Por Paulo Henrique Arantes

Não se sabe ainda que efeito terá a interferência do presidente turco Recep Erdogan na questão, mas a concretização do ingresso de Finlândia e Suécia na Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan, não trará coisa boa. Assim entende, por exemplo, Pedro Dallari, professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP nada simpático à invasão russa da Ucrânia.

À coluna, Dallari disse que o ingresso dos dois países na Otan pode agravar o quadro de segurança na Europa. Seria uma iniciativa, contudo, compreensível, dado o temor que a ação russa gerou nos países da região.

“É um quadro muito grave”, falou-nos Dallari.

Para o professor, as violações de direitos humanos cometidas pela Rússia de Putin são responsáveis pela deterioração do quadro de integração internacional, “com terríveis consequências para a própria população russa”. De todo modo, embora manifestem contrariedade com a iniciativa dos dois países nórdicos, autoridades russas têm sinalizado que a reação dependerá do grau da presença militar que a Otan terá nos novos membros.

Dallari aposta que a presença da Otan na Finlândia e na Suécia não será tão ampla, constituindo antes de tudo uma medida acautelatória.

Por outro ângulo, os movimentos da Otan já há algum tempo podem soar como provocação. Com bem lembra Salem Nasser, professor de Direito Internacional da FGV, a Ucrânia já vinha sendo armada e treinada pela Organização muito antes de sofrer a ira de Putin.

 Nasser faz uma análise interessante do caso ucraniano. Sendo um país que estava praticamente dentro da Otan e sofreu tamanha agressão, a Ucrânia merecia mais.  Não recebeu nenhuma proteção efetiva além do envio de armas, as quais, na verdade, significam o prolongamento da guerra. Isso talvez indique que a Otan e os Estados Unidos estão usando a Ucrânia como um território de batalha para enfraquecer os russos.

Essa quase omissão ficará marcada para a Ucrânia, e pode marcar outros países que venham a entrar na Otan, como Finlândia e Suécia.

Por Paulo Henrique Arantes

Não sara. A doença da imprensa brasileira – aquela – já vem de muito tempo e é incurável. A figura, as falas e os atos de Jair Bolsonaro deram a impressão de que a parte golpista do jornalismo acordaria dadas as trevas a que o país era levado. Bastou Lula ressurgir do isolamento criminoso a que foi submetido e apresentar-se candidato, e favorito, para a mídia exibir de novo sua face real.

      Comentarista político com perfil de subcelebridade é dose. O sujeito tem 40 anos de profissão e sabe como ninguém o que significa uma capa da Time. A foto de um Lula estadista ali estampada é um tiro político de alcance global, um sinal para o mundo de que o stablishment vê o ex-presidente com bons olhos, o que aplaca qualquer temor do tal mercado.

      O comentarista-subcelebridade, contudo, contorce-se para encontrar um viés negativo para a candidatura Lula na matéria da Time e em todos os seus pronunciamentos, tentando viabilizar a terceira via eleitoral que lhe apraz. Chega a ser engraçado: se Lula fala ao povo, a subcelebridade diz que está perdendo o voto das elites; se fala às elites, a subcelebridade dá como certa sua derrota por perder o voto do povo; se fala ao mundo uma obviedade, mesmo que em sintonia com o que fala o Papa, a subcelebridade mostra-se escandalizada.

      Quanto ao mercado, nada mais falso do que a existência de pavor diante da iminência da vitória de Lula. Foram oito anos de governo dele em que o Brasil nadou de braçada não apenas nas camadas mais baixas da população. Também esse ente sinistro que uns chamam da Deus deu-se muito bem, obrigado. Até o FMI foi contemplado por Lula, sem que se cometesse austericídio.

      Quando o mercado diz buscar um terceiro nome, não é por temor de uma vitória de Lula. É por poder – o mercado quer governar (nesse sentido, a inépcia de Paulo Guedes o decepcionou).

      Não há economia que ande para frente diante de uma redução real do salário mínimo e de um desemprego tão elevado. Os juros nas alturas talvez atraiam algum dinheiro, mas a insegurança causada pelo presidente, a probabilidade de golpe contra as eleições e a absoluta ausência de um norte programático afugentam.

