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Por Paulo Henrique Arantes

O governo já avisou que o fim da escala de trabalho 6 por 1 estará entre suas prioridades legislativas no ano eleitoral de 2026. Há sinais de Hugo Motta, o errático presidente da Câmara, de que a pauta deverá andar bem. Governo e trabalhadores precisam estar atentos, a começar pelo enfoque que é dado ao debate. Junto com o “benefício” de mais tempo semanal de descanso ao trabalhador, costuma-se agregar à discussão argumentos em favor da medida por provocar aumento de produtividade, entre outras coisas.

Esse é o discurso que a direita adota quando diz aceitar a flexibilização da escala – a esquerda não pode cair nessa. A postura que se espera dos progressistas deve ser a de defesa intransigente de melhor condição de vida para trabalhador antes de tudo. Diferente disso seria o mesmo que propor mimos aos empregados para que fizessem ainda mais a alegria dos patrões. Faça aumentar ou faça diminuir a tal produtividade, o fim da escala 6 por 1 deve ser aprovado em nome de uma vida melhor para os empregados.

A parcela da elite empregadora que diz ver com bons olhos o fim da escala 6 por 1 enxerga a medida como potencial redutora de faltas e afastamentos por doenças, a resultar em mais disposição laborativa e aumento da produtividade. Os analistas frios do mercado a veem como chave para abertura de novas vagas. Estão pouco se lixando para a redução do cansaço físico e dos casos de transtornos mentais, o aumento do tempo com a família e das horas de lazer. Não perceberam – ou não dão a mínima para isso – que o trabalhador vive a era do Burnout.

Se o governo encampa uma luta salutar e historicamente correta, deve fazê-lo mediante um discurso condizente com sua pretensa identificação com as causas populares, sem concessões, sejam elas reais ou retóricas.

Além disso, há ciladas em forma de projetos de lei tramitando no Congresso, como o substitutivo apresentado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) – sobre o original PL 67 / 2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) –, que propõe jornada de até 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de permitir ainda regime 4 por 3 mediante acordo coletivo e jornadas diárias de até 10 horas. O ponto crítico: não extingue de fato o 6 por 1. Ao focar em 40 horas por semana e liberdade de acordos coletivos, pode abrir espaço para jornadas de seis dias com menos proteção, dependendo da negociação sindical e empresarial.

O substitutivo de Prates – que consideramos um equívoco, não fruto de má-fé – troca garantias objetivas por flexibilização negociada, apostando nos acordos coletivos num momento em que muitas categorias detêm baixo poder de barganha, os sindicatos estão fragilizados e os setores que mais empregam mostram-se altamente rotativos (comércio, serviços, logística).

Esse tipo de texto, como o substitutivo em tela, é justamente o que o governo e setores patronais podem vir a apoiar como solução “equilibrada”, mas que não oferece a mesma proteção direta ao trabalhador que uma PEC que garanta dois dias inegociáveis de folga fixos por semana, por exemplo.

Por Paulo Henrique Arantes

Os Estados Unidos eram, até o advento Donald Trump, reverenciados como modelo de democracia interna: dentro do seu território, reinavam a liberdade e a vontade popular, a despeito das injustiças inerentes ao capitalismo. A esquerda que se contrapunha a essa noção era taxada de dogmática, alinhada aos interesses do bloco socialista comandado então pela União Soviética. Há verdade nisso, especialmente no contexto da Guerra Fria, mas aquele tempo acabou.

A ideia de democracia modelar americana é derrubada pela total inércia de suas instituições diante do autoritarismo do atual presidente. A nação não possui os tais freios e contrapesos alardeados para coibir os ímpetos fascistas de Donald Trump, tanto que simplesmente não os coíbe ou o faz canhestramente. O presidente faz o que bem entende e isso configura um país não-democrático. Hoje, os Estados Unidos, em face da opressão e da perseguição a determinados grupos e etnias, além do cerco a universidades e a veículos de imprensa não alinhados, são um exemplo a não ser seguido até pelo Ocidente capitalista.

Internacionalmente, a leitura é mais fácil. Os Estados Unidos jamais transmitiram ao mundo um recado real de apreço pela democracia, contrariando seu próprio discurso. Na América do Sul, apoiaram e financiaram todas as ditaduras militares do Século XX. Quando derrubaram ditadores em outras partes do globo, o fizeram motivados por escancarados interesses mercantis.

