Por Paulo Henrique Arantes

Era junho de 2017 quando o pesquisador de segurança cibernética Chris Vickery, da empresa americana UpGuard, fez uma varredura de rotina na web e deparou com dados de 198 milhões de eleitores americanos. Livres, soltos, totalmente disponíveis na internet. Eram informações compiladas pela Deep Root Analytics, consultora do Partido Republicano, carinhosamente chamado de GOP (Grand Old Party) por seus simpatizantes. 

Vickery foi à polícia e aos jornais. Sem sofrer maiores consequências legais, a Deep Root atribuiu os 12 dias em que aquela imensidão de dados sensíveis de cidadãos americanos ficou exposta para quem quisesse usá-la a uma falha durante procedimento de atualização de configurações. Novos protocolos adotados pela consultoria conferiram segurança aos dados, garantiu a Deep Root posteriormente.

O caso Deep Root – GOP dá a dimensão do potencial eleitoral do Big Data. Os arquivos continham informações detalhadas de praticamente todo o eleitorado dos Estados Unidos. Conforme noticiou a imprensa americana, 9,5 bilhões de pontos de dados permitiam que a empresa avaliasse preferências políticas, posicionamentos sobre questões comportamentais como aborto, pesquisas com células-tronco e gostos de consumo.

Os republicanos comemoraram o fato de os arquivos terem sido encontrados por um profissional como Vickery e não por um hacker russo, chinês ou marciano. O caso é considerado o maior vazamento de informações sobre eleitores da História. “É um catálogo de vidas humanas, com detalhes intrínsecos”, disse Mike Baukes, presidente-executivo da UpGuard.

Nos Estados Unidos, diante do caso Deep Root – GOP, Timothy Sparapani, consultor de privacidade de dados da SPQR Strategies e ex-diretor e Políticas Públicas do Facebook, afirmou que se o responsável em última instância fosse uma empresa privada, e não um partido político, sofreria multas pesadas aplicadas pelos reguladores e ações punitivas movidas por procuradores-gerais. A caracterização de ação política evitou tudo isso.

As explicações do Partido Republicano foram protocolares e insatisfatórias. Seus porta-vozes disseram que os dados em questão, pertencentes à legenda, limitavam-se a informações básicas sobre seus eleitores e não foram expostos – duas mentiras. A repercussão foi péssima, como não poderia deixar de ser.

“Esses dados são usados para manipulação de opinião”, atacou à época Marc Rotenberg, diretor-executivo do Eletronic Privacy Information Center, fundação de pesquisas sem fins lucrativos. “É preciso haver consequências para as violações. Temos um grande problema neste país com segurança de dados, e está piorando”, advertiu.

“O uso de dados é o presente e o futuro das campanhas politicas – quanto ao Brasil, é o futuro”, diz André Torreta, profissional de marketing que já realizou campanhas para alguns dos mais importantes políticos brasileiros. “Falhas de segurança, contudo, podem caracterizá-lo como prática antiética e mesmo criminosa, a devassar a vida das pessoas e aspergir seus hábitos, costumes e preferências para todo canto, daí o avanço representado pela nossa Lei Geral de Proteção de Dados, à qual se soma a nova norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre fake news e uso de aplicativos de mensagens. Não se utilizam dados pessoais sem autorização, nem se deve guardá-los sem a devida proteção – esse é futuro saudável do Big Data”, alerta Torreta.

Fato é que nada acontecerá se os próprios eleitores não cobrarem proteção aos seus dados e não estiverem conscientes das consequências de autorizarem seu uso. Dispositivos que capturam dados e autorizações de uso de forma sorrateira na internet merecem atenção especial.

Por Paulo Henrique Arantes

Não há romance com banco, nem quando o cliente mantém com a instituição financeira uma relação saudável de décadas. Ao primeiro contratempo, o dono da conta bancária deve estar preparado para ir à Justiça e lutar por seus direitos, pois os bancos, mesmo aqueles exclusivamente digitais, não moverão uma palha para ressarci-lo se lesado por um golpe eletrônico. E os estelionatos por meio de adulteração de maquininhas de pagamento, clonagens de cartões e roubo de dados na internet estão na moda. Todo cuidado é pouco.