      Em tal cenário, analistas políticos desdobram-se para equilibrar Lula e Bolsonaro como polos radicais e incapazes, negando a história recente de prosperidade que o Brasil viveu com o primeiro em termos socioeconômicos, além do firme avanço institucional, com algumas das melhores cabeças do país a comandar agências reguladoras, órgãos científicos, fundações culturais.

      Os governos Lula, longe de serem a redenção para 500 anos de exploração, deixaram marcas positivas na vida do povo, as quais desaparecem sob Bolsonaro. Foi um tempo de subir de patamar, tempo de alegria e orgulho. Foi um tempo em que nosso ministro da Cultura botava chefes de Estado para dançar na Assembleia Geral da ONU.

      Contra esse legado insurge-se um infantiloide que se empenha para armar a população, que devolveu o Brasil ao mapa da fome, que responde pela maior inflação das últimas duas décadas, que enaltece ditadores e torturadores, que estimula a destruição da Amazônia, que loteou a Educação entre pastores evangélicos, que desdenhou da pandemia da Covid-19 e boicotou a vacina, que deixa o Centrão manejar o Orçamento, que fabrica uma crise a cada vez que abre a boca, que prega abertamente contra a democracia.

      Há quem veja dois polos que se equilibram, um à direita, outro à esquerda, mas não existe parâmetro, não há nível de comparação. O centro desejado por essa gente está muito bem representado por Geraldo Alckmin ao lado de Lula. Terceira via é conversa para boi dormir, é assunto de quem cevou no próprio âmago uma perene repulsa a tudo que representa avanço na direção da igualdade. São filhotes daquela socialite que se incomodava com porteiros lhe tomando espaço no aeroporto. Gente que não se importaria em ter Bolsonaro por mais quatro anos destruindo o Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

Lula concedeu ótima entrevista a Time e a imprensa brasileira, aquela, foi buscar uma frase dele supostamente infeliz, igualando a culpa de Zelensky à de Putin pelo conflito na Ucrânia. Lula não está errado mas, se ao invés de dizer Zelensky tivesse dito Otan, estaria 100% certo.

Em conversa com este colunista, o professor de Direito Internacional da FGV Salem Nasser explicou que a Otan, neste momento, está sendo testada. E está falhando no teste.

Sendo um país que estava praticamente dentro da Otan e foi agredido pela Rússia sem receber proteção nenhuma além de remessas de armas, a Ucrânia está sendo usada como território de batalha para enfraquecer os russos. Ou talvez para desafiar os chineses, acredita Nasser.

Defender ou não a invasão, de outra parte, depende de algumas coisas. Em termos jurídicos, sempre segundo Nasser, a Rússia estaria autorizada a invadir se estivesse de fato ameaçada – não se esqueçam dos movimentos de aproximação de tropas da Otan do território russo.

Outra motivo justificável da invasão seria uma intervenção humanitária. A Rússia diz, e para Nasser pode ser verdade, que nas repúblicas do Donbass havia uma guerra sistemática acontecendo contra uma parte da população russófila, e que ela interveio para proteger essa população. Lembremos de que as duas repúblicas declararam independência e pediram a intervenção russa.

Em termos de relações internacionais, há um argumento razoável em defesa da tese de que a Rússia foi empurrada para o ato invasor. Não se trata, diz Salem Nasser, de defender a invasão nem os métodos utilizados , mas de explicar porque não poderia ter sido de outro jeito.

Por Paulo Henrique Arantes

A Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 6 de abril, apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei 2.630 / 2020, o PL das Fake News. Texto cheio de pontos polêmicos, entre os quais imunidade para parlamentares cometerem na internet as aberrações que quiserem. A questão das fake news, contudo, extrapola o debate legislativo e adentra o campo, digamos, psiquiátrico. São três os níveis mentais: gente que cria mentiras com fins políticos ou econômicos, gente desinformada que acredita nelas e gente que não acredita mas as dissemina mesmo assim.

A direita, mundo afora e Brasil adentro, é detentora e usuária em larga escala dessa ferramenta, como se sabe. Até que outro nome desponte, o guru global das fake news será o americano Steve Bannon, mito para os milicianos digitais brasileiros.

