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Por Paulo Henrique Arantes

Já escrevemos aqui sobre Rubinho Nunes, vereador em São Paulo pelo União Brasil (seu sexto partido), ora cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por disseminar fake news abjeta contra Guilherme Boulos na última eleição municipal. Como escrevem os colegas da imprensa, “cabe recurso”.

A trajetória do nobre edil teve como ponto alto o desejo punir quem ousasse doar comida aos moradores de rua da cidade de São Paulo com multa de 17 mil reais, isso em 2024, além de desencorajar ações humanitárias desse tipo mediante enfastiante burocracia.

Como já perguntamos neste espaço, Rubinho odeia pobre? Parece que sim, pois tal sentimento é escancarado por sua fixação odiosa pelo Padre Júlio Lancellotti.

Rubinho, um reacionário cheirosinho, enxergava o Padre Júlio como cabo eleitoral de Guilherme Boulos na eleição para prefeito da Capital. Pensou que destruindo a credibilidade das ações humanitárias pelo sacerdote geridas roubariam eleitores de Boulos. Pode até ter dado algum resultado, a despeito da crueldade.

O Padre Júlio Lancellotti é mais que um exemplo de sacerdote cristão. É um modelo de ser humano, cuja prática de amor ao próximo independe de religiões, ou melhor: está acima delas.

É natural que Rubinho Nunes – um dos fundadores do Movimento Brasil Livre, o MBL, aquele grupo de jovens reacionários – contraponha-se ao Padre Júlio.

Desde 2011, como aqui escrevemos há cerca de um ano, Rubinho demonstrou sua versatilidade política integrando nada menos que seis partidos: PR, MDB, Patriota, PSL, Podemos e União Brasil. Em 2016, protocolou o primeiro pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, acusando Marco Aurélio Mello de agir de forma arbitrária ao determinar, mediante liminar, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocasse em votação pedido de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A coisa toda acabou engavetada.

Em 2018, Lula, preso, teve seus benefícios de ex-presidente da República cortados pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, em decisão sobre ação popular liderada por Rubinho Nunes.

Ainda em 2018, o jovem político reacionário de Vinhedo, junto com o inefável Kim Kataguiri, entrou com ação para impugnar a candidatura Lula à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa. A dupla do MBL foi vitoriosa no Tribunal Superior Eleitoral, como se sabe.

Rubinho Nunes e seus pares respiram ódio ao humanismo e a qualquer ação na direção da justiça social e da igualdade. Sua cassação é alvissareira.

Por Paulo Henrique Arantes

Suportar os argumentos da tribo tártara que dá suporte à família Bolsonaro é dose. Os primitivos agora baseiam suas falas no pressuposto de que Eduardo, o lesa-pátria, é um herói. A conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos, o terceiro filho de Jair abandona covardemente seu mandato parlamentar, mantém-se longe da Justiça brasileira e curte a vida no país que tanto ama, abastecido pelo pai e cúmplice. De forma patética, julga-se integrante do círculo Trump-Rubio-Musk. Cairá dolorosamente do cavalo.

Não há o que questionar no inquérito aberto pelo procurador-geral da República, devidamente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, para investigar a conduta de Bananinha nos Isteites. Trata-se de claro crime de lesa-pátria, como a apuração demonstrará.

“A tentativa de construção de um discurso que leve à desclassificação ou à intervenção em assuntos internos de um país fere as bases do Direito Internacional. E fere também as bases tradicionais da autonomia e da soberania do Estado brasileiro para conduzir seus assuntos políticos”, explica o professor de Direito Internacional Comparado da Faculdade de Direito da USP, Wagner Menezes, membro do quadro de árbitros da ONU.

O jurista antevê punição a Eduardo Bolsonaro, desde que comprovados no inquérito seus atos conspiratórios. “Ele está buscando, via pressão exterior, influenciar questões que tocam a sociedade brasileira, o que seria inadmissível em qualquer outro país. O Estado brasileiro é autônomo, não precisa de tutela externa para averiguar seus atos”, pondera Menezes.

