A única estratégia política da extrema-direita é usar e abusar de fake news. A corja forja mentiras para destruir reputações e instituições. A partir das fakes, planeja golpes para cuja execução não tem competência. Incrível é ver tanta gente ainda acreditando em coisas como a vulnerabilidade das urnas eletrônicas – são as mesmas pessoas que acreditaram, primeiro, na “mamadeira de piroca”, depois, na cloroquina.
De hoje ao fim de 2026, os criadores de mentiras cuidarão de pintar Lula como um velhinho incapaz, com a nada sutil contribuição dos jornalões, revistas semanais e canais de televisão – a tal “grande imprensa”. E com a indisfarçada torcida de “o mercado” para que o presidente passe desta para a melhor.
Numa fatia do cenário internacional predomina uma estratégia política baseada na exploração de costumes, em regras morais hipócritas e na disseminação despudorada de mentiras. Essa forma de fazer política é corriqueira nos Estados Unidos, como confirmam as duas vitórias de Donald Trump.
Não é segredo que essa escola direitista possui um mestre global. A figura de Steve Bannon paira sobre governos e governantes pouco afeitos à democracia. Também nunca se escondeu a proximidade dos Bolsonaros com o estrategista americano, por intermédio de Eduardo, o filho 03 do dito-cujo, deputado federal alcunhado Bananinha. Em outubro de 2021, Bannon disse publicamente que a eleição presidencial brasileira de 2022 seria “a segunda mais importante do mundo”, fundamental para o reerguimento do bloco global de extrema direita. Naufragaram duplamente: perderam a eleição e foram desmascarados na tentativa de golpe.
O método Bannon ancora-se em crenças arraigadas na família brasileira, atrasada, desinformada, patriarcal. Importante salientar que não se trata de um simples movimento conservador, mas anti-civilização. Seu ideólogo passou breve temporada atrás das grades, mas já está solto. Todo cuidado é pouco.
A forma como o setor de medicina suplementar – os planos de saúde – trata os brasileiros é surreal. O leitor e a leitora poderão dizer que são muito bem atendidos por seu convênio médico – muitos o são. Contudo, jamais poderão afirmar que os reajustes periódicos a que estão sujeitos não são assustadores, nem que deixaram de estar apreensivos com a possibilidade de cancelamento unilateral de contrato durante a recente onda rescisória.
Sim, muita gente ficou forçadamente descoberta no ano que se encerra (6.175 reclamações registradas pela Secretaria Nacional do Consumidor), seja por cancelamento de contrato, seja por extinção do plano contratado, entre outras maldades. Os cancelamentos, por exemplo, viabilizam-se pela esperteza da operadora em explorar brechas contratuais ou em interpretar normas dúbias.
O governo abriu processo administrativo contra 14 operadoras por conta desse comportamento, o que não inibe as más práticas de um setor que deita e rola, que lucrou R$ 8,7 bilhões até o terceiro trimestre de 2024, melhor resultado desde a pandemia. É fácil deduzir que o lucro cresce exponencialmente quando a operadora encerra a bel prazer os planos de alta sinistralidade, aqueles de maior custo.
A Folha de S. Paulo noticiou, em 10 de dezembro, que as cinco operadoras de maior lucro estão na lista das 14 notificadas por práticas abusivas: Sul América Companhia de Seguro Saúde (lucro líquido de R$ 1,3 bilhão no acumulado do ano), Bradesco Saúde (R$ 895 milhões), Notre Dame Intermédica Saúde (R$ 606 milhões), Amil Assistência Médica Internacional (R$ 535 milhões) e Hapvida Assistência Médica (R$ 473 milhões).
Essa mercantilização desenfreada da saúde decorre, primeiro, da ganância dos empresários do setor e, segundo, da inação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a conivente ANS. Ao cliente que ficou sem cobertura resta a judicialização, opção antiga daqueles que têm procedimentos prescritos pelo médico negados pelo convênio.
