Foto: Gabriel Silva / Estadão Conteúdo.

Por Paulo Henrique Arantes

O candidato da direita nas próximas eleições presidenciais não é apenas o governador da polícia mata-pobre e da gentrificação do centro de São Paulo. É o governador da privatização da Sabesp, processo cujo armário guarda incontáveis esqueletos e que só não foi escandalizado pela mídia por causa do apreço desta pela queima de estatais, mesmo as eficientes e as estratégicas.

Inacreditável como Tarcísio de Freitas pouco teve de responder pela privatização da estatal paulista de águas e esgoto. Aplausos dele à Procuradoria Geral do Estado e à forma como esta lidou com 50 ações questionando a privatização na Justiça.

É estarrecedora a forma como foi assimilada a nomeação de Karla Bertocco Trindade para presidir o Conselho de Administração da Sabesp privatizada. Sim, pois ela integrava o Conselho da Equatorial, empresa que arrematou a estatal – aliás, sem concorrentes. O preço de venda por ação foi cerca de R$ 67,00, enquanto o valor justo estimado seria R$ 103,90.

Tudo isso até seria justificável, com muito boa vontade, se os serviços oferecidos à população dessem um salto de qualidade. Mas o salto foi em profundidade, para dentro de um poço de incompetência.

Em pouco mais de um mês, uma cratera abriu-se e reabriu-se na Marginal Tietê, à altura da ponte Atílio Fontana. A causa apontada foi uma fissura em um poço de inspeção de esgoto a 18 metros de profundidade, agravada por sobrecarga nos sistemas de drenagem durante chuvas intensas. O motivo foi mesmo falta de manutenção. A empresa chegou a culpar os moradores por uso inadequado do sistema de esgoto, o que foi criticado por especialistas como “desculpa inventiva”, pois falhas no sistema devem ser de responsabilidade técnica da empresa.

A Freguesia do Ó também ganhou, em 2025, uma cratera para chamar de sua, devido a vazamento na rede de abastecimento de água. A Sabesp desculpou-se e interrompeu o fornecimento de água para obras de reparo.

Paralelamente, têm sido reportadas contaminações acima dos padrões em reservatórios, como na represa do Guarapiranga, expondo à saúde pública a riscos graves. Em julho último, a Sabesp foi multada por despejar esgoto na represa. Como resposta, oportunisticamente, lançou um tal programa “Nossa Guarapiranga”, orçado em R$ 2,57 bilhões e com conclusão prevista para 2029.

Projetos duvidosos à parte, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar a responsabilidade da Sabesp não apenas pela contaminação das águas da represa do Guarapiranga, mas também da Billings.

Esse é um dos resultados da “gestão técnica” do governador Tarcísio de Freitas, candidato da direita a ser presidente do Brasil, para quem administrar o setor público é dar de presente as estatais para empresas irresponsáveis.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

Ativismo judicial, bem exemplificado pela lawfare americana, costuma ser o nome que damos a atos do Judiciário dos quais discordamos. Quando concordamos, costumamos dizer que se fez justiça, ou, mais correto, que se aplicou o direito. Na verdade, mais importante do que classificar uma medida judicial como ativismo ou não é verificar se a interpretação do juiz apresenta-se bem fundamentada. De todo modo, “interferências” da corte constitucional no Legislativo, frequentes no Brasil, podem ser chamadas de ativismo por muita gente, mas, notoriamente, preenchem lacunas resultantes da inação do Parlamento.

O termo “ativismo” é adotado para rotular três situações distintas: primeiro, atuação judicial pautada pelo objetivo de promover mudança social; segundo, tomada de decisão sem obediência ao texto de regras jurídicas ou aos precedentes estabelecidos; terceiro, avanço do Poder Judiciário sobre temas tradicionalmente considerados de competência de outros Poderes.

Em qualquer hipótese, o núcleo ‘duro’ que legitima a atuação judicial precisa ser o respeito ao Direito vigente – é o que promove hoje o Supremo Tribunal Federal perante os crimes contra o Estado de Direito cometidos por Jair Bolsonaro e asseclas E foi o que realizou o Tribunal Superior Eleitoral quando da última eleição presidencial, com o ministro Alexandre de Moraes na qualidade relator no primeiro e presidente do tribunal no segundo. A gritaria contra a lisura da conduta do magistrado – e das cortes – é desesperada e patética. A ideia de recorrer do Parlamento em busca de “anistia” é estapafúrdia e cínica.

