O terrorismo da CIA volta a assombrar a América Latina

Por Paulo Henrique Arantes

Nutrir antipatia por Nicolas Maduro e seus métodos e duvidar do resultado da eleição venezuelana por ele proclamado não justificam a naturalização de uma ação da CIA dentro da Venezuela, como fazem os jornalões brasileiros. O combate ao tráfico de drogas não cola nem em ginasiais. Além da presente e flagrante violação do Direito Internacional, é a História quem condena o modus operandi do órgão de inteligência americano, na verdade um grupo de espionagem altamente qualificado para sabotar governos, assassinar chefes de Estado e outras maldades.

Os lances da CIA são cinematográficos e não seria exagero classificá-los como terrorismo, termo ora conceituado: uso sistemático da violência (ou de fornecimento de meios para tanto) — ou da ameaça de violência — para fins políticos, com o objetivo de intimidar, coagir ou desestabilizar governos ou populações civis. É que faz o órgão dito “de inteligência”, sem tirar nem por.

Basta ver o que fez a CIA no Brasil do golpe militar de 1964. A agência deu apoio logístico e financeiro à conspiração que derrubou o presidente João Goulart. A Operação Brother Sam previa o fornecimento de combustível, armas e navios aos golpistas. O apoio da CIA aos golpistas militares é indissociável da brutal ditadura que oprimiu o Brasil por 21 anos.

A Operação Condor, outro exemplo, é a cereja do bolo terrorista da CIA na América do Sul. Chile, Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai e Bolívia foram vítimas dessa mega-operação coordenada pela central de inteligência americana, mediante apoio logístico, troca de informações e treinamento de agentes para perseguição transnacional de opositores de esquerda. O resultado foram centenas de assassinatos e desaparecimentos, algo que se tornou corriqueiro na Guerra Fria, por obra da dita-cuja.

A perseguição aos Tupamaros, em reforço à ditadura de Alfredo Stroessner no Uruguai, no começo dos anos 1970, deu-se com a decisiva ajuda da CIA, cujo modelo de treinamento de torturadores está perfeitamente descrito em “Estado de Sítio”, filmaço de Constantin Costa-Gavras.

Nem se fale das atividades preliminares que resultaram na morte do presidente chileno Salvador Allende em 1973 e no que tudo aquilo resultou, pelas mãos de um dos seres mais repugnantes da História da humanidade, Augusto Pinochet.

No Chile, a CIA – ou os Estados Unidos, tanto faz  –  financiou a imprensa reacionária contra Allende, em especial o jornal “El Mercurio”, que sabotou a economia de várias formas, em especial incentivando uma greve de caminhoneiros. A ditadura Pinochet, abençoada pela CIA e pelos Estados Unidos, durou 17 anos. De novo Costa-Gavras produziu um filme espetacular a respeito: “Missing”, ou “Desaparecido”, que retrata com fidelidade a contribuição decisiva dos Estados Unidos para aquela triste realidade.

Republicana Dominicana, Bolívia, Argentina (mediante completo apoio de inteligência à junta militar de Jorge Videla), Nicarágua, El Salvador, Honduras, Guatemala, Panamá e Cuba (quanto a esta, vale um artigo exclusivo: só atentados contra Fidel Castro foram mais de 600) também foram palco de atividades ilegais da CIA. Parece que chegou a hora da Venezuela.

Barroso já livrou a cara de Valdemar

AFP

Por Paulo Henrique Arantes

Todos e todas perguntam por que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, não é réu na ação que julga os golpistas bolsonaristas. Se não sua participação efetiva, sua conivência com as tramoias está absolutamente demonstrada. Como diria um velho procurador, só não denuncia quem não quer.

Talvez o forte de Valdemar seja a simpatia. Se existe um político que conta com os bons olhos da Justiça, chama-se Valdemar da Costa Neto.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e sempre iluminista Luís Roberto Barroso deve nutrir grande simpatia pelo político supracitado. Idem o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. É possível, apesar de improvável, que até a ex-presidente Dilma Rousseff nutra alguma afeição pelo dito-cujo.

Puxemos pela memória.

