Por Paulo Henrique Arantes

O depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes chacoalhou ainda mais o bambuzal bolsonarista. As apurações de bastidores na imprensa apontam mais ou menos na mesma direção: o ex-comandante do Exército foi contundente à Polícia Federal ao colocar Jair Bolsonaro à testa das articulações golpistas, atribuindo ao próprio presidente a apresentação de uma das famigeradas minutas golpistas, a qual teria sido rechaçada pelo militar.

A recusa em participar de um golpe de Estado, contudo, não torna Freire Gomes um herói.  Herói seria se, concitado a solapar a Constituição, tomasse providências para coibir a conjuração.

Maria Cristina Fernandes, do Valor, informou em setembro último – e reproduzimos aqui – que, em reunião delatada por Mauro Cid com os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Batista, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, quando tentava viabilizar o golpe, Bolsonaro ouviu de Freire Gomes: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”. Não se sabe se o general confirmou o dito à PF no depoimento de agora.

À luz do Direito, como escrevemos em setembro, Freire Gomes não poderia dar voz de prisão a Bolsonaro, mas deveria denunciar a intentona ao procurador-geral da República – essa seria a conduta verdadeiramente patriótica.  Em defesa do general exalte-se postura contrária ao colaboracionismo do almirante Garnier.

Já recordamos aqui um caso passado que merece nova menção. Em 1954, após o suicídio de Getúlio Vargas e a posse na Presidência do vice Café Filho, o marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott assumiu o Ministério da Guerra. No momento em que Carlos Luz passou a ocupar interinamente a Presidência da República e mostrou ímpetos inconstitucionais, Lott deixou o cargo.

Eleitos Juscelino Kubitscheck e João Goulart presidente e vice, as forças udenistas, sempre golpistas, tramaram junto com setores militares contra a posse de ambos. Lott comandou uma campanha – e liderou tropas – para que JK e Jango tomassem posse conforme a Constituição. Em 1961, a postura legalista de Lott também foi decisiva para garantir a posse de João Goulart no Palácio do Planalto, após a renúncia de Jânio Quadros.

Há militares e militares. Convidasse um marechal Mott a deflagrar um golpe contra as eleições, o que aconteceria a Bolsonaro?

Kristalina Georgieva. Foto: Reuters / Ahmed Yosri.

Por Paulo Henrique Arantes

Em entrevista ao Valor Econômico, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, rasgou elogios à economia brasileira. Desde a crise de 2008, organismos multilaterais abandonaram a cartilha neoliberal mais rasteira, aquela que hoje tem meia dúzia de seguidores no mundo, boa parte dos quais é doida de pedra como Javier Milei. Georgieva caminha na linha desenvolvimentista cautelosa, mantendo algumas amarras ortodoxas.

Em São Paulo, ela disse que o Brasil tem sido “uma boa notícia para a economia mundial”, mas um crescimento de 3% em 2023 e de 2% em 2024 “não é suficiente para a ambição e o potencial do país”. Exibindo sua face ortodoxa, afirmou que estivemos “à frente no combate à inflação por meio do aumento dos juros”, e à frente permanecemos ao demonstrarmos “capacidade de ver a inflação baixar a ponto de se poder reduzir as taxas”.

Georgieva elogiou o “arcabouço” de Fernando Haddad, que está longe de ser apreciado pelos economistas mais à esquerda, e a reforma tributária.

“Ela deu destaque para a melhoria do gasto público ao invés de ficar martelando, como os representantes do financismo fazem, que tem que cortar, cortar, cortar”, avaliou o economista Paulo Kliass a pedido da coluna. Doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, Kliass, contudo, não passa pano para Geoergieva. Nem para Haddad.

Na avaliação de Kliass, Georgieva faz, indiretamente, uma crítica ao antigo teto de gastos Temer-Meirelles, mas não critica “o subteto do Haddad”, o tal arcabouço fiscal. De outra parte, elogia a diretora do FMI por reconhecer que o Brasil é o único país na América Latina com boa participação das receitas tributárias no PIB, fator que poderia ser bem aproveitado para implementação de políticas públicas e coisas do gênero.

“É óbvio que ela é uma pessoa com perfil conservador, de proximidade muito grande com as visões do sistema financeiro internacional, e em alguns momentos ela confirma isso, como quando enfatiza a importância da participação do setor privado na oferta de serviços públicos”, percebe Paulo Kliass.