Não há vácuo legal. A Lei 9.656 / 1998 prevê ressarcimento ao SUS, fixa planos de referência, determina o cumprimento do Rol de Procedimentos. E manda a ANS regular o setor – é esse o ponto vulnerável.
“Quando o setor foi criado nesse novo modelo, no fim da década de 90, a ideia era que a ANS iria regulamentá-lo de modo equilibrado, preservando a sanidade financeira, o cumprimento da legislação e o atendimento aos usuários. Só que o que aconteceu foi que a agência foi capturada pelo setor”, afirma o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.
“A ANS tem uma regulação leniente, condescendente com os abusos do setor. Ela não cumpre o seu dever de conter esses abusos”, enfatiza Aith. “A tendência, pelo que está tramitando no Congresso Nacional, é a desregulação cada vez maior do setor”, alerta. O PL dos Planos de Saúde, há 18 anos circulando pelos escaninhos do Parlamento, está sujeito a um dos mais incisivos lobbies conhecidos no Brasil, justamente o dos grupos de medicina suplementar.
Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde, não vê problema, a princípio, no fato de o setor lucrar, algo buscado por qualquer ramo empresarial. Há que se tomar cuidado, diz ele, ao se fazer uma relação direta entre o lucro e as falhas regulatórias, o que poderia constituir simplificação de algo complexo. O alto lucro líquido, por exemplo, pode não decorrer de rescisão de contratos deficitários, mas de aplicações financeiras ou de políticas de gestão de sinistralidade.
De outra parte, Patullo é mais um crítico do comportamento inerte da ANS: “Há falta de regulação das rescisões unilaterais, que geraram muitas dores de cabeça para os consumidores neste ano. Outro ponto é a falta de fiscalização e de regulação dos reajustes dos planos coletivos – nos últimos anos tivemos reajustes pesados, que oneraram bastante os consumidores”.
Reajustes, contudo, são grãos de areia quando comparados, em termos de prejuízo ao consumidor, a negativas pelas operadoras de tratamentos prescritos pelo médico. O paciente enfermo, com a vida em risco, não irá se ater às minúsculas palavras de rodapés contratuais. Ele vai à Justiça para salvar sua vida.
O momento remete ao saudoso desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que numa entrevista a este jornalista, há nove anos, não poderia ter sido mais claro: “A prescrição médica é soberana. O paciente entra na Justiça e ganha com base no Código de Defesa do Consumidor e também com base no princípio constitucional da saúde universal”.
Depara-se ainda com a vileza dos forjadores e disseminadores de fake news. Agora, o terrorismo econômico está a todo vapor, incensado pelo coro de “o mercado” contra o ajuste fiscal proposto pelo governo, que comete o pecado de não esfolar os mais pobres.
Circula na internet – compartilhado por mal-intencionados e inocentes úteis – um texto apócrifo, mas que seria originário de fontes importantes e irrefutáveis de “o mercado”, recomendando aos brasileiros endinheirados que tirem a bufunfa do país.
A recomendação dos terroristas deve-se ao fato fictício de que o governo, sufocado por um déficit incontrolável, e chancelado pela diretoria do Banco Central que assume no ano que vem, fará um monstruoso confisco de recursos de contas correntes, algo parecido com aquilo que Fernando Collor cometeu em priscas eras.
O criador da rematada bobagem avisa que Projeto de Lei 1.847 / 24, aprovado no Senado e na Câmara, autoriza o confisco. Claro, trata-se de mentira da grossa.
Vamos à Nota Oficial da Secretaria de Comunicação Social sobre o PL em tela, de 13 de setembro último:
“Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos.
“A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954.
“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.
“O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
“A lei aprovada por deputados e senadores servirá para garantir como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil.
“Vale lembrar ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores.
“O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.”
