A tragédia social brasileira é profunda, e nada confirma a desgraça mais do que os números do trabalho escravo. Os resultados da segunda Operação Resgate, anunciados na quinta-feira (28), dizem muito. Foram 337 trabalhadores encontrados e retirados de condições análogas à escravidão desde 4 de julho. Registre-se que desde 1995, quando se criou um grupo especial para localizar trabalhadores escravizados, 58 mil brasileiros foram identificados nessa situação.
As Operações Resgate são feitas pelo Ministério Público do Trabalho junto com Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Os 337 trabalhadores escravizados resgatados neste mês poderiam ser muitos mais se não houvesse cerca de 1.600 cargos vagos de auditor-fiscal do Trabalho. Desde 2014 o governo não realiza concurso para a função, segundo o procurador do Trabalho Italvar Medina.
“O trabalho escravo contemporâneo ainda é uma chaga social muito presente no país, como revela a própria Operação Resgate, que resgatou trabalhadores tanto no meio urbano quanto no rural, inclusive em grandes cidades como São Paulo, Belém e Salvador”, disse Medina à coluna. “O combate ao trabalho escravo deve ser política de Estado, não de governo, por isso deve ter continuidade independentemente de qual mandatário esteja no Poder. É um compromisso assumido pelo Brasil perante as cortes internacionais”, advertiu.
Por falta de auditores-fiscais, a composição ideal das equipes de resgate fica dificultada.
Os escravizados resgatados em julho são, na maioria, trabalhadores rurais – trata-se de uma época de muitas safras agrícolas. Mas a crueldade não é incomum nas cidades: trabalhadoras domésticas em condição de escravidão foram identificadas em Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Paraíba e São Paulo.
Imagina-se que essas domésticas eram consideradas “como sendo da família” pelos patrões que não as remuneravam, o que comprova o acerto de Jessé Souza ao responsabilizar a elite pelo atraso do país.
Sempre importante lembrar que, em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho escravo em seu território. Na sentença, a corte determinou que o país intensificasse sua política de erradicação de trabalho escravo, não se permitindo quaisquer retrocessos.
A redução do número de auditores-fiscais representa um descumprimento da decisão emanada pela corte internacional, o que pode gerar novas responsabilizações internacionais ao Brasil.
Celso de Mello lerá a mensagem antigolpe nas Arcadas do Largo São Francisco, no dia 11 de agosto. O local é carregado de simbolismo e o orador também. Em oportunidade posterior, uma vez asseguradas a eleição e a posse do eleito, poderia a parte civilizada do Brasil dedicar-se a vencer o fisiologismo à moda do centrão, prática responsável, enfim, por Jair Bolsonaro ainda não ter sido afastado do cargo que ocupa vergonhosamente
O próprio Celso poderia dar sua contribuição. Assim disse ele ao colunista, tempos atrás: “Eu acho que o Brasil precisa de uma reforma política, inclusive no plano da nossa organização judiciária, para evitar este excesso de agremiações partidárias, muita das quais sem qualquer consistência ideológica, sem qualquer substrato doutrinário, constituindo legendas de mera fachada”.
O então ministro do Supremo Tribunal Federal dizia considerar a reorganização partidária fundamental, mas não considerava conveniente que fosse feita de atropelo, “de modo a frustrar o exercício concreto pela cidadania da liberdade de associação, que está na base da própria organização partidária. Então, é preciso que haja uma ampla discussão parlamentar em torno desses vários aspectos”.
O debate, defendia Celso de Mello, deveria preocupar-se em não marginalizar grupos minoritários, porque isso representaria a própria frustração do direito de oposição, que chamava de “consequência natural do regime democrático”.
Partidos de fachada ou de aluguel são deformações explícitas da ideia de pluralismo político, como se sabe. Estão a serviço de quaisquer ideias ou mesmo da ausência delas. “Não são instrumentos de veiculação ou de propagação de concepções doutrinárias ou visões de mundo. São exemplos negativos de mercancia político-eleitoral. Mas, de qualquer maneira, nós não podemos estabelecer parâmetros que, de tão rígidos, culminem por esterilizar este valor fundante da ordem democrática que é o pluralismo político”, disse-nos o jurista no longínquo 2013.