Valdemar da Costa Neto fora condenado a sete anos e 10 meses na Ação Penal 470, a do Mensalão, em novembro 2012. Pegaram-no por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Prisão semiaberta. Sua defesa pediu progressão de regime e, em novembro de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso, que herdara a ação do aposentado Joaquim Barbosa, concedeu-lhe o benefício da prisão domiciliar.

Em 23 de dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff baixa o Decreto 8.615, concedendo indulto natalino coletivo a condenados no Mensalão, não indiscriminadamente. Em maio de 2016, o ministro Barroso aceita parecer do PGR, Janot, segundo o qual Valdemar preenchia os requisitos para indulto constantes do decreto de Dilma, reconhecendo-lhe o direito ao perdão da pena remanescente. Valdemar da Costa Neto torna-se um cidadão sem contas a pagar à Justiça.

Não se pode chamar Valdemar de ingrato. Em julho de 2023, o presidente do PL se distanciou publicamente de uma crise envolvendo o ministro Barroso e o bolsonarismo. “Nós vencemos o bolsonarismo”, havia dito Barroso, escandalizando alguns por mostrar-se “partidário”.  Oficialmente, Valdemar avaliou que qualquer ação contra Barroso poderia prejudicar investigações em andamento no STF relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Extra-oficialmente, não quis se indispor com o juiz que lhe devolvera a liberdade.

Luís Roberto Barroso já apresentou sua pré-agenda de candidato

Por Paulo Henrique Arantes

Luís Roberto Barroso deixa o Supremo Tribunal Federal com uma imagem de dignidade e mesmo de coragem. Presidente da corte constitucional, respondeu com veemência aos ataques desferidos pelos trogloditas bolsonaristas, mediante ponderações como esta: “Estamos fazendo uma defesa vigorosa da democracia. E nós desempenhamos esse papel de enfrentar um movimento que considero global, radical e de extrema direita, de ataque às instituições, que circula desinformação e — ainda está sendo investigado — talvez tenha até tentado um golpe”.

O presidente Luís Roberto Barroso nunca deixou Alexandre de Moraes falando sozinho contra os golpistas. De outra parte, é o ministro que, no passado recente, disse que o STF era “a reserva iluminista da sociedade brasileira”. Na verdade não é, nunca existiu para tanto, mas certamente lançou algumas lufadas de razão contra obscurantistas.

Este jornalista, em geral, simpatiza com o jurista Barroso, mas por vezes considera seus discursos amontoados de platitudes, de máximas politicamente corretas contra as quais só extremistas e negacionistas se rebelam.  Sua palestra na Conferência Nacional da OAB, em Belo Horizonte, em novembro de 2023, foi uma mistura de voluntarismo com pieguice. E isso num momento em que STF, Congresso e Executivo encontravam-se numa espécie de sinuca institucional.

Seu apelo ao diálogo soou como frouxidão. “A vida é plural. Ninguém tem o monopólio da verdade e do bem. Eu ouço todo mundo e trabalho para a pacificação do país”, embromou. E arrematou: “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade democrática”.

Singelo e puro demais.

Na mesma ocasião, Barroso expôs algo com focinho, orelhas e odor de plataforma eleitoral – uma tal “agenda de consenso”, material típico de pré-candidatos a alguma coisa. Agora que deixa o Supremo, ele irá se filiar a algum partido e disputar eleição? Um iluminista não deve escamotear suas intenções.

A tal “agenda de consenso” de Luís Roberto Barroso enumerava prioridades de um candidato: erradicar a pobreza, retomar o crescimento econômico, priorizar a educação básica, investir em ciência e tecnologia, criar um projeto nacional de segurança pública, cuidar do saneamento básico, retomar nosso protagonismo ambiental.

Em tempo: Barroso também defendeu aquilo que chamou de “imprensa tradicional” – sabe-se que imprensa é essa – contra “as narrativas que cada um inventa”, como se a “imprensa tradicional”, reduzida a duas ou três corporações, não criasse suas narrativas dia sim, outro também. Afagos de um potencial candidato.

