Por Paulo Henrique Arantes

Circula em grupos de WhatsApp uma relação de 30 ações positivas do governo Lula em apenas dois meses. Por óbvio, esse tipo de veiculação requer checagem, mas, neste caso específico, parece não haver invenções – a maioria dos fatos relacionados foi noticiada pela imprensa profissional e alguns deles podem ser conferidos no Portal da Transparência. Alguns são projetos, não obras concretizadas – claro, trata-se de um material de propaganda.

O próprio texto disseminado via aplicativo de mensagens informa as fontes das informações, constituindo uma prática totalmente diferente daquela usada pelos odientos bolsonaristas, que continuam a forjar teorias conspiratórias só assimiláveis por analfabetos políticos.

Eis o que fez o governo Lula em 60 dias conforme a mensagem disseminada. Quem quiser conferir uma a uma, não o fará sem razão. Quem é dotado de boa memória e acompanha a imprensa profissional dia a dia, não terá dificuldade em reconhecer entre os itens aqueles que se referem a projetos a serem implementados e os que já estão em vigor.

1- Diesel e gás com impostos federais zerados por 1 ano

2- Novo Bolsa Família, com 600 reais + 150 para crianças até 6 anos + 50 por cada membro da família

3- Educação com 25 bi a mais do que 2022 (total de 184 bi)

4- Saúde com 23 bi a mais que 2022 (total de 183 bi)

5- Infraestrutura com 11 bilhões a mais do que 2022 (total de 25 bi)

6- Agricultura com 1 bilhão a mais do que 2022 (total de 18 bi)

7- Aumento de 15% no salário de professores, indo de 3845 para 4420 reais

8- Socorro aos índios Yanomamis, com 5 mil atendimentos, 100 profissionais de saúde, 5,5 mil cestas básicas e instalação de hospital da Aeronáutica. Quase 80% das crianças voltaram a ganhar peso

9- Envio de 600 milhões para estados e municípios reduzirem a fila de cirurgias

10- Reajuste de até 200% nas bolsas estudantis de graduação, mestrado e doutorado

11- Volta do Minha Casa Minha Vida, com 9,5 bilhões de orçamento, 8 vezes superior a 2022 e meta de entregar/contratar 2 milhões de moradias até 2026

12- Aumento de 9% no salário mínimo, 3% acima da inflação, indo de 1.212 em dezembro de 2022 para 1.320 em maio, maior ganho real desde 2012

13- Aumento de 39% na isenção do Imposto de Renda, de 1.903 para 2.640, o primeiro desde 2015; quase 14 milhões deixarão de pagar imposto

14- Programa nacional de distribuição de absorventes em escolas públicas, para meninas de baixa renda

15- Multa para empresas que pagarem salário desigual entre homens e mulheres com a mesma função

16- Retomada de 1.186 obras paradas de creches

17- Retomada de 1.236 obras paradas de escolas do ensino infantil e básico

18- Janeiro com a segunda maior geração de empregos na construção civil nos últimos 11 anos, já com impacto do aumento da verba federal em infraestrutura

19- Crédito de 1,2 bi para a conclusão do BRT (sistema de ônibus rápido) da cidade do Rio de Janeiro

20- Apoio às cidades vítimas da tragédia do litoral Norte de SP, com envio de 120 milhões e até supernavio da Marinha equipado com hospital de campanha e quase 300 leitos

21- Acordo para a empresa chinesa BYD abrir fábrica nas instalações da Ford, fechada desde 2021, em Camaçari, Bahia

22- Apoio ao projeto legislativo do PT, aprovado na Câmara, para pagar uma pensão de 1 salário mínimo aos filhos de mulheres vítimas de Feminicídio

23- Quase 2 bi em 100 dias na manutenção de rodovias

24- Orçamento de 500 milhões na construção de 100 mil cisternas apenas em 2023, 22 vezes maior do que 2022, para reduzir a seca no Nordeste e Norte de MG. Investimento foi cortado em 96% no governo anterior

25- 430 milhões para combater a seca no Rio Grande do Sul, com auxílio de 4,8 mil pra famílias pobres