Os Estados Unidos são um país belicoso e belicista. Muito mais do que entrarem em guerras na condição de força decisiva, foram agressores, invadindo por iniciativa própria e pilhando, como fazem na Venezuela e prometem fazer na Groelândia. Assim aconteceu nas intervenções que promoveram de 1900 a 1934 na Nicarágua, no Haiti, em Honduras, na República Dominicana e em Cuba, objetivando ao controle político.

Na ânsia de vencer uma Guerra Fria polarizadora, os Estados Unidos ingressaram no Vietnã, conflito que durou de 1955 a 1975 e que era uma briga interna até que os americanos a internacionalizassem.

O país tido como modelo de democracia invadiu a Baía dos Porcos, em Cuba, no ano de 1961, para derrubar Fidel Castro – fracassou, como se sabe. Invadiu também Granada, em 1983, alegadamente para proteger da influência comunista estudantes americanos que cursavam medicina naquele país.

Os Estados Unidos também entraram sem convite no Afeganistão, em 2001, e no Iraque, em 2003. No primeiro caso, numa resposta cega aos ataques do 11 de Setembro e, no segundo, para capturarem inexistentes armas de destruição em massa.

Em 2011, foi a vez de a Líbia ser atacada pela Otan, sob liderança dos americanos, mediante a justificativa de derrubar Muammar Gadaffi. O caso líbio sintetiza o que os Estados Unidos costumam legar às populações dos países que invadem: a Líbia não virou uma democracia estável, como prometiam os americanos, junto com a França e o Reino Unido. O país africano entrou num processo prolongado de colapso estatal, cujas consequências se arrastam até hoje.

De modo inédito, Donald Trump ataca a democracia em território americano. Externamente, não há muita novidade.

Cristiano Mariz / Agência O Globo.

Por Paulo Henrique Arantes

O editorial do Estadão de 2 de fevereiro, intitulado “O Executivo comanda cada vez menos”,  é uma pérola de desfaçatez. O jornalão salienta a “dominância” que o Congresso exerceria sobre o Governo Federal com base em pesquisa realizada pelo site Poder 360. Eis o parágrafo-chave da argumentação do editorialista:

“Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. O contraste histórico é eloquente: no primeiro mandato, Lula aprovou 91% das MPs; no segundo, 87%. Dilma Rousseff variou de 80% a 77%. Michel Temer – frequentemente apontado como o presidente que melhor manejou a lógica do presidencialismo de coalizão – converteu 59%. Jair Bolsonaro ficou em 52%. A curva descendente é contínua.”

O autor do superficial artigo esquece de dizer que este é o Congresso mais vil da História do Brasil, o mais escandalosamente reacionário e fisiológico. E nem sequer menciona o principal fato determinante da captura do Executivo: a total entrega do Orçamento Federal aos parlamentares feita por Jair Bolsonaro, temeroso dos humores do então presidente da Câmara, Arthur Lira.

Bolsonaro começou seu governo botando banca de forte no trato com o Parlamento e na negociação de cargos com os partidos, imagem que desmoronou rapidamente. Ao deixar de aprovar matérias básicas, face à sua evidente incapacidade negocial e nítida fragilidade, abriu-se ao Centrão sem restrições. Surge a figura das emendas de relator (RP9), formalmente para “ajustes técnicos”. Recursos bilionários passaram a ser distribuídos sem transparência. Parlamentares indicavam obras e verbas sem identificação pública. O Executivo abria mão de decidir onde e como gastar parte relevante do Orçamento. O coração do poder orçamentário migrara para o Congresso.

Era notório que o governo de Jair Bolsonaro funcionava à base de pagamento contínuo por apoio circunstancial. O Congresso decidia obras, definia prioridades regionais. Controlava, enfim, a execução orçamentária. O enquadramento do Executivo mediante a captura do Orçamento propiciada por Bolsonaro ainda gera enormes problemas ao governo, e a solução para esse desvirtuamento institucional está nas mãos do ministro do STF Flávio Dino, que justamente por deter essa atribuição jurisdicional sofre ataques recorrentes.

Os ataques a Dino partem de parlamentares que se sentem prejudicados pela transparência no manejo de emendas, os quais possuem seus jornalistas de estimação.

O Estadão supera-se em cinismo ao fingir ignorar que o governo Lula herdou uma situação de subordinação legalizada do Executivo pelo Legislativo. E finge desconhecer que, mesmo assim, o atual governo aprovou no Parlamento alguns dos projetos mais importantes da História do Brasil, como a Reforma Tributária e a isenção de Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até 5 mil reais por mês – um avanço social e tanto, ainda mais se considerado o grau de conservadorismo dos atuais legisladores.

Ricardo Stuckert / PR.

