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Por Paulo Henrique Arantes

O Estadão deu a largada, em matéria de segunda-feira, 5 de maio, na luta por uma nova reforma da Previdência. O texto recupera velhos mantras liberais, como a insustentabilidade do modelo atual, as características da “geração Z” e o envelhecimento da população. Sim, a população envelhece e boa parte dos jovens não enxerga mais trabalho como sinônimo de emprego, mas daí à criação de uma Previdência privatizada existe uma enorme barreira social.

Numa reforma para valer e honesta, há modelos híbridos que podem vir a ser considerados, desenvolvidos por especialistas bem intencionados. O novo sistema poderia se organizar, em linhas gerais, em um primeiro pilar, obrigatório, como é hoje o Regime Geral de Previdência, por repartição simples – o Estado suportaria a aposentadoria de todos que ganham até determinado valor mensal.

Num segundo pilar, também obrigatório, estariam os trabalhadores que de uma faixa salarial maior, cada qual com uma conta individual de poupança, a ser gerida por uma instituição estatal, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Um terceiro pilar seria de capitalização coletiva, com incentivos tributários de poupança de longo prazo. Já a quarta faixa incluiria aqueles com ganhos mais altos, seria optativa, em regime de capitalização individual com incentivos de poupança de longo prazo. O novo sistema valeria para os contribuintes ingressos no mercado de trabalho a partir de uma data a ser afixada.

Ideologicamente, o modelo híbrido destrói o conceito social de preidência, mas seria menos horrível do que a privatização completa com que tantos neoliberais brasileiros sonham. O disfarce dessa turma não engana ninguém: na verdade, os que apontam o dedo para a “insustentabilidade” da Previdência são os adeptos da velha austeridade, finalidade das finalidades na escola econômica a que pertencem. A Previdência Social é cara? Acabe-se com a Previdência Social.

Não lhes seria mal visto um modelo previdenciário como o adotado no Chile de Pinochet, laboratório de Chicago Boys como Paulo Guedes.

A reforma da Previdência implementada no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973–1990) é um dos casos mais emblemáticos de privatização do sistema previdenciário no mundo. Ela transformou completamente o modelo de aposentadorias do país — e os resultados, décadas depois, não poderiam ser piores.

Em 1981, o governo de Pinochet implementou uma profunda reforma do sistema de seguridade social: empresas privadas passaram a gerir as contribuições individuais de cada trabalhador. A mudança foi obrigatória para os novos trabalhadores e voluntária para quem já contribuía no modelo antigo, com forte pressão para migração. As contribuições passaram a ser individuais – capitalização – e os benefícios dependeriam do quanto o trabalhador poupasse ao longo da vida e do desempenho dos fundos de investimento.

A proposta foi inspirada em ideias neoliberais de economistas da Universidade de Chicago com a promessa de aposentadorias mais altas e menos custo para o Estado. Quarenta anos depois, a avaliação geral é negativa. A média das aposentadorias no Chile gira em torno de 30% a 40% do salário da ativa. Muitos aposentados recebem menos que o salário mínimo. As mulheres recebem valores ainda menores, devido a carreiras mais descontínuas e expectativa de vida maior.

Os protestos de 2019 no Chile tiveram como uma de suas principais bandeiras o fim do sistema de aposentadoria. Em resposta, o governo do direitista Sebastián Piñera propôs reformas tímidas, como aumentar a contribuição patronal, mas sem mexer no modelo privatizado. A Constituinte de 2021, surgida após os protestos, colocou a Previdência entre os temas centrais, mas a alternativa de Piñera foi rejeitada em plebiscito.

Por Paulo Henrique Arantes

Alguém duvidava de que Ciro Gomes esperava a hora certa para soltar seus cachorros contra o governo Lula e tentar levar o PDT para a oposição? Um falso gesto de solidariedade a Carlos Lupi e um ataque à figura do novo ministro da Previdência, seu desafeto Wolney Queiroz, marcam a largada de Ciro na corrida presidencial de 2026.

O ex-governador, ex-ministro, ex-deputado e sempre boquirroto Ciro julga-se o mais preparado brasileiro para ocupar a Presidência da República e vai perseguir seu sonho eternamente. A crença cega em algo fantasioso e a obsessiva busca pelo que já se mostrou inalcançável são características que o tornam uma espécie de José Serra redivivo. Como se sabe, Serra perseguiu o Planalto até sua saúde dizer chega.