26- Reativação do Fundo Amazônia contra o desmatamento, com 5 bi disponíveis

27- Aumento de 39% no repasse federal da merenda escolar, de 3,9 bi em 22 para 5,5 bi

28- Cesta básica caiu 1,4% em fevereiro, ante aumento de 1,7% em fevereiro do ano passado. Considerando janeiro+fevereiro, aumento de apenas 0,9%; no msm período de 2022, 5%

29- Apenas em janeiro, Lula se reuniu com 15 países, 50% do total de reuniões de Bolsonaro em 4 anos

30- Campanha Nacional de Vacinação, sem negacionismo, reconhecendo a importância de todas as vacinas na prevenção de doenças. Mais de 1 milhão vacinados com a Bivalente em apenas 5 dias.

Fontes:

Os itens 3, 4, 5 e 6 estão disponíveis no Portal da Transparência

O item 28 é referente à pesquisa mensal do Dieese, disponível no site deles

Todas as outras informações foram noticiadas por diversos veículos de imprensa e tbm no site oficial do governo.

Meme que circula na internet.

Por Paulo Henrique Arantes

Agir à base de carteiradas para por as mãos em presentes caros é a cara de Jair. Gente baixa, mesquinha.  Claro, a se comprovar que se tratou de pagamento de propina, como parece, a coisa se agrava. Falamos aqui do caráter de alguém cuja identificação moral é com ditadores e milicianos, tipos covardes e corruptos por definição.  

Covardes costumam ser mesquinhos e fugir na hora do “pega-pra-capar”. Jair é um consumado covarde e um notório fujão.  Sua covardia sempre foi evidente, por exemplo quando negava o que havia dito, quando não encarava a imprensa, quando atacava mulheres, quando ridicularizava indefesos. 

Indaga-se ainda hoje como foi possível o Brasil eleger um sujeito desse nível. Alguém que na pandemia atacou o isolamento, propagandeou curandeirismo e pregou contra vacinas.

O que é empenhar-se por alguns diamantes para quem responde por centenas de milhares de mortes?

Na condução do país, produziu a inflação mais alta em 27 anos (e o mercado não surtou, mas isso é assunto para outra coluna). Jair, o presidente que se empenhou para embolsar um punhado de diamantes, levou o Brasil de volta ao mapa da fome.

O homem dos colares e dos anéis aumentou desmatamento em terras indígenas em 138%. A proteção ao meio ambiente teve um quarto dos recursos destinados às emendas de relator em 2021. O garimpo ilegal avançou 46% em 2020.

Mais que triplicou registro de armas de fogo durante o governo do presidente-joalheiro, que também desmontou o aparato fiscalizatório de órgãos de Estado: o canal criado para denunciar violência contra mulher passou a receber denúncias de militantes antivacina.

A lista é enorme e conhecida, mas não pode ser obnubilada por um punhado de brilhantes.

Jair fez de tudo para blindar os filhos da Justiça. Flávio comprou casa de R$ 6 milhões com patrimônio R$ 1,74 milhão. Impôs-se sigilo de cinco anos à atuação do vereador Carlos em viagem à Rússia. Eduardo acumula denúncias Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Dinheiro vivo, rachadinha, cartão corporativo, dinheiro público na campanha, patrocínio de fake news em escala industrial. Tudo agora coroado com ouro e diamantes. Uma ode à pequenez.

Por Paulo Henrique Arantes

Morreu Paulo Caruso, um dos últimos de uma geração de cartunistas que se preocupa com os destinos do país, que faz do humor uma arma contra os poderosos, nunca contra os desvalidos.

      Convivi profissionalmente com Paulo, que me chamava de Xará, de 2013 a 2020. Ele fazia as ilustrações de capa de uma revista da qual eu era editor (ainda sou). Ele dava show. A mordacidade do seu traço não poucas vezes exigia pedidos de moderação por parte deste editor, menos corajoso que ele.

