Por Paulo Henrique Arantes

Voltamos ao império dos vazamentos seletivos, destinados a assassinar reputações antes de prova de culpa. E a mídia compra tudo pelo valor de face.  De todo modo, não faltam indicativos de que altos escalões de Brasília jogavam o jogo de Daniel Vorcaro, com destaque especial para os supremos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Começa a transparecer, também, que o ministro André Mendonça é player na modalidade “vazamento”.

Deflagrada a onda de prints de conversas de Vorcaro em aplicativos de mensagens, algumas comprometedoras para autoridades públicas, outras absolutamente desimportantes, cabe indagar quando a PF ou outra parte ativa no inquérito do Master começará a vazar diálogos do gângster com prefeitos e governadores. Por que esses agentes políticos, que podem responder indiretamente pela aplicação de milhões em recursos de regimes próprios de previdência no Master, ainda estão blindados?

Os indicativos de que tem caroço no angu dos regimes próprios são eloquentes. Será que Vorcaro não abordava governadores e prefeitos em suas jornadas de cooptação de autoridades públicas?

Em 25 de novembro de 2025 escrevemos neste espaço que, em 23 de outubro de 2025, o prefeito de Santa Rita D’Oeste, Osmar Sampaio (PL), o Osmarzinho da Oficina, recebeu o governador Tarcísio de Freitas em grande estilo para celebrar o recebimento de R$ 2,5 milhões para investimento em obras no município de 2,7 mil habitantes, que fica a 645 quilômetros da Capital. O Iprem (Instituto de Previdência Municipal), que opera o Regime Próprio de Previdência dos funcionários públicos municipais de Santa Rita D’Oeste, investiu R$ 2 milhões em títulos do Banco Master.

“É difícil imaginar que prefeitos não exerçam influência sobre seus institutos municipais de previdência, tampouco que não sofram pressão dos governadores. Claro, estamos no campo da suposição”, ressalvamos no artigo de novembro último. Seguimos com a rememoração, por oportuna.

O prefeito de São Roque, Guto Issa (PSD), presidente do Cioeste (Consórcio da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), é notório aliado de Tarcísio de Freitas, que prestigiou sua posse – a segunda, reeleito que foi – no Consórcio, em janeiro de 2025. O São Roque Prev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque) aplicou R$ 93,2 milhões em títulos do banco Master. São Roque é uma aprazível cidade de 79 mil habitantes, distante cerca de 70 quilômetros da Capital.

Interessante notar que a quase totalidade das prefeituras cujos institutos de previdência deram recursos aos cuidados de Daniel Vorcaro é administrada por partidos de direita ou integrantes daquela gororoba política denominada Centrão, ainda que fisiologicamente alguns componham a base do governo Lula. A exceção é só uma: Congonhas (MG), cujo prefeito, Anderson Costa Cabido, é do PSB.

Vejamos. Rubem Vieira, o Doutor Rubão, prefeito de Itaguaí (RJ), é do Podemos, e a previdência dos servidores municipais aplicou R$ 59,6 milhões no Master. Já Wagner Roberto Ponciano, o Wagner da Garagem, do PSDB, prefeito de Fátima do Sul (MS), administra um município cujo instituto de previdência deu R$ 7 milhões aos cuidados de Daniel Vorcaro. Já em Cajamar (SP), cujo prefeito é Kauãn Berto, do PSD, a previdência dos servidores investiu em títulos do banco ora liquidado R$ 87 milhões.

Segue a lista. Maceió (AL), prefeito João Henrique Holanda Caldas (PL) – R$ 97 milhões; Jateí (MS), prefeita Cileide Cabral (PSDB) – R$ 2,5 milhões; Araras (SP), prefeito Irineu Norival Marreto (PSD) – R$ 29 milhões; Santo Antonio de Posse (SP), prefeito Ricardo Cortez (MDB) – R$ 7 milhões; Angélica (MS), prefeito Edinho Cassuci (PSDB) – R$ 2 milhões; São Gabriel D’Oeste (MS), prefeito Leocir Montagna (PSD) – R$ 3 milhões; Aparecida de Goiânia (GO), prefeito Leandro Vilela (União Brasil) – R$ 40 milhões; Campo Grande (MS), prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP) – R$ 1,2 milhão; Congonhas (MG), prefeito Anderson Costa Cabido (PSB) – R$ 14 milhões; Paulista (PE), prefeito Severino Ramos (PSDB) – R$ 3 milhões.

Por Paulo Henrique Arantes

O caso Master ascendeu da seara dos fraudadores financeiros para a das máfias pluricriminosas. Daniel Vorcaro e sua organização não apenas vendiam fantasias de mercado, mas operavam uma rede de favores, cooptações, propinas e benesses várias a funcionários públicos, tudo isso mediante métodos de intimidação à moda dos “padrinhos” sicilianos, com direito a suicídio de sicário.