Ciro Gomes mostrou-se um quadro qualificado nos cargos executivos que ocupou, é verdade. Apesar de ter navegado com PDS, PMDB, PSDB, PSB, Pros e PDT, o que indicaria enorme vazio ideológico, sempre foi um realizador pragmático. Deixou o governo do Ceará com 74% de aprovação, finalizou a implantação do Plano Real como ministro da Fazenda de Itamar Franco e, como ministro da Integração Nacional no primeiro governo Lula, de 2003 a 2006, imprimiu bom ritmo à gigantesca obra de transposição do Rio São Francisco.

Tal currículo nunca foi suficiente para que os eleitores o ungissem com votos. E Ciro Gomes partiu para a verborragia destemperada misturada com a exibição orgulhosa de seus conhecimentos econômicos. Adicionou ao pacote boa dose de moralismo, posando de arauto da honestidade. Nunca se viu um político tão presunçoso, capaz de dizer a seguinte frase à Folha de S. Paulo, em 2022: “Eu sou o mais preparado. Falo com propriedade sobre tudo, da economia à geopolítica”.

Supondo ser-lhe útil a “polarização” Lula-Bolsonaro, vestiu-se de terceira via. Esborrachou-se. Mas deixou um legado de impropérios contra Lula, de quem fora ministro, e de obviedades contra Bolsonaro. “Lula está preparando o Brasil para ser governado por um ladrão ou por um miliciano”, disse em entrevista à CNN em 2021. Por pouco, com a ajuda de Ciro, o miliciano não foi o vencedor. Registre-se o primarismo de se tentar ligar Lula a casos de corrupção depois do desmascaramento da farsa chamada Operação Lava Jato.

Ciro 2026 vem aí. O candidato adotará um discurso de oposição radical ao governo Lula. Não será surpresa se surgirem ataques à honra do presidente e falas misóginas contra a primeira-dama. Na economia, o bombardeio deverá vir pela esquerda, alardeando-se falta de coragem do ministro Fernando Haddad para confrontar “o mercado”. O avanço do emprego, o aumento da renda e o crescimento do PIB serão tratados como voos de galinha. E o candidato terá 3% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial de 2026, o mesmo que obteve em 2022.

Por Paulo Henrique Arantes

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa em Comunicação e Cultura na Universidade de Turim, em 11 de junho de 2015, o escritor e filósofo Umberto Eco referiu-se aos usuários das mídias sociais como “uma legião de imbecis, que antes falavam apenas no bar, depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. O consagrado autor de “O Nome da Rosa” foi além: “Normalmente, eles, os imbecis, eram imediatamente calados, mas agora têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”. Não satisfeito, acrescentou: “O drama da internet é que ela promoveu o idiota a portador da verdade”.

É triste constatar a verdade absoluta na fala do escritor italiano, mas dar voz também aos imbecis talvez seja o preço da liberdade. Quem frequenta as redes sociais de forma ampla, em rol de “amizades” que vá além do, digamos, círculo de convivência presencial, sabe do que se trata. Não se pode negar a mídia social como palco revelador das faces verdadeiras: personalidades, crenças e crendices, ódios e amores antes recolhidos são catapultados do teclado para o mundo, satisfazendo aquele desejo de boa parcela da humanidade de se exibir.

Contudo, essa liberdade de expressão, absoluta nas redes, não exime ninguém de crimes como calúnia, difamação, insulto, escárnio por motivo religioso, favorecimento da prostituição, ato ou escrito obsceno, incitação do crime, apologia ao crime, falsa identidade, pedofilia, preconceito, discriminação ou revelação de segredo profissional, todos descritos no Código Penal.

Mas a amplitude do alcance a que chegaram as redes sociais obriga a Justiça e ir além, muito além disso. O Legislativo tem o dever de aprovar uma norma específica que puna a disseminação de fake news, arma decisiva a favorecer 10 entre 10 tiranetes no mundo. Fiquemos em dois: Trump e Bolsonaro não existiriam politicamente sem o uso diuturno e profissionalizado de fake news em redes sociais.

O problema, contudo, vai muito além da política. As fake news e outros crimes de internet, como a instigação a atitudes aberrantes e mesmo inacreditáveis, ceifam vidas. A destruição de reputações mata. Pessoas chegam a se suicidar por causa do alcance de crimes contra a honra em rede social.

Em alguns casos, condena-se à morte. Assim aconteceu com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, residente no Guarujá. Em maio de 2014, uma foto dela foi postada numa mídia social, junto com a acusação de sequestro de crianças para rituais de magia negra. Informação mentirosa, boato surgido sabe-se lá por que motivo. Fabiane foi espancada até a morte por moradores do bairro em que morava, sem jamais ter feito nada parecido com magia negra, muito menos usando crianças.

