É quase impossível discordar de um discurso de Luís Roberto Barroso, pois o pluralismo que apregoa como virtude republicana máxima só desagrada a trogloditas. Sua palestra nesta segunda-feira (27), na abertura da Conferência Nacional da OAB, em Belo Horizonte, foi uma mistura de voluntarismo com pieguice, sem potencial de incomodar alguém além de bolsonaristas, e só os piores. E isso num momento em que STF, Congresso e Executivo encontram-se numa espécie de sinuca institucional. Gilmar Mendes teria sido mais ousado.
Seu apelo ao diálogo soou como frouxidão. “A vida é plural. Ninguém tem o monopólio da verdade e do bem. Eu ouço todo mundo e trabalho para a pacificação do país”, embromou o presidente do Supremo. E arrematou: “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade democrática”.
Singelo e puro demais para quem tem que lidar com o Senado e a Câmara. Pode ser que nos bastidores Barroso seja diferente. A ver.
Porém, o que mais intrigou na fala de Barroso aos milhares de advogados que lotavam o Expominas foi sua “agenda de consenso”. Trata-se de um esboço de plataforma eleitoral, algo normal em discursos de pré-candidatos a alguma coisa. Não fica bem ao presidente Supremo Tribunal Federal deixar transparecer anseios eleitorais enquanto lhe couber a única missão de resguardar a Constituição
Além do mais, a tal “agenda de consenso” de Luís Roberto Barroso enumera prioridades das quais ninguém no mundo civilizado discorda: erradicar a pobreza, retomar o crescimento econômico, priorizar a educação básica, investir em ciência e tecnologia, criar um projeto nacional de segurança pública, cuidar do saneamento básico, retomar nosso protagonismo ambiental.
Em tempo: Barroso também defendeu aquilo que chamou de “imprensa tradicional” – sabe-se que imprensa é essa – contra “as narrativas que cada um inventa”, como se a “imprensa tradicional”, reduzida a duas ou três corporações, não criasse suas narrativas dia sim, outro também.
Sabe-se que o Congresso nem sempre se move por interesses republicanos, e que a recém-aprovada PEC, pelo Senado, restringindo as decisões monocráticas e limitando o tempo dos pedidos de vista no STF, são uma resposta a entendimentos do tribunal que desagradaram parlamentares. Também é discutível se o Parlamento pode interferir em assuntos regimentais da corte. Mas, verdade seja dita, o Supremo exagerou na dose muitas vezes.
Em agosto de 2016, foi o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, quem afirmou, numa palestra para estudantes em Brasília: “O Supremo está virando um tribunal de cada um por si. Criamos um tribunal de decisões monocráticas”. Naquele ano, houve 14.529 decisões colegiadas (3.375 pelo Tribunal Pleno, 6.313 pela Primeira Turma, 4.787 pela Segunda Turma e 55 pelo Plenário Virtual). As decisões monocráticas, excluídas às do presidente da corte, totalizaram 70.091 (64.977 decisões finais, 1.748 decisões interlocutórias, 2.266 decisões liminares, 938 decisões em recurso interno e 262 sobrestamentos). Já o presidente do STF havia decidido monocraticamente 32.475 vezes em 2016.
Por que tantas decisões individuais no mais elevado colegiado da Justiça brasileira? Pode ser o método que o STF encontrou para lidar com a avalanche de casos que recebe por múltiplas portas de entrada. A busca da celeridade, contudo, não parece ser a única resposta para a questão. O poder monocrático costuma ser praticado estrategicamente. Decisões monocráticas são úteis para os ministros, são oportunidades para cada um avançar com sua visão individual de como deve ser o direito brasileiro, em detrimento da decisão coletiva do plenário ou das turmas, inclusive quando essa visão individual vai contra a visão da maioria do tribunal.
A posição individual de um ministro do STF sobrepõe-se ao colegiado de diversas formas, seja por meio de liminares monocráticas nunca liberadas para inclusão na pauta do plenário ou da turma, seja mediante liminares que, por si só, alteram profundamente o cenário político e cuja reversão seria dolorosa. Um ministro pode também decidir liminarmente de modo contrário a uma orientação majoritária.
A prevalência de milhares de decisões monocráticas por ano no Supremo torna difícil para a sociedade e para o próprio colegiado monitorar quando os ministros estão evitando, emparedando ou ignorando a manifestação da maioria no tribunal.
O professor Conrado Hubner Mendes, hoje colunista da Folha de S. Paulo, nos disse, tempos atrás, que comportamentos estratégicos estão presentes em quaisquer órgãos colegiados, sobretudo em tribunais constitucionais, mas há tribunais com desenhos procedimentais melhores que outros, que constrangem a margem de comportamento estratégico de juízes isolados. Um tribunal quebrado em 11 partes, cada qual com absoluta liberdade para obstruir, favoreceria um tipo de comportamento estratégico perverso.
Não nos esqueçamos de que, em 2016, o ministro Gilmar Mendes, por liminar, impediu o ex-presidente Lula de assumir um cargo como ministro. A presidente Dilma Rousseff nomeara Lula ministro-chefe da Casa Civil, medida entendida por Mendes como subterfúgio para assegurar ao ex-presidente foro privilegiado. Qual seria o posicionamento do plenário sobre o tema? Quando entrou em pauta, o processo já tinha perdido o objeto.
Recorde-se que, no ano seguinte, o ministro Celso de Mello assegurou a posse de Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência da República em caso muito semelhante, se não idêntico.
