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Por Paulo Henrique Arantes

O caso é de outubro de 2017. O canal de TV alemão ARD levou ao ar um documentário revelando exploração de trabalho escravo no nordeste do Brasil. Para fabricar suas balas de goma em formato de ursinho, a Haribo, empresa alemã, explorava crianças brasileiras para coleta da cera da carnaúba. A 40 reais por dia, elas dormiam ao relento, não tinham acesso a água potável e, por vezes, não se alimentavam durante as jornadas extenuantes. Tudo para que os ursinhos de goma fossem produzidos a baixo custo.

O caso da Haribo ilustra uma realidade longe de ser superada. Em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho análogo à escravidão em seu território. De lá para cá, antes sob Michel Temer e depois sob Jair Bolsonaro, a rotina quanto ao tema é de inação, quando não de atitudes que favoreçam o trabalho escravo. Primeiro, a pasta do Trabalho, hoje um subministério, parou de atualizar a Lista Suja, que relaciona os exploradores. Depois, normas de segurança no trabalho foram revogadas e, agora, um projeto de lei em trâmite na Câmara praticamente permite um regime de trabalho com cara, jeito e odor de escravidão.

“Em meados de 2019 foi iniciado um procedimento acelerado de alteração de normas regulamentadoras de segurança e higiene no trabalho, que estão previstas em portarias, sem respeitar os requisitos previstos na legislação para que essas alterações aconteçam. É um procedimento que estava sendo conduzido de forma muito rápida e sem as cautelas quanto ao impacto que isso teria nas normas de saúde dos trabalhadores, e também quanto a cientificidade e tecnicidade das alterações”, denuncia ao Brasil 247 o procurador do Trabalho Italvar Medina, vice-coordenador da Conaete, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão do Ministério Público do Trabalho.

Uma das normas alteradas foi a NR3 – da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho / Ministério da Economia -, que trata de procedimentos de embargos e interdições pelos auditores fiscais na hipótese de constatação de riscos graves e eminentes ao trabalhador. O que se fez foi dificultar a possibilidade de se interditarem máquinas, equipamentos e estabelecimentos ou de se embargarem obras que gerem riscos de morte e de graves lesões. “Dificultou-se muito, inclusive, a interdição de alojamentos degradantes de trabalhadores”, aponta Medina.

Paralelamente, em 2020 vários infratores deixaram de ser incluídos na Lista Suja do trabalho escravo. Segundo Medina, “o Ministério da Economia suspendeu todos os prazos administrativos de recursos contra autos de infração, e enquanto esses recursos não forem julgados os empregadores não podem ser inseridos na lista”.

 A fundamentação para suspensão dos prazos e dos recursos foi a pandemia, explica o procurador. Contudo, a documentação necessária para tais recursos não precisa ser apresentada presencialmente. “Vários prazos semelhantes já foram retomados por vários órgãos e setores da sociedade, como o próprio Poder Judiciário, cujos processos continuam a correr”, observa.

De um Congresso que se faz de morto diante de mais de uma centena de pedidos de impeachment do presidente da República, claro, não se pode esperar proficiência quanto ao tema. Até agora não foi regulamentada a Emenda Constitucional 81, de 2014, que alterou o Artigo 243 da Constituição, conferindo-lhe a seguinte redação: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado no que couber o art. 5º, Parágrafo Único: Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.”

“O Ministério Público do Trabalho já ajuizou ações civis públicas buscando a nulidade das ações efetuadas em afronta à lei, e também para que as novas normas de saúde e segurança no trabalho passem a respeitar os requisitos estabelecidos na legislação”, relata Italvar Medina.

Quando à EC 81, diz ele, ainda não foi regulamentada por falta de interesse político. “Os projetos que tentaram regulamentá-la buscaram na verdade alterar o conceito de trabalho escravo no bojo dessa regulamentação, querendo restringi-lo a hipóteses nas quais haveria restrições da liberdade física de ir e vir, o que deixaria de fora uma das mais importantes modalidades de trabalho escravo contemporâneo, que é a submissão de trabalhadores a condições degradantes por vezes alojados em barracos completamente indignos, sem acesso a água potável, alimentação de mínima qualidade, equipamentos de proteção ausentes e também salários”, explica.

