Foto Francisco Cepeda / Governo de São Paulo

Por Paulo Henrique Arantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentou na canetada o rol de atribuições da Polícia Militar. Não se sabe se a famigerada truculência da corporação, conhecida por suas operações “mata-pobre”, será também reforçada, mas sabe-se que policiais militares não são treinados para investigar e solucionar crimes – isso cabe a Polícia Civil.

A Polícia Militar, uniformizada, tem papel fundamental naquilo que se chama genericamente de manutenção da ordem pública, ainda que não hesite em sacar e disparar contra pobres e negros, ao passo que é dócil com delinquentes da alta sociedade. Quando a PM entra em greve, por exemplo, a cidade para. Se a Polícia Civil fizer greve, ninguém notará, mas obviamente o efeito será sentido no decurso do tempo, pois investigações criminais ficarão estacionadas.

A coluna conversou com um coronel reformado da PM paulista, que preferiu não se identificar. Ele lembrou que, em outubro de 2019, numa grande cidade, em um único dia de paralisação da policia uniformizada, vandalizaram-se mais de 100 estabelecimentos, a prefeitura usou mais de 40 caminhões só para carregar os cacos de vidro. Causaram-se 20 incêndios criminosos, assaltaram-se seis bancos e mataram-se policiais. Foi em Montreal, no Canadá.

No começo do mesmo ano, no Espírito Santo, a PM entrou em greve numa sexta-feira. No fim de semana a média de homicídios no estado era de 8 a 10 – com a greve, aconteceram quase 50. O vandalismo se alastrou, os tribunais fecharam, as escolas fecharam, o transporte público foi comprometido severamente.

Portanto, segurança pública não existe sem Polícia Militar, e não existirá até que se crie uma corporação melhor para tal função, isso a despeito do tratamento desigual que ela destina a ricos e pobres, brancos e negros.

O que vai acontecer com a PM paulista agora? Vai realizar investigações criminais por vontade do governador? O governador patrocinará treinamento adequado para qualificar a tropa (Tarcísio promete “treinamento rápido”)? Por que não aprimorar a própria Polícia Civil na função para a qual ela já é afeita e aumentar seus quadros?

Imagina-se que, incumbida de ações de inteligência, a PM será inferior à Polícia Civil na tarefa, pois a Civil é treinada para tanto. Trata-se de uma invasão de atribuições promovida pelo governador e que pode gerar sérios problemas internos – é conhecida a rixa entre as duas categorias policiais.

O esclarecimento de homicídios no Japão, citou o coronel, chega a mais de 80% dos casos; nos Estados Unidos, está perto de 70%; no Reino Unido, mais de 70%. Estima-se que menos de 50% dos homicídios sejam esclarecidos no Brasil, de forma que se tem uma falência da investigação policial no país para casos de homicídio.

No caso paulista, designar a PM como órgão investigador, sem qualquer expertise na função, vai ajudar a aumentar esse percentual?

A existência de duas polícias, como acontece no Brasil, é responsável por essa estrutura caótica, constituindo um incidente histórico que vem desde o começo do Século XX. O que funcionaria na sociedade, afirma o coronel reformado que atendeu a coluna, seria uma polícia única, bem treinada, equipada e remunerada, até porque o policiamento ostensivo e a investigação se interpenetram.

Por Paulo Henrique Arantes

Nada pode ser mais patético do que um bolsonarista empunhando a bandeira do Estado Democrático de Direito. Corrente política nascida do louvor à ditadura e evoluída para o negacionismo histórico e científico, alicerçada na forjadura de mentiras, na destruição institucional e na distorção de preceitos religiosos, o bolsonarismo integra um movimento global de extrema-direita já plenamente identificado. Jair tem pares mundo afora.

O método da turba já foi desvendado faz tempo: ataca-se o adversário contrapondo-o a certos valores morais consolidados na sociedade, normalmente valores calcados na hipocrisia. Os argumentos são rasos, quando não infantis. Orgulham-se os bolsonaristas da ignorância que tentam emplacar como simplicidade. Esse populismo deletério chega ao ponto de desqualificar o conhecimento, o intelecto, a formação acadêmica.

Não bastassem as baboseiras comportamentais que pregam mas não praticam, no campo político-institucional os bolsonaristas também são contraditórios: quando seu jogo sujo baseado em fake news é confrontado judicialmente, clamam por liberdade de expressão, definem um magistrado como alvo e abraçam uma figura argentária global como defensora de direitos fundamentais, os mesmos direitos que sempre desprezaram, quando não combateram.