O jornalista e diretor de cinema Camilo Tavares conhece a História do Brasil. Autor do premiado documentário sobre a ditadura militar “O Dia que Durou 21 Anos”, ele sabe faz tempo que os bancos daqui estão acima de crises – até lucram com elas. Sabe que essas fábricas de dinheiro podem tudo, mas não imaginava que abandonassem clientes roubados à própria sorte.

Há cerca de 50 dias, Tavares fez uma compra por meio de um aplicativo de alimentação. Dois cookies de 10 reais cada um acabaram saindo por 5.990 reais, não acusados na maquininha do motoboy, após três tentativas e dois cancelamentos. O costumeiro SMS do banco – no caso, o Bradesco – que informa de imediato qualquer despesa com cartão de crédito ou débito não foi enviado ao celular de Tavares. De fato, um golpe estruturado.

O Bradesco simplesmente não quer ressarcir o cliente Camilo Tavares, que há 15 anos tem conta na Agência 0762, da Praça Panamericana, Zona Oeste de São Paulo. “Fiz Boletim de Ocorrência. Vou entrar com ação cobrando indenização. Estou há 45 dias no vermelho por causa do golpe que sofri, pagando juros estratosféricos do cheque especial. Antes, vou protocolar uma denúncia na Ouvidoria do Banco Central”, diz Tavares.

“Não vou processar o aplicativo ou o motoboy, mas o Bradesco, que deveria ser o guardião do meu dinheiro. Eu sei que a maquininha era fraudulenta, mas o sistema bancário tem que identificar quando um valor é alto demais, um valor que eu não costumo movimentar”, diz Tavares. Detalhe: se dois dos pagamentos foram bloqueados pelo sistema de débitos, por que o terceiro foi autorizado?

Da fatura do cartão de Tavares consta o nome de uma pessoa física como beneficiária dos 5.990 reais. “Por que a perícia do Bradesco não vai atrás para identificar a fraude?”, questiona.

Muitos dos leitores do Noticiário Comentado devem ter vivido experiências semelhantes. A sensação de impotência diante de um roubo que utiliza tecnologia sobre a qual não temos domínio é desesperadora. A forma como os bancos, em tais casos, eximem-se de responsabilidade só pode decorrer do enorme poder político que possuem, além de seus departamentos jurídicos que se assemelham a grandes bancas de advocacia.

Não há solução a não ser pela via judicial, e a vítima deve se predispor a brigar até a última instância – banco nenhum cede antes de encerrado o processo, afirmam advogados que atuam nessa área. Importante saber também que a polícia não investiga estelionato de ofício, portanto o Boletim de Ocorrência é indispensável.

“Caso o banco não estorne o valor reclamado, não há outra alternativa a não ser ingressar com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais e pedido de liminar, este para não permitir protesto ou algo do tipo sobre a dívida discutida”, orienta a advogada Mariana Cappellano. Ou seja, a vítima tem de provar o nome limpo, caso o valor roubado lhe jogue para além de suas possibilidades de pagamento, para não sofrer restrições na praça.

O caso de Camilo Tavares é apenas uma das modalidades de roubo eletrônico ora comuns. A própria advogada Cappellano foi vítima de uma delas. “Eu recebi no celular um aviso de compra por um aplicativo de alimentação, que não fiz, e logo em seguida o estorno. Diante disso, não ia fazer nada. Mas, poucos minutos depois, recebi uma mensagem informando um gasto, que também não fiz, em uma loja de climatização do Rio de Janeiro. Liguei imediatamente para a operadora do cartão e eles estornaram a compra”, relata, ressaltando que nem sempre o pedido de estorno é atendido.

Mariana Cappellano lembra que, em outubro último, houve um grande vazamento de dados de uma famosa agência de viagens e do site de uma megamagazine. “As informações podem ter partido de bancos de dados como esses. Existem casos em que, na posse de dados e documentos, os fraudadores fazem compras parceladas em grandes magazines, momento em que algum endereço para entrega é informado – é nesse local que as investigações devem começar. Porém, muitas vezes as investigações levam a nomes de laranjas e o trabalho se reduz a nada”, explica a advogada.

Em casos como o de Camilo Tavares, observa a advogada, é comum o envolvimento de pessoas internas ao banco.