Dão-se poder e independência a juízes em uma democracia para que façam valer o Direito. Depreende-se, portanto, que uma coisa é tentar encontrar interpretações criativas, mas plausíveis, que viabilizem formas de atuação judicial. Outra seria abandonar de antemão o compromisso com as regras que as instituições criaram no passado.

Os constituintes criaram o Mandado de Injunção e a Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão. A inação do Parlamento, ou sua pouca efetividade no cumprimento de decisões judiciais, exige do STF mecanismos, digamos, mais criativos e que, mesmo assim, não violem da independência entre os Poderes. O problema mais sério surge quando o conceito de ‘inação’ é aplicado a uma decisão majoritária de não tratar de determinado tema em dado momento, ou a um atraso inevitável na negociação e na discussão democrática entre forças políticas e sociais, como vem acontecendo quanto à atuação das big techs e a disseminação industrial de fake news.

Analistas do cenário jurídico brasileiro criticam quando magistrados decidem baseados em suas preferências pessoais, especialmente as partidárias. É claro, algo que nada tem a ver com interpretar a lei. Porém, em um patamar menos rasteiro que o do envolvimento partidário encontram-se os valores éticos, políticos e morais de alguém que é juiz de Direito e cujo cargo não os elimina. Um ser humano vai interpretar a lei. Como se sabe, a interpretação é pessoal.

Ativismo judicial e separação de Poderes compõem um tema que não raro une conservadores e progressistas. Faz sentido, pois, chamarmos de “ativismo” uma decisão judicial com a qual não concordamos. Portanto, ninguém defende o ativismo judicial, mas todos defendem medidas judiciais que lhes agradem, e então lhes dão outras denominações. Há desagradados e agraciados nos dois lados do balcão ideológico.

A visão de que o STF venha substituindo indevidamente o Congresso Nacional é míope. Existem remédios constitucionais – e eles devem ser usados – indicados quando a omissão de um Poder inviabiliza direitos. Várias decisões do Supremo categorizadas como ‘ativistas’ têm fonte no próprio Legislativo, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Cotas, as células-tronco e as regras de demarcação das terras indígenas.

Em medidas distintas, todos os juízes são éticos-políticos-morais. Quem valoriza a literalidade da lei está valorizando um tipo de interpretação em detrimento de outra, tanto que se chama de interpretação literal, ou gramatical. Há uma opção valorativa de que o caso deve ser decidido pelo sentido convencional da norma ou mesmo pela intenção apresentada por uma parcela dos legisladores nos anais do Legislativo – é uma opção de interpretação.

Enfim, não existe uma maneira absolutamente neutra de interpretar a lei: todas as formas carregam uma opção de valoração sobre a qual estará o foco – o sentido convencional da norma, a vontade do legislador ou a consequência da decisão.

O filósofo e jurista americano Ronald Dworkin, diz que por trás da opção de seguir a letra da lei há uma convicção moral de que as escolhas políticas daquela vontade legislativa devem ser valorizadas independentemente do contexto, independentemente das consequências, independentemente de conflitos com outros valores do sistema jurídico. É uma opção valorizar um certo tipo de democracia, um certo tipo de autoridade, um certo tipo de atores.

A atuação de Alexandre de Moraes, especialmente durante as últimas eleições, enquanto presidente do TSE,  costuma ser apontada como exemplo ativismo judicial. Por óbvio, os vencedores do pleito o aplaudem, os derrotados o atacam. Os que se interessam pelo Direito, enxergam erros e acertos, mas o primeiro ponto a ser levando em conta no cenário eleitoral de 2022 é a omissão do Ministério Público Eleitoral, que praticamente nada vez diante a enxurrada de fake news que dominou o embate. O Observatório da Desinformação On-line nas Eleições de 2022 da Fundação Getúlio Vargas identificou 427 ações sobre desinformação apresentadas à Justiça por partidos, coligações, federações e candidatos. O MP foi autor de 1% das denúncias. A Procuradoria Geral Eleitoral passou 70 dias da campanha eleitoral sem apresentar questionamentos ao TSE sobre a prática de desinformação contra o processo eleitoral.