      Grupos conservadores parecem ser os mais propensos à propagação de fake news, por conta de maior exposição à dissonância cognitiva, apontou um estudo do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias. Tais grupos rejeitam transformações sociais e políticas que confrontam suas convicções.

      Relativização da verdade a partir de convicções ou interesses pessoais – eis a tal da pós-verdade. Pouco importam fatos ou ciência, como se viu no Brasil pela boca e pelas atitudes do presidente da República durante a pandemia de Covis-19 em seus piores momentos

      O mesmo caldo que ferve as fake news cozinha a besteira retórica de chamar incitação ao crime de liberdade de expressão. As duas coisas são praticadas pelas mesmas pessoas. Em termos legais, é simples. Como bem escreveu o professor de Direito Conrado Hübner Mendes em sua coluna da Folha de S. Paulo, liberdade para se expressar não é liberdade para delinquir. Liberdade de expressão não é um direito absoluto. Incitação à violência não é protegida por liberdade de expressão, assim como não o são discriminação racial ou religiosa.

      A liberdade de expressão prevista na Constituição não autoriza que se desfiram ofensas à honra ou à imagem de quem quer que seja, porque o seu artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade desses aspectos da dignidade da pessoa humana, admitindo, inclusive, ação de indenização por danos morais e materiais.

      O caso de Daniel Silveira é emblemático, pois o deputado federal imputou crimes a alguns ministros e incitou violência contra os membros da Corte, atentando contra o funcionamento de uma instituição da República, sendo evidente que tais comportamentos não podem ser admitidos no âmbito da liberdade de manifestação do pensamento nem mesmo da imunidade parlamentar. O perdão presidencial, o tal indulto, foi usado a tapa e fora das regras de concessão da graça.  Como bem explicou o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, indulto perdoa culpados, mas não serve para contestar decisão judicial.

      Enquanto isso, o mundo civilizado busca formas de vencer as fake news e de calar criminosos que idolatram gente como Adolf Hitler. Os grupos neonazistas cresceram 270% no Brasil entre janeiro de 2019 e maio de 2021, impulsionados por discursos de ódio e contra minorias, segundo um estudo da Unicamp.

Por Paulo Henrique Arantes

O dispositivo do indulto presidencial não serve para contestar uma decisão judicial. Constitui, isto sim, um ato de misericórdia em benefício de uma pessoa condenada. Portanto, o condenado indultado é, antes de tudo, culpado.

“Só há perdão para quem comete o pecado, caso contrário não haveria o que perdoar. O que Bolsonaro faz em seu decreto é alegar que Silveira não cometeu crime. Ele fala que está defendendo o direito à livre expressão, que é a Câmara que deveria tê-lo julgado – isso está nos fundamentos do decreto de Bolsonaro”, analisou o professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano em conversa com o NotiCom.

“Bolsonaro até poderia indultar. O que ele não pode fazer é usar do indulto para substituir o Judiciário na sua função de julgar, que foi o que ele fez com o decreto”, acrescentou Serrano.

Os fundamentos do decreto bolsonarista, portanto, servem eles próprios para tornar nulo o indulto a Daniel Silveira. “Penso que a corte deve anular o decreto”, sentenciou Serrano.

Analistas da imprensa tradicional têm sugerido que o STF aja com cautela na questão, de modo a não acirrar os ânimos belicistas presidenciais. Nada mais equivocado, como explica Pedro Serrano: “Vamos lembrar da Alemanha em 1932. O Judiciário resolveu não esticar a corda, manteve o estado de emergência na Prússia e acabou promovendo a ascensão do nazismo três meses depois, quando Hitler se tornou chanceler. Um ano depois, ele usou o mesmo dispositivo para estabelecer uma ditadura, depois do fogo no Reichstag”.

Os exemplos históricos de concessões do Judiciário para não esticar a corda política são sempre muito ruins, sublinha o jurista. E conclui: “Penso que o STF deve agir de acordo com a Constituição, e a Constituição não permite o indulto ser usado como forma de revisar decisões judiciais”.

Por Paulo Henrique Arantes

      É surreal o argumento de que não há casos de corrupção no governo Bolsonaro. Desde sempre governos e governantes atribuem acusações de roubalheira a objetivos eleitorais, e tais objetivos existem, são legítimos e se baseados em mentiras podem ser desmentidos. Se houver calúnia configurada, o autor pode ser processado.

