Foto Lula Marques / Agência Brasil

Por Paulo Henrique Arantes

   Já fizemos isto neste espaço. Rememorar o pensamento econômico de alguém que está prestes a comandar o Banco Central será sempre salutar, pois imagina-se que essa pessoa não irá contradizer seus princípios apenas por ter assumido um cargo importante. Gabriel Galípolo vem aí. Do alto do seu novo posto, mandará esquecer que escreveu, junto com Luiz Gonzaga Belluzzo, o ótimo livro “Manda Quem Pode, Obedece Quem Tem Prejuízo” ?

      O capítulo intitulado “As Notícias do Mercado ou O Mercado das Notícias” é excepcionalmente bom, daqueles que fazem o leitor pensar: “poxa, que bom se um dos autores fosse presidente do Banco Central!”

      Referindo-se às colunas especializadas na mídia, cujos titulares são chamados de “discutidores de bonds”, Galípolo e Belluzzo mencionam o bate-bate na insistente tecla da “imperatividade da elevação da taxa de juros básica da economia como forma de contenção do processo inflacionário, que estaria prestes a fugir do controle no Brasil”.

         Como o livro é de 2017 (Editora Facamp), percebe-se que o terrorismo com a inflação não vem de hoje, bem como a receita única anti-inflacionária da elevação dos juros. Para sorte de todos nós, o futuro presidente do Banco Central, ao lado do colega Belluzzo, sabe que a solução ortodoxa para a pressão inflacionária costuma ter efeitos colaterais terríveis. Confira o trecho a seguir, de Galípolo-Belluzzo:

      “Está claro como a elevação das taxas de juros contém a elevação dos preços (inflação) decorrente de uma alta na demanda. Mas, ainda assim, não causa estranheza ao leitor que, ao longo de 2015 (nada mudou), a outra parte do caderno de economia do seu jornal, aquela que não fala sobre a inevitabilidade  da elevação nas taxas de juros, se dedique a expor a crise e o desaquecimento da economia, materializado justamente na queda da demanda?”

      Mas pérola do capítulo em tela encontra-se no seguinte parágrafo, uma micro-aula de lucidez econômica:

      “O estabelecimento automático de uma relação causal determinística entre inflação e ‘excesso de demanda’ (sempre!) faz paralelo ao diagnóstico de virose com recomendação de analgésico, antitérmico e anti-infamatório de alguns plantonistas de pronto-socorro. Ante as inevitáveis evidências de que a economia brasileira não passa por um cenário de ‘excesso de demanda’, não caberia uma investigação se o processo inflacionário teria outra causa?”

      A resposta é sim, cabe investigação. E cabe ao Banco Central, que estará a partir de janeiro sob a batuta de um dos autores desse belo livro. Que Gabriel Galípolo não repita Fernando Henrique Cardoso, dono da famigerada frase “esqueçam o que escrevi”.

Por Paulo Henrique Arantes

“Na véspera da Revolução Francesa, o rei Luís XVI estava alienado da situação dramática da nação. A fome que assolava o país, o caos das finanças públicas e a existência de um governo que extorquia a população por meio de uma carga tributária brutal para financiar os privilégios e as mordomias de uma corte encastelada no Palácio de Versalhes desencadearam a Revolução Francesa, em meados de 1789. Lula III está cada vez mais parecido com Luís XVI. A lição que o presidente brasileiro deveria aprender com o rei da França é de que o povo não aguenta o desaforo de maus governantes por muito tempo.”

Com essas palavras desconectadas da realidade, o “cientista político” Luiz Felipe D’Avila, que foi candidato decorativo a presidente da República pelo partido Novo, começa seu artigo natalino no Estadão. Ao primeiro parágrafo seguem outros seis repletos de mantras neoliberais, aqueles argumentos cansativos sobre “gastança desenfreada”, privilégios, corrupção, ativismo judicial e coisa tal.

O ficcionista disfarçado de analista político lembra, acertadamente, que às vésperas da Revolução Francesa “a fome assolava o país” e o governo “extorquia a população por meio de uma carga tributária brutal”. Mente descaradamente quando compara aquela França com o Brasil de hoje, em que as classes populares recuperam seu poder de consumo, o desemprego cai ao menor nível histórico e o governo sinaliza com a isenção de imposto de renda a quem ganha até 5 mil reais por mês – para a grita dos pares do articulista, inconformados com a possibilidade de milionários rentistas passarem a pagar imposto para valer.

