de fonte nenhuma – é minha mesmo.

O exercício de mencionar fontes sem nominá-las costuma servir para conferir credibilidade a uma não-notícia, normalmente com a intenção de criar algum tumulto político.  Também serve para jornalista tentar se valorizar. É jogo sujo. O artigo de Eliane Cantanhêde no Estadão de 4 de fevereiro é modelo dessa prática.

Fonte em off é recurso válido, mas desde que o conteúdo informativo seja relevante de fato. E que a fonte exista.

Segundo as “fontes” da colunista, o problema, “para setores militares e bolsonaristas”, não estaria na reação reacionária a uma vitória de Lula, mas na reação da esquerda em caso de êxito eleitoral de Bolsonaro. “Segundo eles, Lula tem liderança, está ressentido depois de preso e conta com MST, sindicalistas e radicais, com capacidade para produzir tumultos de rua, quebra-quebra e ameaças à democracia em caso de derrota”, escreveu Cantanhêde.

No parágrafo seguinte, ela tenta se livrar de qualquer comprometimento com a (des)informação que oferece aos seus leitores: “Atenção: não considero esse risco, mas escrevo porque se trata de informação relevante, para ficar no radar o que setores bolsonaristas pensam e, eventualmente, podem usar para validar algum tipo de ‘reação à altura’”.

A colunista do velhaco jornalão lança o factoide com a ressalva de que ela própria não compartilha do que pensam suas fontes. Algo como “não sou eu quem está dizendo”.  Ora, um jornalista, quando cita uma fonte, não precisa dizer se concorda ela. Mas Cantanhêde fez questão de fazê-lo, talvez pelo teor fictício da narrativa.

A suposição de que eleitores de Lula venham a agir contra a democracia é estapafúrdia ao extremo. Ficcional mesmo.  A esquerda brasileira, desde que terminou a ditadura militar, jamais proferiu qualquer ameaça à ordem democrática. Exigiu sim, e sempre, direito a voz.

A intenção da colunista, quase transparente, mediante o recurso de citar fontes-fantasma, é estimular a crença na tese inverossímil de que Lula seria uma espécie de Bolsonaro de esquerda, e eleger um seria tão ruim quanto eleger outro. Teoria ridícula, sem amparo na história e no comportamento pessoal do petista. Todas as lutas de Lula foram pela democracia, jamais contra ela. Bolsonaro, desde o berço, é um antidemocrata.

Eliane Cantanhêde, na ânsia de incrementar alguma candidatura “terceira-via”, “nem-nem” ou bobagem que o valha, está conseguindo provocar ataques de riso nos colegas da imprensa.

Por Paulo Henrique Arantes

A mídia – não toda ela – exulta como notícia alvissareira o superávit de 64,7 bilhões de reais do chamado “setor público consolidado”. É o famigerado superávit primário, que na verdade é uma má notícia para todos os brasileiros, exceto os poucos que lucram com o mercado financeiro.

Os jornalões até que explicam, sumariamente, que superávit primário significa receitas menos despesas de governo federal, estados, municípios e estatais, excetuadas as despesas financeiras, ou seja, os pagamentos de juros da dívida pública. Mas não esclarecem que esse resultado embute a piora das condições de vida da população em geral. Isso é recorrente.

O economista Paulo Kliass, especialista em políticas públicas e gestão governamental, lembra que a metodologia do superávit primário vigora há 40 anos, tendo sido imposta pelo Fundo Monetário Internacional quando dava as cartas aqui dentro.

“Quando se fala em superávit primário, se está pensando em receitas primárias e despesas primárias, as quais são chamadas assim em oposição às receitas e às despesas financeiras. As receitas brasileiras são basicamente tributárias – o governo praticamente não tem receita financeira, só despesa: o pagamento de juros”, advertiu Kliass em conversa com a coluna.

Como as despesas financeiras não fazem parte do cálculo do superávit primário, depreende-se que tal notícia “positiva” esconde, na verdade, que os gastos não financeiros (saúde, educação, previdência, saneamento e outros) foram arrochados, daí o resultado positivo em favor da receita.

