Lênio Streck, jurista e professor de Direito. Foto: PHA.
Por Paulo Henrique Arantes
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se a relatoria da Operação Overclean ficará mesmo com o ministro Kássio Nunes Marques, como indicado em sorteio, ou será entregue ao ministro Flávio Dino por envolver desvio de destinações orçamentárias e aplicação de emendas parlamentares, questões inerentes a processos já relatados por Dino.
Para o jurista Lênio Streck (foto), não deveria haver polêmica. “Se existem destinações orçamentárias, há conexão de crimes. Logo, a competência deve ficar onde tudo começou – com o ministro Dino. É uma questão de regra de processo”, disse Streck a este jornalista.
De acordo com a própria Polícia Federal, há elementos que conectam a Operação Overclean a outros processos já relatados por Dino, o que exigiria um olhar unificado sobre as investigações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que a secretaria do tribunal apresente as informações técnicas que subsidiaram a decisão que distribuiu por sorteio a relatoria da Operação Overclean. O caso é conhecido por mirar um alvo graúdo, o “Rei do Lixo” – o empresário baiano do ramo de coleta de lixo Marcos Moura, dirigente do União Brasil.
O mundo viveu a Idade das Trevas e a Era das Luzes. O exercício do poder ao longo do tempo foi deixando de se basear em vontades pessoais. Na civilização moderna, as nações regem-se por conjuntos de normas – as constituições – que garantem um curso à sociedade livre de retrocessos civilizatórios, baseado no respeito humano e focado no desenvolvimento socioeconômico. O governante pode elencar suas prioridades e trabalhar para executá-las, desde que não viole certos princípios humanísticos consagrados.
Claro, governos autoritários vilipendiam tais princípios, mas mesmo esses acabam se sujeitando, em maior ou menor grau, a certas normais civilizatórias consensuais. Até quem promove a guerra justifica-a pela necessidade de uso da força para se alcançar a paz. A busca da paz é, portanto e em tese, um consenso insofismável. Até grupamentos terroristas alegam almejar a paz – a paz por eles idealizada -, ainda que mediante atos de violência extrema.
O mundo poderia estar melhor, pois os governos ultrapersonalistas, calcados na figura de um imperador, foram rechaçados pela História. O predomínio da personalidade sobre os destinos de um povo é algo inaceitável no Século XXI, como já deveria ter sido nos Século XIX e XX. Eis que o país mais poderoso do planeta, por seu aparato bélico antes de tudo, elege um candidato a imperador para comandá-lo, alguém cuja personalidade é, claramente, a de um psicopata.
Já se descreveu a personalidade de Jair Bolsonaro neste espaço, a partir de análise feita por especialistas. Agora é a vez de Donald Trump, uma espécie de Bolsonaro dotado de inteligência, dinheiro e muito, muito mais poder.
Tal como o brasileiro, o americano é um psicopata.
Quem melhor escreveu sobre a psicopatia que acomete Bolsonaro foi o psiquiatra forense Guido Palomba, em artigo publicado na imprensa em março de 2021. A descrição veste em Trump à perfeição. Palomba invocou o psiquiatra alemão Kurt Schneider, autor do livro “Personalidades Psicopáticas”, para ir fundo na mente doentia.
Para o “pai dos psicopatas”, como Schneider é chamado, o psicopata caracteriza-se pela falta de compaixão (com imigrantes, por exemplo), por ser tosco (belo adjetivo) e anestesiado de senso moral. Que moral possui Donald Trump, condenado por fraudar pagamentos a uma atriz pornô?
O psicopata não tolera ser contrariado, é quase sempre mal-educado. Eis um trecho do texto primoroso de Palomba: “A inteligência limítrofe ou seletiva (no caso de Bolsonaro, limítrofe: no caso de Trump, seletiva) leva-os (os psicopatas) a praticar atos bizarros, por turrice e teimosia. Persistem voluntariosos, desde que seja em benefício próprio. Caso voltem atrás , não será pelo reconhecimento do erro, mas por estratégia momentânea. Em seguida, recidivam, às vezes de forma mais virulenta, por serem rancorosos e vingativos”.