A organização de quadrilhas de hackers que elaboram formas de usurpar dados de cidadãos para praticar roubos por meio eletrônico deve ser objeto de investigação policial mediante equipes especializadas. Já o descaso com que os bancos tratam clientes lesados carece de vontade política para ser revertido.

“Os bancos têm arbítrio, ditam as leis. Lembro quando a presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment – ela tinha baixado os juros bancários. Eu pretendo fechar minha conta no Bradesco depois de 15 anos pagando todas as taxas de cesta básica de conta, conta Premium etc., sem ter direito a nenhum tipo de seguro contra golpes como o que sofri”, lamenta Camilo Tavares.

Por Paulo Henrique Arantes

A onda de fusões na saúde movimentou 20 bilhões de reais em um ano e aqueceu o setor. A manchete de segunda-feira (14) no site de “O Estado de S. Paulo” comemora a pujança comercial de uma área que não deveria estar sujeita às regras do “deus mercado”. A razão é simples: saúde não é mercadoria.

A reportagem informa que o setor de saúde é atualmente líder de um certo ranking de fusões e aquisições, sinal da atuação “robusta” de certas empresas da área. Do início de 2021 até agora houve nada menos que 150 transações do tipo, diz o jornalão.  O trato que o tema merece é o mesmo conferido aos setores fabricantes de biscoitos ou pneus, por exemplo.

Destacam-se na matéria a fusão entre as operadoras de saúde Hapvida e NotreDame Itermédica, que gerou uma empresa cujo valor de mercado é 80 bilhões de reais, e a compra da seguradora SulAmérica pela operadora de hospitais Rede D’Or, negócio de 10 bilhões de reais. Não há menção ao que os pacientes ganham com isso.

Mesmo se saúde for considerada simplesmente uma área do mercado, e não um direito constitucional de todos os cidadãos, a onda de fusões e aquisições não pode ser vista como algo positivo, pois se criam neste momento monopólios e se afronta o princípio da livre concorrência em prejuízo dos consumidores.

Outro fato preocupante ocorre quando operadoras de saúde passam a ser donas dos hospitais que compõem sua rede ou quando redes de hospitais, como a Rede D’Or, passam a operar planos de saúde.

“Quando o hospital pertence ao próprio plano de saúde, tem-se a parte que presta o atendimento pertencendo a quem vai pagar por esse atendimento. Isso pode gerar um prejuízo o serviço ao consumidor em razão do conflito de interesse que existe nessa relação”, alerta o advogado Marcos Patullo, especialista em saúde suplementar e pesquisador do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário).

O conflito é óbvio.

De outra parte, explica Patullo,  “quanto mais concorrência, maior a tendência de que haja um atendimento  de qualidade, e o  inverso também é verdadeiro: diminuindo a concorrência , você tem um prejuízo na qualidade do serviço”.

Na verdade, o que o advogado observa é a regra básica da economia liberal, norma que os liberais brasileiros parecem não fazer questão de ver aplicada ao “mercado” da saúde.

A conversa torna-se ainda mais grave quando se relaciona tal movimentação mercantil com a destruição do sistema público de saúde. Quem alerta é o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP: “O setor privado, ao mesmo tempo que aumenta sua participação no sistema de saúde, faz um lobby pesado pela desregulação do setor – é isso que estamos vendo no Brasil”.

É por isso que o paciente, muitas vezes, precisa brigar na Justiça para que seu convênio médico cubra determinado procedimento ou que a mensalidade do seu plano não suba muito acima do que seu bolso suporta.

“Eliminam-se controles de preços e normas legais de qualidade e prestação mínima de serviços, permite-se ao setor de saúde suplementar manter uma rede referenciada mínima de prestadores. Com essas facilidades, o sistema privado cresce cada vez mais num ambiente desregulado, e o sistema público vai encolhendo por falta de financiamento”, denuncia Aith. 

O resultado, como se sabe, é uma população desassistida. Uma população que, quando tiver um problema de saúde e procurar o SUS, vai encontrá-lo depauperado, e que, quando buscar a solução no sistema privado, não vai conseguir atendimento satisfatório pelo valor que pode pagar.

“Com o crescimento dos governos liberais, ou ultraliberais, o que vemos é uma aceleração desse processo de privatização dos sistemas de saúde, com um encolhimento cada vez maior dos sistemas públicos, sejam eles universais, como o brasileiro e o canadense, ou securitários, como o francês”, aponta Fernando Aith.

