Ao que tudo indica, Galípolo esqueceu o que escreveu

Lula Marques / Agência Brasil

Por Paulo Henrique Arantes

Já se pode afirmar que Gabriel Galípolo esqueceu o que escreveu? O leitor pode tirar suas conclusões a partir de três trechos do livro que o atual presidente do Banco Central escreveu junto com Luiz Gonzaga Belluzzo, “Manda Quem Pode, Obedece Quem Tem Prejuízo”, de 2017.

A conferir:

“O estabelecimento automático de uma relação causal determinística entre inflação e ‘excesso de demanda’ (sempre!) faz paralelo ao diagnóstico de virose com recomendação de analgésico, antitérmico e anti-infamatório de alguns plantonistas de pronto-socorro. Ante as inevitáveis evidências de que a economia brasileira não passa por um cenário de ‘excesso de demanda’, não caberia uma investigação se o processo inflacionário teria outra causa?”

“A história recente da evolução da dívida pública no Brasil demonstra o avesso da sabedoria convencional. Dizem os sabichões que a taxa de juro é elevada por causa do estoque da dívida, mas o caso brasileiro parece afirmar que a dinâmica da dívida é perversa por causa da taxa de juro de agiota.”

“O fato de uma classe social monopolizar os meios de produção e controlar o crédito lhe confere o poder de determinar a renda desta sociedade. Portanto, para que as necessidades pessoais e coletivas sejam satisfeitas é necessário que os agentes detentores dos meios de produção e crédito gerem mais dinheiro do que o investido inicialmente. O destino desta economia depende da decisão de gastar, investir e se endividar dos capitalistas. A complexidade reside no fato desta decisão nem sempre se dar de forma a gerar a melhor renda e emprego para a sociedade.”

Governo Lula não pode compactuar com o horror na Favela do Moinho

Por Paulo Henrique Arantes

Este jornalista morou de 2020 a 2023 bem perto da Favela do Moinho, precisamente na Alameda Eduardo Prado, nos Campos Elísios paulistanos. A moça que fazia faxina semanal em meu apartamento – e em vários outros do mesmo prédio – era moradora do Moinho, assim como o balconista da padaria da esquina e o cozinheiro do ótimo boteco logo ali. A senhora do caixa do mercado de hortifrutigranjeiros também pertencia à comunidade.

Esses e muitos outros trabalhadores vão fazer o quê quando suas casas forem demolidas e eles forem mandados para os raios da periferia pelo governador Tarcísio de Freitas? Vão comemorar o financiamento habitacional do novo lar e gastar quatro horas por dia no transporte público para manterem seus empregos?

É injustificável pela ótica humana a ação do Governo do Estado, mãos dadas com a Prefeitura, na Favela do Moinho. A construção de um parque para agradar a classe média das proximidades e estimular a especulação imobiliária constitui mais um capítulo do processo de gentrificação do centro da cidade. Indisfarçadamente.

A semana de 12 a 16 de maio foi emblemática dos métodos adotados para remoção dos moradores – demolições, protestos, porrada e bomba. A violência policial, que tem servido como uma espécie de escolta aos técnicos da CDHU encarregados do serviço sujo, fez com que o Governo Federal, dono do terreno, informasse o governo paulista que o processo de cessão da área estava interrompido. O efeito foi nenhum.

As demolições, ridiculamente denominadas “descaracterizações”, continuaram. A Secretaria da Habitação paulista argumentou que “a discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo das medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal”.

Quando se esperava um ato contundente do Governo Federal contra o horror que está sendo infligido aos habitantes da Favela do Moinho, viu-se mais que uma contemporização. Não estará totalmente errado quem enxergar apoio.

Na quinta-feira 15, o ministro das Cidades, Jader Filho, veio a São Paulo, reuniu-se com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e anunciou que o Governo Federal estava melhorando a proposta paulista de financiamento imobiliário aos desalojados: R$ 180 mil a serem somados os R$ 70 mil do programa Casa Paulista, saídos do Minha Casa Minha Vida, além de R$ 1.200 por família via Aluguel Social. Jader disse que o acordo será desfeito caso a violência policial continue. Alguém acredita na cordialidade da polícia do governador Tarcísio?

