Por Paulo Henrique Arantes

Há quanto tempo o leitor e a leitora não têm notícia da máfia paulistana dos transportes? Pois agora essa frente de corrupção e ineficiência voltará à cena. A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo está prestes a julgar, conjuntamente, dois processos que somam mais de 50 mil páginas – o primeiro, fruto de ação popular movida em 2015 pelo advogado Wellington Catta Preta Costa; outro, de 2020, decorrente de ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ambos foram considerados conexos pela Justiça.

As denúncias de irregularidades encontram respaldo na constatação do Tribunal de Contas do Município de que os cofres públicos sofreram prejuízo de 30 bilhões de reais por mais de 16 anos de não realização de licitação para contratação de empresas de transporte coletivo para prestação de serviços à população. São gastos excepcionais, efetuados para contratações em caráter emergencial.

Os contratos licitados da Prefeitura com as empresas de transporte, firmados em 2003, venceram em 2013. Novos editais de licitação foram lançados e apresentados ao Tribunal de Contas, todos suspensos por conter irregularidades, o último deles em 2018, mais de um ano depois de anunciado pelo então prefeito João Doria. O TCM mais uma vez suspendeu a licitação por irregularidades, e o conselheiro Edson Simões indicou que o custo dos atrasos seria de aproximadamente R$ 30 bilhões de reais.

Segundo o Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), o TCM encontrou 51 irregularidades e 20 impropriedades no último edital. A Prefeitura foi notificada e só poderá retomar o processo licitatório quando proceder a todas as correções.

“Para o TCM, as contratações emergenciais de empresas que surgiram de cooperativas custam 50% mais que se as operações fossem regidas por contratos já definidos. O órgão considera astronômicos os valores da remuneração bruta às empresas de ônibus que surgiram das cooperativas”, observou o Sindimotoristas.

“A Constituição diz que contratos emergenciais só podem ser firmados pelo prazo máximo de 180 dias – passou disso, é ilícito. A Prefeitura firmou diversos contratos emergenciais com várias empresas de ônibus que beneficiaram os empresários. Eles cobraram quanto quiseram e isso deu 30 bilhões de reais. É um escárnio com a população”, indigna-se Wellington Catta Preta Costa.

O advogado relatou ao Brasil 247 seu périplo judicial até que a ação popular que moveu chegasse à fase de julgamento em que está agora.

“Eu entrei com essa ação inicialmente contra a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, porque eles são os responsáveis por executar e fiscalizar os serviços de ônibus, conforme a Lei Orgânica Municipal. O Ministério Público entendeu o meu processo, mas a promotora inicial foi substituída. Depois, outros promotores da ação também foram trocados. Vieram promotores das mais variadas esferas, nenhum do Patrimônio Público e Social, que é a área responsável para esse tipo de ação. Cinco anos depois, o MP, por meio de outro promotor, este do Patrimônio Público e Social, ingressou com a ação que está sendo conexa com a minha e afirmando tudo que eu afirmei na minha ação”, relata Catta Preta. “Esse promotor arrumou mais provas e na minha ação principal fui ordenado a incluir José Ruas Vaz, apontando-o como o maior responsável e formador de conluios para se manter no poder e no controle das empresas de ônibus”.

José Ruas Vaz é dono da Caio Induscar e considerado o “magnata” dos transportes públicos de São Paulo. Segundo Catta Preta, Vaz controla 90% da frota de ônibus na capital paulista. Paralelamente, o “mercado” de vans, mini-ônibus e Kombis nas regiões periféricas é controlado pelo PCC, diz o advogado, ratificando o que é sabido há tempos.  

“O PCC utiliza o meio de transporte público para lavagem de dinheiro, segundo denúncias de vários meios de comunicação, e, se é assim, para eles é o melhor meio, tendo em vista que os transportes não emitem recibo ou nota, sendo fácil manipular o sistema”, diz Catta Preta.

