Punitivista Moro quer afrouxar para os assassinos de Marielle

Evaristo Sá / AFP

Por Paulo Henrique Arantes

A assunção do juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública foi lida como uma tacada certeira do então presidente Jair Bolsonaro. Símbolo do combate à corrupção, Moro daria ao governo a face almejada de inimigo número 1 de corruptos e bandidos em geral. Rápido no gatilho, em 23 dias o ministro elaborou internamente no Ministério um projeto de lei anticrime. Ansiosos por uma política menos corrompida e por uma sociedade menos violenta, os simplistas aplaudiram. Os mais atentos – entre os quais advogados, juristas, sociólogos e especialistas em combate à criminalidade – enxergaram no pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça de Bolsonaro uma peça juridicamente primária e, mais grave, um instrumento de afronta a direitos fundamentais.

A relação Moro-Bolsonaro deu no que deu, e o hoje senador Moro está prestes a se tornar senador cassado. Antes, sempre com um discurso juvenil, tenta atrapalhar a busca aos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

O pacote Moro de endurecimento o penal, em 2019, praticamente dava permissão à polícia para matar, quando defendia uma ridícula “exclusão de ilicitude”. Antes, ilegalmente à frente da Lava Jato (sim, a operação deveria ser tarefa exclusiva do Ministério Público), o juiz parcial mantinha suspeitos presos até que delatassem. Hoje, ironiza de modo juvenil – como de resto costuma argumentar – o fato de comprovados envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes serem estimulados a delatar.

O papo é mais ou menos assim: “Estão vendo? Eles criticavam as delações na Lava Jato, mas agora adotam delações no caso Marielle”. O argumento pueril visa a atrapalhar, sim, o curso das investigações.

O devido processo legal nunca foi o forte de Sérgio Moro, que em seu canhestro Projeto de Lei de 2019 mostrou desapreço pelas audiências de custódia, ignorando decisão do Conselho Nacional de Justiça que atestava a necessidade do procedimento.

O pacote anticrime de Sérgio Moro era superficial. Por sorte sua aprovação no Legislativo deu-se após sensível desidratação.

Segundo juristas, o texto original continha erros que não se admitiriam a um estagiário de Direito. Por exemplo, ao contrário do que pensa Moro, não existe presunção de legítima defesa, nem absolvição na violenta emoção. Violenta emoção é uma situação condenatória – condena-se a pessoa, todavia impõe-se a ela uma pena mais branda em razão de um estado anímico diferenciado, que não é o estado de um policial perseguindo um ladrão.

O projeto anticrime de Moro apostava na violência. Especialistas afirmaram que, aprovado em sua forma original, a proposta aumentaria a massa carcerária, que já é uma das maiores do mundo.

O que os penalistas sérios viram no amontoado anticrime do ex-juiz parcial foi a peça de um movimento orquestrado contra o princípio da presunção de inocência, a ser consolidado com a prisão do réu antes do trânsito em julgado do processo.

         Com essas palavras o professor José Eduardo Faria, titular de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, viu, à época, o comportamento de Moro como propositor de leis: “Eu acho que o projeto do ministro Sérgio Moro tem um certo desequilíbrio, e nesse desequilíbrio ele é extremamente punitivista, trabalha dentro de uma linha que, de certo modo, foi aplicada nos Estados Unidos na época das políticas de tolerância zero”.

      Interessante constatar, agora, que Sérgio Moro está preocupado com as garantias aos responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Jornalão udenista ataca Alexandre de Moraes

Carlos Lacerda, prócer da UDN.

Por Paulo Henrique Arantes

Defender a democracia não é o forte de certos jornalões. O Estadão, por exemplo, arrumou de pronto um não-fato para relativizar o ataque sofrido em Roma pelo ministro Alexandre de Moraes e sua família. Muito grave, para o velho periódico e para o colunista J. R. Guzzo, expoente do reacionarismo nacional, é Moraes ter participado na Itália de um fórum que teve entre vários patrocinadores o Centro Universitário Alves Faria, a UniAlfa de Goiânia, condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul por divulgar tratamento precoce contra Covid-19 num tal “Manifesto pela Vida”.