Paulo Henrique Arantes

Lula e Trump reúnem-se na Casa Branca em março, como amplamente noticiado. A reunião bilateral deverá constituir a consolidação de uma relação civilizada, em que cada país trabalha pelos seus interesses comerciais e em conformidade com as limitações geopolíticas determinadas pelo Direito Internacional. Será uma vitória da diplomacia, a perfazer uma espetacular evolução desde que o governo americano atacou, retoricamente, a soberania brasileira ao tentar intrometer-se no processo que condenou Jair Bolsonaro e nos impôs, para logo retirar, tarifas comerciais teratológicas.

O parágrafo acima estaria perfeito – e a situação mereceria comemoração – não fosse Donald Trump o ocupante da uma das poltronas do encontro bilateral de março.

Lula e o corpo diplomático brasileiro são hábeis e cuidadosos, mas a contraparte é instável, imprevisível e, não poucas vezes, tirânica. Não se pode esquecer o incômodo que os Brics provocam em Trump desde sempre, nem desconsiderar os posicionamentos públicos do estadista brasileiro contra o ataque à Venezuela e, especialmente, sobre a criação do tal Conselho de Paz. Lula disse com todas as letras que Trump pretende criar uma ONU para si e que tal atitude opõe-se ao multilateralismo.

“Do presidente Trump pode-se esperar qualquer tipo de reação, mas me parece que os arroubos contra o Brasil ficaram para trás, especialmente por conta da ação da diplomacia, seja a diplomacia de Estado, seja a diplomacia empresarial, que modificaram as relações entre os governos”, avalia o professor de Direito Internacional da USP Wagner Menezes, membro do quadro de árbitros da ONU.

Para Menezes, as falas de Lula fazem parte do processo democrático e não constituem um posicionamento oficial do Brasil em oposição ao governo americano. Quanto ao encontro de março, de todo modo, o professor recomenda cautela: “Eu consideraria essa reunião entre Lula e Trump um risco, pois Trump e sua equipe já constrangeram líderes mundiais na Casa Branca”.

Noticia-se que o governo brasileiro buscará uma parceria com Washington para combate ao crime organizado, calcada em pontos concretos de atuação, como ações contra a lavagem de dinheiro, o compartilhamento de dados financeiros de suspeitos e a busca por pessoas foragidas. À primeira vista, o gesto parece um afrouxamento da propalada soberania nacional brasileira, contrariando o discurso de que não somos um país dominado pelo crime nem aceitamos que outro país venha combater quem quer que seja dentro do nosso território. Mas não é bem assim.

Trata-se, na interpretação do professor Wagner Menezes, de uma linha estratégica a ser aplaudida: “Eu acho bastante positivo, acho que isso gera um determinado tipo de linguagem diplomática propositiva cujo objetivo é justamente evitar algum tipo de intervenção mais contundente dos Estados Unidos no Brasil. Esse tipo de iniciativa diplomática desarma qualquer tipo de narrativa do governo norte-americano nesse campo”.

Se de cunho, digamos, preventivo-estratégico, a iniciativa brasileira fará todo sentido, especialmente se considerarmos que a direita bolsonarista tentará pintar o Brasil como um Estado dominado pelo crime organizado nas eleições presidenciais, e que essa súcia destemperada não titubeia em pedir que os Estados Unidos invadam o Brasil “para combater o crime”.

Não custa lembrar que, neste janeiro de 2026, agentes do FBI capturaram um suspeito de tráfico de drogas ligado ao Cartel de Sinaloa no México. A operação foi descrita como secreta e gerou tensão com o governo mexicano, que afirma ter sido a operação conduzida sem permissão. As autoridades mexicanas consideraram uma interferência na jurisdição do país. Tratou-se de uma operação que ultrapassou fronteiras e gerou um impasse diplomático sobre soberania e papel das forças americanas em solo estrangeiro – algo que o governo brasileiro quer e precisa evitar, já que todo cuidado é pouco quando direitistas insanos permanecem de prontidão para derrubar nossa democracia.

Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

Assistir à direita articular-se para a disputa presidencial é um exercício entediante.  Consideremos direita tanto os bolsonaristas quanto os ditos conservadores civilizados. Os gênios da estratégia dividirão votos em outubro e darão a vitória a Lula, que segue em velocidade de cruzeiro, assegurando ganhos sociais por aqui e consolidando-se, lá fora, como protagonista no debate global.