Perdidos de vista – Nada mais natural – e regimental – que um ministro peça vista de um processo em votação. Aprofundar-se, buscar conceitos jurídicos aplicáveis para melhor formular o voto é conduta até recomendável. Mas, e quando as vistas duram mais de um ano, mesmo quando determinada posição já obteve maioria em plenário?
Pedidos de vista acabam por funcionar como poder de veto auferido aos ministros individualmente. Ato emblemático foi a interrupção do julgamento sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. A maioria dos ministros já se posicionara a respeito, mas Gilmar Mendes julgou que a decisão, pelo fim do financiamento empresarial, não seria conveniente nas eleições de 2014. E pediu vistas. Ele sentou em cima do processo por um ano e devolveu quando achou que era tempo. Foi derrotado no caso, mas vencedor naquilo que pretendia.
Este colunista confia muito mais no STF do que no Congresso Nacional, claro que levadas em conta suas composições atuais. Mas o Supremo poderia aperfeiçoar, por si mesmo, seus regimentos, de modo a não dar armas a oportunistas.
Publicamos em novembro de 2022, logo após a vitória de Lula, que o combate às fake news deveria continuar. Assim escrevemos neste espaço: “As eleições passaram, Lula venceu, mas ainda se veem fake news surgirem para tumultuar o ambiente democrático, como aquela em que se atribui a Lula, presidente eleito, a frase ‘vamos confiscar tudo’, ou ao vice eleito, Geraldo Alckmin, a afirmação de que o PIX será taxado”.
Este colunista, surpreso pero no mucho, foi enxovalhado pelo Diário da Causa Operária, que o incluiu na “esquerda pequeno-burguesa” e, ao pé de um artigo stalinista, concluiu: “(…) é preciso dizer a Paulo Henrique Arantes que as notícias falsas não serão punidas. O que o ‘mundo civilizado’ está fazendo com Julian Assange comprova, para quem quiser ver, que será punido quem disser a verdade”.
Por falta de dispositivo legal específico sobre fake news, vê-se o que hoje se faz contra o ministro Flávio Dino. Relacionar quadros de esquerda com o crime organizado não é novidade, mas a prática poderia ser neutralizada se os forjadores das mentiras fossem punidos. Não adianta afirmar que a calúnia já está criminalizada no Código Penal – fake news é algo distinto, racionalmente urdido, dotado de finalidade específica.
O leitor e a leitora não acham que o inefável Deltan Dallagnol mereceria ver-se com a Justiça por postar em rede social um banner, com a sua logomarca pessoal, com os seguintes dizeres: “Novo programa social do governo: Bolsa Tráfico. Apenas para membros do PCC e do Comando Vermelho”?
Em tempo: não se trata de defender uma lei que favoreça hipocritamente a “imprensa profissional” em detrimento do jornalismo livre e progressista, como se quer criar, mas a concepção de uma legislação a coibir com dureza veiculações como a do ex-procurador, ex-deputado e sempre mentiroso Dallagnol, entre tantas outras.
O combate às fake news deve ser um movimento estruturado, operante diuturnamente e calcado em lei específica, pois a produção delas é organizada e racionalizada.
Imperfeitos que somos, mentimos. A mentira faz parte da vida, e às vezes recorremos a ela para evitar contratempos mais sérios. Essa é a mentira sem dolo, mas mentira, por certo. Não mentir jamais me parece uma qualidade inalcançável ao ser humano, todavia forjar inverdades para destruir reputações é abominável.
O uso de fake news como estratégia política é algo cruel, criminoso, e por criminoso merece punição pela lei. Um dia será elucidado como e por quê essa ferramenta vil ganhou tanto protagonismo neste século, culminando nas eleições de Donald Trump presidente dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro presidente do Brasil.
Novas “mamadeiras de piroca” virão. É preciso identificar seus criadores e puni-los, bem como aos seus disseminadores.
“O Governador Tarcísio de Freitas, seguindo a linha de seu inventor, Jair Bolsonaro, prepara-se para desferir o mais duro golpe contra a educação paulista”. A afirmação é de César Callegari (foto) que foi secretário municipal da Educação na gestão do prefeito Fernando Haddad e integrou por 12 anos o Conselho Nacional de Educação.
Encontra-se em vias de ser aprovada pela Assembleia Legislativa a PEC “tarcisiana” que diminui de 30 para 25 o percentual dos impostos destinados a educação básica, educação técnica-tecnológica e educação universitária. Se aprovada, serão R$ 9.7 bilhões a menos todos os anos para a Educação, mais que todo o orçamento da USP.
“O governador alega que pretende tirar da Educação para dar para a Saúde, o que é uma mentira deslavada. Na verdade, quer continuar subtraindo dinheiro da Educação para tentar tapar o rombo previdenciário do Estado”, diz Callegari.
“Ele não é o único, mas é mais nefasto”, acusa, lembrando que os governadores paulistas, desde Mário Covas, vêm se utilizando de artifícios para descumprir o mandamento constitucional que garante o financiamento da educação pública. “Tudo com a cumplicidade vergonhosa do Tribunal de Contas do Estado”.
Quando foi deputado estadual, no início dos anos 2000, Callegari presidiu a CPI da Educação, que comprovou e levou o Governo do Estado a ser condenado por desvios da ordem de R$ 4,7 bilhões à época. “Desde a compra de comida para macacos e leões do zoológico até o pagamento de aposentadorias e pensões eram feitos com o uso ilegal da verba de manutenção e desenvolvimento do ensino”, recorda.