Os psicopatas de Schneider representam elevada periculosidade social: “Nada os detêm, salvo a reprimenda enérgica, judicial e legal, única forma eficaz de pará-los”. No caso de Trump, a via judicial não foi suficiente.
Resta a pergunta: o mundo civilizado dispõe de meios para evitar o subjugo ao psicopata Donald Trump?
Não é fácil comunicar-se quando no lado oposto estão pessoas descompromissadas com a verdade. Claro, mais importante que versões são os fatos em si, portanto medidas governamentais acertadas não deveriam ser revogadas por causa de bombardeio fake – mas o são, como prova o caso PIX. Outro mundo seria muito bom, mas, neste mundo, é preciso guerrear no campo da comunicação.
Fernando Haddad é um quadro qualificado, embora desagrade às alas mais à esquerda do PT. Deverá ser o nome a substituir Lula nos embates eleitorais futuros, quando o líder máximo da legenda decidir descansar? Se positivo, o ministro terá de se entender com a comunicação.
Recorde-se de Haddad ao ser derrotado quando tentou reeleger-se prefeito de São Paulo, em 2016. A que ele atribuiu a responsabilidade pelo fiasco? O leitor acertou: à comunicação.
Abatido por João Doria no primeiro turno, Haddad disse que poderia ter apresentado melhor as ações de seu governo à população. Reconheceu que muitas das iniciativas de sua gestão — como a expansão das ciclovias, os corredores de ônibus e outras mudanças no sistema viário — enfrentaram resistência porque não foram devidamente explicadas ou não tiveram o tempo de assimilação. É exatamente o que se vê agora em relação aos atos do Ministério da Fazenda.
Enquanto perdia de lavada para Doria, um almofadinha léguas distante da realidade da população das periferias paulistanas, Haddad explicava o longo prazo de suas políticas de gestão, algo que não fora comunicado aos cidadãos de modo eficiente. Quando deixar a Fazenda, terá de repetir esse discurso?
Fernando Haddad foi o escolhido de Lula, então preso, para disputar a eleição presidencial de 2018 – perdeu. Foi candidato a governador de São Paulo em 2022 – perdeu. Se um quadro tão bom – e sua atuação passada, no Ministério da Educação, comprova essa qualidade – sofre tanto com os assuntos da comunicação, tem-se uma barreira às suas próximas pretensões eleitorais. O remédio seria aprender a se comunicar, ou cercar-se de gente que saiba.
Fidelizam-se à estratégia global de destruição da democracia, calcada em fake news, personas pouco aprazíveis. Gente como o deputado Nikolas Ferreira (PL), ponta-de-lança da onda deturpadora acerca do PIX, que, se não mentiu, semeou medo com a famigerada postagem viralizada. Trata-se de um aperitivo no grande cardápio de factoides a ser servido pelos próximos dois anos, até a eleição de 2026.
O Brasil compõe uma fatia do cenário internacional em que prepondera uma estratégia política baseada na exploração de costumes, em regras morais hipócritas e na disseminação despudorada de mentiras. Essa forma de fazer política – portanto, de fazer marketing político – sempre foi corriqueira nos Estados Unidos. Depois de um século importando geladeiras e comida processada, agora importamos dos americanos esse péssimo hábito.
Não é segredo que essa escolapossui um mestre global, de quem figuras como Eduardo Bolsonaro são próximas. Steve Bannon (foto) paira sobre políticos, marqueteiros e influencers pouco afeitos à democracia. A onda fake sobre o PIX é Bannon puro, com pitadas de Duda Lima, aquele que foi socado por um assessor de Pablo Marçal na campanha para prefeito de São Paulo (ele trabalhava para Ricardo Nunes).
No caso brasileiro, o método Bannon ancora-se em órgãos de imprensa de direita, que respaldam teses descoladas da realidade, redes sociais e crenças arraigadas na própria família brasileira. Importante salientar que não se trata de um simples movimento conservador, mas anticivilizatório.
Há tempos circulam boatos de que Steve Bannon quer aportar no Brasil. De certa forma, já aportou. O sujeito e seus métodos comprometem a imagem dos marqueteiros em geral, entre os quais há muita gente boa, profissionais que se recusam a comandar campanhas baseadas em fake news.