Desde sempre, o espectro político que compõe o entorno de Jair & Sons tratou direitos fundamentais como “coisa de esquerdista”. A palavra “liberdade” nunca constou do dicionário reacionário que carregam debaixo do braço. A tal “liberdade de expressão” que dizem agora defender historicamente recebeu de seus inspiradores tratamento a bala. A liberdade que querem – tantos já escreveram isto com propriedade – é a de apregoar seu fascismo e disseminar negacionismo. É a liberdade de conspirar contra a democracia, de urdir golpes de Estado que perpetuem seu medievalismo.

Sem surpreender ninguém, nomes do jornalismo identificados com um conservadorismo que se pretende civilizado, pero no mucho, subvertem a realidade para pintar o Judiciário atual como opressor de liberdades. Ícone da mídia piegas, Carlos Alberto Di Franco assim escreveu no Estadão: “Qualquer crítica é encarada como um atentado à democracia. Não vimos isso nem nos piores momentos da ditadura militar”.

Alguém precisa dizer ao professor Di Franco que discurso de ódio, incitação a crimes e arregimentação de pessoas para ato violento contra o Estado não se confundem com “qualquer crítica”.

Por Paulo Henrique Arantes

Em 9 de janeiro último a coluna trouxe o seguinte título: “Por uma legislação dura e específica contra as fake news”. Como o poder de influência do colunista é bastante baixo, tendendo a zero, nada aconteceu na direção proposta. Agora, quando o bilionário e cínico Elon Musk dispara provocações contra a Justiça brasileira – e contra o Brasil, por que não? -, imprensa e alguns políticos passam a cobrar a votação do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já está cuidando de enterrar mediante o escamoteio de criar um grupo de trabalho para tratar do tema.

Desnecessário esmiuçar o affair Musk-Moraes, muitos já o fizeram com propriedade.  São claros como água os interesses e as estratégias do dono do ex-Twitter. O norte é fortalecer a extrema-direita, golpear democracias mundo afora e lucrar com isso, num processo que encontra nas redes sociais sua arma mais poderosa.

Nunca foi tão imperativo que a prática de disseminação de mentiras forjadas seja objeto de legislação específica, pois está provado, demonstrado e confirmado que uma concertação neofascista utiliza-se de expertise nesse campo para organizar e por em curso atentados contra a democracia. Sem fake news, não haveria o 8 de Janeiro. Sem fake news, o bolsonarismo não existiria.

Como escrevemos em janeiro último nesta coluna, o estudo “Fake News: O Fenômeno da Desinformação”, da jornalista Magali Cunha, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias, diz o seguinte: “A disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. No entanto, grupos conservadores parecem ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à ‘dissonância cognitiva’. Tais grupos rejeitam transformações sociais e políticas que confrontam suas convicções”.

Vê-se um possível pequeno erro na análise da colega: “grupos conservadores” talvez não seja a melhor definição para as hordas neofascistas que fazem da produção de fake news seu ofício principal, fabricando desinformação, atacando instituições, pregando o ódio às minorias, deturpando a crença e a prática religiosas.

Até quando as fake news encontrarão no Brasil um vácuo legal?  É primá rio achar que as leis que punem coisas como calúnia e difamação podem contê-las. O movimento global de extrema-direita é real e, nestas terras, possui representantes qualificados para o trabalho sujo, calcados em estratégias como a de um Elon Musk, que acionou o “apito de cachorro” e foi de pronto seguido pela matilha.

Foto: Danilo Verpa / Folhapress

Por Paulo Henrique Arantes

Um alentado artigo publicado na newsletter Fonte Segura, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra que a letalidade policial – as operações “mata-pobre” – ultrapassa fronteiras estaduais. O modus operandi das polícias paulista, na malfadada Operação Verão, que matou 56 pessoas na Baixada Santista em fevereiro último, e mineira, na trágica Chacina de Varginha, em outubro de 2021, é o mesmo.

As práticas são perfeitamente descritas e relacionadas por Cássio Thyone Almeida de Rosa, ex-presidente e atual membro do Conselho de Administração do FBSP. Ele é perito criminal aposentado e professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

Nada pode ser mera coincidência.

A Operação Verão sofre denúncias de modificações intencionais nas cenas das mortes e remoção de corpos já em óbito dos locais, descaracterizando-se a cena antes dos exames periciais. Há também informações de coação de profissionais de saúde, segundo Cássio Thyone, que se depararam com corpos já sem vida chegando para atendimento em unidades de saúde. Não bastasse, sobram relatos de que policiais militares se negaram a escoltar peritos nos locais em que as mortes aconteceram.