Confundir, semear o medo, causar revolta é a estratégia da extrema-direita que nos aterroriza desde que Jair Bolsonaro ascendeu ao poder, como representante de um movimento internacional orquestrado. A nova fake news não surpreende, portanto.
Num momento em que a economia cresce, o desemprego cai ao menor nível histórico e a pobreza reduz-se, seria salutar que a chamada “Grande Imprensa” fosse uma voz contundente contra esse tipo de conduta. Mas, ao martelar a necessidade de uma austeridade falsamente redentora, aproxima-se do terrorismo apócrifo citado acima.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, nos últimos dias alvejou um ladrão de pó de café com 11 tiros pelas costas, arremessou um homem de uma ponte, agrediu uma senhora de 63 anos dentro de casa, matou um estudante de medicina e, numa troca de tiros, causou a morte de uma menina de quatro anos.
A truculência e a despreocupação com a vida alheia nada têm a ver com segurança pública, mas constituem o modus operandi de policiais que se acham justiceiros, bem ao estilo dos esquadrões da morte da época da ditadura civil-militar (1964-1985). Fazem o gosto do bolsonarismo, algo nem sequer disfarçado.
Tarcísio de Freitas e seu homem de confiança para esses assuntos, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, já demonstraram apreço zero por uma coisa denominada inteligência policial, qualidade que requer preparo e comprometimento, que custa caro, que não se alcança do dia para a noite, mas que surte efeitos reais e duradouros contra o crime.
Contra o bom-senso e as ciências de combate ao crime, o governador Tarcísio aumentou na canetada, em abril último, o rol de atribuições da Polícia Militar, invadindo espaço de investigação que deveria ser exclusivo da Polícia Civil. Policiais militares não são treinados para investigar e solucionar crimes.
Como escrevemos neste espaço em abril, a Polícia Militar, uniformizada, tem papel fundamental naquilo que se chama genericamente de manutenção da ordem pública, ainda que não hesite em sacar e disparar contra pobres e negros, ao passo que é dócil com delinquentes da alta sociedade.
O que está acontecendo com a PM paulista? Está realizando investigações criminais por vontade do governador no lugar da Polícia Civil? O governo tem propiciado treinamento adequado para qualificar a tropa para funções que não eram suas? Por que não aprimorar a própria Polícia Civil na função para a qual ela já é afeita e aumentar seus quadros? A violência policial que se vê diariamente está relacionada com o estresse profissional e o acúmulo de funções ou deve-se exclusivamente à linha preconizada pelo ex-Rota Derrite?
Reconhece-se que a existência de duas polícias, como acontece no Brasil, é responsável por essa estrutura caótica, constituindo um incidente histórico que vem desde o começo do Século XX. O que funcionaria na sociedade, afirmou a este jornalista um coronel reformado que pediu anonimato, seria uma polícia única, bem treinada, equipada e remunerada, até porque o policiamento ostensivo e a investigação se interpenetram.
Um alentado artigo publicado na newsletter Fonte Segura, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no começo deste ano, demonstrou que a letalidade policial – as operações mata-pobre – ultrapassa fronteiras estaduais. O modus operandi das polícias paulista, na malfadada Operação Verão, que matou 56 pessoas na Baixada Santista em fevereiro último, e mineira, na trágica Chacina de Varginha, em outubro de 2021, é o mesmo.
As práticas foram perfeitamente descritas e relacionadas por Cássio Thyone Almeida de Rosa, ex-presidente e atual membro do Conselho de Administração do FBSP. Ele é perito criminal aposentado e professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.
Revisitemos artigo já publicado neste espaço.
A Operação Verão sofreu denúncias de modificações intencionais nas cenas das mortes e remoção de corpos já em óbito dos locais, descaracterizando-se a cena antes dos exames periciais. Há também informações de coação de profissionais de saúde, segundo Cássio Thyone, que depararam com corpos já sem vida chegando para atendimento em unidades de saúde. Não bastasse, sobram relatos de que policiais militares se negaram a escoltar peritos nos locais em que as mortes aconteceram.