“Você pode entrar em qualquer ônibus e perguntar quem é o dono da empresa. Eles dirão: José Ruas Vaz. Se você perguntar para qualquer taxista, qualquer cobrador de lotação, qualquer um nesses ônibus menores, principalmente da periferia, eles vão falar que o PCC está envolvido”, denuncia o advogado.

A atuação do PCC no transporte público é investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas sem resultados efetivos.

Do empenho de Wellington Catta Preta Costa pode resultar a solução de um dos maiores problemas da cidade de São Paulo – a má qualidade dos transportes públicos, que vêm sofrendo redução de frotas, “com ônibus lotados e ultrapassados, que agridem o meio ambiente e as pessoas, contrariando inclusive lei municipal prevendo que todos os ônibus deveriam ser movidos por combustíveis não fósseis até 2019 no município. Não conseguiram cumprir a lei e a revogaram, contrariando a Lei de Introdução as Normas do Direito brasileiro”, afirma o advogado.

Por Paulo Henrique Arantes

 As promessas do presidente Jair Bolsonaro feitas hoje na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, como a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, cairão no vácuo criado pela própria inação do governo brasileiro quanto à preservação da natureza, particularmente da Amazônia. Enquanto Bolsonaro ocupar a Presidência da República, o Brasil continuará como pária ambiental global.

Quem afirma é o cientista Carlos Nobre, uma das principais referências brasileiras – e internacionais – sobre clima e Amazônia. “Não haverá reversão da falta de credibilidade que o Brasil já atingiu no mundo em várias questões, inclusive tornando-se um ‘vilão ambiental’ na Amazônia, antes de uma redução muito acentuada nas taxas de desmatamento, degradação florestal e queimadas”, disse ele ao Brasil 247.

Carlos Nobre ganhou recentemente o prêmio “Science Diplomacy”, que não se deve traduzir simplesmente como “Diplomacia Científica”, como a mídia fez, mas algo como “Diplomacia em Prol da Ciência”. Ele é primeiro brasileiro a receber a condecoração da Associação Americana para o Avanço da Ciência.

“Estamos entrando no início da estação seca nas áreas mais desmatadas da Amazônia e, até o momento, não apareceram evidências de redução marcante dos desmatamentos. Sem queda dos desmatamentos, tais discursos não serão levados a sério, como nada do que o governo federal fala sobre meio ambiente é levado a sério nacional e internacionalmente”, avalia Nobre.

Por Paulo Henrique Arantes

Parte da imprensa brasileira mostra-se despreparada para lidar com temas científicos com o rigor que a ciência exige. Não se pode praticar o equilíbrio que norteia o jornalismo – ouvir “os dois lados” – quando numa ponta estão consensos globais e na outra, gritaria de charlatães. O papel da mídia em tais casos é desmascarar os picaretas, não lhes dar voz.

O “Estadão”, em sua edição do último domingo (18), reproduzida em seu portal na internet, estampou em manchete que “Tratamento precoce racha organizações e faz médicos irem ao Ministério Público contra o CFM”. No correr da matéria, enfatiza-se a divisão da classe médica entre aqueles que seguem o Conselho Federal de Medicina, para quem o médico tem total liberdade de prescrever, e os que cumprem a orientação da Associação Médica Brasileira (AMB), entidade que defende o banimento dos remédios que compõem o famigerado “kit covid”, como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. 

Os representantes do obscurantismo não merecem tanta condescendência. Apesar de a reportagem citar estudos que desacreditam o “kit covid”, o leitor pode ficar em dúvida.

Peso similar às duas “opiniões” não se justifica, e por uma razão simples: a ineficácia de “tratamento precoce” contra a Covid-19 com quaisquer desses medicamentos está devidamente provada, bem como as graves consequências que seu uso pode acarretar. O CFM, por medo, corporativismo, incompetência ou politicagem, posiciona-se de modo oposto ao que assinalou a Organização Mundial de Saúde. Quem poderia adotar tal postura de confronto, por congregar as sociedades médico- científicas brasileiras, é a AMB. Em consonância com a OMS, a entidade condena o “kit”.

