Foto: Carlos Moura / Agência Senado.

Por Paulo Henrique Arantes

Podem-se desenhar diferentes retratos do Brasil, mas nenhum será tão cruel quanto o do seu sistema carcerário, depósito de seres humanos desafortunados, pobres e pretos em absoluta maioria. À emblemática chacina do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, seguiram-se muitos outros casos de rebelião, confrontos entre facções e ações policiais de contundentes a desproporcionais, frutos de um modelo de horror que vive sob o risco permanente de explosão violenta.

É esse sistema cruel que aguarda Jair Bolsonaro, um criminoso que, quando presidente da República, nada fez para amenizar a desumana situação e chegou a sugerir que, na falta de vagas, amontoassem-se os presos. Registre-se que a Lei de Execução Penal estabelece que o espaço mínimo destinado a cada preso deve ser, no mínimo, de seis metros quadrados – o que só acontece no caso de presos em condições especiais.

O capitão golpista estará sujeito às adversidades comuns às rebeliões no sistema prisional, sempre iminentes. Rememoremos algumas. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, foi palco de uma rebelião em 2010 por melhores condições que resultou em 18 mortes. Em 2013, um conflito entre facções deixou na mesma prisão nove pessoas mortas, num acontecimento de brutalidade ainda sem par, com cenas de decapitação e canibalismo. Em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, uma briga entre membros do PCC e do Sindicato do Crime terminou com 26 mortos.

Há muitos outros eventos recentes do gênero, como aquele em que 33 pessoas morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, no ano de 2017; o ocorrido no Centro Penitenciário de Recuperação do Pará, em 2018, com 22 mortos; e o do Complexo Prisional Aníbal Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou em 15 detentos mortos em 2019.

Uma vez na Papuda, seu provável destino, Bolsonaro fará parte de uma das “escolas do crime” nacionais, como são conhecidos os presídios. Se não forem isso, são lugares onde a pessoa perde completamente sua autoestima, sua cidadania, seu sentido histórico de viver. Locais onde o ser humano é aniquilado. O ex-presidente poderá invocar os direitos humanos em seu benefício, contrariando tudo que já disse sobre essa bandeira civilizatória.

A política do encarceramento em massa é um câncer brasileiro. Concretiza-se, em parte, por causa do abandono da investigação criminal, esta decorrente do enfraquecimento da Polícia Civil. Como nos disse há alguns anos o jornalista e escritor Bruno Paes Manso, “em vez de se estudar a indústria do crime, aposta-se basicamente no patrulhamento ostensivo nos bairros mais pobres”. Um ex-presidente da República agora deverá conhecer o problema a fundo. “A própria força do PCC e de outras facções é um efeito colateral do excesso de encarceramento”, disse-nos Paes Manso.  Na realidade, as penitenciárias funcionariam em regime de “autogestão” pelos próprios presos. “O sistema fortalece os chefes de gangues. O comando do crime organizado vem de dentro dos presídios”, apontou.

      Falta de saneamento básico, ventilação precária, umidade excessiva a favorecer o desenvolvimento de doenças. Infestação por pragas – ratos, insetos- e falta de itens de higiene pessoal. Racionamento ou acesso muito limitado à água para beber, lavar ou usar banheiro. Em alguns presídios, internos têm de usar baldes ou recolher água várias vezes por dia. Assistência médica insuficiente: clínicas prisionais são subdimensionadas, há falta de medicamentos e dificuldade logística para levar detentos a hospitais. Altíssima incidência de doenças infecciosas: segundo a ONG Conectas, muitas mortes nos presídios são causadas por doenças provocadas ou agravadas pelas condições das celas. Não são raros os relatos de tortura, espancamentos e abusos cometidos por agentes penitenciários e pelos próprios presos.

      Crê-se que Jair Bolsonaro não estará sujeito a tudo isso, preservado que deverá ficar contra as monstruosidades mais radicais do sistema prisional. De todo modo, viverá algum tempo muito perto do horror extremo do qual nunca quis poupar os “bandidos”.

      Importante assinalar que o governo Lula lançou o Plano Pena Justa, iniciativa conjunta do Ministério da Justiça do Conselho Nacional de Justiça, enumerando 51 ações e 306 metas até 2027, focadas em sanar problemas de superlotação, infraestrutura, reintegração social e fortalecimento da atuação estatal nos presídios. Aos olhos do colunista, parece algo um tanto quanto tímido, face ao horror que predomina no sistema carcerário.

Paulo Henrique Arantes

É sempre um aprendizado ler o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP. Seu pequeno grande livro “Resgatar a Função Social da Economia – Uma Questão de Dignidade Humana” (Outras Palavras / Elefante, 2022) é primoroso ao descrever, para especialistas ou leigos, como o capitalismo evoluiu para a hegemonia do rentismo. Não é necessário empregar, produzir e comercializar para ver a fortuna crescer – basta manejar os recursos e esquecer que seres humanos encontram-se na ponta.