O relatório final da Chacina de Varginha, que envolveu a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, por sua vez, dá conta de 26 pessoas mortas, supostamente integrantes de uma quadrilha conhecida como Novo Cangaço. Nenhum policial foi ferido.

Perícia realizada pela Polícia Federal apurou os seguintes fatos relacionados relativos à Chacina de Varginha: alguns tiros atribuídos aos bandidos foram forjados; nenhum dos 26 corpos mortos foi examinado no local; apenas um dos 26 mortos reagiu com tiros à chegada dos policiais; dos 26 mortos, 17 apresentavam ao menos uma lesão póstero-anterior, ou seja, foram baleados pelas costas; algumas vítimas apresentavam sinais de tortura.

“A remoção de corpos em óbito (…), a constatação de disparos forjados, a modificação intencional da cena, com desalinho e adulteração de vestígios, constituem o modus operandi que aproxima Varginha da Operação Verão”, escreveu Cássio Thyone Almeida de Rosa.

O espírito matador precisa ser extirpado das polícias no Brasil. Segurança pública requer rigor no combate ao crime, mas também inteligência investigativa, preparo técnico. Infelizmente, governadores que dizem não estar “nem aí” para dezenas de mortes agem no sentido contrário.

Por Paulo Henrique Arantes

      O assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018 foi o legado da intervenção federal via Exército no Rio de Janeiro, obra do governo de Michel Temer. Vale registrar que, de janeiro a março daquele mesmo ano, 12 ativistas sociais foram mortos em aparentes crimes de mando no Brasil. A intervenção no Rio, uma forma de Temer apossar-se da bandeira eleitoral da segurança pública, foi duramente criticada pela ONU e pela Anistia Internacional, com base em experiências anteriores fracassadas.

      “O uso repetido de força letal sugere o fracasso do governo brasileiro em tomar medidas de precaução para impedir a perda de vidas”, dizia um comunicado interno da ONU assinado por Agnes Callamard, relatora especial sobre Execuções Sumárias, Sabelo Gumedze, chefe do Grupo de Trabalho sobre Povos de Descendência Africana, e Dainius Puras, responsável pela relatoria em Direito à Saúde. O comunicado baseava-se na execução de cinco menores no Rio de Janeiro entre março e julho de 2017, e externava o temor de que, com o incremento do uso das Forças Armadas, quadros desse tipo recrudescessem.

      Não só recrudesceram como alcançaram uma personagem política de relevo local como Marielle Franco, com a conivência do delegado-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, nomeado pelo interventor federal, general Braga Neto.

      Na época da intervenção, até o general Eduardo Villas-Bôas, comandante do Exército, classificou uso banalizado das Forças Armadas como temerário, posto que soldados não são treinados para esse tipo de atividade. Claro, não foram soldados que mataram a vereadora, mas o chefe de Política sintonizado com os mandantes fora escolhido a dedo por um general.

      O coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, deu a letra a este colunista àquela época: “Nós deveríamos privilegiar novas estratégias de funcionamento institucional, de combate à corrupção, o fim das indicações políticas para os batalhões, uma série de medidas que tem a ver com o que eu chamo de uma nova governança do sistema de segurança pública e justiça criminal”.

           A relação corrupta entre as Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro e o crime organizado – seja o tráfico, seja a milícia, seja o jogo do bicho – é notória e antiga. Há fartos estudos, relatórios, reportagens e filmes. O cinema já retratou a criminalidade policial carioca inúmeras vezes. Não existe surpresa, portanto, no envolvimento de um delegado na morte de uma vereadora.

Mudar esse perfil exige, primeiro, uma ação de inteligência policial, operada pelos verdadeiros policiais, e vontade política. Segundo, a médio prazo, é necessária uma profunda mudança institucional.

      A Constituição Federal não define segurança pública nem ordem pública, tanto menos as diferencia. A Carta apenas indica quais instituições podem promover segurança pública e, no artigo 144, cita as polícias e desconecta Ministério Público e Poder Judiciário de um engajamento intensivo. Boa parte das instituições que o artigo 144 arrola como sendo responsáveis pela área funcionam com base em normas e legislações infraconstitucionais anteriores à própria Constituição. A Polícia Militar funciona com uma legislação de 1979. Em nenhum momento foi-se ao Supremo Tribunal Federal para saber se essa legislação infraconstitucional foi recepcionada pela Constituição.

