Por Paulo Henrique Arantes

Émile Zola é sinônimo de engajamento literário. Expoente da corrente naturalista, intelectual indignado com as injustiças do mundo e com a hipocrisia da burguesia do fim do Século XIX, especialmente a francesa, já seria imortal tivesse escrito apenas “Nana” e “Germinal”. Reverenciado após 40 anos de labuta literária, saboreava a zona de conforto proporcionada pela fama e o reconhecimento, até que uma das maiores aberrações jurídicas da História o fez despertar de novo para o embate – o caso Dreyfus, emblemático do antissemitismo florescente na Europa.

Quem estudou Direito conhece de cor o caso Dreyfus e o teor de J’Accuse, a contundente carta aberta ao presidente da França, Felix Faure, publicada por Zola na imprensa parisiense em 1898 e que levou o escritor a ser condenado por difamação. Zola fugiu para Londres para não ser preso e de lá continuou sua campanha pela revisão da condenação do capitão Dreyfus, desde 1894 isolado na Ilha do Diabo por traição à pátria – um vazamento de documentos sigilosos das Forças Armadas, na verdade executado por outro militar.

A história de Dreyfus e sua escolha como bode expiatório para “manter a honra” do Estado-Maior francês encontra-se devidamente esmiuçada. Vida e obra de Émile Zola, idem. O cinema também prestou sua homenagem ao escritor que, aos 60 anos, rico e famoso, comprou briga com o governo, os militares, os juízes e boa parte da opinião pública franceses.

“A Vida de Émile Zola” é um filme americano de 1937, ganhador do Oscar, dirigido pelo alemão Wilheim Dieterle. Também ator, Dieterle deixou uma Alemanha arrasada pela Primeira Guerra Mundial, onde o nazismo emergia, para trabalhar nos Estados Unidos. Nas primeiras cenas da fita em tela, notam-se claramente elementos estéticos do expressionismo cinematográfico alemão, corrente artística genial que tem como ícones Fritz Lang, Robert Wiene e F.W. Murnau.

Dieterle atuara em “Fausto”, obra-prima de Murnau, de quem deve ter sofrido influências. O expressionismo dá as caras na primeira sequência de “A Vida de Émile Zola” – é possível identificar um cenário de casario desenhado sobre superfície plana pela janela do cômodo em que um jovem e pobre Zola confabula com seu melhor amigo, o pintor Paul Cezanne. Depois disso, o filme de Dieterle segue com competência formal em uma Paris cenográfica perfeita, quase sempre chuvosa, ambientes internos detalhistas e cenas de comoção popular realistas.

O roteiro é acelerado, a descrição das transições temporais é superficial. Zola salta de autor marginal para intelectual-escritor consagrado num piscar de olhos. O ritmo parece ser opção narrativa de Dieterle, não erro.

“Pare de escrever coisas desagradáveis”, escuta do publisher o romancista novato. “Nana” explode de vendas de Zola começa a chamar a atenção do Poder, já que o confronta com dureza. “A Derrocada” ataca abertamente a conduta francesa da Guerra Franco-Prussiana e “Germinal”, de 1885, para muitos sua obra maior, abala o regime.

O espirituoso Émile Zola interpretado por Paulo Muni é magnífico. O personagem envelhece sem exageros caricaturais. Torna-se aos poucos mais gordo e contemplativo. Seu senso crítico refina-se. O orgulho e a vaidade ganham espaço no “velho” Zola, que é convidado a integrar a Academia de Letras. Até que o caso Dreyfus lhe bate à porta.

O “renascimento” de Émile Zola, aos 60 anos, para as grandes causas lhe custaria a liberdade não tivesse fugido para o Reino Unido. As melhores sequências do filme de Wilheim Dieterle são as do julgamento do escritor por difamação – o preço de J’Accuse. No teatro de parcialidade judicial encenado para condená-lo e adular os militares, destacam-se o cinismo do juiz, o ódio popular gerado pela manipulação da informação e a coragem do seu advogado, que esbraveja ao ter suas prerrogativas pela enésima vez violadas: “Eu não vou tolerar a parcialidade desta corte!”.

O recado pessoal do escritor que engrandece a cultura e a sociedade francesas é dado em pronunciamento perante a corte que irá condená-lo. Sóbrio, calmo, lúcido, ele descreve a crueldade humana de que Alfred Dreyfus (no filme, interpretado por Joseph Schildkraut) é vítima em nome de um falso patriotismo. Chamado de traidor por um oficial, Zola responde com irritante tranquilidade: “Uns servem à pátria com a espada, outros com a pena. Veremos como a História se referirá a cada um de nós”.