Este exemplo é seminal: “Eu, em São Paulo, pago duzentos reais pelo dia de trabalho da minha faxineira. Ela tem problemas de saúde e, com a fragilização do SUS, passou a pagar um plano privado. No caso, o grupo financeiro que controla esse plano de saúde tem a BlackRock como acionista. Ou seja, parte do dinheiro que pago para minha faxineira vai contribuir para os acionistas da BlackRock em alguma parte do planeta”.

Dowbor não nos conta nenhuma novidade, mas trata a questão, complexa, com cativante clareza. No capitalismo atual, os indivíduos são obrigados a pagar “pedágios financeiros”, ensina o professor. A prática assemelha-se, na essência, às extorsões milicianas.

 “O dinheiro virtual permite a apropriação de fragmentos de praticamente todas as atividades econômicas por meio de pedágios financeiros. No Brasil – onde antigamente o dinheiro saía do bolso do cliente diretamente para o caixa do comerciante –, hoje, com o pagamento por cartão de crédito, o banco drena cerca de 5% do valor da compra, uma tarifa, sem produzir nada. Na modalidade ‘débito’, o dreno é da ordem de 1,5%”, escreveu Dowbor.

Os serviços de comunicação constituem outro exemplo de como os capitalistas modernos enriquecem sem fazer força. Paga-se valor considerável por acesso à internet, linha de celular e canais de TV, tudo nas mãos de um oligopólio de operadoras. Note-se que nós, usuários desses serviços, não compramos nada: pagamos para ter acesso. Conforme explica Ladislau Dowbor, os custos para as empresas “são ridículos se comparados aos preços cobrados”, pois realizam apenas retransmissão de sinais.

Os “traders”, negociadores de ativos financeiros,buscam lucrar com a variação de preço dos ativos – essa é sua natureza essencial. Os alimentos que comemos estão sujeitos a esses especuladores. Dowbor: “Um relatório da Oxfam mostra como quatro gigantes corporativos – Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, conhecidas como as companhias ABCD – controlam até 90% do comércio global de grãos, levando à financeirização tanto da comercialização de commodities quanto da produção agrícola”.

Citada por Dowbor, Sophia Murphy, em “Cereal Secrets: The World’s Largest Grain Traders and Global Agriculture” (Oxfam, 2012), expôs: “Os traders têm sido essenciais na transformação da produção de alimentos num negócio complexo, globalizado e financeirizado. O preço dos alimentos, o acesso a recursos escassos como terra e água, a mudança climática e a segurança alimentar são todos impactados pelas atividades dos traders”.

Disso conclui-se que o aumento do preço da comida paga dividendos aos acionistas das companhias ABCD. Essa selvagem relação explica em parte a inflação, normalmente atribuída ao consumo da classe média e até à queda do desemprego. Professor Dowbor mata a charada: “A inflação não é um fenômeno natural, em que os preços ‘sobem’: na raiz, alguém os eleva; e, no caso, o oligopólio pode elevá-los sem medo de concorrência, sem qualquer justificativa. A lei da oferta e da procura, sempre mencionada, tem um papel secundário. Os preços sobem e os lucros explodem. São opções políticas, baseadas em poder de ‘mercado’. Faz tempo que não estamos na era de Adam Smith”.

Por Paulo Henrique Arantes

A discussão sobre o combate ao crime organizado, especialmente organizações traficantes de drogas, está fora dos trilhos e, claro, a direita merece o estandarte de pior desempenho conceitual quando se invoca o Direito Penal. Imagine-se que o Governo Federal elaborou um projeto de lei – o PL 5.582 / 2025 – endurecendo a legislação penal para crimes praticados por integrantes de facções e esse projeto, uma vez no Congresso, foi sorrateiramente entregue à relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do comando da Secretaria de Segurança de São Paulo para assumir seu mandato de deputado. O resultado, por óbvio e pelo que já se sabe, será o endurecimento do endurecimento.

Os progressistas estão habituados a serem chamados de tolerantes com bandidos, mas ainda assim preferem compartilhar da opinião de quem estuda o Direito Penal e seus efeitos. Elevar o período de cumprimento da pena, tornar o encarceramento mais doloroso e aumentar o percentual mínimo para progressão de regime não vai intimidar o Comando Vermelho, muito menos o PCC.

“O simples aumento de penas é apenas um Direito Penal simbólico. Não serve para nada. Na Inglaterra do século XVIII transformaram o punguismo em crime com pena de enforcamento. Os primeiros quatro punguistas foram presos e condenados. O enforcamento deles aconteceu em praça publica. O povo todo foi ver o novo Direito Penal. Aquele foi o dia em que mais se furtaram carteias.”

A historieta acima foi contada a este jornalista pelo jurista e professor de Direito Lenio Streck, para quem o efeito que se deseja da pena só virá, antes de tudo, mediante sua razoabilidade e efetivo cumprimento. “A pena tem de ser razoável e representar a certeza da retribuição estatal”, diz Streck. Ou seja, a pena, devidamente cumprida, deve consagrar o papel sancionador do Estado contra o autor de um crime como resposta – ou compensação – pelo mal causado por esse criminoso à sociedade. “Aumentar simplesmente a pena é como dar uma reposta fácil para um problema complexo. Cada problema complexo tem uma resposta fácil… e errada”.

Professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, Patrick Cacicedo é ainda mais enfático: “Definitivamente, todos os estudos criminológicos, nacionais e internacionais, desmentem a correção entre o aumento de penas e redução de crimes em geral, em especial com relação ao crime organizado”.  Aumentar penas, segundo Cacicedo, constitui “mais uma medida que não encara os principais problemas do fenômeno e que vai gerar um efeito meramente simbólico e atingir as mesmas pessoas de sempre, que são as mais jovens dos mais baixos estratos da linha do tráfico”.

A afirmação do jurista confirma-se com uma mera passada de olhos na história recente do Brasil. Desde a Lei de Crimes Hediondos, de 1990, até 2025, passando pelo Pacote Anticrime de Sérgio Moro, idealizado pelo ex-juiz parcial no Governo Bolsonaro, cresce o rigor na legislação penal, movimento que não mostrou nenhuma eficácia preventiva sobre crimes, porque a prevenção de crimes passa por outros tipos de enfrentamento do problema, cujas raízes são socioeconômicas.

“O simples aumento de pena, normalmente, funciona mais como um discurso de combate ao inimigo do que algo propriamente eficaz contra o crime. Por exemplo: não houve uma redução significativa da violência contra a mulher com o aumento das penas para os crimes contra a mulher – esse é um dado empírico”, lembra o jurista e professor de Direito Pedro Serrano.

A ação estatal de combate ao crime será mais eficaz quando adotar a chamada racionalidade transversal, de modo a atravessar fronteiras disciplinares, culturais e institucionais, não se atendo apenas ao tamanho e à dureza das penas. “É relevante que tenhamos medidas como redução das desigualdades sociais. É algo impressionante: não há um país no mundo que tenha desigualdade social e que não seja violento. Se você considerar a OCDE, o país mais violento são os Estados Unidos, que é o mais desigual dentre seus membros”, observa Serrano.

No Direito, a ideia de racionalidade transversal aparece em autores como José Joaquim Gomes Canotilho e Luigi Ferrajoli, especialmente quando se discute a crise da racionalidade jurídica moderna. Decorre da necessidade de o Direito dialogar com outras racionalidades — políticas, econômicas, sociais, morais, científicas — sem se fechar numa lógica puramente normativa. Trata-se da busca por uma integração crítica entre diferentes sistemas de saber, que permita uma compreensão mais complexa e democrática da realidade jurídica.

Alguém ousa explicar a racionalidade transversal para um Guilherme Derrite ou um Sérgio Moro?

Veja a seguir um comparativo entre o Projeto de Lei 5.582 / 2025 enviado ao Congresso pelo Governo Federal e alguns itens do substitutivo já anunciados pelo relator, deputado Guilherme Derrite.

Texto original do Executivo

• O projeto altera a Lei 12.850/2013 (organizações criminosas), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei 8.072/1990 (crimes hediondos), a Lei 7.960/1989 (prisão temporária) e a Lei 7.210/1984 (Execução Penal), “para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País”. Cria a figura da “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada” que controle territórios ou atividades econômicas mediante violência, coação ou intimidação.
• Prevê penas de 8 a 15 anos para quem promover, constituir, financiar ou integrar facção criminosa. Em casos de homicídio praticado em benefício ou ordem da facção, penas de 12 a 30 anos, enquadramento como crime hediondo
• Aumentos de pena quando houver: participação de criança ou adolescente; infiltração no setor público; destinação do produto do crime para o exterior; conexão com outras organizações; uso de arma de fogo de uso restrito; domínio territorial ou prisional; morte ou lesão de agente de segurança pública.
• Instrumentos de investigação mais fortes: cooperação internacional coordenada pela Polícia Federal, acesso a dados de geolocalização e registros de conexão, empresas de tecnologia, fintechs, etc.
• Criação de um “Banco Nacional de Facções Criminosas”.

Substitutivo anunciado por Guilherme Derrite

• Aumentar a pena básica para 20 a 40 anos em casos mais graves (como domínio de cidades, ataques a presídios, uso de explosivos).
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções
• Vedação de benefícios como anistia, graça, indulto, liberdade condicional para condenados por esses crimes.
• Corte do auxílio-reclusão para dependentes de condenados por esses crimes.
• Aumento do percentual mínimo para progressão de regime: de 40% (modelo atual) para 70% a 85% nos casos mais graves ou reincidentes.
• Ampliação de condutas: inclusão de sabotagem de infraestrutura pública, ataques a forças de segurança, uso de explosivos contra instituições financeiras, bloqueios de vias e serviços públicos, como equiparação ou aproximação com terrorismo.
• Fortalecimento do enfrentamento financeiro das facções: bloqueio, sequestro e confisco de bens físicos e digitais, criptomoedas, participação em empresas de fachada, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 15 anos.

Foto: Reprodução.

Por Paulo Henrique Arantes

Investigado por desvios em contratos da área de saúde, no âmbito da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, o prefeito de Sorocaba, bolsonarista Rodrigo Manga, do Republicanos, foi afastado do cargo por 180 dias pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O esperneio dele e de aliados é do jogo, mas a inefável figura há muito tempo testa os limites do ridículo e, como se vê agora, da lisura na administração pública.