“Não há nada a comemorar com o superávit primário. Este resultado significa que as despesas fundamentais para a maioria da população foram comprimidas se para obter um superávit. E esse superávit vai ser gasto com o quê? Com despesas financeiras”, avisa Kliass.

Nenhuma novidade. Falta os jornalões fazerem a ressalva.

por Paulo Henrique Arantes

O Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência) divulgou hoje (28): em 2021, 1.937 trabalhadores brasileiros foram identificados em condição análoga à escravidão e resgatados. Em 2020, foram 936.

O maior resgate em um único estabelecimento em 2021 ocorreu no Distrito Federal: 116 trabalhadores estavam em condições degradantes na extração de palha de milho para fabricação de cigarros artesanais. 

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que deveria resultar em estrondoso alerta para um país que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2016, por abrigar trabalho análogo à escravidão.

O número crescente de escravizados resgatados não significa que o governo tenha incrementado sua atuação nesse campo. Ao contrário, a pasta do Trabalho, que recuperou o status de Ministério após quase três anos como subpasta da Economia, sofrerá o maior corte orçamentário da Esplanada em 2022: 1 bilhão de reais. Nem mesmo a precarização do trabalho imposta pela pandemia de Covid-19 foi levada em conta.

“O aumento do número de resgates deve-se em parte à intensificação da organização de ações conjuntas pelos órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo. E esse trabalho está em risco: desde 2014 não é realizado concurso público para auditor fiscal do trabalho, sendo que 50% desses cargos estão vagos atualmente”, afirma Italvar Medina, procurador do Trabalho e vice-coordenador da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), órgão do Ministério Público do Trabalho.

Junto com MPT atuam no combate ao trabalho escravo Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Policia Civil, da Polícia Militar e membros da Defensoria Pública da União, além dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.

“Os dados também refletem a situação de crise pela qual passamos, pois, com o aumento de pessoas em situação de grande vulnerabilidade social e também com o avanço de atividades ilegais, como o garimpo, e do desmatamento, aumenta-se o risco de submissão de pessoas ao trabalho escravo contemporâneo”, ressalta Medina.

Algumas medidas oficiais sugerem, isto sim, que o governo prefere conviver com o trabalho escravo.  Um bom exemplo é a alteração da norma NR3, da então Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dificultando-se a interdição de máquinas, equipamentos e estabelecimentos ou o embargo de obras que gerem risco de morte e lesões.  Outro fato modelar do descaso é a ausência de atualizações, desde 2019, da chamada Lista Suja, que deveria elencar empresas que mantenham trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão.

O artigo 149 do Código Penal tipifica como trabalho escravo contemporâneo trabalho forçado ou jornada exaustiva, restrição de locomoção em razão de dívida contraída perante o empregador, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte, vigilância ostensiva no local de trabalho, retenção de documentos ou objetos pessoas do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho e outros pontos.

Por Paulo Henrique Arantes

O Brasil de Jair Bolsonaro é assunto para psicanalista, e Luciano Elia, professor titular de psicanálise da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um profissional do ramo mais que qualificado para tratar do tema. Ele levanta um ponto praticamente ignorado nos debates sobre a Covid-19: faltou, entre tanta coisa, recorrer à consciência política para combater a pandemia.

“O necessário isolamento social não foi entendido como um ato político. Faltou consciência coletiva”, afirma Elia. O que isso quer dizer? Claro está: as pessoas que cumpriram os protocolos sanitários o fizeram em esforço pela própria vida, não como ato de engajamento em benefício da coletividade.

A triste realidade decorrente da praga mostrou-se, como quase tudo, ainda mais triste para a população menos favorecida – outro fato abordado de forma tangencial nas discussões pandêmicas. “Foi muito difícil para os mais pobres, quando não impossível, trabalhar, alimentar-se e tudo mais mantendo distanciamento social. Ainda mais grave, um verdadeiro sofrimento, seriam as aulas on-line para os alunos pobres das escolas públicas”, observa Elia.