De outra parte, a  suposta interrupção do processo de cessão do terreno da União para a obra estadual ficou mal explicada. O Governo Federal não revogou a medida nem a manteve oficialmente, dando a ideia de que não passou de ameaça inócua. De todo modo, a entrada de cabeça no projeto higienista de Tarcísio de Freitas, mediante injeção de recursos, torna o governo Lula parceiro da gentrificação.

A cessão de um terreno federal ao Estado pode ser revogada unilateralmente pela União, especialmente se constatado desvio de finalidade e, como no caso paulistano, violações de direitos. A CDHU pode invocar, como invocou, existência de risco à segurança para justificar suas ações ajudadas pela PM, mas os relatos dos moradores não respaldam tal versão. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 / 2001) torna obrigatório o diálogo com a população. Não vale o argumento de que mais 80% dos habitantes da Favela do Moinho aceitaram a proposta de remoção, pois muitos estão sendo enxotados, após a demolição de suas casas, muito antes de terem recebido qualquer meio de obtenção de uma nova moradia.

Paralelamente aos conflitos na Favela do Moinho, Governo do Estado e Prefeitura Municipal celebram o “fim da Cracolândia”. Não é piada. O fato de o enorme contingente de usuários de drogas ter abandonado a rua dos Protestantes, seu antigo reduto, está sendo anunciado como o êxito de uma série de iniciativas, deflagradas em 2022, de combate ao tráfico, salvamento e amparo dos dependentes químicos. E muito porrete para espalhar o contingente.  

O prefeito Ricardo Nunes relacionou o “sucesso” também às ações na Favela do Moinho, que seria uma espécie de quartel-geral de traficantes no centro da cidade. Por certo havia – ou há – traficantes no Moinho, como em todas as comunidades assemelhadas de São Paulo, do Brasil e do mundo. A polícia paulista, todavia, não sabe como combatê-los sem cumprir a regra higienista: há traficantes na favela? Destrua-se a favela.

Sobre “fim da Cracolândia”, mais uma vez a leitura correta coube ao Padre Júlio Lancellotti: “Não adianta fazer propaganda dizendo que a Cracolândia desapareceu. A Cracolândia não é um espaço físico, são as pessoas, por isso esse nome não é adequado. Os irmãos de precisam de acolhimento e não de violência”.

É a Constituição, estúpidos!

Foto: Gustavo Bezerra.

Por Paulo Henrique Arantes

Lá pelos idos de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, hoje seu presidente, disse que a corte era uma espécie de reserva iluminista da sociedade. Não se poderia concordar, pois, assim fosse, a democracia brasileira teria fracassado. Quase 10 anos depois, o STF resta, se não como reserva iluminista, como trincheira a garantir a democracia, especialmente em face do golpismo ora encenado pelo Congresso Nacional na tentativa de perdoar outro golpismo, aquele que quis usurpar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, matá-lo e a mais duas personalidades da República.

O STF deu um “tome tento” no Parlamento irresponsável, mas é bom que mantenha os olhos abertos.

Não há mais espaço para respostas políticas, morais e econômicas a casos que merecem apenas resposta jurídica. No Estado Democrático, o Direito precisa ter um grau de autonomia, tem que construir barreiras contra aquilo que o enfraquece por fora e por dentro, ensina-nos o jurista Lenio Streck. No caso da tentativa de livrar Alexandre Ramagem e, por seguimento, Jair Bolsonaro, o Supremo tão somente respondeu com a literalidade da lei.

O olhar ideológico de determinados setores não lhes permite entender que a Constituição tem caráter compromissório, dirigente.  Esses setores afirmam que a Constituição é dirigente quando lhes interessa receber fundos públicos, quando serve para defender seus monopólios. Para promover distribuição de renda, fazer justiça social – assim distorcem -, a Constituição deixa de ser dirigente aos seus olhos.

