Foto: Fernando Lemos / Agência O Globo

Por Paulo Henrique Arantes

A democracia brasileira sobrevive em risco permanente por não a termos aculturada. A vitória de Lula em 2022 foi um passo importante para a garantia temporária da democracia, mas o passivo reacionário que veio à tona com Jair Bolsonaro está vivo, já que a sociedade brasileira possui raízes hierárquicas e escravistas fincadas a uma profundidade quilométrica.

A constatação é da historiadora Heloísa Starling. A professora da UFMG e ganhadora do Prêmio Jabuti pelo livro “Brasil: Uma Biografia”, que escreveu junto com Lilia Schwarcz, conversou com a coluna sobre a democracia brasileira e os golpes – e tentativas – a que é sazonalmente submetida.

“A democracia no Brasil, até 2018, havia caído algumas vezes por força de golpes de Estado. A novidade que enfrentamos nestes últimos anos é o fato de termos um presidente legitimamente eleito que tentou um processo de destruição da democracia por dentro – isso era inédito na História do Brasil. E ele disse que ia fazer isso”, avalia Starling.

Já existe literatura internacional e brasileira explicando as novas formas de solapar a democracia. Por aqui, Marcos Nobre o faz em “Os Limites da Democracia no Brasil”. Também Sérgio Abranches, em o “O Tempo dos Governantes Incidentais”. E há Fábio Victor, com seu “Poder Camuflado”.

Enfim, sabe-se como a democracia brasileira pode morrer hoje – e ela quase morreu. Mas, como pode renascer? Segundo Heloísa Starling, é necessário elaborar uma agenda de construção de uma cultura democrática que venha a eliminar a famigerada polarização.

“Uma polarização está se ossificando na sociedade brasileira. Isso é perigosíssimo para a democracia. A construção de uma cultura democrática é fundamental para quebrar essa ossificação”, diz a historiadora.

O reacionarismo enraizado de que fala Starling é nítido e se expressa cotidianamente pela negação do outro, disfarçada de antipetismo já há algum tempo. Sim, o repúdio de certa elite ao Partido dos Trabalhadores virou guarda-chuva para diversos tipos de segregação. O reacionário estrebucha diante da Lei de Cotas porque seu filho não consegue entrar na faculdade – cotas seriam coisa de gente do PT. Mulheres ganham vez e voz, mas o sujeito não pode expor abertamente sua indignação machista, então ataca o PT por falta de algo que melhor simbolize a equidade de gênero no cenário político-partidário.

“Há um fundo recessivo que se movimenta muito pelos afetos tristes, como o ódio, a ausência de compaixão. Na pandemia, eu me recuso a usar máscara? Como assim? É porque eu não tenho a referência do outro”, exemplifica a professora.

De golpe em golpe, de ameaça em ameaça, a democracia brasileira segue oscilante, ora tendo de conviver com negacionismos e ódios. Não há renovação de lideranças políticas, por enquanto só existem algumas figuras promissoras. Não ocorre no Brasil um processo sistemático de formação de quadros partidários, tampouco debate público, este substituído por discussões acerca de interesses de grupos ou facções.

Por Paulo Henrique Arantes

Chico Buarque de Holanda povoa nossa vida com seu talento e seu engajamento. É aquele compositor e cantor que explodiu nos festivais dos anos 60 e que, desde então, jamais foi seduzido pela arte comercial. Influenciado por João Gilberto, Tom Jobim e outros craques da Bossa Nova, também bebeu em Noel Rosa, Wilson Batista, Nelson Cavaquinho e tantos sambistas geniais. A Tropicália bateu nele de frente, mas Chico soube defender seu “conservadorismo” musical.

A jornada de Chico envolve algumas bobagens que dele disseram. Por exemplo, quando referiam-se a ele como “um grande letrista”, na tentativa de diminuir a qualidade de suas melodias. Letra e música em Chico são igualmente brilhantes, concordam aqueles que entendem um pouco do cancioneiro popular. “Construção”, de 1973, talvez seja o melhor disco de música brasileira já produzido.

Hoje, suas qualidades literárias também são reconhecidas. Ganhar o Prêmio Camões não é para qualquer um.