Vale uma pílula de didatismo jurídico: a Justiça pode afastar temporariamente um mandatário do cargo durante uma investigação quando houver indícios de que a permanência dele na função possa atrapalhar as apurações ou a instrução processual. Trata-se de uma medida cautelar prevista em lei, baseada em fundamentos constitucionais e processuais.

Os desvios na saúde são apenas um item na capivara de Manga, como já escrevemos neste espaço. Em maio de 2023, a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito e do então secretário de Educação, Márcio Carrara, por suspeita de superfaturamento na compra de 30 mil kits de robótica por R$ 26,3 milhões — cerca de R$ 740 por unidade, enquanto o preço de mercado variava entre R$ 14 e R$ 29. A ação cível segue em tramitação. A Procuradoria-Geral de Justiça avalia a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal.

O alcaide afastado ainda está enrolado na Justiça com denúncias de aquisição de lousas digitais para as escolas com superfaturamento de 56% e a compra de um prédio para a Secretaria da Educação por R$ 29,9 milhões, cujo preço avaliado era de R$ 19,5 milhões.

Mas Manga é mesmo campeão no campo da desinformação pelas redes sociais. Ele aproveitou-se, por exemplo, da eleição de Donald Trump para anunciar um decreto promovendo o intercâmbio entre políticos, empresários e estudantes brasileiros e americanos, oferecendo a “estrutura de Sorocaba” para “troca de experiências”. Sabe-se lá o que é isso exatamente, mas o que importou, afinal, foi a resposta do TikTok.

Mais grave é o passivo pandêmico de Manga, que estimulou a prescrição do kit-cloroquina nos postos de saúde da cidade, até que a Vara da Fazenda Pública daquela Comarca determinasse à Prefeitura interromper as propagandas institucionais do inócuo – se não perigoso – tratamento precoce da Covid-19.

Evangélico que gosta de relatar aos fiéis como Deus o salvou das drogas, Rodrigo Manga despejou água benta no Rio Sorocaba como medida preventiva contra inundações. Seu discurso básico é o do empreendedorismo individual, mas sua gestão é assistencialista. Quando Pablo Marçal perdeu a eleição para prefeito de São Paulo, convidou-o a assumir uma pasta do seu secretariado. Marçal não deu bola, mas Manga fez o seu carnaval habitual nas redes sociais.

Por Paulo Henrique Arantes

A orquestração da direita para caracterizar o Brasil como um país vitimado por terrorismo não encontrará respaldo legal se a intenção for escancarar nossas portas ao imperialismo de Donald Trump. Gestão de organização criminosa, mediante violência, para tráfico de drogas e lucro não têm nada a ver com terrorismo. Além disso, uma lei federal tipificando como terroristas grupos como o CV e o PCC não significará permissão para que o presidente americano meta o bedelho aqui.

“Algo como uma incursão americana para combater terroristas só teria respaldo no Direito Internacional se o Estado brasileiro assinasse um acordo ou um tratado com os Estados Unidos prevendo esse tipo de ação”, afirma Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP e membro do quadro de árbitros da ONU. Tal acordo nunca existirá, ao menos enquanto na Presidência da República do Brasil estiver um mandatário cioso da soberania nacional.

O Direito Internacional é um instrumento garantidor de avanços civilizatórios, coisas desprezadas solenemente por Trump e pela direita bolsonarista, esta ainda viva em meia dúzia de governadores e boa parte do Congresso Nacional.

O que os Estados Unidos fazem nas águas caribenhas, por exemplo, dão claro sinal de que o Direito Internacional está sendo ignorado. No caso de uma invasão terrestre da Venezuela, já cogitada por Donald Trump, a violação será flagrante. “Nenhum país pode promover, sob qualquer título de justificativa, seja o combate ao tráfico de drogas ou ao terrorismo, ações e incursões sobre território de outro Estado. Não há no Direito Internacional nenhuma norma que legitime combate ao tráfico de drogas ou ao terrorismo mediante invasão de território”, adverte Menezes.

A atividade americana na região torna-se ainda mais alarmante quando se constata, na verdade e no caso específico da Venezuela, que a acusação de narcoterrorismo camufla o intento real de derrubar Maduro e “restabelecer a democracia” no país, claro, com o indisfarçável desejo de por as mãos numa das maiores reservas de petróleo do mundo.

A História guarda inúmeros casos em que os Estados Unidos invadiram países para lhes capturar a riqueza, sob argumentos grosseiramente mentirosos. O primeiro de que se tem notícia foi em 1846, quando a disputa fronteiriça contra o México devia-se ao desejo de controle de áreas ricas em minerais. Os americanos acabaram anexando metade do que era território mexicano, onde hoje estão o Texas e a Califórnia, locais em que foram exploradas grandes reservas de ouro e petróleo.