O relatório final da Chacina de Varginha, que envolveu a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, por sua vez, deu conta de 26 pessoas mortas, supostamente integrantes de uma quadrilha conhecida como Novo Cangaço. Nenhum policial foi ferido.
Perícia realizada pela Polícia Federal apurou os seguintes fatos relacionados relativos à Chacina de Varginha: alguns tiros atribuídos aos bandidos foram forjados; nenhum dos 26 corpos mortos foi examinado no local; apenas um dos 26 mortos reagiu com tiros à chegada dos policiais; dos 26 mortos, 17 apresentavam ao menos uma lesão póstero-anterior, ou seja, foram baleados pelas costas; algumas vítimas apresentavam sinais de tortura.
“A remoção de corpos em óbito (…), a constatação de disparos forjados, a modificação intencional da cena, com desalinho e adulteração de vestígios, constituem o modus operandi que aproxima Varginha da Operação Verão”, escreveu Cássio Thyone Almeida de Rosa.
O espírito matador precisa ser extirpado das polícias no Brasil. Segurança pública requer rigor no combate ao crime, mas também inteligência investigativa, preparo técnico. Infelizmente, governadores que dizem não estar “nem aí” para dezenas de mortes agem no sentido contrário.
“O mercado” e a mídia por ele cooptada surtaram com a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda quem recebe salário de até 5 mil reais e taxar, em percentuais relativamente baixos, quem ganha mais de 50 mil mensais. É inacreditável a reação dessa gente frente a um projeto tão justo e simples. As justificativas para a posturas contrárias são aulas de contorcionismo retórico.
Imposto progressivo é desde sempre bem-vindo em países desiguais. Tecnicamente, é fácil de implantar – as dificuldades, enormes, são políticas. Thomas Piketty, que conhece o riscado como ninguém, nos dá bons exemplos históricos de progressividade tributária no recente “Natureza, Cultura e Desigualdades – Uma Perspectiva Comparativa e Histórica” (Civilização Brasileira, 2023).
A partir do fim do Século XIX e início do Século XX, os Estados Unidos começaram a se preocupar com uma tal desigualdade, revendo o imposto sobre a renda. Um fenômeno começou a ganhar corpo na década de 1920 e ganhou força com a eleição de Roosevelt, em 1932. Escreve Piketty: “Entre 1932 e 1980, durante meio século, a alíquota superior de tributação nos Estados Unidos, em média, seria de 80%, chegando a 91% no governo de Roosevelt. No entanto, essas alíquotas dizem respeito tão somente ao imposto federal sobre a renda, ao qual se acrescentavam os impostos estaduais que, dependendo do caso, chegavam a 5%, 10% ou 15%”.
Essa taxação aparentemente enlouquecida destruiu o capitalismo americano, certo? Errado, absolutamente errado. Causou, isto sim, os 50 anos de maior prosperidade dos Estados Unidos e de sua maior predominância internacional, apesar da polarização geopolítica com a União Soviética. Por quê? Explica Piketty: “Simplesmente porque as diferenças entre rendas de 1 a 50 salários mínimos, ou de 1 a 100, não servem para grande coisa. Não estou dizendo que mais vale uma igualdade total; talvez sejam necessárias diferenças de 1 a 5 ou de 1 a 10. Tendo em vista a base de dados de que disponho, acredito que uma diferença de 1 a 5 seria ótima. Mas nada justifica diferenças de 1 a 50 ou de 1 a 100”.
A progressividade nascida com Roosevelt perdurou até Reagan, para quem os Estados Unidos estavam se tornando “comunistas”. Sob a batuta do canastrão, a maior alíquota sobre a renda nos Estados Unidos caiu para 28%. “A reforma fiscal de 1986 é a própria definição do reaganismo”, destaca Piketty.