      Em 2018, trouxe-o da capa para as páginas centrais, só que como entrevistado. Paulo mostrou-se tão espirituoso falando quanto desenhando.

      Presenteio o leitor com algumas de suas falas, que servirão para saber como Paulo Caruso enxergava o Brasil, a imprensa e suas mazelas. Nosso papo foi em 2018.

“No Roda Viva 20 anos atrás, teve uma entrevista com o Roberto Civita, com aquele sotaque americano dele. Ele dizia: ‘Pode esquecer. Papel e tinta vão acabar. Se você gostar muito do barulho do papel, você vai poder ouvir o barulho dele no computador; se você gostar muito do cheiro de tinta, até o cheiro de tinta você poderá fazer sair do computador. Mas papel e tinta são antiecológicos e antieconômicos, por isso vão acabar’. E era um capitão da indústria impressa! Curioso que eles, da Editora Abril, não souberam capitalizar essa percepção – a editora está em grandes dificuldades, acabando com inúmeros títulos etc.”

“Desenho com papel e tinta, depois escaneio. O desenho a lápis fica impregnado com a personalidade do artista.”

“Eu tinha uma devoção pelo pessoal do Pasquim, mas em especial pelo Ziraldo. O Ziraldo era o meu ídolo, o cara que tinha o traço mais aberto. Já o meu irmão, depois que foi para o Rio de Janeiro e virou carioca, tinha como ídolo o Millôr. A casa do meu irmão tem uma espécie de altar em memória do Millôr. Esses ídolos foram os responsáveis pela nossa crença nessa linguagem de arte e humor. Mas, na época do Pasquim, a Dona Nelma, secretária do jornal, não me deixava nem passar pela porta.”

“Eu discuto muito a ascensão do Bolsonaro e dessa nova direita, mesmo o Sérgio Moro, que de certa forma participa disso. O Lula só está preso porque ele é de outra classe, nunca foi da classe política gerencial do país.”

“Eu participei de um encontro de humoristas em Nantes, na França, e tinha um grupo radical que se dizia contra qualquer censura e coisa e tal. Eu mostrei alguns desenhos meus, e eles disseram: ‘isso não é humor, isso é melancolia’”.

“Eu acho que a gente tem que exercer a liberdade dentro de alguns limites. Pela sua autocrítica você vai saber o que pode ser nocivo no seu trabalho. O que eu digo sempre é o seguinte: nós não somos comediantes, nós não estamos aqui só para fazer gracinha. O pessoal do stand-up, por exemplo, tem que aprender a tirar o c… da boca. O cara fala c… e todo mundo ‘hahaha’, como se aquilo fosse engraçado por si só. O que é isso?  O nosso humor é um humor reflexivo, intelectualizado, que visa a transformar a sociedade numa sociedade melhor, não é a crítica pela crítica. Aí, você ironizar o maltratado, o destratado pela vida, não dá a ele uma condição de superação.”

“No Roda Viva, certa vez o entrevistado era o candidato a governador de São Paulo João Leiva. Um repórter perguntou a ele sobre seu envolvimento com irregularidades no governo Quércia, ele respondeu daquele jeito e tal. Aí eu desenhei ele adernando num mar de lama e dizendo: ‘O mar de lama não me atinge’. Eu chamava e o câmera não mostrava o desenho. Eu saí e fui embora no meio do programa. Só retornei ao Roda Viva quando o Paulo Markum voltou a ser o apresentador.”

Por Paulo Henrique Arantes

Oito de março é Dia da Mulher e, com muito boa vontade, pode-se comemorar alguns avanços na direção da equidade e do tal empoderamento feminino. Elas estão conseguindo, aos poucos, ocupar seu lugar na sociedade. Pode-se tomar como exemplo a empresária Bia Santos, 27 anos, negra e dona da Barkus, startup de educação financeira para grupos vulneráveis. Há outras “Bias” nestas terras.

Não se venha atormentar com conversa sobre meritocracia, pois a própria Bia já disse que os casos isolados de protagonismo feminino, inclusive no campo do chamado empreendedorismo, devem-se, antes de tudo, aos anos de luta feminista e a políticas públicas.

