Por Paulo Henrique Arantes

Até o golpe contra Dilma Rousseff o Brasil vinha avançando no campo educacional. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) informava, no início de 2016, que o ingresso no sistema de ensino de crianças de quatro a cinco anos, idade pré-escolar, aumentara de 72,5% em 2005 para 89,1% em 2014, e que o acesso à educação básica subira de 89,5% para 93,6% nos últimos 10 anos. A exemplo do que faz com tudo que apresente alguma face positiva, Bolsonaro destrói a Educação.

Lembremos alguns passos do governo do capitão, que culminam, em novembro de 2021, no pedido de exoneração de 36 servidores técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”), órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Logo no início de 2019 – ano I da tragédia bolsonarista –, o breve ministro Vélez Rodrigues deixava claro que, para ele, professores são pregadores marxistas e como tal deveriam ser vigiados e delatados. Seu substituto, o inacreditável Abraham Weintraub, fez coro aos que consideram inútil o ensino da sociologia e da filosofia e para quem as universidades federais nada fazem além de promover balbúrdias.

Especialista no setor financeiro, Weintraub aportou no Ministério da Educação anunciando cortes na Universidade de Brasília, na Universidade Federal Fluminense e na Universidade Federal da Bahia.

Ao não inserir o ensino superior público entre suas prioridades na hora de contingenciar recursos, o governo demonstrava desconhecer que das 50 instituições que mais publicam trabalhos científicos no país, 36 são universidades federais e sete são universidades estaduais, conforme levantamento feito por órgãos do próprio governo e consolidado pela pesquisa Percepção Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil, a cargo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A ideia de desmonte do ensino público afeita-se aos princípios neoliberais que emergiram com Ronald Reagan na Presidência dos Estados Unidos, nos anos 80, e ganharam força na figura de Donald Trump.  Reagan, Trump e seus seguidores entendem que cobrar menos impostos dos ricos é o que basta para desenvolver um país, nada mais. Porém, nos Estados Unidos as universidades, apesar de não serem públicas, contam com pesados incentivos do Estado.

Mas seriam de fato esquerdistas os professores brasileiros? Certamente, muitos o são, outros tantos não. O tal “marxismo cultural” que predominaria nos meios acadêmicos é ficção. Karl Marx, tanto quanto Hegel, Adorno ou Platão, é referência filosófica para a humanidade. Imaginar que falar de Marx numa sala de aula levará jovens estudantes do Século XXI a empunharem foice e martelo contra o capitalismo e as “famílias” é um atentado ao bom senso. E é, antes de tudo, uma visão ideologizada.

Em alerta permanente contra um inexistente perigo comunista, que teria o educador Paulo Freire, cujo método é estudado em Harvard, como expoente, o governo Bolsonaro seguiu em sua contenda contra o ensino até o advento das exonerações no Inep, passando pela tentativa de emplacar um modelo educacional em que os alunos não precisem ir à escola.

Por 12 anos integrante do Conselho Nacional de Educação, César Callegari diz que será prazeroso reconstruir o país em novas bases no pós-Bolsonaro, período que se vislumbra próximo. Em conversa com a coluna, ele mostrou entusiasmo: “A perspectiva de reconstrução é o que me anima. Quem sabe, conseguimos inaugurar um período de Iluminismo!”.

Secretário nacional de Educação Básica durante a gestão Fernando Haddad no MEC, Callegari afirma que os técnicos demissionários do Inep são profissionais de verdade– ele conhece a maioria.

Para o educador, quando essas pessoas justificam sua demissão por causa de desrespeito a critérios técnicos, no fundo querem dizer que há uma intervenção ideológica da direção da entidade. “Por um lado, censura. Por outro, a tentativa de impor negacionismo, revisionismo histórico e concepções preconceituosas e atrasadas”.

Por Paulo Henrique Arantes

A Folha de S. Paulo noticiou em manchete no dia 8 de novembro que o governo Bolsonaro dará outro destino a recursos antes destinados à fiscalização trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho. Não se trata de medida isolada, tampouco inesperada. Em 11 de agosto, o portal jornalístico Brasil 247 informava que a Medida Provisória 1.045 / 2021, aprovada pela Câmara, avançava no desmonte da legislação trabalhista e vinha acompanhada de uma série de iniciativas contra o trabalhador, entre as quais a inviabilização de atividades do MPT no combate ao trabalho escravo.

