Por Paulo Henrique Arantes

Malu Gaspar nos dá conta, em sua coluna n’O Globo, de que o general Hamilton Mourão visitou seu homólogo Braga Netto, que está preso no Comando da 1ª Divisão do Exército. E levou-lhe um presente, o livro The generals – American Military Command from World War II to Today (“Os Generais: O Comando Militar Americano da Segunda Guerra Mundial e Até Hoje”, em tradução livre). A obra perfila os generais-heróis americanos George Patton, George Marshall e Douglas MacArthur.

Mourão, hoje senador, possivelmente sem querer demonstrou a Braga Netto sua pequenez diante de três militares que honraram a farda e seu país, os Estados Unidos, a despeito de contestações que se façam a todos que têm a guerra como campo de exercício profissional.

Se em algum dia da vida Braga Netto se inspirou nos três generais americanos, esqueceu deles quando ajudou a arquitetar um golpe contra seu próprio país, ou mesmo quando comandou a malfadada intervenção militar no Rio de Janeiro, na qual as Forças Armadas foram usadas no papel de polícia. Um dos resultados foi o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O lendário general Patton ganhou fama por seu estilo agressivo e discursos inflamados. Foi um dos comandantes mais eficazes e polêmicos do Exército dos Estados Unidos. Liderou o 7º Exército na invasão da Sicília e depois o 3º Exército na libertação da França e no avanço sobre a Alemanha. Era considerado um gênio da chamada guerra de movimento, respeitado pelos resultados e criticado pelo temperamento explosivo.

O general Marshall foichefe do Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. Era umorganizador nato e estrategista genial. Nunca comandou tropas em combate direto, mas foi o arquiteto da vitória aliada.Coordenou a mobilização de milhões de soldados e planejou as grandes ofensivas aliadas. Depois da Guerra, foi secretário de Estado e idealizador do Plano Marshall, responsável pela reconstrução da Europa.Ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1953 e é lembrado como um dos maiores estadistas-militares da história americana.

Douglas MacArthur, por sua vez, tinha perfil ambicioso, teatral e carismático. Foi figura dominante no Pacífico. Conduziu a campanha de reconquista das Filipinas e aceitou a rendição do Japão em 1945, país do qual comandou a ocupação e onde iniciou reformas democráticas. Na Guerra da Coreia, obteve vitórias rápidas, mas foi destituído pelo presidente Truman após desentendimentos sobre a condução do conflito. Apesar de controverso, é considerado um herói nacional por muitos e teve papel decisivo na geopolítica asiática do pós-guerra.

Braga Netto desaparece ao lado dessas três lendas militares. Tendo ocupado ao longo da carreira diversos cargos de chefia e comando, deslustrou sua biografia ao se tornar ministro da Casa Civil e depois da Defesa do governo de um capitão malvisto na própria caserna e pouco preocupado com a soberania do país, pois sempre em genuflexão perante outra nação, os Estados Unidos. Não satisfeito em compor um governo abertamente antidemocrático, participou com protagonismo das articulações para derrubar um governo legítima e legalmente eleito e empossado. Está preso preventivamente por isso, e deverá ser condenado.

Que o presente que recebeu de Hamilton Mourão sirva para acordá-lo para a verdadeira e única vocação militar: defender seu país contra o inimigo externo.

Por Paulo Henrique Arantes

Às vezes civilizado, outras tantas bolsonarista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer acabar com a Favela do Moinho, comunidade encravada entre os bairros do Bom Retiro e dos Campos Elísios, região central da capital. O argumento é a necessidade de revitalização do Centro, e a iniciativa, segundo o Governo do Estado, já conta com aprovação de 84% da população local, que seria removida para outras paradas com ajuda financeira, via CDHU. O projeto esbarra no fato de que a área pertence à União, portanto Tarcísio tem que negociar com Lula.