Era natural que o tribunal tomasse medidas aparentemente “ativistas” para conter movimentos orquestrados visando a desacreditar as eleições e a própria democracia.

Por Paulo Henrique Arantes

Não obteve a repercussão devida o estudo dos economistas Sérgio Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro, juntos com o cientista de dados Frederico Nascimento Dutra, divulgado na terça-feira (19). A concentração de renda aumentou no Brasil desde a pandemia, o país está ainda mais desigual. Os ricos estão mais ricos. Os muito ricos estão ainda mais ricos, constituindo aquela nata social que nunca perde, aconteça o que acontecer.

A explicação para o recrudescimento da concentração de renda é, em síntese, o crescimento desproporcional dos rendimentos do capital e a não-taxação de dividendos, coroando um sistema tributário regressivo.

O Governo Federal tenta ao menos amenizar o histórico problema, mas o Congresso não responde com a celeridade que o tema requer, ou simplesmente não responde. Em março de 2025, o Executivo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê retenção na fonte de 10% sobre dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil por pessoa (com isenção para quem recebe até esse valor). O PL encontra-se em interminável análise por comissão especial. Arthur Lira pôs a mão na cumbuca para que não se machuque demais o andar de cima.

Ao passo que elite do atraso e seus lobistas, alguns com mandato, fazem de tudo para que a desigualdade permaneça inalterada, ou aprofunde-se, os números apurados pelos pesquisadores revelam-se estarrecedores. Em tempo: a mídia não se mostrou escandalizada com a cruel realidade socioeconômica, preferindo perder tempo a buscar formas de culpar Lula pelos arroubos colonialistas de Donald Trump.

Um resumo do estudo do trio de pesquisadores nos dá um retrato perfeito do Brasil que alguns não querem que mude.

O trabalho é baseado em dados do Imposto de Renda entre 2007 e 2023 e identificou que 90% do aumento da concentração de renda nos estratos superiores advêm de lucros e dividendos, cujo valor distribuído, não tributado, cresceu de R$ 371 bilhões em 2017 para R$ 830 bilhões em 2022.

Mais grave: 85,7% do crescimento nessa faixa do 1% mais rico veio daqueles que integram o 0,1% mais rico do país, com renda a partir de R$ 1,75 milhão anuais. Essa faixa avançou de 9,1% para 12,5% da renda disponível total do país. E metade do crescimento da faixa de 0,1% foi capturada por uma faixa mais privilegiada ainda, aquela do 0,01% mais rico.

O processo de “pejotização” também faz com que renda declarada como lucros (e não salários) aumente a concentração dos ganhos no topo. Houve uma redução no peso da renda salarial e um salto expressivo nos rendimentos de lucros dentro da elite.

“Quanto mais se sobe na pirâmide, maior o crescimento”, disse Gobetti à imprensa. “O crescimento de renda dos mais ricos no Brasil é até superior ao crescimento do PIB chinês”, observou. Mas ninguém pareceu se indignar.

Pablo Jacob / Governo do Estado de São Paulo.

O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos que aponta violações de direitos humanos no Brasil é ideológico, chega a ser patético, quando as enxerga no campo da liberdade de expressão e da perseguição política. Trata-se de uma indisfarçada adesão à narrativa dos golpistas nacionais, desesperados com a iminência de condenação do seu líder. Nenhuma surpresa.

Fosse um material direcionado exclusivamente às ações da polícia paulista, sob comando do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, estaria correto em sua ênfase. Os assassinatos da polícia de Tarcísio encontram-se no relatório, como estão em denúncia já antiga ao Tribunal Penal Internacional, mas não deveriam constar embrulhados no mesmo pacote de fakes direcionado ao Judiciário brasileiro, pois reais.