À inércia parlamentar no sentido humanitário soma-se a disposição de deputados na direção do obscurantismo. O Projeto de Lei 3.097 /2020, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acaba com a obrigatoriedade de contrapartidas do proprietário de terras ao trabalhador “parceiro”, entre as quais o preparo do solo e o fornecimento de moradia digna. Além disso, pretende eliminar os limites máximos de percentuais de produção que o dono da terra pode exigir do trabalhador.

Conforme exposto pelo Ministério Público do Trabalho, se aprovado, o PL 3.097 permitirá que alguém receba os frutos da força de trabalho de outrem em troca da mera permissão de lavrar suas terras, “instituindo, na ordem jurídica brasileira, verdadeira servidão de moldes medievais. Para piorar, estimularia também a prática de fraudes às relações de emprego e a servidão por dívidas, uma das modalidades do crime previsto no art. 149 do Código Penal”.

Tudo muito fácil para quem busca o lucro com base na exploração humana – esse é o país de Jair Bolsonaro. E os avanços na direção da completa benesse aos exploradores consolidam-se pela falta de fiscalização – não há mais auditores do Trabalho suficientes. Como denuncia Italvar Medina: “Há um grande risco de retrocesso na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. O principal risco é justamente a falta de auditores fiscais do Trabalho. Atualmente há mais de 1.500 cargos vagos desses auditores, quase metade do total de cargos da carreira. Hoje temos menos auditores fiscais do Trabalho do que há 10 anos. O último concurso público para o cargo foi no ano de 2013, quando nem foi aprovado o número suficiente para suprir a defasagem que já existia”.

“A falta de auditores não só compromete a organização das fiscalizações de trabalho escravo, sobretudo nas denúncias urgentes, como também a diminuição das fiscalizações de rotina, sobretudo as rurais. Isso termina por fomentar práticas de exploração, uma vez que, com as fiscalizações de rotina funcionando, elas contribuem para inibir o descumprimento da legislação trabalhista”, lamenta o vice-coordenador da Conaete.

Por Paulo Henrique Arantes

Paulo Guedes não se emenda. Há uma semana, o ministro desandou a desacreditar o Mercosul e não parou mais. Nesta quinta-feira (10), tuitou: “O Mercosul precisa se modernizar, reduzir tarifas, flexibilizar regras e permitir mais liberdade de negociação para seus integrantes. Desde sempre o bloco tem sido uma âncora para os países membros inviabilizando a abertura comercial e a modernização da indústria no continente”.

Os termos “modernização” e “flexibilização” nunca foram usados de forma mais sorrateira. Fosse sincero, Guedes assumiria ser contra aliança econômica e comercial do Cone Sul. Assim entende o economista Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade Paris 10. “Os verbos modernizar e flexibilizar são, na verdade, um disfarce, porque ele não quer a construção de um bloco econômico. Seu discurso é vazio, porque o que ele propõe, embora não fale com todas as letras neste momento, é aquilo pelo qual a maioria dos países acabou optando quando a direita voltou ao poder: acordos bilaterais com os Estados Unidos e fim das iniciativas regionais”, avalia Kliass.

“Essa coisa do Paulo Guedes com o Mercosul  é uma grande demagogia, uma grande hipocrisia. O Guedes, na prática, antes de entrar para o governo, sempre foi contra esse tipo de  iniciativa de se criar um mercado comum. Para ele e seus seguidores, mercados comuns envolvem medidas protecionistas e a única solução para resolver os problemas dos países individualmente ou regionalmente é o livre mercado”, aponta.

Fato é que, uma vez no poder, Guedes teve de confrontar uma realidade concreta, bem distante de suas teorias neoliberais. Confuso nas ideias e mais ainda nas palavras, ao dizer que o Mercosul inviabiliza a abertura comercial ele descobre que água molha. Mercados comuns nascem justamente para por fim a aberturas indiscriminadas, criando mecanismos de cooperação entre países de dentro de um bloco. “São países de perfis semelhantes com características de complementariedade econômica”, ilustra Kliass.