Sabe-se que Lula e Sidônio Palmeira ouvirão o prefeito de Recife, João Campos, tido como dono de estratégia de comunicação saudável e eficiente. Pode ser, mas seguir modelos de marketing propositivos e honestos não vencerá as campanhas destrutivas da extrema-direita. Não se deve jogar o mesmo jogo sujo dessa turma, mas sim buscar punição exemplar para os criminosos da comunicação. Nunca foi tão urgente a criação de uma lei específica contra as fake news.
Sidônio Palmeira estende a mão. Foto de Marcelo Camargo (Agência Brasil).
Por Paulo Henrique Arantes
Sidônio Palmeira assume a comunicação de Lula incumbido de tornar os feitos positivos do governo conhecidos da massa, traduzindo-os em linguagem facilmente compreensível, explicando os ganhos proporcionados ao povo e contrapondo-se a movimentos de mídia contrários. Também caberá ao marqueteiro orientar as manifestações públicas do presidente, ao que parece. Além disso, terá de unificar os discursos do Planalto e dos ministérios.
Tudo isso é factível, bem como são possíveis – não certas – as melhoras de imagem decorrentes das novas estratégias. Partindo-se do pressuposto de que o governo está no caminho certo, e que as desaprovações decorrem de desinformação ou informação mal dada, imagina-se que Sidônio passará mais tempo desmentindo fake news do que criando discursos e peças de marketing institucional propositivo.
A indústria das notícias falsas nunca esteve tão pujante, e mentiras como a taxação do PIX são só faíscas. Os magos das fake news estão no topo, sejam eles políticos – Donald Trump -, marqueteiros – Steve Bannon – ou empresários – Elon Musk. Os três citados personificam hoje o poder americano sobre o mundo e deles pode-se esperar qualquer coisa, até Bannon atacando Musk, um rematado teatro em busca de espaço na Casa Branca. Ganha a corja direitista o apoio de Mark Zuckerberg, o cínico capo da Meta.
Por aqui, aquartelados em algum canto, os operadores do gabinete do ódio bolsonarista resistem enquanto o famigerado inquérito das fake news sofre prorrogações. As situações e falas forjadas nas redes sociais, algumas inverossímeis, continuam abundantes. Há de vir do Supremo Tribunal Federal algo que efetivamente ponha limite ao que essa gente classifica como “liberdade de expressão”. Do Congresso não vem nada, mas deveria.
A questão é polêmica, certamente. Mas este jornalista vê, a cada dia mais, como imprescindível uma legislação específica contra as fake news no Brasil. Se há um novo crime tipificado, ele deve ser objeto de lei.
As fake news são peças de estratégias políticas, friamente forjadas e adequadas ao terreno dos robôs e dos algoritmos. O Brasil precisa de uma lei para punir algo que serve de base para nada menos que tentativas de golpe de Estado. Não se pode conviver eternamente com dois mundos – um real, outro fictício, paralelo, forjado por estrategistas de extrema direita dedicados a promover o caos e a caluniar governos democráticos.
Como já escrevemos neste espaço, “o temor de que uma lei específica contra as fake news resulte em censura não se justifica, a não ser que seu texto seja mal escrito ou mal aplicado. É irritante ler, ouvir e assistir a ‘analistas’ falando sobre os ‘riscos’ que podem decorrer de uma lei das fakes, a qual seria potencialmente cerceadora de opiniões. De que planeta vêm esses senhores e essas senhoras? É preciso lhes desenhar a óbvia diferença entre uma opinião e uma acusação mentirosa, um fato forjado para destruir uma reputação ou desacreditar, por exemplo, uma eleição democrática?”
Uma lei das fake news facilitaria bastante o trabalho de Sidônio Palmeira.
Os dados vieram neste 11 de janeiro. Estudo do Berkeley Earth, centro climático americano, mostrou que 3,3 bilhões de pessoas, 40% da população mundial, viveram 2024 sob um calor inédito. O Brasil, por exemplo, esquentou 1,8% acima da média do período pré-industrial. O México, 1,7%. E o Canadá, terra fria, 3,1%.