“Os resultados desses desvios e sonegações criminosas estão aí: educação básica de má qualidade, professores com baixos salários e desmotivados, excesso de alunos por sala de aula, infraestrutura escolar precária, violência contra alunos e professores e falta de docentes e investimentos nas universidades públicas”, enumera.
E o que tem sido ruim pode ficar muito pior se a já alcunhada “PEC do Facão” de Tarcísio for aprovada.
“É preciso que os paulistas, cujos representantes constituintes de 1989 ousaram construir avanços nas garantias constitucionais de financiamento da educação pública, nos levantemos e lutemos contra um dos mais graves retrocessos de nossa história, patrocinado por um governador que nem paulista é”, concita o educador.
O Papa Francisco é em tese o líder de 1 bilhão de fiéis – os católicos do planeta. No Brasil, onde mais de 60% da população se afirmam católicos – algo em torno de 120 milhões de pessoas – o carisma, a preocupação social e a visão progressista do mundo de Jorge Bergoglio incomodam os “católicos” que entendem a religião como um arcabouço para defesa de valores conservadores, valores aferrados a uma moral que abomina as diferenças e impõe-se para preservar uma brutal desigualdade.
Francisco define suas prioridades a partir de um olhar para as injustiças do mundo – e não existe injustiça maior do que a fome e a guerra, a primeira não raramente provocada pela segunda. O olhar do Papa neste momento está no Oriente Médio, onde Israel extermina civis sem piedade.
“Eu imploro que parem em nome de Deus: cessem o fogo”, conclamou o Pontífice, num recado óbvio a Israel, não sem antes pedir a libertação dos reféns pelo Hamas. Ele também manteve uma conversa privada com o presidente palestino Mahmoud Abbas.
A influência e a abrangência da Igreja Católica, que não se limitam a seus seguidores declarados, não podem simplesmente privilegiar este ou aquele Estado, mas a vida humana. A mensagem cristã, especialmente em sua versão católica, tem alcance universal e aplica-se a todos os seres humanos – governantes, governados, abastados e carentes -, incluídos muçulmanos e judeus.
O Século XXI abriu suas portas à Igreja Católica para que fosse protagonista da paz por intermédio de Jorge Bergoglio, homem talhado a trazê-la para a contemporaneidade. Há que se acreditar na honestidade de princípios do Papa Francisco, anda que personalidades obscurantistas apontem mero marketing “esquerdista” em suas posições. Na verdade, o que incomoda essa gente é sua disposição para espanar certos dogmas medievais incrustados no Vaticano – luta que não terá fim em seu pontificado.
Não se deve cobrar de Francisco que mova a Doutrina Católica em 180 graus. A observância literal do Concílio Vaticano II já constitui significativo avanço. Na Carta Encíclica Pacem in Terris, que integra aquele Concílio, Angelo Roncalli, o Papa João XXIII, escreveu: “O progresso da ciência e as intervenções da técnica evidenciam que reina uma ordem maravilhosa nos seres vivos e nas forças da natureza. Testemunham, outrossim, a dignidade do homem capaz de desvendar essa ordem e de produzir os meios adequados para dominar essas forças, canalizando-as em seu proveito”.
Paralelamente a medievalismos que se cogitavam superados no Século XXI mas que ainda vigoram – abunda hoje uma gente que questiona a eficácia de vacinas! -, há a guerra. Há as guerras! Francisco não tem poderes diplomáticos ou sobrenaturais para demover um Netanyahu ou um Biden de suas decisões genocidas, mas ao manifestar-se contra o horror comove boa parte do globo, e a indignação coletiva surte efeitos. Não nos esqueçamos de que um Papa fez vista grossa ao Holocausto no passado – a Igreja Católica está bem melhor hoje com Francisco.
Bons ventos sopram na cultura. A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3.942 / 2023, que estende para junho de 2024 a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, surgida para amparar trabalhadores do setor cultural durante a pandemia. A aprovação do mérito parece já ser consensual entre os líderes partidários.
Sempre é bom lembrar o que se fez com a cultura nos anos Bolsonaro, e o que se tenta fazer há bastante tempo com a Lei Rouanet, criada no governo Collor e usada pela manada imbecilizada como argumento contra um fictício “marxismo cultural”. O modelo de estímulo fiscal foi distorcido por má fé. Os números apurados pela Fundação Getúlio Vargas de pronto derrubam a afirmação de prejuízo econômico: a cada 1 real captado e executado via Lei Rouanet, a sociedade recebe de volta 1,59 real.
O Masp (Museu de Arte de São Paulo), a Pinacoteca de São Paulo, a Feira Literária Internacional de Parati e a Mostra Internacional de Cinema não seriam o que são sem o apoio da legislação de incentivo à cultura. Mais de 80% dos custos da reforma do Museu do Ipiranga, em São Paulo, foram pagos em recursos obtidos pela Lei Rouanet.
A perseguição ideológica à Lei Rouanet e aos artistas que buscaram captar recursos por seu intermédio deve-se ao temor que certos governantes sentem pelo pensamento crítico, antes de tudo. Alguns casos envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura durante o governo Bolsonaro beiram o surreal. Como o do cantor sertanejo Zé Neto, que se regozijou de “não precisar da Lei Rouanet”, mas que recebeu um alto cachê diretamente dos cofres de uma prefeitura, tendo sido contratado sem licitação. Dinheiro público diretamente na veia.