Esse Luiz Felipe D’Avila é mesmo um pândego. “O populismo petista alimenta o nacional-estatismo”, escreve o marciano, sem mencionar, mesmo porque não há, alguma empresa estatizada pelo governo Lula.

“A existência de uma elite omissa, que abandonou a arena política e apoia líderes populistas, é corresponsável pela degeneração da democracia, da economia de mercado e da liberdade no Brasil”. Aqui, erra propositalmente duas vezes: a elite brasileira não é omissa – é francamente anti-Lula e contra qualquer evolução no campo da justiça social. Foi, sim, corresponsável pela degeneração da democracia ao aplaudir Bolsonaro, mas neste momento a democracia está recuperada e pujante pela força institucional demonstrada e a iminente punição de civis e militares golpistas.

A performance de D’Avila na última campanha eleitoral presidencial já o desnudara. Escrevemos em 31 de agosto de 2022 artigo dedicado à moderninha figura intitulado “À meia-noite, privatizarei sua alma”, inspirado em hilariante meme que circulava nas redes sociais com sua foto. Autoproclamado novidade, o partido chamado Novo, mas vetusto de ideias, nasceu ultrapassado. Ninguém no mundo civilizado ainda segue Milton Friedman.

D’Avila talvez nem merecesse referências. Por pitoresco, mereceu-as. O discurso privatista cairia bem para uma elite hipnotizada por desregulamentações do mercado nos anos 80-90. O estereótipo do moderninho, de todo modo, ainda veste bem nos brasileiros cujo sonho de consumo é Miami.

A cabeça econômica do colunista do Estadão é a mesma de Paulo Guedes. Os liberais intelectualmente honestos reviram seus conceitos, e André Lara Resende é o melhor exemplo brasileiro. Vai longe o tempo de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Seus resquícios foram soterrados pela crise de 2008. O trabalhador americano perdeu com Reagan e a classe média naquele país viu regredir seu poder aquisitivo, que tinha alcançado o apogeu no pós-guerra pelas mãos do keynesianismo. No Reino Unido, basta verificar a imagem da qual a Dama de Ferro desfruta entre os trabalhadores.

Políticos e economistas em estado de sanidade não propõem que se saia a estatizar tudo que há pela frente – não se trata disso. Porém, em hipótese alguma cogitam colocar em mãos ligeiras setores estratégicos da economia de um país, tampouco dar a empresários que buscam lucro – e só lucro – autonomia para gerir serviços essenciais à população. Privatizações e concessões mal feitas estão sendo revistas mundo afora, no sentido inverso caminham D’Avila e o Estadao, debiloides do neoliberalismo.

Por Paulo Henrique Arantes

Afirmar que os jornalões servem a “o mercado”, ou que seu noticiário e suas análises baseiam-se exclusivamente na visão de rentistas, é chover no molhado. Mas neste domingo (22) eles foram uníssonos, ignorando completamente qualquer fator positivo da economia real brasileira, como o crescimento do PIB bem acima das expectativas, o menor desemprego da série histórica, a diminuição da pobreza. E enaltecendo, como já é rotina, os feitos austeros de Javier Milei na Argentina, cuja população afunda-se numa miséria crescente.

O Estadão fica com taça. Eis o que Lourival Sant’Anna escreveu sobre a Argentina de Milei, derramando-se em admiração: “A inflação deve cair de 211% em 2023, a mais alta do mundo, para 140% este ano. Para 2025, a previsão do FMI é de 45%. A principal causa disso é a queda do gasto público primário, que não inclui os juros, de 35,3% em 2023 para 30,2% este ano. As reservas cambiais subiram, nos últimos 12 meses, de US$ 21,5 bilhões para US$ 32,3 bilhões. Contribuiu para isso a anistia tributária para a repatriação de dinheiro do exterior”.

Deus salve a austeridade, que para essa gente representa um fim em si. Claro, nas últimas três linhas do seu texto laudatório Sant’Anna faz uma ressalva, nada grave para ele: “Apesar da queda da inflação, o custo de vida subiu, muitas empresas fecharam e o desemprego está alto, em 6,9%, embora tenha caído 0,7 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior. Escrevo de Buenos Aires, e mesmo pessoas que não votaram em Milei reconhecem que a estabilidade é um ganho, apesar dessas dificuldades.”

