Assim tuitou Osmar Terra na segunda-feira (3): “Hoje tivemos o menor número de óbitos dos últimos 56 dias, voltando a ficar abaixo de 1.000. Não é motivo para comemorar, porque cada vida importa. Mas, como previmos, está ocorrendo uma tendência de queda importante e continuada de casos, que deverá levar ao fim do surto”.
As 3 mil mortes da terça-feira (4) mostram que o médico e deputado bolsonarista segue na sua cruzada contra a ciência e os fatos.
Terra foi um dos charlatães que moldaram a cabeça de Jair Bolsonaro no início da pandemia, fazendo-o crer na falácia da imunidade de rebanho como solução rápida da pandemia. O ideal, para ele, era permitir uma curva ascendente acentuada de contágios, de modo a tornar imune a maioria da população o mais rápido possível. Iludido pelo que seria uma “gripezinha”, não considerou o potencial mortal do vírus.
O conceito de “imunidade de rebanho” fomenta uma disputa retórica entre cientistas de conduta duvidosa, e que não são epidemiologistas. Nenhum epidemiologista nunca propôs que se deixe grande parcela de uma população se contaminar. Osmar Terra envergonha a classe médica – e também a classe política.
Em março de 2020, a imprensa começou a destacar os efeitos das medidas de distanciamento sobre a economia. As narrativas, em nome do “bom jornalismo”, seguiram princípio de “ouvir os dois lados” – um, favorável à “imunidade de rebanho”; outro, ao distanciamento social. E picaretas como Osmar Terra ganharam voz.
Nesse caso, não existe equivalência, já que a oposição à “imunidade de rebanho” é cientificamente embasada, enquanto sua defesa baseia-se em projeções de economistas neoliberais temerosos dos efeitos das medidas restritivas de circulação.
Deputado de ideias medievais, Osmar Terra ganhou amplo espaço na mídia com suas considerações que foram da insignificância do vírus à exaltação da cloroquina, passando pela “imunidade de rebanho”. Reportagens em grandes portais de notícias continham links de vídeo para pronunciamentos desse bolsonarista recheados de informações falsas. Deu no que deu.
A ordem do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para que o Governo Federal realize o Censo em 2021 soa como uma intervenção indevida do Judiciário no Orçamento da União. Não porque a ação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, denunciando o desmonte do IBGE e cobrando a disponibilização de recursos para a pesquisa censitária, seja indevida ou mal elaborada, mas por má fundamentação da decisão do ministro.
Ao determinar a realização do Censo neste ano, Marco Aurélio invocou o artigo 21 da Constituição, inciso XV, que trata da obrigatoriedade de serem mantidos os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional em sentido amplo. A Constituição não fala em periodicidade de recenseamentos.
“A fundamentação do ministro Marco Aurélio, eventualmente, pode ser usada para supor que qualquer restrição orçamentária a programas sociais é inconstitucional. Acho que para uma intervenção tão severa no orçamento público, que envolve Legislativo e Executivo, seria necessária uma fundamentação mais robusta”, afirmou ao Brasil 247 Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV.
Para Glezer, Marco Aurélio não aproveitou como deveria os argumentos fornecidos pela Procuradoria do Estado do Maranhão, denunciando o desmonte sistemático do IBGE e do Censo, “o que caracteriza uma política deliberada de minar um instrumento de igualdade social, frustrando os objetivos da República”.
“Não foi só uma manobra orçamentária. Houve troca de presidente, mudaram-se os quesitos do IBGE, ou seja, o aparato de Estado, essencial para determinados objetivos, foi sabotado”, destaca Glezer. E vai além: “O ministro tinha ao seu alcance uma fundamentação dando critérios mais estáveis para balizar a interferência do Supremo, para que a decisão não ficasse com essa aparência de intervenção voluntarista”.
Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP, a interferência do STF no Orçamento, da forma como aconteceu, é indevida. “Fazer ou não o censo é uma decisão administrativa. Se o Executivo avalia que deve adiar o censo por conta da situação atípica da pandemia, essa é uma decisão legitima do Executivo, uma decisão que pertence à sua esfera de competência”.
A decisão do ministro Marco Aurélio, que está em vigor, será analisada pelo plenário do STF.