Os neoliberais que sobrevivem, alheios ao que acontece nos países mais desenvolvidos, gostam de pregar modernidade. Paulo Guedes fala de modernidade todo dia, talvez tomando a todos por idiotas. Como explica Kliass: “Modernizar é exatamente o oposto do que o ministro prega. Quando não se têm os mecanismos de colaboração que o Mercosul propõe, aí então é que um país como o Brasil vai cada vez mais se convertendo num modelo neocolonial, produtor de itens primários para exportação – isso é a antimodernização”.

Por Paulo Henrique Arantes

Quem já precisou de transporte urgente por motivo de saúde sabe o quanto é alentador o momento em que surge a viatura vermelha do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mais um componente positivo do sistema de saúde brasileiro desprezado pelo Governo Federal. Em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na segunda-feira (7), veio à tona que o Ministério da Saúde não fez nenhum repasse extraordinário ao serviço, cuja demanda aumentou, durante a pandemia de Covid-19.

A denúncia foi feita pela coordenadora-geral do Samu 192 no Sudoeste do Paraná, Kelly Cristina Custódio dos Santos, e Rosângela Belo, do Cisbaf (Consórcio Intermunicipal Saúde Baixada Fluminense). Além disso, o presidente do Ciruspar (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná), Disnei Luquini, informou que os valores repassados ao Samu pelo Governo Federal não são reajustados desde 2013. Luquini destacou que 50% dos investimentos no serviço deveriam ser feitos pelo Governo Federal, enquanto estados e municípios arcariam com 25% cada um.

“Hoje os municípios arcam com 50% dos serviços e bancam essa conta, muitas vezes tirando de outras secretarias para garantir que as bases de atendimento à população continuem funcionando”, disse Luquini.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que diz o seguinte sobre o problema: “Para poder habilitar determinados serviços em municípios maiores, é preciso ter a cobertura do Samu, a exemplo do programa ‘Melhor em Casa’, que leva atendimento médico até a casa de pessoas com necessidade de reabilitação e idosos”.

Deputados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde solicitação de crédito extraordinário para auxiliar os municípios a custearem os serviços de atendimento móvel de urgência. Segundo Dal Ponte, a Confederação Nacional dos Municípios comprometeu-se no mesmo sentido.

Foto: Andréa Rêgo Barros / PCR

Por Paulo Henrique Arantes

        O amigo posta no grupo do zap uma coleção de cards produzidos pela Secom, pasta de governo transmutada em aparelho de comunicação bolsonarista. São peças a comemorar dados aparentemente animadores da economia. Na verdade, são números insignificantes ou descontextualizados. E o amigo subscreve: “Ano que vem o Brasil vai bombar”. Deu pena.

       Na essência, o que se produz na Secom e aquilo que emana do shadow cabinet bolsonarista, o famigerado gabinete do ódio, não diferem, mas destinam-se a eleitores de Jair com algumas diferenças entre si. No grupo do zap convivem os dois tipos.

       O bolsonarista que consome o lixo da Secom tem ressalvas quanto ao comportamento pessoal do presidente. Enxerga-o como um político bem intencionado mas intempestivo, um tanto desbocado.

       Esse direitista ingênuo acha que, às vezes, as palavras do presidente prejudicam as “reformas” que o ministro Paulo Guedes deseja implantar a bem do Brasil, necessárias para livrar o país da “mentalidade estatizante” que predominou desde priscas eras. Inocente útil, orgulha-se de sua falsa condição de isento. Não entende bem o que são “instituições da República” e diz que o curriculum lattes de Nise Yamaguchi tem de ser respeitado.

      Não contraiu Covid, mas diz conhecer gente que contraiu e curou-se com cloroquina. Cita um médico amigo seu, “excelente profissional”, que prescreve o remédio antimalária para infectados por coronavírus.

      O segundo bolsonarista do grupo do zap é um tanto mais caricato. Pela extrema rusticidade, talvez seja menos perigoso. Ele compartilha montagens fotográficas de Lula em situações vexatórias, memes recordando falas infelizes de Dilma Rousseff e até “denúncias” contra os filhos do presidente – do presidente Lula, é claro.

      Esse mito da desinformação pensa que os militares é que podem acabar com a corrupção no país. Ele não sabe que os militares já são governo. Gostava de Sérgio Moro e não entendeu direito por que o ex-juiz saiu do governo. Nem tentou entender.