A pretensão do deputado fugidio de colocar um Estado a interferir em questões judiciais e políticas de outro Estado é estapafúrdia, tanto mais quando no segundo vive-se em regime democrático, com a devida separação de Poderes e vigor institucional. Rebelados contra os próprios países podem recorrer a organismos internacionais da esfera da Organização das Nações Unidas e a tribunais internacionais, nunca a outro país. Coisa desse tipo só existe na cabeça idiota de alguém como Bananinha.

Por óbvio, os Estados Unidos, mediante seu governo e conforme sua legislação, no quadro de sua jurisdição, podem tentar aplicar as medidas que considerar pertinentes para agradar a aliados ideológicos, mas mesmo essas medidas são submetidas a discussões jurídico-normativas nos tribunais americanos. Saliente-se que muitas decisões do governo Trump estão sendo reformuladas pelo Judiciário.

Na verdade, o que Eduardo Bolsonaro faz, regido pelo pai desesperado, é barulho. Nada além de barulho. Isso é o que tem feito desde que ingressou na política e ganhou holofotes.

Essa gente incrimina-se a cada vez que abre a boca. Inacreditável é que existam cidadãos que acreditem na balela da             “liberdade de expressão” proferida por quem sempre, abertamente, enalteceu a ditadura que amordaçou o Brasil por 21 anos e outras autocracias. É da lavra do 03 a frase “Se a esquerda radicalizar, a gente vai precisar dar uma resposta. E essa resposta pode vir via um novo AI-5”. Também esta: “Para fechar o STF, você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. E, para coroar, esta (a ele atribuída): “A História dirá quem estava certo: se foi Hitler ou se foram os aliados”.

Por Paulo Henrique Arantes

A extrema direita brasileira – com o coro de um segmento stalinista da esquerda, que tenta se pintar de democrático – brada “liberdade de expressão” quando, notoriamente, pretende somente prosseguir com sua estratégia de forjar e disseminar fake news. É o que alimenta o bolsonarismo e o sustenta no palco político. São coisas como as 200 malas com dinheiro roubado dos aposentados que Janja levou na viagem à Rússia e à China.

Em oposição a essa gente e em defesa da democracia constitucional, o presidente Lula já denunciou o “colonialismo digital” várias vezes, defendendo um arcabouço jurídico sólido que limite o poder das big techs e puna atividades antidemocráticas nos ambientes digitais. Bolsonaristas e stalinistas chamam isso de tentativa de censura, em claras demonstrações de má-fé, no caso dos primeiros, e burrice, no dos segundos.

O Congresso Nacional, reacionário até a medula, não se ocupará de dar andamento a uma legislação sobre o tema. O PL das Fake News, com suas qualidades e defeitos, repousa em sono eterno no Parlamento. Lula tem que continuar gritando, e tanto melhor se a esquerda, ao menos a verdadeira, lhe fizer coro. O Brasil precisa de força legal contra a estratégia neofascista de internet, algo que vá além da Lei Geral de Proteção de Dados.

Há exemplos no mundo de legislação sobre uso criminoso de internet, alternativas bem diferentes da deletéria permissividade americana. A Austrália do primeiro-ministro Anthony Albanese aprovou em 2021 a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), dotada de alguns aspectos que cairiam muito bem nestas terras.

Primeiro, a lei australiana instituiu a Comissão de Segurança Online (eSafety Commission), que tem autoridade para emitir ordens de remoção de conteúdos nocivos, multar plataformas e provedores que descumpram prazos legais e atuar proativamente em casos de emergência ou grave risco à segurança online. Vigora na Austrália o prazo padrão de 24 horas, após notificação pela eSafety, para que um conteúdo nocivo seja removido – as multas pelo descumprimento podem chegar a 55 mil dólares australianos para pessoas físicas e 2,75 milhões para empresas.

A lei australiana vale para redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos online, serviços de nuvem, provedores de internet e de hospedagem. Paralelamente, fomentam-se no país programas educativos sobre o uso da internet, campanhas políticas de conscientização e apoio psicológico a vítimas de abuso online.