Gilberto Kassab, presidente e dono do PSD, certamente terá papel decisivo nas eleições. Aliás, já tem. Peixe ensaboado, reforça o discurso centrista, une três governadores  – Ronaldo Caiado, de Goiás, Ratinho Jr., do Paraná, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul -, mantém três ministros no governo Lula – Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, André de Paula, da Pesca, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia – e continua secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas, a quem chamou de submisso a Bolsonaro.

Kassab está ciente de que pleito o presidencial cravará Lula no quarto mandato e que mais importante, diante das circunstâncias, é fazer a maior bancada do Congresso. Um dos três governadores, provavelmente Ratinho Jr., encarará a batalha perdida pelo Planalto para se consolidar nacionalmente. É claro que a bola de cristal do articulista pode falhar, mas é esse o quadro que se desenha no céu da corrida eleitoral.

O candidato kassabiano a presidente da República, se vier mesmo a existir, tirará alguns votos de Flávio Bolsonaro e até mesmo de Lula. Poucos, porém. Nenhum dos três governadores do PSD encarna a figura sonhada da imbatível “terceira via”, que quebraria a polarização política Lula x bolsonaristas. Se houver segundo turno, será em Lula e Flávio.

Por ora, resta diminuído o senhor Tarcísio de Freitas. Há quem o veja como frio estrategista, já que é bastante grande sua chance de reeleição ao governo de São Paulo e, ao acatar a ordem do capitão encarcerado, reforça a imagem de político leal. Ocorre que tal raciocínio despreza o fato de que não existe lealdade absoluta em política – como as nuvens do céu, a política redesenha-se ao sabor do vento. O eleitor não gosta de candidatos francamente submissos. A falta de coragem de Tarcísio custou-lhe a candidatura a presidente e pode lhe custar a reeleição a governador.

Na campanha pela reeleição em São Paulo, o governador terá de responder pela incapacidade de contrariar o padrinho, o qual está condenado e preso, pela falta de autoridade própria, pela imagem de tutelado, pelos sinais de subserviência. Já o retrato de bom gestor poderá ser rasgado pelos próprios resultados de sua gestão, em que o desmonte da capacidade técnica estatal é flagrante.

Por Paulo Henrique Arantes

Persiste o empenho multinacional por tachar de terroristas os muçulmanos, e para tanto parecem contribuir decisivamente certas organizações jihadistas. Vide a destruição da Palestina e do seu povo, que chega a ser vista como necessária por se tratar, na tese americano-israelense, de combate ao Hamas. Nada justifica, contudo, identificar os seguidores do Alcorão como praticantes do terror. Trata-se de uma ligação fantasiosa, preconceituosa e portanto criminosa, responsável, por exemplo, pelo que passam nos Estados Unidos os cidadãos oriundos de países de maioria muçulmana. Na terra de Donald Trump, eles veem exagerados seus estereótipos negativos e são vítimas frequentes dos chamados “programas de segurança e vigilância”.

São muitos os casos de perseguição, mas há os que resistam. Em Oklahoma City, em 2023, o veterano muçulmano americano Saadiq Long entrou com processo contra a polícia local por ter sido parado várias vezes e preso injustamente por causa da presença de seu nome em uma “lista de vigilância” antiterrorismo. Na queixa, ele afirmou ter sido detido, revistado e tratado como suspeito apenas com base nessa lista, o que viola seus direitos constitucionais, e que a polícia o tratou de modo discriminatório por sua identidade.

O caso de Saadiq Long segue na Justiça.Tribunais superiores avaliam aspectos técnicos de como o governo usa e compartilha listas de vigilância e se isso viola direitos civis e constitucionais. O resultado poderá abrir uma brecha jurídica importante para o fim da perseguição aos muçulmanos nos Estados Unidos.

Em 2015, o humorístico francês Charlie Hebdo ofendeu os muçulmanos, na visão destes, ao expor e ridicularizar o profeta Maomé. Mas por que achar que os legítimos adeptos da fé islâmica teriam o ímpeto de tramar a dizimação dos humoristas em retaliação? “Quem acredita nisso desconhece a verdadeira religião muçulmana. No Alcorão Sagrado não há nenhum versículo condenando qualquer pessoa que blasfeme contra a religião. Aliás, o profeta Mohamed (Maomé) sofria blasfêmias e nunca as respondia, sempre virava as costas”, disse a este jornalista, à época, o xeique Houssan Al Boustani, fundador do Conselho Superior de Teólogos e Assuntos Islâmicos do Brasil.