      O amigo mais imbecilizado do zap, que não usa máscara e não foi contaminado, vive a tentar organizar uma festa com os integrantes do grupo, nem todos ainda vacinados. Sim, ele já tomou vacina contra Covid mas, por ter sido a Coronavac, nutre sério receio de efeitos colaterais por conspiração biológica chinesa.

      Esse ser absolutamente idiotizado apregoa por cards, memes, banners e vídeos (“está filmado, é incontestável”) que pela primeira vez o Brasil permanece dois anos sem escândalos de corrupção no governo, afinal, todas as acusações surgidas até agora contra o presidente, seus filhos e seus ministros “são coisas muito pequenas em comparação com o que acontecia na época do PT”.

       Esse intolerante com a corrupção costuma pagar propina para policiais de trânsito para não ser multado, sonegar impostos “por não ser trouxa” e furar todas as filas nas quais é obrigado a entrar.

      O troglodita adora uma roda de samba e não sabe que Aldir Blanc, cujas músicas ele cantarola há 40 anos, na verdade era um agente disseminador do marxismo cultural, como quereria Sérgio Camargo. Meu amigo do zap – amigo, sim – já cantou e tocou (mal) ao violão “O bêbado e a equilibrista” cerca de 2 mil vezes, mas nem imagina do que se trata.

Por Paulo Henrique Arantes

Se a insensatez da realização da Copa América no Brasil fosse inevitável, a única forma de torná-la minimamente segura contra a propagação do coronavírus seria a implantação de protocolos semelhantes aos da “bolha da NBA” (National Basketball Association), a liga americana de basquete profissional. É o que diz o epidemiologista Naomar de Almeida Filho, professor e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia.

“A pergunta é se a intenção do governo é realmente sincera no sentido de promover segurança”, questiona Naomar. E prossegue: “Ninguém sabe que formato e que soluções pensaram. Primeiro, tomaram a decisão política de acolher a Copa América e depois vão, como sempre fazem, manipular os desejos do povo fã de futebol”.

De todo modo, não se imaginam os profissionais que assessoram o Governo Federal, tampouco os iluminados da Conmebol e da CBF, desenvolvendo práticas tão rigorosas e detalhistas quando às que caracterizaram a “bolha da NBA” no ano passado. Nem haveria tempo para tanto.

A NBA colocou todos os jogadores, técnicos, juízes e equipes de apoio – mais de 4 mil pessoas – trancados em complexos hoteleiros por três meses, sendo testados diariamente. Os prestadores de serviço que porventura entravam nos locais eram testados por RT-PCR e ficavam isolados nas dependências por 48 horas. A entrada de familiares foi permitida apenas após a primeira rodada dos playoffs. Para receber convidados, o atleta tinha de arcar com os custos de reserva de um quarto adicional e os visitantes ficavam em isolamento por uma semana, além de serem submetidos a dois testes de Covid-19 em um período de três dias até serem liberados. O esquema movimentou 170 milhões de dólares e, após os 100 dias, havia zero caso de Covid-19 entre os internos.

Especialista em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith vê a Copa América no Brasil como “mais um disparate promovido pelo Governo Federal sob a batuta do presidente da República”.

“É impossível executar uma competição internacional desse porte, reunindo 10 delegações de 10 países, pelo menos quatro sedes em diferentes estados brasileiros, e não encarar isso como uma ampliação do risco de disseminação do coronavírus”, afirma Aith.

Trata-se, para o professor, de mais um movimento que corrobora a tese de um estudo por ele coordenado, ao lado das professoras Deisy Ventura e Rossana Reis, no âmbito da USP, mostrando que o Governo Federal tem uma estratégia de disseminação do vírus. “Ele (o governo) não perde uma oportunidade de reforçar sua estratégia e colocá-la em prática. Compete às instituições de controle tentar barrar esse tipo de iniciativa”, salienta.

A CPI da Covid já condenou a iniciativa bolsonarista. Há também uma ação movida pelo PSB no Supremo Tribunal Federal contra a realização da Copa América no Brasil. Aguarda-se posicionamento da corte.