Recentemente, o X de Elon Musk resistiu à remoção de um vídeo violento relacionado a um ataque em Sydney, optando por bloqueá-lo apenas na Austrália. Essa atitude levou a disputas legais e evidenciou as limitações da lei frente à jurisdição internacional. Ao que parece, a luta contra os criminosos que monopolizam as tecnologias de informação não terá êxito se limitada a este ou aquele país. O empenho tem que ser global.

Por Paulo Henrique Arantes

Definitivamente, quase ninguém nas estruturas de poder – especialmente no Executivo no Legislativo e nas grandes corporações privadas – preocupa-se de fato com o meio ambiente. O compromisso ambiental e com a sustentabilidade cai muito bem nos discursos em que os atores pretendem demonstrar sintonia com a contemporaneidade científica, posar de modernos. Ao primeiro sinal de prejuízo político paroquial, abandonam os pudores ambientalistas.

A teratológica Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159 / 2021), aprovada no Senado na quarta-feira 21 de maio, é fruto da mentalidade canhestra de parlamentares, sempre suscetíveis a lobistas de setores ou empresas ocupadas exclusivamente de seus lucros imediatos. A despeito de o projeto, em sua versão atual, ser relatado pela “musa do veneno” e ex-ministra da Agricultura bolsonarista Tereza Cristina (PP-MS), a interferência de parlamentares governistas nos debates foi, no mínimo, tímida.

O afrouxamento das regras de licenciamento ambiental – seja para obras de infraestrutura, exploração do subsolo ou desmatamento com fins agrícolas ou pecuários – desmonta um arcabouço protetivo avançado, até modelar, consolidado desde a criação do Ibama, em 1989, e do ICMBio, em 2007, e instrumentalizado mediante a reforma do Código Florestal, em 2012 , a Lei dos Crimes Ambientais, em 1998, o Estatuto das Cidades, em 2001, a Lei da Mata Atlântica, em 2006, e a Lei da Biodiversidade, em 2015.

A COP30 bate às portas. As lideranças globais ocupadas do futuro do planeta não darão a mínima para o fato de o presidente Lula estar amarrado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fiador da nova lei de licenciamento ambiental. Tampouco lhes comoverá o tanto que a exploração de petróleo na Margem Equatorial trará de ganhos econômicos à Petrobras e ao Brasil.

Os sinais são de que, mais uma vez, restará ao Supremo Tribunal Federal nos redimir. O caminho desenha-se com a Câmara ratificando o PL 2.159, o presidente Lula aplicando-lhe vetos pontais pouco relevantes, os quais, se antes combinados com o Parlamento, não serão derrubados. A nova lei será contestada no STF, pois infringe o artigo 255 da Constituição (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…”).

Ouvido na sexta-feira 23 pela coluna, o constitucionalista Pedro Serrano avaliou que o tema pode, sim, ser apreciado pelo Supremo. “Em princípio, o direito à preservação ambiental é um direito fundamental, um direito da comunidade e um direito constitucional. Caso essa nova regra de licenciamento demonstre-se ofensiva à preservação ambiental além do limite necessário para equilibrar desenvolvimento e meio ambiente, o STF pode intervir, sim”, explicou-nos Serrano.

De tudo isso, o que mais impressiona é a incapacidade de governantes, parlamentares e empresários perceberem o quanto a devastação ambiental já compromete a vida humana, aproximando o planeta do ponto de não-retorno.

As regras para concessão de licença ambiental precisam ser duras, detalhistas, criteriosas, não genéricas e tolerantes. É a vida humana futura que está em jogo. Quando se desmata para plantar soja, para o gado pastar, para construir uma estrada ou extrair um minério do subsolo, pode-se estar não apenas comprometendo o futuro, mas patrocinando catástrofes iminentes.

“A cobertura vegetal tem uma importância fundamental na precipitação e na temperatura. Nas últimas décadas, é notável – e isso está publicado, são dados observáveis – como a chuva está diminuindo na maior parte do Brasil, com exceção da região Sul, e como a estação chuvosa está se tornando cada vez mais curta”, observou à coluna Marcelo Seluchi, coordenador de Operações do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia. “De uma floresta tropical evapora quatro vezes mais umidade que de uma área de pastagem. Para ter chuva, é preciso fonte de umidade. Nós estamos diminuindo as fontes de umidade. Eu imagino que a lei que está sendo aprovada agora facilita o desmatamento – isso é uma coisa terrível”, afirma.