Governador Coca-Cola

Por Paulo Henrique Arantes

Humildemente, reconhecemos que acertamos ao afirmar, em 8 de setembro último, que Tarcísio de Freitas desenvolvera o funcionamento psíquico defensivo chamado “falso self”. O diagnóstico decorria de suas falas ridículas em cima de um carro de som no 7 de Setembro e de outras atitudes típicas dos acometidos pelo transtorno. Assim explicamos há um mês:

Pela teoria do psicanalista britânico Donald Winnicott, Tarcísio de Freitas desenvolveu o chamado “falso self”, mecanismo pelo qual a pessoa constrói uma fachada irreal de sua verdadeira face para agradar a outros, ocultando o verdadeiro self, seu “eu” autêntico e espontâneo. Esse conceito, aplicado inicialmente a bebês, expandiu-se para pessoas de todas as idades e está ligado à sensação de vazio, futilidade e irrealidade.

Os atormentados pelo “falso self”, como Tarcísio de Freitas, usam um tom impositivo para compensar inseguranças. Apesar da postura rígida, duvidam de si e buscam validação externa para reforçar a imagem. Tendem a rejeitar ideias alheias por medo de parecerem fracos e, então, fazem besteira. Alternam momentos de falsa bravura com crises de ansiedade ou raiva.

Odiento no 7 de Setembro para agradar a alguns, “engraçadinho” agora para, num rompante patético, tentar desanuviar a tensão. Esse é Tarcísio, sempre canhestro, sempre inoportuno, sempre pendular.

O governador de São Paulo demonstra, definitivamente, que o “falso self” veste-o à perfeição. Abstêmio, ele simplesmente comemorou o fato de o metanol não ser usado para falsificar a Coca-Cola, mas apenas bebidas alcoólicas. Piada de mal gosto e desrespeitosa para com as vítimas da intoxicação, bem ao gosto de governantes inertes diante de problemas sobre os quais deveriam se debruçar. O mesmo cometeu Jair Bolsonaro ao lembrar não ser coveiro quando a pandemia matava milhares.

Tarcísio de Freitas está a partir de agora rotulado de “governador Coca-Cola”. Para compreender a alcunha, é preciso retroceder aos anos 1980. Em síntese, ganhava o apelido de Coca-Cola aqueles que se revelavam “só pressão”, assim como teor do refrigerante, altamente gasoso mas livre de qualquer valor nutritivo. O termo cabia em pessoas de aparência vistosa, porém superficiais. Apenas espuma, sem substância.

Nos anos 80, ser Coca-Cola significava ter estilo, aparência e discurso de modernidade acompanhado de um enorme vazio conceitual. Também eram chamados de Coca-Cola os produtos da mídia e da publicidade desprovidos de qualquer essência. Nada mais Tarcísio de Freitas.

Para a Folha de S. Paulo, aumento do desemprego seria uma boa arma contra inflação

Por Paulo Henrique Arantes

A Folha de S. Paulo supera-se. O liberalismo debiloide do jornalão chega ao píncaro no editorial de 4 de outubro, ao criticar a menor taxa de desemprego registrada pelo Brasil na série histórica iniciada pelo IBGE em 2012, de 5,6%.

O periódico da Barão de Limeira, que há muito tempo pratica um português infanto-juvenil em suas matérias e há um pouco menos mal disfarça uma dose de simpatia pelo bolsonarismo, questiona os efeitos positivos do alto emprego, aludindo à tal Taxa Neutra de Desemprego e apontando os riscos inflacionários decorrentes.

“O mercado de trabalho brasileiro desafia as expectativas e, segundo o presidente do Banco CentralGabriel Galípolo, vive seu momento mais vigoroso em três décadas. Tal vigor por óbvio é bem-vindo na geração de renda, mas também impacta a política monetária, já que o aumento do poder de compra da população tensiona a inflação. Não à toa, Galípolo afirmou em evento que a taxa de juros, hoje de escorchantes 15% ao ano, continuará elevada por ‘tempo bastante prolongado’” – racionou a Folha, encontrando um viés negativo para o aumento do poder de compra da população e tentando parecer minimamente humana ao se referir aos juros de 15% como “escorchantes”.