“Com a Copa América, o Brasil pode virar um laboratório de novas cepas do cornonavírus, como, aliás, já viramos: somos responsáveis por uma das cepas mais letais que já surgiram nesta pandemia. Com isso, a gente tende ainda a aumentar o risco de termos uma nova cepa sendo gerada. Por qualquer ângulo que se lhe, não há justificativa para o Brasil ter aceito sediar a Copa América”, adverte Aith.

Por Paulo Henrique Arantes

O alerta de emergência hídrica emitido pelo Sistema Nacional de Meteorologia expõe uma situação assustadora: o Brasil pode sofrer em breve desabastecimento de energia elétrica. No limite da tragédia, seriam afetados indústrias, lares, agricultura e hospitais, relembrando o apagão de 2001, que destruiu o discurso de eficiência administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso. A origem do problema é natural – a falta de chuvas -, mas suas consequências dependerão da capacidade de o governo Bolsonaro atuar em regime emergencial de abastecimento.

“A situação já vinha sendo anunciada e é bem delicada. Praticamente todo o Brasil vem sofrendo chuvas abaixo da média há vários anos. Desde 2014, quando se decretou aquela crise de falta de água na região metropolitana de São Paulo, as chuvas não voltaram a se normalizar. Já temos praticamente sete anos consecutivos de chuvas abaixo da média nas principais bacias de geração de energia do país”, explicou ao Brasil 247 o meteorologista Marcelo Enrique Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, dotado de reconhecida qualidade técnica, ainda não foi sabotado pelo governo anticiência de Jair Bolsonaro.

Seluchi diz não ter meios para cravar que o Brasil sofrerá ou não um apagão, mas adverte que, para impedir o pior, é necessário que o governo saiba como administrar recursos hídricos e energéticos escassos. “O sistema hidrológico, hídrico e energético vem acompanhando constantemente a situação. O que acontece é que, após vários anos consecutivos de chuva abaixo da média, havia uma esperança de que a estação chuvosa que acabou de se encerrar fosse boa, mas não foi. Por isso agora, depois de uma estação chuvosa muito deficiente e tendo que atravessar todo o período seco que vem pela frente, o problema fica mais evidente”, diz o meteorologista.

Segundo Seluchi, o setor energético está fazendo o possível para economizar água dos reservatórios. “Todo o parque termoelétrico disponível está ligado, há as centrais nucleares, já está sendo gerada energia eólica em quantidade considerável no nordeste. Está sendo utilizado tudo que existe à disposição”, frisa.

Fato é que o alerta soou e só mais à frente saberemos se tardiamente. A vocação do governo Bolsonaro para minar as ilhas de excelência técnica do país é notória. Não é difícil imaginar a designação de um Pazuello para comandar as ações concentradas de monitoramento das condições hídrico-energéticas. As orações devem ser para que não seja destruída uma estrutura desenvolvida às duras penas por governos passados.

“Depois do apagão que tivemos em 2001, a situação como um todo melhorou. Hoje há disponibilidade de outras fontes de energia bem mais alta que 20 anos atrás, e o sistema está praticamente todo interligado. É possível transferir energia de uma região para outra. Neste ano, por exemplo, choveu dentro da média na Amazônia – foi a única região com chuvas dentro da média. O norte ficou, de alguma forma, exportando energia para as outras regiões para tentar compensar a falta de chuvas. A nossa situação hidrológica é bastante complexa”, finaliza Marcelo Seluchi.

Por Paulo Henrique Arantes

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encontrou semelhanças comportamentais entre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e Adolf Eichman, oficial-burocrata responsável pela logística do extermínio de judeus sob as ordens de Hitler. Vieira acertou. Julgado e condenado à morte por um tribunal israelense no pós-guerra, Eichmann alegou perante seus julgadores, em suma, que o fuhrer mandava e ele obedecia.

     O livro seminal “Eichmann em Jerusalém”, de Hannah Arendt, mais do que analisar as idiossincrasias do processo contra o operador nazista, faz um profundo retrato de sua personalidade. Um cumpridor de ordens, cego para todo o resto. O resultado da obediência canina foram 6 milhões de judeus mortos.