Pode ser questionada a participação de juízes em eventos cujos patrocinadores carregam potencial de virem a ser julgados por eles, mas isso é questão corriqueira e tal comportamento de magistrados, a priori reprováveis, não impede que eles se considerem impedidos de julgar litígios dessas empresas em processos futuros. Quem possui a bola de cristal? Guzzo?

Não se recorda de ter sido Moraes criticado pelo jornalão quando, ministro da Justiça de Michel Temer, vestiu-se com uma roupa estranha, facão em punho, e saiu decepando plantações de maconha no Paraguai, em postura heroico-voluntarista. Nem quando, secretário de Segurança Pública de São Paulo, comandou batida midiática na sede da torcida Gaviões da Fiel, que havia feito manifestações antitucanas.

Moraes vira alvo do Estadão quando, componente das altas cortes, assume o protagonismo na luta em defesa do Estado de Direito, conduz um inquérito sobre fake news com potencial de desarmar a extrema direita golpista, preside o tribunal que torna Jair Bolsonaro inelegível. É nesse momento que essa parte da imprensa, sempre udenista, condói-se por deslizes corriqueiros na liturgia da magistratura, mesmo mostrando desapreço por Bolsonaro.

A praga do udenismo não morre. A índole do Estadão é falso-moralista.

Sonho de consumo dos udenistas ainda vivos, Sérgio Moro está prestes a perder o resto dos louros que a Lava Jato lhe proporcionou. Outro colunista do Estadão, Marcelo Godoy, traçou uma correlação futurista: à frente, Moraes seria punido pelo sistema assim como Moro está sendo, prestes a ver cassado seu mandato de senador. Coisa horrorosa! O ex-juiz parcial vilipendiou a Justiça, tramou e perseguiu em conluio com procuradores, abandonou a toga para ser ministro de um facistoide. Moraes, mesmo que com alguns possíveis atropelos, desde que chegou ao STF segue pelo caminho inverso: o do devido processo legal e da preservação da democracia.

Futebol, racismo e morte

Por Paulo Henrique Arantes

A morte da torcedora alviverde Gabriela Anielli é mais uma tragédia a ilustrar a história dos estádios de futebol e arredores. Ano passado, o assassinado foi Dante Luiz, outro torcedor do Palmeiras, na rua Palestra Itália. É muito mais que uma quadra trágica para a enorme torcida do Porco – os apaixonados por futebol em geral padecem. Em 2020, dois torcedores morreram numa briga de bar entre palmeirenses e santistas.

      O mesmo espírito fanático capaz de provocar a morte de alguém por divergência clubista é capaz de propalar o mais abjeto racismo nos estádios. O princípio – ou sua ausência – que move um ser humano branco a considerar a pessoa negra inferior não abarca o respeito à vida. Racismo e morte andam de mãos dadas, ainda que as mortes mencionadas acima não tenham, aparentemente, a raça como motivação. Como se vê, o ambiente do futebol está contaminado pelas duas coisas. E impunidade tem prevalecido.

    As ofensas raciais contra Vinícius Jr., em maio, ganharam manchetes mundo afora, manifestações diversas de repúdio e nenhuma ação contundente para eliminar o racismo nos ambientes desportivos. Os estádios de futebol – ou arenas, como se chamam hoje – são palcos do velho, porém muito vivo, preconceito contra negros.

      Quando se manifesta no futebol, o racismo torna-se ainda mais alarmante, pois o negro predomina não apenas nos campinhos de areia em favelas e subúrbios, mas nos grandes estádios onde brilharam, Pelé à frente, Domingos da Guia, Leônidas, Zizinho, Didi, Garrincha, Jairzinho, Ronaldo, Ronaldinho, Rivaldo e centenas de outros craques de pele escura. Igualmente a raça negra sobressai-se no futebol feminino, com craques como Marta e Formiga, que fizeram história, mas o futebol de mulheres é relativamente recente e só agora começa a ganhar espaço no imaginário popular.