O sindicato que congrega os servidores do IBGE criticou o ato de Marco Aurélio mediante nota. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, diz o documento.
A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022.
A injustiça arrecadatória brasileira revela-se por diversas faces, seja a da infinidade de impostos indiretos – incidentes sobre o consumo, e que oneram pelos mesmos percentuais todas as classes sociais –, seja a do caráter pouco progressivo com que se taxa a renda – o cidadão que ganha 5 mil reais mensais recolhe na fonte, proporcionalmente, o mesmo que aquele que ganha 50 mil reais mensais. Para configurar definitivamente a jabuticaba tributária, o setor produtivo é mais onerado que o financeiro.
A reforma tributária parece ter voltado ao radar do Congresso, avisa o presidência da Câmara, Arthur Lira. O governo se surpreende e se debate. Onde andou seu projeto de reforma tributária esse tempo todo? O que se sabe é que haverá uma baixa relevante da assessoria tributária de Paulo Guedes. Vanessa Canado (foto) deixa o time.
Por sua qualificação e sua honestidade de princípios, Canado não deveria ter entrado no governo Bolsonaro. Doutora e mestre em Direito Tributário, professora da FGV Direito, ela é uma das autoras da proposta de reforma tributária do CCiF, ao lado do economista Bernard Appy e de outros especialistas.
Enquanto a carga tributária brasileira equivale a cerca de 35% do PIB, mais de 40% dela vêm dos impostos sobre o consumo. Já os tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital respondem por 20% do total recolhido – nos países componentes da OCDE, esse percentual fica em média acima de 30%. A alíquota máxima do Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, ao passo que em países como Portugal, Alemanha e China passa de 45%.
Quase ninguém discorda da necessidade de se simplificarem os tributos sobre o consumo no Brasil. Porém, há uma questão que gera debates acalorados entre especialistas: não é consenso que se possa dar caráter progressivo a esse tipo de imposto.
A tributação sobre consumo é voltada à arrecadação, que por sua natureza é regressiva, onerando mais pesadamente aqueles que têm menos poder aquisitivo. Se não houver um nível correto de incentivo fiscal, como isenção ou não-tributação de bens de primeira necessidade, qualquer imposto sobre consumo será regressivo.
Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 247, a regressividade é inerente à tributação sobre o consumo, mas pode ser mitigada. Isso significa que se deve tornar a tributação sobre o consumo progressiva? Não exatamente. É possível mitigar a regressividade dando benefício fiscal para itens essenciais.
A origem da regressividade dos impostos indiretos é a extrema desigualdade de renda do país, que leva a um perfil de consumo muito diferenciado das famílias ao longo de sua estrutura de renda. Nos países onde a distribuição de renda é mais homogênea, e portanto o perfil de consumo é muito semelhante entre as famílias, não existe uma regressividade tão acentuada.
Para Vanessa Canado, como disse em conversa com este repórter antes de integrar o governo Bolsonaro, a principal causa do caos tributário brasileiro é a tributação do consumo, pois temos três impostos da União (PIS, Cofins e IPI), o ICMS, que é dos estados, e o ISS, dos municípios. Haveria uma fragmentação não só entre os entes federativos, mas uma fragmentação da base tributária.
Como proposto pelo CCiF, a progressividade da tributação unificada sobre o consumo – via IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – seria obtida mediante a devolução de valores às famílias de baixa renda, observando-se um limite correspondente ao imposto incidente sobre a cesta básica. Os autores do projeto estimaram que modelo alcance 70 milhões de famílias inscritas no cadastro único de programas sociais.
Muita gente repudia proposta do CCiF, até ontem personificado pela figura de Vanessa Canado no governo. Para os críticos, a unificação de competências ofende o pacto federativo, retirando de estados e municípios a capacidade de obterem receita de forma autônoma.
De outra parte, não se sabe se a reforma tributária mexerá em lucros e dividendos. No Brasil e na Estônia, e em nenhum outro país do mundo, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas de empresas não é taxada. A benesse foi concedida em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, sob a justificativa de possuir o condão de alavancar investimentos. Sabe-se o que aconteceu.