“Precisamos de uma atividade agropecuária, pois  precisamos comer, e é praticamente impossível uma atividade agropecuária que não impacte em nada o meio ambiente. Agora, a pergunta é: onde está a linha ideal do custo-benefício? Hipotecar o futuro, hipotecar o planeta para ter um conforto agora é no mínimo criticável.

Onde está a linha do bom senso?”, questiona Seluchi.

A linha do bom senso, certamente, não está no Congresso Nacional.

Aécio, por Evaristo SA (AFP).

Por Paulo Henrique Arantes

Aécio Neves deu as caras na propaganda do PSDB na televisão. Sorridente, bem-falante, nem parecia porta-voz de um partido à beira da extinção. Certamente, aposta na falta de memória dos brasileiros. O ex-governador mineiro, que nem de longe possui a malícia política do avô, Tancredo Neves, entrou na História como o bebê chorão que não aceitou a derrota para Dilma Rousseff em 2014, exibindo à época todo seu espírito golpista ao questionar o resultado eleitoral e, na sequência, sendo um dos principais artífices do impeachment da presidenta.

O que restava da imagem de Aécio seria destruído durante o governo de Michel Temer. Em 2017, ele foi gravado pedindo 2 milhões de reais a Joesley Batista, dono da JBS. Um mero empréstimo, alegou, o que não impediu que fosse afastado temporariamente do posto de senador que ocupava e que se tornasse réu por corrupção. Acabou inocentado em julho de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pedir dinheiro não é crime, afinal.

Entre 2015 e 2017, Aécio Neves chegou a figurar em pelo menos oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução da justiça, como parte da famigerada “Lista de Janot”.

Num processo que ainda tramita, delatores da Odebrecht afirmaram que ele recebeu cerca de 50 milhões de reais (30 milhões da própria Odebrecht, 20 milhões da Andrade Gutierrez) em troca de favorecimento na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, Rondônia. Esses valores teriam sido repassados por meio de intermediários e contas no exterior, incluindo offshores em Cingapura. Nas planilhas da Odebrecht, era chamado de “mineirinho”.

Não é pouco, tampouco é tudo. O hoje deputado que enaltece os feitos do PSDB na televisão de cara lavada também foi acusado de indicar diretores de Furnas para viabilizar um esquema de propinas em contratos. Enquanto governador de Minas Gerais, vale lembrar, Aécio Neves construiu um aeroporto em terreno de sua família – com dinheiro público, é claro.

Aécio Neves, desde sempre, mostrou-se uma pessoa que gosta bastante dos prazeres da boemia, ainda que atualmente aparente mais recato. Tem amigos entre celebridades e pseudocelebridades, notadamente no meio artístico. Quem não se lembra da cara de decepção de Luciano Huck, ao lado de Aécio, quando Dilma venceu a eleição presidencial de 2014? A turma do sapatênis, da meritocracia e do “empreendedorismo” sempre esteve com o neto de Tancredo. Hoje, de modo bastante envergonhado.

Lula Marques / Agência Brasil

Por Paulo Henrique Arantes

Já se pode afirmar que Gabriel Galípolo esqueceu o que escreveu? O leitor pode tirar suas conclusões a partir de três trechos do livro que o atual presidente do Banco Central escreveu junto com Luiz Gonzaga Belluzzo, “Manda Quem Pode, Obedece Quem Tem Prejuízo”, de 2017.

A conferir:

“O estabelecimento automático de uma relação causal determinística entre inflação e ‘excesso de demanda’ (sempre!) faz paralelo ao diagnóstico de virose com recomendação de analgésico, antitérmico e anti-infamatório de alguns plantonistas de pronto-socorro. Ante as inevitáveis evidências de que a economia brasileira não passa por um cenário de ‘excesso de demanda’, não caberia uma investigação se o processo inflacionário teria outra causa?”