Por Paulo Henrique Arantes

O horror perpetrado pelo governo Bolsonaro funciona como nuvem de fumaça sobre a administração de seu antecessor, Michel Temer. O tirânico capitão tem lugar garantido no lixo da História, pois tornou o Brasil pária global, contribuiu para as 652 mil mortes por Covid-19, negou a ciência, interferiu em órgãos de Estado para salvar a pele dos filhos, produziu e disseminou fake news em ritmo diário, insultou o Judiciário, ameaçou a nação com a possibilidade de golpe manu militari uma dúzia de vezes. Na economia, Bolsonaro contradiz os princípios do seu próprio ministro e a absoluta ausência de norte do governo resulta aumento da miséria e volta da fome. 

Temer não vai para a mesma lata de lixo, mas merece outra, só sua. Velha raposa política, soube articular a derrubada da presidenta da República e surrupiar-lhe o cargo. Na Presidência, foi instrumento perfeito da elite brasileira, conservadora e exploradora. Bolsonaro teve o voto dessa mesma elite em condições excepcionais, mas não pertence a ela nem conta com a simpatia dela.

Os males que Michel Temer causou ao país perduram e por muito tempo ainda, mesmo que revogados, terão o efeito de aprofundar a desigualdade nestas terras.

Temer e Henrique Meirelles foram cirúrgicos contra as classes mais vulneráveis ao inventarem o teratológico teto de gastos com duração de 20 anos, algo inédito mesmo nas piores praças neoliberais do mundo. Pensaram nos “investidores”, naqueles que despejariam seus recursos no país pelo simples fato de o dinheiro público desaparecer da economia. Deu no que deu.

O constitucionalista Michel Temer vilipendiou a Constituição ao promover uma reforma trabalhista em dessintonia com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apregoando uma “modernização” das relações de trabalho e em nome disso criando uma legião de trabalhadores informais, precarizados, sem direito a nada, bem ao gosto de um tipo de patrão brasileiro, useiro do argumento falso de que os custos da contratação formal lhe quebram as pernas.

A reforma da Previdência que Bolsonaro impingiu ao país, com ajuda do Congresso mais canhestro da História da República, foi concebida pelo governo Temer, como todos sabem. Só não emplacou naquele mandato porque o ocupante do Planalto perdeu qualquer condição de negociar com os parlamentares, denunciado que fora por corrupção após o vazamento do famigerado áudio da conversa macabra com Joesley “Friboi” Batista.

A elite brasileira, aquela da qual faz parte gente como o doleiro Naji Nahas, adora políticos como Michel Temer. São educados, dão declarações politicamente corretas, pregam consensos, exibem lustro jurídico e até escrevem cartas para os Bolsonaros da vida assinarem.

Temer está aí.  Cuidado com ele.

Por Paulo Henrique Arantes

– Professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP, o jurista Pedro Dallari, em conversa com o Brasil 247, lançou palavras duras à parte da esquerda que aplaude o ataque da Rússia à Ucrânia. “A Rússia não agiu em legítima defesa e nem sob autorização do Conselho de Segurança da ONU, as duas possibilidades admitidas pela Carta das Nações Unidas. A guerra de agressão e a violação de direitos humanos sempre foram repudiadas pela esquerda. A tolerância com essa barbárie de parte da esquerda vai demandar muita autocrítica”, disse.

Dallari foi vereador e deputado estadual pelo PT, secretário de governo de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo e desde 1996 é filiado ao PSB, tendo presidido a Comissão Nacional da Verdade (Governo Dilma Rousseff). Como político, não tem histórico de contemporizar com a direita: em 2012, era nome certo como candidato a vice de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, mas pulou do barco quanto a campanha petista aproximou-se de Paulo Maluf.

Sua análise da guerra Rússia-Ucrânia baseia-se em princípios do Direito Internacional. “É uma situação dramática e inaceitável em pleno Século XXI. Trata-se um ataque ilegal e imoral. Ilegal, sim, pois se configura juridicamente como ato de agressão. Imoral, pois gera um quadro grave de violações aos direitos humanos”.