Uma sociedade ideal, ressaltava, teria motivações ideológicas e doutrinárias, mas não fisiológicas – estas, responsáveis por degradar a atividade política, algo nobre a princípio e em essência.
Lemos na imprensa que os marqueteiros do PT querem pespegar em Bolsonaro a pecha de despreparado. Eleitores não gostam de governantes despreparados. Pode ser. Profissionais do marketing político costumam sacar eficazes armas eleitorais, mas, cá entre os mortais, despreparo é defeito pueril para alguém que comete um crime a cada vez que abre a boca.
Já tivemos presidentes despreparados, mas nenhum deles comportou-se diuturnamente como destruidor da imagem da nação perante o mundo. Alguns, humildemente conscientes do seu despreparo, souberam cercar-se de bons assessores e tocar o barco brasileiro. Itamar Franco é um exemplo.
Jair Bolsonaro é despreparado para a vida em sociedade, não apenas para governar. A miséria conceitual dos seus argumentos é de corar um estudante ginasial. Seus atos botam o próprio governo em polvorosa, sua empatia é zero, suas intenções são sempre destrutivas. É incapaz de um gesto solidário a quem quer que seja.
Mau militar, mau parlamentar, mau brasileiro, Bolsonaro envergonha, mais cedo ou mais tarde, todos que a ele se aliam. Ninguém abraça-o politicamente por admiração, respeito ou afinidade ideológica – só por dinheiro. Presidente da Câmara, o vergonhoso Arthur Lira veste a camisa do governo em troca do Orçamento.
Muito mais que despreparado, Jair Bolsonaro é infame. De seu governo nada se dirá de positivo. Dele e de seus ministros a História nada terá a mostrar de realizações, a não ser as deletérias: maior inflação dos últimos 30 anos, volta do país ao mapa da fome, aumento exponencial do desmatamento, avanço do garimpo e do comercio de madeira ilegais, desmantelamento de órgãos de Estado historicamente eficientes, desprezo por indígenas, negros e mulheres, sucateamento das universidades federais.
A conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 tem potencial para levá-lo ao topo do ranking das bestas que desgraçaram a humanidade ao longo da História – um Herodes do Século XXI.
Com tudo isso, fora as suspeitas de corrupção e os ataques frontais à Constituição e a tudo que lembre democracia, marqueteiros descobriram que chamá-lo de “despreparado” é o que lhe tirará mais votos. Gente doida.
Assim falou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, em audiência no Senado Federal, em 14 de julho último, acerca de suas reivindicações de explicações técnicas sobre as urnas eletrônicas ao Tribunal Superior Eleitoral: “O que se escuta muito – me deixa bastante chateado, chateado como ministro, como membro das Forças Armadas – é por vezes ouvir, ler: ‘ataque à democracia’. Como se nós tivéssemos atacando a democracia mostrando um produto acabado de algo interessante para o sistema eleitoral brasileiro, que é essa parte técnica”.
Falta ao “chateado” general Oliveira alguma noção de Direito Eleitoral, Direito Constitucional e de Direito em geral. Ministros de Estado não podem se intrometer em processos eleitorais, muito menos cobrar o que quer que seja do TSE.
Como disse à coluna o advogado e ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli, “no momento em que o ministro faz o questionamento, ele comete uma invasão de atribuições que não pode cometer, principalmente sendo ele ministro da Defesa. Se ele pudesse, também poderiam o ministro da Saúde, o ministro da Educação, o auxiliar do subchefe de um escritório do INSS”.
Em Direito, diz-se portanto que o ministro da Defesa não tem capacidade postulatória para cobrar o TSE. Paralelamente, o silêncio do procurador-geral da República, Augusto Aras, é ensurdecedor. Pior, quando aborda o tema é para bradar defesas protocolares do sistema eleitoral. Inodoro.
“O que as Forças Armadas estão fazendo em relação às urnas eletrônicas já deveria ter despertado a atenção do procurador-geral da República”, nota Tardelli.
Sempre bom ouvir o ex-procurador Tardelli, cuja noção das funções de um membro do Ministério Público não tem nada a ver com o que faz um Augusto Aras. “Há uma sucessão falas (do ministro da Defesa e de outros membros das Forças Armadas) sobre as quais podemos dizer, seguramente, que conspiram contra o regime democrático. Isso pode caracterizar crime de responsabilidade de um ministro, mas o PGR parece resistente a esse tipo de medida – não sei por quê”.