Deputados e senadores, por comporem o Poder Legislativo, têm a obrigação de compreender a Constituição e de não buscar atropelá-la em benefício de correligionarios. No caso Ramagem, o Supremo respondeu ao Parlamento com a obviedade de que a imunidade parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação do deputado. Simples, claro, direto.

É a Constituição, estúpidos!

Ciro empurra para a direita partido que foi de Brizola

Por Paulo Henrique Arantes

Leonel Brizola perdeu o PTB para Ivete Vargas nos estertores da ditadura civil-militar que aterrorizou o Brasil por 21 anos. História conhecida. Fundou o PDT e continuou a exercer o trabalhismo getulista que o consagrou como uma das maiores lideranças da esquerda brasileira, para muitos a maior.

O PDT veio, desde sua criação, em 1980, e mesmo após a morte de Brizola, em 2004, honrando em regra suas origens, coerente com seu nacionalismo, contra a sanha privatista, em prol dos direitos dos trabalhadores. Com Carlos Lupi à testa desde 2004, o partido foi voz forte contra a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, tendo ajuizado Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando o trabalho intermitente – a ação ainda dormita na corte.

A despeito do empenho da legenda contra a reforma temerista, a entrada de Ciro Gomes, em 2015, inaugurara a face dúbia do PDT. Ingresso nos quadros do partido para lhe dar força eleitoral, o político ultrapersonalista é mesmo isto: alguém que coloca seus projetos pessoais acima de tudo e de todos.

A cobrança ilegal de contribuições sindicais, esquema entranhado na burocracia do INSS e que nasceu durante o horror bolsonarista, derrubou Carlos Lupi, por inação, do Ministério da Previdência. Afirmando-se magoado quando deveria dizer-se envergonhado, o PDT deixou a base aliada do governo. O papo da busca por independência adormece a boiada.

A ambiguidade do PDT cirista já vinha sendo praticada há algum tempo. O deputado Marlon Santos (RS) votou, contra o governo, a favor do marco temporal das terras indígenas. O pacote de corte de gastos elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou com votos contrários de parlamentares pedetistas.

Quem acreditou, em algum momento, que Ciro Gomes estaria fora da corrida presidencial de 2026 enganou-se. Com a sigla virtualmente na oposição, o boquirroto senhor do Ceará, livre de qualquer pudor, une-se a expoentes bolsonaristas do seu Estado. Acaricia políticos como o deputado federal André Fernandes (PL-CE), direitista estridente na Câmara, a quem se referiu como um possuidor de “todos os dotes e qualificações” e “um homem decente, de fé”. Ciro leva o PDT a apoiar Fernandes para o Senado em 2026.

Durante campanha para a Prefeitura de Fortaleza, em 2024, questionado sobre o elevado número de mulheres mortas por feminicídio no Ceará, André Fernandes mostrou toda a sua índole em uma palavra: “Dane-se”.

O pouco caso ou mesmo o repúdio à condição feminina parece ser um dos pontos que unem Ciro e Fernandes. Em abril de 2024, Ciro Gomes referiu-se à senadora Janaína Farias (PT-CE) como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”. Ele também afirmou que a parlamentar era “incompetente e despreparada” e que sua função era “organizar as farras do Camilo”, em referência ao ministro da Educação, Camilo Santana. Essas declarações levaram o Ministério Público do Ceará a denunciá-lo por violência política de gênero, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral, tornando Ciro réu no processo.

Durante a campanha presidencial de 2002, Ciro afirmou que sua então companheira, a atriz Patrícia Pillar, tinha “um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo”. Em 2017, ao comentar a pré-candidatura de Marina Silva à Presidência, o machão mandou esta: “O momento é muito de testosterona”.

Leão XIV fará jus a Leão XIII, o Papa da justiça social e dos trabalhadores?