As propinas a funcionários públicos, até aqui, estão parcialmente desvendadas no nível do segundo escalão, uma vez identificados os nomes dos funcionários corruptos do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza , ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana – ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, ambos presos pela Polícia Federal junto com Vorcaro.

Entre as altas personalidades de convívio íntimo ou quase íntimo com o gângster está plenamente identificado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para surpresa de ninguém. Outros nomes de semelhante peso político estão no radar e não tardarão a vir à luz. Há que se aprofundar a investigação sobre a relação do criminoso-sócio Fabiano Zettel com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que recebeu doação de 2 milhões de reais da sinistra figura em sua campanha eleitoral. No Judiciário, impossível não incluir Dias Toffoli e, sim, Alexandre de Moraes entre os potenciais “amigos” do mafioso. Claro, amizade e desfrute de intimidade não significam cumplicidade em crimes, mas sugerem.

A pergunta da hora é se Daniel Vorcaro decidirá colaborar com a Justiça, formalizando acordo de delação premiada. Sabe-se que esse tipo de acerto é válido quando o denunciado compromete-se a entregar à Justiça membros da organização que estejam acima dele na hierarquia mafiosa. Há alguém acima de Vorcaro? É claro que sim, pois está-se em vias de demonstrar que altas figuras do Poder Público eram as beneficiárias finais de suas fraudes financeiras. O gângster-mauricinho restará como operador do megaesquema, aquele que põe a mão na massa.

Se o silêncio tem preço, fato que afastaria Vorcaro de um acordo de colaboração, o sofrimento físico e mental cobra valor ainda maior. O gângster do Master provavelmente firmará acordo de delação porque não suportará viver na prisão. Não se trata de conjectura gratuita, vulgo chute, mas de constatação baseada na natureza humana e no perfil do dito-cujo – é também a aposta de operadores do Direito renomados ouvidos pelo articulista, um deles bastante acostumado a mandar bandido famoso para a cadeia.

Se Daniel Vorcaro firmará acordo de colaboração, só o tempo dirá. As condições carcerárias tendem a ser determinantes em casos desse tipo. As cadeias brasileiras são palcos de horror até para os que estão habituados a elas, imagine-se para um ser que vivia em outro sistema solar. O mafioso janota não dormirá na cama em que dormem os playboys flagrados em orgias em Trancoso ou Monte Carlo.

A experiência de quem conhece o sistema prisional e a natureza humana avisa que os primeiros dias de Vorcado na cadeia serão decisivos para a decisão de delatar ou não.  . Ele não terá contato com a família nem com qualquer pessoa conhecida, a não ser seus advogados, dos quais ainda não se conhece a estratégia defesa.

As apostas são na delação, para pavor de graúdos da cena política brasileira.

Jeferson Rudy / Agência Senado.

Por Paulo Henrique Arantes

A prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi determinada, entre outros motivos, pelo fato de a Polícia Federal ter encontrado em seu celular troca de mensagens articulando a intimidação de um jornalista. Não surpreende. Ameaçar e mesmo agir – mediante processos judiciais que só visam a lhes tomar tempo e dar dor de cabeça – para que profissionais da imprensa retraiam-se em seu papel são condutas rotineiras. Já xingamentos de baixo calão e grosserias várias são especialidades dos Bolsonaros.

Os jornalões – Folha, Estadão, O Globo  –  já sinalizam apoio tácito a Flávio Bolsonaro contra Lula nas eleições presidenciais de outubro. Essa mídia apaga cedo demais da memória tudo que o clã golpista causou ao Brasil, sua inaptidão para a administração pública, sua corrupção descarada, seu racismo, seu apreço pela violência das armas, seu negacionismo, seu obscurantismo até. E esquece que essa corja considera jornalistas seus inimigos, ao menos os verdadeiros.

Um prócer dessa turba, bastante próxima das milícias cariocas, começa a ser tratado com notável condescendência pela mídia hegemônica. Se levarmos em conta achaques a jornalistas, o candidato Flávio mereceria todo o repúdio dos veículos de imprensa, sem hesitação. O 01 já se referiu a jornalistas genericamente como “vocês que odeiam o Brasil”. Em resposta a perguntas incômodas, atacou o questionador como sendo parte da “mídia podre”. Diante de questionamentos inconvenientes, limitou-se a dizer que o entrevistador segue “interesses políticos, não jornalísticos”.

Flávio é tido como menos arruaceiro dos Bolsonaros. O pai e o irmão Eduardo brigam para ver qual é campeão de incivilidades contra jornalistas.