Chico Buarque de Holanda teve o berço intelectual necessário para alçar voos artísticos tão altos, sempre portando o diferencial de harmonizar profundidade e simplicidade. Não se é filho de Sérgio Buarque de Holanda impunemente.

O historiador pai de Chico foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. É possível vê-lo naquela histórica foto no Colégio Sion, em 1980, ao lado de Lula, Olívio Dutra, Apolônio de Carvalho e tanta gente, e em outros momentos da redemocratização do Brasil, sempre no lado certo. O autor de “Raízes do Brasil” emprestou um pouco de sua bagagem para que fosse construído o arcabouço (perdão) ideológico do PT.

A identificação de Chico com princípios socialistas não decorre de apego a dogmas marxistas ou coisa que o valha – ele herdou do pai um senso crítico sem vieses.  Deve-se, totalmente, a uma visão de mundo em que predominam a civilidade, o amor ao próximo sem ver raça, o entendimento da arte – especialmente da música – como instrumento de enlevação da alma e, ao mesmo tempo, de posicionamento político. Tais coisas não se dissociam na democracia.

Se fôssemos classificar a obra musical de Chico Buarque de Holanda, o adjetivo “coerente” viria à testa. Na época da redemocratização, compôs “Vai Passar”, cujo recado era claríssimo nestes versos:

Num tempo, página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia a nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações

Agora, quem passou foi Jair Bolsonaro e Chico nos brinda com “Que tal um samba”. É de lavar a alma:

Que tal uma beleza pura no fim da borrasca?
Já depois de criar casca e perder a ternura
Depois de muita bola fora da meta

De novo com a coluna ereta, que tal?
Juntar os cacos, ir à luta
Manter o rumo e a cadência
Desconjurar a ignorância, que tal?

Por Paulo Henrique Arantes

 Lula não afrontou os Estados Unidos na China. O que o presidente brasileiro fez foi reafirmar o que muitos especialistas não alinhados vêm dizendo desde o início do conflito na Ucrânia: os EUA e a Otan não trabalham pela paz, mas para reforçar sua influência regional.

      Pelo andar da carruagem, depois da guerra restará a acentuação da decadência do poder americano, a despeito de quem sejam vencedores e derrotados diretos.

       De todo modo, o que se tem até aqui é uma Otan consolidada como peça determinante do belicismo, pois há tempos vinha mostrando claro desprezo pelas preocupações de Moscou com o movimento de sua infraestrutura militar para cada vez mais perto das fronteiras da Rússia.

      A Ucrânia foi pré-inserida na Organização de fato antes de sê-lo de direito. O país vinha sendo armado e recebia ajuda de inteligência – escrevemos isso em coluna recente.  

      Também já dissemos que a Otan e os Estados Unidos, na prática, usam a Ucrânia como um território de batalha para enfraquecer os russos – e para desafiar os chineses. Nunca estiveram efetivamente dispostos a lutar pela Ucrânia, tampouco a buscar a paz.

       Em termos jurídicos, havia justificativas para que o país de Putin realizasse a intervenção.  A Rússia pode ter-se sentido ameaçada por um ataque da Ucrânia, mesmo não sendo tal ataque iminente, disse-nos o professor de Direito Internacional da FGV Salem Nasser. Os russos foram, de certa forma, empurrados para a ação invasora. 

       Ninguém até hoje defendeu a invasão da Ucrânia nem os métodos utilizados, muito menos Lula.  Mas há que se explicar por que o ataque aconteceu. Talvez não houvesse alternativa.

      É claro que a personalidade autocrática de Putin influenciou a decisão, mas seria simplismo defini-la como determinante da invasão. Explicações behavioristas ajudam a compreender conflitos internacionais, mas apenas na superfície. No caso da guerra em tela, dizem pouco.

      Não se pode esquecer de que Putin é profundo conhecedor das relações internacionais e da História da Rússia e da antiga União Soviética. Ele também carrega a experiência da humilhação que a Rússia sofreu nos anos 90, quando tinha um presidente fantoche, um fanfarrão chamado Boris Yeltsin.