Ao se retomar o debate da reforma tributária, mais uma vez não se fala em combater a sonegação. Estudos apontam que no Brasil sonega-se de 27% a 30% do que se arrecada, segundo estimativa da Unafisco (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita).
Jair tem medo, como fica estampado em seu rosto a cada pronunciamento. Não é necessário ser versado em psicologia ou psiquiatria para identificar traços de psicopatia em Jair, além de um infantilizado intelecto – já o fizeram com propriedade os psiquiatras Guido Palomba e Nelson Nisenbaum, entre outros.
Não deve ser fácil para um homem de personalidade imatura superar as nuvens cinzentas do desespero. Quatrocentos mil mortos, uma CPI aterrorizante, a economia em frangalhos, um líder popular adversário de volta à cena eleitoral, um Congresso chantagista com uma centena de pedidos de impeachment na gaveta, os filhos investigados, o isolamento perante o mundo.
No mais recente capítulo da novela sobre o cerco judicial que se arma contra Jair & Sons, exposta em outra bela tacada do Intercept Brasil, a Polícia Civil do Rio de Janeiro relatou conversas grampeadas de milicianos ligados a Adriano da Nóbrega em que fica sugerido (ou evidente) o relacionamento do grupo com o presidente da República.
Como lembra à coluna o criminalista Conrado Gontijo, “as relações da família Bolsonaro com milicianos já foram objeto de inúmeras reportagens na imprensa. Aparentemente, são inegáveis”.
Por envolver possíveis crimes praticados pelo presidente, o tema deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a Polícia Civil fluminense tem de encaminhar seu relatório ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que, por sua vez, precisa remetê-lo à Procuradoria Geral da República. E logo.
Sem conhecer pormenores do caso – ele apenas leu a reportagem do Intercept Brasil -, Gontijo diz não poder afirmar que a “casa de vidro” referida pelos milicianos na conversa interceptada seja de fato o Palácio do Planalto ou o Palácio da Alvorada. Cautela é predicado sempre bem-vindo.
De outra parte, cegueira pode ser uma opção. Quem não percebe em Jair & Sons hábitos e preferências típicos dos truculentos milicianos cariocas pode pecar por ingenuidade, mas quem os ratifica peca por cumplicidade.
O policial e miliciano Adriano da Nóbrega foi morto pela polícia baiana em fevereiro de 2020, quando estava foragido. O ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) fora homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2005, quando estava preso acusado de homicídio, por iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro, cujo gabinete empregou a mãe e a ex-mulher dele. O então deputado federal Jair Bolsonaro, no mesmo ano, também o homenageou na tribuna da Câmara.
Violência, policiais corruptos e milicianos compõem o submundo em que Jair & Sons são mais influentes e do qual são porta-vozes. Sem disfarce. Conforme explicou ao Brasil 247 o jornalista Bruno Paes Manso, autor do livro “A República das milícias”, o método miliciano, e também do tráfico, é bem conhecido: prestação de “assistência” a preço alto aos habitantes-eleitores de territórios dominados.
Com tudo às claras, Jair & Sons estão acuados, temerosos e enfurecidos. Seus seguidores, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), partem para o tudo ou nada e tentam “milicianizar” as polícias como um todo, a exemplo do que se viu em Salvador, quando um policial enlouquecido foi morto por colegas e a parlamentar disseminou, de modo grosseiramente fake, que se tratava de um herói alvejado quando defendia o direito de ir e vir da população. Ecos do desespero.
O governo tem que esquecer a preocupação exagerada com a política fiscal. Quem diz isso são os próprios formuladores de política econômica ligados ao establishment – ao FMI, ao Banco Mundial, a Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá. O que se apregoa mundo afora é que, numa paradeira como a atual, gastos, déficit público e dívida constituem o menor dos problemas, pois o ritmo da atividade econômica encontra-se aniquilado.
O argumento de que gastar mais e aumentar a dívida criaria inflação não é verdadeiro neste momento – o aumento momentâneo da inflação nada tem a ver com demanda ou atividade econômica. Mesmo lá na frente, a manutenção do teto de gastos, por exemplo, será burra, porque limita a capacidade de o Estado funcionar como multiplicador de gastos, algo fundamental do ponto de vista da ativação econômica, independentemente da pandemia.