A União de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo moveu ação civil contra Jair por declarações ofensivas a jornalistas, de caráter hostil e desqualificador, incluindo menções que deslegitimavam o trabalho profissional.  Em 2023, a Justiça confirmou que ele havia ofendido jornalistas de forma que extrapolou a liberdade de expressão e condenou-o por danos morais coletivos, determinando o pagamento de R$ 50 000 ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos. A decisão transitou em julgado após esgotados os recursos.O caso é um dos raros em que uma autoridade de alto escalão foi responsabilizada civilmente por atitudes ofensivas direcionadas à categoria jornalística, com sentença confirmada em instância revisora.

O caso mais emblemático da boçalidade antijornalismo de Jair Bolsonaro, contudo, aconteceu em 2020, quando ele fez insinuações de caráter sexual contra Patrícia Campos Mello, insinuando que ela ofereceu favor sexual a uma fonte para obter informação exclusiva.  A Justiça entendeu que tais afirmações violaram a honra e a dignidade da jornalista e condenou o estúpido a pagar indenização por danos morais. A decisão foi referida por fontes acadêmicas e de jurisprudência sobre o limite da liberdade de expressão no Brasil.

Os insultos de Jair Bolsonaro a jornalistas, ao longo do seu governo, viraram parte do dia a dia do relacionamento entre presidente da República e imprensa. Já a tarefa de desacreditar jornalistas brasileiros no Exterior foi – e é – cumprida com brilho por Eduardo, desde antes de acomodar-se nos Estados Unidos como fujão.

Em 2019, durante agendas em Washington, D.C., onde participou de eventos ligados a círculos conservadores, incluindo encontros no âmbito da Heritage Foundation, Eduardo Bolsonaro concedeu entrevistas e fez declarações nas quais acusou a imprensa brasileira de agir com “viés ideológico”, o que seria comprovado pelo fato de fazer “oposição sistemática” ao governo do seu pai. Bananinha costuma acusar jornalistas de praticarem “narrativas” e “fake news”, justamente as especialidades de sua própria turba.

Hoje, diante da complacência com que são tratados pela imprensa que tanto os incomodou, os Bolsonaros haverão de se reconhecer ingratos.

Por Paulo Henrique Arantes

O presidente de França, Emmanuel Macron, anunciou que irá determinar o aumento do arsenal nuclear francês. Outros mandatários seguem pelo mesmo caminho – até o Brasil já começou estudar o incremento de seus artefatos militares.  Algo esperado, em face da crescente onda de tensão global ocasionada pela insanidade e pela imprevisibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O novo armamentismo tem como corresponsáveis o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netayahu, e o líder russo Vladimir Putin. Os três – Trump, Netanyahu e Putin – são os grandes invasores de terras alheias desta quadra histórica. Se não os únicos, são os maiores responsáveis pela insegurança global atual, que se turbina pela ação de grupos terroristas, como os financiados pelo Irã.  A relativa paz esperada para o Século XXI era apenas um sonho dos estertores do Século XX.

Vive-se a terceira onda armamentista da era moderna. A primeira aconteceu no fim Século XIX / início do Século XX, antecedendo a Primeira Guerra Mundial e envolvendo especialmente Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e Império Austro-Húngaro. O contexto era o seguinte.

 As potências europeias disputavam colônias na África e na Ásia. O crescimento industrial exigia mercados, matérias-primas e rotas marítimas. Após sua unificação em 1871, a Alemanha tornou-se potência industrial e militar. O imperador Guilherme II adotou uma política externa agressiva (“Weltpolitik”), buscando rivalizar com o Reino Unido. O marco mais emblemático foi a disputa naval entre Reino Unido e Alemanha.
Em 1906, os britânicos lançaram o encouraçado HMS Dreadnought, revolucionando a tecnologia naval. A Alemanha respondeu acelerando sua própria produção de grandes navios de guerra, o que gerou um efeito dominó: cada avanço de um lado obrigava o outro a responder.

A militarização criou um ambiente explosivo. Quando ocorreu o assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando em 1914, a estrutura já estava pronta para o conflito generalizado que se tornou a Primeira Guerra Mundial.

A segunda grande onda armamentista global é associada à Guerra Fria, tendo acontecido principalmente entre o fim da Segunda Guerra Mundial e a dissolução da União Soviética, em 1991. Neste caso, o protagonismo sempre coube a Estados Unidos e União Soviética.

O conflito “frio” começou com uma ação de altíssima temperatura e crueldade: as bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre o Japão em 1945. Em 1949, a União Soviética também testou sua bomba atômica. A partir de então desenvolveram-se bombas de hidrogênio (muito mais potentes), mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs) e submarinos nuclerares. É o nascimento da chamada “destruição mútua assegurada” (MAD) — o equilíbrio pelo medo.