O cientista brasileiro Carlos Afonso Nobre, uma das maiores autoridades do mundo em aquecimento global, vem alertando faz tempo. Em maio do ano passado, disse a este jornalista que a Terra pode estar perto do fim.
O modelito “fim do mundo” veste os mandatários dos países que deveriam se ocupar de reverter a devastação da natureza antes de qualquer outra coisa.
Em meados do ano passado, Nobre avisava: “Nós temos o enorme desafio de salvar o planeta. Já vimos os riscos pelos quais estamos passando pelo aquecimento global no nível a que chegou. Agora, em 2024, as temperaturas globais já atingiram um aquecimento de 1,5 grau em comparação com 1850-1900. É também o momento de mais alta temperatura dos oceanos – o Atlântico está muito quente, partes do Pacífico e do Índico também”.
O temor de Carlos Nobre justificou-se, como vem se justificando há tempos, com os últimos dados do Berkeley Earth.
O aquecimento é responsável pelo aumento de eventos meteorológicos extremos, sejam secas ou chuvas muito intensas. Também por ondas de calor, fenômenos muito graves, extremamente prejudiciais à saúde. “Tudo isso já acontece com muito mais frequência do que antes. As emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis por todo esse enorme aquecimento, são quase 70% humanas – queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás natural). Cerca de 23% devem-se à agricultura e aos desmatamentos”, advertia-nos em 2024 o climatologista brasileiro.
As iniciativas das lideranças globais para interromper o aquecimento global, anunciadas em fóruns suntuosos, são tímidas diante da gravidade do momento climático. O aumento da temperatura pode passar de 2,5 graus em 2050, o que será uma tragédia.
Não há saída para o planeta a não ser remover uma grande quantidade de gás carbônico da atmosfera, o que é viável mediante projetos – gigantescos – de restauração florestal. “Temos a obrigação de fazer a maior restauração de florestas tropicais do mundo. O Brasil lançou na COP 28 (Dubai, 2023) o projeto Arco da Restauração, para recuperar 24 milhões de hectares na Amazônia até 2050, 6 milhões dos quais até 2030”, lembrou-nos Carlos Nobre em entrevista concedida no ano passado. Cobrem-se os resultados.
O mundo está bem perto do ponto de não-retorno, e a eleição do negacionista climático Donald Trump nos Estados Unidos agrava ainda mais a situação. Já passou da hora de todos aqueles que, de certa forma, geram orçamentos terem como prioritária a causa climática – na economia mais importante do mundo, sabe-se que isso não acontecerá. Donos privados do dinheiro, como o megalomaníaco Elon Musk, assessor para loucuras diversas de Trump, deveriam despejar parte de sua fortuna em iniciativas que preservem a vida na Terra, mas preferem projetar a vida humana em outro planeta.
Os brasileiros politizados já conheciam o caso de Rubens Paiva, uma das muitas vítimas fatais da ditadura civil-militar que oprimiu o país por 21 anos. Os mais acurados até já sabiam da perseverança de Eunice, sua mulher. Pouca gente, registre-se. O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, e sua excepcional repercussão mundial, culminada na conquista do Globo de Ouro por Fernanda Torres, trazem não só o caso específico, mas o terrorismo de Estado daquele período ao patamar da consciência coletiva.
Negar a verdade – e disseminar mentiras – é a estratégia central da direita que até hoje se exibe saudosa da ditadura. Essa gente não pode mais enganar os incautos, tentando caracterizar os Anos de Chumbo como uma “guerra” entre patriotas e comunistas. Não é a esquerda nacional que aplaude “Ainda Estou Aqui” – é o mundo. A arte faz o que os livros de História não conseguiram fazer, traduzindo em linguagem cinematográfica uma de muitas tragédias familiares causadas pela repressão.