Resta a pergunta: “essas pessoas que não votaram em Milei” e que “reconhecem que a estabilidade é um ganho” estão entre as 15,7 milhões abaixo da linha da pobreza no país platino, 52,9% da sua população?

Já a neo-bolsonarista Folha de S. Paulo, pateticamente empenhada em mostrar-se “plural”, sai com um editorial (“O que a Folha pensa”) intitulado “A conta do almoço grátis chega cedo ou tarde”. Em linha geral, o texto ataca a “gastança” do governo e, como de hábito, não aponta exatamente quais seriam os dispêndios perdulários. “A opção pela gastança, escancarada na emenda de transição de governo que expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões, sempre tem fôlego curto”, bradou o periódico, esquecendo-se de que “a despesa federal” inclui iniciativas para o bem-estar da população e a honra de restos gigantescos herdados de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, como os precatórios pedalados.

Também ignora, a canhestra Folha, que o Congresso acaba de aprovar, ainda que “desidratado” (termo que o jornal repete tediosamente, à falta de melhor vocabulário), proposta de ajuste fiscal do governo. Claro, o jornalão e seus assemelhados da imprensa consideraram “tímido” o pacote, por não esfolar até o osso as classes média e baixa.

A cereja do bolo dominical, contudo, edulcora as páginas do Valor Econômico. Informa-nos o bastião liberal que, tragédia suprema, os bilionários Rubens Ometto e André Esteves, entre outros, ficaram menos bilionários no ano que se encerra.

Eis o lead da caudalosa matéria: “Uma perda de mais de US$ 12 bilhões nas fortunas das pessoas mais ricas do Brasil se aprofundou esta semana, com o real chegando a um recorde de baixa, reduzindo o valor de mercado de empresas em mais de 60% no ano. De Rubens Ometto a André Esteves, alguns dos bilionários do país viram sua riqueza diminuir este ano, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusa continuamente a cortar gastos na dimensão desejada pelo mercado e o déficit fiscal do país aumentou para quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Suspeita-se de que notícia seja boa, apesar de o Valor dá-la como catastrófica. Questão de ponto de vista.

Foto Paulo Vitale / PSDB

Por Paulo Henrique Arantes

O PSDB praticamente acabou, como se sabe. O que um dia, sob a batuta de Franco Montoro e Mário Covas, foi uma voz social-democrata a tentar ser ouvida no Brasil, na verdade começou a ser ideologicamente enterrado quando chegou à Presidência da República: Fernando Henrique Cardoso realizou um governo neoliberal.

Há muitos tucanos ainda hoje na imprensa brasileira. Andavam meio acabrunhados, é verdade, por razões óbvias. No momento em que “o mercado” abre guerra franca contra o governo Lula, coopta o Banco Central, especula com o câmbio e convence a opinião pública de que nada é mais profícuo do que a austeridade fiscal, editorialistas exaltam a era FHC. Alguns chegam a sugerir a Lula que se inspire no presidente tucano – e até no austericida Michel Temer – ao conduzir economia, esquecendo-se de que o petista, ao fim do seu segundo mandato, tinha 85% de aprovação popular.

Um refresco na memória é necessário.

Quando FHC assumiu a Presidência da República, em 1995, a dívida pública era de R$ 153,4 bilhões. Em abril de 2002, no fim do seu governo, era de R$ 684,6 bilhões – um aumento de 346%. Nada mal para quem lucra com ela.

Durante os governos do neoliberal Fernando Henrique Cardoso, a média de crescimento do PIB foi de 2%. A falta de investimento em infraestrutura acarretou um monumental apagão elétrico. Para compensar os prejuízos às empresas, o governo baixou uma Medida Provisória transferindo a conta do racionamento de energia aos consumidores, que foram obrigados a pagar duas novas tarifas na conta de luz.

Sob o argumento de impedir quebradeira e evitar o colapso do sistema financeiro, FHC criou o Proer e socorreu os bancos. À época, o presidente disse que o custo da filantropia era de 1% do PIB. Posteriormente, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco estimaram a ajuda em 3% do PIB. Já economistas da Cepal apontaram 12,3% do PIB como o custo da benemerência, algo em torno de R$ 111 bilhões.