“A história recente da evolução da dívida pública no Brasil demonstra o avesso da sabedoria convencional. Dizem os sabichões que a taxa de juro é elevada por causa do estoque da dívida, mas o caso brasileiro parece afirmar que a dinâmica da dívida é perversa por causa da taxa de juro de agiota.”

“O fato de uma classe social monopolizar os meios de produção e controlar o crédito lhe confere o poder de determinar a renda desta sociedade. Portanto, para que as necessidades pessoais e coletivas sejam satisfeitas é necessário que os agentes detentores dos meios de produção e crédito gerem mais dinheiro do que o investido inicialmente. O destino desta economia depende da decisão de gastar, investir e se endividar dos capitalistas. A complexidade reside no fato desta decisão nem sempre se dar de forma a gerar a melhor renda e emprego para a sociedade.”

Por Paulo Henrique Arantes

Este jornalista morou de 2020 a 2023 bem perto da Favela do Moinho, precisamente na Alameda Eduardo Prado, nos Campos Elísios paulistanos. A moça que fazia faxina semanal em meu apartamento – e em vários outros do mesmo prédio – era moradora do Moinho, assim como o balconista da padaria da esquina e o cozinheiro do ótimo boteco logo ali. A senhora do caixa do mercado de hortifrutigranjeiros também pertencia à comunidade.

Esses e muitos outros trabalhadores vão fazer o quê quando suas casas forem demolidas e eles forem mandados para os raios da periferia pelo governador Tarcísio de Freitas? Vão comemorar o financiamento habitacional do novo lar e gastar quatro horas por dia no transporte público para manterem seus empregos?

É injustificável pela ótica humana a ação do Governo do Estado, mãos dadas com a Prefeitura, na Favela do Moinho. A construção de um parque para agradar a classe média das proximidades e estimular a especulação imobiliária constitui mais um capítulo do processo de gentrificação do centro da cidade. Indisfarçadamente.

A semana de 12 a 16 de maio foi emblemática dos métodos adotados para remoção dos moradores – demolições, protestos, porrada e bomba. A violência policial, que tem servido como uma espécie de escolta aos técnicos da CDHU encarregados do serviço sujo, fez com que o Governo Federal, dono do terreno, informasse o governo paulista que o processo de cessão da área estava interrompido. O efeito foi nenhum.

As demolições, ridiculamente denominadas “descaracterizações”, continuaram. A Secretaria da Habitação paulista argumentou que “a discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo das medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal”.

Quando se esperava um ato contundente do Governo Federal contra o horror que está sendo infligido aos habitantes da Favela do Moinho, viu-se mais que uma contemporização. Não estará totalmente errado quem enxergar apoio.

Na quinta-feira 15, o ministro das Cidades, Jader Filho, veio a São Paulo, reuniu-se com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e anunciou que o Governo Federal estava melhorando a proposta paulista de financiamento imobiliário aos desalojados: R$ 180 mil a serem somados os R$ 70 mil do programa Casa Paulista, saídos do Minha Casa Minha Vida, além de R$ 1.200 por família via Aluguel Social. Jader disse que o acordo será desfeito caso a violência policial continue. Alguém acredita na cordialidade da polícia do governador Tarcísio?

De outra parte, a  suposta interrupção do processo de cessão do terreno da União para a obra estadual ficou mal explicada. O Governo Federal não revogou a medida nem a manteve oficialmente, dando a ideia de que não passou de ameaça inócua. De todo modo, a entrada de cabeça no projeto higienista de Tarcísio de Freitas, mediante injeção de recursos, torna o governo Lula parceiro da gentrificação.

A cessão de um terreno federal ao Estado pode ser revogada unilateralmente pela União, especialmente se constatado desvio de finalidade e, como no caso paulistano, violações de direitos. A CDHU pode invocar, como invocou, existência de risco à segurança para justificar suas ações ajudadas pela PM, mas os relatos dos moradores não respaldam tal versão. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 / 2001) torna obrigatório o diálogo com a população. Não vale o argumento de que mais 80% dos habitantes da Favela do Moinho aceitaram a proposta de remoção, pois muitos estão sendo enxotados, após a demolição de suas casas, muito antes de terem recebido qualquer meio de obtenção de uma nova moradia.