Na Favela do Moinho moram e atuam traficantes de drogas, como em quase todas as favelas do planeta. Por certo, a maioria dos seus habitantes é de trabalhadores. Possibilitar-lhes uma residência digna e segura enquanto se transforma seu habitat degradado em logradouro aprazível é, em tese, salutar, mas há que ser calculado o potencial devastador da remoção para boa parte deles. Há famílias enraizadas ali, que acabam de conseguir instalações de água e saneamento básico.

O advento das cracolândias, há tempos, fez renascer o espírito higienista da elite paulistana, desde sempre de mãos dadas com o poder, quando não constituindo o próprio poder. A tal revitalização do Centro possui nítido caráter higienista, pois condiciona supostos progresso e moralidade à exclusão de pessoas pobres e predominantemente negras.

O higienismo costuma servir-se de justificativas técnicas para implantar políticas excludentes, afinal, por que tratar marginais com humanidade?

Ao pretender passar o trator sobre a Favela do Moinho, o governador Tarcísio reedita o higienismo histórico paulistano. Nas primeiras décadas do século XX, a influência do urbanismo europeu aterrissou em São Paulo. Um símbolo dessa fase foi a abertura da Avenida São João, que implicou a demolição de imóveis e a reorganização de uma área central tida como “desorganizada” e “decadente”. O mesmo ocorreu com a Avenida Tiradentes, aberta nas décadas de 1910 e 1920, onde moradias e pequenas fábricas foram removidas para dar lugar a avenidas largas e prédios públicos, considerados símbolos de modernidade.

Outro marco do higienismo foi a atuação do Departamento de Saúde Pública do Estado de São Paulo, especialmente na gestão do sanitarista Emílio Ribas, que via na eliminação de “focos de infecção” uma prioridade. Esses focos, quase sempre, eram moradias populares. A campanha contra os cortiços, nas décadas de 1910 e 1920, incluía fiscalizações, multas, interdições e até demolições sumárias, sem oferecer alternativas habitacionais aos moradores.

Mais adiante, entre as décadas de 1930 e 1950, o discurso higienista foi incorporado por administrações municipais como a de Prestes Maia, cujo “Plano de Avenidas” previa o alargamento de vias e o redesenho da cidade para atender ao automóvel. Na prática, isso significou a expulsão dos pobres do Centro para as bordas da metrópole, um processo que consolidou a segregação urbana paulistana.

Nos anos 1990, o higienismo voltou à cena com a “limpeza” do centro velho, então já abandonado pela elite. Administrações como as de Celso Pitta, José Serra e Gilberto Kassab lançaram programas como o “Centro Legal”, que associavam segurança pública, reforma urbana e repressão ao comércio ambulante. A ideia de “revitalização” novamente justificou remoções e ações policiais contra moradores de rua e usuários de drogas, em especial nas cracolândias.

Ainda hoje, chama-se segregação de revitalização.

Foto: Paulo Jacob / Governo do Estado de São Paulo.

Por Paulo Henrique Arantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o candidato da mídia neoliberal a presidir o Brasil a partir de janeiro de 2027. Jornalões, revistas semanais e emissoras de televisão nem sequer disfarçam sua opção por aquele que tenta mostrar institucionalidade ao relacionar-se com o Governo Federal e, no dia seguinte, vocifera mantras bolsonaristas em cima de carros de som.

Para a imprensa que enaltece Tarcísio por suas “virtudes” de gestor – aquela lenga-lenga em torno de privatizações, austeridade etc. – pouco ou nada importa o que faz a polícia paulista pela cabeça do governador e pelas mãos do secretário se Segurança, Guilherme Derrite. Ambos foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional, em abril de 2024, por crimes contra a humanidade em razão da escandalosa letalidade policial no Estado. Apresentaram a denúncia a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi, todos do Psol.

Se Tarcísio e Derrite não merecem ser alvos de denúncia por violação de direitos humanos, ninguém merece. Já bastariam as operações Verão e Escudo na Baixada Santista, que resultaram em 84 mortes, pelos levantamentos oficiais, e ocorrências “menores” como jogar um cidadão do alto de uma ponte. Dados do Ministério Público revelam que, de janeiro a novembro de 2024, houve no Estado de São Paulo 673 mortes causadas por policiais em serviço e outras 96 por policiais de folga, totalizando 769 óbitos. Esses números não foram impeditivos para que o governo reduzisse os investimentos em câmaras corporais para policiais.