A virada fiscal de 180 graus perpetrada por Reagan atiçou o espírito animal do empreendedor americano e os EUA bombaram, certo? Errado. A partir de Reagan, até 2020, o crescimento naquele país reduziu-se à metade. “Ainda que o sistema de financiamento dos partidos políticos e das mídias não seja alheio a essa constatação, essa fase político-ideológica permanece em vigor”. Seria a velha teimosia? Não. Corporações e pessoas (poucas) lucram com a desigualdade reaganiana.
A verdade é que o imposto progressivo foi responsável pelo período de maior prosperidade da classe média americana – de 1914 a 1980 – e de maior aproximação dos Estados Unidos do seu sonho hollywoodiano de nação, que nada tem a ver com o país imaginado por Donald Trump. Mais Piketty: “Não era admissível taxar o 1% mais rico para financiar o Estado social. Todavia, a fim de que o restante da população aceitasse que uma parte recente das riquezas fosse coletivizada para financiar a educação e saúde, foi preciso que as classes médias e populares tivessem a certeza de que os mais ricos pagariam no mínimo tanto quanto elas. Sob esse ponto de vista, o aumento do poder do imposto progressivo foi um fator decisivo para a construção de um novo contrato fiscal, tornando aceitável essa tributação crescente”.
Hoje, com destaque máximo para o Brasil, as classes médias e populares têm a nítida impressão de que os mais ricos morrem de rir na hora de pagar imposto, apesar de publicamente reclamarem bastante. O governo brasileiro está tentando mudar essa injusta realidade.
A reação negativa de “o mercado” e “a mídia” perante o anúncio de medidas fiscais pelo governo era esperada, mas ambos estão se superando na hipocrisia. O dueto – estando o segundo componente em irreversível genuflexão diante do primeiro – gostaria de uma boa tesourada em tudo que lembrasse justiça social, coisas como educação, saúde, aposentadorias. Lula e Haddad lhes deram – e ao Brasil – uma proposta racional de equacionamento da evolução dos gastos públicos, em que uma redução ocorrerá de forma significativa ao longo dos próximos anos, distorções serão atacadas, mas não ao custo do sangue das classes mais baixas.
O povo da grana alta disfarça, porém essa gente é conhecida. Eles não admitem, por exemplo, que se amplie a faixa de isenção do Imposto de Renda na base e se taxe no alto. No quesito gasto público, essas pessoas são idólatras da bíblia da austeridade.
O livro “A Ordem do Capital” (2022), de Clara E. Mattei, professora associada do Departamento de Economia da News School for Social Research, revela a partir de relatos históricos como tecnocratas afinados com a bufunfa fizeram da austeridade a principal arma da dominação exercida pelas elites. A autora fixa-se na Itália e no Reino Unido, mas seus modelos vestem no mundo, especialmente num Brasil em que “o mercado” tem faniquito quando o governo anuncia que deixará de cobrar Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil reais mensais.
Os “austeros” serviram ao fascismo nas primeiras décadas do Século XX, ou serviram-se dele. Depois do keynesianismo que legou ao mundo décadas de declínio da desigualdade, tecnocratas da austeridade respaldaram Thatcher, Reagan, FHC, Temer e Bolsonaro. Hoje detêm Milei, Trump II e muitos mais, todos dispostos a manter a riqueza em poucas mãos, vendendo o falso consenso de que a austeridade é boa para todos, quando o é para poucos.
Mattei explica com clareza como age a austeridade e quais seus efeitos. Adquire várias formas, como a de cortes ou remanejamentos orçamentários, sempre em áreas sociais. Se não for assim, “o mercado” chantageia, fabrica crises como a que se vê no Brasil neste momento com o câmbio, apreciado especulativamente sem qualquer medida contrária do Banco Central. Roberto Campos Neto deveria ser punido pela inação.