      O que aconteceu com Vinícius Jr. na Europa acontece todo dia em gramados brasileiros e com jogadores brasileiros no Exterior, onde torcedores fanáticos não hesitam em exibir todo seu preconceito. Hesitariam em matar?

       Um inestimável serviço ao país e à luta contra o racismo presta o projeto Observatório da Discriminação Racial no Futebol, trabalho coletivo pormenorizado que apura e divulga casos de preconceito no futebol e em outros esportes. Seus relatórios anuais são ricos em números e detalhes. O de 2021, último editado até aqui, nos dá conta de 158 ocorrências de discriminação naquele ano, 137 das quais no Brasil e 21 contra atletas brasileiros no Exterior. Do total, 124 deram-se no futebol e 34 em outros esportes.

      A dor de suportar ataques racistas não é tudo que acomete o atleta. Uma inaceitável inércia das autoridades legais nos casos de racismo os aflige igualmente. Praticamente não há punição.

      De certa forma, o ambiente futebolístico sempre abrigou racismo e violência. Mas a expectativa era de que o Século XXI trouxesse avanços contra essas duas pragas.

Um zoológico de negros na Era Pelé

Por Paulo Henrique Arantes

O advogado Irapuã Santana é uma das mais contundentes vozes do país em defesa dos direitos humanos e contra qualquer tipo de injustiça social. Recentemente, ele nos concedeu uma alentada entrevista, publicada originalmente em uma revista dirigida AQUI.

Irapuã fala de coisas sabidas, mas que ainda não comovem a todos tanto quanto deveriam. Ele lembra que o racismo manifesto durou muito mais do que a escravidão institucionalizada. A Bélgica foi palco de uma demonstração de crueldade ímpar: “Em 1958, houve a última exibição (até onde se tem notícia) de um zoológico humano, com congoleses”. Pelé estava ganhando a Copa do Mundo na Suécia com 17 anos, e havia uma feira de exposição de pessoas negras no país ao lado.

A Expo58 foi relembrada pelo jornal britânico The Guardian em 2018. Tratou-se de um evento em que a Bélgica comemorava a conquista do Congo.  Apresentava-se aos europeus uma típica aldeia congolesa. Os africanos passavam o dia fabricando cabanas de palha enquanto eram ridicularizados pelos visitantes brancos.

1958 não é 1858. Foi ontem. Muitos leitores deste artigo, certamente, já eram cidadãos conscientes à época. Tamanha desumanidade e seus efeitos não se apagam de um dia para outro. Não se tem notícia de circos humanos no Brasil desde a Lei Áurea, mas nada garante que eles não tenham existido. De todo modo, a discriminação, filha da escravidão, permanece viva.

O racismo estrutural brasileiro, hoje, é presenciado mesmo dentro de onde deveria estar extirpado à guisa de exemplo – o Judiciário “A gente tem ali 15% de negros, entre pretos e pardos. Estamos falando de um contingente de 85% de pessoas brancas. E mulheres também são minoria”, nota.

A sensação do negro diante do Judiciário, segundo Irapuã, é a de quem depara com um aviso gigantesco dizendo “aqui você não entra”. O advogado negro, de sua parte, sofre a pressão psicológica da desconfiança: “Temos que provar que somos advogados e não réus ou parentes de réus”.

E o que dizer das ações policiais? Nos Estados Unidos, quando um policial comete alguma ilegalidade contra uma pessoa negra, cai o policial, cai o comandante dele, cai o secretário de Segurança de Pública. “O que acontece aqui? Há processos administrativos e, depois de três semanas, tudo volta a ser como antes”.

Mercado de trabalho excludente, cotas burladas, manifestações veladas de racismo – tudo faz parte da realidade brasileira atual. Não é por falta de leis. “Temos o Estatuto da Igualdade Racial, temos a Constituição, temos a renovação da Lei dos Crimes de Racismo, temos a Lei de Cotas no serviço público e nas universidades, tem muita coisa. Hoje em dia, quando pegamos uma ação, temos um arcabouço jurídico gigante para fundamentar nossos pedidos. O problema é outro, é convencimento”.