Por Paulo Henrique Arantes

O ministro da Saúde quer apagar a imagem de inepto, decorrente do negacionismo presidencial com o qual ele compactuou durante a pandemia. Nos estertores do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga anuncia um plano para modificar a forma de repasse dos recursos do SUS, que passaria a ser baseada na eficiência dos procedimentos de média e alta complexidade e não mais nos custos dos equipamentos utilizados. A inovação envolve o desenvolvimento de sistemas e o uso de algoritmos. É trabalho minucioso e demorado, que exige participação de Estados e municípios. E mais ainda: exige confiabilidade por parte de quem a executa.

Entidades como o Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) consideram a nova forma de rateio necessária, mas não creem que Queiroga tenha condições de implementá-la. Se a intenção do ministro foi ajudar Bolsonaro a se reeleger, deu ruim para ele.

O professor Fernando Aith, titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, conversou a respeito com a coluna. A atitude de Queiroga, para ele, foi “absolutamente intempestiva, só para causar confusão”. Não se esperaria nada diferente. Segundo Aith, “as bases da proposta estão muito mal explicadas, como é o padrão deste governo: lança grandes ideias sem qualquer lastro de viabilidade dentro da realidade do sistema público de saúde brasileiro”.

O que Queiroga faz é pinçar uma ideia que vem sendo ventilada há muito tempo no âmbito do sistema de saúde: mudar a lógica de repasses, baseando-a em resolutividade e eficácia do atendimento. A inovação, contudo, não pode estar em mãos e mentes precárias como as de quem recomendou cloroquina contra covid.

“As bases de dados que alimentariam o algoritmo ainda não estão bem organizadas, nem há clareza sobre que bases seriam essas. Estamos falando do Ministério da Saúde do apagão de dados, do Ministério da Saúde que sonegou de informações sobre mortes na pandemia”, adverte Aith.

A Pasta que agora fala em usar bases de dados para alimentar um algoritmo que vai decidir a distribuição de recursos públicos mediante inteligência artificial, é a mesma que deixou faltar oxigênio em Manaus, sendo corresponsável por muitas mortes por asfixia. “Além disso, o tema carece de tempo de maturação e de debate público democrático, participativo, que não é o padrão desse governo”, salienta Fernando Aith.

Por Paulo Henrique Arantes

É divertido assistir aos comentaristas políticos analisando a campanha eleitoral. Raciocínios sofisticados – ou devaneios – buscam explicar estratégias, projetar cenários, avaliar hipóteses. Interessante vê-los dizer que, segundo fontes deste ou daquele candidato, o norte da campanha será mudado ou mantido, os ataques ao adversário serão mais duros ou um discurso mais ameno é que deverá trazer melhores resultados.

      Nos últimos dias, a maioria dos analistas procura descobrir por que os votos em Jair Bolsonaro não crescem, a despeito do despejo de dinheiro aos pobres e das multidões aglomeradas em 7 de setembro. O presidente não vai além da sua bolha obscurantista.

      Não é preciso muita ciência para elucidar o caso. Felizmente, Bolsonaro é repudiado pela maioria dos brasileiros, sempre foi. A eleição de 2018 não o consagrou, mas a um sentimento antipetista construído pela elite rentista e cevado pela mídia tradicional, como se sabe.  Mesmo assim, importante destacar: se não estivesse preso pelas mãos do juiz parcial Sérgio Moro, Lula seria eleito presidente do Brasil em 2018.  Não estivesse o capitão a postos para a missão, outro qualquer estaria em seu lugar.

     Agora, aquela história acabou. Bolsonaro não tem mais utilidade nem para onde correr. Depois de quatro anos, seu único legado é a vergonha. O presidente do Brasil ofende britânicos dentro do Reino Unido, mente descaradamente na Assembleia da ONU, inspira-se em outra figura globalmente detestada – Donald Trump. Não tem carisma, não tem inteligência, não tem partido, não tem jogo de cintura, não tem apoio político. É mal assessorado.

      Só lhe resta o golpe, mas, ao que tudo indica, as Forças Armadas não abraçariam tamanha aventura pelas mãos de um péssimo militar, salvo dois ou três brucutus.