Antes que se projete um 8 de março alvissareiro, é preciso debruçar-se sobre a última pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada nesta semana: 33,4% das mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreram violência física ou sexual – ou seja, são 21,5 milhões de vítimas. E pioramos: na pesquisa anterior, de 2021, as mulheres agredidas no Brasil eram 24,4%.

A Organização Mundial da Saúde informa que a média global desses casos é de 27%. Somos mais violentos em relação às mulheres do que o mundo como um todo.

O brado contra a violência de gênero e a discriminação – que haverá de resultar em medidas concretas dos governos – ecoa sob diversas formas, por exemplo na autoafirmação das mulheres negras, expressado pelo uso dos cabelos crespos, remetendo à africanidade. Essa não uma questão menor.

O uso do cabelo afro é uma forma de demonstrar que a conquista de direitos das mulheres não depende apenas da superação do subjugo pelos homens, mas também da superação de outras barreiras opressivas, entre as quais o racismo sobressai.

Como bradou Lélia Gonzalez, expoente do feminismo negro no Brasil, em seu discurso na Constituinte de 1987, “sem o criouléu, sem os negros, não se fará deste país uma nação”.

Por Paulo Henrique Arantes

Há quase um ano, quando a guerra da Ucrânia dava seus primeiros passos, o professor de Direito Internacional da FGV Salem Nasser disse a este colunista que o mundo iria mudar radicalmente depois do conflito.

“A gente não consegue imaginar de antemão todos os traços desse novo mundo, porque há forças que empurram em direção a mudanças e outras que vão tentar opor resistência às mudanças. Há algumas caraterísticas que eu vejo como certas, ainda que não saibamos em que grau. Haverá uma acentuação da decadência do poder americano, apesar de os Estados Unidos darem mostras de sua força com a imposição de sanções – a força americana aparece muito claramente no sistema econômico mundial”, previu Nasser.

O recrudescimento da guerra e as fracassadas propostas de paz ainda não permitem vislumbrar esse novo desenho geopolítico, mas uma coisa é certa: a Otan consolida-se como peça determinante do belicismo. “O Ocidente mostrou ‘desprezo desafiador’ pelas preocupações de Moscou ao continuar a mover a infraestrutura militar da Otan para mais perto das fronteiras da Rússia, disse o representante permanente da Rússia na ONU, Vasily Nebenzia, em uma sessão especial da Assembleia Russa na quarta-feira (22), na véspera da votação de uma resolução que condenou a Operação Militar Especial da Rússia na Ucrânia”, publicou o Brasil 247.

Nebenzia está certo e sua fala corrobora o que nos disse o professor Nasser no limiar do conflito. A Otan está sendo testada e está falhando no teste. A Ucrânia foi pré-inserida na Organização de fato antes de sê-lo de direito. O país vinha sendo armado e recebia ajuda de inteligência. A Otan e os Estados Unidos, na prática, usam a Ucrânia como um território de batalha para enfraquecer os russos – ou para talvez desafiar os chineses. Nunca estiveram efetivamente dispostos a lutar pela Ucrânia.

A tendência geral é enxergar a invasão da Ucrània, ainda hoje, como ilegal. Porém, Nasser observou que haveria razões, em termos jurídicos, para que o país de Putin realizasse a intervenção.  A Rússia pode ter-se sentido ameaçada por um ataque da Ucrânia, mesmo não sendo iminente tal ataque.  

Em termos de relações internacionais, sempre segundo Salem Nasser, há também o argumento razoável de que os russos foram empurrados para a ação invasora, motivados pelo comportamento dos Estados Unidos e da Otan.

“Não se trata de defender a invasão nem os métodos utilizados na invasão, mas de explicar por que aconteceu e por que não poderia ter sido de outro jeito. Acho que não havia alternativa, foi tudo preparado para que acontecesse do modo como aconteceu. É claro que, depois que acontece, os resultados de uma guerra são sempre incertos”, salientava Nasser nos primeiros dias da guerra.