Até há pouco tempo, a Fundação Palmares era presidida por um sujeito que dizia existir no Brasil um “racismo Nutella”. O tal racismo estrutural, para o bolsonarista, é mimimi de esquerdista. Por obra da democracia, a aberração Sérgio Camargo foi devidamente excluída do cenário político, mas o fato de alguém com tal performance no campo dos direitos humanos ter sido alçado ao posto mostra que o espírito belga de 1958 está vivo.

Percival, Fleury e a Folha de S. Paulo

Por Paulo Henrique Arantes

“Autópsia do Medo” é uma contextualização dos Anos de Chumbo escrita com primor pelo jornalista Percival de Souza. A primeira edição é do ano 2000. Agora, quando o nome do biografado por Percival, o monstruoso delegado Sérgio Paranhos Fleury, volta à baila por suas ligações com a Folha de S. Paulo, vale rememorar a obra.

Percival leu tudo que havia sido publicado a respeito dos porões da ditadura até então, mas não se satisfez, disse a este colega anos atrás. “Eu vi pessoas posando de heróis, e nem todas eram heróis. Vi embates violentos, mortes, torturas, e resolvi usar meu know how profissional”, contou-me.

Na ditadura militar, Percival trabalhava no Jornal da Tarde. Cobriu roubo a banco, o atentado ao Consulado Americano, o atentado ao Quartel General do 2º Exército, o assassinato de Carlos Marighela, a prisão dos padres dominicanos. “Essas coisas, ninguém precisava me contá-las, porque estive lá, in loco. Eu vi o corpo do Marighela dentro do Volkswagen na Alameda Casa Branca. Depois escutei tantas versões distorcidas sobre tudo isso que resolvi escrever ‘Autópsia do Medo’”.

Percival fez uma lista de 117 pessoas e conversou com todas elas, além juntar documentos.

O surgimento do Cabo Anselmo como serviçal da ditadura decorreu de um trabalho de espionagem de altíssimo nível feito pelo delegado Fleury, que capturou um militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), prendeu-o, fez-lhe uma lavagem cerebral, transformou-o em seu informante e o fez continuar a manter os contatos com os revolucionários como se nem tivesse sido preso, e a partir disso localizou pessoas, prendeu-as e matou-as.

Percival conheceu Fleury no Deic, antes de ele assumir o Dops (Departamento de Ordem Política e Social). “Era basicamente um caçador de ladrões, não era o Fleury da repressão política. Quando começaram os primeiros atentados a bomba, o Dops passou a incorporar policiais como ele e outros, que antes combatiam delinquentes comuns. E o Fleury foi para o Dops usando os mesmos métodos que usava no Deic. Por exemplo, pau de arara e choque elétrico”, relatou-me o jornalista.

Certa vez, na Delegacia de Roubos, Percival notou uma fila imensa. Descobriu tratar-se da fila do pau de arara. No elevador de entrada havia uma placa com os seguintes dizeres: “Contra a Pátria não há direitos”. Essa metodologia do Deic foi para o Dops com o Fleury.

Antes de ser cooptado como prestador se serviços da ditadura, Sérgio Paranhos Fleury liderava o Esquadrão da Morte, o dos policiais que matavam.  Por investiga-los e denunciá-los, Percival sofreu pressões da polícia e de entidades de classe (delegados, investigadores). “Tive de tirar minha mulher de casa no oitavo mês de gravidez por segurança e levá-la para a casa de um amigo”, recordou.

É essa gente que contava com os préstimos da Folha de S. Paulo para caçar, torturar e matar.

Jair não vai liderar coisa nenhuma

Presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada 05/05/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Paulo Henrique Arantes

Analistas projetam o futuro de Jair e do jairismo. O ex-presidente inelegível portaria ou não o condão de moldar as performances da oposição em desconstrução ao governo Lula? É claro que não, e as razões são óbvias.

Nunca, em tempo algum, Jair demonstrou talento gregário. Como presidente, e antes como deputado, foi um desagregador, afastando aliados dia sim, outro também, levando correligionários a não apenas abandonar seu barco, mas a sair atirando contra ele, por traidor. Só a caneta presidencial sustentou asseclas em torno de seus delírios.