Por Paulo Henrique Arantes

É vergonhosa a tentativa dos jornalões de desqualificar o governo Lula aos 100 dias. Vergonhosa e desprovida de senso mínimo do ridículo. Primeiro, porque 100, 150 ou 200 dias nada significam em termos de metas e prazos quando se trata de reconstruir um país destroçado, segundo porque a evolução do Brasil no período, face à involução administrativa, institucional e democrática promovida por Bolsonaro, é estupenda.

Bastaria enfatizar que Lula domou uma tentativa de golpe de Estado na primeira hora do mandato e que pôs em prática conceitos básicos de civilidade governamental, além de assumir compromissos com a diversidade e a inclusão.

A forma arredondada da terra não está mais em discussão. Leonardo Sakamoto resumiu bem a nova realidade: passamos a discutir a taxa de juros em vez de questionar a eficácia de vacinas.

O Brasil, assim que Lula subiu a rampa pela terceira vez, voltou a exercer política internacional. O país, de imediato, readquiriu seu papel relevante perante o mundo. Não há milagre: esse espaço cabe ao Brasil, mas fora jogado no lixo pelo obscurantismo diplomático bolsonarista.

Saúde, educação, tecnologia, meio ambiente e cultura voltaram a ser conduzidos por pessoas partidárias do conhecimento, não de princípios pré-iluministas, quando não nazistas.

A própria economia, que para os jornalões seria o calcanhar-de-aquiles do governo Lula, já conta com um projeto mais do que palpável de crescimento responsável – mas não adianta, eles querem a preponderância de um neoliberalismo já desacreditado mundo afora e não descansarão da missão de atacar um governo que põe a qualidade de vida do povo no topo das prioridades.

O jornalão da família Marinho – que no geral tem se portado bem melhor do que a cínica Folha de S. Paulo -, nesta terça-feira (11) superou-se em exposição ao ridículo. O editorial intitulava-se: “Primeiros cem dias de Lula deixam a desejar”.  No parágrafo das ressalvas, o editorialista deveria desculpar-se pelo título: ’A área ambiental passou a contar com uma gestão sensata que trata de recuperar a Amazônia, a saúde se viu livre do negacionismo que custou centenas de milhares de vidas na pandemia, e a política externa, embora ainda sujeita a críticas, começa a recuperar o prestígio do Brasil no cenário internacional. Mais importante, Lula liderou o repúdio aos ataques do 8 de Janeiro ao lado de governadores, líderes do Legislativo e do Judiciário, numa união pela democracia que tem presença garantida nos livros de História”.

O que mais essa turma queria em 100 dias?

Por Paulo Henrique Arantes

Até 2016, o Brasil vinha avançando no campo da educação. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) informava que o ingresso no sistema de ensino de crianças de quatro a cinco anos, idade pré-escolar, aumentara de 72,5% em 2005 para 89,1% em 2014, e que o acesso à educação básica subira de 89,5% para 93,6% nos 10 anos anteriores. Dos 44,3 milhões de brasileiros com idade entre quatro e 17 anos, 41,5 milhões estavam na escola em 2014.

A destruição absoluta de qualquer tipo de avanço social não começou com Jair Bolsonaro, mas com Michel Temer, em cujo governo lançou-se o atual plano do Novo Ensino Médio, ora suspenso. Com Bolsonaro, veio o desmonte total, por isso há muito mais a fazer do que interromper a implantação do NEM. É preciso olhar também para o ensino superior.

Vale recordar.

 O governo do capitão portou-se retórica e administrativamente como inimigo da educação. Para Bolsonaro e para os ministros Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub e Milton Ribeiro – difícil escolher o pior -, professores eram pregadores marxistas e como tal deviam ser vigiados e delatados. Sociologia e filosofia seriam dispensáveis na formação do estudante. Universidades federais nada faziam além de promover “balbúrdias”.

Especialista no setor financeiro, Weintraub aportou no Ministério da Educação anunciando cortes na Universidade de Brasília, na Universidade Federal Fluminense e na Universidade Federal da Bahia. De cara, o governo Bolsonaro impôs as universidades federais cortes de 2,08 bilhões de reais, o correspondente a 29,74% do seu orçamento discricionário, de 6,99 bilhões de reais.