Por Paulo Henrique Arantes

Secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy disse na terça-feira (15) que a proposta do governo para tornar mais justa a cobrança de impostos sobre o consumo adotará um cashback  – devoluçãode tributos às famílias de baixa renda.

Ou seja: uma pessoa de baixa renda compra um produto e informa o CPF no momento da transação. O governo verificará o tributo cobrado e devolverá o valor ao comprador até determinado limite.

O modelo é defendido por Appy há bastante tempo, por entender que devolver imposto é melhor do que isentar, no caso dos tributos sobre o consumo. Em novembro, ele explicou a este colunista: “Propomos um sistema que chamamos de isenção personalizada. Em vez de isentar mercadorias, devolve-se dinheiro às pessoas de baixa renda. Você arrecada com uma alíquota mais alta e devolve o dinheiro incidente sobre o consumo às pessoas de baixa renda, obviamente até um limite, para não ter fraudes. Esse sistema, do ponto de vista distributivo, é muito mais eficiente do que desonerar cesta básica”.

A vantagem do modelo cashback sobre a desoneração da cesta básica parece clara.  Se considerarmos as últimas pesquisas de orçamentos familiares, notaremos que famílias com renda acima de 25 salários mínimos por mês consomem, em termos absolutos, três vezes mais produtos da cesta básica que as famílias com renda de até dois salários mínimos. Então, quando se desonera a cesta básica, embora em termos relativos o benefício seja maior para o pobre, em termos absolutos está se dando mais dinheiro para famílias ricas do que para famílias pobres.

Por Paulo Henrique Arantes

O humorista dizia que as pessoas são diferentes, mas umas são mais diferentes que outras. Bastante diferente é Lula. Primeiro, por sua história de vida. Depois, pela coragem de dizer verdades factuais, o que provoca calafrios da horda de pusilânimes que povoa os debates político e econômico.

      Enxergar uma orquestração no governo para derrubar o presidente do Banco Central, que tem mandato, não chega a ser sintoma pré-cegueira, mas muito mais provável é que haja uma orquestração para forçar a derrubada dos juros, o que é legítimo e necessário.

      Quando Lula afirma que capitalismo é crédito, produção, emprego e consumo, ele joga luz sobre uma verdade factual consoante alguns princípios de desenvolvimento capitalista. A política monetária não pode ser determinante de toda a economia, de resto uma disciplina humana, não exata.

      Keynes foi um dos maiores intelectuais do Século XX não apenas por sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, mas pela forma humanizada com que peitou dificuldades econômicas, solucionando boa parte delas. Se a Escola de Chicago pretendeu sepultar o professor de Cambridge, falhou, pois o laboratório neoliberal aprofundou desigualdades e quebrou meio mundo em 2008 (não quebrou o mundo inteiro porque o Estado, keynesianamente, agiu).

      O argumento reiterado por Lula de que a inflação brasileira não decorre de demanda é outra verdade absoluta, fato notório. Uma breve sondagem das famílias revelará restrições de consumo na direção da vida franciscana.

      A mídia hipócrita, Estadão à testa, apregoa que Lula “ataca” o Banco Central porque este “contraria os interesses do governante de turno”. Trata-se de irritante distorção, já que o presidente do Brasil defende agora os princípios que sempre defendeu, os quais o elegeram pela terceira vez. O monetarismo nunca esteve entre esses princípios. Além do mais, Roberto Campos Neto não passa de um militante bolsonarista travestido de quadro técnico.

      O preceito básico que norteia atos e palavras de Lula, neste momento e desde sempre, é o da justiça social, algo inalcançável quando se tem como obstáculo os maiores juros do planeta. A economia pode e deve ser um instrumento promotor de justiça social, uma ferramenta para alcançar a igualdade.

      Oportuno transcrever Thomas Piketty, em “Capital e Ideologia”: “Sociedade justa é aquela que permite ao conjunto de seus membros o maior acesso possível aos bens fundamentais. Entre esses bens fundamentais figuram sobretudo a educação, a saúde, o direito ao voto e, em termos mais amplos, a participação de todos nas diferentes formas de vida social, cultural, econômica, civil e política. A sociedade justa organiza as relações socioeconômicas, as relações de propriedade e a distribuição de renda e de patrimônio a fim de possibilitar aos membros menos favorecidos que se beneficiem das mais elevadas condições de vida possíveis”.