      Ainda ontem, comentaristas com ares de cientistas falavam sobre estratégias da campanha de Bolsonaro para conquistar eleitores fora do nicho medieval. Bobagem. Afora os medievos, que não passam de 30% dos eleitores (muita gente, aliás), ninguém seduz-se por misoginia, por retóricas de violência e ódio, por mentiras deslavadas. Despolitizada, a maior parte do eleitorado estaria pendente a reeleger qualquer um, mesmo um Bolsonaro, cujo governo ao menos trouxesse algum alento social, algum avanço econômico, alguma responsabilidade ambiental, algum protagonismo internacional – nada disso passou perto do Brasil nos últimos quatro anos.

      O falso moralismo, calcado num ficcional combate à corrupção já devidamente desmascarado, coopta alguns senhorzinhos desinformados e seus filhos quando desprovidos de espinha dorsal, aquela gente que anda de caminhonete ouvindo música sertaneja, armada e se julgando dona da cidade. Já o discurso religioso, este deveria motivar excomunhões.

      Jair Bolsonaro não sobe nas pesquisas porque a enorme maioria dos brasileiros não é negacionista da ciência, quis e tomou a vacina, condoeu-se ao ver pessoas morrerem sufocadas. Nos últimos dias, o ministro da Fazenda negou a fome e fez o chefe perder mais alguns votos.

      São necessárias profundas análises para descobrir por que Bolsonaro não ganha votos fora da sua bolha reacionária? Os eleitores costumam ser facilmente enganados, mas até isso tem um limite.

Por Paulo Henrique Arantes

A injustiça arrecadatória nacional revela-se por diversas faces, seja a da infinidade de impostos indiretos – incidentes sobre o consumo e que oneram pelos mesmos percentuais todas as classes sociais –, seja a do caráter pouco progressivo com que se taxa a renda – o cidadão que ganha 5 mil reais mensais recolhe na fonte, proporcionalmente, o mesmo que aquele que ganha 50 mil reais mensais, só que o segundo costuma “pejotizar-se” para cair na benevolência do Simples. Para configurar definitivamente a jabuticaba tributária, o setor produtivo é mais onerado que o financeiro.

Enquanto a carga tributária brasileira equivale a cerca de 35% do PIB, mais de 40% dela vêm dos impostos sobre o consumo. Já os tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital respondem por 20% do total recolhido – nos países componentes da OCDE, esse percentual fica em média acima de 30%. A alíquota máxima do Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, ao passo que em países como Portugal, Alemanha e China passa de 45%.

Eleito, Lula vai tomar a reforma tributária como uma das bandeiras do governo? Espera-se. Fato é que a presente campanha eleitoral queima tanto tempo com falsos problemas criados por Jair Bolsonaro que pautas econômicas prementes acabam sendo deixadas em segundo plano.

Ninguém sério discorda da necessidade de se simplificarem os tributos sobre o consumo no Brasil. A tributação sobre consumo é por natureza é regressiva, onera mais quem tem menos poder aquisitivo. Se não houver um nível correto de incentivo fiscal, como isenção ou não-tributação de bens de primeira necessidade, qualquer imposto sobre consumo será regressivo.

Pode-se pensar em conferir ao consumo em geral o mesmo tratamento tributário dado aos itens da cesta básica, mas isso desoneraria pobres e ricos. É possível mitigar a regressividade dando benefício fiscal para itens essenciais.

De todo modo, a origem da regressividade dos impostos indiretos é a extrema desigualdade de renda do país, que leva a um perfil de consumo muito diferenciado das famílias. Nos países onde a distribuição de renda é mais homogênea, e portanto o perfil de consumo é muito semelhante entre as famílias, não existe uma regressividade tão acentuada.

      O aspecto mais grave no caos tributário brasileiro, contudo, é relativo, como quase tudo no país, a benesses concedidas a uma certa elite. No Brasil e na Estônia, e em nenhum outro país do mundo, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas de empresas não é taxada. A benesse foi concedida em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob a justificativa de possuir o condão alavancar investimentos. Sabemos que isso não aconteceu. A Câmara aprovou ano passado taxar lucros e dividendos em 15%, mas até agora o Senado não lidou com o tema, contido no Projeto de Lei 2.337 / 2021.