Outro estudo, este do Instituto Sou da Paz, baseado em dados da própria Secretaria da Segurança Pública, mostrou aumento 78,5% (247 para 441) das mortes pela polícia na comparação 2023-2024, janeiro a agosto. A cereja do bolo letal da polícia de Tarcísio, contudo, é o seguinte dado: 283 das 441 pessoas mortas pela polícia no período eram negras, ou seja, nada menos que 64%. Lembre-se de que pretos e pardos constituem 34,6% da população do Estado de São Paulo.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, observou que houve investimentos na profissionalização do uso da força pela Polícia Militar entre 2020 e 2022. Quaisquer ações nesse sentido, contudo, foram abandonadas pela parelha Tarcísio-Derrite.

Há que se perguntar se a denúncia ao Tribunal Penal Internacional surtirá algum efeito. É possível – talvez até provável – que não, pois o Brasil é um país institucional e judicialmente sólido, fator que naturalmente inibe a ação da corte, ainda que o país seja signatário do Tratado de Roma, que deu vida ao TPI. A Procuradoria Geral da República pode agir se quiser, pois já recebeu pedido de investigação contra Tarcísio e Derrite por crimes de genocídio e contra a humanidade.

Estar denunciado internacionalmente por violar direitos humanos, de todo modo, não lustra a biografia de ninguém. De outra parte, é preciso compreender o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. “Se um Estado funciona, se um Estado tem instituições, antes de o TPI ser acionado é importante que as instituições se pronunciem. Isso ajuda a entender porque muitos casos de claras violações de direitos humanos não avançam naquela corte”, explica Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP.

Há quem se refira ao TPI como “um tribunal para a África”. Na verdade, é justamente a debilidade institucional de muitos países africanos que torna o tribunal mais eficaz e necessário em casos daquele continente. Mas não é só. A corte, ao passo que muitas vezes parece emitir decisões sem efeito, incomoda muita gente poderosa. Quantas viagens o presidente russo Vladimir Putin deixou de fazer devido ao mandado de prisão contra ele, por crimes de guerra, exarado pelo TPI? A mesma pergunta vale para o genocida sionista Benjamin Netanyahu.

Bibi viaja com tranquilidade para os Estados Unidos, que não são signatários do Tratado de Roma, portanto estão fora da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Ausência bastante eloquente.

Por Paulo Henrique Arantes

Em janeiro brindamos o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, com artigo neste espaço. Destacamos tratar-se de alguém um tanto oportunista, sempre na direção dos ventos moderninhos da nova – e extrema – direita. Seu discurso, dissemos, é o do empreendedorismo individual, mas sua gestão é assistencialista. Quando Pablo Marçal perdeu a eleição para prefeito de São Paulo, lembramos, o alcaide sorocabano convidou-o a assumir uma pasta do seu secretariado. Marçal não deu bola, mas Manga fez o seu carnaval habitual nas redes sociais.

Hoje, os fatos elevaram o prefeito Manga a outro patamar – o dos políticos investigados por corrupção, com direito a casa e gabinete vasculhados pela Polícia Federal. Junto dele foram alvo da PF líderes religiosos de várias cidades. Manga é evangélico e quer ser presidente da República. Vinte milhões de reais dos investigados foram bloqueados pela Justiça.

Toda a mídia deu destaque à figura que deslustra a pujante Sorocaba. O UOL, por exemplo, o fez com as seguintes palavras: “A investigação mira contrato emergencial e sem licitação assinado em 2021 pela prefeitura com uma Organização Social (OS) para gerir uma UPA do município. O prefeito é suspeito de receber propina. As investigações apontam que Manga teria recebido propina por meio de transações imobiliárias e depósitos em espécie a operadores financeiros, incluindo um amigo pessoal do prefeito, o empresário do ramo imobiliário Marco Silva Mott. O nome de Manga surgiu nas investigações após a quebra de sigilo bancário e fiscal de outros suspeitos”.