      A sociedade imaginada por Piketty não é utópica – alguns países chegaram bem perto dela. Nenhum deles posicionando a política monetária acima de tudo e de todos.

Por Paulo Henrique Arantes

 Corre a todo vapor o esforço dos jornalões para que se deflagre um movimento de oposição cega ao governo Lula, que não completou dois meses. Não chega a ser surpresa, mas o cinismo é aberrante e descarada é a intenção de turbinar a pressão do mercado contra qualquer ação que vise a recompor o poder aquisitivo da classe média e conferir dignidade às classes mais baixas da pirâmide social.

      Colunistas, comentaristas e outros que os valham alegam que a mídia independente tenta tornar Lula uma espécie de presidente inimputável, por afinidades ideológicas ou pelo fato que, com ele, a democracia não corre risco. Ora, a garantia da democracia é argumento bastante forte, mas, do lado de cá, não se pretende nada parecido com inimputabilidade.

      O governo Lula merece, no mínimo, tempo. E que não se busque escandalizar gestos corriqueiros nem enxergar pelos em ovos.

      Incontáveis vezes, Lula afirmou que nesta sua nova jornada, a exemplo das anteriores, atuará de forma responsável em termos fiscais. Um novo arcabouço fiscal está sendo concebido, claro que bem diferente do teratológico teto de gastos, dispositivo de resto ignorado por Bolsonaro e Paulo Guedes.

      Mas, o que fazem os jornalões?

      Semeiam o clima de terror econômico quando o presidente diz, simples e corretamente, que a responsabilidade social deve preponderar sobre a responsabilidade fiscal, como se isso sinalizasse gastança indiscriminada, algo que nunca houve nos governos Lula. Fernando Haddad montou uma equipe técnica qualificada na Fazenda, pôs Bernard Appy para cuidar da reforma tributária, autor de uma proposta antes aplaudida pelo mercado.

       Para o pessoal da bufunfa, não basta. A turma que se imagina liberal não tem a menor preocupação com coisas como miséria, fome, educação e saúde dilapidadas. Na verdade, nem deseja “menos Estado”, mas um Estado a seu serviço exclusivo. Não a sensibiliza a fala capitalista, porém saudável, de Lula, proferida na entrevista dada semana passada a Kennedy Alencar, quando criticou o juro alto: capitalismo é dinheiro circulando, é crédito, é poder de compra pelo povo, é emprego, é produção.

      A onda mais recente é atacar Lula por criticar… Jorge Paulo Lemman! O sujeito que mascara contabilidades, dá calotes, lucra bilhões com isso etc e tal, como se viu com espanto, mereceu elogios do inefável Carlos Alberto Sardenberg, que o caracterizou como mecenas. Para o jornalista de O Globo, Lemman não cometeu crime, só “errou”, e quem merece repúdio é o presidente.

      Ah! Mas o mercado puniu Lemman com a queda das ações das Americanas! E daí? Fraudes de 40 bi deveriam gerar reações muito mais graves do que a queda do valor de ações.

      Esse pessoal é incorrigível e nem disfarça seu preconceito. A aversão a Lula tem raízes históricas e é fruto de temores injustificados, já que os negócios dessa gente andaram muito bem, obrigado, nos governos do petista.  Em síntese, os donos do dinheiro tiveram motivos para detestar Bolsonaro, mas algo mais forte os afasta de Lula: o nordestino, ex-operário, definitivamente não é um deles.

Por Paulo Henrique Arantes

Jair Bolsonaro encarna muito mais que o neofascismo emergente no mundo. Personifica o horror humano perpetrado por tiranos no curso da História. Hitler, Ceausescu, Franco, Pinochet e Garrastazu Médici merecem a companhia do capitão arruaceiro no lixo histórico. O Tribunal Penal Internacional o espera.