Indagado pelo Brasil 247 sobre o fato de o ataque – a cada dia mais sangrento – constituir uma resposta ao uso da Ucrânia como palco para avanço da Otan (Organização para Tratado do Atlântico Norte) às franjas do território russo, Dallari foi didático: “Argumentos geopolíticos não podem justificar por si só a agressão a um Estado soberano e o desencadeamento de um quadro de graves violações de direitos humanos, com grande número de civis mortos , inclusive crianças, além de milhares de refugiados”.

Dallari rememora: “A Otan já ampliou a incorporação de países, e nem por isso a Rússia promoveu ataques. Se é legítimo o questionamento por parte da Rússia dessa expansão, a questão deve ser resolvida no campo da política, e não da guerra – esse é o avanço civilizacional representado pelo advento da ONU”

O professor chama a atenção ainda para fato de os ataques terem adquirido nas últimas horas uma face ainda mais cruel, com uso de bombas de fragmentação, ao mesmo tempo em que se forma uma mesa de negociação entre os dois países. “É um quadro muito grave, pois a insensatez que caracteriza a ação russa gera extrema insegurança”, alerta.

Pedro Dallari, que presidiu o Tribunal Administrativo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), não acredita que as sanções econômicas impostas à Rússia pelas potências ocidentais surtam algum efeito dissuasivo de imediato na personalidade autoritária de Vladimir Putin. No longo prazo, contudo, a história deverá ser outra, acredita. “Assim como ocorreu com a África do Sul e o regime do apartheid,  com o tempo elas (as sanções) poderão conduzir a própria sociedade russa a pressionar pela viabilização de um novo governo que gere paz e estabilidade”, acredita. “É muito importante que haja o isolamento internacional do governo russo, que poderá conduzir a seu isolamento interno”, salienta. 

Sobre  a neutralidade oficial do Brasil diante do conflito, cujo anúncio foi precedido das falas juvenis e como sempre pouco críveis de Jair Bolsonaro, Dallari foi direto: “É inaceitável uma posição de neutralidade diante da guerra provocada pela Rússia”.

Por Paulo Henrique Arantes

O Superior Tribunal de Justiça pode jogar os beneficiários de planos de saúde numa vala de desamparo nesta quarta-feira (23). A corte julga hoje dois recursos que motivaram a revisão da norma que rege a cobertura de doenças pelos convênios médicos, com base no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O julgamento começou em setembro de 2021, quando o ministro Luís Felipe Salomão votou pala taxatividade do rol, ou seja, para que a lista da ANS deixasse de ser referencial (ou exemplificativa, no termo técnico) e passasse a ser um limitador máximo de cobertura. Se prevalecer a interpretação estapafúrdia de Salomão, portanto, aquilo que não constar do rol não será coberto.

“Será muito, muito danoso para os beneficiários se o STJ entender o rol da ANS como taxativo, porque a Agência tem muita dificuldade na atualização do rol – ela nunca acompanha a evolução da medicina. Fica muito complicado entender esse rol como uma lista exaustiva de cobertura”, adverte o advogado Marcos Patullo, especialista em saúde suplementar e pesquisador do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário).

Na primeira sessão do julgamento, após o voto de Luís Felipe Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo. A expectativa é de que seu voto divirja do de Salomão. Em abril do ano passado ela considerou abusiva qualquer norma infralegal que restrinja a cobertura de tratamento para as moléstias listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, o que sugere agora seu voto para que a o rol da ANS não seja taxativo.

Segundo Andrighi, considerar taxativo o rol de procedimentos criaria “um impedimento inaceitável de acesso do consumidor às diversas modalidades de tratamento das enfermidades cobertas pelo plano de saúde e às novas tecnologias que venham a surgir”.

“A decisão do STJ será bastante importante, porque a grande maioria das negativas de cobertura pelos planos de saúde tem como fundamento a ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. O tribunal tinha um entendimento que vinha de muitos anos de que esse rol é exemplificativo, ou seja, ele não esgota as coberturas que as operadoras tinham a oferecer, era apenas uma referência”, lembra Patullo.

“Nós, que trabalhamos nessa área, acompanhamos com bastante preocupação esse julgamento, porque a decisão poderá agravar os direitos assistenciais dos beneficiários dos planos de saúde”, alerta o advogado.