Os exemplos dariam um livro. Três dos mais recentes são a intervenção no Congo e o assassinato de Patrice Lumumba nos anos 1960, sob a justificativa de frear a influência local da União Soviética no contexto da Guerra Fria – a motivação real foi explorar as ricas reservas de cobre, urânio e cobalto; a invasão do Iraque em 2003, na famigerada e frustrada captura de armas de destruição em massa, as quais não existiam – o petróleo iraquiano e mais influência no Oriente Médio eram os objetivos verdadeiros; e a intervenção na Líbia em 2011, via Otan, mediante o pretexto oficial de proteger civis durante a Primavera Árabe – balela, o que os Estados Unidos fizeram foi redesenhar o comércio do petróleo líbio e matar Muammar Kadhafi, que defendia uma moeda africana lastreada no ouro.

A América Latina está no foco do imperialismo americano, Brasil incluído.

Por Paulo Henrique Arantes

Todo mundo virou especialista em segurança pública depois da última chacina patrocinada pelo troglodita que governa o Rio de Janeiro, aplaudida por trogloditas que governam outros Estados e por significativa parcela da população, na verdade gente incauta, encurralada entre o crime e a incompetência estatal para combatê-lo. As análises vão desde o repúdio natural pelos defensores de direitos humanos até o enaltecimento pelos idólatras dos esquadrões da morte.

Nesse cenário de muito palpite e pouca racionalidade, sobressai pelos elevados patamares de conhecimento e poder argumentativo o sociólogo brasileiro Gabriel Feltran, autor do livro “Irmãos: Uma História do PCC” (Companhia Das Letras, 2018), professor do Centro Nacional de Pesquisa Científica, na França, e professor do SciencesPo, uma das mais importantes instituições de ensino superior de ciências humanadas da Europa. A entrevista de Feltran à Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira 3, mostra que ainda existem cabeças que produzem bons argumentos.

Logo na resposta à primeira pergunta do repórter André Fontenelle, Feltran vai na ferida. A operação Penha-Alemão foi, para ele, um “evento letal organizado, cuja escala vem aumentando, que termina eliminando operadores baixos do universo criminal: soldados rasos ou pequenos varejistas, cujas posições são prontamente substituídas. Morrem também policiais de baixa patente, igualmente substituídos cinicamente no dia seguinte”.

O sociólogo identifica em governadores e outros políticos, membros do Judiciário e do Ministério Público e parte da imprensa a “cumplicidade política” com a matança como estratégia para dar andamento a uma pauta legislativa de exceção, visando a “garantir na lei o extermínio já praticado, transformando qualquer um que seja qualificado como traficante ou membro do crime organizado em ‘terrorista’”.

Este trecho é crucial:

“Essa retaguarda política, jurídica, institucional, essa cumplicidade dos órgãos de controle como o Ministério Público, que deveriam ser os primeiros a flagrar as ilegalidades evidentes desses eventos, bem como desse novo marketing eleitoral escrito com sangue, é inédita em escala nacional. Ela representa sociologicamente a transição evidente de um movimento totalitário, cuja expansão venho descrevendo há alguns anos em ensaios recentes, para um conjunto de práticas totalitárias de governo.”

Para Feltran, os ideólogos da extrema direita hoje sentem-se fortalecidos para, entre outras coisas, “alimentar o ciclo político de transformação social com mais sangue”.

“Politicamente, esses eventos abrem espaço para a propaganda populista voltada para massas sedentas por paz, que no entanto acreditam na guerra sangrenta como meio. Décadas de operações desse tipo, no Rio de Janeiro, ampliaram a militarização dos mercados ilegais, a corrupção policial sistêmica e a ação faccional, mas quem se lembra do que houve no Carandiru, no Jacarezinho, em Paraisópolis?”, indaga o pesquisador.

Essa forma tirânica e desumana de exercer o poder, segundo Gabriel Feltran, recebe a benção das elites, caso contrário não se viabilizariam:

“Quanto mais falham em entregar segurança, mais os agentes ideológicos da segurança pedem recursos para fazê-la melhor, seja na esfera privada, seja controlando mais e mais fatias do orçamento. Recebem a bênção das elites instaladas, cada vez mais próximas aos policiais, que então cedem esses recursos num ciclo orçamentário sem fim. Produzir sua propaganda e ganhar as massas é fundamental para garantir a legitimidade desse regime de poder, e passam a investir nisso.”

Outro aspecto da nefasta política de segurança pública em vigor no Brasil, cujo ponto mais visível é a favela carioca, é o que se convencionou chamar, entre as esquerdas, de racismo policial. As ações mata-preto são notórias. Porém, perseguir a população negra, e sempre a pobre, não é uma atitude planejada pelas polícias:

“Sobre o racismo e o elitismo, o que ocorre é um efeito social muito perverso, a partir de um choque de mundos cognitivos: a polícia se vê como promotora de mobilidade social de jovens pobres e negros, porque os têm em seus quadros, mas os resultados letais das operações atingem invariavelmente esse mesmo perfil. Pelo fato de serem os jovens negros e pobres os mais recrutados para a operação baixa dos mercados ilegais, das economias criminais. Sociologicamente, isso produz efeitos racistas e elitistas evidentes, demonstrados em qualquer estatística de prisão, letalidade policial ou criminalidade. Mas os policiais ideologizados evidentemente não reconhecem esses dados assim.”