Para Tardelli, Aras não se soma aos esforços em defesa do sistema eleitoral, quando deveria ser ele o primeiro a defendê-lo.
Todo dia a imprensa publica estatísticas que comprovam o empobrecimento dos brasileiros. Análises numéricas, quadros, gráficos e infográficos são jornalisticamente importantes, mas nunca serão tão eloquentes quanto as ruas. E as ruas de São Paulo parecem cenário daquelas distopias cinematográficas em que o Estado opressor despeja miseráveis em guetos para que apodreçam.
O Brasil distópico resultante da economia conduzida pela dupla Bolsonaro-Guedes, com contribuição importante da parelha Temer-Meirelles, tem a capital paulista, mais rica cidade do país, como modelo.
Há outras personalidades a contribuir para a tragédia urbana paulistana. Imagina-se que o leitor desta página, politizado além da média, saiba o nome do prefeito de São Paulo, mas seria interessante ver uma daquelas enquetes no Viaduto do Chá a perguntar aos populares que circulam pelo histórico logradouro: qual o nome do prefeito?
João Ninguém da política, Ricardo Nunes – o governador Rodrigo Garcia não fica atrás – personifica a inércia da administração pública, como sugere auditoria do Tribunal de Contas do Município, que encontrou dinheiro de empenho obrigatório parado no cofre. As justificativas contábeis da Prefeitura são soporíferas.
Tome-se um percurso hipotético da residência para o trabalho de um morador dos Campos Elísios, ali pela esquina Eduardo Prado – Barão de Limeira. Nosso cidadão imaginário vai a pé até a Praça da Sé. Uma boa caminhada de meia hora. Ao colocar a cara na rua, o sujeito depara com um corre-corre na subida em direção à Praça Marechal Deodoro – são egressos da ex-Cracolândia da Praça Princesa Isabel, saídos em debandada após um “espalha” da Guarda Metropolitana.
Na outrora bucólica Praça Marechal, aproveitando a proteção contra chuvas dada pelo Elevado João Goulart, pessoas acomodam colchões furados, fogões quebrados, cobertores rasgados. Elas estão se mudando para o local. Como estão em frente a uma estação do metrô, provavelmente serão enxotadas dali em breve.
Andando pela sombria Avenida São João, o sujeito cruza a Rua Helvétia e vê bares, pequenos armazéns, chaveiros e salões de cabelereiros com as portas cerradas, enquanto gente – como diz a polícia – de comportamento suspeito vai se instalando por ali mesmo. São migrantes da ex-Cracolândia da Princesa Isabel em busca de um novo gueto. Nosso amigo não consegue comprar cigarros.
O andarilho dobra para o descaracterizado Largo do Arouche, onde um restaurante especializado em massas, de passado glorioso, ganhou uma fachada horrorosa e passou a servir uma lasanha com overdose de sal. Já na Praça da República, um pouco à frente, ele recebe três convites para programas sexuais. Recusa-os. Cruza a Ipiranga, onde a imponência do Edifício Itália marca o começo da arborizada Avenida São Luís, um curto hiato livre do aspecto degradado do centro da cidade, cujos edifícios de apartamentos gigantescos erguidos na metade do século passado parecem preservados.
A poucos metros, quando se dobra à esquerda na Xavier de Toledo em direção do Teatro Municipal, o cenário deprecia-se novamente. São filas duplas de ônibus na via esburacada, semáforos quebrados e muitos adolescentes de olhar vidrado pedindo qualquer coisa insistentemente, em abordagens do tipo quase-assalto. A escadaria do Municipal é um misto de dormitório e banheiro, e o odor de urina já empurraria obrigatoriamente o andarilho para a direita, a cruzar o Viaduto do Chá, ao cabo do qual se situa a sede da Prefeitura, no Edifício Matarazzo, de arquitetura de inspiração fascista.
Dali à Praça da Sé é só cruzar o Largo São Francisco e sua fedentina, escapar de uma tentativa de assalto e estacionar os olhos por um minuto na Faculdade de Direito da USP, que parece soprar certo ar democrático. Reto pela Benjamin Constant, o nosso amigo que partiu dos Campos Elísios chega ao seu destino.