Paralelamente aos conflitos na Favela do Moinho, Governo do Estado e Prefeitura Municipal celebram o “fim da Cracolândia”. Não é piada. O fato de o enorme contingente de usuários de drogas ter abandonado a rua dos Protestantes, seu antigo reduto, está sendo anunciado como o êxito de uma série de iniciativas, deflagradas em 2022, de combate ao tráfico, salvamento e amparo dos dependentes químicos. E muito porrete para espalhar o contingente.  

O prefeito Ricardo Nunes relacionou o “sucesso” também às ações na Favela do Moinho, que seria uma espécie de quartel-geral de traficantes no centro da cidade. Por certo havia – ou há – traficantes no Moinho, como em todas as comunidades assemelhadas de São Paulo, do Brasil e do mundo. A polícia paulista, todavia, não sabe como combatê-los sem cumprir a regra higienista: há traficantes na favela? Destrua-se a favela.

Sobre “fim da Cracolândia”, mais uma vez a leitura correta coube ao Padre Júlio Lancellotti: “Não adianta fazer propaganda dizendo que a Cracolândia desapareceu. A Cracolândia não é um espaço físico, são as pessoas, por isso esse nome não é adequado. Os irmãos de precisam de acolhimento e não de violência”.

Foto: Gustavo Bezerra.

Por Paulo Henrique Arantes

Lá pelos idos de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, hoje seu presidente, disse que a corte era uma espécie de reserva iluminista da sociedade. Não se poderia concordar, pois, assim fosse, a democracia brasileira teria fracassado. Quase 10 anos depois, o STF resta, se não como reserva iluminista, como trincheira a garantir a democracia, especialmente em face do golpismo ora encenado pelo Congresso Nacional na tentativa de perdoar outro golpismo, aquele que quis usurpar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, matá-lo e a mais duas personalidades da República.

O STF deu um “tome tento” no Parlamento irresponsável, mas é bom que mantenha os olhos abertos.

Não há mais espaço para respostas políticas, morais e econômicas a casos que merecem apenas resposta jurídica. No Estado Democrático, o Direito precisa ter um grau de autonomia, tem que construir barreiras contra aquilo que o enfraquece por fora e por dentro, ensina-nos o jurista Lenio Streck. No caso da tentativa de livrar Alexandre Ramagem e, por seguimento, Jair Bolsonaro, o Supremo tão somente respondeu com a literalidade da lei.

O olhar ideológico de determinados setores não lhes permite entender que a Constituição tem caráter compromissório, dirigente.  Esses setores afirmam que a Constituição é dirigente quando lhes interessa receber fundos públicos, quando serve para defender seus monopólios. Para promover distribuição de renda, fazer justiça social – assim distorcem -, a Constituição deixa de ser dirigente aos seus olhos.

Deputados e senadores, por comporem o Poder Legislativo, têm a obrigação de compreender a Constituição e de não buscar atropelá-la em benefício de correligionarios. No caso Ramagem, o Supremo respondeu ao Parlamento com a obviedade de que a imunidade parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação do deputado. Simples, claro, direto.

É a Constituição, estúpidos!

Por Paulo Henrique Arantes

Leonel Brizola perdeu o PTB para Ivete Vargas nos estertores da ditadura civil-militar que aterrorizou o Brasil por 21 anos. História conhecida. Fundou o PDT e continuou a exercer o trabalhismo getulista que o consagrou como uma das maiores lideranças da esquerda brasileira, para muitos a maior.

O PDT veio, desde sua criação, em 1980, e mesmo após a morte de Brizola, em 2004, honrando em regra suas origens, coerente com seu nacionalismo, contra a sanha privatista, em prol dos direitos dos trabalhadores. Com Carlos Lupi à testa desde 2004, o partido foi voz forte contra a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, tendo ajuizado Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando o trabalho intermitente – a ação ainda dormita na corte.