Há quase um consenso, e os divergentes estão praticamente deslocados à condição de folclóricos.
Cabe ao gestor governamental conceber e implantar meios de tornar a saída da pandemia, quando vier, menos dolorosa. Por ora, a equipe econômica aboletada em Brasília não teve qualquer ideia criativa. O que se ofereceu para que empresas de pequeno e médio porte mantivessem seus empregados teve baixa procura.
O sistema bancário, essencial em qualquer país no capitalismo contemporâneo, sempre esteve muito acomodado no Brasil, especialmente os bancos privados. Sua principal fonte de receita era proporcionada pela gestão da dívida pública, pelas taxas oficiais extremamente elevadas e pela absoluta falta de controle do Banco Central sobre suas taxas de spread e tarifas.
A única forma de se contrapor a isso é usar os bancos públicos para estabelecer concorrência, fazendo com que operem em condições mais favoráveis para a população e para as empresas, com juros e tarifas mais baixos, aceitando a tarefa de operar fundos e linhas de financiamento que não despertam interesse junto aos bancos privados.
Nada disso acontecerá com Paulo Guedes à frente da economia. Como é notório, se dependesse apenas do ministro os bancos públicos seriam todos privatizados.
Há quanto tempo o leitor e a leitora não têm notícia da máfia paulistana dos transportes? Pois agora essa frente de corrupção e ineficiência voltará à cena. A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo está prestes a julgar, conjuntamente, dois processos que somam mais de 50 mil páginas – o primeiro, fruto de ação popular movida em 2015 pelo advogado Wellington Catta Preta Costa; outro, de 2020, decorrente de ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ambos foram considerados conexos pela Justiça.
As denúncias de irregularidades encontram respaldo na constatação do Tribunal de Contas do Município de que os cofres públicos sofreram prejuízo de 30 bilhões de reais por mais de 16 anos de não realização de licitação para contratação de empresas de transporte coletivo para prestação de serviços à população. São gastos excepcionais, efetuados para contratações em caráter emergencial.
Os contratos licitados da Prefeitura com as empresas de transporte, firmados em 2003, venceram em 2013. Novos editais de licitação foram lançados e apresentados ao Tribunal de Contas, todos suspensos por conter irregularidades, o último deles em 2018, mais de um ano depois de anunciado pelo então prefeito João Doria. O TCM mais uma vez suspendeu a licitação por irregularidades, e o conselheiro Edson Simões indicou que o custo dos atrasos seria de aproximadamente R$ 30 bilhões de reais.
Segundo o Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), o TCM encontrou 51 irregularidades e 20 impropriedades no último edital. A Prefeitura foi notificada e só poderá retomar o processo licitatório quando proceder a todas as correções.
“Para o TCM, as contratações emergenciais de empresas que surgiram de cooperativas custam 50% mais que se as operações fossem regidas por contratos já definidos. O órgão considera astronômicos os valores da remuneração bruta às empresas de ônibus que surgiram das cooperativas”, observou o Sindimotoristas.
“A Constituição diz que contratos emergenciais só podem ser firmados pelo prazo máximo de 180 dias – passou disso, é ilícito. A Prefeitura firmou diversos contratos emergenciais com várias empresas de ônibus que beneficiaram os empresários. Eles cobraram quanto quiseram e isso deu 30 bilhões de reais. É um escárnio com a população”, indigna-se Wellington Catta Preta Costa.
O advogado relatou ao Brasil 247 seu périplo judicial até que a ação popular que moveu chegasse à fase de julgamento em que está agora.
“Eu entrei com essa ação inicialmente contra a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, porque eles são os responsáveis por executar e fiscalizar os serviços de ônibus, conforme a Lei Orgânica Municipal. O Ministério Público entendeu o meu processo, mas a promotora inicial foi substituída. Depois, outros promotores da ação também foram trocados. Vieram promotores das mais variadas esferas, nenhum do Patrimônio Público e Social, que é a área responsável para esse tipo de ação. Cinco anos depois, o MP, por meio de outro promotor, este do Patrimônio Público e Social, ingressou com a ação que está sendo conexa com a minha e afirmando tudo que eu afirmei na minha ação”, relata Catta Preta. “Esse promotor arrumou mais provas e na minha ação principal fui ordenado a incluir José Ruas Vaz, apontando-o como o maior responsável e formador de conluios para se manter no poder e no controle das empresas de ônibus”.