O Direito só age naquilo que é exteriorizado, e nunca sobre o que está dentro do pensamento. Qualquer ser humano, internamente, dentro de sua cabeça, já cometeu ilícitos, preconceitos, mas isso fica restrito à nossa esfera de reflexão. Na internet, em vez de as pessoas pensarem, elas simplesmente se manifestam. E aí o Direito tem que ser aplicado.

E o que dizer das campanhas eleitorais? A quantidade de mentiras disseminadas sobre este ou aquele candidato, bem como o teor das invencionices, é assustador, como se sabe, ainda que no último pleito eleitoral o TSE tenha atuado com firmeza contra tais práticas.

Jornalistas compram pelo valor de face

Não foi hoje que os políticos perceberam a importância das redes sociais: há muito tempo eles sabem que deixar de participar delas será um ônus. Seus perfis acabam sendo fontes de opinião.

Quando um senador, um deputado ou um ministro posta uma frase qualquer no Twitter, às vezes sem a menor relevância factual, isso basta para estarem nas manchetes dos velhos jornais quase na mesma hora, comprovando a docilidade dos jornalistas de hoje, que invariavelmente “mordem a isca” lançada pelo político na rede social, sem questionamento.

Esse comportamento dos profissionais de imprensa está ligado à prática do jornalismo declaratório. Muitos jornalistas perderam ou nunca tiveram capacidade ou interesse de investigar e contextualizar os fatos e se satisfazem em colher frases que provoquem outras frases, numa contínua rede de dizeres.

Por Paulo Henrique Arantes

A Favela do Moinho, na divisa entre os bairros de Campos Elísios e Bom Retiro, na região central de São Paulo, é palco de um show de horrores promovido pelo Governo do Estado. O terreno pertence à União e deve ser cedido à administração estadual. Enquanto o Governo Federal ainda cobra garantias da gestão Tarcísio de Freitas de que os moradores, a serem realocados para a construção de um parque ou coisa que o valha, receberão contrapartida digna para moradia em outro local, Tarcísio já toca o higienismo e a gentrificação. Alguém duvida de que a “limpeza” do Moinho servirá à especulação imobiliária e resultará um oásis para endinheirados?

O Governo do Estado diz que mais de 80% da população da Favela do Moinho aceitaram a proposta da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que inclui um auxílio-moradia provisório de R$ 800 reais, carta de crédito para quem quiser adquirir um novo imóvel e outras fantasias. Tarcísio imagina que uma família residente no Moinho possa construir vida em outro lugar com R$ 800 mensais. Ou então comprar um imóvel fora dali e passar o resto da vida pagando um financiamento generoso da CDHU.

É possível que a maioria dos habitantes da Favela do Moinho tenha mesmo aceito a proposta indecorosa, mas em que condições? Os relatos são de ameaça e coação. No caso dos comerciantes locais, alguns ali estabelecidos há décadas, não há qualquer tipo de apoio – a ordem é fechar e virar-se. “A forma como estão tentando tirar os moradores daqui é injusta. Deixaram os comerciantes de fora e vou perder meu ganha-pão” reclamou à Folha de S. Paulo Edenildo Laurentino da Silva, de 40 anos, morador há 21 anos e há 10 proprietário de um minimercado no Moinho.

Dono de um bar na rua principal da favela e promotor cultural – ele ensina crianças a compor e a cantar –, Cláudio Celestino, conhecido como Chocolate, contou ao jornal da Barão de Limeira: “A polícia já invadiu meu estabelecimento quatro vezes, estourou a porta e me levou para a delegacia. Tenho mulher e três filhos para criar. Só vou sair daqui se tiver uma proposta viável”.

O governador Tarcísio, por outras bocas, diz enxergar a Favela do Moinho como território do PCC. Se o problema para o governador e sua polícia fosse realmente a organização criminosa, seria mais coerente tratar a cidade inteira como “território do PCC”, que é o que de fato acontece, inclusive em condomínios de luxo no Tatuapé.

No Moinho residem trabalhadores que vivem dentro e fora da lei, como em todas as comunidades carentes. Ali moram pessoas como Sandra Regina, que assim manifestou-se: “A gente não quer Bolsa Aluguel. Queremos moradia, de preferência por aqui mesmo. Queremos morar no Centro. Queremos o terreno para morar. Aqui no Centro temos escola, creche, mercado e hospital”. Ou como Harold de Araújo: “A proposta não é boa porque não é aceitável em lugar nenhum. Como vamos pagar um apartamento se não temos nem o suficiente para sobreviver?”.