O ano de 2024 viu um total acumulado de 737 homicídios cometidos por PMs em São Paulo, em serviço ou de folga, representando um aumento de 60,2% sobre 2023 e de 86% em comparação a 2022. Mais de 60% dessas mortes foram de pessoas negras.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento da letalidade está ligado a uma política de segurança mais dura, obviamente, com diminuição de controles no uso da força. Em 2023, houve cortes de aproximadamente R$ 37,3 milhões no programa de câmeras corporais da PM e congelamento de verba para combate à violência contra mulheres.

As famigeradas Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, deixaram ao menos 84 mortos, rendendo denúncias à ONU e a outros organismos internacionais, como a Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA.

Sobrepor um fictício cerceamento à liberdade de expressão à cruel realidade imposta pela polícia paulista à população negra e pobre faz parte da estratégia bolsonarista comprada pelos Estados Unidos de Donald Trump. Distorcer fatos, inverter lógicas, criar um mundo paralelo são práticas orquestradas pela direita global já bem conhecidas e devidamente desmascaradas. Ocorre que o mundo civilizado ainda não encontrou meio de derrotá-las, pois lideradas pela maior potência bélica do planeta, que a todos chantageia e ameaça.

Foto: Ricardo Bastos.

Por Paulo Henrique Arantes

Milton Hatoum acaba de ser eleito para ocupar a Cadeira 6 da Academia Brasileira de Letras, que foi de Cícero Sandroni. Bons ares sopram sobre a confraria fundada em 1897. Nada contra compositores e jornalistas tornarem-se imortais, como virou hábito, mas a Casa de Machado de Assis se engrandece toda vez que escolhe um escritor de verdade para compor seus quadros.

Milton Hatoum não é apenas um dos grandes escritores do Brasil. É um intelectual ciente de seu papel político, comprometido com a democracia, preocupado em não deixar morrer na memória o horror da ditadura civil-militar que oprimiu o país por 21 anos.

Era setembro de 2018, às vésperas da eleição de Jair Bolsonaro, quando este jornalista entrevistou Hatoum para uma revista de saudosa lembrança. Reproduzimos aqui um breve trecho da conversa, em que o escritor expõe sua consciência social, confirmando-se como um dos grandes nomes da literatura que não faz vista grossa à política, mas se engrandece compreendendo-a.

Você acaba de receber o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano. Qual o papel dos intelectuais neste momento por que passa o país?

 Quando a democracia é ameaçada, por exemplo com alusões a fraude nas eleições, com manifestações de alguns militares, com sinais explícitos de autoritarismo e obscurantismo, eu acho que os intelectuais, os escritores, os artistas e a sociedade de modo geral devem se empenhar em garantir o processo democrático. De modo geral, o intelectual deve ter uma visão humanista, de compreensão dos valores, de compreensão da História, das contradições sociais, das injustiças. A perspectiva humanista é aquela de que fala um grande intelectual palestino americano, Edward Said, em um livro brilhante chamado “Humanismo e Crise Democrática” – eu acho que, inclusive, é um livro que interessa aos advogados. Ele tem outro livro, chamado “Representações do Intelectual”, que por sinal eu traduzi. A perspectiva do intelectual humanista é sempre dizer não ao poder, falar a verdade ao poder, sem escamotear a verdade e sem ser fiel aos dogmas.

Sem proselitismo partidário, suponho.

Sem proselitismo partidário e, também, sem ser fiel às religiões. Às vezes você se refugia num dogma ou numa religião ou num partido para escamotear verdades. Eu acho que não é esse o papel do intelectual. Nesse aspecto, eu concordo com Edward Said.

Há uma corrente intelectual no mundo denunciando novas formas de solapar a democracia, mediante conspirações sem uso das armas. Inclusive, o livro mais falado do momento é “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky. Você enxerga essa tendência?

Acho que são ondas cíclicas, que vão e voltam, dependendo muito da crise do capitalismo, de uma crise sistêmica do próprio capitalismo. Na Europa, a ascensão da extrema direita se deve muito à questão dos refugiados, do desemprego e da crise econômica de modo geral. Uma das teses mais simplórias da extrema direita francesa, do Le Pen e da filha dele, é a de que se você tirar os cinco milhões de árabes da França, entre argelinos, marroquinos, negros e africanos, você resolve o problema.