A privatização do Sistema Telebrás foi um capítulo especial da era FHC. Grampos no BNDES flagraram conversas do seu presidente, André Lara Resende, com o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. A dupla articulava apoio da Previ – o fundo de pensão do Banco do Brasil – ao consórcio liderado pelo banco Opoportunity, que tinha Pérsio Arida, amigo de ambos, como sócio. Deu em nada.

Fernando Henrique Cardoso, transmutado de Príncipe dos Sociólogos para Deus da Mídia & Mercado, reelegeu-se em 1998 após segurar a paridade real-dólar. Eleição ganha, foi obrigado a desvalorizar a moeda brasileira. Houve indícios de vazamento de informações pelo Banco Central: o então deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que obtiveram enormes lucros com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio da medida.

Na mesma época, os bancos Marka e FonteCindam receberam do BC socorro de R$ 1,6 bilhão, mediante alegação de que, quebrados, constituiriam risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, presidente do Banco Central, e Salvatore Cacciola, Dono do Marka, este depois de um período de passeio pela Itália, foram presos.

Vale a ênfase: naquela época, o Banco Central não era “independente” como é hoje.

Por Paulo Henrique Arantes

A única estratégia política da extrema-direita é usar e abusar de fake news. A corja forja mentiras para destruir reputações e instituições. A partir das fakes, planeja golpes para cuja execução não tem competência. Incrível é ver tanta gente ainda acreditando em coisas como a vulnerabilidade das urnas eletrônicas – são as mesmas pessoas que acreditaram, primeiro, na “mamadeira de piroca”, depois, na cloroquina.

      De hoje ao fim de 2026, os criadores de mentiras cuidarão de pintar Lula como um velhinho incapaz, com a nada sutil contribuição dos jornalões, revistas semanais e canais de televisão – a tal “grande imprensa”. E com a indisfarçada torcida de “o mercado” para que o presidente passe desta para a melhor.

      Numa fatia do cenário internacional predomina uma estratégia política baseada na exploração de costumes, em regras morais hipócritas e na disseminação despudorada de mentiras. Essa forma de fazer política é corriqueira nos Estados Unidos, como confirmam as duas vitórias de Donald Trump.

      Não é segredo que essa escola direitista possui um mestre global. A figura de Steve Bannon paira sobre governos e governantes pouco afeitos à democracia. Também nunca se escondeu a proximidade dos Bolsonaros com o estrategista americano, por intermédio de Eduardo, o filho 03 do dito-cujo, deputado federal alcunhado Bananinha. Em outubro de 2021, Bannon disse publicamente que a eleição presidencial brasileira de 2022 seria “a segunda mais importante do mundo”, fundamental para o reerguimento do bloco global de extrema direita. Naufragaram duplamente: perderam a eleição e foram desmascarados na tentativa de golpe.

      O método Bannon ancora-se em crenças arraigadas na família brasileira, atrasada, desinformada, patriarcal. Importante salientar que não se trata de um simples movimento conservador, mas anti-civilização. Seu ideólogo passou breve temporada atrás das grades, mas já está solto. Todo cuidado é pouco. 

Por Paulo Henrique Arantes

A forma como o setor de medicina suplementar – os planos de saúde – trata os brasileiros é surreal. O leitor e a leitora poderão dizer que são muito bem atendidos por seu convênio médico – muitos o são. Contudo, jamais poderão afirmar que os reajustes periódicos a que estão sujeitos não são assustadores, nem que deixaram de estar apreensivos com a possibilidade de cancelamento unilateral de contrato durante a recente onda rescisória.

Sim, muita gente ficou forçadamente descoberta no ano que se encerra (6.175 reclamações registradas pela Secretaria Nacional do Consumidor), seja por cancelamento de contrato, seja por extinção do plano contratado, entre outras maldades. Os cancelamentos, por exemplo, viabilizam-se pela esperteza da operadora em explorar brechas contratuais ou em interpretar normas dúbias.

O governo abriu processo administrativo contra 14 operadoras por conta desse comportamento, o que não inibe as más práticas de um setor que deita e rola, que lucrou R$ 8,7 bilhões até o terceiro trimestre de 2024, melhor resultado desde a pandemia. É fácil deduzir que o lucro cresce exponencialmente quando a operadora encerra a bel prazer os planos de alta sinistralidade, aqueles de maior custo.