A disputa tecnológica extrapolou o campo militar em 1957, quando do lançamento do satélite Sputnik 1 pela União Soviética, ato seguido pela chegada do homem à lua com a missão Apollo 11, dos Estados Unidos, em 1969. Espaço e armamentos estavam diretamente ligados – era a tecnologia de foguetes.

Em vez de confronto direto EUA-URSS, houve conflitos indiretos como a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietnã e a Guerra do Afeganistão. Nos anos 1980, a intensificação da corrida – inclusive com o programa “Guerra nas Estrelas” do presidente Ronald Reagan – pressionou economicamente, e sobremaneira, a União Soviética. A crise econômica soviética levou ao colapso do regime e ao fim da Guerra Fria em 1991.

O mundo espera assustado para saber aonde esta terceira corrida armamentista irá nos levar.

Andressa Anholete (SCO/STF)

Por Paulo Henrique Arantes

O ministro Gilmar Mendes seguiu a Constituição ao impedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa de participações dos irmãos Toffoli. O que pode parecer corporativismo rasteiro, na verdade, está correto no plano jurídico formal.

Eis um dos trechos da justificativa do decano: “O requerimento (de quebra de sigilo) apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas. Há, na espécie, um verdadeiro salto lógico e jurídico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”.

Por que Gilmar está correto? Porque a Constituição diz que CPIs têm que se ater a fatos certos e determinados. Quando a comissão que investiga o crime organizado manda quebrar os sigilos da empresa dos parentes de Toffoli, pratica o que se chama no Direito de “ato devastatório”, ou seja, amplo demais, em clara fuga do objeto da investigação original. A Maridt nada tem a ver com a CPI do Crime Organizado.

Em síntese, não há indícios mínimos concretos que justifiquem a quebra dos sigilos da Maridt no âmbito do fato determinado da CPI. Porém, no plano político a correção constitucional de Gilmar Mendes complica ainda mais a situação do STF perante a opinião pública. Não há como não enxergar uma dose de corporativismo no ato do decano. Para colaborar com a recuperação da imagem da corte que hoje ajuda a enlamear, Toffoli deveria abrir seus sigilos voluntariamente – mas, claro, não o fará.

Este colunista já escreveu sobre o que pensa de Dias Toffoli, e entende que ele não está à altura do posto. Trata-se de um titubeante defensivo, e estes, por inaptidão ou alguma razão inconfessável, não raro tomam as decisões erradas e veem-se obrigados a revê-las. Um manual básico de psicologia ensina: “Pessoas excessivamente titubeantes nas decisões tendem a apresentar um conjunto de traços psicológicos relativamente bem descritos na psicologia clínica. Importante frisar: não se trata necessariamente de um transtorno, mas de um estilo decisório que pode variar de leve a bastante incapacitante”.

Os titubeios defensivos e as reconsiderações – sempre depois de más repercussões – fazem parte da trajetória de Dias Toffoli no STF. Não se espera dele o ato de grandeza de abrir seus sigilos e limpar – ou sujar – definitivamente sua barra. Ressaltemos que titubeios, idas e vindas podem ocorrer por cautela ou correção de equívocos, mas também por pressões externas ou temor de que ligações perigosas sejam escancaradas.

Por Paulo Henrique Arantes

O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, desenvolveu um “estudo” primário tentando demonstrar que o trabalhador brasileiro é preguiçoso. Má-fé grosseira, calcada num comparativo com horas trabalhadas semanais em outros países que desconsidera, por exemplo, o tempo que o brasileiro perde no transporte até o trabalho e outros fatores sociais e humanos locais. A bobajada já foi desconstruída por outros jornalistas mais qualificados, como Luís Nassif.

O “estudo” é uma das peças lançadas em prol de uma certa elite empregadora, temerosa de que o sarrafo da exploração desça alguns centímetros com o fim da escala 6 por 1, que fatalmente será aprovada no Congresso Nacional. Todo cuidado é pouco, pois os parlamentares podem aprovar um monstrengo que, no fim das contas, não traga nenhum benefício concreto ao trabalhador brasileiro.

O governo parece negociar com base na esparrela de que a redução da jornada porta o condão de aumentar a produtividade, pelo fato de que melhora a disposição laborativa dos empregados. O discurso de uma esquerda autêntica deve ser, antes de qualquer outra consideração, o da melhora das condições de vida do trabalhador, do aumento do seu tempo de descanso, de lazer ou de estudo. Quando se fala em “aumento de produtividade”, articula-se um favor aos patrões.

De outra parte, as vozes conservadoras de sempre, com forte eco no Parlamento, já argumentam que a redução da escala 6 por 1 tornará necessária a redução dos encargos trabalhistas. Acredita quem quer.