A medicina não tem dúvidas quando à impropriedade dessas drogas contra o coronavírus. A ineficácia delas está demonstrada por dezenas de estudos publicados nas mais importantes revistas científicas do mundo. Enquanto isso, o Brasil é ridicularizado no Parlamento francês por causa da cloroquina e o “Estadão” enfatiza o “racha” médico, como se os dois lados merecessem o mesmo respeito. Não merecem, pois um deles contribui com a morte por teimosia e ignorância.

“Sem dúvida, há uma falsa polêmica. A ineficácia da cloroquina, entre outros remédios que estão sendo prescritos, já foi comprovadamente atestada por diversos estudos científicos. Não só a ineficácia como também o perigo que ela representa para pacientes que tenham, por exemplo, propensão a problemas cardíacos, além de outros efeitos colaterais muito danosos”, afirma Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e especialista em Direito Sanitário.

“É triste ver como tudo se judicializa no Brasil, inclusive conflitos que não deveriam existir entre essas sociedades médicas, as quais deveriam estar à frente da busca das melhores soluções”, adverte Aith. 

O professor lembra que o próprio médico francês Didier Raoult, “inventor” do uso da cloroquina contra Covid-19, veio a público para se desculpar pela bobagem cometida, reconhecendo a ineficácia do fármaco nos procedimentos em pacientes com a doença e sua indicação como tratamento preventivo.

Para piorar a sinuca em que se veem pessoas diagnosticadas com Covid-19, médicos obtusos contam com apoio de autoridades públicas. É o caso do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que além de distribuir “kits Covid” nas unidades municipais de saúde e recomendar sua prescrição, divulgou uma “pesquisa”, livre de qualquer critério científico, demonstrando falsamente que 99% dos pacientes contaminados por coronavírus que tomaram a bomba farmacológica curaram-se. O Ministério Público, é claro, já foi para cima do prefeito.

Os médicos que trabalham na rede municipal de Sorocaba evitam dar entrevistas. Um deles, ouvido pelo Brasil 247 sob condição de anonimato, disse que muita gente chega ao hospital influenciada pela propaganda enganosa da Prefeitura e pede a prescrição do “kit Covid”. Porém, nos últimos dias, percebe-se que a mentira do prefeito Manga tem pernas curtas: os pacientes cada vez mais questionam os profissionais que prescrevem o kit falacioso.

Sorocaba, cidade paulista de quase 700 mil habitantes, vê seu principal jornal, o centenário “Cruzeiro do Sul”, bem como as retransmissoras locais da Globo e do SBT destacarem, a exemplo do “Estadão”, a “polêmica” em torno do “kit Covid”. Mais um caso da imprensa que, ingenuamente, ouve “os dois lados”, mesmo que um deles negue a ciência.

Na verdade, esse comportamento da mídia é notado desde o início da pandemia. Em março de 2020, a “grande imprensa” repercutia falas do medieval Osmar Terra “explicando” a imunidade de rebanho, conceito rechaçado pela totalidade dos epidemiologistas, entre outras barbaridades. 

Há amplos estudos demonstrando a incorreção da mídia na abordagem dos temas científicos relacionados com a pandemia de covid-19, um deles publicado por especialistas brasileiros na prestigiosa revista Frontiers in Communication.

Por Paulo Henrique Arantes

Vivemos o ano 2 da tragédia pandêmica, neste momento pior no Brasil do que em outros países. Se aos heróis e às heroínas à frente dos serviços de saúde no mundo  todas as homenagens devem ser rendidas, aos brasileiros atuantes nessa área a canonização é pouco. No Dia Mundial da Saúde, somos donos da mais acentuada curva de contágios e campeões disparado de mortes por Covid-19. Aqui, a coisa caminha no patamar de 4 mil mortes diárias.