Rodriga Manga é bolsonarista e especialista em desinformação pelas redes sociais. Inspira seus seguidores com sacadas oportunas, mas que só enganam os mais toscos. Ele aproveitou-se, por exemplo, da eleição de Donald Trump para ir às redes anunciar um decreto promovendo o intercâmbio entre políticos, empresários e estudantes brasileiros e americanos, oferecendo a “estrutura de Sorocaba” para “troca de experiências”. Sabe-se lá o que é isso exatamente, mas o que importa, afinal, é a resposta do Instagram.

Rememoremos, nas linhas abaixo, o que já escrevemos sobre o inacreditável Rodrigo Manga.

Afora o circo que promove, Manga tem um sério passivo da pandemia. Ele estimulou a prescrição do kit-cloroquina nos postos de saúde da cidade, até que a Vara da Fazenda Pública daquela Comarca determinasse à Prefeitura interromper as propagandas institucionais do famigerado tratamento precoce da Covid-19.

“Exige-se extrema responsabilidade do gestor público na divulgação de dados, sobretudo diante do estágio crítico atualmente vivenciado, estando o Estado de São Paulo na fase vermelha depois de sair de uma fase emergencial. Nesse panorama, qualquer publicação que veicule a eficácia de um tratamento contra a Covid-19 deve se basear em estudos rigorosos, com todas as pesquisas exigidas, o que não se vê nas publicações municipais, com dados frágeis, sem comprovação científica ou recomendação da agência de saúde”, ensinou então a juíza Karina Jemengovac Perez.

À época, sorocabanos conscientes que somos, conversamos com médicos da rede pública municipal, cuja maioria evitava dar entrevistas. Um deles, ouvido sob condição de anonimato, disse que muita gente chegava ao hospital influenciada pela propaganda enganosa da Prefeitura e pedia a prescrição do kit-cloroquina. Quantas vidas foram perdidas aí?

O evangélico Rodrigo Manga ultrapassa qualquer limite. Recentemente, despejou água benta no Rio Sorocaba como medida preventiva contra inundações. E o sujeito foi reeleito com cerca de 70% dos votos no primeiro turno da última eleição municipal. De fato, dadas certas semelhanças entre eleitores sorocabanos e americanos, o intercâmbio proposto pelo alcaide pode ser um sucesso.

Por Paulo Henrique Arantes

O que se viu na Avenida Paulista no último 6 de abril não foi nada diferente do que se presenciou nas manifestações anteriores do gênero, capitaneadas por Silas Malafaia com o objetivo de manter Jair Bolsonaro na boca do povo. Incauta ou engajada na pauta da extrema-direita, a imprensa tradicional brasileira cobre e noticia como ação política legítima um ato primitivo, liderado por um tirano desesperado, impedido de disputar eleições e prestes a ser condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Desnecessário entrar no mérito do que foi dito ali, por absoluta desconexão com a realidade. “Sou perseguido por aqueles que deviam zelar pela Constituição”, afirmou o ex-presidente adorador de ditadores, que violou a Carta cada vez que abriu a boca durante o mandato. “Estamos aqui para denunciar o ativismo judicial, a ditadura da toga”, bradou o pastor-ofensor do Judiciário, cuja noção de justiça é tão deturpada quanto sua ideia de religião.

Por eleitoralmente canhestros, os governadores presentes à tosca manifestação nada têm a perder. A dúvida que permaneceu por tanto tempo – por que homens tão sem carisma e sem caráter, que nada de positivo têm a mostrar na vida pública, angariam seguidores – já tem resposta. E a resposta encontra-se na psiquiatria e nas características que definem a pessoa desprovida de inteligência.

Bolsonaristas sofrem cronicamente de I.I.I., Indigência Intelectual Ilimitada. Especialistas ouvidos pelo Noticiário Comentado enumeraram suas principais facetas comportamentais, as quais inegavelmente coincidem com os pendores do líder.

Vamos a elas.