Organizações como o Estado Islâmico – ativa, mas em menor intensidade do que em tempos atrás –  não representam os muçulmanos. Não existem partidos islâmicos dirigidos por líderes religiosos formados na teoria islâmica academicamente. Al Zawahiri, chefe da Al-Qaeda morto em 2022,estudou a religião islâmica? Não se tem notícia disso. Onde Bin Laden, líder da Al- Qaeda morto em 2011, estudou a religião islâmica? Em nenhum lugar – ele era engenheiro.

“Nós, formados na religião islâmica, não acreditamos em partidos ou estados religiosos. Os muçulmanos praticam a liberdade”, disse-nos Boustani. E foi além: “Quem é o líder do Estado Islâmico? Não é ninguém mundialmente conhecido. Trata-se de uma organização composta de jovens sem rumo, de 17 a 20 anos, atraídos por dinheiro e mulheres, não pelo islamismo”.

De qualquer forma, o preconceito contra os muçulmanos está instalado e é nítido nos Estados Unidos e na Europa, não merecendo a mesma indignação provocada pelo antissemitismo.

Desde Segunda Guerra Mundial, ou mesmo antes, a Europa recebe imigrantes de origem árabe, mas os governos europeus não têm encontrado o mecanismo correto para que esses imigrantes se integrem à sociedade. Até há pouco tempo, na Bulgária, um partido extremista levava carros de som para a frente dos templos muçulmanos às sextas-feiras, na hora da reza, e impedia o culto.  A alegação do governo búlgaro para nada fazer era o respeito à liberdade de expressão, conceito deturpado cotidianamente.

A tão propalada liberdade de expressão precisa ter seus contornos definidos por um exercício de exegese e de práxis. As liberdade aparecem hoje como um novo sagrado e, assim como acontece com as religiões, é preciso interpretá-las de modo a permitir a convivência, a construção de sociedades justas em que haja espaço para a diversidade.

Para alguns estudiosos, Washington é responsável pelo surgimento das organizações terroristas que atormentam o Ocidente e fazem avançar a intolerância contra os muçulmanos. Não se pode esquecer que a Al-Qaeda nasceu e cresceu, entre outros motivos, a partir da instrumentalização do radicalismo islâmico que os Estados Unidos operaram no Afeganistão durante a ocupação soviética.

 Após o ‘11 de Setembro’, os Estados Unidos disseram não estar em guerra contra o Islã, apenas contra o terrorismo. Desde então, no entanto, deram todos os sinais de viverem, sim, uma guerra contra o Islã e os muçulmanos. As invasões do Afeganistão e do Iraque e depois todas as componentes da chamada ‘guerra contra o terror’, as prisões, as torturas, os assassinatos seletivos e a ameaça atual ao Irã alimentam o fogo do radicalismo, da discriminação e do medo.

Resta saber por que o mundo, nesta terceira década do Século XXI, sofre oo arrefecimento dos princípios que nortearam a Declaração Universal dos Direitos Humanos?  Ignorada por um tirano extremamente poderoso, Donald Trump, e por outros de menor envergadura, a Declaração ainda pode ajudar no avanço da convivência harmônica entre os diferentes, mas há limites para o seu poder em relação à xenofobia e à intolerância. Esses fenômenos, nascidos do medo do outro, explicam-se muito mais em termos de psique, individual e coletiva, e a luta contra eles deve se dar em práticas de convivência que tragam à tona a consciência acerca do fato de que o outro, apesar das diferenças, é na essência um igual.

Por Paulo Henrique Arantes

Sempre brilhante, Dorrit Harazim lembrou no domingo (25) o livro The Cruelty Is the Point (2018), do jornalista americano Adam Serwer. A craque de O Globo deixou uma boa dica para quem quiser aprofundar-se na análise do mal absoluto – cujas referências históricas são Adolf Hitler e o nazismo -, hoje personificado em Donald Trump.

Serwer escreveu que a crueldade não é um efeito colateral do trumpismo, mas seu objetivo político. O sofrimento imposto a grupos determinados constitui prova de poder. O autor mostra que separação de famílias migrantes, ataques a minorias raciais e o desprezo por vítimas de violência policial não são erros de cálculo, mas mensagens do tipo “quem manda não se importa com o seu sofrimento”.

O autor, lúcido, observa que o trumpismo porta o condão de mobilizar todo o ressentimento racial e cultural herdado da era dos direitos civis, em parte recuperados durante o governo de Barack Obama. A crueldade de Donald Trump justifica-se, para o líder e seus seguidores, quando o alvo são seres humanos indesejados: imigrantes tornam-se “invasores”, negros viram “ameaça”, pobres transformam-se em “fraudadores”.

“A empatia é distribuída de forma desigual”, sentencia Serwer. Nesse moedor de identidades, a mentira é a arma fundamental que visa a cansar, humilhar, dominar. O cinismo torna-se instrumento de poder.