A precariedade do rol da ANS é notória e, entre outras pessoas acometidas de várias doenças, estarão descobertas, se o STJ seguir o ministro Salomão, crianças, adolescentes e adultos com doenças raras ou crônicas graves. Mães e cuidadoras de crianças com autismo prometem manifestar-se hoje na frente do tribunal.

Por Paulo Henrique Arantes

A desfaçatez do jornal “O Estado de S. Paulo” alcança níveis absurdos. A edição de domingo (20) traz extensa reportagem que, na versão de internet, intitula-se “Magistrados deixam a toga e atuam em casos bilionários de recuperação judicial”. Tema oportuno, mas que simplesmente passa pano no exemplo mais gritante da prática ilegal: Sérgio Moro, ex-juiz parcial que condenou Lula, abandonou a toga para tornar-se ministro de Jair Bolsonaro e dispensou o cargo para trabalhar na consultoria americana Alvarez & Marsal, de cujos honorários 75% são provenientes de empresas brasileiras alvejadas pela Operação Lava Jato.

A matéria discorre sobre procedimentos do Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta de juízes que pediram exoneração ou aposentadoria antecipada para atuar, em grandes bancas de advocacia, em favor de empresas em dificuldades cujos processos ocorreram sob sua jurisdição. Cita vários casos. Quase no pé do texto, fala de Moro e da Alvarez & Marsal como se este fosse mais um entre tantos.

O “Estadão” aborda a Operação Lava Jato no seguinte trecho: “Na pandemia de covid-19, 1,3 mil companhias recorreram à legislação falimentar do Brasil para enfrentar débitos classificados como impagáveis. A crise sanitária, na prática, aqueceu ainda mais esse segmento, marcado por disputas e denúncias de irregularidades. Há, de fato, muito dinheiro envolvido. As maiores dívidas, porém, são de anos anteriores à chegada da covid-19. Envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Oi. Juntas, chegaram a ter R$ 190 bilhões pendentes com credores”.

Quando chega a Moro, o jornal pratica a regra da isenção hipócrita, do benefício da dúvida a quem não o merece, aquele tom que até poderia ser aceito em questões verdadeiramente polêmicas. Mas no caso não há polêmica – estão claros como a luz solar e descrito em inúmeras reportagens da mídia progressista os métodos e os lucros do ex-juiz parcial.  Tendenciosamente, o “Estadão” embrulha Moro e tudo que ele representa de deletério para a Justiça brasileira no mesmo pacote de litígios politicamente desimportantes. Como se ele não fosse candidato a presidente de República.

O affair Moro / Alvarez & Marsal não exigiu do “Estadão” descrição do que está em investigação pelo TCU: como noticiado, a consultoria recebeu mais de R$ 42 milhões de empresas pilhadas por Moro e o Ministério Público Federal. E, ao que tudo indica, remunerou o ex-magistrado parcial com esse dinheiro. Cabe ao Tribunal esclarecer.

Por Paulo Henrique Arantes

O “descaso habitacional” na região de Petrópolis já dura mais de 50 anos e é o maior responsável pelas 120 mortes registradas até aqui, em consequência das fortes chuvas de 15 de fevereiro. A população pobre que mora em encostas íngremes e planícies de inundação de rios continuará a sofrer com deslizamentos e enxurradas e alagamentos. Quem afirma é o climatologista Carlos Nobre, referência internacional em meio ambiente.

Nobre explicou ao NotiCom que o ocorrido em Petrópolis – um volume enorme de chuva despencando durante um período de duas horas – foi um fenômeno meteorológico difícil de prever com antecedência suficiente para impedir a catástrofe. Mas aquelas pessoas não deveriam estar onde estavam.

“Uma região serrana próxima da costa pode, sim, ser acometida deste tipo de desastre quando um sistema meteorológico transporta muito vapor d’água dos oceanos para as faixas de montanhas e o ar úmido é transportado para cima, próximo das áreas de topografia acentuada, rapidamente produzindo nuvens intensas e muita chuva, exatamente o que ocorreu na terça-feira. Há várias ações a serem tomadas. Pessoas vivendo em áreas de altíssimo risco devem ser transferidas para locais seguros”, explica Nobre.