Por Paulo Henrique Arantes

O cardeal americano Robert Francis Prevost é o Papa Leão XIV.  Se fizer jus ao nome de Leão XIII – o italiano Vincenzo Gioacchino Pecci, cujo pontificado perdurou de 1878 a 1903 -, Prevost dará rumos progressistas à Igreja Católica, aprofundando a obra de Francisco.

Pode-se afirmar que Leão XIII foi, no seu tempo, revolucionário. Editou a encíclica Rerum Novarum, marco fundador da Doutrina Social da Igreja, que tratou das condições da classe operária, da justiça social e das relações entre capital e trabalho. Publicou também a  encíclica Aeterni Patris, num redescobrimento de Santo Tomás de Aquino como base filosófica e teológica.

A Rerum Novarum, de 1891, condenou a exploração dos trabalhadores e a miséria operária, defendeu o direito à organização sindical e à propriedade privada com função social.

Ao passo que criticou tanto o marxismo quanto o liberalismo econômico desregulado, Leao XIII introduziu no seio da Igreja Católica a ideia de que os Estados devem exercer, antes de tudo, uma função social. Por isso, alguns o consideram o artífice inaugural do que viria a ser chamado de Estado de Bem-Estar Social.

Leão XIII foi o primeiro papa amplamente fotografado, em um tempo em que a fotografia ainda era uma novidade tecnológica. Suas imagens circularam por jornais, revistas e cartões-postais, fortalecendo sua presença simbólica mesmo fora do Vaticano.

Neoliberais retomam luta para acabar com a Previdência Social

Por Paulo Henrique Arantes

O Estadão deu a largada, em matéria de segunda-feira, 5 de maio, na luta por uma nova reforma da Previdência. O texto recupera velhos mantras liberais, como a insustentabilidade do modelo atual, as características da “geração Z” e o envelhecimento da população. Sim, a população envelhece e boa parte dos jovens não enxerga mais trabalho como sinônimo de emprego, mas daí à criação de uma Previdência privatizada existe uma enorme barreira social.

Numa reforma para valer e honesta, há modelos híbridos que podem vir a ser considerados, desenvolvidos por especialistas bem intencionados. O novo sistema poderia se organizar, em linhas gerais, em um primeiro pilar, obrigatório, como é hoje o Regime Geral de Previdência, por repartição simples – o Estado suportaria a aposentadoria de todos que ganham até determinado valor mensal.

Num segundo pilar, também obrigatório, estariam os trabalhadores que de uma faixa salarial maior, cada qual com uma conta individual de poupança, a ser gerida por uma instituição estatal, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Um terceiro pilar seria de capitalização coletiva, com incentivos tributários de poupança de longo prazo. Já a quarta faixa incluiria aqueles com ganhos mais altos, seria optativa, em regime de capitalização individual com incentivos de poupança de longo prazo. O novo sistema valeria para os contribuintes ingressos no mercado de trabalho a partir de uma data a ser afixada.

Ideologicamente, o modelo híbrido destrói o conceito social de preidência, mas seria menos horrível do que a privatização completa com que tantos neoliberais brasileiros sonham. O disfarce dessa turma não engana ninguém: na verdade, os que apontam o dedo para a “insustentabilidade” da Previdência são os adeptos da velha austeridade, finalidade das finalidades na escola econômica a que pertencem. A Previdência Social é cara? Acabe-se com a Previdência Social.

Não lhes seria mal visto um modelo previdenciário como o adotado no Chile de Pinochet, laboratório de Chicago Boys como Paulo Guedes.

A reforma da Previdência implementada no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973–1990) é um dos casos mais emblemáticos de privatização do sistema previdenciário no mundo. Ela transformou completamente o modelo de aposentadorias do país — e os resultados, décadas depois, não poderiam ser piores.

Em 1981, o governo de Pinochet implementou uma profunda reforma do sistema de seguridade social: empresas privadas passaram a gerir as contribuições individuais de cada trabalhador. A mudança foi obrigatória para os novos trabalhadores e voluntária para quem já contribuía no modelo antigo, com forte pressão para migração. As contribuições passaram a ser individuais – capitalização – e os benefícios dependeriam do quanto o trabalhador poupasse ao longo da vida e do desempenho dos fundos de investimento.