Há pouquíssimo tempo, em 2017, a reforma trabalhista patrocinada pelo governo de Michel Temer quase fez pó dos direitos dos trabalhadores. Hoje, mais que a pejotização, campeia a precarização. Reduzir ainda mais os tais “encargos” – na verdade, obrigações que conferem algum grau de humanidade aos contratos de trabalho – seria optar pela precarização absoluta.

A hora é de lembrar o que o governo Temer fez contra o trabalho no Brasil e impedir qualquer aprofundamento do desmonte da CLT, já em frangalhos, na esteira da redução da escala 6 por 1.

Antes da reforma de Temer, a CLT protegia direitos mínimos que não podiam ser reduzidos por acordo coletivo. Com a reforma, acordos e convenções coletivas passaram a prevalecer sobre a leiem diversos pontos, como jornada, banco de horas, teletrabalho, intervalo intrajornada, plano de cargos e salários etc. Embora a reforma tenha sido aprovada depois da Lei da Terceirização, que ampliou a terceirização, ela reforçou a lógica de fragmentação da força de trabalho, precarizando condições laborais, reduzindo salários e fragilizando a organização coletiva.

As férias, antes usufruídas de uma vez (30 dias), ganharam permissão legal para serem parceladas em até três períodos, inclusive com redução de descanso entre períodos.
A medida dilui um direito tradicional de descanso e recuperação.

Outro retrocesso muito prejudicial à organização dos trabalhadores: a contribuição sindical anual, descontada automaticamente, passou a ser opcional, exigindo autorização prévia do trabalhador. Isso enfraqueceu financeiramente os sindicatos, reduzindo sua capacidade de representar e negociar..

As mesmas pessoas que implementaram o desmonte acima, agora, querem aproveitar um debate legislativo que seria alvissareiro, a redução da escala 6 por 1, para penalizar ainda mais o trabalhador. Oportunismo mau caráter da nossa famigerada elite do atraso, como bem cunhou Jessé Souza.

Por Paulo Henrique Arantes

O Supremo Tribunal Federal está sob balas. Não que certos ministros não mereçam críticas – e até investigação – por suas conexões suspeitas e decisões heterodoxas demais, mas há uma contextualização histórica que a imprensa está obrigada a fazer. E não faz.

O bom artigo de Felipe Recondo publicado na Folha de São Paulo (21/02) relata passo a passo como o STF foi sendo alçado, desde a Constituição de 1988, da condição de tribunal constitucional à de instância decisória sobre todos os conflitos da República. O jornalista, especialista em Supremo, cita erros e acertos da corte no decurso do tempo – conforme a opinião dele, claro está.

São muitos os fatores que levaram o STF a deter tanto poder e seus membros a exibirem tanta vaidade. Recondo aborda-os com equilíbrio e boa memória. Assim escreveu o jornalista em determinado trecho do seu artigo:

“(…) Mas o Supremo chegou a este ponto também por ação da classe política, das elites econômicas, dos governos, das oposições, da imprensa, da sociedade civil organizada e de parte da academia. Foi sendo esculpido por críticas e elogios, pelo aplauso fácil, por análises descompromissadas.

“Diversas instituições e diferentes atores são responsáveis, em alguma medida, por este STF com amplos poderes de intervenção nos mais diversos campos, dos direitos fundamentais ao funcionamento da política, e guiado por uma geração de ministros que se acostumou a ser chamada para resolver problemas que os responsáveis imediatos por eles não queriam ou não conseguiam solucionar.”

Este articulista não pretende ensinar STF a Felipe Recondo, mas arrisca alguns pitacos, autorizado por mais de 20 anos de convívio profissional entre advogados e outros operadores do Direito. Por isso, podemos cravar: se o STF hoje tem poder demais, holofotes demais, vaidades demais, a principal responsabilidade é das seguidas legislaturas inertes do Congresso Nacional, é das composições a cada legislatura mais fisiológicas do Parlamento e menos aptas a analisar seriamente e votar quaisquer temas de relevância para o país.

O Supremo Tribunal Federal avançou casas no jogo institucional porque o Congresso regrediu assustadoramente em sua função legislativa. E agora surta, ameaça ministros com possibilidade de impeachment e chantagens do gênero.

É possível confeccionar uma lista quilométrica de decisões que o STF foi obrigado a tomar, provocado, devido à incapacidade de deputados e senadores realizarem seu trabalho, ocupados que se encontravam em atender aos inúmeros lobbies que lhes batem à porta do gabinete. Vamos às mais conhecidas, entre as quais a que reconheceu a união estável homoafetiva, em 2011, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

O STF reconheceu que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo devem receber o mesmo regime jurídico das uniões heteroafetivas. O Congresso nunca aprovou lei específica sobre o tema. A Corte interpretou o art. 226 da Constituição à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, em 2019, o Supremo criminalizou a homofobia e a transfobia. Diante da ausência de lei específica, a corte equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso legisle. Neste caso, houve reconhecimento formal de omissão legislativa.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, em 2012, o STF decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O Código Penal não previa essa hipótese expressamente, e o Congresso não havia deliberado sobre o tema. A Corte interpretou os direitos fundamentais da mulher.

Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, em 2020, foi STF, e não Legislativo, quem decidiu que a vacinação pode ser obrigatória (com medidas indiretas), mas não forçada fisicamente. A corte fixou parâmetros constitucionais em meio à pandemia de Covid-19.

Há muitos, muitos mais casos em que o Supremo Tribunal Federal supriu o silêncio do legislador eleito, nem todos com a repercussão pública dos citados acima, mas nem por isso desimportantes. A conferir alguns deles.

Regulamentação da licença-paternidade

• O Congresso nunca aprovou uma lei específica para regular o direito à licença-paternidade previsto na Constituição.
• O STF reconheceu essa omissão em ADO 20, estabeleceu prazo de 18 meses para o Legislativo agir e determinou que, se não houver lei, a própria Corte poderá fixar os parâmetros.

Proteção legislativa ao bioma Pantanal

• O STF entendeu que o Congresso deixou de legislar sobre a lei federal de proteção e uso sustentável do Pantanal, apesar da previsão constitucional de proteção ambiental.
• Fixou prazo para o Congresso elaborar a norma em ADO 63.

Redistribuição de cadeiras da Câmara com base no Censo

• A ausência de lei complementar para atualizar a distribuição de deputados, apesar da previsão constitucional (art. 45, §1º), levou o STF a reconhecer omissão e estabelecer prazo para que o Congresso legisle.
• Esse tipo de decisão tem sido usado para pressionar a atualização democrática da representação.

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

• A Constituição prevê a criação de IGF (art. 153, VII), mas o Congresso nunca editou a lei complementar.
• Em ADO 55, o STF reconheceu que há omissão do Legislativo. Não foi fixado prazo para legislar, mas a decisão reafirma que o dispositivo constitucional não está sendo cumprido.

Adicional por atividades penosas

• Previsto no artigo 7º da Constituição (“adicional pelo exercício de atividades penosas”), nunca foi regulamentado pelo Congresso.
• STF declarou omissão e estabeleceu prazo de 18 meses para legislação específica.

Criminalização da retenção dolosa de salário

• A Constituição descreve a retenção dolosa de salário como crime, mas não há lei que tipifique esse crime.
• STF declarou omissão legislativa sobre esse tipo penal e fixou prazo para que o Congresso legisle.

O poder estimula a vaidade e ceva a arrogância, e alguns dos magistrados integrantes da corte suprema brasileira – não todos – parecem entorpecidos pelo excesso de poder. Mas a História há de demonstrar que muito mais grave é a inoperância dos parlamentares. Ou, pior, sua celeridade apenas quando se trata de abastecer demandas fisiológicas.

Por Paulo Henrique Arantes

Quem pode ensinar ética para magistrados e jornalistas, profissionais sempre julgados e prejulgados por suas condutas? Este articulista acredita que ética se ensina pelo exemplo e que códigos de conduta não conferem a ninguém a tão propalada virtude. Claro que juízes de Direito e profissionais da imprensa têm lá seus rigores específicos na prática laboral, mas não existem duas éticas.

Em tempos de vazamentos seletivos, cultivo de fontes anônimas e assassinatos de reputação, é oportuno lembrar Cláudio Abramo, para muitos o maior jornalista da História do Brasil – na mesma dimensão só Janio de Freitas, este ainda ativo e brilhante. Abramo morreu em 1988. Por iniciativa de dois colegas de turma deste colunista no curso de Jornalismo da PUC-SP, Wilson Ferreira Júnior e Fábio Cypriano, sob a batuta de Mino Carta, editou-se o livro “A Regra do Jogo”, saboroso compêndio de reflexões e textos de Abramo.  

Tanto quanto algumas excelências supremas, um bom número de jornalistas não possui o menor apreço pela ética, como provam a cobertura do Mensalão, da Lava Jato e, agora, do caso Master. Esses nossos colegas jamais trabalhariam com Cláudio Abramo. O mestre era intransigente e costumava reduzir a pó os sem ética ou caráter. Sua ideia de ética jornalística surpreende tanto pela simplicidade quanto pela precisão. Este colunista ouviu Abramo dizer que “a ética do jornalista é a ética do marceneiro” – sim, do marceneiro, aqui significando qualquer outra pessoa, qualquer outro profissional, de qualquer área ou formação.