Ao não inserir o ensino superior público entre suas prioridades na hora de contingenciar recursos, o governo Bolsonaro demonstrou desconhecer que das 50 instituições que mais publicam trabalhos científicos no país, 36 são universidades federais e sete são universidades estaduais.

Um dos mais respeitados cientistas brasileiros, referência internacional em temas climáticos, Carlos Afonso Nobre disse ao colunista naquela época que 95% da pesquisa no Brasil são realizados em universidades públicas. Os 5% restantes seriam feitos por quatro instituições particulares – PUC, Fundação Getúlio Vargas, Insper e Mackenzie.

“Todos os governos de viés autoritário, de esquerda ou de direita, atuam para silenciar a universidade”, afirmou Nobre, relacionando a ideia de desmonte do ensino público com os princípios neoliberais que emergiram com Ronald Reagan na Presidência dos Estados Unidos, nos anos 80, e ganharam força agora na figura de Donald Trump.

“Reagan, Trump e seus seguidores entendem que cobrar menos impostos dos ricos é o que basta para desenvolver um país. É preciso ressaltar, contudo, que nos Estados Unidos as universidades não são públicas, mas contam com pesados incentivos públicos”, destacou o cientista.

Como contraponto, citou a Coreia do Sul, que foi castigada na crise de 2008 mas que, mesmo diante de uma queda brutal de suas exportações, aumentou os investimentos em ciência e tecnologia. “Quando passam por um aperto, eles pensam em como se tornar mais resistentes e competitivos no futuro”, elogiou.

Mas, seriam esquerdistas os professores brasileiros? Certamente, muitos o são, outros tantos não. A liberdade de cátedra, contudo, lhes deve ser assegurada. De todo modo, o tal “marxismo cultural” que predominaria nos meios acadêmicos é ficção. Karl Marx – tanto quanto Hegel, Adorno ou Platão – é referência filosófica para a humanidade. Imaginar que falar de Marx numa sala de aula levará jovens estudantes do Século XXI a empunharem foice e martelo contra o capitalismo e as “famílias” é um atentado ao bom senso. E é, antes de tudo, uma visão ideologizada.

 Em qualquer campo da atividade humana, o desenvolvimento do pensamento crítico é absolutamente central, ainda mais nos dias de hoje, em que se tem uma abundância de informações por todos os poros e canais. É necessário transformar essas informações em conhecimento, e esse conhecimento só se concretiza quando se adquire uma visão crítica.

Lembre-se de que filosofia e sociologia eram ministradas em muitas escolas do ensino médio antes de serem eliminadas pelo regime militar. Os militares de então, junto com as forças políticas dominantes, acreditavam que aquelas aulas eram uma espécie de valhacouto de comunistas, o que já naquela época era uma tolice.

No conflitivo cenário atual, apenas uma base curricular moldada por critérios técnico-pedagógicos e que contemplem os avanços civilizatórios, de modo afeito à realidade brasileira, pode fazer da educação um instrumento de construção do futuro – quer-se crer que o governo Lula pensa dessa forma.

Por Paulo Henrique Arantes

A perseguição jurídica, política e midiática a Lula e o golpe constituído pelo impeachment de Dilma Rousseff foram assim reconhecidos pelo Papa Francisco em entrevista ao canal de notícias argentino C5N. Francisco é um líder progressista, que combate com a força da palavra as injustiças sociais e luta para derrubar dogmas milenares. Não poderia estar do outro lado.

      Francisco incomoda não só os poderosos responsáveis pela desigualdade extrema, mas também seus pares conservadores no âmbito da Igreja Católica, que insistem na preservação de uma Igreja cuja única função seria o conforto espiritual dos desesperados. Para o Papa Francisco, a inação diante do sofrimento não condiz com a fé católica, tampouco o silêncio perante a injustiça.   

       Não são poucos os padres bolsonaristas enrustidos, aqueles que dedicam suas homilias a alertar as famílias para o perigo comunista – valha-nos, Deus! Para sorte dos católicos brasileiros em geral, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – está fechada com Francisco.

