Arquivos do autor: paulohenriquearantes

Por Paulo Henrique Arantes

Quem não se queixa de pagar impostos? A reclamação é livre, mas não pagar significa recusar-se a participar da construção da nação, a despeito da qualidade dos serviços públicos dados em retorno. O problema maior surge quando o sistema tributário pesa mais sobre quem tem menos condição contributiva – os mais pobres. É o caso brasileiro. A injustiça arrecadatória nacional revela-se por diversas faces, seja a da infinidade de impostos indiretos – incidentes sobre o consumo, e que oneram pelos mesmos percentuais todas as classes sociais –, seja a do caráter pouco progressivo com que se taxa a renda, que o projeto de lei em apreciação no Congresso não corrigirá.

Quase ninguém discorda da necessidade de se simplificarem os tributos sobre o consumo no Brasil. Porém, há uma questão que gera debates acalorados entre especialistas: não é consenso que se possa dar caráter progressivo a esse tipo de imposto. De todo modo, a simplificação, que constava do projeto elaborado por Bernard Appy e bastante debatido em 2018, está passando longe do debate atual.

A tributação sobre consumo é voltada à arrecadação, que por sua natureza é regressiva, onerando mais pesadamente aqueles que têm menos poder aquisitivo. Se não houver um nível correto de incentivo fiscal, como isenção ou não-tributação de bens de primeira necessidade, qualquer imposto sobre consumo será regressivo.

Especialistas como Maria Helena Zockun, diretora de Pesquisa da Fipe-USP, considera os tributos sobre o consumo naturalmente regressivos, mas não acha que a isenção de itens básicos resolva o problema. Os governos reduziriam demais a cesta básica, mas ao fazerem isso desoneram tanto para o pobre quanto para o rico, o que não resolveria nada.

A origem da regressividade dos impostos indiretos, entende Zockun, é a extrema desigualdade de renda do país, que leva a um perfil de consumo muito diferenciado das famílias ao longo de sua estrutura de renda.

Para Vanessa Canado, integrante do grupo de Appy, o CCiF, e que deixou recentemente a equipe de Paulo Guedes, a principal causa do caos tributário é a tributação do consumo. No Brasil, ela aponta, vigoram três impostos da União (PIS, Cofins e IPI), o ICMS, que é dos estados, e o ISS, dos municípios. Há uma fragmentação não só entre os entes federativos, mas uma fragmentação da base tributária. Então, em vez de tributar tudo que é consumido, pede-se para o município tributar serviços, o estado tributar mercadorias e o Governo Federal tributar faturamento e produtos industrializados. No dia a dia, é muito difícil fazer essa segregação, entende Canado.

Por conta desse “caos”, segundo ela, as empresas ficam numa disputa por classificação fiscal, para saber o que estão fazendo, o que têm que pagar, e essa diversidade de entes federativos que cobram faz com que haja múltiplas regras.

Economistas mais progressistas, contudo, observam que a unificação de competências e a exclusão de estados e municípios ofendem o pacto federativo, porque retirariam dos estados e dos municípios a capacidade de obter receita de forma autônoma. Além disso, retirariam dos entes federativos a possibilidade de fazer política tributária com os impostos que são de sua competência, e que deixarão de ser. Elimina-se a capacidade de se utilizar o tributo para fins de desenvolvimento regional, econômico e social.

      A proposta do governo é de taxar dividendos em 20%. No Brasil e na Estônia, e em nenhum outro país do mundo, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas de empresas não é taxada. A benesse foi concedida em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob a justificativa de possuir o condão alavancar investimentos. A questão parece simples de resolver: se é injusto como está, taxe-se. Se é correto, mantenha-se a isenção. Mas há questões delicadas envolvidas.

      Na verdade, o modelo de tributação dos lucros da empresa pode ser estruturado de diversas formas. A mais comum é o sistema misto, pelo qual tributa-se o lucro quando distribuído à pessoa física e, antes, tributa-se a empresa. Dessa forma, pode-se onerar menos a empresa em nome do reinvestimento. O modelo, contudo, tem armadilhas: as pessoas podem não distribuir os lucros e, aí, não pagam a segunda parte do imposto. Porém, se não há divisão e tributa-se tudo na empresa, como acontece no Brasil, compromete-se a capacidade de reinvestimento da empresa e o país sai perdendo do ponto de vista competitivo.