A proposta foi inspirada em ideias neoliberais de economistas da Universidade de Chicago com a promessa de aposentadorias mais altas e menos custo para o Estado. Quarenta anos depois, a avaliação geral é negativa. A média das aposentadorias no Chile gira em torno de 30% a 40% do salário da ativa. Muitos aposentados recebem menos que o salário mínimo. As mulheres recebem valores ainda menores, devido a carreiras mais descontínuas e expectativa de vida maior.

Os protestos de 2019 no Chile tiveram como uma de suas principais bandeiras o fim do sistema de aposentadoria. Em resposta, o governo do direitista Sebastián Piñera propôs reformas tímidas, como aumentar a contribuição patronal, mas sem mexer no modelo privatizado. A Constituinte de 2021, surgida após os protestos, colocou a Previdência entre os temas centrais, mas a alternativa de Piñera foi rejeitada em plebiscito.

O oportunismo do eterno candidato Ciro Gomes

Leo Canabarro.

Por Paulo Henrique Arantes

Alguém duvidava de que Ciro Gomes esperava a hora certa para soltar seus cachorros contra o governo Lula e tentar levar o PDT para a oposição? Um falso gesto de solidariedade a Carlos Lupi e um ataque à figura do novo ministro da Previdência, seu desafeto Wolney Queiroz, marcam a largada de Ciro na corrida presidencial de 2026.

O ex-governador, ex-ministro, ex-deputado e sempre boquirroto Ciro julga-se o mais preparado brasileiro para ocupar a Presidência da República e vai perseguir seu sonho eternamente. A crença cega em algo fantasioso e a obsessiva busca pelo que já se mostrou inalcançável são características que o tornam uma espécie de José Serra redivivo. Como se sabe, Serra perseguiu o Planalto até sua saúde dizer chega.

Ciro Gomes mostrou-se um quadro qualificado nos cargos executivos que ocupou, é verdade. Apesar de ter navegado com PDS, PMDB, PSDB, PSB, Pros e PDT, o que indicaria enorme vazio ideológico, sempre foi um realizador pragmático. Deixou o governo do Ceará com 74% de aprovação, finalizou a implantação do Plano Real como ministro da Fazenda de Itamar Franco e, como ministro da Integração Nacional no primeiro governo Lula, de 2003 a 2006, imprimiu bom ritmo à gigantesca obra de transposição do Rio São Francisco.

Tal currículo nunca foi suficiente para que os eleitores o ungissem com votos. E Ciro Gomes partiu para a verborragia destemperada misturada com a exibição orgulhosa de seus conhecimentos econômicos. Adicionou ao pacote boa dose de moralismo, posando de arauto da honestidade. Nunca se viu um político tão presunçoso, capaz de dizer a seguinte frase à Folha de S. Paulo, em 2022: “Eu sou o mais preparado. Falo com propriedade sobre tudo, da economia à geopolítica”.

Supondo ser-lhe útil a “polarização” Lula-Bolsonaro, vestiu-se de terceira via. Esborrachou-se. Mas deixou um legado de impropérios contra Lula, de quem fora ministro, e de obviedades contra Bolsonaro. “Lula está preparando o Brasil para ser governado por um ladrão ou por um miliciano”, disse em entrevista à CNN em 2021. Por pouco, com a ajuda de Ciro, o miliciano não foi o vencedor. Registre-se o primarismo de se tentar ligar Lula a casos de corrupção depois do desmascaramento da farsa chamada Operação Lava Jato.

Ciro 2026 vem aí. O candidato adotará um discurso de oposição radical ao governo Lula. Não será surpresa se surgirem ataques à honra do presidente e falas misóginas contra a primeira-dama. Na economia, o bombardeio deverá vir pela esquerda, alardeando-se falta de coragem do ministro Fernando Haddad para confrontar “o mercado”. O avanço do emprego, o aumento da renda e o crescimento do PIB serão tratados como voos de galinha. E o candidato terá 3% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial de 2026, o mesmo que obteve em 2022.