A Praça da Sé de hoje é o retrato de São Paulo na era de Jair Bolsonaro, João Doria, Bruno Covas, Rodrigo Garcia e Ricardo Nunes. Há uma populosa comunidade que ali reside em barracas ou a descoberto, famílias inteiras com panelas e fogareiros, bêbados desacordados, usuários de maconha e crack, trabalhadores desempregados e assaltantes. A Catedral parece lhes fazer vista grossa, assim como os dois ou três policiais que devem garantir a segurança na boca da estação do metrô.
Nosso personagem, que ali trabalha há 20 anos, diz que nunca, em tempo algum, viu-se tamanha tragédia social. O visual da Sé não aparece nas estatísticas.
“Qualquer semelhança com fatos ou pessoas vivas ou mortas não será coincidência, mas intencional”. Um letreiro com essas palavras abre “Z”, filme de 1968 que dá a dimensão da obra de Constantin Costa-Gavras. O diretor grego-francês, hoje com 89 anos, é um ícone do chamado cinema político. Ele não esconde sua ideologia, claramente à esquerda, mas denunciar horrores de ditaduras não deveria ser exclusividade de militantes deste ou daquele matiz ideológico. De todo modo, tão importante quanto o teor político dos filmes de Costa-Gavras é a qualidade cinematográfica deles.
“Z” baseia-se em fatos que agitaram a Grécia em 1963, quando o deputado democrata Grigoris Lambrakis foi assassinado diante dos olhos das forças policiais com a conivência, ou por ordem, do regime. O roteiro é de Jorge Semprún e Vasilis Vasilikos. Os nomes dos personagens são fictícios e nem mesmo o país é identificado, o que seria desnecessário e pouco sutil.
Costa-Gavras é um diretor realista e sua câmera trabalha em ritmo documental em vários momentos de “Z”, carregando nos close-ups que desnudam aflições e intenções dos personagens e em travellings agudos. Não há efeitos especiais, mas o uso magistral dos instrumentos do cinema puro: luz, câmera e atores – Yves Montand, Irene Papas, Jean-Louis Trintignant e Renato Salvatore estão perfeitos.
A ditadura de “Z” sintetiza todos os demais regimes autoritários como conhecidos. Nela estão presentes a falsa defesa da liberdade como justificativa da repressão, o uso de cidadãos incautos em atos pró-governo, a conivência policial com o terror de Estado, o subjugo do Poder Judiciário, a colaboração do grande capital e, a pairar sobre tudo, a violência.
A indignação e o protesto contra o Estado opressor, razões do cinema de Costa-Gavras, inevitavelmente levaram-no às ditaduras sul-americanas que perduraram dos anos 60 aos 80. A Guerra Fria comandava corações e mentes e o diretor não teve medo de mostrar como os Estados Unidos deram suporte aos regimes de exceção na América Latina. Assim denuncia o diretor em “Estado de Sítio” (1972) e “Desaparecido” (1982).
“Estado de Sítio” mostra, sempre em nomes fictícios, o sequestro e a morte do agente americano Dan Mitrione pelos Tupamaros em 1970, em Montevidéu, quando o Uruguai era presidido por Jorge Pacheco Areco. Ao mesmo tempo que Mitrione, foi também sequestrado pelo movimento subversivo o cônsul brasileiro Aloysio Dias Gomide, mas este acabou sendo libertado.
Dan Mitrione, denominado no filme Philip Michael Santore e interpretado por Yves Montand, era uma espécie de professor de tortura que os Estados Unidos cediam aos ditadores latino-americanos como parte da estratégia de quebrar a espinha dorsal das organizações de esquerda. O termo não aparece na fita, mas era o auge da Operação Condor, ação colaborativa entre as ditaduras sul-americanas respaldada pelos Estados Unidos.
Nunca a câmera de Costa-Gavras foi tão decisiva quanto em “Estado de Sítio”, explorando close-ups, planos longos, cortes abruptos, enquadramentos inusitados. A montagem das cenas que compõem a sequência do rapto de Mitrione é primorosa. A narrativa dá-se por imagens acima de tudo, porém sem prejuízo dos diálogos: o interrogatório do agente americano pelo ativista tupamaro é um confronto retórico entre duas inteligências superiores. O roteiro, de Franco Solinas e do próprio Costa-Gavras, recorre bastante aos flash backs, cumprindo função didática.