A despeito do empenho da legenda contra a reforma temerista, a entrada de Ciro Gomes, em 2015, inaugurara a face dúbia do PDT. Ingresso nos quadros do partido para lhe dar força eleitoral, o político ultrapersonalista é mesmo isto: alguém que coloca seus projetos pessoais acima de tudo e de todos.

A cobrança ilegal de contribuições sindicais, esquema entranhado na burocracia do INSS e que nasceu durante o horror bolsonarista, derrubou Carlos Lupi, por inação, do Ministério da Previdência. Afirmando-se magoado quando deveria dizer-se envergonhado, o PDT deixou a base aliada do governo. O papo da busca por independência adormece a boiada.

A ambiguidade do PDT cirista já vinha sendo praticada há algum tempo. O deputado Marlon Santos (RS) votou, contra o governo, a favor do marco temporal das terras indígenas. O pacote de corte de gastos elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou com votos contrários de parlamentares pedetistas.

Quem acreditou, em algum momento, que Ciro Gomes estaria fora da corrida presidencial de 2026 enganou-se. Com a sigla virtualmente na oposição, o boquirroto senhor do Ceará, livre de qualquer pudor, une-se a expoentes bolsonaristas do seu Estado. Acaricia políticos como o deputado federal André Fernandes (PL-CE), direitista estridente na Câmara, a quem se referiu como um possuidor de “todos os dotes e qualificações” e “um homem decente, de fé”. Ciro leva o PDT a apoiar Fernandes para o Senado em 2026.

Durante campanha para a Prefeitura de Fortaleza, em 2024, questionado sobre o elevado número de mulheres mortas por feminicídio no Ceará, André Fernandes mostrou toda a sua índole em uma palavra: “Dane-se”.

O pouco caso ou mesmo o repúdio à condição feminina parece ser um dos pontos que unem Ciro e Fernandes. Em abril de 2024, Ciro Gomes referiu-se à senadora Janaína Farias (PT-CE) como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”. Ele também afirmou que a parlamentar era “incompetente e despreparada” e que sua função era “organizar as farras do Camilo”, em referência ao ministro da Educação, Camilo Santana. Essas declarações levaram o Ministério Público do Ceará a denunciá-lo por violência política de gênero, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral, tornando Ciro réu no processo.

Durante a campanha presidencial de 2002, Ciro afirmou que sua então companheira, a atriz Patrícia Pillar, tinha “um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo”. Em 2017, ao comentar a pré-candidatura de Marina Silva à Presidência, o machão mandou esta: “O momento é muito de testosterona”.

Por Paulo Henrique Arantes

O cardeal americano Robert Francis Prevost é o Papa Leão XIV.  Se fizer jus ao nome de Leão XIII – o italiano Vincenzo Gioacchino Pecci, cujo pontificado perdurou de 1878 a 1903 -, Prevost dará rumos progressistas à Igreja Católica, aprofundando a obra de Francisco.

Pode-se afirmar que Leão XIII foi, no seu tempo, revolucionário. Editou a encíclica Rerum Novarum, marco fundador da Doutrina Social da Igreja, que tratou das condições da classe operária, da justiça social e das relações entre capital e trabalho. Publicou também a  encíclica Aeterni Patris, num redescobrimento de Santo Tomás de Aquino como base filosófica e teológica.

A Rerum Novarum, de 1891, condenou a exploração dos trabalhadores e a miséria operária, defendeu o direito à organização sindical e à propriedade privada com função social.

Ao passo que criticou tanto o marxismo quanto o liberalismo econômico desregulado, Leao XIII introduziu no seio da Igreja Católica a ideia de que os Estados devem exercer, antes de tudo, uma função social. Por isso, alguns o consideram o artífice inaugural do que viria a ser chamado de Estado de Bem-Estar Social.

Leão XIII foi o primeiro papa amplamente fotografado, em um tempo em que a fotografia ainda era uma novidade tecnológica. Suas imagens circularam por jornais, revistas e cartões-postais, fortalecendo sua presença simbólica mesmo fora do Vaticano.