Como se a tragédia social nas ex-colônias francesas não fosse responsabilidade dos próprios colonizadores…

… e como se De Gaulle, depois da guerra, não tivesse contemplado essa entrada de imigrantes. A Europa e os Estados Unidos precisam de mão de obra. Os Estados Unidos foram construídos por imigrantes. O Brasil também, em parte, com o trabalho do escravo africano, dos índios e dos imigrantes – São Paulo simboliza isso, é uma cidade de imigrantes estrangeiros e migrantes brasileiros, de todas as regiões do Brasil. São Paulo é este caldeirão enorme de imigrações. No Brasil, eu acho que há uma particularidade. Um dos candidatos a presidente, como não tem argumento nenhum, como ele é raso intelectual e moralmente, ele insiste na violência como arma, para usar uma palavra que ele endeusa. Ele usa argumentos simplórios e perigosíssimos para barrar a violência. Usa o argumento da anticorrupção ao mesmo tempo em que tinha empregados fantasmas em seu gabinete. É uma mentalidade obscurantista e saudosa da ditadura.

A ditadura civil-militar brasileira é bastante presente em sua obra.  O que há de autobiográfico nela?

O meu primeiro romance, “Relato de um Certo Oriente”, não fala nada da ditadura. “Dois Irmãos” tem uma cena violenta de um professor que é preso e assassinado. A ditadura aparece mais em “Cinzas do Norte” e, agora, em “A Noite da Espera”. Eu vivi dos 12 aos 20 anos, quando fui embora do Brasil, sob uma ditadura. Minha juventude foi vivida na ditadura, e isso me marcou muito. Eu morei em Brasília, muito jovem. Saí de Manaus com 15 anos, fui morar sozinho em Brasília para cursar o ensino médio e depois entrar na UNB para estudar arquitetura. Saí de uma cidade relativamente pacata, provinciana, e comecei a morar em uma cidade cujo ambiente era muito repressivo, muito opressivo. Foi na época do A.I. 5, com várias invasões à universidade, com prisões sistemáticas, desaparecimentos. Isso foi muito marcante para mim. Agora, “A Noite da Espera” não é um romance político. O drama do narrador, Martim, é um drama subjetivo, é a perda da mãe, é a separação da mãe que se apaixonou por outro homem, um artista, e deixou o pai, um engenheiro muito conservador, que então sai de São Paulo e vai morar com o filho em Brasília. E aí há uma tensão entre eles também. O pai é um ressentido, um homem que foi traído, e naquela época as separações não eram tão comuns em famílias de classe média do (bairro paulistano do) Paraíso. Eu comecei a pensar neste romance quando ainda morava na França e na Espanha.

Por Paulo Henrique Arantes

Ganha uma coxinha quem responder por que a imprensa brasileira gosta tanto de Armínio Fraga, ouve-o sobre todos os assuntos, trata-o como fonte de sabedoria. Fosse Armínio consultado sobre o vai-e-vem do mercado financeiro, vá lá, pois esse é seu campo de atuação. Mas o ex-presidente do Banco Central é chamado a dar pitacos sobre tudo.

Claro, Armínio não poderia deixar de ser convocado a falar sobre o ataque trumpista ao Judiciário brasileiro e o tarifaço.

Em O Globo, o guia intelectual respondeu assim a uma pergunta sobre o impacto do tarifaço sobre o PIB brasileiro: “Acho que o impacto sobre o PIB brasileiro vem muito mais de questões internas do que externas. Algum impacto é provável, não está muito claro que vai ter um enorme impacto, pode ser setorialmente. Nossos problemas enormes estão aqui dentro. É a situação fiscal, o Banco Central abandonado, sem apoio fiscal, com esses juros altíssimos. É a situação da segurança, é a situação da corrupção. Isso é tudo coisa nossa”.

Com pouca sutileza, disse o que ele e sua turma da Faria Lima dizem sempre. Que o país gasta muito, e esse é o nosso grande problema, maior ainda que a draconiana imposição de Donald Trump.