– Repetição de padrões destrutivos ou prejudiciais mesmo quando as consequências são claras;

– Pensamento binário e incapacidade de lidar com nuances;

– Resistência à informação nova ou contraditória, recusa de fatos bem estabelecidos porque não se encaixam em suas crenças ou opiniões;

– Falta de empatia ou compreensão emocional, não percepção de como as próprias ações afetam os outros, desconsideração de sentimentos alheios;

– Argumentos circulares, apelos à emoção ou autoridade em vez de evidências racionais;

– Incapacidade de reconhecer a própria ignorância (efeito Dunning-Kruger);

– Apego excessivo a clichês e frases feitas, uso automático de ideias prontas em vez de pensamento próprio ou análise real;

– Tomada de decisões impulsivas, sem pensar nos impactos a médio e longo prazos;

– Credulidade extrema e pensamento conspiratório, crença fácil em boatos, fake news ou teorias mirabolantes;

– Fuga constante de responsabilidades, culpando-se os outros ou circunstâncias externas pelos próprios fracassos.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

Por Paulo Henrique Arantes

Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal desde sempre servem muito mais a estratégias políticas de ministros do que a aprofundamento sobre ações em votação. O regimento da corte foi modificado em 2022 pela Emenda Regimental 58, e desde então o prazo máximo para devolução de um processo para conclusão do julgamento pelo colegiado é 90 dias. Três meses, em alguns casos, pode ser muito tempo. De outra parte, ainda vivem-se reflexos de “perdidos de vista” do passado. O campeão nessa modalidade de chicana é o ministro Luiz Fux.

Num nítido ato de “populisprudência” (termo cunhado pelo professor de Direito da USP Conrado Hübner Mendes, que aglutina populismo e jurisprudência), Fux pediu vista do processo da cabeleireira-pichadora-golpista Débora Rodrigues dos Santos. O juiz, de perfil muito mais punitivista do que garantista, sofreu um surto piedoso, como amplamente noticiado. De pronto emergiu como fio de esperança bolsonarista no STF.

A estratégia de pedir vista de um processo equivale, muitas vezes, a matá-lo no peito e sepultá-lo para sempre. O único arranjo aceitável do pedido de vista é que não interrompa por prazo indeterminado uma deliberação que começou e que deve continuar em tempo hábil. Muitas vezes, o processo é devolvido quando o caso em tela já teve desfecho político, econômico ou social que torna o julgamento dispensável. Isso pode significar a vitória de um juiz postergador potencialmente derrotado pela maioria na turma ou no plenário.

O desempenho de Luiz Fux no campo estratégico dos “perdidos de vista” é espetacular. Em agosto de 2015, ele pediu vista do Recurso Extraordinário 635.659 / ADPF 187, que trata da descriminalização das drogas e discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 / 2006). O julgamento está paralisado até hoje.

Em novembro de 2021, após o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, Fux pediu vista em processo sobre o Fundo Eleitoral (ADI 5.998 / DF), que discute a validade da emenda parlamentar que aumentou o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões, furando o famigerado teto de gastos. O adiamento permitiu que as eleições de 2022 ocorressem com o fundo ampliado, sem definição sobre sua legalidade. O caso permanece indefinido.

Em maio de 2023, Luiz Fux pediu vista, após o voto do relator Gilmar Mendes, da ADI 6.057, a qual questiona a autonomia do Banco Central conferida pela Lei 13.848 / 2019. Fux ainda não devolveu os autos, ferindo a Emenda Regimental 58 (a dos 90 dias), que é 2022, mas que não estabelece sanções a quem descumpri-la.

A vista de um processo deveria ser condicionada à devolução em sessão imediatamente subsequente, ou no máximo em duas sessões. Um tribunal não pode ficar refém das idiossincrasias de um único juiz.

Por Paulo Henrique Arantes

Valdo Cruz, comentarista de política do G1 e da Globo News, nos dá conta de algo indecente, mas que é tratado com naturalidade. Líderes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal estariam avaliando “um caminho intermediário” para as penas dos criminosos do 8 de Janeiro. Fala-se em “reduzir as penas e soltar quem já cumpriu pelo menos 25% da condenação”. Morreria, assim, o famigerado projeto da anistia.