Apesar de o Brasil contar neste momento com um Governo Federal que busca uma política de segurança pública e combate ao crime nacional, que seja contundente mas não desumana, ninguém detém tanto poder nas mãos nessa seara quanto a extrema-direita representada por um punhado de governadores, que são de fato os comandantes das tropas.  

Foto: Divulgação.

Por Paulo Henrique Arantes

Os jornalões – assim nos referimos à velha mídia neoliberal, sempre a serviço de “o mercado” – noticiam na sexta-feira (31), com estupefação, que a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 78,1% do PIB. Lula, portanto, desde que assumiu responde por um aumento de 6,4 pontos percentuais da famigerada BDGG, que era de 71,7% do PIB em janeiro de 2023.

A intenção, clara como o sol, é transmitir a informação como um dado negativo da economia, afinal, desde quando endividar-se é recomendável? É a velha prática de comparar a gestão econômica de governos com a economia doméstica. Dona de casa valorosa não gasta mais do que o marido lhe disponibiliza.

Fora dos redutos remanescentes do neoliberalismo mais rastaquera, como as editorias de economia dos jornalões brasileiros, sabe-se há algum tempo que o endividamento de governos não é algo obrigatoriamente deletério. Muitas vezes, é bem-vindo. André Lara Resende, formulador do Plano Real e até ontem queridinho de “o mercado”, acordou para esse fato anos atrás, abraçando teses keynesianas e incomodando seus pares.

Deve ser duro para os fanáticos neoliberais receberam aulas de realidade de André, ex-mito para a turba. Na mesma sexta-feira em que se noticiou em tom alarmante o aumento da dívida do governo, o economista publicou um alentado artigo no Valor Econômico intitulado “A fábula da fada da dívida pública”. Ele alude à “fada de Rogoff”, personagem fictícia imaginada pelo economista Kenneth Rogoff cuja varinha teria o condão de reduzir dívidas públicas, e a critica duramente:

“Sabemos que a vara de condão tem poderes mágicos, mas a macroeconomia, ao contrário da fantasia, exige coerência contábil. Como eliminar parte da dívida americana sem reduzir a riqueza dos que a detêm? Para fazer desaparecer parte da dívida, é preciso fazê-la desaparecer tanto para o Tesouro – o devedor – quanto para o público que a detém – o credor. A redução da dívida, como sustenta Rogoff, abriria espaço para uma política fiscal mais expansionista, mas esse é apenas o efeito sobre o devedor. A análise, para ser contábil e logicamente consistente, deve também considerar o efeito sobre o credor. Se o primeiro é inegavelmente positivo – mais espaço para política fiscal -, o segundo é incontestavelmente negativo: redução da riqueza financeira privada”.

Eis uma explicação bastante didática:

“Usemos os números sugeridos por Rogoff: uma redução da relação dívida/PIB para 60%. Como a dívida americana é hoje um pouco superior a 120% do PIB, estamos falando de uma redução equivalente a 60% do PIB na riqueza financeira dos detentores da dívida. O efeito recessivo de uma grande redução da riqueza financeira privada não pode ser subestimado. No caso americano, com cerca de um terço da dívida detida por estrangeiros, o impacto recessivo não se limitaria aos EUA, atingiria toda a economia mundial. Como a economia americana representa aproximadamente um quarto da mundial, uma redução de 60% dos 30% da dívida detida por não americanos significaria uma queda na riqueza financeira global equivalente a 4,5% da renda. O impacto direto seria menor fora dos EUA, mas ainda assim significativo.”

No parágrafo a seguir, André posta-se definitivamente contra um dos princípios neoliberais mais eloquentes, a austeridade cega:

“É sintomático do viés ideológico anti-Estado de muitos economistas que vejam com clareza os ônus do crescimento da dívida pública, mas permaneçam cegos aos seus eventuais benefícios. O aumento dos gastos públicos não é necessariamente negativo, nem positivo: tudo depende da qualidade dos gastos. Investimentos bem planejados e avaliados são muito diferentes de gastos correntes populistas, patrimonialistas ou corporativistas. Ainda assim, todos são estímulos à demanda e, ao menos no curto prazo, ao crescimento da renda. É o ensinamento de Keynes para evitar recessões – mas, se usado apenas para estimular a demanda sem respeitar as restrições da oferta, levará inevitavelmente à inflação.”

Na próxima coluna, publicaremos uma lista de economistas que se sentiram ridículos ginasiais ao lerem o artigo de André Lara Resende.

Ricardo Stuckert / PR.

Por Paulo Henrique Arantes

É de clareza solar a orquestração da extrema-direita para desestabilizar o governo Lula, que se encontra em seus melhores momentos nacional – com desemprego na mínima histórica e inflação declinante – e internacional – com a lição de soberania e capacidade de negociação dada no affair provocado pela insanidade do presidente dos Estados Unidos.

A inacreditável ação da polícia carioca contra o Comando Vermelho não deve ter sido concebida com a finalidade de gerar caos social para que a responsabilidade fosse jogada no colo do Governo Federal, mas a ideia de fazê-lo surgiu assim que constatado o desastre da operação. Não é uma estratégia nova e seu replay ocorre logo após Lula dar uma declaração mal formulada sobre traficantes e usuários de drogas.