A Folha de S. Paulo noticiou, em 10 de dezembro, que as cinco operadoras de maior lucro estão na lista das 14 notificadas por práticas abusivas: Sul América Companhia de Seguro Saúde (lucro líquido de R$ 1,3 bilhão no acumulado do ano), Bradesco Saúde (R$ 895 milhões), Notre Dame Intermédica Saúde (R$ 606 milhões), Amil Assistência Médica Internacional (R$ 535 milhões) e Hapvida Assistência Médica (R$ 473 milhões).

Essa mercantilização desenfreada da saúde decorre, primeiro, da ganância dos empresários do setor e, segundo, da inação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a conivente ANS. Ao cliente que ficou sem cobertura resta a judicialização, opção antiga daqueles que têm procedimentos prescritos pelo médico negados pelo convênio.

Não há vácuo legal. A Lei 9.656 / 1998 prevê ressarcimento ao SUS, fixa planos de referência, determina o cumprimento do Rol de Procedimentos. E manda a ANS regular o setor – é esse o ponto vulnerável.

“Quando o setor foi criado nesse novo modelo, no fim da década de 90, a ideia era que a ANS iria regulamentá-lo de modo equilibrado, preservando a sanidade financeira, o cumprimento da legislação e o atendimento aos usuários. Só que o que aconteceu foi que a agência foi capturada pelo setor”, afirma o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.

“A ANS tem uma regulação leniente, condescendente com os abusos do setor. Ela não cumpre o seu dever de conter esses abusos”, enfatiza Aith. “A tendência, pelo que está tramitando no Congresso Nacional, é a desregulação cada vez maior do setor”, alerta. O PL dos Planos de Saúde, há 18 anos circulando pelos escaninhos do Parlamento, está sujeito a um dos mais incisivos lobbies conhecidos no Brasil, justamente o dos grupos de medicina suplementar.

Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde, não vê problema, a princípio, no fato de o setor lucrar, algo buscado por qualquer ramo empresarial. Há que se tomar cuidado, diz ele, ao se fazer uma relação direta entre o lucro e as falhas regulatórias, o que poderia constituir simplificação de algo complexo. O alto lucro líquido, por exemplo, pode não decorrer de rescisão de contratos deficitários, mas de aplicações financeiras ou de políticas de gestão de sinistralidade.

De outra parte, Patullo é mais um crítico do comportamento inerte da ANS: “Há falta de regulação das rescisões unilaterais, que geraram muitas dores de cabeça para os consumidores neste ano. Outro ponto é a falta de fiscalização e de regulação dos reajustes dos planos coletivos – nos últimos anos tivemos reajustes pesados, que oneraram bastante os consumidores”.

Reajustes, contudo, são grãos de areia quando comparados, em termos de prejuízo ao consumidor, a negativas pelas operadoras de tratamentos prescritos pelo médico. O paciente enfermo, com a vida em risco, não irá se ater às minúsculas palavras de rodapés contratuais. Ele vai à Justiça para salvar sua vida.

O momento remete ao saudoso desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que numa entrevista a este jornalista, há nove anos, não poderia ter sido mais claro: “A prescrição médica é soberana. O paciente entra na Justiça e ganha com base no Código de Defesa do Consumidor e também com base no princípio constitucional da saúde universal”.

Por Paulo Henrique Arantes

Depara-se ainda com a vileza dos forjadores e disseminadores de fake news. Agora, o terrorismo econômico está a todo vapor, incensado pelo coro de “o mercado” contra o ajuste fiscal proposto pelo governo, que comete o pecado de não esfolar os mais pobres.

Circula na internet – compartilhado por mal-intencionados e inocentes úteis – um texto apócrifo, mas que seria originário de fontes importantes e irrefutáveis de “o mercado”, recomendando aos brasileiros endinheirados que tirem a bufunfa do país.

A recomendação dos terroristas deve-se ao fato fictício de que o governo, sufocado por um déficit incontrolável, e chancelado pela diretoria do Banco Central que assume no ano que vem, fará um monstruoso confisco de recursos de contas correntes, algo parecido com aquilo que Fernando Collor cometeu em priscas eras.

O criador da rematada bobagem avisa que Projeto de Lei 1.847 / 24, aprovado no Senado e na Câmara, autoriza o confisco. Claro, trata-se de mentira da grossa.