Se a sanha persecutória a pobres e negros e a volúpia pela especulação imobiliária, que desde sempre caracterizam as administrações paulistas e paulistanas, prevalecer mais uma vez, a Favela do Moinho repetirá da Favela do Buraco Quente.

O Buraco Quente, na zona sul de São Paulo, foi removido entre 2012 e 2013 para construção da Linha 17-Ouro do Metrô (o famigerado “monotrilho”, ainda inconcluso), que liga o aeroporto de Congonhas ao bairro do Morumbi. A obra fez parte de um conjunto de intervenções urbanas na região da Água Espraiada, incluindo a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A comunidade abrigava cerca de 200 unidades habitacionais – aproximadamente 400 famílias – que foram deslocadas.

Aos moradores da Favela do Buraco Quente foram apresentadas duas opções: uma indenização de até R$ 120 mil por família ou um auxílio-moradia de R$ 400 mensais, com promessa de realocação em moradias da CDHU previstas para 2015. No entanto, muitas famílias enfrentaram dificuldades para encontrar moradia adequada e permaneceram em condições sub-humanas enquanto aguardavam a entrega das novas habitações.

A construção da avenida e do monotrilho que nunca fica pronto resultou em um processo de gentrificação na região, com a substituição da população de baixa renda por moradores de maior poder aquisitivo, contribuindo para a valorização imobiliária e a exclusão social. Pura especulação imobiliária patrocinada pelo Governo do Estado.

Por Paulo Henrique Arantes

Javier Milei é saudado pela imprensa neoliberal como um gênio econômico, que estaria transformando a Argentina em um paraíso na Terra. Seria inacreditável a leitura de tamanho absurdo, não fossem os articulistas a louvá-lo os serviçais de sempre da alta finança, pregadores da austeridade como um fim em si. O maluco que preside nosso país vizinho colhe resultados que enchem os olhos da turma da bufunfa e arranca elogios do FMI, para surpresa de ninguém.

Na Argentina real, aquela em que vivem as pessoas de carne e osso, a classe média empobreceu, o endividamento aumentou, a informalidade no trabalho idem. Cresceram a desigualdade e o patrimônio dos mais ricos. Aumenta nas comunidades carentes e áreas periféricas a demanda por ajuda humanitária e alimentação básica.

Mas é na saúde púbica que reside a cereja do bolo neoliberal de Javier Milei. O descabelado suspendeu obras e reformas de hospitais, reduziu a compra de insumos básicos como anestésicos e antibióticos, atrasou pagamento de salários de médicos e enfermeiros. Tratamentos são descontinuados, filas para exames são intermináveis. Faltam leitos clínicos e de UTI.

Em março último, deu-nos conta parcial da situação artigo publicado pela Fundação GEP (Grupo Efeito Positivo), sediada na Argentina e integrante da Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos. A entidade foi fundada em 2006 e sua principal finalidade é melhorar a qualidade de vida das pessoas com HIV/AIDS

O governo Milei viola os direitos dos pacientes com HIV, tuberculose e hepatites virais, tendo apresentado um projeto de lei reduzindo em 76% o orçamento do Programa Nacional de Resposta Integral ao HIV, Hepatite, ISTs e Tuberculose. Duramente atacado, o presidente insano desistiu do projeto, mas baixou o Decreto 1.131 / 2024, prorrogando o orçamento da área de 2023 para o segundo ano consecutivo, o que na prática significou uma drástica redução, dada a inflação gigantesca.

Já com o Decreto 1.138 / 2024, Milei extinguiu 15 diretorias e coordenações do Ministério da Saúde, incluídas as de tuberculose, hanseníase e hepatites virais. Saliente-se que os casos de tuberculose aumentaram 20% no último ano, as hepatites virais são as infecções mais prevalentes e a mortalidade por HIV é crescente no país.

Na última semana de 2025, o Ministro da Saúde argentino, Mario Lugones, demitiu 40% da equipe da Diretoria de Resposta ao HIV, Hepatite e Tuberculose. Segundo a Fundação GEP, trata-se de profissionais que havia muitos anos contribuíam com sua experiência epidemiológica na luta contra essas doenças.

A destruição da saúde pública no que se refere a essas doenças relaciona-se claramente à relação que Milei faz entre determinadas patologias e a homossexualidade. Faz parte de um ataque ao coletivo LGBT+, o qual, para o mandatário medieval, é composto de pedófilos e abusadores, como ele próprio disse no Fórum de Davos, para espanto do mundo civilizado.