Prossegue o editorialista neoliberal:

“No trimestre encerrado em agosto, o total de pessoas ocupadas foi de 102,4 milhões, alta de 1,8% em relação ao mesmo período de 2024. A taxa de desocupação estabilizou-se em 5,6%, menor nível da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE —cálculos da Fundação Getúlio Vargas indicam tratar-se do menor desemprego desde 1996. Tal patamar está abaixo do que se considera como pleno emprego, quando o mercado de trabalho está equilibrado em torno da chamada taxa neutra —a que se mostra compatível com inflação estável, idealmente em torno da meta para o IPCA, que atualmente está fixada em 3% ao ano.”

Como já escrevemos neste espaço, um grupo de economistas neoliberais, cada vez menor, acredita que o desemprego abaixo da tal taxa neutra criaria um ambiente inflacionário insustentável. Claro, para o grupelho não importa se emprego significa sobrevivência para muita gente. A lógica, para eles, é que emprego gera consumo e pressiona a inflação, pouco ou nada importando se famílias passam a se alimentar melhor. A observância da famigerada Taxa Neutra de Desemprego, a impedir de alguma forma a queda do desemprego a partir de certo nível, manteria a inflação controlada. 

Há algum tempo, os “desempreguistas” calcularam a Taxa Neutra de Desemprego brasileira em torno de 9%, portanto os 5,6% atuais seriam inflacionários. Isso significa, para essa turba, que a empregabilidade de hoje deve ser combatida.

Esses economistas desumanos dizem que a TND é determinada pela institucionalidade. Explica-se: se considerarmos um país europeu típico e compará-lo com os Estados Unidos, o país tipicamente europeu tem uma TND de 9% e os Estados Unidos, de 4%. Por quê? Porque nos Estados Unidos as instituições e o mercado de trabalho são mais, digamos, flexíveis.

Esse lero-lero vai desaguar na defesa de coisas como reforma trabalhista e maldades decorrentes, como a precarização do trabalho.

Uma entrevista exclusiva com o criminalista Luiz Fernando Pacheco, cuja morte abalou a advocacia

Por Paulo Henrique Arantes

Morreu o advogado Luiz Fernando Pacheco, criminalista corajoso, ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP e um dos fundadores do grupo Prerrô. Sua morte, em circunstâncias a serem esclarecidas, deixa uma lacuna na advocacia e no Direito brasileiros.

Este jornalista teve a honra de privar de sua amizade e de contar com seus conhecimentos em inúmeros artigos e matérias. Nossa relação jornalista-fonte começou em setembro de 2023, quando ele nos concedeu a entrevista reproduzida abaixo. Na época, o conteúdo não foi publicado no formado “pergunta e resposta”, como trazemos aqui , mas embasou reportagem mais ampla, publicada numa revista dirigida a advogados.

Pacheco foi muito mais do que o advogado que peitou, na tribuna do Supremo Tribunal Federal, o então temido ministro Joaquim Barbosa, relator do “mensalão”.

A seguir, um pouco do destemor de Luiz Fernando Pacheco.

Paulo Henrique Arantes – A população e autoridades compreendem o que são as prerrogativas dos advogados?

Luiz Fernando Pacheco – As prerrogativas são instrumentos para que o advogado possa bem exercer o mandato que lhe foi outorgado por um cidadão. Ao fim e ao cabo, as prerrogativas são direitos da cidadania no Estado Democrático.  Por exemplo, a prerrogativa de ter acesso aos autos de um inquérito. Quando eu exerço essa prerrogativa, eu estou trabalhando, eu estou lendo os autos, tirando cópia dos autos, porque eu tenho um trabalho a fazer em prol de um cidadão que me contratou. Não é privilégio nenhum. Há de fato um grande desconhecimento.

PHA – E os advogados sabem defender suas prerrogativas?

LFP – O Estatuto da OAB e da Advocacia deixa muito claro, é texto de lei: não há hierarquia entre juiz, promotor e advogado. Eu fico até abismado que a gente tenha que ter dentro de um texto de lei algo tão óbvio. Dentro de um Estado de Direito, as pessoas exercem suas funções. Essas pessoas fizeram a mesma faculdade, são formadas em Direito. Espera-se que todos sejam igualmente capacitados, e todos são indispensáveis à administração da justiça. Todo esse arcabouço legal vem como um desejo do constituinte, o legislador originário, de que a gente deixe de ter essa cultura e essa falsa reverência. Desde 1889, o Brasil não é mais Corte, mas uma República, então temos de nos tratar de maneira republicana.