      Quem defende a não-tributação de lucros e dividendos diz que a pessoa jurídica já paga, então ocorreria bitributação com a taxação na hora de distribuir os lucros da empresa. E quem defende a tributação de lucros e dividendos diz caminhar no sentido da justiça, porque as pessoas físicas que mais recebem não estariam sendo tributadas, o que configuraria caráter regressivo. O ideal parece ser estabelecer algum nível de tributação de lucros e dividendos casado com um ajuste na alíquota da pessoa jurídica. O que não pode é o sujeito receber honorários milionários “limpinhos” enquanto o brasileiro que ganha 5 mil reais por mês é submetido a uma mordida de 27,5%.

Por Paulo Henrique Arantes

Noticiou-se, mas pouco se repercutiu o posicionamento da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil resultante de sua 59ª Assembleia Geral, encerrada em 2 de setembro.  A “Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro” é um alento àqueles que ainda esperam de religiosos posturas condizentes com as verdadeiras aflições humanas, indissociáveis das injustiças sociais e, no Brasil, decorrentes em boa dose do espectro bolsonarista que paira sobre todos.

Via CNBB, a Igreja Católica assume-se como voz cristã ativa em defesa da parcela mais vulnerável da população, algo muito diferente do que fazem algumas igrejas evangélicas, francamente argentárias. Estas vendem a remissão dos pecados aos fiéis enquanto os inoculam com o ódio bolsonarista.

Houve quem cobrasse da instituição católica declaração de apoio aberto a Lula. Claro que isso jamais acontecerá. Igrejas não devem manifestar-se partidariamente, mas em torno de valores e princípios. Ressalve-se, contudo, que no caso brasileiro e da eleição de outubro é quase a mesma coisa.

Os bispos do Brasil condenaram, sim, Jair Bolsonaro. Não foi necessário nominá-lo, seria pouco institucional fazê-lo.  Bastou dizer: “Constatamos os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e do porte de armas que ameaçam o convívio humano harmonioso e pacífico na sociedade”.

Como nenhuma outra instituição de cunho religioso fez, a CNBB revelou-se afinada com o sentido do tempo, dotada do senso histórico fundamental para que o Brasil venha um dia a se tornar uma nação justa e igualitária, uma nação que terá abandonado para sempre e totalmente os preceitos econômicos neoliberais.

O trecho a seguir é eloquente: “Vítimas de uma economia que mata, celebramos as conquistas desses 200 anos de independência conscientes de que condições de vida digna para todos ainda constituem um grande desafio. É necessário o compromisso autêntico com a verdade, com a promoção de políticas de Estado capazes de contribuir de forma efetiva para a diminuição das desigualdades, a superação da violência e a ampliação do acesso a teto, trabalho e terra. Comprometidos com essas conquistas e inspirados pela cultura do diálogo e do encontro, podemos ser uma nação realmente independente e soberana”.

A confederação de sacerdotes católicos também denunciou o uso de fake news e relacionou-o com “manipulação religiosa”, em clara estocada nos pastores bolsonaristas que povoam o Congresso Nacional. “A manipulação religiosa, protagonizada por políticos e religiosos, desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados no Brasil. É fundamental um c0mpromisso autêntico com o Evangelho e com a verdade”.

A CNBB honra as figuras de Dom Hélder Câmara e Dom Cláudio Hummes.

Por Paulo Henrique

Rosa Weber é discreta, o que para uma magistrada constitui virtude. Cumpre aquela regra de só falar nos autos, coisa e tal. A nova presidente do Supremo Tribunal Federal tem fama de julgar com apego à letra fria da lei, abrindo mão de “convicções” e simpatias pessoais, mesmo porque ninguém sabe quais são as suas.

À frente do STF, contudo, ela terá de falar um pouco mais. Para defender a corte de ataques, por exemplo, como os que vêm sendo desferidos pelo presidente da República. Ao enfrentar uma ofensiva antidemocrática, Rosa Weber não estará adentrando a seara politica, mas pondo em prática um conceito jurídico denominado contempt of court, pelo qual as cortes devem se defender e às demais instituições quando estas não o fazem.

Trata-se – contempt of court – de um conceito antigo do direito anglo-saxônico, com raízes também no direito europeu continental, explicou à coluna o jurista Pedro Serrano. “Os direitos, para serem realmente garantidos, precisam de uma estrutura de Estado que os garanta – essa é a ideia fundamental de um Supremo Tribunal”, afirma Serrano. E acrescenta: “Se alguém o atinge, está atingindo a própria garantia de direitos, que é a essência da Constituição”.