Foto: Tânia Rego.

Por Paulo Henrique Arantes

“O carisma, a preocupação social e a visão progressista do mundo de Jorge Bergoglio incomodam os ‘católicos’ que entendem a religião como um arcabouço para defesa de valores conservadores, valores aferrados a uma moral que abomina as diferenças e impõe-se para preservar uma brutal desigualdade”, assim escrevemos há cerca de dois anos. A morte do Papa Francisco alija a humanidade do maior defensor dos valores humanos, ou valores verdadeiramente cristãos.

Francisco definiu suas prioridades a partir de um olhar preciso e crítico para as injustiças do mundo. E não existem injustiças maiores do que a fome e a guerra.

“Eu imploro que parem em nome de Deus: cessem o fogo”, conclamou o Pontífice em face do extermínio que Israel impunha, e ainda impõe, aos palestinos. Ele também pediu a libertação dos reféns pelo Hamas. A ação do Vaticano, com Francisco, nunca se afastou dos desgraçados pelas ordens do capital, pelo fanatismo e pela ganância territorial.

Paralelamente a medievalismos que se cogitavam superados no Século XXI, mas que ainda vigoram – abunda hoje uma gente que questiona a eficácia de vacinas -, há a guerra. Francisco não teve poderes diplomáticos, tampouco sobrenaturais, para demover um Netanyahu de suas decisões genocidas, mas ao manifestar-se contra o horror comoveu boa parte do globo. Não nos esqueçamos de que um Papa fez vista grossa ao Holocausto no passado, portanto Igreja Católica esteve bem melhor com Francisco. 

Reeditemos o que já publicamos neste espapaço. O Século XXI abriu suas portas à Igreja Católica para que fosse protagonista da paz por intermédio de Jorge Bergoglio, homem talhado a trazê-la para a contemporaneidade. Há que se acreditar na honestidade de princípios do Papa Francisco, ainda que personalidades obscurantistas apontassem mero marketing “esquerdista” em suas posições, como se o mundo não fosse capitalista, injusto e cruel.

Não se poderia cobrar de Francisco que movesse a Doutrina Católica em 180 graus. A observância literal do Concílio Vaticano II já constitui significativo avanço. Na Carta Encíclica Pacem in Terris, que integra aquele Concílio, Angelo Roncalli, o Papa João XXIII, escreveu: “O progresso da ciência e as intervenções da técnica evidenciam que reina uma ordem maravilhosa nos seres vivos e nas forças da natureza. Testemunham, outrossim, a dignidade do homem capaz de desvendar essa ordem e de produzir os meios adequados para dominar essas forças, canalizando-as em seu proveito”.

Ordenada pelo capital, a fome carrega tanto o caráter de padecimento físico como a simbologia da exploração do homem pelo homem. Não há razão econômica que a justifique. Francisco bem diagnosticou durante as comemorações dos 75 anos da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura: “Para a humanidade, a fome não é só uma tragédia, mas também uma vergonha. Em grande parte, é provocada pela distribuição desigual dos frutos da terra, à qual se acrescentam a falta de investimentos no setor agrícola, as consequências das mudanças climáticas e o aumento dos conflitos em várias regiões do planeta. Por outro lado, descartam-se toneladas de alimentos. Diante desta realidade, não podemos permanecer insensíveis ou paralisados. Somos todos responsáveis”.

O cinismo de quem tenta pespegar cores partidárias em quem denuncia as causas da fome e da desigualdade ampla é eloquente. Não é a ideologia, mas o senso de justiça que chama à indignação quando comida é chamada de commodity. Francisco foi a voz mais potente a bradar contra isso.

Por Paulo Henrique Arantes

Malu Gaspar nos dá conta, em sua coluna n’O Globo, de que o general Hamilton Mourão visitou seu homólogo Braga Netto, que está preso no Comando da 1ª Divisão do Exército. E levou-lhe um presente, o livro The generals – American Military Command from World War II to Today (“Os Generais: O Comando Militar Americano da Segunda Guerra Mundial e Até Hoje”, em tradução livre). A obra perfila os generais-heróis americanos George Patton, George Marshall e Douglas MacArthur.

Mourão, hoje senador, possivelmente sem querer demonstrou a Braga Netto sua pequenez diante de três militares que honraram a farda e seu país, os Estados Unidos, a despeito de contestações que se façam a todos que têm a guerra como campo de exercício profissional.