O êxodo de jairistas começou com Gustavo Bebianno, passou pelo general Santos Cruz, chegou a Alexandre Frota, alcançou Sérgio Moro e encontrou em Abraham Weintraub o new desafeto mais boquirroto. Há muitos outros.

O acidente histórico que alçou Jair ao Planalto não pode ser confundido com traquejo político do dito cujo. O movimento jurídico e midiático de criminalização da política, de duplo ápice – a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff –, não encontrou ninguém melhor que o capitão para lhe dar seguimento. Daí a catástrofe e o arrependimento de alguns.

Liderar blocos de oposição sem possuir mandato exige capacidade negociadora, diálogo e, mais que tudo, carisma. O suposto carisma de Jair, mito para meia dúzia de idiotas, é às avessas: sua deficiência cognitiva e sua precariedade comunicativa influenciam, na verdade, pouca gente além dos espíritos milicianos. Em regra, afastam.

Os partidos que se propõem a fazer oposição cerrada ao governo Lula preferirão um candidato confiável, que não crie ele próprio problemas a cada vez que abrir a boca. O “capital político” de Jair é balela. Enquanto seus quatro anos de promoção de horror ainda estão quentes, é natural que sua figura mantenha certo peso, mas é questão de tempo – não se pode esquecer de que os desfechos criminais ainda estão por vir.

Os 58 milhões de votos que Jair obteve em 2022 são voláteis e circunstanciais – qualquer nome anti-PT chegaria a essa marca num pleito “polarizado” (perdão).

Aconselhar políticos não é habito saudável a jornalistas, tampouco aconselhar-se com eles. Porém, o momento revela-se irresistível: a direita brasileira tem uma oportunidade imperdível de se afirmar civilizada, lançando candidatos do espectro conservador mas que, nem por isso, sejam milicianos, negacionistas ou golpistas.

A elite prefere ser pária global a ser protagonista pelas mãos de um ex-operário nordestino

Foto: Vatican News

Por Paulo Henrique Arantes

  Lula não está blindado pelos veículos de imprensa progressistas. Conhecendo os jornalistas que os integram, pode-se afirmar sem chance de errar que equívocos do presidente serão apontados, que desvios do seu governo serão denunciados, que resultados serão cobrados. A forma como tem lidado com a Câmara de Arthur Lira, por exemplo, não agrada a este colunista, apesar das enormes dificuldades perante uma casa majoritariamente reacionária.

      Por ora, contudo, em regra o que se vê é um governo que busca trazer o Brasil para o rol das nações civilizadas. Não se pode esquecer de que até sete meses atrás o presidente brasileiro negava a eficácia de vacinas, duvidava de urnas eletrônicas, enaltecia  torturadores, insultava mulheres e todas as minorias, estimulava o desmatamento e tantos outros horrores.

      O potencial econômico do Brasil e sua natural liderança na área ambiental estão novamente sendo exibidos ao mundo. Lula tem vez e voz no palco internacional.

      A imprensa tradicional, por sua vez, acusa o presidente de apregoar valores ultrapassados, como igualdade e justiça social, de querer baixar os juros em nome do desenvolvimento econômico – olhem só! – e de outras coisas só defendidas por esquerdistas. Em nítido surto de um rodrigueano complexo de vira-latas, acusa-o de megalomania.

      Quando recebeu solenemente Nicolas Maduro, gesto talvez exagerado, Lula viu os jornalões anunciarem seu isolamento peremptório no cenário global. As visitas, as reuniões e os discursos do presidente brasileiro na Europa, semana passada, mostram o quanto essa imprensa descola-se da realidade e erra feio nas apostas.

      O problema real é o de sempre: a elite brasileira, representada pelos jornalões e emissoras familiares, prefere ser pária global a ser protagonista pelas mãos de um ex-operário nordestino. O preconceito explica tudo.