Austeridade é sinônimo de juro alto e redução de crédito. Assim escreveu Mattei: “Essa chamada política do ‘dinheiro caro’ aumenta o custo do governo para tomar empréstimos e, assim, limita seus projetos expansionistas”. A política do dinheiro caro traduz-se em desaceleração da economia, menos investimento, menos emprego. Menos emprego significa salários menores e perda de influência política pela classe trabalhadora. Significa poder, mais e mais poder para os donos do capital, justamente o que Lula não admite.
O discurso de Lula sempre foi e ainda vai na contramão da austeridade. O presidente tem a perfeita noção do quanto uma economia regida pela austeridade destrói o emprego, impede o desenvolvimento e aprofunda a desigualdade. Por isso Lula incomoda “o mercado” e “a mídia” (ou parte dela), cercadinhos de luxo onde se conspira contra a justiça social e se reclama de pagar impostos, mesmo quando quase nada se paga de imposto ali.
Não tardará – roga-se – para que Jair Bolsonaro e a súcia militar que o acercava para levar a cabo um golpe de Estado pelas armas, edulcorado por três assassinatos, sejam condenados. O Brasil dará exemplo de solidez democrática e judicial. Aos negacionistas da razão, incorrigíveis forjadores de fake news, restará negar em praça pública o relatório de 800 páginas produzido pela Polícia Federal, documento eloquente e repleto de materialidade. Na praça jurídica, o direito amplo de defesa lhes será assegurado, apesar de se avistar por parte dos indiciados apenas o esperneio juridicamente vazio.
Militares desde sempre projetam e realizam golpes no Brasil. Já foram melhores nisso. Ainda hoje, por incrível que pareça, muitos deles empunham a bandeira anticomunista, outros julgam a disciplina fardada modelo para a vida em sociedade e uns tantos buscam mesmo sinecuras – não se sabe em que proporção.
A imprensa insossa, pusilânime, em regra tem tratado os criminosos golpistas como tal, apesar do excesso de “supostos”. Mas, por insossa e pusilânime, não se furta de louvar os militares que não aderiram à campanha assassino-golpista. A “não adesão da cúpula” teria sido o que impediu que o atentado contra a nação se concretizasse. Há verdade nessa afirmação, mas há uma ponderação igualmente verdadeira: para serem alçados à condição de heróis, os militares não-aderentes deveriam ter cumprido o papel republicano de denunciar e reprimir a ação que se articulava, sobre a qual sabiam e para a qual foram convidados. Nada fizeram para impedi-la. Foram omissos, algo bem próximo da cumplicidade.
Alguns desses “heróis” da Pátria já foram devidamente nominados: general Marco Antônio Freire Gomes, tenente-brigadeiro da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, general André Luís Novaes Miranda e general Guido Amin Naves.
Sobre Freire Gomes escrevemos, em setembro de 2023 (após Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, informar que em reunião com os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Batista, e do Exército, quando se burilava um golpe para usurpar de Lula o poder que lhe fora conferido pela eleição) que ele disse ao então presidente da República, Jair Bolsonaro: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.
À luz do Direito, Freire Gomes poderia já naquele momento ter dado voz de prisão ao presidente golpista, por testemunhar ali ato preparatório para um ataque à Constituição. Não o fez naquela hora nem depois. Trata-se de um militar melhor que seus pares golpistas, mas está longe de ser um herói.
O Carrefour está prestes a causar um incidente diplomático, ou quase. O anúncio feito pelo seu CEO, Alexandre Bompard, de que as lojas francesas da marca deixariam de vender carne importada do Mercosul, em razão de sua discordância com os termos propostos do acordo dos sul-americanos com a União Europeia, provocou imediato boicote dos frigoríficos às unidades do grupo no Brasil, com apoio do ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro. Numa defesa velada da rede varejista, a ministra da Agricultura e da Soberania Alimentar da França, Annie Genevard, disse que o acordo em costura favorece a concorrência desleal.