Maria Bethânia também foi alvo de fake news grosseira, acusada de tentar abocanhar 1 milhão de reais via Lei Rouanet sem maiores esforços. Na verdade, tratava-se de um projeto do diretor de cinema Andrucha Waddington de leitura de poemas, de valorização da poesia. Bethânia seria a artista que faria a leitura das poesias. Os poemas audiovisuais digitais seriam disponibilizados gratuitamente em uma plataforma de internet e uma numerosa equipe técnica seria remunerada.
Quem obtém recursos pela Lei Rouanet tem que dizer como vai usá-lo, sofre limitações de cachê, tem que executar uma contrapartida social – tem que prestar conta de tudo que é feito. Caso a prestação de contas não seja satisfatória, o captador tem que devolver o dinheiro para a administração pública. Já quando o artista apresenta-se numa festa e recebe da uma instância pública, diretamente, um cachê milionário, com inelegibilidade de licitação, ele não precisa prestar conta de nada.
Como já escrevemos neste espaço há algum tempo, o governo Bolsonaro represou valores autorizados pela Lei de Incentivo para inúmeros projetos culturais, mas liberou-os em tempo recorde para livros contando a história das armas no Brasil. A contrapartida eram cursos sobre armas para adolescentes.
A Folha diz que Lula sabota o país. A postura não é nenhuma novidade. Desde a morte de Octávio Frias Filho o jornal comporta-se como peça secundária em uma engrenagem comercial maior, confeccionado por gente que não ama o que faz. Frias Filho, a despeito de suas idiossincrasias, ao menos parecia ser um apaixonado por jornalismo.
O ombudsman José Henrique Mariante dá algumas fustigadas nos patrões. Sobre o editorial “Lula sabota o país”, escreveu: “O jornal parece querer sublinhar que se opõe ao presidente”. Bidu.
Em maior ou menor grau, em períodos específicos da História, a Folha nunca foi progressista, salvo o respiro que lhe dava um Cláudio Abramo nos anos 80. Na ditadura, era serviçal do regime. Hoje, a Barão de Limeira abriga um jornal à beira do bolsonarismo.
O jornal que chamou de “ditabranda” a ditadura que perseguiu, amordaçou, torturou e matou brasileiros durante 21 anos destaca-se pela hipocrisia. O Estadão, com seu conservadorismo udenista, é mais sincero com seus leitores.
A Folha que faz campanha contra o governo Lula é a mesma que, recentemente, deu uma ampla entrevista com Steve Bannon, livre de qualquer tom crítico. Bannon começou a entrevista interrompendo o repórter para dizer não acreditar que Trump e Bolsonaro perderam as eleições. Nada mais precisaria falar para que o leitor não-primitivo mandasse o jornal imediatamente à lata de lixo.
Para a Folha, Lula sabota o país, mas não têm consequências à democracia dar holofotes a um Steve Bannon, o mago das fake news de extrema-direita.
A Folha de S. Paulo desta quadra demitiu Janio de Freitas – é preciso dizer mais? Já se disse que não se demite Janio de Freitas. De todo modo, por tudo que ele representa para o jornalismo brasileiro, vai muito bem, obrigado, mantendo-se longe da Folha.
Mas o jornalão fez pior, bem pior. Segue um trecho de belíssima reportagem da agência Pública, publicada em julho deste ano, que vale ser rememorado:
“Documentos e testemunhos obtidos pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), ligado a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e analisados com exclusividade pela Agência Pública indicam que a colaboração da Folha de S. Paulo com a ditadura foi mais profunda do que se sabia.
“Segundo a pesquisa, o grupo Folha teria emprestado carros de distribuição de jornais para que agentes da repressão os usassem para disfarçar operações do regime nas ruas e que teriam resultado em prisões, assassinatos e desaparecimento de militantes da esquerda armada. Um dos testemunhos mais importantes obtidos pela Unifesp/Caaf foi uma entrevista dada aos pesquisadores pelo ex-agente de informação do Exército, Marival Chaves do Canto, que atuou no DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna) do Exército, em Brasília.
“Ele afirma que os carros eram usados como cobertura de pontos (encontros) entre militantes da esquerda armada que na maioria das vezes eram presos, torturados e assassinados: ‘Era um contato feito dentro da direção. Essa direção escalava um carro para tal lugar, tal hora, para estar ali naquele local. Ali, entrava-se em contato com pessoas, dirigentes da operação, posicionava o carro no local mais adequado e, a partir daí, o processo se desenvolvia. Para que não houvesse testemunha, o motorista era dispensado’, diz ele.
“A pesquisa aprofunda também a compreensão sobre as relações íntimas do Grupo Folha no período mais agudo dos anos de chumbo com policiais que perseguiam a esquerda e, ao mesmo tempo, de acordo com testemunho colhido na pesquisa, estavam contratados pelo jornal, ora como repórteres e redatores ou prestando serviços de segurança à empresa. Entre eles estavam dois delegados do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), os irmãos Robert e Edward Quass, além do nome mais forte da repressão política no país, Sérgio Fleury, o delegado que chefiou o ‘esquadrão da morte’ e depois recebeu carta branca do regime militar para torturar e matar oponentes políticos.”
É esse jornal que afirma que Lula sabota o Brasil.
SÃO PAULO, SP – 14.01.2016: Idibal Piveta. (Foto: Ricardo Bastos)
Por Paulo Henrique Arantes
Grampos, perseguições, censura, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos, assassinatos. Era o Brasil dos Anos de Chumbo, apogeu da repressão sob a batuta do general Emílio Garrastazu Médici. A ditadura militar brasileira fez milhares de vítimas e alguns heróis. Preso e torturado, Idibal Pivetta esteve entre os primeiros; destemido advogado de perseguidos políticos, foi alçado ao segundo grupo.