A MP 1.045 foi sepultada no Senado, e seu conteúdo não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa, conforme o Artigo 62 da Constituição. Mas o governo, agora por intermédio do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, busca outros meios de destruir direitos básicos dos trabalhadores.

Sobre o descaminho dos recursos que deveriam ser destinados à fiscalização trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, que terá sua atuação comprometida com a medida, emitiu hoje (8) a seguinte nota:

O MPT cumpre a Lei da Ação Civil Pública, bem como a Resolução CNMP n. 179/2017 e a Resolução CSMPT n. 179/2020, bem como cumpre as determinações contidas em decisões judiciais que determinam a reparação de danos.  Com base nestes normativos e decisões judiciais, o MPT entende que a destinação de recursos a fundos, tomadas no exercício de sua atividade finalística, judicial ou extrajudicial, não é a única alternativa posta pela Ordem Jurídica, cabendo também outras formas de reparação direta ou indireta dos danos causados, tudo em prol da promoção do trabalho decente.

Segundo o procurador do Trabalho Italvar Medina, várias decisões judiciais, e mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecem a idoneidade do MPT na aplicação dos recursos para fiscalização do trabalho. “Essas destinações são computadas no Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que prevê, como uma de suas metas, que sejam intensificadas as destinações com a finalidade de contribuir para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”, afirma Medina.

Hoje, relata o procurador, todos os veículos especiais de fiscalização móvel alocados para o combate ao trabalho escravo no país foram adquiridos a partir das destinações ao MPT, assim como os equipamentos usados pelas equipes de fiscalização, como telefones e drones. “Nunca, em momentos anteriores, houve qualquer questionamento sobre essas destinações – muito pelo contrário. O questionamento atual é feito exclusivamente no que concerne à auditoria fiscal do trabalho – outras destinações para órgãos federais continuam sendo feitas, como para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, observa Medina.

Não existe um fundo federal voltado para a promoção de direitos trabalhistas. O Fundo de Direitos Difusos, um dos que agora serão privilegiados pelo governo com verbas antes direcionadas à auditoria fiscal do trabalho, não tem entre suas finalidades a promoção de direitos trabalhistas. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, também beneficiado com a mudança, tem como finalidade custear o seguro-desemprego e chega a custear créditos para empresas.

Por Paulo Henrique Arantes

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tem realizado reuniões com diretores de Departamentos Regionais de Saúde para atualizar o programa Santas Casas SUStentáveis, criado em 2014. Profissionais da área, contudo, disseram ao Brasil 247, sob condição de anonimato, suspeitar de que se trata de uma movimentação cuja finalidade seria, na prática, atribuir aos hospitais filantrópicos a atenção básica à saúde, que é de responsabilidade dos municípios conforme as Leis 8080 e 8142, que regem o SUS.

Se o programa Santas Casas SUStentáveis, desde sempre de eficácia duvidosa, avançar para a prestação de serviços de atenção básica de saúde, o Governo do Estado poderá estar, além de infringindo a legislação, procurando uma forma de limitar ainda mais sua pífia participação no financiamento da saúde nos municípios, cujos repasses são feitos conforme o Piso de Atenção Básica (PAB) – o famigerado “PABinho” -, cujo valor é de 4 reais por habitante ao ano, pago em parcelas trimestrais.

“O Governo do Estado deveria apoiar o financiamento dos municípios com programas específicos para as diferentes regiões, para que os próprios municípios pudessem ampliar os serviços de atenção básica – esse é o princípio do cofinanciamento, o princípio do SUS”, afirma José Alexandre Weiller, especialista em gestão em saúde.

Redesenhar o projeto Santas Casas SUStentáveis, ademais, mesmo que dentro do seu escopo legal, seria chover no molhado. “Esse nunca foi um programa adequado. Enquanto especialistas na área, enquanto gestores de saúde, entendemos que deveriam ser concebidos programas de reestruturação geral da atenção básica nos mais de 600 municípios do Estado, não um apoio às Santas Casas”, adverte Weiller. “Apoiar os hospitais filantrópicos não é fazer gestão”, sublinha.