O acordo Mercosul-UE reveste-se de idiossincrasias e interesses específicos, os quais devem ser analisados cuidadosamente por técnicos setoriais – como, acredita-se, está sendo. Quanto ao Carrefour, este possui no Brasil um vergonhoso passivo no campo dos direitos humanos.
O supermercadão até que tenta revestir-se de um verniz humanizado. Em 2017, passou a incentivar um programa de inclusão de pessoas transexuais pautado pela conscientização dos seus funcionários (chamar empregado de “colaborador” é dose) sobre a importância da cultura de acolhimento e do respeito por pessoas trans, inclusive oferecendo cursos de capacitação pessoal e profissional com turmas de indivíduos transexuais. O Carrefour também firmou parceira com o Portal Transempregos para contratar pessoas trans.
Só que a mesma rede que adota um programa de incentivo à inclusão de pessoas transexuais responde por profissionais terceirizados do seu quadro de seguranças terem agredido um homem negro até a morte em novembro de 2020, numa de suas lojas de Porto Alegre (RS). Há mais casos do tipo envolvendo a megavarejista.
Em 14 de agosto de 2020, Moisés Santos, de 53 anos, passou mal numa unidade do Carrefour em Recife (PE). Foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas até que a loja encerrasse o expediente. Santos morreu de enfarte no local, onde permaneceu das 8h às 12h. À época, a direção da loja desculpou-se “pela forma inadequada que tratou o triste e inesperado falecimento do Sr. Moisés Santos, vítima de um ataque cardíaco”, e reconheceu ter errado ao não fechar a unidade imediatamente após o ocorrido.
Em 2018, funcionários de uma loja do Carrefour em São Bernardo do Campo (SP) agrediram um cliente por ter aberto uma lata de cerveja dentro da loja. Luís Carlos Gomes era uma pessoa com deficiência, foi encurralado no banheiro e sofreu múltiplas fraturas.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta-feira (27) a responsabilização das redes sociais por conteúdos nelas postados – mais um caso em que a corte obriga-se a agir por causa de omissão do Congresso Nacional, que se recusa a legislar sobre o assunto. Além dos cuidados com o palco de fake news e narrativas de ódio em que se tornaram as redes sociais, atenções maiores deveriam ser destinadas à segurança de dados: talvez o Marco Civil da Internet, aos 10 anos, careça de aperfeiçoamento.
Se nos Estados Unidos aconteceram os fatos relatados a seguir, por que estaríamos livres de algo parecido por aqui?
Em junho de 2017, o pesquisador de segurança cibernética Chris Vickery, da empresa americana UpGuard, fazia uma varredura de rotina na web quando deparou com dados de 198 milhões de eleitores americanos, relatou a este jornalista o saudoso marqueteiro André Torreta, que partiu cedo demais, vítima da Covid. Os dados estavam livres, soltos, totalmente disponíveis na internet. Eram informações compiladas pela Deep Root Analytics, consultora do Partido Republicano, carinhosamente chamado de GOP (Grand Old Party) por seus simpatizantes.
Vickery foi à polícia e aos jornais. Sem sofrer maiores consequências legais, a Deep Root atribuiu os 12 dias em que aquela imensidão de dados sensíveis de cidadãos americanos ficou exposta para quem quisesse usá-la a uma falha durante procedimento de atualização de configurações. Novos protocolos adotados pela consultoria conferiram segurança aos dados, garantiu a Deep Root posteriormente.
O caso Deep Root – GOP dá a dimensão do potencial eleitoral do Big Data. Os arquivos continham informações detalhadas de praticamente todo o eleitorado dos Estados Unidos. Conforme noticiou a mídia americana, 9,5 bilhões de pontos de dados permitiam que a empresa avaliasse preferências políticas, posicionamentos sobre questões comportamentais como aborto, pesquisas com células-tronco e gostos de consumo.