      As 100 páginas descritivas da Campanha da Fraternidade 2023 compõem um retrato fiel do Brasil injusto e faminto. E evoca uma fé atuante buscando seu mote no Evangelho segundo Mateus: “Dai-lhes vós mesmos de comer”.

      A fome carrega tanto o caráter de padecimento físico como a simbologia da exploração do homem pelo homem. Não há razão econômica que a justifique. Francisco bem diagnosticou durante as comemorações dos 75 anos da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura: “Para a humanidade, a fome não é só uma tragédia, mas também uma vergonha. Em grande parte, é provocada pela distribuição desigual dos frutos da terra, à qual se acrescentam a falta de investimentos no setor agrícola, as consequências das mudanças climáticas e o aumento dos conflitos em várias regiões do planeta. Por outro lado, descartam-se toneladas de alimentos. Diante desta realidade, não podemos permanecer insensíveis ou paralisados. Somos todos responsáveis”.

      O cinismo de quem tenta pespegar cores partidárias em quem denuncia as causas da fome e da desigualdade ampla é eloquente. Não é a ideologia, mas o senso de justiça que chama à indignação quando comida é chamada de commodity.

      No Brasil, como bem descreve a CNBB no texto-base da Campanha da Fraternidade 2023, a fome não é problema ocasional, mas social, coletivo, estrutural e “reproduzido no curso ordinário da sociedade, que normatiza e naturaliza a desigualdade – é um projeto de manutenção da miséria em vista de perpetuação no poder”.

     Eis mais um trecho do texto-base da Campanha, este de fazer corar os “fiéis” da pátria, da família e da liberdade: “A crise econômica se alia, por exemplo, a uma conjuntura difícil no mercado de trabalho, dada a precarização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). O desemprego e o subemprego, ou trabalho informal, sem as necessárias seguranças institucionais, não podem faltar na lista das causas da fome no Brasil. É o trabalho assegurado e devidamente remunerado que possibilita ao ser humano comer com dignidade”.

      A CNBB ainda não condenou a perseguição a Lula e o golpe em Dilma, mas está em sintonia com o Papa Francisco no trato das questões sociais.

Por Paulo Henrique Arantes

O economista Nelson Marconi, professor da FGV, disse a este colunista que considerou o arcabouço fiscal anunciado hoje (30) pelo ministro Fernando Haddad “restritivo”, e que os percentuais propostos servirão para o governo “abrir negociação com o Congresso”.

Assessor econômico de Ciro Gomes na campanha eleitoral, Marconi afirmou que o plano “deveria ser anticíclico, e para tal o investimento deveria estar fora da regra”.

O economista foi além em sua crítica: “Para cumprir o que está propondo, o governo terá que elevar receitas. E não vi ninguém até agora falar em tributação sobre lucros e dividendos ou grandes patrimônios”.

A ver. O plano econômico, conforme anunciou Haddad, estará descrito de forma mais detalhada quando for enviado ao Congresso, na semana que vem.

Por Paulo Henrique Arantes

A mentira faz parte da vida, e às vezes recorremos a ela para evitar contratempos mais sérios. Essa é a mentira sem dolo, mas mentira, por certo. Nunca mentir parece uma qualidade inalcançável ao ser humano, todavia forjar inverdades para destruir reputações é abominável. O mestre supremo dessa arte criminosa ganhou destaque na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (29).

     Steve Bannon começa a entrevista interrompendo o repórter para dizer que não acredita que Trump e Bolsonaro perderam as eleições. Nada mais precisaria falar para que o leitor razoável mandasse o jornal imediatamente à lata de lixo, ou abandonasse a página na internet.

     O uso de fake news como estratégia política vem sendo denunciado reiteradamente como arma da extrema-direita. São graves suas consequências à democracia e, mesmo assim, a incrível Folha ataca, ecoando agências de checagem, o site do governo encarregado de desmenti-las na mesma edição em que põe holofotes sobre Bannon, uma espécie de Goebbels contemporâneo. Claro, as tecnicalidades exigidas na averiguação de fakes e seu desmentido não estão todas presentes no site oficial, pois se trata de um instrumento menos técnico e mais de defesa institucional.