A Lei da Anistia, de 1979, serviu para que importantes personagens da política e da intelectualidade brasileiras fossem libertados ou voltassem ao país. Paralelamente, livrou sequestradores, torturadores e assassinos das garras da lei. A contribuição da anistia de 1979 para o apagamento da memória foi gigantesca, por isso cogitar anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023 é uma conspiração contra a História, além de uma bobagem jurídica.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal revisou a Lei da Anistia, mantendo-a. O ministro-revisor foi Eros Grau, antes preso e torturado pela ditadura. Grau votou pela manutenção da norma, frustrando os defensores da tese de que certos crimes não podem ficar impunes. A justificativa do ministro, feita a este jornalista numa entrevista em 2017, foi frustrante: “Minhas razões foram basicamente as seguintes. O que diz a lei? A lei concede anistia ampla, geral e irrestrita. Isso é constitucional? Sim. Um juiz aplica a lei. Se eu pudesse, ou lá estivesse não como juiz mas como cidadão, eu diria: ‘Não dá para dar anistia para os torturadores’. Acontece que a lei deu, e eu não posso ir além da lei”.
Eros Grau esqueceu-se de que certas leis podem conter princípios desumanos, como as leis do Terceiro Reich nazista, e portanto devem ser reescritas. O Supremo poderia ter dado uma enorme contribuição à História e à memória em 2010, mas não o fez.
Em nome da memória e para que a História não seja escrita por linhas tortas, é fundamental que o 8 de Janeiro entre definitivamente no calendário de datas comemorativas nacionais. Primeiro, pelo fato de a democracia ter prevalecido naquele dia; segundo, para que tentativas semelhantes não se repitam.
O esforço para destruir uma democracia edificada com sangue, suor e lágrimas tem sido grande. Inicialmente personificada em Jair Bolsonaro, essa luta reacionária tem novos paladinos, gente de um descompromisso social absoluto, dona de sucesso pessoal efêmero e alcançado por vias despudoradas, quando não ilegais. O campo político que acena com apoio a candidaturas como a de Gusttavo Lima, apesar da pose “moderninha”, liga-se umbilicalmente a um passado que não pode ser esquecido nem repetido.
Guimarães Rosa disse que o que a vida quer é coragem. Certamente, ela quer a coragem de não se apagar a memória.
O cantor Gusttavo Lima, cujo repertório musical já bastaria para afastá-lo de mentes e ouvidos civilizados, diz almejar a Presidência da República do Brasil. Em tempos de Pablo Marçal e outras aberrações, o lançamento de nome tão pouco recomendável para tocar o país não surpreende. A direita insiste nos ditos “antipolíticos”, como se tais não fossem meros fantoches de políticos tradicionais.
O União Brasil de Ronaldo Caiado e o agro, dito “pop”, estariam incensando-o, afora a sondagem de outros direitistas, como o inelegível Jair Bolsonaro. Por tóxico e quase preso, o capitão já teria sido escanteado pelo cantor, que, ademais, ainda não convenceu ninguém da lisura de seus negócios com bets etc.
O discurso antipolítica é eleitoralmente eficaz, mas a verdadeira antipolítica nada tem a ver com a candidatura de figuras exóticas – e cheias de esqueletos no armário – a serviço de velhos caciques sem votos. Já tratamos disso neste espaço, e até arriscamos certa profundidade – era 2022. Recordemos, por oportuno.
“Um símbolo global da antipolítica, aquela conceitualmente justificável, foi o presidente da antiga Checoslováquia e primeiro mandatário da atual República Checa, Vaclav Havel, um intransigente defensor da resistência não-violenta, além de escritor e dramaturgo. Líder da Revolução de Veludo, Havel é um ícone da “política da antipolítica”, tendo atuado contra o monopólio ideológico da vida pública, na qual, entendia, deveria prevalecer o pluralismo.
“Também simbolizam a antipolítica em seu melhor sentido nomes como o de Gandhi, que esteve à frente do movimento de descolonização no período Pós-Guerra, e o de Martin Luther King, líder antissegregacionista americano dos anos 1960. Ambos conduziram verdadeiras rebeliões de massa de forma pacífica, absolutamente descasadas da negação da política como instrumento de superação de conflitos que a pior direita prega hoje.
“Não é tarefa simples definir a antipolítica, algo maior do que o mero repúdio aos políticos em geral. Assim a conceituou o ensaísta húngaro Gyorgy Konrad, dissidente durante a dominação soviética em seu país: “A antipolítica é a atividade política daqueles que não querem ser políticos e que recusam sua cota de poder. A antipolítica não apoia nem se opõe a governos – é diferente. Seus adeptos vigiam o poder político, exercem pressão com base apenas no seu estatuto cultural e moral. A antipolítica é a rejeição ao monopólio do poder pela classe política. Se a oposição política ganhar o poder, a antipolítica mantém-se à mesma distância e mostra a mesma independência em relação ao novo governo.