       Arendt concluiu que Eichmann não tinha régua moral para opor-se às determinações do Reich no sentido da “solução final” – o assassinato de todos os judeus. Nada poderia ser mais correto para ele do que cumprir as determinações do Estado nazista.

      Assim escreveu a filósofa alemã, que decifrou a banalidade do mal: “O problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são assustadoramente normais. Do ponto de vista de nossas instituições e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas”.

      Inevitável a comparação com a “normalização” das 2 mil mortes diárias por Covid-19 no Brasil e com a incapacidade de serviçais como Pazuello de enxergarem sua responsabilidade, seja por ações equivocadas, seja por inação.

      Na conclusão do seu livro, Arendt externa o que diria a Eichmann, fosse ela componente do corpo de julgadores do criminoso: “Você admitiu que o crime cometido contra o povo judeu durante a guerra foi o maior crime na história conhecida, e admitiu seu papel nele. Mas afirmou nunca ter agido por motivos baixos, que nunca teve inclinação de matar ninguém, que nunca odiou os judeus, que no entanto não podia ter agido de outra forma e que não se sente culpado. Achamos isso difícil, mesmo que não inteiramente impossível, de acreditar; existem algumas, embora não muitas, provas contra você nessa questão de motivação e consciência que podem ficar além de toda dúvida”.

     Em termos de recado aos mentirosos dos mais variados tribunais, nada se compara ao que Arendt diz a seguir, em mensagem direta a Adolf Eichmann: “Suponhamos, hipoteticamente, que foi simplesmente a má sorte que fez de você um instrumento da organização do assassinato em massa; mesmo assim resta o fato de você ter executado, e portanto apoiado ativamente, uma política de assassinato em massa. Pois a política não é um jardim-de-infância; em política, obediência e apoio são a mesma coisa”.

Por Paulo Henrique Arantes

No dia em que a imprensa noticiou o mais baixo índice de distanciamento social desde que as restrições de circulação começaram a ser impostas – 30% –, o Brasil caminhava ao ritmo de duas mil mortes diárias por Covid-19. E o presidente da República dizia a uma de suas plateias obtusas: “Ainda tem idiota que fica em casa!”.

Ninguém com grau mínimo de sanidade crê nas palavras de Jair Bolsonaro, mas as razões que levam certas pessoas a fazerem coro a elas merece estudo. Negacionismo e fake news matam – é o que se vê acontecer no Brasil, e seus fomentadores devem ser desmascarados e punidos.

Ninguém no país dedica-se com tanto afinco a decifrar os métodos comunicacionais obscurantistas quanto Cláudia Malinverni. Jornalista, doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora na área de Comunicação e Saúde do Instituto de Saúde, em recente aula para o Instituto Federal Goianiense (VÍDEO AQUI), acompanhada pelo Brasil 247, ela lançou ciência sobre as trevas.

“O negacionismo – o discurso anticiência – hoje é onipresente, ocupa todas as dimensões da vida”, constata Malinverni. “É praticado para desviar a atenção do que importa, mediante apelos atraentes. É engendrado pelas relações de poder – não há discurso no vácuo”.

Malinverni comete a elegância de não citar nominalmente Jair Bolsonaro, filhos, Olavo de Carvalho et caterva. Nem precisa. De todo modo, o ex-capitão não é o único exemplar tupiniquim de propagador de bobagens tiradas sabe-se lá de onde. Negações do holocausto são vistas com certa frequência. Ao explicar que o negacionismo liga-se umbilicalmente ao revisionismo histórico, ela destaca que há adeptos na gloriosa imprensa brasileira. A pesquisadora recorda a inesquecível pérola da Folha de S. Paulo, para quem a ditadura civil-militar brasileira, a de 1964 a 1985, teria sido uma “ditabranda”.

“Os negacionistas acham que têm coragem intelectual de contrariar ‘grupos dominantes’. São ‘especialistas’ de formação duvidosa, que tentam desacreditar o trabalho de jornalistas”, constata. São adeptos das “falácias gerais da lógica, nada mais que deturpadores”. Segundo Malinverni, “para eles, todos os consensos da ciência são conspirações para promover um processo obscuro de tomada de poder”.