O sofrimento extraordinário provocado pelo coronavírus na parte da população já sofredora deixará um legado psicológico dificilmente superável. “Os fatores socioeconômicos vão determinar o futuro”, sentencia o psicanalista. A parte abastada – que teve de se adaptar ao estressante home office ou precisou recorrer a algum refúgio campestre para não se contaminar – pode fazer uma viagem para “descansar” do duro trauma do isolamento e da escassez de abraços e beijinhos.

O ônus psicológico da pandemia não tem data para sair da mente de ninguém, mas para alguns será mais doloroso. Lei da vida? Não. O Poder Público tem obrigação de cuidar da saúde mental com o mesmo interesse com que lida com doenças de outras naturezas (ou deveria lidar).

As equipes de saúde mental das unidades básicas de atendimento precisam ser incrementadas em resposta à crescente demanda devido a problemas psicológicos – é o mínimo que se espera.  Não é à toa que a pesquisa da Unifesp “Desigualdades e Vulnerabilidades na Pandemia de Covid-19”, coordenada pela psicóloga Lumena Furtado, dedica uma seção exclusiva a questões de saúde mental durante o período pandêmico.

Trabalho cuidadoso, detalhado, exibe um quadro de tragédia social que não foi criado pela pandemia, mas foi – e está – sendo agravado por ela. Eis um trecho do estudo, que resume o cenário em tela: “Foi observado que a vivência da pandemia de Covid-19 é mais que um problema de saúde pública. Deflagra também uma crise social que se manifestou nas condições de trabalho e renda, de moradia, de convivência e de saúde mental das pessoas. O adoecimento mental da população tem uma forte referência à complexidade dos problemas sociais, agravados pela ausência e a negligência do Poder Público. As pessoas precisam resolver seus problemas no conhecido ‘é nós por nós’. Um despejo violento em Diadema, sem a oferta de alternativas de moradia, é um exemplo do descuido do Poder Público, aumentando a vivência de medos e ansiedades”.

Por Paulo Henrique Arantes

A vacinação infantil contra a Covid-19 começou no Brasil. Pode-se afirmar sem medo de errar que o governo vacina a criançada por pressão da civilização, não por desejo ou convicção. Como deixou claro em inúmeras declarações, com ecos do ministro da Saúde, Jair Bolsonaro preferiria ver a garotada longe das agulhas da imunidade.

O mais novo desvario do capitão ignora o que realiza o próprio governo, que aplica nada menos que 25 vacinas nos brasileirinhos e nas brasileirinhas até os seus seis anos de idade (o Programa Nacional de Imunização ainda não foi destruído por Bolsonaro). Contra hepatite B, rotarívus, meningite, febre amarela, varicela, poliomielite, sarampo e várias outras doenças, tudo certo. Contra Covid-19, não, senhor.

Já está diagnosticada a mente doentia e tirânica do presidente do Brasil. Mais difícil de decifrar é a inação daqueles que respondem pelas instituições republicanas que deveriam freá-lo. O advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, é um dos milhões de indignados. “Nenhum outro país, a não ser este que elegeu Bolsonaro, aceitaria passivamente um governo a atuar contra vacinação infantil numa pandemia”, afirma.

Tal aceitação não se ilustra apenas pelo silêncio das ruas. Em um nível bem mais grave, concretiza-se no esfacelamento das instituições democráticas que deveriam agir para impedir, coibir e punir palavras e atos de um tiranete desvairado, consubstancia-se na inércia do presidente da Câmara dos Deputados e do procurador-geral da República. Sem o primeiro, não há impeachment. Sem o segundo, não se abre processo criminal contra o presidente.  A exemplo de Bolsonaro, Augusto Aras e Arthur Lira entender-se-ão com a História.

“Estamos numa situação em que o presidente da República e seus principais assessores se sentem à vontade para tripudiar de todas as suas obrigações constitucionais e legais, atuar de forma aberta contra a população, induzir a população à morte, colocar a vida de crianças em perigo, e tudo isso sem qualquer movimento das instituições cuja função é impedir e punir tais condutas”, acusa Aith.

A carapuça serve na medida em Aras e Lira. “Há uma total irresponsabilidade por parte das autoridades federais e uma ausência de ação adequada por parte das instituições que deveriam punir aqueles que atuam contra o interesse público, especialmente contra o interesse das crianças neste momento”, protesta o professor