“Corrupção, fisiologismo, patrimonialismo, caciquismo, mandonismo e nepotismo – e, atualmente, negacionismo – somados a uma notável incompetência na gestão pública, têm caracterizado a política brasileira ao longo da História, salvo breves espasmos de correção e acerto. Não é de surpreender o surgimento de um forte sentimento antipolítico no seio da população. Só que parcela dessa população, conceitualmente perdida, fatalmente abraça a extrema-direita e seu discurso falso-moralista.”
A jornalista Natuza Nery, da Globo News, foi abordada de modo agressivo por um policial civil dentro de um supermercado paulistano, na noite de 30 de dezembro. Arcênio Scribone Júnior é o nome do cidadão, para quem pessoas como Natuza deveriam ser “aniquiladas”. Desnecessário dizer tratar-se de bolsonarista. Ele apagou os conteúdos de suas redes sociais depois de a jornalista registrar boletim de ocorrência, mas, antes disso, capturas de tela feitas pelo jornal O Globo mostraram aquela coisa toda inerente a essa gente: ataques à imprensa, ao Judiciário, estímulos a golpe de Estado.
Não são necessárias pesquisas aprofundadas para constatar que entre policias impera a truculência no trato da divergência política, replicando-se a violência tantas vezes gratuita que destinam a pobres e negros no dia-a-dia do seu trabalho policial. Quem espera deles respeito a uma mulher jornalista?
O policial que ofendeu a profissional da Globo News é o estereótipo do bolsonarista. Odeia a Globo pelas razões erradas e gosta de testar a coragem feminina. Deve ser tão misógino quanto o próprio Jair Bolsonaro. Deu-se mal com Natuza e pode ser expulso da corporação.
Machista, misógino, violento, reacionário, golpista. A lista de qualificativos pode ser resumida em um só termo: bolsonarista, essa palavra relativamente nova para designar o macho boçal (mulheres bolsonaristas ficam para outro artigo). Perdem-se alguns amigos por se transmutarem no curso da vida até chegarem a esse apogeu de ignomínia; outros, desde sempre crentes da bestialidade, por abandonarem o armário reacionário.
É invencível a crença dessa horda nos valores mais retrógrados da civilização. Sua bandeira balança entre os Estados religioso e militar. São piegas ao extremo, disseminadores de mensagens de amor de manhã e de ódio à tarde. Não hesitam em bajular superiores hierárquicos, muito menos em espezinhar subalternos.
O ódio ao jornalismo compõe seu perfil, e Natuza deu e dá boas estocadas no bolsonarismo em que o governador Tarcísio de Freitas, chefe da polícia paulista, está inserido. Figuras como a do policial Arcênio Scribone Júnior devem enxergá-la como defensor de bandidos, petista, lulista, comunista (risos).
Já a repulsa à Globo, a que os bolsonaristas chamam de “Globolixo”, tem dois vieses. A emissora que apoiou a ditadura militar e que sempre boicotou Lula não comprou Bolsonaro, por aberrante demais, apesar de simpatizar com o neoliberalismo de Paulo Guedes. Já no campo da dramaturgia e do entretenimento, vem contemplando as diversidades, ainda que às vezes de forma hipócrita.
Bolsonaristas não suportam coisas como diversidade e direitos humanos.
O PDT ingressou em 23 de dezembro com uma arguição de descumprimento de preceito constitucional (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o Banco Central, motivado pela última ata do Copom (Comitê de Política Monetária), que elevou a Selic em 1%, para 12,25%. Na verdade, a atuação do BC nos últimos tempos dá todos os motivos para a medida judicial: juros excessivamente elevados ferem o pacto social que norteia a Constituição Federal, prejudicam o empenho do governo – e da nação, exceto a parte da Faria Lima – para que as classes mais baixas tenham e mantenham emprego, melhorem a qualidade do seu consumo, especialmente o alimentar, e vivam melhor, enfim.