      O fluxo entre o sistema de justiça criminal e a segurança abdica equivocadamente de técnicas de investigação. Não se pode viver de flagrantes: se um policial prender um criminoso hoje, amanhã surge um substituto se não se atacar o ponto da receptação e a distribuição dos produtos roubados e furtados, por exemplo. O fulcro da questão é que as polícias são muito mal estruturadas para fazer frente ao dilema da violência contemporânea, às novas formas de criminalidade, sejam elas organizadas ou não.

      Além disso, a rivalidade e a ausência de cooperação entre as Polícias Civil e Militar constituem outro fator responsável pela ascensão da violência urbana.

Deputado Mendonça Filho, o Mendoncinha do Governo Temer.

Por Paulo Henrique Arantes

O Projeto de Lei do Novo Ensino Médio, aprovado ontem (20) na Câmara dos Deputados, está sendo tratado como “vitória do governo”.  Não é bem assim, pois o texto contempla a possibilidade de um “homeschooling disfarçado”, bem ao gosto dos bolsonaristas e do relator Mendonça Filho (União Brasil-PE).

Segundo o educador César Callegari, ex-secretário de Educação de São Paulo (gestão Fernando Haddad) e por 12 anos membro do Conselho Nacional de Educação, o parágrafo 3º do artigo 35-a “admite que, para integralizar o ensino médio, o estudante pode aproveitar vivências extraescolares como, por exemplo, trabalhos voluntários”.

Ou seja, como ilustra Callegari, o garoto realiza um trabalho voluntário para uma igreja ou uma seita qualquer e, em troca, pode deixar de assistir a determinadas aulas. “Certamente, ele será orientado a abater as aulas de Filosofia, Sociologia, História ou Geografia, matérias consideradas ‘comunistas’ por essas seitas”, alerta o educador.

Esse “homeschooling disfarçado” já constava do projeto original do relator Mendonça Filho, o Mendoncinha, ex-ministro da Educação de Michel Temer, um dos responsáveis por excluir da Base Nacional Curricular tudo que fosse repudiado pela direita radical – ou burra? -, aquela que acredita num fictício marxismo cultural.

Para César Callegari, será difícil, no Senado, “tirar essa granada do bolso do Novo Ensino Médio”.

Por Paulo Henrique Arantes

Aprende-se nos dicionários que covardia – ou cobardia – significa fraqueza de ânimo para enfrentar circunstâncias perigosas ou arriscadas, falta de coragem, fraqueza moral, pusilanimidade. O substantivo também é referido como ato próprio de quem age de forma desleal ou traiçoeira. Diga-nos, raro leitor e rara leitora, se não temos uma descrição de Jair Bolsonaro.

Lula chamou o antecessor de “covardão” em uma entrevista. Cheios de pundonores, jornalistas da velha mídia apontaram deselegância lulista, pois não se deve adjetivar adversários políticos, ainda mais quando se ocupa a Presidência da República. Toda vez que Lula acerta na mosca desencadeiam-se reações desse tipo.

Identificar nuances psicológicas de determinadas gentes, contudo, não é cometer ataque pessoal. Saiba o leitor, fique sabendo a leitora, que já existe um ramo das ciências da saúde mental denominado Psicologia da Covardia, segundo o qual pessoas covardes tendem a evitar situações de confronto. Elas costumam se esconder ou se afastar, por exemplo, viajando ao Exterior na hora em que o bicho vai pegar.

O covarde, explicam psicólogos ouvidos pela coluna, não admite suas reais intenções e atitudes – por exemplo, quando trama golpes de Estado, ameaça descumprir ordens judiciais e mesmo assim afirma jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”. O medo excessivo que caracteriza o covarde leva-o não raro ao desespero, fazendo-o usar sua influência para prejudicar terceiros, atribuindo-lhes culpa por atos dele próprio, o covarde.

Conforme nos ensina a Psicologia da Covardia, o covarde não assume responsabilidades nem desafios. Um exemplo perfeito é quando o presidente da República covarde diz não ser coveiro diante de milhares de mortes numa pandemia. Além disso, a covardia reflete-se em falta de assertividade e incapacidade de expressar ideias com clareza.