A Resolução No. 13 da Secretaria da Saúde, de 2014, criou o programa Santas Casas SUStentáveis mediante  “um desenho bem torto, que tenta ajudar de algum jeito, mas não ajuda”, avalia Weiller. Pela reformulação em curso, esses hospitais filantrópicos passariam a dar aos municípios o chamado “apoio matricial” – uma espécie de intervenção pedagógico-terapêutica.

“Por que uma Santa Casa não pode ser uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de grande porte? Por que não pode ser um centro de especialidades? Por que ela não pode dispor de estrutura de saúde adequada às necessidades da sua região?”, questiona José Alexandre Weiller, autor, entre outras obras, do livro “Gestão da Mudança e de Projetos de Saúde” (Senac).

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao Brasil 247 que não existe no âmbito da Pasta nenhuma ação para que as Santas Casas assumam a atenção básica nos municípios.

Por Paulo Henrique Arantes

Defensores de Direitos Humanos, Núcleo Memória à frente, lançam amanhã (29), às 18h, em live que pode ser acompanhada via @nucleodepreservacaodamemoriapolitica, o documentário “O Dia em que a Justiça Entrou no DOI-Codi”, de Camilo Tavares. Os leitores do NotiCom  já podem assistir ao filme, de 17 minutos, AQUI. Participarão da live nomes como Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Eugênia Gonzaga, procuradora da República que presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Rogério Sottili, diretor do Instituto Vladimir Herzog, e Marcelo Araújo, superintendente do Instituto Moreira Salles, além de Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, e do próprio Camilo Tavares.

O DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), que tornou a Rua Tutoia 921, na Zona Sul paulistana, o endereço mais tenebroso da ditadura civil-militar que subjugou o país por 21 anos, foi tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) em 2014, o que é muito pouco em termos de preservação da História. O prédio ainda não se tornou um memorial de verdade porque o Governo João Doria não quer.

As cenas de “O Dia em que a Justiça Entrou no DOI-Codi” foram gravadas em 9 de setembro último, quando realizou-se uma audiência pública dentro das dependências da antiga casa do terror, onde 7 mil brasileiros foram presos e torturados e onde 54 morreram nas sessões de tortura comandas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Uma ação civil pública, proposta pelo promotor Eduardo Valério, pede que o prédio do antigo DOI-Codi passe a ser de responsabilidade da Secretaria da Cultura, e não mais da Secretaria de Segurança Pública.

Da audiência pública, por decisão do juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resultou que o prédio não poderá ter outro destino a não ser o de constituir um memorial e que o Governo do Estado teria, a partir daquela data, 90 dias para apresentar um projeto com tal finalidade.

O jornalista Ivan Seixas foi torturado ali em 1971, aos 16 anos, junto com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas. Ambos eram militantes de organizações clandestinas contra a ditadura. Ele viu o pai morrer sob tortura. Coordenador da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, Seixas foi um dos proponentes do tombamento do antigo prédio do DOI-Codi e está no filme de Camilo Tavares ao lado de várias outras pessoas martirizadas naquelas salas pouco iluminadas.

“Voltar àquele lugar é como voltar ao território inimigo”, disse Ivan Seixas ao NotiCom. Na audiência de 9 de setembro último, ele ouviu um delegado defender que o imóvel  seja transformado numa espécie de academia de Polícia. “Só se for para ensinar tortura”, retrucou na hora, em dura ironia.

Mas por que o Governo do Estado resiste a transferir as instalações para a Cultura, já que hoje o prédio é apenas parcialmente ocupado por uma delegacia? Para Seixas, “por falta de vontade política dos tucanos”.

Segundo o promotor Eduardo Valério, que não está mais à frente da ação por ter mudado de área no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o argumento do governo é que a própria Pasta da Cultura não quer essa responsabilidade, por falta de recursos e outras desculpas do gênero. Na audiência pública, representantes da Procuradoria da Fazenda chegaram ao ridículo de argumentar que a criação de um memorial no local poria em risco a vida dos visitantes, já que havia “presos perigosos” na delegacia local – esqueceram de que não há presos custodiados no local desde 2003, quando a carceragem da 36ª DP foi desativada.