Em entrevista a este jornalista, há pouco mais de seis anos, Pivetta relatou alguns dos terríveis momentos pelos quais passou durante a ditadura, particularmente em 1973, quando foi preso e torturado no DOI-Codi, masmorra comandada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O advogado contou também como ele e colegas como Belisário dos Santos Júnior, Luiz Eduardo Greenhalgh, José Carlos Dias e outros driblavam os órgãos de repressão para defender “subversivos”.
Os militares não se incomodavam apenas com o advogado Idibal Pivetta. O dramaturgo César Vieira também deixava-os com a pulga atrás da orelha. Pivetta teve de mascarar sua outra atividade, a teatral, com o pseudônimo, para amenizar a vigilância da censura. Mas o conteúdo contestador de suas peças o tornou ainda mais visado pelos órgãos de repressão. Ao ser indagado, entre uma e outra sessão de tortura, sobre pertencer ou não a alguma organização de combate ao governo, deu a significativa resposta: “Sim. Pertenço à Ordem dos Advogados do Brasil e à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais”.
Então com 85 anos, com sequelas ortopédicas em decorrência dos maus tratos sofridos no DOI-Codi, Idibal Pivetta/César Vieira conversou conosco em sua casa, no bairro de Indianópolis, Zona Sul paulistana. Na oportunidade, mostrou que conservava a capacidade de indignação de sempre ao apontar o persistente quadro de injustiça social no país.
Idibal Pivetta morreu hoje, 23 de outubro de 2023. Vale verificar o que ele disse sobre as Anos de Chumbo e sobre o risco – era 2016 – de um retrocesso democrático, o qual de fato viria com Jair Bolsonaro – na referida entrevista. Para que não se repita o horror, nossas homenagens a essa grande figura.
Como você se sente quando vê brasileiros, em meio a um protesto legítimo e democrático, manifestando-se nas ruas pela volta dos militares ao Poder?
É chocante, apavorante, mas não vejo como algo representativo da vontade brasileira. Deve ter uns 50 ou 60 sujeitos, provavelmente a mando de alguém, com alguma colaboração em dinheiro. Pela pouca densidade, não me assustou muito, não. Não teve a repercussão que os autores desejavam.
De qualquer modo, esses manifestantes e muitos outros demonstraram revolta contra a corrupção. Não havia corrupção nos governos militares?
Eu acredito que havia, mas talvez não com tanta ostentação quanto hoje.
Havia grandes subornos. Teve o Mário Andreazza, que fez a ponte Rio-Niterói, e vários outros nomes envolvidos em escândalos abafados de corrupção. O que ocorre é que os políticos atuais não têm medo de mostrar o fruto da sua corrupção, algo como “eu tenho tudo isso, e não tenho que justificar nada”. É a República da Impunidade, a qual, diga-se, parece que pode mudar a partir de agora.
Como era possível advogar para presos e perseguidos políticos na ditadura militar, quando nem os direitos mais básicos eram observados?
Naquelas circunstâncias, até que conseguíamos muita coisa. Não existia o habeas corpus, a imprensa toda estava amordaçada, os sindicatos estavam amordaçados, os centros acadêmicos estavam amordaçados.
No nosso escritório – éramos eu, Airton Soares, Luiz Eduardo Greenhalgh, Paulo Gerab, Joaquim Cerqueira César – muito pouco recebíamos e tínhamos que trabalhar para sobreviver como advogados normais, em causas cíveis, criminais etc. Os militares tinham muito interesse em saber o quanto ganhávamos. Se tivéssemos cobrado pouco, éramos tidos como colaboradores voluntários dos subversivos; se tivéssemos cobrado muito, era por causa “ouro de Moscou” que vinha para a gente.
E vinha mesmo o tal “ouro de Moscou”?
Vinha p… nenhuma!
Nós estávamos fazendo a nossa participação, não de armas na mão, mas era a nossa participação, ora soltando presos, ora avisando de prisões, evitando mortes, torturas. Por incrível que pareça, conseguíamos absolvições ou nas Auditorias de Guerra de São Paulo ou no Superior Tribunal Militar. Nós, advogados, também funcionávamos como informantes ao exterior se determinada pessoa estava presa, sofrendo tortura ou mesmo risco de ser assassinada.
Éramos sempre seguidos, os telefones eram grampeados, a correspondência era interceptada. Quando saíamos do escritório, levávamos sempre uma máquina de escrever e papel timbrado no porta-malas do carro.
Frequentávamos, entre outros, o bar Riviera, na Consolação com a Paulista, e lá não raro recebíamos o aviso de que determinada pessoa estava presa. Interessava para nós que muitas pessoas, muitos jornais, mesmo que não publicassem, soubessem o que estava acontecendo. A gente redigia ali mesmo um pedido de informação sobre a pessoa, que era um habeas corpus disfarçado. Íamos para a rua Tutoia (sede do DOI-Codi), normalmente à noite, batíamos na porta e dizíamos querer falar com o oficial; o guarda dizia que não seríamos recebidos, ia lá para dentro, voltava… então pedíamos que entregasse a petição ao oficial, que comunicava ao seu chefe, que comunicava ao comandante do 2º Exército, e com isso muitas mortes eram evitadas.
Muitas vezes isso impediu que o preso entrasse andando e saísse morto, como aconteceu com o Vladimir Herzog.
Como e por que você foi preso?