    Não é isso que ocorre agora. A blindagem completa que o bolsonarismo ganha da Procuradoria Geral da República é de destroçar currículo – nada restará de Augusto Aras em termos morais findada esta triste era. Os sigilos determinados pelo Gabinete de Segurança Institucional, muito antes de caducarem, reduzirão o general Augusto Heleno à categoria de um cínico serviçal.

      As compras superfaturadas de vacina contra Covid-19, de uma empresa de fundo de quintal, estão descritas em detalhes no relatório da CPI da pandemia, que dorme na sinistra gaveta de Aras. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, investigado por tráfico de madeira, prega os valores da família conservadora na TV Jovem Pan sem corar.

      A corrupção bolsonarista – nem falemos das relações milicianas cariocas – ataca a sociedade brasileira em suas áreas mais sensíveis, como a educação. O desprezo manifesto de Jair Bolsonaro pelo ensino formal, por professores em geral, pelos cientistas em particular e pelos intelectuais em especial combina à perfeição com o uso que tem sido feito dos recursos do Fundo Nacional de Educação: agradar pastores evangélicos e aliciar prefeitos corruptos.

    Mais do que a destinação obscura de recursos orçamentários, a interferência descarada em órgãos de Estado e as gentilezas escandalosas aos militares com dificuldade de ereção, estupefaz o nível de esfarrapo das desculpas. Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Mourão e asseclas nem sequer se preocupam em dar satisfações razoáveis a quem quer que seja.

      Qualquer um, salvo os débeis, escuta Bolsonaro defender-se naquelas lives circenses e identifica uma pessoa sem inteligência ou escrúpulos. Sim, um pouco de behaviorismo elucida muita coisa.

      Não bastasse a corrupção literal, aquela pela qual alguém se apossa indevidamente do dinheiro dos outros, Bolsonaro e seus seguidores, moralistas sem caráter, enquadram-se à perfeição na descrição de Norberto Bobbio: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta e agride, como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso comum, um sociopata que faz carreira na política. No poder, essa direita não hesita em torturar, estuprar e roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais do que a corrupção, o fascista pratica a maldade”.

Por Paulo Henrique Arantes

      Atribuir à personalidade autoritária de Vladimir Putin o ataque russo à Ucrânia é simplismo. Claro, explicações behavioristas ajudam a compreender conflitos internacionais, mas apenas na superfície. No caso da guerra em tela, diz pouco, apesar do notório caráter autocrático do presidente russo.

      Análise certeira do tema fez ao NotiCom o professor de Direito Internacional Salem Nasser, da Fundação Getúlio Vargas. “Putin é um profundo conhecedor das relações internacionais e da História da Rússia e da antiga União Soviética. Ele também carrega a experiência da humilhação que a Rússia sofreu nos anos 90, quando tinha justamente um presidente fantoche, um fanfarrão (Boris Yeltsin)”, observou Nasser.

      As razões que levaram a Rússia a invadir a Ucrânia, portanto, estariam muito além da personalidade de Putin, prova disso é o apoio do povo ao presidente recém-verificado. “A Rússia, como nação, é muito consciente da grandeza da sua História. Sendo um país de economia mediana, possui grande poder militar e um forte sentimento de orgulho nacional. Então, reage como uma grande potência não só por causa da personalidade de Putin, mas porque se enxerga grande numa competição entre grandes”, raciocina Nasser.

    A questão que se coloca, de outra parte, é se de fato a Rússia responde a agressões ou ela própria é a agressora. E a atuação da Otan é a chave da discussão. “A Otan está sendo testada e está falhando no teste. Enfatiza-se que a Ucrânia desejava ingressar na Otan, mas o fato é que, na prática, o país já estava sendo armado, treinado, e também recebia apoio de inteligência. Hoje a Otan – e portanto os Estados Unidos – usa a Ucrânia como campo de batalha para enfraquecer os russos, prolongando a guerra”, avalia Nasser.