PHA – Como foi seu entrevero com o ministro Joaquin Barbosa, no STF, quando você defendia José Genuíno no “mensalão”?

LFP – Joaquim Barbosa foi uma tempestade que passou. Na história centenária do STF, eu fui o único advogado expulso da tribuna daquela casa, por conta do abuso de autoridade do então presidente Joaquim Barbosa. Eu tive a minha prerrogativa, que está escrita em lei, de pedir a palavra pela ordem… o ministro Joaquim, que era presidente da Corte e relator do caso, quis cortar minha palavra, eu não admiti que a cortassem enquanto eu não concluísse o meu pensamento. Ele cortou meu microfone, eu continuei falando sem microfone, ele mandou a segurança me retirar do tribunal. Me retiraram.  Eu estava exercendo o direito de defesa do meu constituinte, me utilizando das prerrogativas profissionais escritas em lei perante a casa maior da Justiça brasileira. Somente sob a presidência de uma pessoa absolutamente autoritária e desequilibrada uma situação como essa poderia acontecer.

PHA – A mídia parece confundir o advogado com o cliente, não?

LFP – Quanto mais o cidadão desconhece os seus próprios direitos, mais ele confunde a pessoa do advogado com a do réu. Nós, advogados, remos que ter o couro duro porque apanhamos junto. Essas exposições feitas por parte de certos promotores, certos magistrados, nos obrigam a participar desse jogo, porque a gente não pode deixar que a mídia seja ocupada só com a palavra de um lado do caso. Muitas vezes acabamos tendo que fazer a defesa do nosso constituinte não só nos autos, mas perante a mídia e a população. Existe uma mídia séria e existe uma mídia absolutamente pirotécnica. Não só em casos de grande repercussão, mas nesses programas de fim de tarde da televisão, que só deseducam a população e geram o ódio. O âncora desse tipo de programa se sente no direito de fazer o papel de investigador, promotor, juiz e executor da pena, que ele aplica ali na hora. Destrói a vida de um cidadão muitas vezes honesto, trabalhador, ter sua cara exposta num programa de televisão.

PHA – Cite um caso emblemático disso, por favor.

LFP – Fala-se muito do caso Escola Base, que foi um erro gestado fortemente pela mídia. É um caso emblemático, certamente,  que deve ser lembrado, mas outros casos do mesmo nível acontecem todo dia. A polícia acerta, mas erra também.

PHA – Como você avalia o comportamento da polícia, em geral, especialmente em operações nas periferias?

LFP – A quantas chacinas nós ainda vamos assistir, é a pergunta que eu faço. A polícia entra… claro, sempre na favela, sempre contra o preto, o pobre e o periférico. Entra nas favelas, entra nas comunidades matando a torto e a direito, com os aplausos, infelizmente, do governador. O pior é que uma grande parcela da população, por desconhecer o assunto, aplaude. Acontece que amanhã a polícia pode entrar na minha casa, na sua casa, chutando a porta e metendo tiro – provavelmente, não farão isso na minha casa, porque eu sou um homem de 50 anos, branco e advogado, mas se eu eu estivesse numa situação de pessoa mais exposta à sanha punitiva, vingativa da polícia, eu estaria com medo. O extermínio a bel prazer da população pela polícia… morre um hoje, o tráfico vai cooptar outro amanhã, principalmente numa comunidade em que as crianças não têm acesso à escola, à saúde, à moradia. O verdadeiro traficante, aquele que banca o tráfico está muito longe da favela – ele mora nos Jardins.

PHA – É possível advogar para um chefe do crime organizado sem se envolver com o crime?