Para o autor de The Cruelty Is the Point, quando o sofrimento alheio vira entretenimento, o autoritarismo já está francamente dando as cartas. Nesse contexto encaixa-se à perfeição o assassinato do enfermeiro Alex Jeffrey Pretti por agentes federais em Minneapolis, Minnesota, no sábado (24), durante protesto contra o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas).

Adam Serwer argumenta que as políticas associadas ao trumpismo estão longe de ser improviso ou mera retórica – acreditar nisso é num erro crucial. Sim, pois o sofrimento imposto a grupos específicos não é um erro de percurso, mas o próprio mecanismo de funcionamento da política trumpista. A separação de famílias migrantes, o desprezo público por vítimas de violência racial e a ridicularização de minorias cumprem a função de consolidar poder e hierarquia: há vidas que importam menos, e isso é motivo de celebração política para uma parcela do eleitorado.

O alerta máximo da obra de Adam Serwer é que democracias não se deterioram apenas por rupturas institucionais explícitas, mas quando a empatia é substituída pela crueldade, quando abusos se tornam aceitáveis e a verdade perde sua capacidade de impor limites morais.  

Por Paulo Henrique Arantes

A emenda de Hugo Motta sobre créditos de carbono, seu questionamento no Supremo Tribunal Federal, o possível favorecimento à família Vorcaro, as reais intenções do deputado que preside a Câmara, as implicações morais do fato e seus desdobramentos legais poderão, positivamente, lançar luz sobre a face mais importante disso tudo: a utilidade real dos créditos de carbono como iniciativa de preservação ambiental.

É ótima a propaganda dos créditos de carbono como ativos de conservação ambiental, mas não há consenso sobre o tema, e mais: os argumentos contrários são bem mais convincentes.

Uma empresa poluidora que adquire créditos de carbono fica automaticamente autorizada a emitir mais CO2. O ganho ambiental residiria no fato de que o dinheiro pago pelos créditos será usado para financiar projetos de preservação e recuperação do meio ambiente. Trata-se, portanto, de uma licença para poluir.

Ambientalistas críticos referem-se ao dispositivo como uma “compensação contábil” pela poluição do ar. Difícil contestá-los.

Ao substituir a obrigação de reduzir emissões por uma compensação financeira, o mecanismo inverte a lógica da política ambiental: em vez de forçar a transformação do modelo produtivo, ele acomoda interesses econômicos e posterga decisões estruturais. A crise climática deixa de ser tratada como um limite físico do planeta e passa a ser administrada como um problema de mercado, sujeito a preços, contratos e narrativas convenientes.

Além disso, grande parte do mercado de créditos de carbono é marcada por fragilidade técnica. Projetos são certificados com base em premissas questionáveis, reduções infladas e promessas futuras difíceis de verificar. Emissões reais, imediatas e mensuráveis são “compensadas” por reduções hipotéticas, muitas vezes reversíveis ou inexistentes.

Os créditos de carbono constituem a captura financeira da agenda climática. Grandes emissores preservam sua margem de lucro enquanto transferem a responsabilidade ambiental para territórios periféricos, convertendo florestas, comunidades e bens comuns em ativos negociáveis. Nesse contexto, a preservação deixa de ser um dever coletivo e passa a ser um instrumento de especulação e marketing verde.

Sem cortes obrigatórios de emissões, fiscalização rigorosa e limites claros, os créditos de carbono tendem a servir mais para legitimar a inação climática do que para enfrentá-la.

Por Paulo Henrique Arantes

Wagner Moura, um dos maiores artistas brasileiros de seu tempo, resumiu com precisão um debate recorrente: quem nunca assimilou o sentido histórico da Lei Áurea dificilmente compreenderá a Lei Rouanet. Ao retomar essa constatação, o diretor de “Marighella” apenas reafirmou um dado objetivo da realidade.

Existem desvios na aplicação da Lei Rouanet? Se houver, devem ser investigados e punidos. Isso não invalida o princípio da norma, que é correto e necessário: fomentar a cultura e garantir sua sobrevivência. O que não se pode aceitar é o bloqueio ideológico de projetos culturais enquanto se liberam recursos públicos para iniciativas alinhadas ao armamentismo, inclusive com contrapartidas absurdas, como palestras sobre armas e munições para crianças e adolescentes — prática adotada durante o governo Bolsonaro.