“Não há crimes políticos no nosso país, só criminosos comuns que sequestram e roubam bancos”. Assim brada o chefe de polícia uruguaio (Renato Salvatore) em “Estado de Sítio”, como tantas vezes bradou-se no transcorrer da ditadura civil-militar brasileira.
Costa-Gavras não apenas descreveu a truculência das ditaduras latino-americanas. Tocou no ponto que talvez seja o mais relevante para compreender como e por que regimes de extrema direita instalaram-se na região. A Guerra Fria e o alinhamento ideológico aos Estados Unidos explicam 50% das razões, as outras 50% são explicadas pelo empenho do capital em perpetuar-se como dono do poder: no Uruguai retratado em “Estado de Sítio”, quase todos os ministros de Estado eram banqueiros.
Com “Desaparecido”, filme de 1982 que se passa na Santiago do Chile de 1973, nos dias exatos em que a ditadura do general Augusto Pinochet instalava-se pela derrubada a balas e bombas do governo socialista de Salvador Allende, Costa-Gavras relata mais uma vez um caso real de horror político. A fita se abre exibindo o letreiro: “Este filme é baseado em uma história real. Alguns nomes foram modificados”.
Vale uma curtíssima sinopse. Jovem escritor e designer de animação americano (interpretado por John Shea), que reside com a mulher (a ótima Sissi Spacek) em Santiago, é simpático à militância de esquerda e descobre, por acaso, o envolvimento de oficiais americanos no golpe de Estado em curso. Ao que tudo indica preso pelo regime, desaparece. Seu pai (encarnado pelo inigualável Jack Lemmon), um empresário nova-iorquino, viaja ao Chile para tentar encontrá-lo, mas depara-se com a negligência, a burocracia e o desinteresse da embaixada americana, se não com seu envolvimento no caso.
O horror da ditadura chilena é retratado com fidelidade em “Desaparecido”. O expectador sente calafrios ao percorrer, pela câmera de Costa-Gavras, as dependências do Estádio Nacional, onde centenas de pessoas, “subversivas” ou não, foram torturadas e assassinadas, algumas das quais cimentadas e ocultadas dentro das paredes.
Em “Desaparecido” Costa-Gavras, autor também do roteiro junto com Donald Stewart, trafega entre os dramas político e humano. Se o Chile vivia um terror de Estado como poucos vistos na História, a figura do pai à procura do filho guardava uma dor íntima imensurável. O personagem de Jack Lemmon é um americano conservador, que preferia ver o filho longe de amigos dispostos a mudar o mundo. Suas discussões com a nora progressista são espirituosas. Só que não há conservadorismo que sobreviva diante da desgraça de um filho.
O caso real rendeu processo judicial contra 11 funcionários da Embaixada dos Estados Unidos no Chile e contra o secretário de Estado Henry Kissinger. Depois de 17 anos sem desfecho, a ação foi arquivada e os autos foram classificados como segredo de Estado.
(Artigo publicado originalmente na Revista da CAASP, edição de julho de 2022)
A Câmara está prestes a votar a PEC do Desespero. Não poderia haver alcunha mais apropriada à Proposta de Emenda Constitucional forjada pelo governo com fins eleitorais, disfarçada de socorro a parcelas específicas da população em meio a uma crise socioeconômica aterrorizante, que soma inflação alta, juros mais ainda, queda da renda, baixo crescimento, desemprego elevado e 33 milhões de brasileiros passando fome.
Como não questiona a necessidade de mais atenção social pelo governo, a oposição votou com Bolsonaro no Senado e deve fazer o mesmo na Câmara.
As consequências da PEC serão um rombo 41 bilhões de reais nos cofres públicos e o aprofundamento de um quadro de insegurança fiscal. Sim, o rigor fiscal como querem neoliberais é socialmente nefasto, mas irresponsabilidade é outra coisa. O caos maior, contudo, mora no campo psiquiátrico: o presidente da República encarna a insegurança, desconhece princípios básicos de economia e sua mente só processa conspirações contra a democracia.