Enquanto o covarde não se aceitar como tal, não se curará, advertem os especialistas. Vencer o problema requer ajuda profissional, no caso, de um psicólogo da covardia. O tratamento inclui procedimentos que buscam desenvolver empatia no covarde, tarefa que parece bem difícil, entendendo-se empatia como a capacidade de se colocar no lugar do outro – aquele que é diferente de nós -, compreender seus sentimentos, perspectivas e necessidades. O empático no Poder atende aos vulneráveis, às minorias. O covarde nem olha para eles.

Por Paulo Henrique Arantes

Quem é, afinal, Marco Aurélio Mello? O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal notabilizou-se por ser, nos julgamentos da corte, voto vencido. Tal característica conferiu-lhe uma aura de independência: enquanto os outros 10 ministros promoviam “arranjos” para que determinados posicionamentos prevalecessem, ele votava debruçado sobre o texto frio da lei.

Não foram poucos os votos de Marco Aurélio que irritaram seus pares. Ele costumava recheá-los com ironias à visão jurídica dos colegas. No “mensalão”, defendeu o advogado de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, que teve a fala cassada pelo então presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. A este jornalista, disse à época sobre o ocorrido: “Eu vi uma violação a uma prerrogativa do advogado. O advogado não tinha outro meio para escancarar o quadro a não ser ir à tribuna, porque ele tinha interposto, com o réu preso, agravos regimentais e o relator, ministro Joaquim Barbosa, não levava a julgamento esses agravos. É que, infelizmente – eu sou voto vencido – entende-se que não cabe contra a decisão proferida por integrante do Tribunal, mesmo no que alcançando a liberdade de ir e vir, a impetração de habeas corpus. O advogado protestou, protestou da tribuna. E quando foi à tribuna, o advogado o fez de forma ponderada, com urbanidade, como convém”.

Esse mesmo Marco Aurélio, antes aparentemente garantista, é agora entrevistado pelo Estadão (17/03) e tece os mais efusivos elogios à Lava Jato, chegando ao absurdo de afirmar não ver qualquer ilegalidade na relação Moro-Dallagnol – juiz e promotor – no decorrer da operação. Estas foram suas palavras ao jornalão: “Se fala em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu. O juiz sempre esteve aberto a ouvir o Ministério Público, fazendo a ponderação cabível. Colocar cada qual em uma redoma, em um isolamento de não poderem conversar é um passo demasiadamente largo e não é democrático. Na vida em sociedade, nós temos que presumir a postura digna, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos, e não que sejam salafrários até que provem o contrário”.

Cinicamente, Marco Aurélio classifica uma ação orquestrada entre aquele a quem cabe julgar e aqueles aos quais cabe investigar como “diálogo saudável”. Teria a aposentadoria obnubilado o garantismo do ex-magistrado? Ou só agora, livre dos formalismos impostos pela toga, ele mostra sua verdadeira face política?

Moralista e piegas, Marco Aurélio brada contra a corrupção no Estadão lamentando o fim da ilegal Operação Lava Jato: “Para mim, dar-se a Lava Jato como algo sepultado é ruim até mesmo em termos de ausência de imposição de uma seriedade. A decepção é incrível. E repito que não avançamos dessa forma. Nós retrocedemos. (…) Eu espero viver tempos em que se tenha realmente uma percepção, pelo homem público, de que o cargo é para servir aos semelhantes e não para o ocupante se servir do próprio cargo em benefício dele e da família”. Esse paladino anticorrupção, quando ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, aquele do banco Marka, cuja carreira foi marcada por crimes financeiros e fuga internacional.

Este colunista entrevistou Marco Aurélio Mello em seu gabinete um ano e nove meses antes de sua aposentadoria. Indagamos ao magistrado o que faria da vida quando deixasse a toga. A resposta foi: “Não vou morrer de tédio. Tenho muito o que fazer”. Está-se vendo agora que tipo de atividade ele programava para seu futuro de aposentado.

Getúlio Vargas e Samuel Wainer

Por Paulo Henrique Arantes

A imprensa, ou parte dela, usa todos os seus subterfúgios para atender aos anseios dos rentistas. É sempre assim, tanto mais quando se trata da Petrobras: mais valem os dividendos pagos aos acionistas do que o investimento e o crescimento da empresa. Nenhuma “intervenção” de objetivo social é aceitável, porém aplaude-se qualquer medida em benefício dos donos do capital.

      As contendas em torno da petrolífera brasileira são históricas, anteriores à sua própria existência. Há um estudo bastante interessante do professor Luis Carlos dos Passos Martins, coordenador do curso de História da PUC do Rio Grande do Sul, que em sua tese de mestrado dissertou sobre “O Processo de Criação da Petrobras: Imprensa e Política no Segundo Governo Vargas”.