Poder que, no caso brasileiro, eles próprios – os negacionistas – tomaram na mão grande mediante o uso escandaloso de fake news. “As fake news, simulacros do discurso jornalístico, assumem o caráter de verdade e substituem a ciência”, diagnostica Malinverni.

No império dos meios digitais, a internet acaba sendo palco vulnerável a uma comunicação aparentemente democrática mas nada inclusiva. “Estamos num território dominado por interesses publicitários. As plataformas digitais criaram um big data gigantesco sobre hábitos, preferências e até emoções de cada um de nós. E nós nos colocamos voluntariamente dentro desses dispositivos. Somos rastreados o tempo todo”, diz.

“As redes sociais não estão preparadas para evitar desvios de conduta, daí o êxito do negacionismo e das fake news”, aponta.

É nesse cenário que somos obrigados a ler “notícias” dando conta de máscaras infectadas vindas da China e da Índia e da “cura” da Covid-19 pela laranja, o gengibre, a maçã e o insosso cará. “Produzir fake news é uma obsessão dos negacionistas”, percebeu Malinverni, como aliás percebemos os normais.

“Esse discurso vai levando pessoas para a rua e o coronavírus para dentro de casa. O discurso negacionista e as fake news produzem fatos no cotidiano. Nunca é inocente, desinteressado ou inconsequente”, ressalta a pesquisadora. E finaliza: “Esse grupo (negacionistas) disputa com a ciência a verdade das coisas”.

Por Paulo Henrique Arantes

Deveria ser estrondosa a reação ao anúncio de que a Universidade Federal do Rio de Janeiro pode fechar as portas por falta de recursos, consubstanciando a destruição da educação iniciada sem disfarce logo nos primeiros dias do governo Bolsonaro. As ações de salvamento das ilhas de excelência do ensino superior no Brasil, por enquanto, limitam-se a notas de indignação.

    “A comunidade universitária deve mobilizar formas mais criativas e impactantes para pressionar o governo por mais verbas. Não se pode deixar morrer por inanição. A hora é de ir à luta com tudo, mesmo quando achamos que já não temos forças”, concita César Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada e integrante do Conselho Nacional de Educação por 12 anos.

      A UFRJ não está sozinha no drama. Hoje, 69 escolas federais contam com o mesmo volume de verbas que 51 delas contavam em 2004. O número de alunos dessas instituições, em 17 anos, subiu de 574 mil para 1,3 milhão, conforme publicou “O Globo”. A redução orçamentária das universidades federais em 2021 é de 18% – cerca de 1 bilhão de reais, segundo a Andifes (Associação Nacional  das Instituições Federais de Ensino Superior).

      “O genocídio é a forma mais cruel de opressão da sociedade, mas não é a única. Ao sufocar a inteligência mediante cortes sistemáticos na educação , na cultura, na ciência e na tecnologia, o governo pretende comprometer a nossa soberania e alienar nosso futuro como país desenvolvido, democrático e socialmente justo”, diz Callegari, que foi secretário de Educação Básica durante a gestão Fernando Haddad no MEC.

    Callegari vai além. “Bolsonaro tira dinheiro das universidades para fazer repasses clandestinos para parlamentares de sua base fisiológica de sustentação”, aponta, referindo-se ao orçamento paralelo revelado por “O Estado de S. Paulo”, já batizado de “tratoraço”.

      A situação das federais é desesperadora. A Universidade Federal de São Paulo informou que, caso não haja liberação imediata de recursos, não terá como manter suas atividades a partir de julho. A Universidade Federal da Bahia também admitiu a possibilidade de se ser obrigada a parar de funcionar. Na Universidade Federal de Minas Gerais, os cortes fizeram seu orçamento voltar ao patamar de 2009.

Segundo nota divulgada no site da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, os repasses mensais à Universidade Federal de Goiás não cobrem as despesas da escola. Já a Universidade de Brasília informou que a Lei Orçamentária Anual cortou em 100% o recursos para investimento e diminuiu em 4,6% os recursos para pagamento de despesas de custeio ou discricionárias.