Esta foi a fala de Georgieva a que o economista brasileiro se refere: “Eu gostaria de enfatizar que, no front fiscal, as tarefas mais importantes que se tem pela frente são, em primeiro lugar, garantir que a arrecadação seja justa, que as brechas seja fechadas e que a tributação distribua o peso das receitas de forma justa por toda a sociedade. Em segundo lugar, a maneira como o dinheiro público é usado, e isso é realmente fundamental. Ele precisa ser usado mais do que no passado para abrir oportunidades de investimento privado, porque, em última análise, é isso que impulsiona as economias”.

Kristalina Georgieva entende, como nós, ser necessário um esforço para que o país cresça mais e mais rápido, de modo a alcançar o protagonismo que lhe caberia no mundo. Tudo certo, então? Não para Paulo Kliass: “Para crescer, há necessidade de aumentar a presença do Estado por meio de empresas, por meio de programas, de projetos e principalmente de investimentos públicos. Mas isso significa eliminar essa coisa da meta 0% de déficit para 2024, e refazer com maior flexibilidade as regras draconianas presentes no novo arcabouço fiscal”.

Foto: Alan Santos

Por Paulo Henrique Arantes

Lemos agora no G1, pela pena de Daniela Lima, que Michel Temer acalmou antecipadamente o Supremo Tribunal Federal quanto ao caráter pacífico da manifestação convocada por Jair Bolsonaro. Poxa, ainda bem! Não fosse Temer, os ministros teriam ficado a tremer de medo das palavras a serem proferidas pelo capitão golpista.

Michel Temer desde sempre presta-se a esse tipo de serviço. Atribuem-lhe talentos diplomáticos, incomparáveis habilidades conciliadoras. Este colunista, contudo, enxerga-o como um vaselina, aquele sujeito que escorrega de um lado para outro sem se machucar.

Temer não vai para a mesma lata de lixo de Bolsonaro, escrevemos não faz muito tempo. Terá outra, só sua. Velha raposa política, articulou a derrubada da presidenta da República e surrupiou-lhe o cargo. No Planalto, foi o instrumento ideal da elite brasileira, conservadora e exploradora. Seu legado ainda perdurará, destacando-se o retrocesso social provocado pelo teto de gastos e os horrores da reforma trabalhista, responsável por notável precarização do trabalho.

Com sua reforma trabalhista, o constitucionalista Michel Temer ameaçou destroçar a CLT – não o fez por completo, mas quase. Agradou, como sempre, a elite que considera os custos da contratação formal um entrave à produção e à ampliação dos negócios.

A reforma da Previdência que Bolsonaro impingiu ao país, com ajuda do Congresso mais obtuso da História da República, foi concebida pelo governo Temer, como se sabe. Só não emplacou naquele mandato porque o mandatário perdeu qualquer condição de negociar com os parlamentares, denunciado que fora por corrupção após o vazamento da famigerada conversa com Joesley “Friboi” Batista.

Políticos como Michel Temer são polidos, usam mesóclises e pregam consensos. Exibem algum lustro jurídico, e estão sempre de plantão para socorrer golpistas em dificuldade. 

Foto: Facebook Ronaldo Caiado

Por Paulo Henrique Arantes

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é dado a bravatas. Sua presença no ato desesperado de Jair Bolsonaro – um falatório ao gado no qual o capitão covardemente travestir-se-á de vítima de perseguição – é natural. Caiado não é um conservador civilizado, como tenta parecer, mas um oportunista de direita.

Recordar é viver. No ápice da pandemia, o governador e médico (!) Ronaldo Caiado alinhou-se com o general que atravancava o Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, na busca de um fato ou factoide que referendasse a argumentação fajuta de que todos os Estados deveriam ter isonomia na vacinação contra a Covid-19.

Cogitava-se, então, que o governo baixasse uma Medida Provisória determinando o confisco de toda e qualquer vacina disponível em solo brasileiro, em nome de uma suposta imunização territorialmente igualitária – algo que obviamente seria derrubado pelo Judiciário.  A intenção era subtrair do governador paulista, João Doria, a condição de deflagrador da vacinação no país, com a Coronavac.

Numa guerra pandêmica, cabe aos governadores, diante da inação federal, usar as armas de que dispõem para preservar a vida de suas respectivas populações. Caiado não honrou essa prerrogativa, ou pior, atuou contra ela.

De todo modo, a ideia que golpeava a ciência e a vida era natimorta. Não por vontade do governador de Goiás.