Se em algum dia da vida Braga Netto se inspirou nos três generais americanos, esqueceu deles quando ajudou a arquitetar um golpe contra seu próprio país, ou mesmo quando comandou a malfadada intervenção militar no Rio de Janeiro, na qual as Forças Armadas foram usadas no papel de polícia. Um dos resultados foi o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O lendário general Patton ganhou fama por seu estilo agressivo e discursos inflamados. Foi um dos comandantes mais eficazes e polêmicos do Exército dos Estados Unidos. Liderou o 7º Exército na invasão da Sicília e depois o 3º Exército na libertação da França e no avanço sobre a Alemanha. Era considerado um gênio da chamada guerra de movimento, respeitado pelos resultados e criticado pelo temperamento explosivo.

O general Marshall foichefe do Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. Era umorganizador nato e estrategista genial. Nunca comandou tropas em combate direto, mas foi o arquiteto da vitória aliada.Coordenou a mobilização de milhões de soldados e planejou as grandes ofensivas aliadas. Depois da Guerra, foi secretário de Estado e idealizador do Plano Marshall, responsável pela reconstrução da Europa.Ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1953 e é lembrado como um dos maiores estadistas-militares da história americana.

Douglas MacArthur, por sua vez, tinha perfil ambicioso, teatral e carismático. Foi figura dominante no Pacífico. Conduziu a campanha de reconquista das Filipinas e aceitou a rendição do Japão em 1945, país do qual comandou a ocupação e onde iniciou reformas democráticas. Na Guerra da Coreia, obteve vitórias rápidas, mas foi destituído pelo presidente Truman após desentendimentos sobre a condução do conflito. Apesar de controverso, é considerado um herói nacional por muitos e teve papel decisivo na geopolítica asiática do pós-guerra.

Braga Netto desaparece ao lado dessas três lendas militares. Tendo ocupado ao longo da carreira diversos cargos de chefia e comando, deslustrou sua biografia ao se tornar ministro da Casa Civil e depois da Defesa do governo de um capitão malvisto na própria caserna e pouco preocupado com a soberania do país, pois sempre em genuflexão perante outra nação, os Estados Unidos. Não satisfeito em compor um governo abertamente antidemocrático, participou com protagonismo das articulações para derrubar um governo legítima e legalmente eleito e empossado. Está preso preventivamente por isso, e deverá ser condenado.

Que o presente que recebeu de Hamilton Mourão sirva para acordá-lo para a verdadeira e única vocação militar: defender seu país contra o inimigo externo.

Por Paulo Henrique Arantes

Às vezes civilizado, outras tantas bolsonarista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer acabar com a Favela do Moinho, comunidade encravada entre os bairros do Bom Retiro e dos Campos Elísios, região central da capital. O argumento é a necessidade de revitalização do Centro, e a iniciativa, segundo o Governo do Estado, já conta com aprovação de 84% da população local, que seria removida para outras paradas com ajuda financeira, via CDHU. O projeto esbarra no fato de que a área pertence à União, portanto Tarcísio tem que negociar com Lula.

Na Favela do Moinho moram e atuam traficantes de drogas, como em quase todas as favelas do planeta. Por certo, a maioria dos seus habitantes é de trabalhadores. Possibilitar-lhes uma residência digna e segura enquanto se transforma seu habitat degradado em logradouro aprazível é, em tese, salutar, mas há que ser calculado o potencial devastador da remoção para boa parte deles. Há famílias enraizadas ali, que acabam de conseguir instalações de água e saneamento básico.

O advento das cracolândias, há tempos, fez renascer o espírito higienista da elite paulistana, desde sempre de mãos dadas com o poder, quando não constituindo o próprio poder. A tal revitalização do Centro possui nítido caráter higienista, pois condiciona supostos progresso e moralidade à exclusão de pessoas pobres e predominantemente negras.

O higienismo costuma servir-se de justificativas técnicas para implantar políticas excludentes, afinal, por que tratar marginais com humanidade?

Ao pretender passar o trator sobre a Favela do Moinho, o governador Tarcísio reedita o higienismo histórico paulistano. Nas primeiras décadas do século XX, a influência do urbanismo europeu aterrissou em São Paulo. Um símbolo dessa fase foi a abertura da Avenida São João, que implicou a demolição de imóveis e a reorganização de uma área central tida como “desorganizada” e “decadente”. O mesmo ocorreu com a Avenida Tiradentes, aberta nas décadas de 1910 e 1920, onde moradias e pequenas fábricas foram removidas para dar lugar a avenidas largas e prédios públicos, considerados símbolos de modernidade.