Os conceitos éticos defendidos por Abramo estão bem explicados em “A Regra do Jogo”. Se aplicados nas redações dos jornalões e das TVs, ganharia a sociedade. O jornalista deve obedecer à mesma régua moral que qualquer cidadão, e basta. Ou seja, não há um código especial que autorize distorções, manipulações ou “licenças” em nome da profissão. O compromisso central é com a verdade factual, com a honestidade intelectual e com o interesse público.

Alguns pontos centrais do pensamento de Abramo:

• Objetividade como método, não como neutralidade ideológica. Ele criticava a falsa neutralidade. O jornalista pode ter opinião — o que não pode é fraudar fatos.

• Separação entre fato e opinião. Informação deve ser apresentada com clareza e distinção do comentário.

• Independência em relação ao poder. A função do jornalismo é fiscalizar o poder — político, econômico ou institucional — e não servi-lo.

• Crítica à hipocrisia corporativa. Abramo ironizava o discurso moralista da imprensa quando não vinha acompanhado de prática coerente.

Num discurso que se encaixaria à perfeição nos dias de hoje, Cláudio Abramo destacava que a imprensa brasileira muitas vezes defende interesses próprios sob o rótulo de interesse público, o que exigia vigilância crítica permanente. A partir dessa afirmação, Abramo desenvolveu o argumento de que não existe uma moral profissional autônoma que permita ao jornalista agir segundo critérios próprios e separados da ética comum.

Por Paulo Henrique Arantes

Não é de hoje que bolsonaristas reclamam de sambas-enredo. O que se vê diante da homenagem a Lula feita pela Acadêmicos de Niterói é o primeiro esperneio da reaçaria com vistas às eleições de outubro e, como a livre manifestação cultural está garantida pela Constituição, dará em nada. Registre-se que o grêmio niteroiense não recebeu um centavo a mais de dinheiro público que seus congêneres.

O samba-exaltação da trajetória de vida de Luiz Inácio Lula da Silva é bonito, mas não é uma música inesquecível. Dentre as obras de arte que perturbam os fascistoides, está devidamente eternizado o samba-enredo da Mangueira do ano pandêmico de 2020, de Manu da Cuíca e Luiz Carlos Máximo, intitulado “A Verdade Vos Fará Livres”.

O samba é um protesto contundente que mistura, em melodia emocionada, percepção popular com indignação de base sociológica. Contra o quê, exatamente? Contra tudo que Bolsonaro e seu governo representaram, desde a discriminação e o preconceito até a violência armada.

Os beócios que mandavam no país – mas não nos artistas – condoeram-se mais especificamente com o trecho que citava um “messias” armado, mas a letra inteira é bastante clara: a Mangueira, assim como as comunidades que dão vida ao Carnaval e que são de fato a razão dele, não compartilhavam com tudo que aquele malfadado governo representava.

Aqui vai a obra prima para ser rememorada, uma cusparada na cara da reaçaria:

Senhor, tenha piedade

Olhai para a terra

Veja quanta maldade

Senhor, tenha piedade

Olhai para a terra

Veja quanta maldade

Mangueira

Samba, teu samba é uma reza

Pela força que ele tem

Mangueira

Vão te inventar mil pecados

Mas eu estou do seu lado

E do lado do samba também

Eu sou da Estação Primeira de Nazaré

Rosto negro, sangue índio, corpo de mulher

Moleque pelintra no buraco quente

Meu nome é Jesus da Gente

Nasci de peito aberto, de punho cerrado

Meu pai carpinteiro, desempregado

Minha mãe é Maria das Dores Brasil

Enxugo o suor de quem desce e sobe ladeira

Me encontro no amor que não encontra fronteira

Procura por mim nas fileiras contra a opressão

E no olhar da porta-bandeira pro seu pavilhão

Eu tô que tô dependurado

Em cordéis e corcovados

Mas será que todo povo entendeu o meu recado?

Porque, de novo, cravejaram o meu corpo

Os profetas da intolerância

Sem saber que a esperança

Brilha mais na escuridão

Favela, pega a visão

Não tem futuro sem partilha

Nem messias de arma na mão

Favela, pega a visão

Eu faço fé na minha gente

Que é semente do seu chão

Do céu deu pra ouvir

O desabafo sincopado da cidade

Quarei tambor, da cruz fiz esplendor

E ressurgi pro cordão da liberdade

Mangueira

Samba, teu samba é uma reza

Pela força que ele tem

Mangueira

Vão te inventar mil pecados

Mas eu estou do seu lado

E do lado do samba também

Eu sou da Estação Primeira de Nazaré

Rosto negro, sangue índio, corpo de mulher

Moleque pelintra no buraco quente

Meu nome é Jesus da Gente

Nasci de peito aberto, de punho cerrado

Meu pai carpinteiro, desempregado

Minha mãe é Maria das Dores Brasil

Enxugo o suor de quem desce e sobe ladeira

Me encontro no amor que não encontra fronteira

Procura por mim nas fileiras contra a opressão

E no olhar da porta-bandeira pro seu pavilhão

Eu tô que tô dependurado

Em cordéis e corcovados

Mas será que todo povo entendeu o meu recado?