“O prédio foi tombado em 2014 e houve compromisso do então governador, Geraldo Alckmin, de transferi-lo para a Secretaria da Cultura. Alckmin não cumpriu a promessa e Doria não demonstra vontade política para tanto”, afirma Maurice Politi, também ele um sobrevivente dos horrores do coronel Ustra. “Doria contrapõe-se a Jair Bolsonaro por ter sofrido na carne com a ditadura, mas neste caso não está fazendo nada”, aponta.

O pai de João Doria, João Agripino Doria, teve o mandato de deputado federal cassado pelo regime militar em 1964 e exilou-se com a família em Paris.

O filme de Camilo Tavares, produzido pela Nexo Filmes, mostra os quatro prédios que compõem o complexo da Tutoia, seus corredores, salas e porões sendo visitados por gente que, não faz tanto tempo, sofreu ali dentro coisas indescritíveis. Os olhos do diretor, autor do premiado documentário “O Dia que Durou 21 Anos”, são sensíveis, como toda a sua obra é. Sensibilidade de quem sabe o que filma: Camilo é filho do grande jornalista Flávio Tavares, outro dos personagens da História brasileira que, talvez pela coragem, talvez pela inteligência, foram perseguidos pelos militares.

Por Paulo Henrique Arantes

      A tirania é intrínseca às práticas de Jair Bolsonaro. Mesma gravidade têm sua falta de inteligência e sua incapacidade de compreender as mais corriqueiras tarefas de um presidente da República, das quais resulta o fracasso absoluto do seu governo. Seus modelos, os militares que tocaram o terror de Estado de 1964 a 1985, nem de longe possuíam mentalidade tão rudimentar. Alguns, como Ernesto Geisel, até tinham um projeto de país – no caso, nacionalista – e cercavam-se de quadros técnicos qualificados.  Talvez o único troglodita fardado que se aproxime de Bolsonaro em deficiência intelectual tenha sido João Figueiredo, que encerrou de forma canhestra o ciclo opressivo.

      O governo Figueiredo foi desastroso econômica e socialmente. O general deixou o poder pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, isolado até dos cavalos cujo odor ele dizia preferir ao cheiro do povo. “Quanto à ignorância, há alguma similaridade entre Figueiredo e Bolsonaro. Mas, quanto à gestão, acho que o atual governo é insuperavelmente ruim”, disse a este jornalista o ativista dos direitos humanos Maurice Politi.

      O único resquício do período João Figueiredo é o “jornalista” Alexandre Garcia, bolsonarista, defensor da cloroquina, que até outro dia ainda tinha espaço na televisão. Garcia gosta de dizer que Figueiredo, de quem era assessor de imprensa, foi o responsável pela transição da ditadura para a democracia. Mentira grossa. Todos sabem que o fim do regime militar foi urdido e viabilizado pela dupla Ernesto Geisel – Golbery do Couto e Silva. Figueiredo cumpriu tabela.

      Politi, que hoje dirige o Núcleo Memória (Núcleo de Preservação da Memória Política), conhece como poucos a cabeça dos militares que protagonizam aqueles 21 anos de trevas. Aluno da Escola de Comunicações e Artes da USP, participava do movimento estudantil no fim dos anos 60 e acabou por atuar na logística da ALN (Aliança Libertadora Nacional). Capturado pela Oban (Operação Bandeirante) em 1970, aos 21 anos, passou quatro anos preso, tendo conhecido os horrores dos porões do DOI-Codi, do Deops, do Presídio Tiradentes, da Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), da Penitenciária Regional de Presidente Venceslau e do Presídio do Hipódromo. Exilou-se em Israel em 1975 e voltou ao Brasil em 1980, após a promulgação da Lei da Anistia.

      “Em termos gerenciais, nenhum general ditador foi tão mau governante quanto Bolsonaro. Figueiredo, que fez um péssimo governo, se aproxima dele na rudeza – ele não tinha conhecimento do que significava ser presidente da República”, recorda Politi.

      Conversar com Maurice Politi tem sabor de aula de História. Ele confessa que, em determinado momento do governo Bolsonaro, temeu pela volta da ditatura escancarada. “O que aconteceu nos últimos dois anos, certos pronunciamentos, certas bravatas, remeteu a 1964. Naquela época, o Brasil saiu da democracia para o regime militar em poucos meses. Se eu temi pela volta da ditadura? Sim, mas hoje menos do que há seis meses, pois Bolsonaro está sozinho”.