Outro marco do higienismo foi a atuação do Departamento de Saúde Pública do Estado de São Paulo, especialmente na gestão do sanitarista Emílio Ribas, que via na eliminação de “focos de infecção” uma prioridade. Esses focos, quase sempre, eram moradias populares. A campanha contra os cortiços, nas décadas de 1910 e 1920, incluía fiscalizações, multas, interdições e até demolições sumárias, sem oferecer alternativas habitacionais aos moradores.

Mais adiante, entre as décadas de 1930 e 1950, o discurso higienista foi incorporado por administrações municipais como a de Prestes Maia, cujo “Plano de Avenidas” previa o alargamento de vias e o redesenho da cidade para atender ao automóvel. Na prática, isso significou a expulsão dos pobres do Centro para as bordas da metrópole, um processo que consolidou a segregação urbana paulistana.

Nos anos 1990, o higienismo voltou à cena com a “limpeza” do centro velho, então já abandonado pela elite. Administrações como as de Celso Pitta, José Serra e Gilberto Kassab lançaram programas como o “Centro Legal”, que associavam segurança pública, reforma urbana e repressão ao comércio ambulante. A ideia de “revitalização” novamente justificou remoções e ações policiais contra moradores de rua e usuários de drogas, em especial nas cracolândias.

Ainda hoje, chama-se segregação de revitalização.

Foto: Paulo Jacob / Governo do Estado de São Paulo.

Por Paulo Henrique Arantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o candidato da mídia neoliberal a presidir o Brasil a partir de janeiro de 2027. Jornalões, revistas semanais e emissoras de televisão nem sequer disfarçam sua opção por aquele que tenta mostrar institucionalidade ao relacionar-se com o Governo Federal e, no dia seguinte, vocifera mantras bolsonaristas em cima de carros de som.

Para a imprensa que enaltece Tarcísio por suas “virtudes” de gestor – aquela lenga-lenga em torno de privatizações, austeridade etc. – pouco ou nada importa o que faz a polícia paulista pela cabeça do governador e pelas mãos do secretário se Segurança, Guilherme Derrite. Ambos foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional, em abril de 2024, por crimes contra a humanidade em razão da escandalosa letalidade policial no Estado. Apresentaram a denúncia a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi, todos do Psol.

Se Tarcísio e Derrite não merecem ser alvos de denúncia por violação de direitos humanos, ninguém merece. Já bastariam as operações Verão e Escudo na Baixada Santista, que resultaram em 84 mortes, pelos levantamentos oficiais, e ocorrências “menores” como jogar um cidadão do alto de uma ponte. Dados do Ministério Público revelam que, de janeiro a novembro de 2024, houve no Estado de São Paulo 673 mortes causadas por policiais em serviço e outras 96 por policiais de folga, totalizando 769 óbitos. Esses números não foram impeditivos para que o governo reduzisse os investimentos em câmaras corporais para policiais.

Outro estudo, este do Instituto Sou da Paz, baseado em dados da própria Secretaria da Segurança Pública, mostrou aumento 78,5% (247 para 441) das mortes pela polícia na comparação 2023-2024, janeiro a agosto. A cereja do bolo letal da polícia de Tarcísio, contudo, é o seguinte dado: 283 das 441 pessoas mortas pela polícia no período eram negras, ou seja, nada menos que 64%. Lembre-se de que pretos e pardos constituem 34,6% da população do Estado de São Paulo.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, observou que houve investimentos na profissionalização do uso da força pela Polícia Militar entre 2020 e 2022. Quaisquer ações nesse sentido, contudo, foram abandonadas pela parelha Tarcísio-Derrite.

Há que se perguntar se a denúncia ao Tribunal Penal Internacional surtirá algum efeito. É possível – talvez até provável – que não, pois o Brasil é um país institucional e judicialmente sólido, fator que naturalmente inibe a ação da corte, ainda que o país seja signatário do Tratado de Roma, que deu vida ao TPI. A Procuradoria Geral da República pode agir se quiser, pois já recebeu pedido de investigação contra Tarcísio e Derrite por crimes de genocídio e contra a humanidade.

Estar denunciado internacionalmente por violar direitos humanos, de todo modo, não lustra a biografia de ninguém. De outra parte, é preciso compreender o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. “Se um Estado funciona, se um Estado tem instituições, antes de o TPI ser acionado é importante que as instituições se pronunciem. Isso ajuda a entender porque muitos casos de claras violações de direitos humanos não avançam naquela corte”, explica Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP.