      Quem defende a não tributação de lucros e dividendos diz que a pessoa jurídica já paga, então ocorreria bitributação. E quem defende a tributação de lucros e dividendos diz caminhar no sentido da justiça, porque as pessoas físicas que mais recebem não estariam sendo tributadas, o que configuraria caráter regressivo. O bom-senso nos leva a sermos favoráveis a algum nível de tributação de lucros e dividendos, desde que haja um ajuste na alíquota da pessoa jurídica. A questão simbólica também é importante, e também a efetivação da justiça tributária.

Por Paulo Henrique Arantes

Dá certo alívio saber que temos no Brasil pessoas como Laurentino Gomes, que foi entrevistado no Roda Vida da segunda-feira 19. Sim, porque se trata de um escritor, e jornalista, que tem a humildade de não se dizer historiador, mas demonstra enorme capacidade de elucidar a História do Brasil. Lucidez e simplicidade marcam seus escritos e suas falas.

“Eu faço livros-reportagem. São livros de não-ficção, eu não invento diálogos ou cenários. Tudo que eu escrevo nos meus livros é baseado em fontes, e geralmente fontes credenciadas pela academia, mas, na hora de escrever, eu uso uma linguagem literária e jornalística. São instrumentos que a comunicação desenvolveu para atrair e reter a atenção do leitor”, disse Laurentino a este jornalista em 2013.

Registre-se que, talvez ao pesquisar para sua coleção “Escravidão”, Laurentino mudou um pouco de opinião. Em 2013, ele parecia nutrir simpatia pelo “charme” da escravidão descrito em “Casa Grande & Senzala”, e assim falou a este repórter: “O livro de Gilberto Freyre mostra uma composição da sociedade brasileira pela sua variedade, pela sua riqueza cultural, pela contribuição africana, pela convivência entre o senhor branco e os seus escravos, que é maravilhosa. Ele quebra os muros entre a Casa Grande e a senzala”.

Hoje, Laurentino Gomes demonstra ter a exata noção de como e por quais razões chegamos a 2021 como um país preconceituoso e desigual – um país racista. Ele também desnuda em sua nova obra toda a crueldade com que os senhores tratavam seus cativos no Brasil. Não se pode pensar dessa forma e exaltar Gilberto Freyre. Hoje, Laurentino bate duro no nosso racismo estrutural e nos seus perpetuadores.

Por Laurentino, o atual, fica-se sabendo que os negros que aqui chegavam em navios negreiros, provenientes de diferentes localidades da África, não eram mera força física a serviço de fazendeiros. Muitos tinham expertise em mineração, por exemplo, e foram os verdadeiros responsáveis técnicos pelo ciclo do ouro, não os bandeirantes.

Sabe o Laurentino atual que o negro brasileiro ainda não se livrou das correias. Como diz o velho samba da Mangueira, “pergunte ao Criador quem pintou esta aquarela, livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública “A Violência contra Negros e Negras no Brasil” informa que de cada 100 pessoas assassinadas no país 75 são negras, e que os homicídios de negros cresceram 33,1% de 2007 a 2017, enquanto os de não-negros aumentaram 3,3%. Além disso, 66% das mulheres vítimas de homicídio em 2017 eram negras. E, entre 2017 e 2018, 75,4% das pessoas mortas em intervenções policiais entre 2017 e 2018 eram negras.

A violência decorrente do racismo estrutural e da profunda desigualdade social não se concretiza apenas em homicídios e outros tipos de agressões físicas. A pandemia do novo coronavírus também alveja com mais força a população negra. Já se sabe que as pessoas negras morreram e morrem muito mais de Covid-19, não por fatores biológicos, mas por sua condição de vida, pois boa parte delas vive em locais insalubres, onde é impossível manter distanciamento umas das outras.

Outra prova de que a escravidão na acabou quando da promulgação da Leu Áurea é que negros e negras só foram admitidos na educação formal na década de 1940, fator gerador de um déficit educacional que por si só já deveria justificar cotas escolares e universitárias.

Somos um país racista, em que elites fazem o que podem para manter negros e negras fora das esferas decisórias, quando não fora das esferas civilizadas. Gilberto Freyre enxergou um glamour de romance juvenil na escravidão brasileira. Laurentino Gomes percebeu a tempo que, na verdade, o glamour nunca existiu e os negros ainda lutam para não serem tratados como sub-humanos.  