Segundo Cruz, “a ideia, vista com bons olhos por alguns setores e por partidos do Centrão, não prevê o perdão completo aos golpistas – como está descrito no projeto original (da anistia). A dificuldade, no momento, seria abrir uma negociação dentro do próprio STF e que envolvesse a Primeira Turma do tribunal, de onde vieram as sentenças”.

Houve um tempo em que juízes inocentavam e condenavam com base no Código Penal, e assim pareceu que agiu a Primeira Turma ao dosar as penas dos golpistas. O que move os tais “líderes partidários”? O que move o ministro Luiz Fux, que sofreu recente surto piedoso e já é apontado como o “canal” para redução das penas?

Lembramos na coluna anterior que Fux concedeu apenas 13 dos 1.430 pedidos de habeas corpus que chegaram ao seu gabinete. Claro está que a inflexão do punitivista Fux é de natureza conjuntural, não jurídica.

A opinião do advogado e ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli sobre o “acordo” que se busca ilumina as mentes. “Bem, o ‘acordo’ é um suco de Brasil, em que as paralelas dos poderes não apenas se cruzam, mas se enroscam”, afirma.

Para Tardelli, um acerto desse tipo contaria com seu apoio “se acabasse por beneficiar milhares de outros presos e presas no Brasil, alcançando todos e todas que estivessem condenados e cumprindo penal em regime fechado  por crimes sem violência contra a pessoa”. Restrito aos golpistas do 8 de Janeiro, seria “uma gambiarra inaceitável”.

​Se humanistas de fato, o Centrão, “líderes partidários” e Fux deveriam se preocupar com a gigantesca população carcerária brasileira, em boa parre composta de gente presa sem ter sido apenada.  De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um total de 852.010 pessoas encarceradas em 2023, representando um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior. Dessa população, 208.882 indivíduos (24,5%) estavam presos provisoriamente, ou seja, aguardando julgamento sem condenação definitiva.

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF.

Por Paulo Henrique Arantes

Os jornalões encontraram um meio de dizer que nem tudo está perdido para Jair Bolsonaro. Seria o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o personagem a ser explorado estrategicamente pela defesa do ilustre réu, após ter demonstrado discordância quanto à dosimetria das penas aplicadas aos golpistas já condenados, então personificados na cabeleireira-pichadora Débora Rodrigues dos Santos. Registre-se que ela está temporariamente em casa, adornada por tornozeleira eletrônica.

A imprensa que cobre Brasília, em geral, é dose. Vive de um “fontismo” sem filtro, comprando gato por lebre sem pechinchar. Incensa personalidades conferindo gravidade a atitudes de importância menor. Valoriza um tal de “bastidor” acima da interpretação factual precisa.

O que ocorre agora com Luiz Fux é bastante ilustrativo. O ministro votou em consonância como relator Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e sete comparsas. Ao proferir seu voto, contudo, posou de garantista, questionando a extensão das penas que vêm sendo aplicadas aos golpistas do 8 de Janeiro, o que poderia sinalizar uma postura futura condescendente com o ex-presidente. Fux poderá abrir divergências relevantes em relação ao voto final do relator Moraes, o qual não será menos que duro.

Piegas e aparentemente descolado do texto legal sobre atentados contra o Estado Democrático de Direito, Fux disse que juízes também são seres humanos (!) e às vezes julgam sob emoção. Certamente, Alexandre de Moraes emocionou-se ao saber que era alvo de um plano de assassinato, mas a dosagem das penas que tem aplicado – com votos concordantes dos demais ministros – parece condizente com o Código Penal, não com a ira humana.

O que o ministro Luiz Fux pretende, na verdade, é algo como matar no peito a opinião pública e o desejo de parte da classe política. Joga para uma plateia que finge não compreender a gravidade de se tentar destruir a democracia. Condena e condenará, mas dará um jeito de se mostrar uma alma solidária.