      Na macropolítica, as fake news subiram ao topo durante a campanha que elegeu Donald Trump presidente dos Estados Unidos, mas não ficaram atrás em pleitos de alguns países europeus. No Brasil, Jair Bolsonaro elegeu-se mediante uso e abuso de noticias falsas, elaboradas por gente contratada, cabeças pensantes preparadas para elaborar coisas como a “mamadeira de piroca” que seria distribuída às crianças pelo candidato adversário. Bannon orientou a campanha bolsonarista e ainda hoje é próximo de Eduardo, o 03 que compete com o pai no campo das louvações à ditadura – para a Folha, “ditabranda”, conforme nauseante editorial de tempos atrás.

     Enalteça-se a existência de um movimento contrário às fake news, ao qual o governo Lula adere por meio do referido site, do qual a Folha não gostou. Felizmente, a cada dia mais e mais pessoas têm consciência de que textos, memes e vídeos com que se deparam na internet contêm invenções, são fictícios mesmo. Pena que tanta gente se preste a disseminá-los mesmo sabendo serem falsos. As razões psicológicas e filosóficas que explicam tal comportamento já começam a ganhar literatura. 

      O Brasil tem pelo menos 100 milhões de “marqueteiros” distribuindo mentiras – a população faz parte do pecado, e as agências de checagem de fatos ainda não conseguem trabalhar na mesma velocidade. Enquanto a população endossar fake news, não se resolverá o problema. Ressalte-se que criá-las e disseminá-las é caluniar e difamar, crimes previstos no Código Penal Brasileiro, daí a nos perguntarmos por que tantas leis não são devidamente aplicadas no Brasil, outro problema histórico.

      No campo das estratégias políticas, das campanhas eleitorais especificamente, exagerar ou conferir cores mais fortes a comportamentos, atos e fatos tem sido a regra desde sempre – algo bem diferente de criar e espalhar fake news. Estes são recursos retóricos, persuasivos, não mentiras.

Por Paulo Henrique Arantes

“O Haddad está enfraquecendo porque tenta construir no governo uma política econômica que é radicalmente contra o que pensam os economistas e os políticos do PT. Por isso, vai cair. Pode não ser agora. Mas vai cair.”

Quem disse tudo isso ao portal Metrópoles, na terça 21, foi o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros, ambos os cargos exercidos nos anos FHC, que não foram em nada parecidos com a era Bolsonaro, mas que tiveram seu lado sombrio.

A bola de cristal de Mendonção costuma estilhaçar-se com facilidade.

Bom exemplo dos balões de ensaio que costuma soltar está neste trecho de artigo que publicou em janeiro de 2019, primeiros sopros do governo Bolsonaro, no Valor Econômico:

“O ambiente de negócios de hoje é o resultado de 30 anos de uma experiência democrática com forte participação da sociedade. O desenho final que temos hoje foi fruto da interação entre problemas criados por uma Constituição utópica e a realidade social e política que sempre acaba se impondo em uma democracia. (…) Por isto, as dificuldades para se chegar ao modelo ideal, que certamente está na cabeça da equipe econômica, serão muito maiores do que os previstos”.

Como percebeu Luís Nassif na época, Mendonção contorceu-se para dizer que o modelo econômico ideal não deve levar em contra a realidade social e política do país. A fala, certamente, destinava-se a agradar a alguém.

Mendonção já foi desenvolvimentista, nos tempos do Plano Cruzado. Virou financista com o Plano Real. No início do governo medieval do capitão, enxergava na “cabeça da equipe econômica” a virtuosa capacidade de identificar “as dificuldades para se chegar ao modelo ideal”. Errou feio, claro está. Não há como pinçar qualquer avanço econômico nos últimos quatro anos.

A quem sinaliza Mendonção ao lançar o balão de ensaio da fritura de Haddad? Bem, sabe-se que desde há bastante tempo ele é “do mercado”. Criou no passado a corretora Patente, depois fundou os bancos Planibanc e Matrix. Ao comandar a privatização do sistema Telebrás, como ministro das Comunicações de FHC, foi afastado do cargo em meio a acusações de favorecimento a empresas, depois que a Folha de S. Paulo publicou, em 1998, transcrições de gravações altamente comprometedoras. Ele acabaria absolvido, em 2009, pela Justiça Federal das acusações de improbidade administrativa.