Foto Jack Gez / AFP

Por Paulo Henrique Arantes

Dorrit Harazim deveria servir de modelo para os colegas da autodenominada Grande Imprensa. Sua coluna em O Globo no domingo 18 constituiu a descrição mais humana que se fez até agora do que Israel pratica em Gaza. O texto situa-se entre o comovente e o revoltante, e faz indagar: quem ataca Lula pela forma como se referiu a Israel, comparando sua ação às operações antissemitas nazistas, e com quais intenções?

Assim escreveu Dorrit, em um dos parágrafos do artigo angustiante: “De qualquer ângulo que se olhe, as crianças palestinas do enclave formam um capítulo à parte da desumanidade em curso. Estatísticas de guerras anteriores mundo afora registravam média de 20% de crianças do cômputo total de vítimas. Em Gaza, elas são 40%. Dados levantados pela Save the Children apontam para mais de dez crianças mutiladas por dia, com a perda de uma ou ambas as pernas. Isso há quatro meses. E talvez já chegue a 25 mil o número das que perderam ao menos um dos pais na guerra”.

A realidade palestina hoje deve ser comparada com o quê, exatamente? Qual o quadro histórico que mais se assemelha ao de Gaza em termos de crueldade?

Mais Dorrit: “Dias atrás, mais um complexo hospitalar em Khan Yunis foi submetido a assalto maciço por parte das tropas de Israel. Segundo o governo de Benjamin Netanyahu, o hospital abrigava integrantes do Hamas e poderia esconder os restos mortais de alguns dos 130 reféns israelenses ainda em mãos do grupo terrorista. O caos, as mortes, o desamparo de civis apenas se repetem e se avolumam. O anunciado plano israelense de ataque tous azimuts à cidade de Rafah visando a derrotar os terroristas do Hamas é uma insânia. Ali está espremido 1,5 milhão de palestinos já exauridos. Fugiram do chão que habitavam mais ao norte para escapar dos bombardeios. Estão numa ratoeira, enquanto o Egito ergue um muro de 7 metros de altura delimitando vasta área do Sinai”.

A jornalista, a certa altura, pergunta: “Quem sabe o mundo acorda?”. O que Lula fez foi tentar acordar o mundo. Se não acordou, ao menos chacoalhou.

Lula é um líder de carne e osso, sua indignação com o horror imposto por Israel à população palestina é a mesma da maioria dos mortais e não poderia ser disfarçada em nome de uma falsa diplomacia, aquela que contemporiza com genocidas. Além do que, há paralelo histórico: em que, exatamente, a situação dos habitantes de Gaza é menos cruel que a dos confinados no Gueto de Varsóvia, no alvorecer da Segunda Guerra?

Reprodução

Por Paulo Henrique Arantes

Jair convocou o povo a ouvi-lo na Avenida Paulista em 25 de fevereiro. Encurralado pela Justiça, que tem em mãos todos os indicativos de seu envolvimento – como mentor – em articulações para solapar o resultado das urnas, tenta mais do mesmo que caracterizou seu mandato: vitimizar-se, mentir, ameaçar. Não deu resultado antes, não dará agora.

     Ao se dizer perseguido, terá de apontar seus perseguidores. Alexandre de Moraes? A Polícia Federal? O Ministério Público? O governo Lula? A Globo (!)? Tudo junto e misturado? Não é credível que suponha ter força para confrontar qualquer um deles.

      A depender do que falar, deverá agravar sua situação. PF, PGR e STF, lembre-se, já dispõem de elementos para providenciar a prisão do dito cujo, e só não o fizeram, ainda, por um inexplicável preciosismo judicial que não considera gravações e documentos como prova cabais de crime em curso. 

      Na verdade, a estupidez de Jair levou-o a anunciar publicamente, dezenas de vezes, que não aceitaria a derrota eleitoral. Pode-se afirmar que o detestável mandatário foi um fenômeno de autoincriminação. Inacreditável que esteja solto.

      Ao assombrar a Avenida Paulista, comoverá seu gado. E imaginará que a comoção bovina funcione como instrumento de pressão sobre seus algozes. Por óbvio tratar-se-á de uma alucinação. O golpe foi vencido, sua articulação encontra-se desnudada, seus ideólogos, operadores e financiadores (alguns deles, por enquanto) foram identificados.

      Em termos partidários, o fardo Jair a cada dia pesa mais sobre os ombros de seus correligionários. O pragmatismo da administração pública leva, por exemplo, o governador paulista e bolsonarista Tarcísio de Freitas a emparceirar-se com Lula, a bem do Estado.