Não se trata de revidar eventuais críticas a decisões judiciais, mas rechaçar com contundência ataques à corte, instituição incumbida de zelar pela democracia constitucional. Luiz Fux o fez? Sim, pero no mucho.

Estão abertas as apostas: quem será a Rosa Weber presidente do STF?

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, a ministra pode fazer mais que dignificar sua passagem pelo cargo: pode glorificar a passagem das mulheres em geral pelo comando da corte. “Ela tem uma chance histórica de defender o Supremo com firmeza e, ao mesmo tempo, reafirmar seu papel e sua vocação contramajoritária, enfrentando temas sensíveis, polêmicos e, acima de tudo, necessários”, avalia Carvalho. E crava: “A expectativa para a chegada dela não poderia ser melhor”.

Uma das questões prementes que poderão entrar em pauta e marcar a atuação de Weber na presidência do STF diz respeito à descriminalização do aborto, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo PSOL em 2017. A relatoria é dela e pode permanecer assim se ela quiser. Em 2018, a ministra convocou audiência pública da qual participaram cientistas, religiosos, juristas, políticos e ONGs. O julgamento do mérito ainda não começou.

Na opinião do jurista Lenio Streck, “Rosa Weber tem um estilo discreto e isso hoje é commodity”.  Seus modos se assemelhariam aos de alguns ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, enxerga Streck. Já o advogado e ex-procurador da República Roberto Tardelli diz esperar da presidente Rosa Weber “uma gestão como a de uma juíza das antigas, uma juíza discreta, avessa à glamorização”.

Na projeção de Tardelli, Weber conduzirá o Supremo Tribunal Federal com “menos Big Brother e mais judicatura”.

Por Paulo Henrique Arantes

Não é necessário aprofundamento psiquiátrico para identificar o machismo de Jair e de seus seguidores. Uma avaliação profissional desnudaria as razões da doença, que tem origens sociais mas também, talvez principalmente, mentais. Há alguns anos ganhou espaço na língua portuguesa o termo “macho escroto”, via Big Brother, que enfim serviu para alguma coisa. Veste como luvas no dito cujo, que tragicamente ocupa a Presidência do Brasil e envergonha o cargo.

      Jair levou seu machismo escroto para os palanques do 7 de Setembro. A figura de Michele dá pena – submissa, usada como cabo eleitoral, dona de um discurso religioso medieval no conteúdo e infanto-juvenil na forma.

      Autoproclamado “imbrochável”, Jair deveria assistir a “Rede de Intrigas”, filmaço de Sidney Lumet. À certa hora, o personagem de William Holden pergunta o que leva tanta gente a considerar a potência sexual como a mais importante das “virtudes” masculinas.

      A revista Capricho, superficial e bobinha, mas vez ou outra preocupada em abordar questões atuais inerentes à condição feminina, elencou sumariamente as características do macho escroto. Saudemos Capricho nesta hora e confiramos o que fazem os machos escrotos. Digam, leitor e leitura, se este sujeito asqueroso não é Jair:

O macho escroto sempre interrompe a interlocutora , para corrigi-la ou insultá-la (tanto mais se for uma jornalista);

O macho escroto vive a implicar com roupas, modos e comportamentos (com credos e relações afetivas então…);

O macho escroto não se cansa de “diminuir” a mulher (vide Michele, condenada a ser esposa e nada mais);

O macho escroto não conversa, mas grita e humilha, aponta o dedo, ofende;

O macho escroto não conhece limites, por isso desfere tanto cantadas quanto ofensas de cunho moral.

Acrescento à lista de Capricho a característica do morde-e-assopra. O macho escroto pensa que com um buquê de flores todas as suas agressões serão perdoadas. Sabe nada, escroto.

Por Paulo Henrique Arantes

“À meia-noite, privatizarei sua alma”. O hilariante meme que circula nas redes sociais traz a foto de Felipe d’Avila, candidato do partido Novo a presidente da República. Por seu nanismo eleitoral, o cientista político neoliberal não contou com muita atenção da audiência, da imprensa, de ninguém. Autoproclamado novidade, o partido foge do consenso econômico global, que abandonou Milton Friedman já faz algum tempo. O Novo é uma agremiação ultrapassada.

À margem da verdadeira disputa eleitoral, d’Avila talvez não merecesse referências. Por pitoresco, merece-as. O discurso privatista – e nada além disso se ouve do candidato – cairia bem para uma elite hipnotizada por desregulamentações do mercado nos anos 80-90. O estereótipo do moderninho, de todo modo, ainda veste bem nos brasileiros cujo sonho de consumo é Miami. Nada que o faça sair do traço nas intenções de voto.