Armínio Fraga não deveria ser convidado a falar sobre temas inerentes ao setor produtivo, pois nunca fez parte dele. O iluminado guru da mídia neoliberal trabalhou como economista-chefe e gerente de operações no Banco de Investimentos Garantia; foi vice-presidente do Salomon Brothers em Nova York, diretor-gerente do Soros Fund Management. Fundou a Gávea Investimentos, uma gestora de recursos focada em fundos multimercados e private equity. Jamais fabricou um parafuso ou plantou um pé de café.

Acerca de seu papel como presidente do Banco Central, nos anos FHC, reproduzimos a seguir artigo publicado recentemente neste espaço. Vale rememorar.

Num evento na Casa das Garças, neste 12 de fevereiro, Armínio Fraga disse ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que a autoridade monetária precisa de ajuda da área fiscal para bem realizar seu trabalho. E assinalou: “a coisa não está bem”.

Muitas coisas não estão bem, porém quase tudo está muito melhor do que quando Armínio era o presidente do Banco Central, entre 1999 e 2002. Não se noticiou o que Galípolo respondeu ao seu interlocutor, mas poderia lhe ter lembrado que naquela profícua gestão a Selic chegou a 45% e terminou em 25%, passando de aterradora para assustadora.

Armínio pediu “ajuda à área fiscal” para promover tamanha redução da taxa básica e vender 25% como resultado exitoso do seu trabalho? Ou nem foi preciso tanto?

Com a mídia insistindo em ouvir sempre e exclusivamente os próceres do mercado financeiro, alguém precisa mostrar teimosia e lembrar dos anos em que essa gente era governo. Costumava-se bater duro em Lula quando, na sua primeira passagem pela Presidência da República, falava de uma tal “herança maldita”.

O crescimento econômico no final dos governos do Príncipe FHC era pouco mais de 2%. O desemprego havia aumentado consideravelmente, alcançando o maior índice da década – 10,5% -, enquanto a renda per capita estagnou. A confiança de consumidores e investidores desabara, refletindo na redução do consumo e dos investimentos privados. Hoje registra-se o menor desemprego da série histórica (6,4%) e um aumento crescente da renda, com o salário mínimo tendo aumentado 7,5% em termos reais.

Apregoava-se o medo de Lula, virtual eleito para substituir Fernando Henrique. Para restaurar a confiança de “os mercados”, o governo firmou nos seus estertores um acordo com o FMI em 2002, no valor de US$30 bilhões e condicionado a uma genuflexão perante a ditadura da austeridade.

Ainda hoje atribuem-se os insucessos de FHC, Pedro Malan e Armínio Fraga a intempéries econômicas internacionais. Lula enfrentou em 2008 a maior crise financeira da História desde a Grande Depressão, e saiu do governo com 85% de aprovação.

Sim, a economia mudou, o mundo mudou, tudo mudou e é arriscado fazer comparações entre aquela e esta época. Ora, então por que a mídia – os jornalões, especialmente – só ouvem os economistas saudosos da era FHC?

Alan Santos / PR

Por Paulo Henrique Arantes

Paulo Skaf estará de volta ao comando da Fiesp a partir de 1º de janeiro de 2026. É pena que o setor industrial paulista, quando mais precisa de modernidade e comprometimento com o novo industrialismo proposto pelo governo Lula, caia de novo nas mãos de um oportunista alinhado com a pior direita brasileira.

As manifestações de afeição a Jair Bolsonaro proferidas por Paulo Skaf sempre foram eloquentes. Em 4 de outubro de 2018, então candidato ao governo de São Paulo pelo MDB, Skaf afirmou que “não ficaria neutro em hipótese nenhuma “ e que “meu apoio será para Jair Bolsonaro”, destacando que uma vitória do capitão no primeiro turno “seria boa para o Brasil” e representaria “seriedade absoluta, sem corrupção”.

Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Skaf declarou: “Bolsonaro pode falar o que não deve, mas faz o que deve ser feito”.  Fiel aos mantras liberaloides, ressaltou a importância de menos Estado, menos impostos e menos burocracia — princípios que ele afirmava serem defendidos por Bolsonaro, demonstrando desconhecer a notória ausência de qualquer conhecimento econômico pelo golpista.