      Jair Bolsonaro diminui as Forças Armadas, como prova sua própria história dentro do Exército. Politi não se conforma com o fato de alguns generais e coronéis comportarem-se de modo subserviente a um capitão de tão baixa estatura moral, contumaz afrontador dos princípios militares. A explicação pode estar na estreita relação do presidente com as polícias: “Ninguém imaginava este nível de subserviência das Forças Armadas. Porém, mais perigosa é a influência que Bolsonaro exerceu durante anos nas polícias, desde o tempo em que era deputado, e que ainda exerce. Talvez isso intimide os militares”.

      Comparações entre os Brasis dos anos 70, quando ele foi preso pela ditadura, e de hoje exigem duas réguas distintas, adverte Politi. “Em 70 éramos um país que começava a se urbanizar, em que a imensa maioria da população vivia no campo. Hoje temos uma concentração de pobreza nas cidades muito maior do que naquele tempo. Hoje, com a inépcia deste governo, e com a inépcia específica durante a pandemia, cresceu absurdamente o número de pessoas em situação de extrema pobreza”, avalia.

     Na ditadura militar mentia-se para o povo tanto quanto hoje, quando imperam as fake news? Para Maurice Politi, a prática naqueles tempos era outra. Não existia internet, robôs e algoritmos a replicar invenções estapafúrdias. O que o governo fazia era mais esconder fatos do que mentir. Censurava-se. “As fake news de hoje substituem a censura de ontem. A censura escondia os fatos, as maquininhas de fake news repetem mentiras”, compara.

Por Paulo Henrique Arantes

A hipótese de que o presidente Jair Bolsonaro venha a ser condenado no Tribunal Penal Internacional, a partir de uma denúncia com base no relatório da CPI da Covid, tem poucas chances de se concretizar. Assim como disse ao Brasil 247 o jurista Pedro Dallari, também o jurista Lenio Streck considera o caminho de Haia fadado ao insucesso.

“Eu, particularmente, não levo fé no TPI. Além de o processo levar um século, a possibilidade de o procurador aceitar denunciar Bolsonaro é baixa”, disse Streck ao Brasil 247.

Para Streck, a máxima “errar o padre, mas acertar a igreja” não vale neste caso. “É preciso mirar no padre e acertar”, enfatizou, sugerindo ações judiciais mais específicas.

Segundo o jurista, processos da modalidade dos que podem emergir da CPI são carregados de alto teor político, fator que não deve ser desprezado. “Vivemos em tempos de relatos, não de fatos. É só perguntar para os mestres sofistas Luís Carlos Heinze e Marcos Rogério”, ironiza Streck.

Heinze (PP-RS) e Rogério (DEM-RO) sãos senadores bolsonaristas e defensores do uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus. Sofistas eram filósofos gregos que primavam por disseminar falsas verdades mediante recursos retóricos. Nada mais atual.

Por Paulo Henrique Arantes

      O torcida dos não-idiotizados quer Jair Bolsonaro fora do governo e dentro da cadeia. A busca de objetivos, contudo, costuma resultar em decepções menores quando ancorada em lucidez. Certos da inação do procurador-geral da República, o engavetador Augusto Aras, e portanto convencidos de que a PGR não denunciará os crimes do presidente, torcedores correm a dar como certa a condenação do capitão no Tribunal Penal Internacional de Haia, para onde o relatório de Renan Calheiros seguirá, segundo ele próprio. 

      Menos.

      Para que Bolsonaro faça companhia a Muammar Gadaffi, Radovan Karadizic, Thomas Lubanga e Dragomir Milosevic, é preciso, antes de tudo, que se comprove o esgotamento dos processos contra ele no Brasil, sem o que Haia não instaura processos.

      Pedro Dallari, professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP e ex-presidente do Tribunal Administrativo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), sabe que a jornada é complicada e demorada, além do que ainda não se sabe como o relatório da CPI caminhará no Judiciário brasileiro.

      “O problema do acionamento do TPI reside no fato de que, por razões políticas, o Congresso Nacional e os órgãos do sistema de Justiça, em especial a PGR, optaram por não desencadear medidas efetivas contra Bolsonaro, sendo difícil que a Corte de Haia aceite suprir essa inação juridicamente válida de autoridades brasileiras”, explica o jurista.