Não se pode esquecer que a cabeça econômica de um Felipe d’Avila é a mesma de Paulo Guedes, só que este teve seu neoliberalismo abalroado pela realidade e hoje se contorce, de modo ridículo, para justificar sua inflexão, digamos, keynesiana. Os liberais intelectualmente honestos reviram seus conceitos, e André Lara Resende é o melhor exemplo brasileiro.

Vai longe o tempo de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Seus resquícios foram soterrados pela crise de 2008. O trabalhador americano perdeu com Reagan e a classe média naquele país viu regredir seu poder aquisitivo, que tinha alcançado o apogeu no pós-guerra pelas mãos do desenvolvimentismo. No Reino Unido, basta verificar a imagem de que a Dama de Ferro desfruta entre os trabalhadores.

Políticos e economistas em estado de sanidade não propõem que se saia a estatizar tudo que há pela frente – não se trata disso. Porém, em hipótese alguma cogitam colocar em mãos ligeiras setores estratégicos da economia de um país, tampouco dar a empresários que buscam lucro – e só lucro – autonomia para gerir serviços essenciais à população. Fato é que privatizações e concessões mal feitas estão sendo revistas mundo afora, como informou pesquisa de 2021 publicada pelo Transnational Institute (TNI), centro de estudos sediado na Holanda.

Vale destacar os dados auferidos pelo TNI: não menos que 1.048 serviços foram reestatizados ou criados, a cargo do Estado, no mundo desde o ano 2000, 441 dos quais na Alemanha e 230 nos Estados Unidos. Na França, são 156 os casos desse tipo, junto com 119 na Espanha e 110 no Reino Unido.

O candidato do Novo está fora do tempo. Ao que parece, também da disputa eleitoral.

Por Paulo Henrique Arantes

Bolsonaro no Jornal Nacional foi mais do mesmo. Bonner e Renata também. O que se esperava, enfim? O presidente que envergonha o Brasil mentiu uma vez a cada três minutos, mantendo sua média. Sua dicção piorou. Caras e bocas de indignação não tornaram os entrevistadores incisivos o suficiente. Não houve tempo para indagar sobre o orçamento secreto e as amizades milicianas, nem para confrontar o entrevistado com o número de 33 milhões, referente aos brasileiros que passam fome. Também não deu para perguntar sobre o sigilo de 100 anos conferido a documentos oficiais acerca de assuntos que deveriam ser tratados com transparência. Não deu para falar do Queiróz ou do armamento da população, assim como não se mencionou a patética atuação do país no campo das relações internacionais desde janeiro de 2019, nem se lembrou que a transposição do São Francisco não é obra deste governo, entre outras coisas.

      A campanha eleitoral segue e este colunista continua empenhado em descobrir por que tanta gente enxerga alguma lógica estratégica em atos e palavras de Jair Bolsonaro. Se algum roteiro é desenvolvido por sua assessoria, a mente juvenil – no mau sentido – do capitão o derruba de pronto. Por isso quem melhor escreveu sobre o dito cujo foi o psiquiatra forense Guido Palomba, em artigo na imprensa publicado em março de 2021. O texto merece ser rememorado.

      Palomba invocou o psiquiatra alemão Kurt Schneider, autor do livro “Personalidades Psicopáticas”, para ir fundo na mente bolsonarista. É científico e impressionante como as características do psicopata de Schneider são Jair Messias cuspido e escarrado.

      Para o “pai dos psicopatas”, como Schneider é chamado, o psicopata caracteriza-se pela falta de compaixão, por ser tosco (belo adjetivo) e anestesiado de senso moral, informou-nos Palomba no esclarecedor artigo. Esse doente não tolera ser contrariado, é mal educado e desprovido de inteligência. Eis um trecho do texto referido: “A inteligência limítrofe ou seletiva leva-os (os psicopatas) a praticar atos bizarros, por turrice e teimosia. Persistem voluntariosos, desde que seja em benefício próprio. Caso voltem atrás (e como voltam!), não é pelo reconhecimento do erro, mas por estratégia momentânea. Em seguida, recidivam, às vezes de forma mais virulenta, por serem rancorosos e vingativos”.