Desde sua criação, ainda no governo Collor, a Lei Rouanet vem sendo alvo de distorções deliberadas – já escrevemos sobre isso neste espaço, e o momento requer rememoração.  Nos últimos anos, a norma passou a ser tratada como prova de um suposto “marxismo cultural”, construção ideológica sustentada mais por má-fé do que por fatos. Os dados da Fundação Getúlio Vargas desmontam essa narrativa: para cada real captado e executado via incentivo fiscal, a sociedade recebe de volta R$ 1,59 em atividade econômica.

Cultura é também economia. Como tal, exige políticas públicas. O advogado Fábio Cesnik, referência na área cultural, sintetizou esse ponto em conversa com este jornalista: “assim como a agricultura ou a indústria, a cultura precisa de fomento estatal. Basta comparar o Brasil de 25 anos atrás com o atual para perceber a expansão de museus, orquestras, festivais, teatros e exposições — crescimento diretamente ligado aos mecanismos de incentivo”.

Instituições como o Masp, a Pinacoteca, a Flip e a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo não teriam a dimensão que alcançaram sem a Lei Rouanet. A própria restauração do Museu do Ipiranga foi financiada, em mais de 80%, por recursos captados via incentivo fiscal.

A hostilidade à Lei Rouanet e aos artistas que recorrem a ela tem origem menos contábil e mais ideológica. Governantes como Jair Bolsonaro sempre demonstraram desconforto com a produção cultural e com o pensamento crítico que dela emana. O debate chega ao absurdo quando artistas que se vangloriam de “não depender da Rouanet” recebem cachês milionários pagos diretamente por prefeituras, sem licitação e sem qualquer obrigação de prestação de contas. Nesse caso, o dinheiro público entra direto na conta — sem mediações, sem controle e sem contrapartidas sociais.

Maria Bethânia foi vítima desse ambiente de desinformação e distorção. Acusada falsamente de tentar captar R$ 1 milhão pela Lei Rouanet, foi alvo de uma campanha de ataques que ignorou os fatos. O projeto em questão, idealizado pelo cineasta Andrucha Waddington, previa a produção de vídeos com leitura de poemas, disponibilizados gratuitamente na internet, com foco na difusão da poesia. Bethânia seria apenas uma das participantes.

A desistência da artista ocorreu após a onda de insultos. Até hoje muitos fingem não compreender que os recursos captados remunerariam uma cadeia inteira de profissionais — diretores, técnicos, programadores, editores — e não apenas a intérprete.

A direita obtusa, bolsonarista antes de tudo, escolhe os melhores para tentar lhes assassinar a reputação. Fernanda Montenegro, por exemplo, foi alvo de ataques nas redes, com insinuações de privilégio e enriquecimento via Rouanet. Ignora-se que projetos ligados a ela envolvem formação cultural, circulação teatral e preservação da memória artística brasileira.

Chico Buarque é alvo recorrente de acusações de que “vive da Lei Rouanet”, o que é falso. Chico teve projetos aprovados no campo editorial e de preservação de acervo, muitos com captação parcial ou inexistente, e só. A associação entre sua posição política e a Lei Rouanet foi usada como instrumento de difamação.

Como explica Cesnik, quem utiliza a Lei Rouanet precisa apresentar um plano detalhado de uso dos recursos, respeitar limites de cachê, cumprir contrapartidas sociais e prestar contas rigorosas. Caso haja irregularidades, o dinheiro deve ser devolvido ao poder público. Nada disso é exigido quando cachês milionários são pagos diretamente por entes públicos, sem concorrência e sem transparência, prática muito difundida entre prefeituras alguns dos insuportáveis cantores sertanejos.

Por Paulo Henrique Arantes

Os estádios de futebol – ou arenas, como se chamam hoje – são palcos do velho, porém muito vivo, preconceito contra negros, justamente eles, entre os quais está Pelé. A idolatria e a discriminação andam de mãos dadas, paradoxalmente, acrescidas do fanatismo que caracteriza boa parte dos torcedores. A temporada 2026 de ofensas racistas a atletas está aberta.

O racismo faz parte da história do esporte, assim como faz parte da História. Quando se manifesta no futebol torna-se ainda mais alarmante, pois o negro predomina não apenas nos campinhos de areia em favelas e subúrbios, mas nos grandes estádios onde brilharam, Pelé à frente, Domingos da Guia, Leônidas, Zizinho, Didi, Garrincha, Jairzinho, Ronaldo, Ronaldinho, Rivaldo e centenas de outros craques de pele escura. Igualmente a raça negra sobressai-se no futebol feminino, antes com craques como Marta e Formiga, hoje com Ludmila, mas o futebol de mulheres é relativamente recente e só agora começa a ganhar espaço no imaginário popular.