O aumento impensado de gastos, levado a cabo pelo “Chicago boy” traíra Paulo Guedes, eleva o prêmio exigido pelos investidores e torna o financiamento da dívida mais caro ou impágável para o governo. Para o próximo governo.
Para os fiscalistas mais esclarecidos, o estouro do teto de gastos, isoladamente, não é a face mais grave da PEC do Desespero, mas sim a relativização da responsabilidade fiscal. Não há norte, direção ou sentido. Investidores carecem de segurança mínima para casar ativos e passivos.
A economia, disciplina humana, não se resume a um amontoado de cálculos matemáticos, mas alguma exatidão tem de ser observada. O que causa arrepios no setor financeiro, nos donos do dinheiro, é a ausência total de governança que toma conta da economia nacional desde que Bolsonaro e Guedes ascenderam, carregando com eles uma permanente disposição para o improviso e para lances oportunistas. A aversão dessa gente a Lula é de outra natureza, fruto de raízes históricas de preconceitos e temores injustificados, já que seus negócios andaram muito bem, obrigado, nos governos do petista.
Em síntese, os donos do dinheiro só têm motivos para detestar Bolsonaro, mas algo mais forte os afasta de Lula: o nordestino, ex-operário, definitivamente não é um deles.
A Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra está celebrando 25 anos de esforço para denunciar a exploração de trabalhadores no Brasil, pessoas que não são remuneradas por tarefas sobre-humanas, a maioria delas em jornadas de sol a sol na região norte do Brasil, destaque para a Amazônia.
Desde sempre à frente da campanha, o Frei Xavier Plassat merece mais espaço na mídia. Primeiro, pela relevância do seu papel; segundo, pela coragem de suas declarações, como esta à coluna:
“É óbvio que há relação entre desmatamento e trabalho escravo, inclusive pelo caráter ilegal e clandestino dessas práticas, facilitadas pelo ‘libera geral’ promovido pelo governo Bolsonaro, junto com o desmonte da fiscalização, garantindo a esses crimes toda a invisibilidade desejável.”
A Pastoral da Terra acaba de divulgar os dados atualizados do trabalho escravo no Brasil. Dede 1995, o ano em que mais se resgatou trabalhadores de condições análogas à escravidão foi 2007 (6.038). De 2016 a 2021, anos Temer e Bolsonaro, os resgates foram 825, 640, 1.154, 1.089, 1.032 e 1.923. Em 2022, já são 728 os trabalhadores salvos da escravidão.
A atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Defensoria Pública da União e de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho responde pelo número de trabalhadores resgatados, em confronto com a má vontade do governo Bolsonaro. As equipes envolvidas nessas ações não se cansam de denunciar a falta de apoio governamental.
O governo convive bem com o trabalho escravo, obrigado. Não fosse assim, a então Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não teria alterado a norma NR3, dificultando a interdição de máquinas, equipamentos e estabelecimentos ou o embargo de obras que gerem risco de morte ou lesões de trabalhadores.
A indignação do Frei Xavier com os assassinatos de Bruno e Dom é enorme. A Comissão Pastoral da Terra divulgou nota a respeito. Na esteira do desmatamento e do tráfico de madeira, do despoliciamento da Amazônia, do estímulo ao garimpo ilegal, do tráfico de drogas pela região e do desmantelamento da Funai, o trabalho escravo também é uma tragédia amazônica.
A ação pastoral acerca do trabalho escravo no Brasil começou nos anos 70 com a figura carismática de D. Pedro Casaldáliga. Em conversa com o colunista tempos atrás, o Frei Plassat dizia que muita gente não entende que a naturalização dessa relação de exploração tem a ver com racismo. “Eu acho que é uma herança maldita que o Brasil carrega por nunca ter tratado seriamente o fim da escravidão”, dizia-nos.
São conhecidos os métodos criminosos e extremamente violentos de alguns empresários dos setores agrícola e madeireiro na Amazônia. Assim não fossem, não teriam o fim que tiveram personalidades como Chico Mendes e a Irmã Dorothy Stang. O Frei Xavier Plassat já contou em diversas oportunidades sofrer ameaças.