Mas a figura de Paulo Skaf está indelevelmente ligada àquela ridícula imagem do pato amarelo de 22 metros que, disfarçado de opositor à recriação da CPMF, em 2015, queria mesmo era derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Além de golpista, o patão era plágio.

O artista holandês Florentijn Hofman acusou a Fiesp de copiar descaradamente “The Rubber Duck”, que percorreu diversas cidades do mundo a partir de 2007, entre as quais São Paulo, Osaka, Sydney, Los Angeles e outras, levantando uma bandeira que nada tinha a ver com a de Skaf. Isso fez com que, a além da acusação de cópia, o autor alegasse deturpação do sentido de sua obra pela Fiesp.

O pato de Hofman, segundo ele próprio, pretendia “fazer as pessoas sorrirem e lembrarem que, apesar das diferenças culturais, todos compartilham lembranças de infância”.

Aquelas manifestações amareladas na Avenida Paulista são de triste memória, tanto pelo grau de enganação a que eram submetidos os manifestantes incautos quanto pelo alto teor de fascismo / golpismo dos demais. Tais eventos foram brilhantemente descritos pela escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti no carnaval de 2018, que desfilou com uma das alas intitulada “Manifestoches”, sob o belo enredo que perguntava se a escravidão fora de fato extinta no Brasil.

Foto Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Por Paulo Henrique Arantes

O Congresso Nacional, hoje, é uma piada de mau gosto que achincalha a democracia brasileira. A desfaçatez com que deputados e senadores – a maioria deles – avançam sobre o orçamento, trabalham pela própria impunidade e pela de Jair Bolsonaro é estarrecedora. Os presidentes da Câmara e do Senado oscilam entre a malícia regimental, chantagens e omissões. O Legislativo adquire a face do golpismo bolsonarista.

O Projeto de Lei do deputado Sóstenes Cavancante (PL-RJ) que busca impedir o afastamento cautelar de parlamentares, alterando o artigo 319 do Código Penal para estabelecer que apenas a Casa Legislativa, por maioria absoluta, possa autorizar medidas cautelares — inclusive busca e apreensão – reveste-se de um cinismo corporativo ímpar. Trata-se de proposta flagrantemente inconstitucional por derrubar o princípio republicano da igualdade perante a lei.

Com igual falta de vergonha, a preferência de parlamentares por serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ou por instâncias judiciais inferiores tem variado, no curso da História, conforme os ventos políticos.

A Constituição de 1988 instituiu o foro por prerrogativa de função, conferindo a deputados e senadores, desde a diplomação, julgamento exclusivo no STF, mesmo para crimes comuns, com limitações apenas em casos flagrantes de crime inafiançável. Em 2013, a Proposta de Emenda Constitucional número 10 propôs extinguir o foro especial, mantendo-o apenas para os presidentes dos três Poderes da República. A PEC foi aprovada no Senado e dormitou na Câmara.

Em 2017, a PEC 333, em tramitação, propôs a limitação da prerrogativa de foro a cinco autoridades da República – presidente, vice-presidente, presidente do STF, presidente da Câmara e presidente do Senado.

É vexatória a tentativa atual do Parlamento de impedir afastamentos cautelares de seus membros, como é vexatória a intenção de anistiar os criminosos do 8 de Janeiro, esta com o risível objetivo de livrar Bolsonaro da cadeia. Claríssimo está que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados. Qualquer lei nessa direção será declarada inconstitucional pelo Supremo, à semelhança do caso Daniel Silveira, indultado por Bolsonaro e devolvido à pena pela corte.

Num cenário em que predomina o instinto de autopreservação, destaca-se a tibieza do presidente da Câmara Hugo Motta. Sua resposta à tomada da mesa diretora por amotinados é, no mínimo, canhestra. Mas não surpreende.

Já escrevemos neste espaço que Motta sofre da Síndrome do Conciliador Cativo, patologia que acomete moderados os quais, para sobreviverem politicamente, se submetem à lógica autoritária de seus aliados.