O vácuo legal das redes sociais chega a matar

Por Paulo Henrique Arantes

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa em Comunicação e Cultura na Universidade de Turim, em 11 de junho de 2015, o escritor e filósofo Umberto Eco referiu-se aos usuários das mídias sociais como “uma legião de imbecis, que antes falavam apenas no bar, depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. O consagrado autor de “O Nome da Rosa” foi além: “Normalmente, eles, os imbecis, eram imediatamente calados, mas agora têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”. Não satisfeito, acrescentou: “O drama da internet é que ela promoveu o idiota a portador da verdade”.

É triste constatar a verdade absoluta na fala do escritor italiano, mas dar voz também aos imbecis talvez seja o preço da liberdade. Quem frequenta as redes sociais de forma ampla, em rol de “amizades” que vá além do, digamos, círculo de convivência presencial, sabe do que se trata. Não se pode negar a mídia social como palco revelador das faces verdadeiras: personalidades, crenças e crendices, ódios e amores antes recolhidos são catapultados do teclado para o mundo, satisfazendo aquele desejo de boa parcela da humanidade de se exibir.

Contudo, essa liberdade de expressão, absoluta nas redes, não exime ninguém de crimes como calúnia, difamação, insulto, escárnio por motivo religioso, favorecimento da prostituição, ato ou escrito obsceno, incitação do crime, apologia ao crime, falsa identidade, pedofilia, preconceito, discriminação ou revelação de segredo profissional, todos descritos no Código Penal.

Mas a amplitude do alcance a que chegaram as redes sociais obriga a Justiça e ir além, muito além disso. O Legislativo tem o dever de aprovar uma norma específica que puna a disseminação de fake news, arma decisiva a favorecer 10 entre 10 tiranetes no mundo. Fiquemos em dois: Trump e Bolsonaro não existiriam politicamente sem o uso diuturno e profissionalizado de fake news em redes sociais.

O problema, contudo, vai muito além da política. As fake news e outros crimes de internet, como a instigação a atitudes aberrantes e mesmo inacreditáveis, ceifam vidas. A destruição de reputações mata. Pessoas chegam a se suicidar por causa do alcance de crimes contra a honra em rede social.

Em alguns casos, condena-se à morte. Assim aconteceu com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, residente no Guarujá. Em maio de 2014, uma foto dela foi postada numa mídia social, junto com a acusação de sequestro de crianças para rituais de magia negra. Informação mentirosa, boato surgido sabe-se lá por que motivo. Fabiane foi espancada até a morte por moradores do bairro em que morava, sem jamais ter feito nada parecido com magia negra, muito menos usando crianças.

O Direito só age naquilo que é exteriorizado, e nunca sobre o que está dentro do pensamento. Qualquer ser humano, internamente, dentro de sua cabeça, já cometeu ilícitos, preconceitos, mas isso fica restrito à nossa esfera de reflexão. Na internet, em vez de as pessoas pensarem, elas simplesmente se manifestam. E aí o Direito tem que ser aplicado.

E o que dizer das campanhas eleitorais? A quantidade de mentiras disseminadas sobre este ou aquele candidato, bem como o teor das invencionices, é assustador, como se sabe, ainda que no último pleito eleitoral o TSE tenha atuado com firmeza contra tais práticas.

Jornalistas compram pelo valor de face

Não foi hoje que os políticos perceberam a importância das redes sociais: há muito tempo eles sabem que deixar de participar delas será um ônus. Seus perfis acabam sendo fontes de opinião.

Quando um senador, um deputado ou um ministro posta uma frase qualquer no Twitter, às vezes sem a menor relevância factual, isso basta para estarem nas manchetes dos velhos jornais quase na mesma hora, comprovando a docilidade dos jornalistas de hoje, que invariavelmente “mordem a isca” lançada pelo político na rede social, sem questionamento.