LFP – O advogado precisa ter uma postura muito séria e muito ética. Ele deve exercer no limite máximo, dentro da legalidade, suas funções e a defesa do seu cliente. Mas suas funções são muito bem delimitadas: nós somos a voz técnica e legal do cidadão que está sendo investigado, e ponto final. O advogado deve se resguardar e deve trabalhar objetivamente nos autos, defendendo os direitos do seu cliente. Claro que, como em todas as profissões, na nossa também há maus profissionais. Esses não são verdadeiros advogados. A advocacia não é uma profissão para covardes , disse Sobral Pinto. Essa frase tem sido muito repetida, e isso é bom, porque desperta no advogado a importância de exercer a profissão com independência. Eu acho que o grande ponto desta nossa conversa é a educação da advocacia, dos operadores do Direito em geral e da própria sociedade quanto à figura do advogado, qual é o seu papel e quais são as garantias que o advogado tem para bem exercer esse seu papel.

As contradições de Edson Fachin

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

“Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem, a rigor, um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”. A fala é de Edson Fachin em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. O novo presidente do Superior Tribunal Federal é um magistrado digno, como prova sua história, o que não significa que não seja, vez ou outra, contraditório.

Questiona-se seu “punitivismo” quando relator dos processos da Lava Jato. De fato, Fachin teve papel central no andamento da operação, conduzindo inquéritos, denúncias, homologações de delações premiadas e recursos de investigados. Foi “rigoroso”, digamos.   Autorizou a abertura de dezenas de inquéritos. Negou pedidos de anulação de provas.

Em 2021, contudo, foi igualmente relevante ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso de Lula — decisão que abriu caminho para a recuperação dos direitos políticos do atual presidente da República.

Há contradição por parte do juiz Fachin quanto à Lava Jato? Ou se pode afirmar que seu reposicionamento deveu-se à eclosão da Vaza Jato? Tudo é possível. Lembremos que a Vaza Jato provou cabalmente a farsa promovida por Sérgio Moro e Deltan Dalagnol, mas as estripulias da dupla já eram evidentes antes dos vazamentos.

A nossa imprensa tenta prever como será Edson Fachin na presidência do Supremo. Discreto, austero, apartidário… são muitos os qualificativos aventados. Este jornalista quer crer que o novo presidente do Supremo será um cumpridor de suas atribuições, livre de acrobacias judiciais e corajoso na defesa da instituição.

De todo modo, será gratificante se Edson Fachin levar ao comando da corte constitucional a visão de mundo, o compromisso social que demonstrou em sua vida pregressa de advogado e acadêmico de Direito.

O advogado Fachin era um progressista. Considerado um dos mais influentes civilistas do Brasil, teve atuação marcante na defesa de direitos humanos. Ativo em debates sobre reforma agrária, chegou a ser assessor jurídico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que marcou sua trajetória com um perfil identificado à esquerda.

Que o espírito social do advogado Fachin mantenha-se vivo no Fachin presidente do Supremo Tribunal Federal. Não são poucas as demandas sociais e civilizatórias que batem – e continuarão a bater – às portas da corte.

Caso Carrefour: assassinos de Beto Freitas não foram julgados e três deles estão soltos

Por Paulo Henrique Arantes

Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, chamado Beto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS). Ele mostrava-se “alterado” e “provocativo”, segundo seus agressores, provavelmente incomodando os clientes brancos. Houve certa comoção e matérias na mídia em tom de indignação. Prestes a completar cinco anos, o caso caiu no esquecimento e a vítima resta como mais um cidadão negro assassinado por forças de segurança – no caso, privadas, mas ainda assim forças de segurança.

Em julho de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul retirou o termo “motivo torpe” da pronúncia, ou seja, da decisão que leva os réus a Júri Popular. Qual seria o motivo do assassinato para a egrégia corte gaúcha? Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir a respeito.

Em dezembro de 2024, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a soltura de três dos seis réus que estavam presos preventivamente. Entendeu-se que a prisão antecipada estava se estendendo por tempo demasiadamente longo, o que poderia equivaler à antecipação da pena antes do julgamento definitivo.

Dos seis agressores de Beto, três eram funcionários do Carrefour (Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Adriana Alves Dutra) e três da empresa de segurança Vector, terceirizada (Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Rafael Rezende).


Os réus soltos – Giovane, Magno e Adriana – foram submetidos a medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo, manutenção de endereço atualizado, proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

O processo encontra-se em fase de instrução criminal no TJRS. Não há data, portanto, para o Júri Popular.