José Ruas Vaz é dono da Caio Induscar e considerado o “magnata” dos transportes públicos de São Paulo. Segundo Catta Preta, Vaz controla 90% da frota de ônibus na capital paulista. Paralelamente, o “mercado” de vans, mini-ônibus e Kombis nas regiões periféricas é controlado pelo PCC, diz o advogado, ratificando o que é sabido há tempos.
“O PCC utiliza o meio de transporte público para lavagem de dinheiro, segundo denúncias de vários meios de comunicação, e, se é assim, para eles é o melhor meio, tendo em vista que os transportes não emitem recibo ou nota, sendo fácil manipular o sistema”, diz Catta Preta.
“Você pode entrar em qualquer ônibus e perguntar quem é o dono da empresa. Eles dirão: José Ruas Vaz. Se você perguntar para qualquer taxista, qualquer cobrador de lotação, qualquer um nesses ônibus menores, principalmente da periferia, eles vão falar que o PCC está envolvido”, denuncia o advogado.
A atuação do PCC no transporte público é investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas sem resultados efetivos.
Do empenho de Wellington Catta Preta Costa pode resultar a solução de um dos maiores problemas da cidade de São Paulo – a má qualidade dos transportes públicos, que vêm sofrendo redução de frotas, “com ônibus lotados e ultrapassados, que agridem o meio ambiente e as pessoas, contrariando inclusive lei municipal prevendo que todos os ônibus deveriam ser movidos por combustíveis não fósseis até 2019 no município. Não conseguiram cumprir a lei e a revogaram, contrariando a Lei de Introdução as Normas do Direito brasileiro”, afirma o advogado.
As promessas do presidente Jair Bolsonaro feitas hoje na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, como a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, cairão no vácuo criado pela própria inação do governo brasileiro quanto à preservação da natureza, particularmente da Amazônia. Enquanto Bolsonaro ocupar a Presidência da República, o Brasil continuará como pária ambiental global.
Quem afirma é o cientista Carlos Nobre, uma das principais referências brasileiras – e internacionais – sobre clima e Amazônia. “Não haverá reversão da falta de credibilidade que o Brasil já atingiu no mundo em várias questões, inclusive tornando-se um ‘vilão ambiental’ na Amazônia, antes de uma redução muito acentuada nas taxas de desmatamento, degradação florestal e queimadas”, disse ele ao Brasil 247.
Carlos Nobre ganhou recentemente o prêmio “Science Diplomacy”, que não se deve traduzir simplesmente como “Diplomacia Científica”, como a mídia fez, mas algo como “Diplomacia em Prol da Ciência”. Ele é primeiro brasileiro a receber a condecoração da Associação Americana para o Avanço da Ciência.
“Estamos entrando no início da estação seca nas áreas mais desmatadas da Amazônia e, até o momento, não apareceram evidências de redução marcante dos desmatamentos. Sem queda dos desmatamentos, tais discursos não serão levados a sério, como nada do que o governo federal fala sobre meio ambiente é levado a sério nacional e internacionalmente”, avalia Nobre.
Parte da imprensa brasileira mostra-se despreparada para lidar com temas científicos com o rigor que a ciência exige. Não se pode praticar o equilíbrio que norteia o jornalismo – ouvir “os dois lados” – quando numa ponta estão consensos globais e na outra, gritaria de charlatães. O papel da mídia em tais casos é desmascarar os picaretas, não lhes dar voz.
O “Estadão”, em sua edição do último domingo (18), reproduzida em seu portal na internet, estampou em manchete que “Tratamento precoce racha organizações e faz médicos irem ao Ministério Público contra o CFM”. No correr da matéria, enfatiza-se a divisão da classe médica entre aqueles que seguem o Conselho Federal de Medicina, para quem o médico tem total liberdade de prescrever, e os que cumprem a orientação da Associação Médica Brasileira (AMB), entidade que defende o banimento dos remédios que compõem o famigerado “kit covid”, como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.