Segundo o climatologista, existem obras baseadas na natureza que resolveriam o problema, as quais nunca foram feitas pelo Poder Público. “Uma medida importante seria a restauração florestal de topos de morros. Nos desastres ocorridos em 2011 na mesma região, 85% dos deslizamentos de encostas tiveram origem em topos de morros desmatados”, recorda Nobre.

“Devido às mudanças climáticas, eventos de chuvas extremas já estão se tornando mais comuns e, sem uma ação contundente de retirar pessoas de áreas de alto risco, tais desastres só irão aumentar”, alerta Carlos Nobre.

O Brasil conta com um moderno sistema de alertas para eventos desse tipo – o Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturia -, aliás, criado por Carlos Nobre, há 10 anos, quando era titular da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (Governo Dilma Rousseff).

Por Paulo Henrique Arantes

Pouco ou nada se publicou a respeito da pesquisa “Desigualdades e Vulnerabilidades na Epidemia de Covid-19”, coordenada pela professora Lumena Furtado, chefe do Laboratório de Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).  O estudo abrangeu bairros de classes baixa e média da Região Metropolitana de São Paulo e revela aprofundamento da vala social que alija de uma vida digna boa parcela da população.

Em 2021, a população de rua era composta 63,7% por pretos e pardos, consideradas as regiões pesquisas na Capital (Heliópolis, Cracolândia, Zona Leste e Vila Mariana) e em Diadema, Osasco, Guarulhos e Baixada (bairros do Saboó e Alemoa). A pandemia reduziu a renda de 87,9% dessa população e 9% ficaram sem nenhuma renda, mostra a pesquisa.

Eis um trecho analítico do estudo: “Alguns arranjos familiares trazem ainda mais complexidade para esse momento de ampliação da falta de renda. Crianças com excesso de atividades, falta de internet, todos usando celular, levou muitas mães a fazerem um plano de internet dentro de casa, mesmo sem condições financeiras de sustentá-lo. No Esplanada, em Guarulhos, mães solo, com seus maridos presos, juntam-se e se organizam para enviar alimentos e produtos de higiene para eles, situação que gera um sofrimento adicional, ampliado pelo correio ter ficado mais caro, pelo peso do que precisam enviar e não poderem ir/visitar. Isto amplia a necessidade de fazerem mais bicos para conseguir renda suficiente para essas ações”.

Também a violência de gênero aumentou durante a pandemia, acarretando entre outros problemas prejuízos à saúde mental das mulheres. Não há notícia de incremento do serviço de atenção psicológica nas redes públicas de saúde, o que seria obrigatório face às graves consequências do período de isolamento social.

Assim descreve o estudo da Unifesp: “Os resultados desta pesquisa dialogam com os de outros levantamentos realizados durante o período de isolamento, em decorrência da primeira onda da pandemia de Covid-19 no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou um levantamento, conduzido a pedido do Banco Mundial, em que aponta um aumento de 431% em relatos de brigas de casal entre fevereiro e abril de 2020. Nos 12 Estados pesquisados, os casos de feminicídio subiram 22,2% de março para abril. Enquanto o aumento na média nacional já se mostrava perturbador, na ordem de 22,2%, o aumento no Estado de São Paulo foi de 41,4%. Esse aumento pode ser ainda maior se consideramos as ressalvas metodológicas de que os casos de violência doméstica são subnotificados e de que há problemas de enquadramento na classificação das ocorrências de feminicídio. Trata-se, portanto, de um fenômeno sensível e com lastro histórico no país”.

Segundo Lumena Furtado, que é psicóloga, “a pandemia não é sentida da mesma forma pelas diferentes populações. Quem tinha meios de acesso seguro a cultura e lazer, por exemplo, saiu-se melhor”.

Nada que a realidade brasileira já não contemplasse, só que agravado. Para confirmar, a Unifesp também verificou “maior sobrecarga feminina no trabalho doméstico e nos cuidados com a família; aumento do nível de estresse, cansaço mental, sofrimento, uso de medicamentos e drogadição; aumento do preço e dos gastos com alimentação e gás de cozinha, levando a redução e espaçamento das refeições (62% reportaram estar se alimentando menos do que o necessário, sendo que 31% só fazem duas refeições ao dia); mudança da forma de abordagem e da violência policial (…)”.