Eu fui preso umas seis vezes, sendo uma delas antes mesmo do regime militar, porque eu me recusei a ser mesário numa eleição.
Bem, minha prisão mais importante foi no dia 3 de maio de 1973. Eu era advogado militante e também escrevia peças de teatro – como faço até hoje – usando o pseudônimo de César Vieira para escapar da censura. No grupo de teatro União e Olho Vivo tinha uma moça que namorava uma pessoa diretamente vinculada à luta armada. O DOI-Codi estava procurando a menina para ver onde ela ia e assim prender seu namorado.
Fizemos um espetáculo na Vila Santa Catarina e, na saída, os agentes nos viram e ligaram ao major Brilhante Ustra dizendo que a moça não estava lá – ela tinha percebido alguma coisa e fora embora –, e aproveitaram para dizer ao Ustra que estávamos fazendo teatro e dizendo horrores do governo – o que nem era verdade, eles tiravam conclusões absurdas. A ordem de Ustra foi para que prendessem “os cabeças” sem alarde.
Eu fui levado preso e preso permaneci mais de 90 dias. Fiquei uns 40 dias no DOI-Codi, na rua Tutoia, depois fiquei no Dops e no presídio do Hipódromo. Fui bastante torturado. Fiquei incomunicável, até que o José Carlos Dias quebrou minha incomunicabilidade, e então tive acesso a advogado, mas não fui solto. Então fui processado na Brigadeiro Luiz Antônio, onde hoje está instalado o memorial feito pela OAB-SP.
Depois de solto voltei a advogar, não por heroísmo, mas porque era minha contribuição pela volta de um sistema de direito e de justiça.
Você pertencia a alguma organização de luta contra o regime?
Os militares me perguntavam isso, e eu respondia com a verdade: pertenço a duas – a Ordem dos Advogados do Brasil e a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais.
Você foi presidente em exercício da UNE (União Nacional dos Estudantes). Esteve no famoso Congresso de Ibiúna, quando foram presos cerca de mil estudantes?
No caso de Ibiúna eu atuei como advogado. Mais de 300 dentre os estudantes presos foram clientes do meu escritório. Fomos também advogados do (dramaturgo) Augusto Boal, do Teatro de Arena, que foi preso por participar de uma forma ou de outra da luta pela libertação.
O Boal, que estava em Buenos Aires, teve seu passaporte vencido e o governo brasileiro se recusou a renovar. Daí, em plena ditadura, nós entramos com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o passaporte. Por incrível que pareça, o Supremo, que naquela época era bastante acovardado, deu o mandado de segurança e mandou renovar o passaporte do Boal.
Isso foi uma abertura muito grande, pois permitiu que 600 brasileiros espalhados pelo mundo todo readquirissem seus passaportes.
Como funcionava a Justiça Militar?
Antes, era exercida principalmente quanto a crimes militares, regida pelo Código Militar, o qual, depois, iria reger a defesa dos atos da dita “revolução”. Em1968, vem a parte mais dura do golpe, com o Ato Institucional número 5, o famigerado A.I.5. Isso fez com que poucos advogados continuassem trabalhando nesse campo. Havia um trabalho muito forte na Auditoria Militar, principalmente no sentido de evitar procuras e mortes. Muita gente foi embora do país porque foi avisada por advogados de que iria ser presa. E tivemos muitos advogados presos também.
Você acha a Lei da Anistia positiva ou a enxerga como um acordo para salvar a pele de torturadores?
É uma questão bastante interessante.
A campanha pela anistia falava em “anistia ampla, geral e irrestrita”. Era importante avançar um passo ao invés de se tentar avançar três e não conseguir nada. A gente avançou bastante, e discutimos muito.
No julgamento do Lula e dos líderes sindicais, por exemplo, em 1978, com vários advogados presentes, a Lei da Anistia foi muito importante, e depois também em casos no Superior Tribunal Militar, onde a gente conseguiu muita coisa, muitos mandados de segurança, muitas absolvições.
De qualquer forma, a anistia não pode servir para apagar da história o que foi a ditadura brasileira, o que foram as torturas, os assassinatos. Nesse aspecto, o Brasil está muito longe, por exemplo, da Argentina e do Uruguai.
Esses países estão julgando e condenando agentes da ditadura.
Sim. Eles fizeram leis dando direito de defesa aos acusados de tortura, e não procuraram vendetas nem vinganças. Eles fazem justiça, porque se trata de crimes de lesa-humanidade.
Então você é favor da revisão da Lei da Anistia brasileira?
Sem dúvida. Mas é importante ressaltar que na época da lei a gente buscava com a lei avançar em algum sentido, e conseguimos.
Vivemos hoje numa democracia de verdade?
Se naquela época tínhamos prisioneiros políticos, hoje temos prisioneiros sociais.
Se você entrar num presídio, por exemplo, vai encontrar as condições mais terríveis em que um ser humano possa viver. Numa sala onde caberiam 20 pessoas, há 300. Presos dormem em pé.
Hoje, parece que há um alvará para prender, e uma busca pela pena de morte por parte de alguns. Temos que lutar contra isso, o que já foi percebido pelos sindicatos e por movimentos como o dos trabalhadores sem teto. A própria OAB, de uma forma ou de outra, tem agido corretamente ao tomar posições.
Como era ser dramaturgo na ditadura?
Sofríamos perseguições terríveis. Toda peça minha era censurada sem sequer ser lida, por isso optei pelo subterfúgio de usar o nome artístico de César Vieira. Hoje, em determinados lugares me conhecem como Idibal e não sabem quem é César Vieira, e vice-versa.