       Os psicopatas de Schneider representam elevada periculosidade social: “Nada os detêm, salvo a reprimenda enérgica, judicial e legal, única forma eficaz de pará-los”.

      Guido Palomba não foi aplaudido tanto quanto merecia pelo texto que escreveu. Ao transpor para Bolsonaro a análise do psicopata feita por Schneider, forneceu-nos o perfeito diagnóstico psiquiátrico do presidente da República, o qual fala mais alto do que qualquer conjetura de cunho político-ideológico a seu respeito.

      O ilustre psiquiatra brasileiro encerra seu artigo ensinando que psicopatas como Bolsonaro costumam ter como raiz de sua patologia lesões provocadas no encéfalo durante o período fetal. Eis o último parágrafo, que pode guardar a explicação definitiva para o que estamos vendo no Brasil: “O segundo nome do presidente, Messias, lhe foi dado pela mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, após gravidez complicada, atribuindo a Deus seu nascimento. Registre-se, por fim, que gravidezes complicadas são das principais causas de sofrimento cerebral e consequentes distúrbios de comportamento na adultícia, para Schneider e todos os que se dedicam à psiquiatria”.

Por Paulo Henrique Arantes

O discurso de Alexandre de Moraes ao tomar posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi corretíssimo, até duro. Não seria nada demais se vivêssemos na plenitude democrática, já que defender o sistema eleitoral, a posse do eleito e a prevalência do desejo popular compõe o beabá do Estado de Direito. Quando o chefe do Executivo conspira contra tudo isso, tais palavras tornam-se brado de guerra.

Moraes é ousado, sempre foi. E tem sido um magistrado a honrar o Poder Judiciário ao não contemporizar com o golpismo em suas diversas faces – sim, o uso de fake news como instrumento de campanha, que ele tanto combate, é uma forma de golpe que se soma às inúmeras tentativas de insuflação de cidadãos contra as instituições da República.

Interessante constatar que o Brasil continua, como sempre na História, a traçar seu caminho a partir de personas, não de ideologias ou projetos. Acima do saber jurídico, o que torna Alexandre de Moraes protagonista da luta pela preservação da democracia brasileira é sua personalidade, seu perfil talhado ao confronto. Fosse um Luiz Fux alçado neste momento o comando do TSE, estaríamos lascados.

A solenidade de posse de Moraes no TSE encontra a leitura da Carta da USP e nos alenta ao mesmo tempo que entristece. É desolador que o Brasil precise voltar a apregoar liberdade, direitos humanos, eleições, Estado laico. É inacreditável que, depois de tantos anos de pesadelo e outros tantos de reconstrução democrática, brasileiros tenham que voltar a repudiar uma visão militarista sobre a administração pública.

Há poucas horas à frente do TSE, Alexandre de Moraes já é um freio à intempestividade bolsonarista, que, registre-se, ainda irá mostrar a cara.  Quando isso acontecer, provavelmente no 7 de Setembro, o troco estará engatilhado.

Moraes foi advogado e promotor de Justiça. É professor de Direito da USP e autor de livros jurídicos. Na administração pública, seu currículo é eclético: foi secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo de 2002 a 2005 e secretário municipal dos Transportes de São Paulo de 2007 a 2010, quando acumulou ao cargo as presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (Companhia de Transportes Públicos da Capital). Depois, foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça.  Trafegou com desenvoltura ao lado de Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Michel Temer, pelas mãos de quem chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Na Segurança Pública, Moraes adquiriu, de certo modo, a fama de truculento que carregou para o STF, a mesma fama que segue pespegada em Geraldo Alckmin (com razão, frise-se). Porém, os conceitos que defendia sobre segurança, combate às drogas e quejandos podem ser classificados de progressistas, conforme disse ele em entrevista a este jornalista, em 2015, quando ocupava a Pasta da Segurança paulista.

Eis as palavras do Alexandre de Moraes secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo:

“Segurança pública não se faz só com polícia. Nós não vamos, na Secretaria de Segurança Pública, abrir mão das nossas responsabilidades, mas segurança se faz também com o Ministério Público e o Judiciário coordenados com as polícias, com alterações legislativas e, na área social, com incentivo à educação, principalmente. A somatória é que vai permitir que nós alcancemos um nível de segurança de país desenvolvido.”

 A se confirmar Alexandre de Moraes, na corte eleitoral, como bom de princípios e de briga, Bolsonaro e bolsonaristas terão pela frente uma parada indigesta.