Entre as palavras do ministro Ricardo Lewandowski e do governador Cláudio Castro, o leitor e a leitora ficam com qual? Comparações éticas e morais entre ambos são desnecessárias. Sabe-se quem fala a verdade.

Ligar Lula, o PT, a esquerda e qualquer coisa civilizada a criminosos é coisa antiga, até porque a extrema-direita brasileira, voz forte na nossa atrasada elite, gostaria vê-los todos mortos. Esta coluna, felizmente, possui memória e ferramentas de pesquisa, e buscou as mais recentes tentativas, mediante fake news, de imbricar Lula com o crime organizado – todas infrutíferas, por fantasiosas.

Aqui vão nove relatos de tentativas de relacionar Lula com o crime que deram com os burros n’água – só as mais recentes (a presente, originária do fiasco da operação comandada pelo governador Cláudio Castro, é a décima):

  Outubro de 2022 — Vídeos falsos e áudios de presos usados para dizer que “o crime apoia Lula”. Campanhas em WhatsApp/Telegram e redes sociais circularam vídeos e áudios (muitos falsos ou fora de contexto) alegando que presidiários e facções teriam orientado apoio a Lula; eram usados por bolsonaristas para sugerir um “apoio do crime organizado” ao PT.

  Outubro de 2022 — Postagens tentando associar Lula ao PCC e à facção de Marcola.  Publicações e menções em redes e por apoiadores tentaram conectar Lula a Marcola como prova de aliança entre PT e facções; reportagens investigativas e fact-checking mostraram que essa narrativa foi promovida durante o 2º turno da eleição presidencial.

  Outubro-novembro de 2022 — Decisões e checagens do TSE contra desinformação. O TSE e agências de checagem desmentiram fake news que vinculavam Lula a voto ou ordens do PCC; o tribunal e parceiros publicaram compilações de boatos e providências.

  Abril de 2024 — Desmontagem de um “comunicado do PCC” usado como prova.  Checagens identificaram como falsos comunicados atribuídos ao PCC e usados por apoiadores de Bolsonaro  para alegar que a facção teria orientado voto em Lula.

  Janeiro de 2023 (contexto pós-eleição) — Insurreição de apoiadores de Bolsonaro e narrativas sobre “facções”. Após a posse de Lula, o ataque de 8 de janeiro e a retórica de bolsonaristas passaram a incluir acusações recíprocas e insinuações sobre ligações entre governo e grupos ilegais; o episódio também alimentou narrativas sobre conspirações e apoios criminosos.

  Maio de 2023 — Multa do TSE a parlamentares por vincularem Lula a crimes, como o caso Celso Daniel. Parlamentares foram multados por divulgarem informações que vinculavam Lula a episódios criminais (a decisão não é, por si só, sobre facções, mas faz parte do padrão de tentar ligar Lula a práticas criminosas publicamente).

  2023–2024 — Campanhas em Telegram e redes com “top 10” imagens/prints que ligavam o PT a facções. Investigações jornalísticas e monitoramento de desinformação documentaram listas/coleções de imagens mais compartilhadas em grupos de direita que buscavam construir um “dossiê” público de ligação entre Lula/PT e facções — muitas vezes com material fora de contexto.

  2024–2025 — Alegações públicas e entrevistas onde bolsonaristas (ou aliados) insinuaram conivência do governo Lula com criminosos. Declarações públicas de aliados e apoiadores, além de postagens, continuaram a insinuar “relacionamentos” ou “articulações” entre membros do governo/Lula e organizações criminosas, sempre sem prova; cobertura da imprensa registra e contextualiza essas tentativas.

  Julho de 2025 — Testemunho em processo no STF: servidor afirma que, no governo Bolsonaro, houve tentativas de ligar Lula a facções. Em audiência no STF, um analista/servidor afirmou que, já em 2022, houve buscas e pedidos de dados que teriam a finalidade de relacionar Lula a facções criminosas — é uma peça relevante porque vem de um depoimento institucional.

Por Paulo Henrique Arantes

O pesquisador Carlos Nobre, maior autoridade do mundo sobre Amazônia e clima, foi ao programa Brasil Sustentável para alertar sobre a necessidade urgente de se descarbonizar a Terra. Há décadas ele adverte sobre a questão, a ciência corrobora o que diz, as catástrofes climáticas também, mas o negacionismo ganha força com a assunção de Donald Trump ao comando do país mais poluidor do planeta.

Vale o parêntesis: explorar petróleo na Bacia da Fox do Amazonas é, sim, um passo atrás no compromisso com a busca de fontes alternativas de energia assumido pelo Brasil.  E o argumento de que, por ora, a Petrobras vai “pesquisar, não explorar” tangencia a discussão premente.

Há um ano e meio, conversamos com Carlos Nobre sobre o efeito estufa e suas consequências, as quais não virão amanhã – já estão aí. De nada adiantará a COP 30 gerar outra dúzia de compromissos e protocolos se as lideranças globais não se condoerem de fato com as vítimas já existentes da destruição da atmosfera, que não são poucas. A reversão dos malefícios da queima de carbono é para ontem, mas o modelito “fim do mundo” veste os mandatários dos países que deveriam se ocupar de reverter a devastação da natureza antes de qualquer outra coisa.