Os argumentos que embasam a ADPF, que caiu nas mãos do ministro Edson Fachin, são claros. Os impetrantes não querem que o STF determine a Selic no lugar do Banco Central, mas que leve a autoridade monetária a dialogar com pessoas de fora do mercado financeiro. Afinal, o Brasil não é a Faria Lima.
Entrevistamos com exclusividade o advogado Lucas Gondim, que representa o PDT na ADPF junto com Walber Agra, Nara Cysneiros e Dayanne Rodrigues. Na sequência da entrevista com Gondim, veja o que o constitucionalista Pedro Serrano diz a respeito.
PHA – A depender do entendimento do ministro Fachin, a ADPF pode resultar em que?
Lucas Gondim – Pretendemos que a ADPF inaugure um verdadeiro diálogo institucional relacionado à política monetária. Não pretendemos que o STF se substitua à autoridade monetária – e isso é afirmado na petição diversas vezes – mas que obrigue o nosso BC a, se não aprimorar, ao menos ter o ônus de justificar, perante a sociedade, os critérios da política monetária. O exemplo da inflação de alimentos é paradigmático. Como isso pode ser um critério de motivação razoável para um aumento tão expressivo na taxa básica de juros? Não estamos falando ainda sequer da chamada “Constituição econômica”, mas simplesmente dos deveres de razoabilidade, moralidade e justificação que devem guiar todas as decisões administrativas.
O que a ADPF pode viabilizar, assim, é colocar o BC para discutir esses temas diretamente com a academia e com os setores profundamente afetados por suas decisões, e não apenas com o mercado financeiro. A ação pode instaurar uma dinâmica complexa de diálogo e aperfeiçoamento de processos decisórios, uma espécie de processo estrutural. Como afirmei, ainda que não reformule a política monetária por completo, que se imponha sobre o BC um ônus maior de justificação perante a sociedade.
PHA – O BC é autônomo, mas não está acima da Constituição. Gostaria que o senhor explicasse essa relação
Lucas Gondim – A autonomia precisa ser compreendida como um conjunto limitado e pré-determinado de garantias de que dispõe a instituição perante o Executivo e, de certa forma, o Legislativo, pela existência de quóruns qualificados para a aprovação e exoneração precoce de seus dirigentes.
A autonomia, no caso do Banco Central, não tem uma dimensão absoluta ou principiológica. Muitos querem tratar a autonomia do BC como se ela estivesse no mesmo patamar de postulados fundantes de nosso ordenamento, como a autonomia dos entes federativos ou a separação dos Poderes. Não estou afirmando que a autonomia não existe: mas ela é limitada nos termos do que dispõe a LC 179/2021 e não se impõe, por óbvio, sobre outros mandamentos constitucionais como a inafastabilidade da jurisdição, os princípios da administração pública e os da Constituição econômica.
PHA – Está provado que o juro alto (ou elevado exageradamente), ao passo que pode frear a inflação, desacelera a economia, favorecendo o desemprego, a queda do consumo das famílias etc. Ao ignorar esses aspectos, o BC distorce seu real papel?
Lucas Gondim – Uma parte definitivamente “esquecida” da Constituição de 1988 é a Constituição econômica. O pacto civil e social que emergiu dos escombros do regime militar erigiu algumas diretrizes para o Tesouro e para a economia: se, por um lado, a Constituição se preocupa com o planejamento e com o equilíbrio das contas governamentais, ela também direciona a economia para objetivos muito específicos, como a busca do pleno emprego, a valorização do trabalho, a erradicação da marginalização e das desigualdades. É difícil imaginar a contemplação desses objetivos num país que freia artificialmente o seu crescimento para conter uma inflação de alimentos, voltando ao exemplo anterior. Sabemos que há um problema na meta de inflação – e isso não é uma questão objeto da ADPF, nem a cargo do BC, mas do CMN. Mas dentro de seu mandato – perseguir a meta – o BC não pode esquecer que existe toda uma normatividade de estatura supralegal, acima de sua lei de autonomia, que vincula a perseguição de objetivos muito específicos. Diante dessa taxa básica de juros, cria-se um cenário em que se torna pouco atrativo ao detentor de capital investir no capital produtivo, que gera emprego e renda e muda realidades sociais e espaciais.