      Jair está virtualmente preso e politicamente semimorto. Sobrasse-lhe carisma, um ressurgimento político até poderia acontecer, mas não é o caso. Como já escrevemos neste espaço, “liderar blocos de oposição sem possuir mandato exige capacidade negociadora, requer habilidade de negociação, diálogo e, mais que tudo, carisma. O suposto carisma de Jair, mito para meia dúzia de idiotas, é às avessas: sua deficiência cognitiva e sua precariedade comunicativa influenciam, na verdade, pouca gente além dos espíritos milicianos. Em regra, afasta”.

      Na seara militar, a destruição institucional provocada por Jair, comprometendo as Forças Armadas com aberrações durante a pandemia, já seria suficiente para que os quartéis se afastassem dele ou mesmo que atuassem para contê-lo. Mas sempre há os Bragas Nettos e os Helenos a dividir as tropas.

Foto Edilson Rodrigues / Agência Senado

Por Paulo Henrique Arantes

“É um governo de inspiração social-democrata, como nós [do PSDB] fomos, um pouco mais à esquerda. A ideia de que existem dois radicalismos me afasta definitivamente desse grupo [do PSDB]. O PSDB tem que se alinhar com campos democráticos, contra a extrema direita, que está aí atuante, ameaçadora, e não só no Brasil. Essa é a posição correta de um partido democrático. Será que pediram que o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas, se licenciasse após visitar os bolsonaristas presos do 8 de Janeiro na Papuda?”.

Aplausos pela fala acima ao seu autor, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que chefiará a Apex em Bruxelas. O tucano também é ex-senador, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça, ex-vice-governador de São Paulo, ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-guerrilheiro. Na ALN de Marighella, era Mateus.

Aloysio já esteve no lado certo da História, e parece que ora retorna. Naqueles momentos em que o oportunismo falou mais alto, apoiou o impeachment de Dilma Rousseff, integrou o governo do golpista Michel Temer e foi voz forte a exaltar o “combate à corrupção” durante os famigerados “mensalão” e “petrolão”, até ser enredado por receber recursos não-contabilizados da Odebrecht.

É bom de gogó, e as aspas que abrem este artigo são corretíssimas. Aloysio toca no ponto fulcral do debate político brasileiro atual: a falsa ideia de que existem dois radicalismos em voga no Brasil.

A insistência de jornalistas, “analistas” e políticos em mostrarem-se imparciais perante uma “polarização” entre Lula e Bolsonaro é ridícula. O esforço de colunistas dos jornalões para encontrar similaridades entre os dois governos é patética. Não há termo de comparação entre um governo militarista, armamentista e negacionista e outro que busca, antes de tudo, trazer o país de volta à civilização.

Ao jornalista, por óbvio, não cabem partidarismos que lhe obnubilem a visão, mas tratar com equilíbrio os governos Bolsonaro e Lula 3 significa dizer a verdade sobre cada um, não ficar à cata de pecadilhos do segundo para equipará-lo ao primeiro. O primeiro posiciona-se abertamente fora do campo democrático.

O que a “imprensa” – especialmente os jornalões – fez durante a pandemia foi de arrepiar. Trata-se de um modelo de mau jornalismo, em que o princípio de “ouvir os dois lados” desvirtuou-se ao ponto de colocar no mesmo patamar cientistas e charlatães, verdades provadas e mentiras forjadas, vacina e cloroquina. Em nome da imparcialidade, a “grande imprensa” repercutia falas do medieval Osmar Terra “explicando” a imunidade de rebanho, conceito rechaçado pela totalidade dos epidemiologistas, entre outras barbaridades.

O papel do jornalismo é desmascarar os picaretas, não lhes dar voz, seja na ciência, na política, na economia ou onde for. Quando se apontam duas searas radicais a compor o cenário político brasileiro, comete-se uma picaretagem tremenda.

Foto: Pixabay

Por Paulo Henrique Arantes

Mentes odiosas, como a dos procuradores lavajatistas, desejavam que José Dirceu morresse na cadeia, bem escreveu o repórter Joaquim de Carvalho. Nos botequins de quem atua no campo judicial, as conversas deveriam prezar por um pouco mais de respeito ao Direito, especialmente o Direito Penal.

Há tanto no Ministério Público quanto no Judiciário – e também na advocacia – gente que ainda enxerga o encarceramento como a solução ideal contra o crime. Os justiceiros também anseiam pela pena de morte e pela redução da maioridade penal – este, um debate adormecido, mas não encerrado.