Vamos à Nota Oficial da Secretaria de Comunicação Social sobre o PL em tela, de 13 de setembro último:

“Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos.

“A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954.

“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.

“O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

“A lei aprovada por deputados e senadores servirá para garantir como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil.

“Vale lembrar ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores.

“O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.”

Confundir, semear o medo, causar revolta é a estratégia da extrema-direita que nos aterroriza desde que Jair Bolsonaro ascendeu ao poder, como representante de um movimento internacional orquestrado. A nova fake news não surpreende, portanto.

Num momento em que a economia cresce, o desemprego cai ao menor nível histórico e a pobreza reduz-se, seria salutar que a chamada “Grande Imprensa” fosse uma voz contundente contra esse tipo de conduta. Mas, ao martelar a necessidade de uma austeridade falsamente redentora, aproxima-se do terrorismo apócrifo citado acima.

Por Paulo Henrique Arantes

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, nos últimos dias alvejou um ladrão de pó de café com 11 tiros pelas costas, arremessou um homem de uma ponte, agrediu uma senhora de 63 anos dentro de casa, matou um estudante de medicina e, numa troca de tiros, causou a morte de uma menina de quatro anos.

A truculência e a despreocupação com a vida alheia nada têm a ver com segurança pública, mas constituem o modus operandi de policiais que se acham justiceiros, bem ao estilo dos esquadrões da morte da época da ditadura civil-militar (1964-1985). Fazem o gosto do bolsonarismo, algo nem sequer disfarçado.

Tarcísio de Freitas e seu homem de confiança para esses assuntos, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, já demonstraram apreço zero por uma coisa denominada inteligência policial, qualidade que requer preparo e comprometimento, que custa caro, que não se alcança do dia para a noite, mas que surte efeitos reais e duradouros contra o crime.

Contra o bom-senso e as ciências de combate ao crime, o governador Tarcísio aumentou na canetada, em abril último, o rol de atribuições da Polícia Militar, invadindo espaço de investigação que deveria ser exclusivo da Polícia Civil. Policiais militares não são treinados para investigar e solucionar crimes.

Como escrevemos neste espaço em abril, a Polícia Militar, uniformizada, tem papel fundamental naquilo que se chama genericamente de manutenção da ordem pública, ainda que não hesite em sacar e disparar contra pobres e negros, ao passo que é dócil com delinquentes da alta sociedade.

O que está acontecendo com a PM paulista? Está realizando investigações criminais por vontade do governador no lugar da Polícia Civil? O governo tem propiciado treinamento adequado para qualificar a tropa para funções que não eram suas? Por que não aprimorar a própria Polícia Civil na função para a qual ela já é afeita e aumentar seus quadros? A violência policial que se vê diariamente está relacionada com o estresse profissional e o acúmulo de funções ou deve-se exclusivamente à linha preconizada pelo ex-Rota Derrite?

Reconhece-se que a existência de duas polícias, como acontece no Brasil, é responsável por essa estrutura caótica, constituindo um incidente histórico que vem desde o começo do Século XX. O que funcionaria na sociedade, afirmou a este jornalista um coronel reformado que pediu anonimato, seria uma polícia única, bem treinada, equipada e remunerada, até porque o policiamento ostensivo e a investigação se interpenetram.

Um alentado artigo publicado na newsletter Fonte Segura, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no começo deste ano, demonstrou que a letalidade policial – as operações mata-pobre – ultrapassa fronteiras estaduais. O modus operandi das polícias paulista, na malfadada Operação Verão, que matou 56 pessoas na Baixada Santista em fevereiro último, e mineira, na trágica Chacina de Varginha, em outubro de 2021, é o mesmo.

As práticas foram perfeitamente descritas e relacionadas por Cássio Thyone Almeida de Rosa, ex-presidente e atual membro do Conselho de Administração do FBSP. Ele é perito criminal aposentado e professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

Revisitemos artigo já publicado neste espaço.

A Operação Verão sofreu denúncias de modificações intencionais nas cenas das mortes e remoção de corpos já em óbito dos locais, descaracterizando-se a cena antes dos exames periciais. Há também informações de coação de profissionais de saúde, segundo Cássio Thyone, que depararam com corpos já sem vida chegando para atendimento em unidades de saúde. Não bastasse, sobram relatos de que policiais militares se negaram a escoltar peritos nos locais em que as mortes aconteceram.