      Um conhecido deste colunista foi embora do Brasil em março. O idiota fugiu de Lula, foi respirar os ares “sem corrupção” da França. Imagina-se a expressão do sujeito, um desinformado, ao dar de cara com o barbudo discursando para uma multidão aos pés da Torre Eiffel. Com expressão de “como assim?” deve ter recebido a notícia de que a S&P elevou o rating brasileiro. Católico que odeia pobre, certamente sentiu saudades do anticomunista Karol Wojtyla ao ver Jorge Bergoglio congratular-se com o político que saiu da cadeia para subir rampa do Planalto ao lado de índios, pretos e outras gentes.

      A imprensa progressista não hesitará em criticar Lula, sempre que motivo houver, mas enxerga nele a probabilidade de avanços civilizatórios. Já a outra imprensa, dita tradicional, prefere comportar-se como meu conhecido que foi embora do Brasil, ainda que neste solo permaneça.

Tortura institucionalizada

Por Paulo Henrique Arantes

Em artigo distribuído via newsletter “Fonte Segura”, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a socióloga Camila Nunes Dias, o policial rodoviário federal Fabrício Rosa e a doutora em Antropologia Social Juliana Melo cobram do governo Lula uma medida concreta contra a tortura nos presídios brasileiros.

Assim escrevem os autores do artigo intitulado “A tortura como política carcerária”: “A retórica e o simbolismo da pluralidade adotados pelo atual governo são insuficientes para alterar a marca trágica, perversa e inexorável que o racismo impõe aos corpos negros encarcerados, mutilados e torturados. A narrativa de um governo antirracista tomba no exato momento em que esse mesmo governo nega, silencia e contribui, de forma direta ou indireta, para dar continuidade à política carcerária adotada no Brasil que faz a alegria dos admiradores de Ustra e mantém viva a chama de suas práticas de ‘combate ao mal’”.

Palavras fortes, mas que se mostram necessárias pela realidade apurada e denunciada pelos autores. O texto cita vários Estados cujos sistemas prisionais já foram notícia devido à prática de tortura, mas dedica atenção especial do Rio Grande do Norte da governadora Fátima Bezerra, do PT, em seu segundo mandato.

Um modelo de gestão prisional baseado na tortura – majoritariamente de pessoas negras – viria sendo experimentado no Estado desde 2017. O Rio Grande do Norte seria “laboratório” de um sistema de intervenção prisional a partir do Massacre de Alcaçuz, em 2017,        que culminou no assassinato de 27 pessoas.

Eis a descrição dos autores: “O modelo de Intervenção Prisional adotado teve amplo acolhimento social e houve possibilidades para a implementação de técnicas novas no que tange à gestão dos corpos presos. Além de reformas especiais (de modo a tornar a prisão mais impermeável às fugas, rebeliões e ao acesso a celulares), constituiu-se um regime disciplinar extremamente rígido, com suspensão de banhos de sol e visitas  íntimas”. Familiares dos detentos são submetidos a revistas vexatórias antes das visitas.

Segundo os articulistas da “Fonte Segura”, a aplicação do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Rio Grande do Norte tem se resumido à técnica chamada de “procedimento”: obriga-se os presos a ficarem sentados no chão durante horas, às vezes nus, com a cabeça entre os joelhos e as mãos nas na cabeça, em silêncio, sob pena de castigo. “A técnica é complementada com a supervisão dos policiais penais que, sucessivamente, passam entre os presos com seus cassetetes          quebrando-lhes os dedos”.

A desumanidade não é exclusividade potiguar, segundo os colaboradores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em maio último, 22 juízes, entre os quais presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, inspecionaram 19 unidades prisionais de Goiás e produziram um relatório em que denunciam prática sistematizada e normalizada de maus tratos, uso de eletrochoque, balas de borracha, existência de salas destinadas a tortura, superlotação, falta de luz e de ventilação, água suja e racionada e outros horrores.

Tudo isso e muito mais já foi noticiado. E ficamos por isso mesmo.