Na verdade, o magistrado lutador de jiu-jitsu não é nem nunca foi garantista, como mostra o número de habeas corpus que concedeu em 2024. No meio jurídico, o habeas corpus indica o “coeficiente de garantismo” de um juiz. De 1.430 pedidos de HC que pousaram no gabinete de Fux, apenas 13 foram concedidos – ou seja, seu “coeficiente de garantismo” está no baixíssimo patamar de 0,91%, o segundo mais baixo do STF – só Flávio Dino vem depois dele, com índice de 0,27%. Por esse critério, o ministro mais garantista é Edson Fachin, que no ano passado concedeu 138 habeas corpus, tendo recepcionado 1.543 – índice de 8,94%.

Pelo indicador acima e por seus votos nas ações criminais julgadas pelo STF, Fux está bem mais para punitivista do que para garantista. O professor da FGV Direito Rubens Glezer lembra que o ministro “é um dos mais severos. É um dos que liderou e apoiou a Lava Jato. Na dosimetria para condenação dos manifestantes, ele participou das votações com as penas mais pesadas”. 

Para Glezer, Fux demonstra neste momento “preocupação de natureza conjuntural, que pode decorrer de uma pressão que existe por parte da sociedade”. Segundo o professor, a literatura que estuda cortes constitucionais indica que os ministros não se portam de maneira uniforme perante as opiniões da sociedade. Provavelmente, Fux frequenta círculos que se sensibilizam mais com o caso de Débora e do batom. “Não tem problema nenhum mudar de convicção ou de perfil. O que importa são as razões. E as razões de Fux parecem ser conjunturais e não jurídicas”, observa Glezer.

Entre inúmeros defeitos, Noticiário Comentado possui a qualidade de se relacionar profissionalmente com juristas brilhantes. Dia desses, ouvimos um deles explicar por que a tentativa de golpe de Estado deve ser punida severamente, entendendo-se severidade como a célere aplicação da lei. Mas vai se punir alguém por algo que não se consumou? – perguntamos. Claro que sim, pelo mero fato de que, consumado o golpe, estariam os golpistas no poder, apossando-se ditatorialmente das instituições, inclusive o Judiciário. Ninguém seria indiciado, julgado ou, muito menos, condenado. Restariam as trevas.

Foto Brenno Carvalho / Agência O Globo.

Por Paulo Henrique Arantes

“A Glória de um Covarde” é o nome de um filme de John Huston, de 1951. Excelente e polêmico, por sinal. Durante a Guerra Civil Americana, o soldado Henry Fleming (Audie Murphy) sente medo, esconde-se do combate. A vergonha lhe consome. Sua glória não será vencer o medo e heroicamente confrontar o inimigo, mas reconhecer sua limitação humana, assumir sua fragilidade para empunhar uma arma, matar ou morrer.

Medo não é sinônimo de covardia, e assumi-lo pode até ser considerado sinal de coragem. Covarde é quem subjuga os desfavorecidos, quem se vale de condição efemeramente superior para humilhar. Usar o poder econômico para realizar um desejo, em prejuízo de alguém, é um ato de extrema covardia. Fugir de responsabilidades, negar o factual quando este lhe é desfavorável e jogar a própria culpa sobre outra pessoa também são atitudes covardes. O covarde mente e ameaça.

Agora réu, o covarde Jair Bolsonaro não viverá dias de glória doravante, pois não tem a coragem de Henry Fleming para assumir suas fraquezas e erros, tampouco para reconhecer-se abalado pelo medo. Não se aborda neste espaço as filigranas judiciais da ação penal que alcançou o ex-presidente, mas a dimensão humana dele diante da iminência de ser condenado.

Os guias básicos de psiquiatria relacionam as características da pessoa covarde, quatro das quais seguem abaixo:

Fuga diante do perigo – Tendência a evitar confrontos ou situações desafiadoras. Bolsonaro vai fugir? Lembre-se de que ele já fugiu uma vez e um dos seus filhos encontra-se escafedido.