O Carrefour e todas as pessoas jurídicas no Brasil só podem responder criminalmente em casos de crimes ambientais. Dessa forma, o hipermercado não poderia ser acusado judicialmente de homicídio, tampouco seus acionistas. No campo administrativo, dinheiro e bons advogados resolveram. Ainda em 2021, um acordo foi firmado entre o Carrefour e diferentes órgãos – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública – no valor de R$ 115 milhões para implementação de políticas antirracistas e ações de reparação.

Ocorre que o caso Beto Freitas não é o único a revelar a política de desumanidades que parece adotada pelo Carrefour. Algo cruel e indelével cola-se à marca outrora conhecida por praticar preços que derrubavam a concorrência. Hoje, o selo derruba direitos humanos, e até dos animais. A conferir:

·  2018 – morte de funcionário em Recife (PE)

Um funcionário terceirizado morreu enquanto trabalhava em uma loja do Carrefour em Recife. O corpo dele foi coberto por guarda-sóis e tapumes, mas a loja continuou funcionando normalmente com o corpo ainda no local. O caso gerou forte repercussão sobre a insensibilidade da empresa.

·  2019 – segurança agride cliente negro em São Bernardo do Campo (SP)

Um cliente negro foi espancado por seguranças dentro da loja. Imagens mostraram agressão com socos e chutes. O Carrefour reconheceu o episódio e disse que afastou os envolvidos.

·  2020 – morte de cachorro em Osasco (SP)

Um cachorro foi espancado por um segurança terceirizado dentro de uma unidade do Carrefour. O animal morreu em decorrência da agressão. O caso ganhou grande repercussão nacional, com protestos em várias cidades.

Anistia subiu no telhado, Lula subiu nas pesquisas

Ricardo Stuckert / PR.

Por Paulo Henrique Arantes

O projeto de lei outrora batizado “da anistia” e depois renomeado “da dosimetria” entra em viés de baixa, como diriam os financistas. Pegou muito mal a chantagem feita pelo relator Paulinho da Força, condicionando a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais à chancela do vergonhoso benefício aos golpistas. Agora, é viva a possibilidade de o tal PL nem sequer ir a votação.

A reprovação do Congresso pela população é de 70% segundo pesquisa Ipespe. O índice deve-se a aberrações como a PEC da Blindagem, esta devidamente enterrada, e a figuras como Paulinho da Força, Hugo Motta e tantas outras. O povo as elegeu, mas tudo tem limite. O mesmo instituto registrou aumento da aprovação do governo Lula, para 50%.

O brilho do presidente do Brasil na Assembleia da ONU, cuja fala repercutiu positivamente menos na imprensa brasileira do que na mundial, reforça a percepção de que o país conta com a liderança de um estadista para manter sua democracia e defender sua soberania perante afrontas imperialistas.  

A despeito da pragmática aproximação com Donald Trump e independentemente do resultado da “conversa” que acontecerá nos próximos dias, Lula passou ao mundo um recado na direção da igualdade, da paz, do desenvolvimento, do multilateralismo, da preservação ambiental, valores só contestados por tiranos e negacionistas.

Paralelamente, a farra arruaceira de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos está com os dias contados. Nem poderia ser diferente, já que seu desprezo por suas obrigações legislativas e sua pretensão de influenciar o governo americano saturaram a todos, além de portarem alto potencial de prejudicar o próprio pai. Em breve, e em conformidade com os ritos processuais devidos, Bananinha terá de se defrontar com o Judiciário que tentou pintar como ditatorial e violador de direitos humanos.

Tantos tiros n’água, cujas intenções sofrem inequívocos golpes da população apreciadora da democracia, levaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a manifestar sua intenção de permanecer no Palácio dos Bandeirantes. O Palácio do Planalto que espere um momento em que a direita cometa menos burrices estratégicas.

O cenário mostra que as instituições brasileiras funcionam, apesar de uma delas – o Congresso Nacional – ainda estar sujeita a fisiologistas profissionais. Por ora, vamos de democracia.

Exclusivo: Margareth Dalcolmo destrói fake news trumpista que relaciona paracetamol com autismo

Foto: Divulgação / Peter Ilicciev.