Esse comportamento dos profissionais de imprensa está ligado à prática do jornalismo declaratório. Muitos jornalistas perderam ou nunca tiveram capacidade ou interesse de investigar e contextualizar os fatos e se satisfazem em colher frases que provoquem outras frases, numa contínua rede de dizeres.

A gentrificação da Favela do Moinho: Tarcísio reedita o Buraco Quente

Por Paulo Henrique Arantes

A Favela do Moinho, na divisa entre os bairros de Campos Elísios e Bom Retiro, na região central de São Paulo, é palco de um show de horrores promovido pelo Governo do Estado. O terreno pertence à União e deve ser cedido à administração estadual. Enquanto o Governo Federal ainda cobra garantias da gestão Tarcísio de Freitas de que os moradores, a serem realocados para a construção de um parque ou coisa que o valha, receberão contrapartida digna para moradia em outro local, Tarcísio já toca o higienismo e a gentrificação. Alguém duvida de que a “limpeza” do Moinho servirá à especulação imobiliária e resultará um oásis para endinheirados?

O Governo do Estado diz que mais de 80% da população da Favela do Moinho aceitaram a proposta da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que inclui um auxílio-moradia provisório de R$ 800 reais, carta de crédito para quem quiser adquirir um novo imóvel e outras fantasias. Tarcísio imagina que uma família residente no Moinho possa construir vida em outro lugar com R$ 800 mensais. Ou então comprar um imóvel fora dali e passar o resto da vida pagando um financiamento generoso da CDHU.

É possível que a maioria dos habitantes da Favela do Moinho tenha mesmo aceito a proposta indecorosa, mas em que condições? Os relatos são de ameaça e coação. No caso dos comerciantes locais, alguns ali estabelecidos há décadas, não há qualquer tipo de apoio – a ordem é fechar e virar-se. “A forma como estão tentando tirar os moradores daqui é injusta. Deixaram os comerciantes de fora e vou perder meu ganha-pão” reclamou à Folha de S. Paulo Edenildo Laurentino da Silva, de 40 anos, morador há 21 anos e há 10 proprietário de um minimercado no Moinho.

Dono de um bar na rua principal da favela e promotor cultural – ele ensina crianças a compor e a cantar –, Cláudio Celestino, conhecido como Chocolate, contou ao jornal da Barão de Limeira: “A polícia já invadiu meu estabelecimento quatro vezes, estourou a porta e me levou para a delegacia. Tenho mulher e três filhos para criar. Só vou sair daqui se tiver uma proposta viável”.

O governador Tarcísio, por outras bocas, diz enxergar a Favela do Moinho como território do PCC. Se o problema para o governador e sua polícia fosse realmente a organização criminosa, seria mais coerente tratar a cidade inteira como “território do PCC”, que é o que de fato acontece, inclusive em condomínios de luxo no Tatuapé.

No Moinho residem trabalhadores que vivem dentro e fora da lei, como em todas as comunidades carentes. Ali moram pessoas como Sandra Regina, que assim manifestou-se: “A gente não quer Bolsa Aluguel. Queremos moradia, de preferência por aqui mesmo. Queremos morar no Centro. Queremos o terreno para morar. Aqui no Centro temos escola, creche, mercado e hospital”. Ou como Harold de Araújo: “A proposta não é boa porque não é aceitável em lugar nenhum. Como vamos pagar um apartamento se não temos nem o suficiente para sobreviver?”.

Se a sanha persecutória a pobres e negros e a volúpia pela especulação imobiliária, que desde sempre caracterizam as administrações paulistas e paulistanas, prevalecer mais uma vez, a Favela do Moinho repetirá da Favela do Buraco Quente.

O Buraco Quente, na zona sul de São Paulo, foi removido entre 2012 e 2013 para construção da Linha 17-Ouro do Metrô (o famigerado “monotrilho”, ainda inconcluso), que liga o aeroporto de Congonhas ao bairro do Morumbi. A obra fez parte de um conjunto de intervenções urbanas na região da Água Espraiada, incluindo a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A comunidade abrigava cerca de 200 unidades habitacionais – aproximadamente 400 famílias – que foram deslocadas.