Todo cuidado é pouco. Pessoas como Xavier Plassat precisam ser protegidas neste ambiente que remete ao Século XVIII, de coronelismo, ameaças e escravidão.
Último presidente da antiga Checoslováquia e primeiro mandatário da atual República Checa, Vaclav Havel foi um intransigente defensor da resistência não-violenta, além de escritor e dramaturgo. Líder da Revolução de Veludo, Havel é um ícone da “política da antipolítica”, tendo atuado contra o monopólio ideológico da vida pública, na qual, entendia, deveria prevalecer o pluralismo.
Também simbolizam a antipolítica em seu melhor sentido nomes como o de Gandhi, que esteve à frente do movimento de descolonização no período Pós-Guerra, e o de Martin Luther King, líder antissegregacionista americano dos anos 1960. Ambos conduziram verdadeiras rebeliões de massa de forma pacífica, absolutamente descasadas da negação da política como instrumento de superação de conflitos que a pior direita prega hoje.
Não é tarefa simples definir a antipolítica, algo maior do que o mero repúdio aos políticos em geral. Assim a conceituou o ensaísta húngaro Gyorgy Konrad, dissidente durante a dominação soviética em seu país: “A antipolítica é a atividade política daqueles que não querem ser políticos e que recusam sua cota de poder. A antipolítica não apoia nem se opõe a governos – é diferente. Seus adeptos vigiam o poder político, exercem pressão com base apenas no seu estatuto cultural e moral. A antipolítica é a rejeição ao monopólio do poder pela classe política. Se a oposição política ganhar o poder, a antipolítica mantém-se à mesma distância e mostra a mesma independência em relação ao novo governo”.
Corrupção, fisiologismo, patrimonialismo, caciquismo, mandonismo e nepotismo – e, atualmente, negacionismo – somados a uma notável incompetência na gestão pública, têm caracterizado a política brasileira ao longo da História, salvo breves espasmos de correção e acerto. Não é de surpreender o surgimento de um forte sentimento antipolítico no seio da população. Só que parcela dessa população, conceitualmente perdida, fatalmente abraça a extrema direita e seu discurso falso-moralista.
Externada de várias formas, organizadas ou não, talvez a antipolítica à moda brasileira tenha carregado certa legitimidade nas manifestações de 2013, que entre outras coisas cobravam serviços públicos de qualidade. Grande parte dos manifestantes repudiou a participação de partidos em geral ou rejeitou o seu papel de representação. Os partidos vivem seu pior momento desde o fim do processo de democratização. Ninguém confia neles. Mesmo o PT, que deverá sair vitorioso nas próximas eleições, é repudiado como agremiação por todos aqueles que não lhe fornecem militância. Saliente-se que Lula não carrega um gigantesco ativo eleitoral por ser do PT, mas por seu carisma e pelo legado positivo de seus governos.
Um dos perigos do sentimento antipolítico é o florescimento de candidaturas, digamos, exóticas. Não se trata de questionar a legitimidade deste ou daquele candidato – a Constituição preserva o direito de concorrer a cargos eletivos a todos os cidadãos de ficha-limpa. O problema reside naqueles que, donos de carreiras de sucesso alheias ao mundo político, acabam sendo nada mais que peças a serviço da política em sua mais nefasta tradição. As preferências vão de apresentadores de televisão a humoristas de gosto duvidoso, passando por policiais de ímpetos justiceiros e pseudocelebridades. Veremos os nomes que irão florescer para o Legislativo em outubro próximo.
Importanterecordar que os eleitos dessa linha em eleições passadas levavam, em geral, uma palavra conservadora para a população – por exemplo, com a onda de ‘bandido bom é bandido morto’. Não declinasse mais uma vez da candidatura ao Senado, Datena certamente seria eleito senador da República.
O que se espera, no Brasil e no mundo, é que a antipolítica, se predominar, não seja dúbia, mas que sirva aos interesses reais da população. E que a população seja de fato protagonista. O desejo final dos eleitores é que as más práticas no exercício do poder sejam extirpadas, não camufladas, e que não sirvam, paradoxalmente, a anseios antidemocráticos de políticos profissionais como Jair Bolsonaro.