      À luz do Direito Internacional, o debate sobre agressor / agredido tende a apontar o país invasor, por óbvio, como agressor e a enxergar o ataque russo como ilegal, pois a Rússia não se encontrava na iminência de ser atacada. Para Nasser, o argumento de que a invasão constituiu uma intervenção humanitária em favor da população russófila da região de Donbass não está longe da verdade.

      De todo modo, quem pode decidir sobre legalidades e ilegalidades são os tribunais. Já os argumentos sobre a legitimidade do ato russo cabem a analistas (os especializados, claro). “A minha leitura, da qual eu tenho bastante segurança, é que a Rússia foi empurrada para a invasão. Todo o comportamento dos Estados Unidos que precedeu ao primeiro ataque era no sentido de criar uma situação que não desse alternativa à Rússia a não ser invadir”, recorda o professor da FGV.

      “Não se trata de defender a invasão, tampouco os métodos utilizados, mas entender por que ela aconteceu e por que não poderia ter sido de outro jeito. Penso que não havia alternativa, foi tudo preparado para que acontecesse do modo como aconteceu”, conclui Salem Nasser.

Por Paulo Henrique Arantes

“Todos sabem que Moro e sua esposa são do Paraná. Inclusive, ele se tornou uma pessoa pública enquanto era juiz na vara criminal de Curitiba. Depois de deixar o cargo, sua fraca atuação política, que durou poucos meses, foi em Brasília, onde era ministro de Bolsonaro. Apesar de ocupar um cargo federativo, sua incompetência o impediu de realizar qualquer atividade nacional ou para o povo de São Paulo”.

A declaração acima foi feita ao NotiCom pela pessoa que decidiu apresentar notícia-crime contra Sérgio e Rosângela Moro, por fraude em mudança de domicílio eleitoral, à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. A autora é a ativista social Roberta Luchsinger, que há mais de uma década atua em defesa de mulheres e meninas das periferias e de comunidades indígenas.

Apesar de um ativismo social intenso, Luchsinger costuma ser lembrada como a herdeira dos fundadores do banco Credit Suisse que, em 2017, doou o equivalente a 500 mil reais a Lula – em dinheiro, joias e outros objetos de valor –, quando o ex-presidente teve seus bens bloqueados pelo então juiz Sergio Moro.

Roberta Luchisinger destacou ao NotiCom alguns indicativos do que seria uma fraude eleitoral do casal de Curitiba: “O interesse deles (Sérgio e Rosângela) por São Paulo só surgiu agora, às vésperas da eleição, como uma manobra eleitoreira, para tentarem conseguir cargos públicos e fugirem por meio do foro privilegiado de qualquer consequência dos atos ilegais que possam ter cometido. Especialmente Sérgio Moro, nas ilegalidades da Lava Jato”.

Luchsinger não poupa a Senhora Moro: “Até então, essa senhora sequer tinha qualquer trabalho notoriamente público ou social onde quer que seja, muito menos aqui em São Paulo”.

Qualquer cidadão, ao suspeitar de prática criminosa, pode acionar o Ministério Público para que proceda a investigações. Foi o que fez Roberta Luchsinger. Para tanto, contou com as advogadas Maíra Recchia Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Soares de Araújo.

Juridicamente, as razões que embasam a notícia crime são claras.

“Basicamente, a notícia-crime se deu em virtude das declarações o ex-juiz Sérgio Moro e de sua esposa de que estariam transferindo seu domicílio eleitoral para São Paulo para concorrer às eleições”, disse ao NotiCom Maíra Recchia Bayod.

Segundo a advogada, o conceito de domicílio eleitoral é amplo, envolve não apenas o lugar onde se reside, mas vínculos familiares, afetivos e de trabalho. Nada disso se encaixa na vida do casal Moro em relação a São Paulo.

“Levamos ao conhecimento das autoridades que pode estar havendo uma fraude eleitoral, justamente em virtude de uma falsa alegação de domicílio, o que tem previsão no Código Eleitoral e é reputado como crime”, salienta a advogada. E conclui: “Causou surpresa o fato de o casal mudar de partido na última semana, e mudar de domicílio também na última semana, o que me parece mais uma jogada eleitoreira do que algo verídico”.