Por Paulo Henrique Arantes

A luta dos profissionais de saúde contra a pandemia de Covid-19 e o negacionismo governamental não contou com um apoio que poderia ter sido decisivo a seu favor e a favor da vida de milhões de brasileiros. As operadoras de planos de saúde não demonstraram a mínima sensibilidade diante da gravidade da nova realidade sanitária. O setor de saúde suplementar não esboçou sequer uma iniciativa em sentido colaborativo face à excepcionalidade do momento, permanecendo socialmente inerte e de olhos voltados aos aspectos mercantis da sua prestação de serviços.

“Os convênios médicos poderiam ter sido mais proativos, por exemplo quanto à testagem do coronavírus, tema que gerou bastante polêmica logo no início da pandemia, porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluiu no seu rol de procedimentos apenas o PCR, não os testes sorológicos. Isso foi objeto de uma ação civil pública e, posteriormente, de uma audiência pública, depois da qual a Agência determinou a inclusão dos testes sorológicos”, lembra Marcos Patullo, advogado especializado em direito à saúde e pesquisador do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário).

“A grande maioria dos testes de Covid não foi paga pelos planos de saúde”, denuncia Patullo. Até outubro de 2020, apenas 7% dos testes de Covid-19 tinham sido feitos pelos convênios, observa, enquanto as negativas de realização de testes lideravam as reclamações de pacientes à ANS. “O setor de saúde suplementar poderia ter atuado de uma forma mais presente na testagem, não só facilitando o reembolso desses exames, mas principalmente facilitando o acesso do beneficiário ao teste, sem usar de negativas injustificadas”, acusa.

Patullo afirma conhecer casos de pacientes com dificuldade de encontrar o teste de Covid-19 na rede credenciada do seu convênio médico, além de planos que exigiam relatório médico minucioso para efetuar a testagem, conduta que impede, na prática, que o beneficiário faça o exame, que constitui procedimento de urgência.

“As operadoras deveriam ter consciência de que a saúde suplementar faz parte de uma política pública mais ampla, deveriam saber que são parte do sistema de saúde, a ser compreendido como um todo. O combate à pandemia deveria ter sido coordenado entre ações das áreas pública e privada”, avalia Patullo, que é doutorando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

Nesta semana, a ANS anunciou que os planos de saúde individuais terão reajuste negativo em 2021, ou seja, o preço da mensalidade cairá 8,19%, em razão da queda da sinistralidade (em 2020 houve aumento de 8,14%). Ocorre que menos de 20% dos convênios médicos no país são individuais. E os planos coletivos corrigem seus preços livres de qualquer regra. “Os contratos coletivos são desregulamentados, a ANS não controla o reajuste dos planos coletivos. Esse índice negativo que a Agência divulgou acabou escancarando essa realidade de dois mercados que atuam de formas completamente distintas: de um lado, o mercado de planos individuais, que é regulamentado; de outro, o mercado de planos coletivos, que atua de forma desregulamentada e que tem aplicado aumentos de 15%, 16% até 20% nas mensalidades”, explica Marcos Patullo.

Pela legislação, planos coletivos devem ter seus reajustes anuais negociados entre as partes contratantes com base em dois fatores: inflação (reajuste financeiro) e sinistralidade, que é medida por índice que relaciona as receitas com mensalidade auferidas e despesas realizadas com benefícios em um determinado período. Cabe à ANS definir os reajustes dos planos individuais e fiscalizar, não definir, a aplicação dos reajustes dos planos coletivos – no segundo caso, a condescendência da Agência com as operadoras é gritante.

A medicina suplementar parece constituir um setor acima da lei. Claro sinal disso é que deve 2,9 bilhões de reais ao SUS e não paga, como noticiado nesta semana pela imprensa. O ressarcimento ao SUS consta na Lei 9.656, de 1998, e foi criado como uma forma de equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades pagas e sem gastar com o atendimento aos clientes quando estes recorrem ao sistema público.