Por Paulo Henrique Arantes

Nem todo policial é desumano e desconhecedor do seu real papel. O coronel reformado da PM paulista José Vicente da Silva Filho é um policial nato, e justamente por amor à carreira contesta a atuação da unidade de operação ostensiva fluminense que matou 24 cidadãos no bairro no Jacarezinho na última quinta-feira (6). Um policial também morreu no local, totalizando 25 mortos na ação.  A contagem subiu para 28 no sábado (8) – três feridos não resistiram. 

Silva Filho não entra no debate político sobre o motivo da ação homicida, mas analisa, como estudioso do tema, os aspectos técnicos e suas falhas de execução. Não foram poucas.

“O policial morreu logo no começo da operação, e aí já se sabe, pelos hábitos da polícia do Rio de Janeiro, que haveria uma saraivada de mortes do outro lado como resposta exemplar vingativa. Isso costuma acontecer no Rio, conforme levantamento do Instituto Igarapé”, afirmou Silva Filho ao Brasil 247. O estudo ao qual o coronel se referiu mostra que a morte de um policial aumenta em 10 vezes, no mesmo dia, a quantidade de homicídios no local de ação; e aumenta 4,5 vezes a quantidade de homicídios na cidade no dia seguinte.

José Vicente da Silva Filho, ou Coronel José Vicente, como é chamado pelos pares, foi secretário nacional de Segurança Pública (governo Fernando Henrique Cardoso) e costuma reconhecer, com a mesma veemência, erros e acertos da polícia. Graduado em Psicologia e mestre em Psicologia Social pela USP, já prestou consultoria em segurança para o Banco Mundial, a Febraban, a Fiesp e os governos de Pernambuco, Bahia, Amazonas e Acre. Tem mais de 200 artigos publicados em veículos especializados e na imprensa em geral.

Ele destaca que as ações que resultam em letalidade no Rio de Janeiro vêm recrudescendo neste ano. Em 2020, foram nove operações com 31 mortos. Em 2021, já são 19 operações com 71 mortos.

“No caso Jacarezinho, a ação da Polícia Civil era destinada exclusivamente a executar 21 mandados de prisão, principalmente de criminosos que estavam arrecadando adolescentes para trabalhar para o tráfico. Eles estavam investigando, e foram lá para prender essas pessoas. Desses 21 mandados, acabaram cumprindo três”, nota Silva Filho.

Normalmente, o serviço de inteligência que antecede uma operação policial deveria avaliar todo o potencial de reação à entrada dos policiais no território, e o potencial de perigo não só para os policiais, mas para os moradores que podem estar no meio do fogo cruzado.

“Se houve uma reação tão intensa, um tiroteio de mais de seis horas, é porque avaliaram mal as possibilidades de reação dos criminosos à entrada da polícia. Mesmo assim, eles foram com 250 homens de uma unidade operacional de polícia ostensiva explícita, que é a chamada Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Eles se vestem como militares, usam armas militares, helicóptero militar, enfim, fazem um trabalho que poderia ser feito pela PM e esse contingente poderia estar fazendo investigação para cuidar do crime organizado, inclusive a entrada de armas e drogas nas comunidades”, pondera o coronel reformado.

Silva Filho não ficou indignado apenas com a incompetência operacional da polícia fluminense, mas também com o absoluto desconhecimento das leis demonstrado por autoridades da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que de pronto alegaram que, afora o policial, todos os mortos eram criminosos, ganhando eco nas palavras impróprias do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, para quem “eram todos bandidos”.

“Dizer pura e simplesmente que eles eram criminosos não justifica matá-los, principalmente quando se sabe que muitos desses mortos não representavam perigo nenhum. A polícia tem o compromisso legal de observar as leis. Observar a lei significa atirar quando há uma situação de legítima defesa, por isso policiais usam armas no mundo todo. No Jacarezinho, houve um conjunto de mortes nunca visto no Brasil. Eu confesso que nuca vi algo desse tipo em nenhum lugar do mundo todo – e visitei muitos países estudando isso -, a não ser em locais de guerra civil, como a Síria e o Afeganistão”, diz Silva Filho

“Mesmo se fossem todos bandidos, não caberia à polícia matá-los – não temos pena de morte. O Ministério Público do Rio de Janeiro tem a enorme responsabilidade de investigar, acompanhar as perícias, ouvir todas as testemunhas que viram as ações policiais”, finaliza.