O relatório final da Chacina de Varginha, que envolveu a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, por sua vez, deu conta de 26 pessoas mortas, supostamente integrantes de uma quadrilha conhecida como Novo Cangaço. Nenhum policial foi ferido.

Perícia realizada pela Polícia Federal apurou os seguintes fatos relacionados relativos à Chacina de Varginha: alguns tiros atribuídos aos bandidos foram forjados; nenhum dos 26 corpos mortos foi examinado no local; apenas um dos 26 mortos reagiu com tiros à chegada dos policiais; dos 26 mortos, 17 apresentavam ao menos uma lesão póstero-anterior, ou seja, foram baleados pelas costas; algumas vítimas apresentavam sinais de tortura.

“A remoção de corpos em óbito (…), a constatação de disparos forjados, a modificação intencional da cena, com desalinho e adulteração de vestígios, constituem o modus operandi que aproxima Varginha da Operação Verão”, escreveu Cássio Thyone Almeida de Rosa.

O espírito matador precisa ser extirpado das polícias no Brasil. Segurança pública requer rigor no combate ao crime, mas também inteligência investigativa, preparo técnico. Infelizmente, governadores que dizem não estar “nem aí” para dezenas de mortes agem no sentido contrário.

Por Paulo Henrique Arantes

“O mercado” e a mídia por ele cooptada surtaram com a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda quem recebe salário de até 5 mil reais e taxar, em percentuais relativamente baixos, quem ganha mais de 50 mil mensais. É inacreditável a reação dessa gente frente a um projeto tão justo e simples. As justificativas para a posturas contrárias são aulas de contorcionismo retórico.

Imposto progressivo é desde sempre bem-vindo em países desiguais. Tecnicamente, é fácil de implantar – as dificuldades, enormes, são políticas. Thomas Piketty, que conhece o riscado como ninguém, nos dá bons exemplos históricos de progressividade tributária no recente “Natureza, Cultura e Desigualdades – Uma Perspectiva Comparativa e Histórica” (Civilização Brasileira, 2023).

A partir do fim do Século XIX e início do Século XX, os Estados Unidos começaram a se preocupar com uma tal desigualdade, revendo o imposto sobre a renda. Um fenômeno começou a ganhar corpo na década de 1920 e ganhou força com a eleição de Roosevelt, em 1932. Escreve Piketty: “Entre 1932 e 1980, durante meio século, a alíquota superior de tributação nos Estados Unidos, em média, seria de 80%, chegando a 91% no governo de Roosevelt. No entanto, essas alíquotas dizem respeito tão somente ao imposto federal sobre a renda, ao qual se acrescentavam os impostos estaduais que, dependendo do caso, chegavam a 5%, 10% ou 15%”.

Essa taxação aparentemente enlouquecida destruiu o capitalismo americano, certo? Errado, absolutamente errado. Causou, isto sim, os 50 anos de maior prosperidade dos Estados Unidos e de sua maior predominância internacional, apesar da polarização geopolítica com a União Soviética. Por quê? Explica Piketty: “Simplesmente porque as diferenças entre rendas de 1 a 50 salários mínimos, ou de 1 a 100, não servem para grande coisa. Não estou dizendo que mais vale uma igualdade total; talvez sejam necessárias diferenças de 1 a 5 ou de 1 a 10. Tendo em vista a base de dados de que disponho, acredito que uma diferença de 1 a 5 seria ótima. Mas nada justifica diferenças de 1 a 50 ou de 1 a 100”.

A progressividade nascida com Roosevelt perdurou até Reagan, para quem os Estados Unidos estavam se tornando “comunistas”. Sob a batuta do canastrão, a maior alíquota sobre a renda nos Estados Unidos caiu para 28%. “A reforma fiscal de 1986 é a própria definição do reaganismo”, destaca Piketty.

A virada fiscal de 180 graus perpetrada por Reagan atiçou o espírito animal do empreendedor americano e os EUA bombaram, certo? Errado. A partir de Reagan, até 2020, o crescimento naquele país reduziu-se à metade. “Ainda que o sistema de financiamento dos partidos políticos e das mídias não seja alheio a essa constatação, essa fase político-ideológica permanece em vigor”. Seria a velha teimosia? Não. Corporações e pessoas (poucas) lucram com a desigualdade reaganiana.