Numa das minhas prisões, fui muito interrogado sobre duas coisas: quanto ganhávamos, como já disse, e também sobre o movimento teatral brasileiro. Eles queriam saber se fazíamos teatro para ganhar dinheiro ou para “comer” as atrizes. Veja que mentes doentias! Eles queriam saber quem transava com quem entre os artistas.
Qual era o conteúdo predominante nas peças de sua autoria?
Minha peça “Morte aos brancos”, por exemplo, conta a história de Sete Povos das Missões, em 1750, quando os índios e os padres jesuítas construíram a cidade. Os índios elegiam seus caciques, os jesuítas tentavam montar uma civilização aberta.
Quando eu escrevo, coloco no texto marcações em pontos que considero importantes. E assim assinalei um trecho que dizia “15 mil índios se preparavam em São Borja”. Minha nossa! Os militares queriam que eu desse o endereço dos índios. Então eu disse que se contasse com 15 mil índios armados, não estaria sendo interrogado naquele momento.
Quando os militares invadiram esta casa em que estamos, levaram livros sobre Santo Agostinho, que chamavam de “santo comunista”, e São Francisco de Assis, de quem eles tinham verdadeiro ódio.
A repressão política acaba sendo motivadora de uma arte engajada de qualidade, não?
Sim. Nessa peça dos índios, por exemplo, tem um interrogatório e um julgamento de padres jesuítas.
Outra peça de minha autoria, “O Evangelho segundo Zebedeu”, passa-se num circo, com pessoas imaginárias que transmitem ideias que seriam subversivas. Essa peça foi proibida durante cinco anos. Depois, quando encenada, teve entre os atores meus amigos advogados Belisário dos Santos Júnior (que seria secretário de Justiça do Estado de São Paulode 1995 a 2000) e Luiz Eduardo Greenhalgh (que seria deputado federal). O grupo denominava-se Teatro Popular União e Olho Vivo (até hoje em atividade). Belisário era um ótimo ator: ela fazia o Manuel Quadrado, um líder de guerrilheiros jagunços.
Você foi advogado do sindicalista Lula. O que achou dele como presidente da República e o que acha dele hoje?
Eu fui um dos advogados do Lula quando ele foi preso, no fim da ditadura. Atuei ao lado do Greenhalgh, do Iberê Bandeira de Mello, da Rosa Cardoso. O Lula era um sujeito que se colocou como uma bandeira dos trabalhadores e assim foi aceito. Alguns acham que seus governos poderiam ter ido mais longe em termos de avanços sociais. Isso vai ser julgado pela posteridade.
Acho que se esperava mais do Lula. De qualquer forma, no governo dele tivemos avanços importantes. De outra parte, não se sabe o que se passa nos bastidores dos governos, e por isso volto a dizer que às vezes é melhor avançar um passo do que tentar avançar três e ter de retroceder.
Eu acho que as nossas bandeiras devem ser recolocadas. Não há nenhuma vergonha em se trazer a bandeira do Movimento Sem-Terra, por exemplo, ou de qualquer bandeira por melhores condições de estudo, de vida, de segurança. O Brasil precisa de reformas. A reforma agrária, que é tema desde os meus tempos de faculdade, nunca aconteceu.
Os resultados da Comissão da Verdade foram satisfatórios?
O ministro dos Direitos Humanos era o Paulo Vannuchi quando se instaurou a comissão. Ele teve um posicionamento muito forte pelo nascimento da comissão. O grupo contou muito com o trabalho da Rosa Cardoso, advogada militante durante a repressão. Os trabalhos avançaram até onde deu. Neste momento, eu acho que não avançaria mais.
Talvez tenha se calculado mal a correlação de forças para avançar, como na anistia, que foi até determinado ponto e não se passou dele. De todo modo, eu acho que foi uma boa coisa.
Temos que parar e pensar. Com esses movimentos de rua… eu acho que as próximas eleições serão um divisor de águas. Há toda uma onda direitista na América Latina, tendo por objetivo não só a Venezuela, mas a Argentina, a Bolívia. Isso é muito fechado, porém latente, e cabe a nós buscar caminhos para que os processos eleitorais no continente se façam dentro da legalidade.
Há motivo para impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Em absoluto. Ela foi legitimamente eleita, não existe nenhum processo em que ela tenha sido condenada, nem em fase recursal. Nada se coloca sua sobre vida anterior além da sua participação na luta contra a ditadura.
Bolsonaristas e quejandos conservam a incrível capacidade de criar e de acreditar nas mais óbvias bobagens. No purgatório político e a um passo do inferno judicial, Jair ainda estimula seguidores a bradarem fakes, como as que rotulam a esquerda de antissemita. Justamente os bolsonaristas, donos de indisfarçadas semelhanças com Adolf Hitler.
A estratégia dos filonazistas brasileiros, hoje empenhados em inocentar Israel do banho de sangue em Gaza, continua a mesma de sempre: liga a esquerda ao Hamas, bola da vez, como já o fez com o Hezbollah, as Farc e até o PCC. Enquanto isso, o governo brasileiro vai se tornando protagonista da luta pela paz.
O trecho a seguir é do ex-Twitter , ora X, de Jair M. Bolsonaro, em 18 de outubro de 2023: “As derivações de toda a inércia no Brasil são claras. Aliados do Hamas e Hezbolah (sic) já estão aqui e alinhados com as facções engravatadas ou que fazem reféns nas favelas, causarão a destruição do Ocidente e a implementação do mal, e o pior, com o apoio de inocentes que serão as futuras vítimas ou com a influência dos canalhas que sabem o que estão fazendo”.