Os representantes do obscurantismo não merecem tanta condescendência. Apesar de a reportagem citar estudos que desacreditam o “kit covid”, o leitor pode ficar em dúvida.
Peso similar às duas “opiniões” não se justifica, e por uma razão simples: a ineficácia de “tratamento precoce” contra a Covid-19 com quaisquer desses medicamentos está devidamente provada, bem como as graves consequências que seu uso pode acarretar. O CFM, por medo, corporativismo, incompetência ou politicagem, posiciona-se de modo oposto ao que assinalou a Organização Mundial de Saúde. Quem poderia adotar tal postura de confronto, por congregar as sociedades médico- científicas brasileiras, é a AMB. Em consonância com a OMS, a entidade condena o “kit”.
A medicina não tem dúvidas quando à impropriedade dessas drogas contra o coronavírus. A ineficácia delas está demonstrada por dezenas de estudos publicados nas mais importantes revistas científicas do mundo. Enquanto isso, o Brasil é ridicularizado no Parlamento francês por causa da cloroquina e o “Estadão” enfatiza o “racha” médico, como se os dois lados merecessem o mesmo respeito. Não merecem, pois um deles contribui com a morte por teimosia e ignorância.
“Sem dúvida, há uma falsa polêmica. A ineficácia da cloroquina, entre outros remédios que estão sendo prescritos, já foi comprovadamente atestada por diversos estudos científicos. Não só a ineficácia como também o perigo que ela representa para pacientes que tenham, por exemplo, propensão a problemas cardíacos, além de outros efeitos colaterais muito danosos”, afirma Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e especialista em Direito Sanitário.
“É triste ver como tudo se judicializa no Brasil, inclusive conflitos que não deveriam existir entre essas sociedades médicas, as quais deveriam estar à frente da busca das melhores soluções”, adverte Aith.
O professor lembra que o próprio médico francês Didier Raoult, “inventor” do uso da cloroquina contra Covid-19, veio a público para se desculpar pela bobagem cometida, reconhecendo a ineficácia do fármaco nos procedimentos em pacientes com a doença e sua indicação como tratamento preventivo.
Para piorar a sinuca em que se veem pessoas diagnosticadas com Covid-19, médicos obtusos contam com apoio de autoridades públicas. É o caso do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que além de distribuir “kits Covid” nas unidades municipais de saúde e recomendar sua prescrição, divulgou uma “pesquisa”, livre de qualquer critério científico, demonstrando falsamente que 99% dos pacientes contaminados por coronavírus que tomaram a bomba farmacológica curaram-se. O Ministério Público, é claro, já foi para cima do prefeito.
Os médicos que trabalham na rede municipal de Sorocaba evitam dar entrevistas. Um deles, ouvido pelo Brasil 247 sob condição de anonimato, disse que muita gente chega ao hospital influenciada pela propaganda enganosa da Prefeitura e pede a prescrição do “kit Covid”. Porém, nos últimos dias, percebe-se que a mentira do prefeito Manga tem pernas curtas: os pacientes cada vez mais questionam os profissionais que prescrevem o kit falacioso.
Sorocaba, cidade paulista de quase 700 mil habitantes, vê seu principal jornal, o centenário “Cruzeiro do Sul”, bem como as retransmissoras locais da Globo e do SBT destacarem, a exemplo do “Estadão”, a “polêmica” em torno do “kit Covid”. Mais um caso da imprensa que, ingenuamente, ouve “os dois lados”, mesmo que um deles negue a ciência.
Na verdade, esse comportamento da mídia é notado desde o início da pandemia. Em março de 2020, a “grande imprensa” repercutia falas do medieval Osmar Terra “explicando” a imunidade de rebanho, conceito rechaçado pela totalidade dos epidemiologistas, entre outras barbaridades.
Vivemos o ano 2 da tragédia pandêmica, neste momento pior no Brasil do que em outros países. Se aos heróis e às heroínas à frente dos serviços de saúde no mundo todas as homenagens devem ser rendidas, aos brasileiros atuantes nessa área a canonização é pouco. No Dia Mundial da Saúde, somos donos da mais acentuada curva de contágios e campeões disparado de mortes por Covid-19. Aqui, a coisa caminha no patamar de 4 mil mortes diárias.