O BC em nenhum momento se preocupa com os impactos de suas decisões sobre isso. E, repito, para que não nos acusem de “aventura”: não pretendemos que o STF se substitua à autoridade monetária, mas que o BC passe a ter o ônus de, perante a sociedade brasileira, de afirmar naqueles Comunicados do Copom, tão celebrados pela imprensa, que está ciente dos efeitos sociais perversos de sua decisão e que a toma mesmo assim porque entende que é a melhor para o cumprimento de seu mandato. Sendo assim, a discussão passa a ser outra. O que não pode persistir é a realidade atual: um BC completamente alheio à incidência da Constituição econômica. O que determina que o aumento da Selic seja de 1,0 p.p. e não de 0,75 p.p., por exemplo? Evidentemente é uma decisão política, e talvez nunca deixe mesmo de sê-lo. Não há um modelo matemático, nem defendemos que possa ou deva haver. Mas é preciso que haja um custo argumentativo, um custo político maior da autoridade monetária ao definir esse escalonamento.
PHA – Por que o BC se baseia apenas nas análises do mercado financeiro? Ele está capturado?
Lucas Gondim – O PDT não é o primeiro a questionar a metodologia de consulta e consolidação do Boletim Focus. Trata-se de uma discussão antiga, e esperamos que o STF não ignore essas contradições. Sabemos que o Boletim FOCUS não é a única contradição do BC no que tange à sua eventual captura.
Há também diversos trabalhos sobre o tema, e esperamos que no curso do diálogo institucional a ser instaurado na ADPF, esses especialistas tenham voz e vez para levar ao conhecimento do Judiciário, da sociedade, e do Banco Central as suas teses. Repetimos: diversamente do que algumas críticas – feitas por quem provavelmente sequer leu a íntegra da petição inicial fez – em nenhum momento pretendemos que o STF baixasse os juros numa canetada, numa marretada. Inclusive justificamos, por isso, a ausência de um pedido de liminar, como é praxe nessa espécie de ação. Ao final, o que pedimos não é que o STF fixe as taxas de juros, mas que obrigue o BC a rever os seus parâmetros de justificação, inclusive o Boletim Focus, e entendemos que as três linhas de revisão propostas são mais do que razoáveis – e não “aventureiras”. Veja-se: a um, queremos que o BC passe a ponderar o impacto de suas decisões sobre a trajetória da dívida e o orçamento fiscal. A diferença entre subir os juros 0.5 p.p. ou 1.0 p.p. tem um impacto bilionário sobre a rolagem da dívida. A dois, queremos que o BC leve em conta os impactos de suas decisões sobre os outros objetivos postos pela Constituição econômica, para que tenha ao menos o custo de accountability perante a sociedade. A três, queremos a revisão da metodologia do Boletim Focus, considerando que o mercado financeiro não pode ser o único setor da economia consultado para a definição das expectativas da economia.
PEDRO SERRANO: “EU CONCORDO COM A COLOCAÇÃO DO PDT”
Mais prestigiado constitucionalista do país, Pedro Serrano afirmou a este jornalista que concorda com as justificativas do PDT para ingresso de ADPF contra o Banco Central no Supremo Tribunal Federal.
Eis o que nos disse Serrano:
“No site do Banco Central está dito que sua função é controlar a inflação e definir a taxa de juros. Mas não é bem assim. O BC deveria levar em conta outros fatores na análise macroeconômica. Teoricamente, a taxa de juros é usada para conter a inflação, mas na prática tem sido uma ação política discricionária que estabelece uma política pública.
“Acho que, como bem colocou o PDT, o Banco Central é autônomo em relação ao governo, especialmente pelo fato de seus dirigentes terem um mandato. Mas não é independente do Estado. Ninguém é independente do Estado, não existe isso nem quanto aos bancos particulares. O Banco Central, tanto quanto os bancos particulares, tem que cumprir a lei e a Constituição.
“O Banco Central não pode resistir a políticas públicas do governo. É uma autarquia, em regime jurídico especial, do Estado brasileiro.”
noticiariocomentado.com 