Aos moradores da Favela do Buraco Quente foram apresentadas duas opções: uma indenização de até R$ 120 mil por família ou um auxílio-moradia de R$ 400 mensais, com promessa de realocação em moradias da CDHU previstas para 2015. No entanto, muitas famílias enfrentaram dificuldades para encontrar moradia adequada e permaneceram em condições sub-humanas enquanto aguardavam a entrega das novas habitações.

A construção da avenida e do monotrilho que nunca fica pronto resultou em um processo de gentrificação na região, com a substituição da população de baixa renda por moradores de maior poder aquisitivo, contribuindo para a valorização imobiliária e a exclusão social. Pura especulação imobiliária patrocinada pelo Governo do Estado.

Na saúde pública, o pior dos horrores do governo Milei

Fórum Econômico Mundial/Ciaran McCrickard

Por Paulo Henrique Arantes

Javier Milei é saudado pela imprensa neoliberal como um gênio econômico, que estaria transformando a Argentina em um paraíso na Terra. Seria inacreditável a leitura de tamanho absurdo, não fossem os articulistas a louvá-lo os serviçais de sempre da alta finança, pregadores da austeridade como um fim em si. O maluco que preside nosso país vizinho colhe resultados que enchem os olhos da turma da bufunfa e arranca elogios do FMI, para surpresa de ninguém.

Na Argentina real, aquela em que vivem as pessoas de carne e osso, a classe média empobreceu, o endividamento aumentou, a informalidade no trabalho idem. Cresceram a desigualdade e o patrimônio dos mais ricos. Aumenta nas comunidades carentes e áreas periféricas a demanda por ajuda humanitária e alimentação básica.

Mas é na saúde púbica que reside a cereja do bolo neoliberal de Javier Milei. O descabelado suspendeu obras e reformas de hospitais, reduziu a compra de insumos básicos como anestésicos e antibióticos, atrasou pagamento de salários de médicos e enfermeiros. Tratamentos são descontinuados, filas para exames são intermináveis. Faltam leitos clínicos e de UTI.

Em março último, deu-nos conta parcial da situação artigo publicado pela Fundação GEP (Grupo Efeito Positivo), sediada na Argentina e integrante da Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos. A entidade foi fundada em 2006 e sua principal finalidade é melhorar a qualidade de vida das pessoas com HIV/AIDS

O governo Milei viola os direitos dos pacientes com HIV, tuberculose e hepatites virais, tendo apresentado um projeto de lei reduzindo em 76% o orçamento do Programa Nacional de Resposta Integral ao HIV, Hepatite, ISTs e Tuberculose. Duramente atacado, o presidente insano desistiu do projeto, mas baixou o Decreto 1.131 / 2024, prorrogando o orçamento da área de 2023 para o segundo ano consecutivo, o que na prática significou uma drástica redução, dada a inflação gigantesca.

Já com o Decreto 1.138 / 2024, Milei extinguiu 15 diretorias e coordenações do Ministério da Saúde, incluídas as de tuberculose, hanseníase e hepatites virais. Saliente-se que os casos de tuberculose aumentaram 20% no último ano, as hepatites virais são as infecções mais prevalentes e a mortalidade por HIV é crescente no país.

Na última semana de 2025, o Ministro da Saúde argentino, Mario Lugones, demitiu 40% da equipe da Diretoria de Resposta ao HIV, Hepatite e Tuberculose. Segundo a Fundação GEP, trata-se de profissionais que havia muitos anos contribuíam com sua experiência epidemiológica na luta contra essas doenças.

A destruição da saúde pública no que se refere a essas doenças relaciona-se claramente à relação que Milei faz entre determinadas patologias e a homossexualidade. Faz parte de um ataque ao coletivo LGBT+, o qual, para o mandatário medieval, é composto de pedófilos e abusadores, como ele próprio disse no Fórum de Davos, para espanto do mundo civilizado.