Para Dallari, esses fatores não diminuem a importância política de se apresentar uma denúncia ao TPI – ou mesmo de enviar o relatório da CPI -, “mas é necessário distinguir o movimento político de uma medida processual internacional mais consistente, sob pena de uma eventual rejeição do TPI ao pedido de denúncia contra Bolsonaro soar como vitória – e absolvição – do presidente”.

De todo modo, Dallari acredita que o relatório terá consequências judiciais no Brasil, “pois há elementos muito robustos contra Bolsonaro”.  Por tão evidentes, demonstrados e numerosos, os crimes de Bolsonaro escapariam à sanha omissiva do procurador-geral da República? A ver.

      Dallari, que foi o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, afirma que “a reiterada postura de Bolsonaro contra a existência dos indígenas ampararia a imputação de crime de genocídio pela CPI, a ser apurada em processo judicial posterior”, acusação que sumiu do relatório da Comissão por pressão do seu presidente, Osmar Aziz.

      O relatório preparado por Renan Calheiros imputa ao presidente do Brasil os crimes comuns – que exigem denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal – de epidemia (Artigo 277 do Código Penal), infração a medidas sanitárias preventivas (Artigo 268 do Código Penal), charlatanismo (Artigo 283 do Código Penal), prevaricação (Artigo 319 do Código Penal), emprego irregular de verba pública (Artigo 315 do Código Penal), incitação ao crime (Artigo 286 do Código Penal) e falsificação de documentos (Artigo 298 do Código Penal). A mão de Augusto Aras pode segurar tudo isso.

      Já os crimes de responsabilidade, que podem gerar processo de impeachment, dependem do ensaboado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Enquadram-se nessa categoria criminosa, entre outras monstruosidades, a minimização dos efeitos da pandemia e a estimulação ao uso de medicação ineficaz.

      Sob medida para o Tribunal Penal Internacional é a terceira modalidade criminal praticada escancaradamente pelo presidente do Brasil: os crimes contra humanidade. Nessa seara entram a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus,  disseminação de protocolo clínico de uso de mediação para tratamento precoce da Covid (sabidamente ineficaz), a distribuição do famigerado “kit Covid” e ataques a populações indígenas mediante diversas ações e omissões.

Por Paulo Henrique Arantes

Henrique Meirelles, no governo, fruto do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, não escolheu crescimento econômico e geração de empregos como objetivos. Sua clara finalidade foi atender a demandas de setores de alto poder econômico que desejavam, primeiro, reforma trabalhista; segundo, manter uma política de ajuste fiscal de longo prazo que na verdade fosse reduzindo o espaço no orçamento para os direitos estabelecidos pela Constituição de 1988. 

Trago de conversas passadas com a economista Laura Carvalho, professora da FEA-USP, boa parte destas ideias.

O foco das famigeradas reformas – antes por Meirelles, depois por Paulo Guedes – nunca foi a retomada da economia, mas a solução de problemas fiscais, daí uma frustração sucessiva das expectativas, seja de crescimento econômico, seja de resultado primário e endividamento público, tudo agravado pela pandemia de Covid-19.  No mercado de trabalho, desde Meirelles (com breve mas importante contribuição anterior de Joaquim Levy), a realidade é de precarização crescente, o que contribui decisivamente para o aspecto mais deletério da economia: o aumento da pobreza e a concentração da renda cada vez mais no topo da pirâmide social. 

Os trabalhadores mais vulneráveis são os mais impactados, e não há nada no desenho da política econômica que tente alterar isso. Pelo contrario, o teto de gastos limita investimentos públicos, os mesmos que nos anos 2000 comportaram-se como motor da economia brasileira.

A balela de que a ausência do Estado promoveria, num passe de mágica, o investimento privado, é isso mesmo – uma balela. Tanto mais quando se tem Jair Bolsonaro na Presidência da República, minando a confiança de investidores cada vez que abre a boca. Além disso, sem uma política clara de retomada de empregos e renda, não há mercado consumidor. Vai-se investir e produzir para vender o quê para quem?

A forma neoliberal de conduzir a economia torna ainda mais lento o crescimento da produtividade do trabalho, problema que, não solucionado, lançará o país a uma estagnação eterna.  Nesse sentido, ignorar a indústria é um erro decisivo. Uma economia em que haja apenas crescimento dos setores de serviços e de commodities, quando há, convive com problemas estruturais insuperáveis.