Os republicanos comemoraram o fato de os arquivos terem sido encontrados por um profissional como Vickery e não por um hacker russo, chinês ou marciano. O caso é considerado o maior vazamento de informações sobre eleitores da História. “É um catálogo de vidas humanas, com detalhes intrínsecos”, disse Mike Baukes, presidente-executivo da UpGuard.
Nos Estados Unidos, diante do caso Deep Root – GOP, Timothy Sparapani, consultor de privacidade de dados da SPQR Strategies e ex-diretor e Políticas Públicas do Facebook, afirmou que se o responsável em última instância fosse uma empresa privada, e não um partido político, sofreria multas pesadas aplicadas pelos reguladores e ações punitivas movidas por procuradores-gerais. A caracterização de ação política evitou tudo isso.
As explicações do Partido Republicano foram protocolares e insatisfatórias. Seus porta-vozes disseram que os dados em questão, pertencentes à legenda, limitavam-se a informações básicas sobre seus eleitores e não foram expostos – duas mentiras. A repercussão foi péssima, como não poderia deixar de ser. “Esses dados são usados para manipulação de opinião”, atacou Marc Rotenberg, diretor-executivo do Eletronic Privacy Information Center, fundação de pesquisas sem fins lucrativos. “É preciso haver consequências para as violações. Temos um grande problema neste país com segurança de dados, e está piorando”, advertiu.
O uso de dados é o presente e o futuro das campanhas politicas – quanto ao Brasil, o futuro. Falhas de segurança, contudo, podem caracterizá-lo como prática antiética e mesmo criminosa, a devassar a vida das pessoas e aspergir seus hábitos, costumes e preferências para todo canto, daí o avanço representado no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados. Não se utilizam dados pessoais sem autorização, nem se deve guardá-los sem a devida proteção – esse é futuro saudável do Big Data.
Fato é que nada acontecerá se os próprios eleitores não cobrarem proteção aos seus dados e não estiverem conscientes das consequências de autorizarem seu uso. Dispositivos que capturam dados e autorizações de uso de forma sorrateira na internet merecem atenção especial.
Bolsonaro e seus defensores alegam que Alexandre de Moraes não poderia relatar o inquérito que o acusa, e a 36 asseclas, de tramar golpe de Estado e assassinatos de Lula, de Geraldo Alckmin e do próprio Moraes, entre outros crimes. O ministro do Supremo Tribunal Federal, que à época da urdidura presidia o Tribunal Superior Eleitoral, deveria dar-se por impedido, no entender dos golpistas, uma vez que envolvido pessoal e emocionalmente no caso – ele era um dos alvos dos criminosos.
A alegação dos bolsonaristas não tem base legal. Quem nos dá a letra é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “O argumento da suspeição do ministro Alexandre de Moraes, pelo fato de os golpistas terem planejado matá-lo, é absolutamente sem nenhuma sustentação jurídica. Seria permitir que o investigado, quem cometeu o crime, escolhesse o seu julgador”, explica.
Segundo Kakay, no caso concreto a vítima seria a democracia brasileira. “O que foi urdido e tentado foi um golpe de Estado, abolição violenta da democracia. O que esteve em risco foi o Estado de Direito”, enfatiza.
Não poderia estar mais claro. Aceitar a suspeição de Alexandre de Moraes significaria dar ao investigado o controle do caso.
Mais um ponto na estratégia da defesa de Bolsonaro, até aqui, chamou Kakay à atenção: “É interessante notar que, estranhamente, não se viu a negativa dos fatos por parte dos envolvidos. Ao que parece, o trabalho da Polícia Federal foi tão bem feito tecnicamente que está irrespondível”.
Que Jair Bolsonaro e seus aliados tenham ampla defesa e contraditório assegurados, como manda um processo penal democrático. Algo que eles jamais concederiam aos adversários, aos quais reservavam a morte.
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