O mais trágico do capitalismo em voga – o mesmo que “derrotou” o socialismo – é seu caráter global, e nesse ponto deixamos a Unifesp de lado e vamos à organização não-governamental Oxfam, que elaborou um aprofundado estudo a ser apresentado na edição de 2022 do Fórum de Davos, que acontece em maio. As equipes da ONG trabalharam durante dois anos à sombra da pandemia.

Alguns dados que sintetizam a alentada pesquisa da Oxfam, intitulado “A Desigualdade Mata”: entre 2020 e 2021, a riqueza dos 10 homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade diminuiu. A fortuna de 252 homens supera a riqueza combinada de todas as mulheres e meninas de África, América Latina e Caribe, que somam 1 bilhão de pessoas. Desde 1995, o 1% mais rico do globo acumulou quase 20 vezes mais riqueza do que os 50% mais pobres.

Não h á novidades, mas confirmação de que o mundo no Século XXI continua sendo palco de uma sinistra peça protagonizada por explorados e exploradores.

Por Paulo Henrique Arantes

Segundo fontes confiáveis de dentro das Forças Armadas, militares de alta patente temem que, uma vez eleito Lula, milhões de brasileiros de direita, violentos, preconceituosos e reacionários sairão às ruas em ação coordenada para promover um quebra-quebra generalizado, testando os alicerces da democracia.

Não, o parágrafo acima não é 100% verdadeiro. Este jornalista não tem fontes entre os militares e nem imagina o que corre à boca pequena entre eles. Já a suposição de que hordas direitistas criarão furdúncio se Lula ganhar baseia-se no comportamento histórico e em ameaças reiteradas daquela gente, e não vem de fonte nenhuma – é minha mesmo.

O exercício de mencionar fontes sem nominá-las costuma servir para conferir credibilidade a uma não-notícia, normalmente com a intenção de criar algum tumulto político.  Também serve para jornalista tentar se valorizar. É jogo sujo. O artigo de Eliane Cantanhêde no Estadão de 4 de fevereiro é modelo dessa prática.

Fonte em off é recurso válido, mas desde que o conteúdo informativo seja relevante de fato. E que a fonte exista.

Segundo as “fontes” da colunista, o problema, “para setores militares e bolsonaristas”, não estaria na reação reacionária a uma vitória de Lula, mas na reação da esquerda em caso de êxito eleitoral de Bolsonaro. “Segundo eles, Lula tem liderança, está ressentido depois de preso e conta com MST, sindicalistas e radicais, com capacidade para produzir tumultos de rua, quebra-quebra e ameaças à democracia em caso de derrota”, escreveu Cantanhêde.

No parágrafo seguinte, ela tenta se livrar de qualquer comprometimento com a (des)informação que oferece aos seus leitores: “Atenção: não considero esse risco, mas escrevo porque se trata de informação relevante, para ficar no radar o que setores bolsonaristas pensam e, eventualmente, podem usar para validar algum tipo de ‘reação à altura’”.

A colunista do velhaco jornalão lança o factoide com a ressalva de que ela própria não compartilha do que pensam suas fontes. Algo como “não sou eu quem está dizendo”.  Ora, um jornalista, quando cita uma fonte, não precisa dizer se concorda ela. Mas Cantanhêde fez questão de fazê-lo, talvez pelo teor fictício da narrativa.

A suposição de que eleitores de Lula venham a agir contra a democracia é estapafúrdia ao extremo. Ficcional mesmo.  A esquerda brasileira, desde que terminou a ditadura militar, jamais proferiu qualquer ameaça à ordem democrática. Exigiu sim, e sempre, direito a voz.

A intenção da colunista, quase transparente, mediante o recurso de citar fontes-fantasma, é estimular a crença na tese inverossímil de que Lula seria uma espécie de Bolsonaro de esquerda, e eleger um seria tão ruim quanto eleger outro. Teoria ridícula, sem amparo na história e no comportamento pessoal do petista. Todas as lutas de Lula foram pela democracia, jamais contra ela. Bolsonaro, desde o berço, é um antidemocrata.

Eliane Cantanhêde, na ânsia de incrementar alguma candidatura “terceira-via”, “nem-nem” ou bobagem que o valha, está conseguindo provocar ataques de riso nos colegas da imprensa.