As exportações brasileiras constituem hoje parcela pequena da economia nacional, por isso a estratégia de crescimento tem que ser baseada no mercado interno. Quando se fazem investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, complexo da saúde, tecnologia verde, enfim, puxa-se o desenvolvimento de setores tanto de serviços de alta tecnologia quando de indústria. Assim, desenha-se uma política de melhoria dos serviços e bens públicos.

No campo tributário, a busca de um país mais igualitário não pode prescindir de uma reforma que crie faixas adicionais no imposto de renda da pessoa física no caso do 0,1% mais rico, que hoje paga menos imposto do que aquele que está no meio da pirâmide de distribuição. É necessário tributar dividendos, aqueles lucros distribuídos pelas empresas às pessoas físicas que desde 1995 são isentas de tributação. É preciso tributar mais as heranças, claro que de forma progressiva, e mais o patrimônio de forma geral. Reduzir o ICMS, como se propõe, é positivo, porém é preciso fazê-lo sem prejudicar o pacto federativo, criando-se mecanismos compensatórios.

O debate macroeconômico é instigante, mesmo para os não-especialistas, como este jornalista. Persiste, em maior ou menor grau, a polarização secular de ideias em torno de Keynes e Hayek, e nesta quadra pandêmica o britânico vem sendo revisitado com mais ênfase, inclusive por organismos como o FMI. O tema da desigualdade domina os debates no mundo inteiro como nunca antes, agregando nas discussões elites que nunca lhe deram bola (no Brasil, até Armínio Fraga passou a portar a bandeira do combate à desigualdade). 

Essas elites tornaram-se mais humanas? Claro que não. Perceberam, isto sim, que a extrema desigualdade prejudica a todos, mesmo os privilegiados, comprometendo-lhes os negócios.

Por Paulo Henrique Arantes

Adib Domingos Jatene não carregava bandeiras partidárias, nem se posicionava em períodos eleitorais, o que pode ser interpretado como murismo. Mas é fato que o ilustre cardiologista tinha prestígio suprapartidário: foi ministro da Saúde de Collor e Fernando Henrique, e ajudou Lula a lutar pela manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF. Foram derrotados, como se sabe. 

A última entrevista do ilustre cardiologista foi a este jornalista, em setembro 2014 – ele faleceria dali a dois meses. Interessante imaginar o que teria acontecido ao país se tivéssemos Jatene no comando da Saúde durante a pandemia e comparar seu grau de conhecimento da área e as bandeiras que carregava com tudo que nos legaram homúnculos públicos como Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

Na conversa de sete anos atrás, Jatene explicou a este repórter que a Constituição de 1988 dividiu os pacientes em dois grupos – os que possuíam e os que não possuam plano de saúde. Os que tinham convênio passaram a utilizar hospitais que não atendiam os que não tinham, e assim verificou-se um deslocamento qualitativo: a liderança que antes era dos hospitais públicos, dos hospitais universitários, passou para os hospitais privados. Palavras dele: “Hoje, quem comanda a medicina, quem incorpora a alta tecnologia, são os hospitais privados, tanto que as autoridades importantes, quando precisam, vão para hospitais privados”.

Claro, ainda sobrevivem algumas “ilhas” públicas, como o Incor, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que Jatene ajudou a criar, um dos poucos que, em São Paulo, concorrem em excelência com os particulares Albert Einstein e Sírio Libanês

Voltando à Carta de 88, seu legado alvissareiro foi ter acabado com a figura do indigente – todos passaram a ter direito à saúde. A responsabilidade do Estado foi extraordinariamente ampliada, porém não houve aumento correspondente de recursos, daí a deterioração do SUS e o poder exagerado hoje detido pelas operadoras de saúde e pelos hospitais privados, que cooptaram os melhores quadros profissionais e adquiriram tecnologia de ponta.