Pressionados pela explosão de casos graves e pela falta de leitos de UTI, insumos para intubação, em alguns casos até falta de oxigênio, médicos e médicas veem-se na situação da protagonista de “A Escolha de Sofia”, filme de Alan J. Pakula. A personagem-título, magistralmente interpretada por Meryl Streep, tem de decidir qual filho entregar aos carrascos nazistas.
A imunização da população brasileira caminha a passos de tartaruga em razão da cegueira do Governo Federal. O orçamento do Ministério da Saúde para 2021, inacreditavelmente, é de 125,8 bilhões de reais, menor que o de 2020, de 160,9 bilhões de reais, e muito próximo do de 2019, de 122,2 bilhões de reais, quando não havia pandemia.
A tragédia brasileira, que seria maior se não contássemos com o Sistema Único de Saúde, certamente seria menor se o SUS recebesse financiamento adequado à sua relevância, ainda mais em tempo de pandemia e caos hospitalar. Na verdade, o mais abrangente e inovador modelo de atenção pública à saúde vem sendo subfinanciado há tempos. Sobreviverá?
“O SUS resistirá, sem dúvida. Paradoxalmente, a pandemia produziu um resultado que há muito é buscado pelos defensores do sistema: o reconhecimento do seu valor por amplos segmentos sociais. Segmentos que até alguns anos eram indiferentes à sua sorte, atualmente têm outra percepção do sistema”, afirma Paulo Capel Narvai, professor-titular sênior da Faculdade de Saúde Pública da USP.
“Também entre sindicalistas e lideranças de movimentos sociais a imagem do SUS mudou para melhor. Tais setores sempre o defenderam, mas, por vezes, timidamente. Agora, não. Há amplo reconhecimento de que o SUS foi e segue sendo de enorme valor no enfrentamento da pandemia. A percepção mudou”, constata Narvai. “Fotos de brasileiros e brasileiras dos mais longínquos rincões sendo vacinados sobre barcos, cavalos, acamados em casas modestas, circulam nas redes sociais e desencadeiam reações de reconhecimento e gratidão aos profissionais do SUS”, destaca.
A população de fato reconhece o valor do SUS e seu papel na proteção sanitária, mas isso não se expressa nos orçamentos dos municípios, dos Estados e, sobretudo, do Governo Federal, adverte Narvai. “O Conselho Nacional de Saúde vem denunciando a falta de recursos e os cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95 (Lei do Teto), de 2016. O cenário é gravíssimo e todos os setores interessados em manter no Brasil um sistema de saúde como é o SUS devem se empenhar na reversão dessa situação”, concita.
Graduado em Direito pela USP, Fernando Aith é especialista em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública da mesma universidade. Ele lembra que o SUS, criado pela Constituição de 1988, possui “um arranjo, uma engenharia institucional e jurídica extremamente sofisticada”, que unifica todos os serviços públicos de saúde da União, dos Estados e dos municípios. Justamente por isso, “mesmo quando a União joga contra o SUS, como está acontecendo agora, você tem Estados e municípios a usar, a defender e a desenvolver o sistema”.
Como Narvai, Aith aposta na resiliência do SUS: “O Sistema Único de Saúde certamente está sofrendo um abalo forte, um subfinanciamento cada vez mais crônico, mas resistirá porque é uma instituição constitucional muito sofisticada, bem organizada e que inclusive nos protege federativamente – quando um ente federativo falha, ainda há dois entes federativos para dar conta do recado”.
O modelo do SUS é reconhecido mundialmente. Os mesmos governantes que, mundo afora, sabem da eficiência que o sistema descentralizado da saúde pública brasileira pode representar, sabem também que o governo brasileiro confronta a ciência e praticamente não dialoga. Líderes de 23 países e a OMS reuniram-se no último dia 30 de março para traçar as primeiras linhas de um tratado global contra futuras emergências sanitárias. O pacto, que aperta as regras de compartilhamento de informações, visa a garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e exames durante tempos de crise. O Brasil não participou do encontro.
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