 O colunista está preparado: digam que a intenção da coluna é soltar bandido.

Não se sabe ao certo por que os defensores da redução da maioridade penal – 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – apontam 16 anos como a idade ideal para o indivíduo responder como adulto perante a lei. O sentimento de revolta da população contra certos crimes é da natureza humana, mas a eficácia de se baixar a maioridade não tem comprovação factual ou estatística. Reduzir a maioridade penal e mandar o adolescente para a prisão nos moldes que o Brasil tem hoje seria um desserviço à sociedade. Seria condenar o adolescente – sempre preto e pobre – a ingressar no crime organizado.

O que se espera é que adolescentes que cometam crimes sejam recuperados e devolvidos ao convívio social, exceto no caso de psicopatas consumados. Diferenciá-los por meio de um exame biopsicológico seria um caminho. Os custos são altos, mas o retorno em evolução social, muito maior.

A morte de Liana Friedenbach, de 16 anos, e seu namorado, Felipe Silva Caffé, de 19 anos, revoltou o Brasil em 2003. O casal acampava numa região florestal no município de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foi atacado por cinco criminosos – quatro maiores de idade e um menor, Roberto Aparecido Alves Cardoso, que entraria no imaginário de horror do povo brasileiro com o apelido de Champinha.

A crueldade dos bandidos foi amplamente relatada, e não merece ser rememorada. A postura do pai de Liana, o advogado e ex-vereador paulistano Ari Friedenbach, esta merece ser ressaltada. “Eu me entrego à emoção até hoje, mas sem com isso me tornar uma pessoa violenta. Muito pelo contrário, eu ouso dizer que me tornei alguém muito melhor depois da tragédia da minha filha”, disse Ari a este colunista anos atrás.

Champinha encontra-se numa Unidade Experimental de Saúde e o governo Tarcísio tenta transferi-lo para uma Casa de Custódia. Em 2023, Ari deu esta declaração à imprensa: “Champinha já pagou o que devia. Pode parecer meio chocante, mas é o que eu penso”. A postura do advogado revela um realismo jurídico absoluto.

Segundo a ONG Conectas, de 53 países pesquisados pelo Unicef, 42 (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na História, assinado por 193 países. E esse instrumento da ONU define que criança é o menor de 18 anos.

Por Paulo Henrique Arantes

A deturpação de virtudes era marca indelével do governo Bolsonaro, que desde o seu primeiro dia tentou destruir a reputação de intelectuais, artistas, professores e tantos mais – todos esquerdistas e comunistas nas cabeças obtusas. Listá-los sempre foi uma necessidade da turba direitista, e descobri-los “infiltrados”, uma obrigação.

Antes de se cogitar, ao menos publicamente, a “Abin paralela”, descobriu-se em julho de 2020 um dossiê elaborado pela obscura Seopi (Secretaria de Operações Integradas), órgão do Ministério da Justiça, então sob Anderson Torres, listando agentes de segurança pública e “formadores de opinião” de posicionamento antifascista. Uma espécie de lista negra, à moda daquelas elaboradas pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), instrumento da ditadura militar de triste memória.

Lembrou-se, quando veio a público a arapongagem, que a investigação estatal, a atividade de inteligência, só pode ocorrer quando existir concreta possibilidade de cometimento de crime. Não era o caso. E o STF mandou o MJ parar com a coisa.

Ao instituir o habeas data, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas não terem aspectos subjetivos seus (orientações política, ideológica, sexual, por exemplo) gravados ou mantidos em bancos públicos de informação.

Fascistas não foram listados pelo governo Bolsonaro, só os antifascistas. Imaginemos se uma lista de cidadãos de inclinação fascista fosse elaborada por um órgão de Estado no governo Lula. Qual seria o tamanho do escândalo?

Carlos Bolsonaro, no Facebook.

Por Paulo Henrique Arantes

Os indícios colhidos ao longo do tempo da ligação umbilical dos Bolsonaros com a agência paralela de arapongagem são inúmeros, não bastassem as “confissões” do próprio ex-presidente em falas públicas. As palavras sempre traíram Jair.

Mas, cá entre os mortais, a possível existência de um computador de propriedade da Abin em posse de Carluxo, desde sempre apontado como comandante do Gabinete do Ódio, é de arrepiar.

A coluna perguntou a Lenio Streck se o fato poderia acarretar a prisão do filho-vereador. Eis a resposta do jurista: “Será gravíssimo. Poderia, se confirmado, ser fundamento de prisão preventiva”.

.