Na época do lançamento do programa “Mais Médicos”, Jatene posicionou-se como, digamos, um apoiador crítico. Ele não enxergou o projeto da presidenta Dilma Rousseff como uma solução, mas um paliativo contra a falta de médicos em algumas regiões do país.  “Eu não tenho nada contra médico estrangeiro. O problema é que a Escola Latino-Americana de Medicina, de Cuba, dá conhecimentos para atendimento básico, primário, e muitos deles não têm autorização para exercer medicina plena em Cuba. Mas, de qualquer forma, eles exercem um papel importante em lugares aos quais médicos brasileiros não aceitam ir”, disse-me.

Ontem como hoje, faculdades de medicina são abertas em lugares desprovidos de número de médicos suficiente para atender à demanda da população, o que é louvável. Só que, ao se formarem, os novos médicos vêm buscar trabalho no Sudeste. Jatene sugeria que o recém-formado fosse obrigado a permanecer dois anos em residência na localidade em que estudou, supervisionado pela escola, e prestando atendimento básico à população.

Quando entrevistei Adib Jatene, os planos de saúde de baixa cobertura eram relativamente baratos – ainda o são.  Para possuir atendimento completo, um convênio de qualidade superior, é preciso pagar uma fortuna. Com o SUS operando milagres dado o orçamento canhestro que lhe é atribuído, aprofunda-se a desigualdade. Jatene tinha tal percepção: “Como se promove desigualdade? Você promove desigualdade quando os que geram a renda se apropriam dela. Quando criamos a CPMF, que deveria ser totalmente destinada à saúde, vimos que, dos 100 maiores contribuintes, 62 nunca tinham pago Imposto de Renda. Isso significa que eles se apropriavam dessa renda. Se você conseguir fazer com que os que geram a receita paguem correspondentemente, talvez a situação se resolva”.

O cardiologista e ex-ministro da Saúde gostava de destacar que a maior alíquota do Imposto de Renda no Brasil era 27% – a mesma de hoje. “O sujeito diz que na Suécia tudo funciona, mas a alíquota na Suécia é 60%. Aí dizem: ‘lá o sujeito paga porque o serviço é bom’. Não! Lá o serviço é bom porque as pessoas pagam”, indignou-se.

Encerramos o papo, do qual saí melhor do que entrei.

Por Paulo Henrique Arantes

Diante dos Pandora Papers, os jornalões e suas edições digitais correram para explicar que Paulo Guedes não infringiu a lei ao manter recursos milionários nas Ilhas Virgens Britânicas, que apesar do nome não prima exatamente pela pureza. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não mereceu a mesma atenção, talvez por ser menos histriônico que o ministro da Economia e soar, quando abre a boca, menos cruel com os cidadãos desabonados. O fato é que ambos lucraram com o câmbio apreciado, que, para Guedes , “representa problema nenhum, zero”.

À luz do Direito, contudo, não se deve sair isentando o ministro com tanta afoiteza.

“Trata-se de uma questão chamada Republicanismo (ou a falta de), da relação entre o privado e o público. Nenhuma conduta pública pode beneficiar o âmbito privado de qualquer funcionário. Mas o Brasil parece não dar bola para isso”, explica o jurista Lenio Streck do Brasil 247 “Há uma histórica mistura entre o jardim da casa e a praça, como já disse um antropólogo”, sublinha.

Segundo Streck, ainda que o Paulo Guedes não tenha operado a empresa que possui no Exterior enquanto ocupa o Ministério da Fazenda, a empresa é dele. “Como é uma empresa que trata tudo em moeda estrangeira e o Guedes tem lá uma considerável fortuna em moeda que não é o real, parece óbvio que qualquer movimento aqui, por parte dele, mesmo que sem qualquer intenção, acabe repercutindo nos seus dinheiros lá fora”, constata o professor de Direito.

A função publica deve seguir a teoria da aparência, vale lembrar. Na Europa, por esse princípio atua o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no tocante à verificação da imparcialidade dos juízes. “É como a mulher de César: tem de parecer séria, além de ser. Guedes deveria ter se afastado. Ética não é estética. Trata-se de conflito de interesses ‘esculpido em carrara’ (ou cuspido e escarrado), porque o ministro da Economia trata diretamente de câmbio, e câmbio afeta seus interesses no Exterior. Simples assim. Ou bem complexo!”, conclui Streck.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, uma investigação do caso possivelmente revelará sonegação de impostos e evasão de divisas. “O que não dá é para fingir que está tudo bem quando o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, que controlam a política cambial, estão lucrando com ela”, observa Aragão.