      Num texto de 2008, Martins analisa o papel do jornal “Última Hora”, de Samuel Wainer, durante o processo de criação da Petrobras, que durou de 1951 a 1953. Varguista raiz, Wainer adaptou seu diário às idiossincrasias políticas, mantendo-se fiel ao presidente da República, mesmo quando este mudou seu roteiro de criação da estatal.

      Os brasileiros, em particular a classe política, dividiam-se entre os “nacionalistas”, que defendiam o monopólio estatal do petróleo, e os “entreguistas”, que queriam o minério explorado mediante atração de capital estrangeiro. O leitor sabe qual era a proposta inicial de Getúlio?

      O projeto do presidente, apresentado em 6 de dezembro de 1951, não propunha o monopólio estatal do petróleo, mas a criação de uma empresa de economia mista, com a participação de acionistas privados e controle da União. A despeito de seu perfil nacionalista, Getúlio não queria semear uma discussão ideológica no Congresso.

      Estava armada a polêmica. Os nacionalistas, inclusive os do PTB, partido de Getúlio, classificaram o projeto como entreguista. Num primor de falsidade política, a ultraliberal e sempre golpista UDN, para se firmar na oposição, apresentou um substitutivo propondo a criação de outra empresa estatal, a Enape (Empresa Nacional de Petróleo), que deteria o monopólio integral no setor petrolífero.

      O debate foi acirrado. Mediante um acordo partidário, contemplou-se o monopólio estatal do petróleo nas mãos da Petrobras. Getúlio cedera, mas logrou manter sua imagem atrelada ao nacionalismo.

      E a “Última Hora” nessa história? Segundo o professor Luis Carlos dos Passos Martins, o jornal, inicialmente, apoiara a empresa de economia mista do projeto getulista original. Com a mudança de postura do governo, a UH de Wainer passou a apoiar o monopólio como saída política para o impasse.

      Fiel à sua linha editorial de defender as causas populares, a “Última Hora”, ao longo do processo de criação da Petrobras, apregoava o aumento de impostos sobre artigos de luxo para bancar a construção da nova empresa, com manchetes como “Champanhe, whisky e luxo pagarão pelo petróleo”. Assim, Wainer associava Getúlio aos interesses das classes desprivilegiadas. Ele estava do lado certo.

Nikolas Ferreira, exibindo seu bolsonarismo diante de uma urna eletrônica (Reprodução / X)

Por Paulo Henrique Arantes

  Realizou-se em janeiro a Conferência Nacional de Educação, da qual resultou uma série de propostas sérias para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Agora nomeado para presidir a Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) não deu as caras por lá. E não surpreendeu.

      Negar o inegável e apregoar o inexistente são práticas fundamentais da extrema-direita, portanto participar de discussões que visem a construir um futuro calcado no conhecimento não consta da agenda dessa gente. Interessa saber quais princípios movem um Parlamento que aprova o nome desse sujeito para um cargo destinado a lidar com a educação.

      Para o educador César Callegari, que por 12 anos integrou o Conselho Nacional de Educação, “a escolha do deputado Nikolas Ferreira para a Comissão de Educação revela o pouco caso que a extrema direita tem pelos reais problemas educacionais do país”.

      Interesses ideológicos miúdos não deveriam se sobrepor ao debate educacional. Neoliberais extremistas como Ferreira sabem muito bem que propor aberrações como o homeschooling só serve para tumultuar o ambiente, incensando a velho e fajuto argumento de que um imaginário “marxismo cultural” infesta o ensino.

      “Homeschooling, uma das bandeiras atrasadas defendidas pelo deputado, só é prioridade para aqueles que pretendem autorização legal para formar quadros ‘puros’ doutrinados para servir às seitas ultraconservadoras. É o que acontece nos Estados Unidos, um dos poucos países em que isso é admitido”, observou Callegari à coluna.

      O ex-secretário municipal da Educação de São Paulo (administração Fernando Haddad) afirma caber aos setores responsáveis da sociedade manter presença vigilante sobre os trabalhos da Comissão nas mãos de Nikolas Ferreira, forçando o debate em torno das pautas definidas no projeto do PNE, todas opostas à visão bolsonarista, como ficou claro nas palavras do ministro da Educação, Camilo Santana: “Nós queremos um PNE da equidade no Brasil, para acabar com as diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a todos”.