Malan escolhe Kissinger para ironizar Lula

Por Paulo Henrique Arantes

Agora é Pedro Malan quem se arvora a dar conselhos ao governo. O ex-comandante da economia durante os anos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso o faz mediante reprodução, no Estadão do domingo 11, de lições de Henry Kissinger a “aspirantes a líder”. Malan arrisca uma ironia a Lula, nitidamente posicionando-o como alguém que almeja a uma liderança ainda não alcançada. A forma como o presidente brasileiro é recebido e ouvido mundo afora torna inepta a tentativa de Malan.

      De todo modo, a escolha do palpiteiro indireto deveria ser repensada. O centenário ex-secretário de Estado americano costuma ser cultuado pela inteligência ímpar e o talento diplomático, assim como pela capacidade de tirar leite de pedra nas relações internacionais, como demonstrado na improvável aproximação que costurou entre Richard Nixon e Mao Tsé Tung há 50 anos, na assinatura de tratados de desarmamento e em outras iniciativas louváveis. Mas nada disso pode falar mais alto que a frieza com que idealizou a invasão do Camboja, por exemplo, cujo resultado foram milhares de mortos civis em um país neutro na guerra do Vietnã.

      Há farta literatura biográfica sobre Kissinger, quase sempre classificando-o como paranoico. Seymour Hersh, em “The Price of Power”, de 1983, trata-o como um paranoico presunçoso, oscilante entre a crueldade e a bajulação, a buscar antes de tudo o avanço na carreira. Talvez a obra mais completa, documentalmente, seja “Nixon e Kissinger – Parceiros no Poder”, de Robert Dallek, publicada em 2007. São 700 páginas que nos brindam logo na “orelha” com sentenças como estas: “Nixon e Kissinger tramaram ações inescrupulosas, como o devastador bombardeio do Vietnã do Norte em dezembro de 1972 – sorrateiramente decidido quando o Congresso dos Estados Unidos estava em recesso. Também conspiraram contra Salvador Allende no Chile, apesar dos muitos relatórios, procedentes de todos os lados do governo americano, afirmando que o socialista não era uma ameaça. Ainda fizeram de tudo para encobrir os escândalos mais variados que rondavam os salões da Casa Branca, e que resultaram no caso Watergate e na renúncia de Nixon”.

      Malan não poderia escolher pior fonte para ironizar Lula, desde sempre um antibelicista.

      Outra obra biográfica sobre Henry Kissinger, menos documental e mais espirituosa, é “A Sombra de Kissinger”, esta de 2015, de Greg Grandin. O autor nos dá conta de que, “´produto de uma nova meritocracia pós-guerra, Kissinger rapidamente aprendeu a usar a mídia, manipular jornalistas, cultivar elites e influenciar a opinião pública em seu beneficio”.

      Grandin nos apresenta Kissinger como “um mestre em promover a proposição de que as políticas dos Estados Unidos e a violência e a desordem no mundo não têm nenhuma relação, em especial quando se tratava de prestar contas pelas consequências de suas próprias ações”.

      Recomendar Henry Kissinger como conselheiro, com faz Pedro Malan no Estadão, requer   apagamento histórico. A sinistra figura contribuiu fortemente para a ascensão do que hoje se convenciona chamar de Nova Direita. Mais uma vez, vale citar Greg Grandin: “Ao longo de sua carreira, ele (Kissinger) promoveu um conjunto de premissas que seriam adotadas e ampliadas por intelectuais neoconservadores e formuladores de políticas: de que palpites, conjeturas, vontade e intuição são tão importantes quanto fatos e informações sérias para orientar políticas, de que conhecimento demais pode enfraquecer a determinação, de que a política externa precisa ser arrancada das mãos de especialistas e burocratas e entregues a homens de ação e de que o princípio da autodefesa prevalece sobre o ideal de soberania”.

     Tais princípios “kissingerianos” mantêm vivo o imperialismo americano.

Bolsonarismo anti-ambiental está vivo no Congresso

Por Paulo Henrique Arantes

Durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro cogitou a saída do Brasil do Acordo de Paris, tratado internacional de preservação ecológica – e, em suma, da própria espécie humana – resultante da COP21 (21ª Convenção das Partes sobre Mudança do Clima) e da Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ambas realizadas em 2015. O Brasil era, havia tempos, protagonista do debate global sobre meio ambiente, primeiro porque a maior reserva florestal do planeta está em seu território, segundo por ter assumido as mais ousadas metas ambientais entre as nações signatárias do Acordo. Alguns desses compromissos, no entender do Bolsonaro candidato, afetariam a soberania nacional.