      A tragédia por ele provocada durante a pandemia de Covid-19, quando incentivou aglomerações, desencorajou o uso de máscara de proteção e desacreditou a vacina, teria na desgraça dos sufocados em Manaus seu ponto alto, mas a mortandade dos Yanomamis, de causas agora elucidadas, insere sua vilania em um patamar ainda mais alto.

      Anote-se: desgraça semelhante anuncia-se entre os povos Munduruku, Kayapó, Sawré Muybu e outros, todos igualmente impactados pelo garimpo ilegal.

      “Alô, pessoal de Roraima, é o Jair Bolsonaro. Em 2019, vamos desmarcar a Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil com porte de arma para todos os fazendeiros” – esta foi uma das inúmeras falas do então presidente do Brasil alusivas à questão indígena. Onde estavam todos quando ele disse isso?

      A principal característica dos tiranos, além da crueldade, é a covardia. Qualquer medida governamental contra povos originários ou quaisquer minorias é antes de tudo covarde. Quando tomada para beneficiar criminosos, merecem qual denominação?

      A covardia do tirânico ex-presidente, que simplesmente fugiu, sempre foi evidente. Evidente quando negava o que havia dito, quando não encarava a imprensa, quando atacava mulheres, quando ridicularizava indefesos, como fez com os quilombolas.

      Bem observou Joaquim de Carvalho, neste Brasil 247. Toda vez que a corda estica, Bolsonaro sofre uma crise nas tripas decorrente da famigerada “facada” de Juiz de Fora. Ao baixar hospital, tenta despertar a piedade dos incautos. A autopiedade é outra característica dos covardes.

      A quem quiser ilustrar-se sobre a personalidade de Jair Bolsonaro, basta buscar o termo “covardia” num bom dicionário ou no Google: característica da pessoa desleal ou traiçoeira; comportamento que revela fraqueza de espírito, falta de coragem e medo; cagaço; característica de indivíduo violento, que age com deslealdade diante de pessoas frágeis.

Por Paulo Henrique Arantes

 Ativismo judicial é o nome que damos a atos do Judiciário dos quais discordamos, mas classificar ou não uma medida por esse termo é irrelevante, pois o que importa é a fundamentação da decisão judicial. Assim ensinam os bons juristas.

      Acusado de ativista – ou pior, de partidário -, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, tem sido na verdade um magistrado aberto a, digamos, certa criatividade jurídica, diante do risco de usurpação da democracia brasileira.

      Encontrar interpretações criativas e plausíveis, que viabilizem formas de atuação judicial, é muito diferente de abandonar o compromisso com as regras que todo juiz assume a priori. No caso das prisões dos terroristas do 8 de Janeiro, não há o que discutir. Flagrante é flagrante. Idem quanto à busca dos seus idealizadores e patrocinadores.

      Quanto aos questionamentos à atuação de Moraes no comando do TSE, o primeiro ponto a ser levado em conta é a omissão do Ministério Público Eleitoral, que praticamente nada fez diante a enxurrada de fake news bolsonaristas que inundou o pleito.

      O Observatório da Desinformação On-line nas Eleições de 2022, da Fundação Getúlio Vargas, identificou 427 ações sobre desinformação apresentadas à Justiça por partidos, coligações, federações e candidatos. O MP foi autor de 1% das denúncias. A Procuradoria Geral Eleitoral passou 70 dias da campanha eleitoral sem apresentar questionamentos ao TSE sobre a prática de desinformação contra o processo eleitoral.

      Era natural que o TSE tomasse medidas aparentemente “ativistas” para conter movimentos orquestrados visando a desacreditar as eleições e a própria democracia. O descrédito sobre o processo eleitoral, enfim, foi a motivação principal do ataque terrorista aos Poderes no 8 de Janeiro.

      É preciso, antes de mais nada, entrar em consenso sobre as questões fáticas que envolveram um nível de produção de material de conteúdo inverídico nunca visto. A ausência de protagonismo do Ministério Público Eleitoral é uma delas.