Pressionados pela explosão de casos graves e pela falta de leitos de UTI, insumos para intubação, em alguns casos até falta de oxigênio, médicos e médicas veem-se na situação da protagonista de “A Escolha de Sofia”, filme de Alan J. Pakula. A personagem-título, magistralmente interpretada por Meryl Streep, tem de decidir qual filho entregar aos carrascos nazistas.

A imunização da população brasileira caminha a passos de tartaruga em razão da cegueira do Governo Federal. O orçamento do Ministério da Saúde para 2021, inacreditavelmente, é de 125,8 bilhões de reais, menor que o de 2020, de 160,9 bilhões de reais, e muito próximo do de 2019, de 122,2 bilhões de reais, quando não havia pandemia.

A tragédia brasileira, que seria maior se não contássemos com o Sistema Único de Saúde, certamente seria menor se o SUS recebesse financiamento adequado à sua relevância, ainda mais em tempo de pandemia e caos hospitalar. Na verdade, o mais abrangente e inovador modelo de atenção pública à saúde vem sendo subfinanciado há tempos. Sobreviverá?

“O SUS resistirá, sem dúvida. Paradoxalmente, a pandemia produziu um resultado que há muito é buscado pelos defensores do sistema: o reconhecimento do seu valor por amplos segmentos sociais. Segmentos que até alguns anos eram indiferentes à sua sorte, atualmente têm outra percepção do sistema”, afirma Paulo Capel Narvai, professor-titular sênior da Faculdade de Saúde Pública da USP.

“Também entre sindicalistas e lideranças de movimentos sociais a imagem do SUS mudou para melhor. Tais setores sempre o defenderam, mas, por vezes, timidamente. Agora, não. Há amplo reconhecimento de que o SUS foi e segue sendo de enorme valor no enfrentamento da pandemia. A percepção mudou”, constata Narvai. “Fotos de brasileiros e brasileiras dos mais longínquos rincões sendo vacinados sobre barcos, cavalos, acamados em casas modestas, circulam nas redes sociais e desencadeiam reações de reconhecimento e gratidão aos profissionais do SUS”, destaca.

A população de fato reconhece o valor do SUS e seu papel na proteção sanitária, mas isso não se expressa nos orçamentos dos municípios, dos Estados e, sobretudo, do Governo Federal, adverte Narvai. “O Conselho Nacional de Saúde vem denunciando a falta de recursos e os cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95 (Lei do Teto), de 2016. O cenário é gravíssimo e todos os setores interessados em manter no Brasil um sistema de saúde como é o SUS devem se empenhar na reversão dessa situação”, concita.

Graduado em Direito pela USP, Fernando Aith é especialista em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública da mesma universidade. Ele lembra que o SUS, criado pela Constituição de 1988, possui “um arranjo, uma engenharia institucional e jurídica extremamente sofisticada”, que unifica todos os serviços públicos de saúde da União, dos Estados e dos municípios. Justamente por isso, “mesmo quando a União joga contra o SUS, como está acontecendo agora, você tem Estados e municípios a usar, a defender e a desenvolver o sistema”.

Como Narvai, Aith aposta na resiliência do SUS: “O Sistema Único de Saúde certamente está sofrendo um abalo forte, um subfinanciamento cada vez mais crônico, mas resistirá porque é uma instituição constitucional muito sofisticada, bem organizada e que inclusive nos protege federativamente – quando um ente federativo falha, ainda há dois entes federativos para dar conta do recado”.

O modelo do SUS é reconhecido mundialmente. Os mesmos governantes que, mundo afora, sabem da eficiência que o sistema descentralizado da saúde pública brasileira pode representar, sabem também que o governo brasileiro confronta a ciência e praticamente não dialoga.  Líderes de 23 países e a OMS reuniram-se no último dia 30 de março para traçar as primeiras linhas de um tratado global contra futuras emergências sanitárias. O pacto, que aperta as regras de compartilhamento de informações, visa a garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e exames durante tempos de crise. O Brasil não participou do encontro.