Diante de reações negativas tanto de ambientalistas quando da banda exportadora do agronegócio, Bolsonaro retrocedeu, afinal o que se diz “no calor de uma campanha” não pode ser levado ao pé da letra. Se não saiu do Acordo de Paris, por outro lado, reduziu drasticamente as metas brasileiras.

Barrar o avanço do desmatamento, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, demarcar terras indígenas cobiçadas para mineração e outras ações ambientais não só não estiveram na lista de prioridades de Bolsonaro como ele trabalhou contra tudo isso. Para o capitão medievo, a defesa do meio ambiente constituiria “ativismo ambiental xiita”, o qual atravancaria o desenvolvimento econômico, como se as nações desenvolvidas não exigissem práticas sustentáveis para realização de negócios bilaterais.

A imagem anti-meio ambiente de Bolsonaro reforçou-se quando foi divulgado o nome de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores. Araújo não apenas integrava a corrente cética quanto ao aquecimento global quanto acreditava que a mudança climática só existia em discurso ideológico da esquerda, parte de uma “tática globalista de instilar o medo para obter mais poder”.

O mundo esteve atento e o Brasil tornou-se pária global sob Bolsonaro.

O ex-embaixador Rubens Ricupero foi um dos primeiros expoentes da intelectualidade brasileira a cobrar uma união de lideranças democráticas contra Jair Bolsonaro, ainda no período eleitoral. Como se sabe, não obteve sucesso, mas permaneceu como uma voz de alerta.

“Na União Europeia, por exemplo, França, Irlanda, Polônia e Espanha já resistem muito a acordos com o Brasil por serem países com forte proteção à agricultura. Nessa área, corremos o risco de perder mercados se descuidarmos da questão ambiental”, advertia Ricupero em 2018.

 “Hoje em dia, os temas que contribuem para dar uma imagem positiva a um país são meio ambiente, direitos humanos e proteção aos indígenas”, dizia. Ainda é assim.

Durante a campanha eleitoral em que Bolsonaro foi eleito, uma entidade denominada Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura endereçou a todos os candidatos uma carta em que reafirmava o compromisso com a segurança alimentar, hídrica e climática da humanidade. Entre os 180 signatários estavam alguns dos maiores produtores agrícolas brasileiros, como Amaggi, Cargill e Fibria, e ONGs como Ipam, Imazon e WWF. Eis um trecho do documento: “A agricultura brasileira depende de condições climáticas, como chuva, umidade e temperatura. Essas condições só podem ser asseguradas pela conservação das florestas. As áreas protegidas, por exemplo, sejam elas unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas, ajudam a preservar os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e fundamentais para o agronegócio, como a água, a redução da erosão, a atenuação de extremos climáticos, os polinizadores e o habitat necessário aos controladores de pragas e doenças”.

      O governo Lula tem retomado os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no passado, mas parece que o Congresso Nacional permanece apegado aos motes bolsonaristas antimeio-ambiente, basta ver o que os deputados fizeram com a Pasta de Marina Silva e ensaiam fazer com o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas, abrindo espaço para devastações. Não se pode ignorar que muitas áreas habitadas por indígenas guardam atrativos minerais de valor incalculável. O empenho de setores para desterrar essas populações originárias em nome de um suposto desenvolvimento revela uma face cruel dos tempos atuais: a sobreposição do valor econômico sobre os mais básicos princípios humanistas.

Modelo para Bolsonaro e bolsonaristas, Donald Trump tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, mas o porte econômico daquele país possibilitou uma espécie de absorção das consequências. No caso brasileiro, prevalecesse o espírito destruidor de Bolsonaro seriamos retaliados comercialmente sem piedade. A princípio, com Lula estamos no bom caminho, mas o Congresso que tome tento.