Por Paulo Henrique Arantes

Não restam dúvidas quanto à participação do governo dos Estados Unidos na derrubada de João Goulart e na implantação de um regime de exceção no Brasil a partir de 1964, quando da concretização do golpe que generais como Braga Netto chamam de “revolução” ou “movimento”.  

A participação americana no golpe de 64 está descrita de forma contundente no documentário “O Dia que Durou 21 Anos”, de Camilo Tavares, lançado em 2013. Toda a documentação na qual se embasou o filme está disponível para consulta pública nas bibliotecas dos presidentes americanos. Por aqui, mesmo após Lei de Livre Acesso à Informação, vasculhar documentos históricos é um pouco mais complicado.

Ao lado de Camilo na confecção da obra esteve seu pai, o jornalista Flávio Tavares, como produtor-executivo. Flávio conhece como poucos a ditadura brasileira: em 1970 ele era um dos militantes que, presos, foram trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick, sequestrado por membros da luta armada contra o regime.

O filme é citado com ênfase no livro “1964”, de Almino Affonso, ministro do Trabalho de João Goulart e peça fundamental nas engrenagens políticas daquela época. No pós-ditadura, Affonso chegou a ser vice-governador de São Paulo de 1986 a 1989 (governo Orestes Quércia).

A atuação americana no golpe de 64 também é descrita minuciosamente pelo jornalista Elio Gaspari na mais completa obra literária sobre o regime militar que oprimiu o Brasil por duas décadas.

Logo no primeiro dos cinco volumes da coleção “As Ilusões Armadas”, Gaspari escreve: “Em Washington, trabalhava-se havia dez dias na armação de uma força-tarefa naval que, em caso de necessidade, zarparia para a costa brasileira. Sua formação fora proposta pelo embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon. (…) No dia 20 de março de 1964, uma semana depois do comício (do presidente João Goulart) da Central do Brasil, o presidente Lyndon Johnson autorizara a formação de uma força naval para intervir na crise brasileira, caso isso viesse a parecer necessário. A decisão foi tomada durante reunião na Casa Branca a que compareceram Gordon, o secretário de Estado Dean Rusk, o chefe da CIA, John McCone, e representantes do Departamento de Defesa”.

Gaspari herdou 25 caixas de arquivos pessoais e documentos do general Golbery do Couto e Silva, principal artífice intelectual da ditadura brasileira, bem como do processo de abertura no início dos anos 80.

Chamado de “o bruxo”, Golbery, com quem Gaspari mantinha uma estreita relação de jornalista /fonte, foi um dos principais teóricos da Escola Superior de Guerra, criador do temido SNI (Serviço Nacional da Informação) e chefe da Casa Civil nos governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo. Durante o período mais duro do regime militar, de 1968 a 1973, presidiu a filial brasileira da multinacional americana Dow Chemical  – eis os Estados Unidos presentes de novo.

Por Paulo Henrique Arantes

O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano disse ao NotiCom não ter visto “nenhuma manifestação racional” em defesa da censura ao festival Lollapalooza feita pelo juiz Raul Araújo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a qual, de resto, deverá ser derrubada pelo plenário daquela corte.

 “A decisão atenta contra o direito à livre expressão garantido na Constituição e contra decisões do STF, inclusive de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade na qual foi posto, claramente, que artistas se manifestarem até em favor de um candidato é direito à livre expressão”, lembra Serrano. “Não há nenhuma dúvida juridicamente fundamentada quanto à incorreção da medida”, observa.

Nada a ver com pregações inoculadoras de ódio social, ainda mais as que são feitas em eventos pagos com dinheiro público e que não se encaixam no conceito de liberdade de expressão. Nada a ver também, o que se viu no Lollapalooza, com propaganda partidária antecipada.

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“Showmícios antecipados devem ser proibidos, mas não shows privados dados por artistas em favor de um candidato. Se isso é autorizado, tanto mais será uma manifestação num show como o Lollapalooza, evento tradicional, que não é feito para homenagear nenhum candidato ou fazer propaganda de nenhuma candidatura”, explica Serrano.

“Se um determinado artista, num show como o Lollapalooza, manifesta seu protesto político, não há como falar que isso é uma exorbitância ao direito de livre expressão. Na realidade, é pura manifestação do pensamento artístico”, sentencia o constitucionalista.