Ver filonazistas defenderem os judeus, ainda que os identificando indevidamente como “Israel”, chega a ser hilário. A argumentação e o português pedestres dessa turma são casos à parte – “(…) causarão a destruição do Ocidente e a implementação do mal” é de corar bispo evangélico.
Interessante recordar o que fizeram recentemente alguns representantes daqueles que hoje posam de defensores do povo judeu, que, reitere-se, pouco ou nada tem a ver com o governo de Israel.
Em 2020, o secretário de Cultura, Roberto Alvin, ao anunciar o Prêmio Nacional das Artes, “roubou” trechos de um discurso de Goebbels. Em 2021, Bolsonaro recepcionou no Palácio do Planalto – e posou para foto ao seu lado – a deputada alemã de extrema-direita Beatrix von Storch, neta de Ludwig Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças de Hitler.
Miliciana virtual pró-Bolsonaro, a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal, publicou em sua contra no Facebook, em 2016, sete imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio ao fuhrer. Ela alegou a intenção de apontar semelhanças entre as propagandas nazista e stalinista.
Em 2021, no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, um adulador de Bolsonaro citou a experiência hitlerista como modelo ideal para educação infantil no Brasil. Não foi refutado pelo presidente. Bem antes, em 1995, o deputado Jair Bolsonaro posicionou-se em defesa de alunos do Colégio Militar de Porto Alegre que escolheram Hitler como seu personagem histórico mais admirado. O então parlamentar disse que o líder nazista soube impor ordem e disciplina.
“Há uma tendência à rejeição, que induz a olhar o próximo não como um irmão a ser acolhido, mas como alguém deixado fora do nosso horizonte de vida pessoal, transformando-o, antes que em concorrente, em súdito a ser dominado. Trata-se de uma mentalidade geradora da cultura do descarte, que não poupa nada e ninguém. De tal cultura nasce uma humanidade ferida, continuamente dilacerada por tensões e conflitos de toda espécie.”
As aspas acima são do Papa Francisco e datam de janeiro de 2015, logo após o ataque à sede do humorístico Charlie Hebdo, em Paris. A cultura do descarte – antes, o aprisionamento e o subjugo – é justamente o que Israel vem impingindo aos palestinos desde sempre. Aqui não se passará pano para o ataque cruel do Hamas e o rapto de civis, muito menos se procurará justificar a monstruosidade da resposta israelense. Nada que tenha civis como alvo merece ser aplaudido.
O cenário dantesco da Palestina, um verdadeiro inferno para os que lá vivem e de lá não podem sair, encontra boa dose de aprovação do lado de cá – o Ocidente, tido por simplistas como a parte civilizada do mundo. Essa aprovação resulta de um entendimento absolutamente falso, e intensamente disseminado, de que muçulmanos são potencialmente terroristas. Como os Estados Unidos quiseram fazer crer depois do 11 de Setembro.
Os legítimos adeptos da fé islâmica não tramam a dizimação de quem quer que seja. Quem acredita nisso desconhece a verdadeira religião muçulmana. No Alcorão Sagrado não há nenhum versículo condenando qualquer pessoa que blasfeme contra a religião. Aliás, o profeta Mohamed (Maomé) sofria blasfêmias e nunca as respondia, sempre virava as costas. Essa explicação nos foi dada tempos atrás pelo xeique Houssan Al Boustani, fundador do Conselho Superior de Teólogos e Assuntos Islâmicos do Brasil. Ele desmente a retórica jihadista.
Segundo nos dizia Al Boustami, não existem partidos islâmicos dirigidos por líderes religiosos formados academicamente na teoria islâmica. Al Zawahiri, chefe assassinado da Al-Qaeda, nunca estudou a religião islâmica, tampouco Bin Laden. Os muçulmanos de verdade não acreditam em partidos ou estados religiosos.
Os milhões de muçulmanos que vivem na Europa desejam ser integrados à sociedade europeia. Desde Segunda Guerra Mundial, ou mesmo antes, a Europa tem recebido imigrantes de origem árabe, mas os governos europeus não têm encontrado o mecanismo correto para que esses imigrantes se integrem. Até há pouco tempo, na Bulgária, um partido extremista levava carros de som para a frente dos templos muçulmanos às sextas-feiras, na hora da reza, e impedia o culto.
Em 2015, o ataque contra o Charlie Hebdo, perpetrado pelos irmãos Saïd e Chérif Kouachi (que nasceram, cresceram e estudaram na França), vestidos de preto e armados com fuzis Kalashnikov, gerou uma passeata de repúdio ao “terrorismo muçulmano”. Na caminhada parisiense, suprassumo de hipocrisia, estavam políticos como o presidente de Israel, Benjamin Netanyahu, que dispensa descrições, Abdulah Al-Nahyan, ministro do Exterior dos Emirados Árabes, país que financia jihadistas e aprisiona jornalistas sem julgamento, e o então primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, que instituíra uma espécie de “lei da mordaça” contra a cobertura de protestos de rua, entre outras “celebridades”.
A tendência da imprensa corporativa brasileira de apoiar, sem mensurar causas e consequências, as ações israelenses no conflito palestino decorre de seu histórico alinhamento com os Estados Unidos, alinhamento cego e incondicional. O mesmo que lhe faz pespegar a visão míope de que o indivíduo muçulmano é um terrorista em potencial.
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