Hesitação constante – Dificuldade em tomar decisões, especialmente sob pressão, o que normalmente resulta na decisão errada, como convocar atos públicos para bradar impropérios ou se fazer presente na sessão inaugural de julgamento da denúncia.

Busca por justificativas – Uso de desculpas, não raro esfarrapadas, para evitar responsabilidades, como “eu estava nos Estados Unidos” ou “eu não sou coveiro”.

Falta de comprometimento – Medo de assumir riscos ou consequências de ações, problema que se resolve delegando o serviço sujo a terceiros, como Mauro Cid.

Há exatamente um ano, esta coluna trouxe uma singela descrição da pessoa covarde. O momento justifica a reprodução de trechos daquelas mal traçadas. A seguir.

O covarde, explicam psicólogos ouvidos pela coluna, não admite suas reais intenções e atitudes – por exemplo, quando trama golpes de Estado, ameaça descumprir ordens judiciais e mesmo assim afirma jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”. O medo excessivo que caracteriza o covarde leva-o não raro ao desespero, fazendo-o usar sua influência para prejudicar terceiros, atribuindo-lhes culpa por atos dele próprio, o covarde.

Conforme nos ensina a Psicologia da Covardia, o covarde não assume responsabilidades nem desafios. Além disso, a covardia reflete-se em falta de assertividade e incapacidade de expressar ideias com clareza.

Enquanto o covarde não se aceitar como tal, não se curará, advertem os especialistas. Vencer o problema requer ajuda profissional, no caso, de um psicólogo da covardia. O tratamento inclui procedimentos que buscam desenvolver empatia no covarde, tarefa que parece bem difícil, entendendo-se empatia como a capacidade de se colocar no lugar do outro – aquele que é diferente de nós -, compreender seus sentimentos, perspectivas e necessidades. O empático no Poder atende aos vulneráveis, às minorias. O covarde nem olha para eles.

Foto: Evaristo SA / AFP

Por Paulo Henrique Arantes

Já considerada culpada por cinco dos 11 ministros do STF, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ganhou um alívio temporário do ministro Kássio Nunes Marques, que pediu vista do processo em que ela é acusada de porte de arma de fogo e constrangimento ilegais. Houve um tempo em que pedidos de vista eram chamados de “perdidos de vista”, pois, estrategicamente, para não serem derrotados em determinados votos, ministros utilizavam esse recurso para, na prática, sepultarem ações penais.

Ocorre que, desde 2022, com a entrada em vigor da Emenda Regimental nº 58, o prazo máximo para a devolução do processo é de 90 dias corridos. Após esse período, o julgamento é automaticamente retomado, independentemente de o ministro que pediu vista ter devolvido ou não o processo.

Quanto ao papel a que Nunes Marques se presta, não há novidade. Alcunhado “ministro do Centrão”, o magistrado coleciona posturas, digamos, polêmicas. Uma singela pesquisa na internet basta para que se tenha um retrato dele. A conferir:

Liberação de cultos e missas presenciais durante a pandemia: Em abril de 2021, Nunes Marques autorizou a realização de atividades religiosas presenciais, contrariando decretos estaduais que visavam conter a disseminação da Covid-19..

Flexibilização da Lei da Ficha Limpa: Em dezembro de 2020, o ministro suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Essa medida beneficiou candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação.

Posição sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19: Durante julgamento no STF, Nunes Marques defendeu que a vacinação obrigatória deveria ser a “última medida de combate” contra a disseminação do coronavírus, após o esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária. Esse posicionamento o isolou dos demais ministro..

Autorização da pesca de arrasto no litoral gaúcho: Em decisão monocrática, Nunes Marques liberou a prática da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, revertendo uma decisão anterior que a proibia por considerá-la prejudicial ao meio ambiente. ​

Retirada de tornozeleira eletrônica de bicheiro: Em abril de 2024, o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, investigado pela Operação Calígula. A decisão, tomada em despacho sigiloso, surpreendeu e gerou questionamentos dentro da Corte e entre órgãos de investigação.