Com os parágrafos abaixo finalizamos texto sobre o tema recentemente publicado:

Um exemplo acabado de conciliador cativo, além de Motta, é o ex-presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos Kevin McCarthy, que se apresentava como moderado e “homem do diálogo” dentro do Partido Republicano, tendo sido eleito com promessas de governabilidade bipartidária.

No exercício da presidência da casa legislativa, entretanto, fez repetidas concessões à extrema-direita trumpista para se manter no cargo, incluindo abertura de processo de impeachment sem provas concretas contra o presidente Joe Biden. McCarthy também permitiu que parlamentares extremistas ditassem a pauta e usassem o Congresso como palco de desinformação. Acabou destituído por seu próprio partido ao perder o controle de sua ala mais radical.

Por Paulo Henrique Arantes

A imprensa brasileira revela-se a cada dia mais acrítica, pelo menos em relação aos ataques dos Estados Unidos à soberania brasileira. Claro, qualquer coisa que venha do Governo Trump, direta ou indiretamente, não causa surpresa, mas a postagem da Embaixada americana em rede social ameaçando o Supremo Tribunal Federal ultrapassa qualquer patamar de tolerância diplomática. A mídia noticiou o fato com certo desdém.

Vejamos a absurda ameaça:

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.

Uma instância diplomática, no caso, uma Embaixada, não deveria aderir tão descaradamente aos gestos imperialistas de um presidente. Trata-se de um comportamento inaceitável sob quaisquer justificativas. Constitui violação de princípios fundamentais do Direito Internacional – os princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos.

Trata-se de um ato cujo teor ofensivo exige resposta contundente.

Especialistas em Direito Internacional ouvidos por Noticiário Comentado foram unânimes em afirmar que o governo brasileiro deveria chamar o responsável pela Embaixada americana para esclarecimentos. Em seguida, expulsar os diplomatas americanos do país por atentado contra a ordem pública e a soberania nacional.

Numa medida extrema, mas não descabida, o governo do Brasil deveria chamar de volta ao país os seus diplomatas que se encontram nos Estados Unidos, o que seria quase “uma declaração de guerra”. Resta perguntar: mas já não existe uma “guerra” declarada do governo Trump contra o Brasil?

O que não se pode aceitar é que tamanha agressão seja tratada como um mero tuíte descartável.

Por Paulo Henrique Arantes

Psicopatas são ágeis em manipular a narrativa emocional, inclusive fingindo-se de vítimas. Aparentam arrependimento ou fragilidade para desviar-se da culpa. Vitimizam-se não apenas para gerar empatia, mas também confusão no interlocutor. Sua estratégia é inverter os papéis, acusando quem os confronta de perseguição ou injustiça. É Jair Bolsonaro esculpido em Carrara.

A coluna buscou os traços do psicopata que se vitimiza quando acuado. Encontramo-los em estudos de Wheeler, Book e Costello, de 2009, sobre percepção de vulnerabilidade; e de Babiak e Hare, de 2006, acerca de bullying e manipulação social.

Quando encurralados, psicopatas não agem como vítimas comuns. Em vez disso, reagem de maneira estratégica: podem, além de se vitimizar, manipular narrativas, usar bullying emocional ou verbal ou alternar entre submissão aparente e intimidação aberta. Essa postura tem base em déficits cognitivo-emocionais e padrões de reforço social que valorizam a dominação e o controle do ambiente.

Em situações de confronto, psicopatas podem recorrer ao chamado bullying estratégico. Intimidam quem os ameaça, como tentam fazer os bolsonaristas com o ministro Alexandre de Moraes, com participação decisiva de Donald Trump. Quando encurralados, a tática frequentemente se intensifica mediante a disseminação do medo – como a aplicação das sanções comerciais americanas e atos persecutórios pessoais, por exemplo, a Lei Magnitsky contra Moraes.

Relatos clínicos de casos extremos mostram que, sob intensa pressão, psicopatas podem oscilar entre a fragilidade emocionalfingida e a agressividade descontrolada. Utilizam linguagem ameaçadora e ações imprevisíveis para manter o inimigo inseguro ou submisso, o que não vem dando resultado quando direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes e à maioria dos seus pares do Supremo Tribunal Federal. Muito menos ao presidente Lula.