Em agosto de 2016, Luiz Carlos Mendonça de Barros concedeu uma entrevista a este colunista, então (e ainda hoje) editor de uma revista digital dirigida. Era o início do Brasil de Michel Temer e Henrique Meirelles. Pelo trecho de uma resposta de Mendonção e o que aconteceu na sequência com o Brasil, pode-se verificar o potencial de acerto da sua bola de cristal:

“Com o mandato do presidente Temer deixando de ser temporário e passando a ser definitivo, a economia vai se recuperar rapidamente. E o que é importante: a recuperação da economia serve como fortalecimento político do presidente. Ficou todo mundo preocupado com avaliação do presidente que saiu numa pesquisa, e a minha posição foi essa: essa pesquisa não quer dizer nada. Daqui a seis meses é que vai ser importante.”

Quem não se lembra o quão forte  Michel Temer concluiu seu governo golpista?

Por Paulo Henrique Arantes

O escândalo do trabalho análogo à escravidão apurado em Bento Gonçalves (RS) confirma uma realidade já conhecida, mas que nunca despertou reações na intensidade necessária. Despertará agora, quando os casos de exploração desumana estenderam-se dos canaviais do Nordeste para as vinícolas do Sul do país?

      Para vencer o estigma de que as áreas rurais nortista e nordestina abrigam a maioria dos trabalhadores escravizados, basta recorrer aos números da última Operação Resgate, de julho de 2022. As Operações Resgate são feitas pelo Ministério Público do Trabalho junto com Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho (ou o equivalente Ministério do Trabalho e Previdência, nos anos Bolsonaro).

      A Operação Resgate encontrou 337 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os resgates poderiam ser muito mais numerosos caso não houvesse cerca de 1.500 cargos vagos de auditor-fiscal do Trabalho. Desde 2013 o governo não realiza concurso público para a função, disse à coluna o procurador do Trabalho Italvar Medina, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho.

      “Quase 50% dos cargos de auditores fiscais do Trabalho estão vagos. Isso prejudica muito a organização de equipes de combate ao trabalho escravo e também a prevenção do trabalho escravo contemporâneo, já que, na medida em que fiscalizações de rotina deixam de ser realizadas – por exemplo no ambiente rural, sobre assinatura de carteiras, recolhimento de FGTS, trabalho infantil e outras – , empregadores se tornam mais confortáveis para descumprir a legislação e isso pode levar a situações extremas, como o trabalho escravo”, discorre Medina.

      Nos últimos anos, a Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo) emitiu duas notas exigindo concurso público para auditores do Trabalho, as quais não foram respondidas. “No momento, ainda não se tem nenhuma notícia concreta sobre a organização de concurso público para auditor fiscal do Trabalho, situação que precisa ser avaliada pelo Ministério do Trabalho”, cobra Medina.

      Os resgates de 2022 abrangeram todas as regiões do país, inclusive grandes centros urbanos. O trabalho escravo doméstico é um exemplo de situação de trabalho escravo urbano. A construção civil também é palco recorrente da exploração, sem falar das oficinas de costura, nas quais já houve resgates de trabalhadores migrantes, especialmente bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo.

      “O trabalho escravo contemporâneo pode estar presente em qualquer região do país. Os Estados com mais resgates no ano passado foram Minas Gerais, Goiás e Piauí. Historicamente, o Estado com mais resgates é o Pará. E o Estado de onde partem mais trabalhadores, ou seja, onde eles são aliciados com mais frequência para serem explorados em outros locais, é o Maranhão”, aponta o procurador Italvar Medina.

      Em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho escravo em suas terras. Na sentença, a corte determinou que o país intensificasse sua política de erradicação de trabalho escravo, não se permitindo quaisquer retrocessos. 

      A redução do número de auditores-fiscais precisa ser revertida, pois representa um descumprimento da decisão emanada pela corte internacional, o que pode gerar novas responsabilizações internacionais ao Brasil.

      Com a palavra, o ministro Luiz Marinho.