Por Paulo Henrique Arantes

Não há limite para o forjamento de fake news, sob inconfessáveis interesses, pela direita global, cujo expoente é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nem a medicina é poupada, como se viu durante a pandemia de Covid-19, quando a atuação da Organização Mundial de Saúde foi fortemente atacada e a eficácia das vacinas, questionada, ao custo de vidas humanas.

A mentira trumpista do momento é que o analgésico paracetamol, quando tomado por mulheres grávidas, é responsável pelo nascimento de crianças com autismo. O presidente anticiência anunciou que a FDA(Food and Drug Administration, agência equivalente à nossa Anvisa) notificará os médicos a respeito. Trump conta com o coro do medieval secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert Kennedy Jr.

A coluna ouviu com exclusividade a médica Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e membro titular da Academia Nacional de Medicina, de notória atividade em prol da saúde pública. Como se supunha, Donald Trump mente descaradamente.

“A relação paracetamol-autismo não faz o menor sentido do ponto de vista de consistência científica e de atribuição de causalidade, que é a coisa mais importante quando se informa cientificamente alguma coisa”, diz Dalcolmo. “Trata-se de uma ilação completamente sem fundamento. Em se tratando de um fármaco, exigem-se estudos controlados com placebo para que seja atribuída uma eventual relação causa e efeito”, assinala. Tais estudos nunca foram feitos, não mediante critérios cientificamente recomendados.

Segundo a pesquisadora, a mentiradetonada por Trump só serve para criar pânico e encobrir o mais grave problema de saúde pública atual dos Estados Unidos: a explosão das chamadas “mortes por desespero”, de que são vítimas pessoas viciadas em opioides como hydrocodona, oxycodona, tramadol, codeína, morfina e metadona. “Esta deveria ser a preocupação do governo e das autoridades americanas: o número de jovens, homens e mulheres, que morrem por overdose de medicação opioide, hoje uma das grandes causas de mortes precoces nos Estados Unidos”, observa Dalcolmo.

A farsa da relação paracetamol-autismo remete a um episódio ocorrido no Reino Unido em 1999, onde um médico atrelou o TEA (Transtorno do Espectro Autista) à vacina contra sarampo. “Ele fez essa associação baseado num estudo absurdo, com 12 pacientes, que foi inclusive publicado na revista Lancet. Depois, foi demonstrado como sendo totalmente falso. O médico tinha relações pecuniárias, inclusive, com um grupo de advogados que queria processar o governo e empresas com base na detecção de autismo em crianças que haviam sido vacinadas contra sarampo, sem que existisse nada, zero relação entre autismo e a vacina”, recorda Dalcolmo.

O médico em questão acabou tendo seu registro profissional cassado, e a revista Lancet retratou-se, retirando o artigo anos depois, em 2010.

Não há qualquer relação demonstrada entre medicamentos e autismo, portanto. O que se sabe é que o TEA implica componentes genéticos e fatores ambientais, cujo conjunto denomina-se epigenética.

“Os métodos diagnósticos hoje existentes favorecem o diagnóstico desse transtorno, que é espectral. Há uma preocupação no mundo todo com o número de doenças relacionadas ao espectro autista nos mais variáveis graus, mas há zero relação com qualquer fármaco ou qualquer droga que tenha sido usada durante a gestação”, reitera a pesquisadora da Fiocruz.

A fake news paracetamol-autismo é o segundo episódio antimedicina de relevo desta gestão Trump. Em agosto, o governo americano encerrou o financiamento de vacinas de RNA mensageiro. A comunidade científica protestou, pois a medida pode atrasar ou interromper dezenas de pesquisas promissoras contra doenças como câncer, HIV, Zika e o vírus sincicial respiratório, além de representar um golpe à preparação global para novas pandemias.

“As vacinas de RNA mensageiro foram as que salvaram milhões de vidas no mundo na pandemia de Covid-19. As bases científicas da plataforma de RNA mensageiro renderam o Prêmio Nobel de Medicina ao casal de cientistas Katalin Karikó e Drew Weissman, em 2023”, destaca Margaretlh Dalcolmo.