Vejamos o Brasil. Chuvas refrescantes e amenas perdem espaço para temporais como os que causaram a megatragédia do Rio Grande do Sul e que provocam catástrofes quase anuais no litoral norte de São Paulo e na serra fluminense, e tantas outras Brasil afora. O Poder Público não toma iniciativa efetiva para prevenir o caos.

“Nós temos o enorme desafio de salvar o planeta. Já vimos os riscos pelos quais estamos passando pelo aquecimento global no nível a que chegou. As temperaturas globais já atingiram um aquecimento de 1,5 grau em comparação com 1850-1900. É também o momento de mais alta temperatura dos oceanos – o Atlântico está muito quente, partes do Pacífico e do Índico também”, disse o professor Nobre a este jornalista. 

A ciência já demonstrou reiteradamente que o aquecimento é responsável pelo aumento de eventos meteorológicos extremos, chuvas muito intensas ou secas intermináveis. Também por ondas de calor, fenômenos muito graves, extremamente prejudiciais à saúde. “Tudo isso já acontece com muito mais frequência do que antes. As emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis por todo esse enorme aquecimento, são quase 70% humanas – queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás natural). Cerca de 23% devem-se à agricultura e aos desmatamentos”, disse-nos Carlos Nobre em entrevista recente.

O alarme soou há muito tempo, mas as lideranças globais têm preocupação apenas retórica. Quem, efetivamente, persegue as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris? As emissões continuam a aumentar, apontou-nos Nobre. “Nós estamos caminhando num cenário muito perigoso, num cenário em que o aumento da temperatura pode passar de 2 graus. A temperatura pode chegar a um aumento de 2,5 graus em 2050 – isso é um risco enorme, uma tragédia climática”, projetou.

Não há saída para o planeta Terra a não ser remover uma grande quantidade de gás carbônico da atmosfera, o que é viável mediante projetos de restauração florestal. Neste momento, o mundo está bem perto do ponto de não-retorno. Já passou da hora de todos aqueles que, de certa forma, gerem orçamentos terem como prioritária a causa climática. O que se tem visto é a questão climática servir de conteúdo a discursos demagógicos.

Por Paulo Henrique Arantes

É de conhecimento até do mundo mineral (Mino Carta vive!) que “O Estado de S. Paulo” é escrito para agradar à elite conservadora, a despeito de vir decepcionando, nos últimos tempos, a parcela golpista dessa elite. O problema é quando a defesa do tal “livre mercado”, regalo conservador, descamba para o ataque a iniciativas que pretendem salvar a vida de seres humanos.

“O mercado” é cruel, todos sabem, mas opor-se a coisas como o combate à fome ultrapassa o patamar de maldade até aqui observado pelos pragmáticos da finança, aos quais o Estadão serve.

No editorial de 20 de outubro, o jornalão do bairro do Limão esculachou o discurso de Lula no Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, onde o presidente brasileiro foi efusivamente aplaudido. O ponto que mais incomodou o editorialista foi a proposta de criação de um imposto global de 2% sobre a fortuna dos super-ricos, algo como 315 bilhões de dólares.

Para o tabloide, comprar e distribuir comida não resolverá o problema da fome, assim como o incremento do Bolsa Família não o resolveu no Brasil. Confira-se o raciocínio canhestro do editorialista:

“O que Lula não contou à embevecida plateia é que o Brasil já gasta cerca de 15% desse valor (315 bilhões de dólares) por ano em Bolsa Família e em Benefício de Prestação Continuada, e, no entanto, a despeito dessa dinheirama, e mesmo tendo o equivalente a apenas 3% da população total dos países em desenvolvimento, ainda enfrenta insegurança alimentar, como mostrou recentemente o IBGE. Os dados indicam que 24,2% dos domicílios brasileiros conviviam com algum grau de insegurança alimentar em 2024. Houve queda em relação aos 27,6% de 2023, mas mesmo assim segue sendo um número muito alto para um país que investe tanto em assistencialismo”.

Ou seja, a queda dos que passam fome de 27,6% para 24,2% da população, cerca de 7 milhões de pessoas, é pouca para justificar o “assistencialismo petista”.

Numa conclusão inacreditável, o Estadão simplesmente acusa Lula não ter buscado, no Fórum da Alimentação, “lançar propostas concretas e factíveis para enfrentar o problema da fome no mundo, e sim vilanizar os ricos, eleitos pelo presidente como inimigos do povo brasileiro – e mundial”.

“Vilanizar os ricos”, na sinistra compreensão do tabloide do Limão, seria chamá-los a contribuir para a erradicação da fome com 2% da fortuna, boa parte qual multiplica-se no mercado financeiro sem gerar nem um emprego sequer.

O editorialista do Estadão não tem a mais parca ideia do que seja passar fome. Prefere enxergar, apenas, finalidades eleitorais na luta histórica de Lula pela erradicação da insegurança alimentar. A boa notícia é que o mundo pensa diferente, como se viu em Roma.