Há quem se refira ao TPI como “um tribunal para a África”. Na verdade, é justamente a debilidade institucional de muitos países africanos que torna o tribunal mais eficaz e necessário em casos daquele continente. Mas não é só. A corte, ao passo que muitas vezes parece emitir decisões sem efeito, incomoda muita gente poderosa. Quantas viagens o presidente russo Vladimir Putin deixou de fazer devido ao mandado de prisão contra ele, por crimes de guerra, exarado pelo TPI? A mesma pergunta vale para o genocida sionista Benjamin Netanyahu.

Bibi viaja com tranquilidade para os Estados Unidos, que não são signatários do Tratado de Roma, portanto estão fora da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Ausência bastante eloquente.

Por Paulo Henrique Arantes

Em janeiro brindamos o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, com artigo neste espaço. Destacamos tratar-se de alguém um tanto oportunista, sempre na direção dos ventos moderninhos da nova – e extrema – direita. Seu discurso, dissemos, é o do empreendedorismo individual, mas sua gestão é assistencialista. Quando Pablo Marçal perdeu a eleição para prefeito de São Paulo, lembramos, o alcaide sorocabano convidou-o a assumir uma pasta do seu secretariado. Marçal não deu bola, mas Manga fez o seu carnaval habitual nas redes sociais.

Hoje, os fatos elevaram o prefeito Manga a outro patamar – o dos políticos investigados por corrupção, com direito a casa e gabinete vasculhados pela Polícia Federal. Junto dele foram alvo da PF líderes religiosos de várias cidades. Manga é evangélico e quer ser presidente da República. Vinte milhões de reais dos investigados foram bloqueados pela Justiça.

Toda a mídia deu destaque à figura que deslustra a pujante Sorocaba. O UOL, por exemplo, o fez com as seguintes palavras: “A investigação mira contrato emergencial e sem licitação assinado em 2021 pela prefeitura com uma Organização Social (OS) para gerir uma UPA do município. O prefeito é suspeito de receber propina. As investigações apontam que Manga teria recebido propina por meio de transações imobiliárias e depósitos em espécie a operadores financeiros, incluindo um amigo pessoal do prefeito, o empresário do ramo imobiliário Marco Silva Mott. O nome de Manga surgiu nas investigações após a quebra de sigilo bancário e fiscal de outros suspeitos”.

Rodriga Manga é bolsonarista e especialista em desinformação pelas redes sociais. Inspira seus seguidores com sacadas oportunas, mas que só enganam os mais toscos. Ele aproveitou-se, por exemplo, da eleição de Donald Trump para ir às redes anunciar um decreto promovendo o intercâmbio entre políticos, empresários e estudantes brasileiros e americanos, oferecendo a “estrutura de Sorocaba” para “troca de experiências”. Sabe-se lá o que é isso exatamente, mas o que importa, afinal, é a resposta do Instagram.

Rememoremos, nas linhas abaixo, o que já escrevemos sobre o inacreditável Rodrigo Manga.

Afora o circo que promove, Manga tem um sério passivo da pandemia. Ele estimulou a prescrição do kit-cloroquina nos postos de saúde da cidade, até que a Vara da Fazenda Pública daquela Comarca determinasse à Prefeitura interromper as propagandas institucionais do famigerado tratamento precoce da Covid-19.

“Exige-se extrema responsabilidade do gestor público na divulgação de dados, sobretudo diante do estágio crítico atualmente vivenciado, estando o Estado de São Paulo na fase vermelha depois de sair de uma fase emergencial. Nesse panorama, qualquer publicação que veicule a eficácia de um tratamento contra a Covid-19 deve se basear em estudos rigorosos, com todas as pesquisas exigidas, o que não se vê nas publicações municipais, com dados frágeis, sem comprovação científica ou recomendação da agência de saúde”, ensinou então a juíza Karina Jemengovac Perez.

À época, sorocabanos conscientes que somos, conversamos com médicos da rede pública municipal, cuja maioria evitava dar entrevistas. Um deles, ouvido sob condição de anonimato, disse que muita gente chegava ao hospital influenciada pela propaganda enganosa da Prefeitura e pedia a prescrição do kit-cloroquina. Quantas vidas foram perdidas aí?

O evangélico Rodrigo Manga ultrapassa qualquer limite. Recentemente, despejou água benta no Rio Sorocaba como medida preventiva contra inundações. E o sujeito foi reeleito com cerca de 70% dos votos no primeiro turno da última eleição municipal. De fato, dadas certas semelhanças entre eleitores sorocabanos e americanos, o intercâmbio proposto pelo alcaide pode ser um sucesso.