A verdade é que o imposto progressivo foi responsável pelo período de maior prosperidade da classe média americana – de 1914 a 1980 – e de maior aproximação dos Estados Unidos do seu sonho hollywoodiano de nação, que nada tem a ver com o país imaginado por Donald Trump. Mais Piketty: “Não era admissível taxar o 1% mais rico para financiar o Estado social. Todavia, a fim de que o restante da população aceitasse que uma parte recente das riquezas fosse coletivizada para financiar a educação e saúde, foi preciso que as classes médias e populares tivessem a certeza de que os mais ricos pagariam no mínimo tanto quanto elas. Sob esse ponto de vista, o aumento do poder do imposto progressivo foi um fator decisivo para a construção de um novo contrato fiscal, tornando aceitável essa tributação crescente”.

Hoje, com destaque máximo para o Brasil, as classes médias e populares têm a nítida impressão de que os mais ricos morrem de rir na hora de pagar imposto, apesar de publicamente reclamarem bastante. O governo brasileiro está tentando mudar essa injusta realidade.

Por Paulo Henrique Arantes

A reação negativa de “o mercado” e “a mídia” perante o anúncio de medidas fiscais pelo governo era esperada, mas ambos estão se superando na hipocrisia. O dueto – estando o segundo componente em irreversível genuflexão diante do primeiro – gostaria de uma boa tesourada em tudo que lembrasse justiça social, coisas como educação, saúde, aposentadorias. Lula e Haddad lhes deram – e ao Brasil – uma proposta racional de equacionamento da evolução dos gastos públicos, em que uma redução ocorrerá de forma significativa ao longo dos próximos anos, distorções serão atacadas, mas não ao custo do sangue das classes mais baixas.

O povo da grana alta disfarça, porém essa gente é conhecida. Eles não admitem, por exemplo, que se amplie a faixa de isenção do Imposto de Renda na base e se taxe no alto. No quesito gasto público, essas pessoas são idólatras da bíblia da austeridade. 

O livro “A Ordem do Capital” (2022), de Clara E. Mattei, professora associada do Departamento de Economia da News School for Social Research, revela a partir de relatos históricos como tecnocratas afinados com a bufunfa fizeram da austeridade a principal arma da dominação exercida pelas elites. A autora fixa-se na Itália e no Reino Unido, mas seus modelos vestem no mundo, especialmente num Brasil em que “o mercado” tem faniquito quando o governo anuncia que deixará de cobrar Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil reais mensais.

Os “austeros” serviram ao fascismo nas primeiras décadas do Século XX, ou serviram-se dele. Depois do keynesianismo que legou ao mundo décadas de declínio da desigualdade, tecnocratas da austeridade respaldaram Thatcher, Reagan, FHC, Temer e Bolsonaro.  Hoje detêm Milei, Trump II e muitos mais, todos dispostos a manter a riqueza em poucas mãos, vendendo o falso consenso de que a austeridade é boa para todos, quando o é para poucos.

Mattei explica com clareza como age a austeridade e quais seus efeitos. Adquire várias formas, como a de cortes ou remanejamentos orçamentários, sempre em áreas sociais. Se não for assim, “o mercado” chantageia, fabrica crises como a que se vê no Brasil neste momento com o câmbio, apreciado especulativamente sem qualquer medida contrária do Banco Central. Roberto Campos Neto deveria ser punido pela inação.

Austeridade é sinônimo de juro alto e redução de crédito. Assim escreveu Mattei: “Essa chamada política do ‘dinheiro caro’ aumenta o custo do governo para tomar empréstimos e, assim, limita seus projetos expansionistas”. A política do dinheiro caro traduz-se em desaceleração da economia, menos investimento, menos emprego. Menos emprego significa salários menores e perda de influência política pela classe trabalhadora. Significa poder, mais e mais poder para os donos do capital, justamente o que Lula não admite.

O discurso de Lula sempre foi e ainda vai na contramão da austeridade. O presidente tem a perfeita noção do quanto uma economia regida pela austeridade destrói o emprego, impede o desenvolvimento e aprofunda a desigualdade. Por isso Lula incomoda “o mercado” e “a mídia” (ou parte dela), cercadinhos de luxo onde se conspira contra a justiça social e se reclama de pagar impostos, mesmo quando quase nada se paga de imposto ali.