O Centrão de Arthur Lira, que segura Bolsonaro no Planalto e em troca maneja o Orçamento, representa os interesses seus e de seus financiadores e isso é nítido. Se eles são parte significativa e influente da classe política, fica difícil explicar ao povo que política, na essência, é outra coisa. A desmoralização da política é programada pelo interesse indisfarçado do capital, que se sobrepõe aos interesses das pessoas. É duro ganhar simpatia agindo dessa forma.
Como agir diante dos exageros e das injustiças do chamado Quarto Poder? O debate é fértil e envolve o próprio conceito de democracia, a partir do instante em que se apontam interesses políticos e empresariais por trás do repúdio à regulação da mídia. Toda vez que Lula fala em regular a mídia, a mesma se alvoroça a apontar a intenção de cerceamento de sua liberdade. Não é nada disso. O enterro da Lei de Imprensa, de 1967, deixou o Brasil, numa situação de apagão jurídico nessa área, a despeito de a norma ter servido aos interesses da ditadura. O Judiciário hoje em dia tem de resolver questões de imprensa com base em leis genéricas, penais ou civis, e com base na Constituição – e a interpretação constitucional se presta a divagações.
Uma legislação que se refira exclusivamente ao setor de comunicação, siga o molde que seguir, não deve em hipótese alguma intrometer-se na produção de conteúdo. Censura prévia é inadmissível, a não ser naqueles casos teratológicos em que se revelaria a fórmula da bomba atômica ou se concederia espaço a contestadores da eficácia de vacinas.
O fim da Lei de Imprensa, por obra do STF em abril de 2009, foi aplaudida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidades patronais. Em contraponto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cobrou que se pusesse algo mais avançado no lugar.
A regulação poderia contemplar a criação de um órgão em que governo esteja representado ao lado de outros agentes da sociedade, de modo a quebrar a preponderância dos monopólios de comunicação, em parte já quebrada pela internet. Uma iniciativa desse porte requer coragem e peito aberto para um debate produtivo.
O jornalista, de sua parte, deve seguir o princípio ético da verdade, simplesmente, acoplado ao qual deve estar o princípio do interesse público, que deve permitir, em algumas situações em que o interesse da coletividade predomine, que se sacrifiquem alguns direitos como intimidade, privacidade, imagem. Quando a Constituição resguarda a privacidade, ela está resguardando a privacidade irrelevante, não a privacidade em prejuízo do interesse público.
O escândalo do jornal britânico News of the World foi ilustrativo do desvirtuamento da conduta jornalística. Amplamente noticiado no Brasil, como em todo o mundo, o caso eclodiu em 2007 com a descoberta de grampos ilegais de telefones e e-mails de celebridades. Nada isolado – a prática era sistemática no tabloide de Rupert Murdoch. Depois viriam à tona subornos de autoridades policiais e outras atividades nada abonadoras. O caso resvalou no primeiro-ministro David Cameron, em negociação com a News Corp., de Murdoch,que lutava pelo controle da rede de TV paga BSkyB. Registre-se que o caso News of the World veio à luz graças ao trabalho investigativo de outro jornal, o Guardian.
O inquérito resultante das revelações foi conduzido pelo juiz Brian Leveson, cujo cargo equivale ao de ministro do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Depois de ouvir 337 testemunhas, Leveson produziu um verdadeiro tratado sobre as atividades da imprensa britânica, desde logo batizado Relatório Leveson. Seu conteúdo, em duas mil páginas, é valoroso e não pode ser desprezado num país como o Brasil, que está perdido quanto ao tema.
No Reino Unido, onde a liberdade de imprensa descambou para o desprezo a princípios éticos, a peça elaborada pelo juiz Leveson não propunha a regulação autoritária ou a censura prévia, mas mecanismos que garantissem qualidade e ética jornalística aos veículos. O relatório do juiz britânico continha, entre outros pontos, a criação de um mecanismo para mediação de conflitos. A arbitragem teria o condão de aliviar os pequenos veículos de indenizações por vezes desproporcionais.
Claro está que o presente debate é válido para veículos de imprensa profissionais, sejam bons, ruins, sensacionalistas, neutros ou ideologicamente engajados. Sites apócrifos e perfis falsos de internet dedicados a criar e disseminar fake news são instrumentos de criminosos que merecem o foco do Direito Penal puro e simples.
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