Porque, de novo, cravejaram o meu corpo

Os profetas da intolerância

Sem saber que a esperança

Brilha mais na escuridão

Favela, pega a visão

Não tem futuro sem partilha

Nem messias de arma na mão

Favela, pega a visão

Eu faço fé na minha gente

Que é semente do seu chão

Do céu deu pra ouvir

O desabafo sincopado da cidade

Quarei tambor, da cruz fiz esplendor

E ressurgi pro cordão da liberdade

Mangueira

Samba, teu samba é uma reza

Pela força que ele tem

Mangueira

Vão te inventar mil pecados

Mas eu estou do seu lado

E do lado do samba também

Foto: Lenio Streck, por Jacson Miguel Stülp / Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.

Por Paulo Henrique Arantes

O caso Master aparenta ter potencial para complicar a vida de muitos poderosos da República, e já complicou a de um dos piores ministros que desfilaram sua toga pelos corredores do poder. José Antonio Dias Toffoli é reconhecido por sua tibieza jurídica e pela volúpia adulatória que destina a políticos em geral, especialmente a mandatários com pendores fascistas. Agora, consagra-se pela destreza com que circula nos ambientes dominados por fraudadores financeiros.

A Polícia Federal, até aqui, parece cumprir suas funções no inquérito em tela, a despeito de ignorar a figura do procurador-geral da República, que deveria ser o destinatário de provas obtidas em vez do presidente do Supremo Tribunal Federal. A mesma PF que apura com acurácia, contudo, começa a reprisar a destruição institucional que caracterizou a Operação Lava Jato, de triste memória, mediante vazamentos seletivos que fazem a alegria de parcela da imprensa. Essa “imprensa” engalana-se pelo falso moralismo, pondo-se a serviço das afinidades políticas e dos interesses dos patrões.  

Se não a Polícia Federal diretamente, quem presenteia os jornalões com vídeos, áudios e cópias que comprometem figuras escolhidas dedo? Talvez políticos presenteados antes por essa mesma PF – trata-se de uma conhecida “tabelinha”.  É nítida a intenção, por exemplo, de pintar o STF como instituição corrupta, que teria encarcerado Jair Bolsonaro para beneficiar Lula nas eleições. Toffoli contribui para isso, e outros “Toffolis” aparecerão no decorrer judicial do caso Master.

“Noticiário Comentado” conversou com o jurista Lenio Streck sobre o momento policial-judicial-político por que passa o Brasil. Sempre lúcido e saborosamente ácido, o professor foi buscar nas famigeradas jornadas de 2013 – aquela onda de revolta contra nada – a origem de um mal que resiste a sucumbir perante as forças democráticas.

“O retrovisor da História nos mostra o que foi feito nos verões passados. Em 2013 poucos se deram conta de que ali estava o ovo da serpente da criminalização das instituições e o ‘enojamento’ para com a politica. Resultado: a Lava Jato, junto com a qual chegaram os outsiders da politica, propagando o ‘novo’”, lembrou-nos Streck, citando como resultado imediato daquelas “revoltas” a eleição de personagens hoje defenestrados da vida pública, como os deputados Carla Zambelli, Daniel Silveira e tantos outros, num processo que culminou com a escolha de Jair Bolsonaro para ocupar o Palácio do Planalto.

Segundo o jurista, a metodologia da Lava Jato retorna hoje, com vazamentos seletivos e fontes privilegiadas. “Presunção da inocência? Nem falar. A condenação está na manchete, sempre produzida como um enunciado performativo, auto-explicável. Na manchete está já o veredicto. Há que se ter muito cuidado”, alerta.

“A ave de Minerva só levanta voo ao entardecer – não devemos impedir-lhe o voo. Só a Historia pode nos ensinar a não cometer os mesmos erros. Há no ar algo do tipo ‘neo-2013’ ou ‘2013 – o retorno’. Ou ‘2013 – a missão’”, avisa Lenio Streck, em citação hegeliana.

A expressão “a ave de Minerva” remete filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Ele escreveu, no prefácio de sua obra Princípios da Filosofia do Direito: “A coruja de Minerva só levanta voo ao entardecer.” Minerva é a deusa romana da sabedoria e sua ave simbólica é a coruja, associada à inteligência e à visão na escuridão. Quando Hegel diz que a coruja de Minerva só voa ao entardecer, ele quer dizer que a filosofia – ou a compreensão profunda da realidade – só entende plenamente uma época depois que ela já aconteceu. Ou seja, o pensamento reflexivo não antecipa os acontecimentos — ele os compreende retrospectivamente.