O que acontece com Vinícius Jr. na Europa – como num jogo da Copa do Rei, em janeiro – ocorre todo dia em gramados brasileiros e com jogadores brasileiros no Exterior, onde torcedores fanáticos não hesitam a exibir todo seu preconceito. Há quem relacione o racismo no futebol com o poder econômico, já que o preço dos ingressos atualmente é impeditivo para os mais pobres. Seriam racistas nossas elites econômicas? Bidu.

Um inestimável serviço ao país e à luta contra o racismo presta o projeto Observatório da Discriminação Racial no Futebol, trabalho coletivo pormenorizado que apura e divulga casos de preconceito no futebol e em outros esportes. Seus relatórios anuais são ricos em números e detalhes. O de 2023, último editado até aqui, nos dá conta de 250 casos de racismo no esporte brasileiro, predominantemente no futebol.

A dor de suportar ataques racistas não é tudo que acomete o atleta. Uma inaceitável inércia das autoridades legais nos casos de racismo os aflige igualmente. Praticamente não há punição. Mas a História tem seus personagens de luta vitoriosos, a despeito do descaso oficial.

A vida de Melânia Luz dos Santos é emblemática da resistência dos atletas negros brasileiros, ainda mais virtuosa quando protagonizada por uma mulher negra. Trata-se de vencer o duplo preconceito – raça e gênero. Os feitos de Melânia estão ricamente descritos na tese acadêmica denominada “Olimpismo negro: uma antologia das resistências ao racismo no esporte por atletas olímpicos brasileiros” (2021), de Neilton de Sousa Ferreira Júnior, da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo.

Melânia nasceu em São Paulo em 1928 e foi expoente do esporte nas décadas de 1940 e 1950. Atleta do São Paulo Futebol Clube, do Clube Tietê e da seleção nacional, ela foi uma das melhores velocistas e saltadoras da sua geração, tendo representado o Brasil nos Jogos Olímpicos de Verão de Londres, em 1948.

 Assim escreveu Ferreira Júnior em seu trabalho: biografias como a de Melânia “demonstram que o esporte, enquanto domínio da exceção e da celebração da sociedade concorrencial, estabelece barreiras ideológicas que fazem da discriminação um processo normal e quase natural à sua sociabilidade, obrigando as atletas a desenvolverem estratégias distintas de inserção e cultivo da presença nesse contexto. O mérito, por exemplo, acaba por se apresentar como um valor importante dentro da ambiguidade que lhe é peculiar. Embora a igualdade de concorrência e o mérito sejam as mais caras das ilusões a sustentar o esporte moderno, funcionam como um princípio moral capaz de suspender, ainda que provisoriamente, os juízos de valor que não estão imediatamente relacionados à performance física”.

As considerações do acadêmico significam que, quando a atleta negra sai do espaço privado para ser protagonista em grandes eventos públicos, um imaginário mobiliza-se para preservar o status quo, tentando interditá-la.

No São Paulo Futebol Clube, por exemplo, Melânia estava entre os chamados “atletas militantes” ou “atletas associados”, cuja presença era aceita por seu talento. Mesmo carregando no peito o brasão do clube, ela não podia frequentar suas dependências sociais fora dos treinamentos e das competições. Tudo em conformidade com os estatutos da instituição.

Indagada sobre as condições em que atuava, Melânia dizia perceber o racismo, mas sentia-se protegida por seu desempenho nas pistas de atletismo. São palavras dela: “Esse preconceito ao negro, você sabe, sempre teve, mas para ir pra lá, treinar bastante, e em outros estados que a gente também ia, ficava tudo assim englobado (sic)… e não fica tanto assim…”.

Melânia Luz foi uma desportista de destaque internacional. Antes de ir aos Jogos de Verão em Londres, em 1948, foi vice-campeã sul-americana, no Rio de Janeiro, do revezamento 4×100 e dos 200 metros rasos. Em 1950, sagrou-se campeã sul-americana do revezamento 4×100, vice-campeã dos 200 metros rasos e terceira colocada dos 100 metros rasos em Lima, no Peru.

Ela deixou o esporte de alto rendimento antes dos 25 anos, seguindo como competidora veterana e ganhando títulos e recordes nacionais e internacionais. Em 1998, despediu-se definitivamente do esporte, aos 70 anos. Antes de falecer, em 2016, declarou: “O negro hoje eu acho que é mais atrevido, porque se ele quiser ir fazer, ele vai lá e faz. Pode o branquinho estar ao lado dele, ele vai e faz”.