Por Paulo Henrique Arantes

É bonito ver Eliane Cantanhêde no “Em Pauta”, na Globo News de segunda a sexta-feira, às 20h, encadeando fatos que enredam Jair Bolsonaro e “seus” militares na trágica condução da saúde na pandemia, agora acrescida de evidencias de corrupção. A jornalista tem propriedade, contundência e fontes. Sabe verbalizar a indignação com o governo e antecipar fatos. Porém, no “Estadão” do domingo 11, exerce o vexatório papel de porta-voz da mais cínica elite brasileira, aquela cujas raízes estão fincadas em Higienópolis e que, de modo diverso do de Bolsonaro, é também golpista. E que recentemente parece agregar um componente cearense-coronelista.

Assim propõe a colunista o “Estadão”, conforme noticiado pelo Brasil 247: “Com Lula disputando a volta à Presidência, e com grandes chances, aprofundam-se a polarização e esvaem-se as soluções. Com Lula trocando a vaga na chapa pelo papel histórico de arquiteto e líder da união nacional, ele mantém sua capacidade poderosa de atrair votos, mas desanuvia-se o ambiente, tira-se a motivação de parte dos votos em Bolsonaro e abre-se a porta para uma nova era, inclusive na economia”.

Sim, Cantanhêde sugere que Lula, hoje com votos para vencer a eleição no primeiro turno, abra mão da cabeça de chapa em nome de uma união nacional que nunca existiu. Desnecessário lembrar que a colunista é idólatra de Sérgio Moro, foi voz enfática em favor dos crimes da Operação Lava Jato.

A estratégia de golpear Lula com o discurso da necessidade de despolarização e diálogo em torno de outro nome merece sonora gargalhada. Constitui um tipo de política à semelhança do que fazem especuladores do mercado – lança-se um não-fato como possibilidade real e espera-se para ver quem compra a ideia. É um jogo de vale-tudo bem ao gosto do Ciro Gomes de hoje, que já navegou por todas as tendências políticas imagináveis. E bem ao estilo dos velhos tucanos, junto aos quais Ciro já esteve em tempos não tão distantes.

Fernando Henrique Cardoso, certamente, é um ser humano e um político muito melhor do que Jair Bolsonaro, mas o verniz sociológico que o reveste apenas disfarça aquele a quem Tancredo Neves chamou de “o maior goela da política brasileira”. Professor Cardoso almoçou com Lula recentemente, reconheceu nele as qualidades dos democratas. Disse que, contra Jair, o apoiaria num segundo turno eleitoral. Mostrou-se politicamente correto, descendo um pé do muro em que sempre se colocou, mas ressalvando que seu partido busca um nome próprio para concorrer em 2022.

Na condição de “goela” e murista profissional, o professor Cardoso não dá ponto sem nó, e vê os olhos de Ciro Gomes mais dóceis que os de Lula. Oráculo dos ex-social-democratas convertidos em neoliberais, embora empole a voz para dizer “nunca fui neoliberal”, o professor Cardoso e os tucanos – sem nomes e sem votos – que ainda o reverenciam devem ser os primeiros a aplaudirem a sugestão da colunista Cantanhêde. A proposta dela mistura o estilo tucano com o cinismo do camaleão do Ceará.

De todo modo, o professor Cardoso e seus tucanos amestrados não teriam a ousadia de sugerir diretamente a Lula coisa tão canhestra. Ciro tampouco. Melhor é utilizar seus porta-vozes.

Por Paulo Henrique Arantes

Augusto Aras pode estar deixando a condição de engavetador-geral da República após o presidente Jair Bolsonaro confirmar a indicação de André Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello. 

Aras era cotado para o STF e, preterido por Bolsonaro, talvez dê início a uma gestão mais profícua na PGR, deixando de atuar sempre conforme os interesses do governo.

O parecer de Augusto Aras enviado nesta terça-feira (6) ao STF, em que aponta a inconstitucionalidade da privatização dos Correios, bate de frente com uma ideia do governo que foi verbalizada publicamente pelo próprio presidente.

Para o jurista Pedro Serrano, um comportamento de retaliação por parte de Aras não pode ser afirmado, mas “é possível”.

Por Paulo Henrique Arantes

Ciro Gomes, Luiz Henrique Mandetta e Eduardo Leite debateram num evento do Centro de Liderança Pública em parceria com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o impoluto “Estadão”. Sempre udenista, o jornalão faz das tripas coração para demonstrar que o Brasil estaria em sinuca ao ter que optar entre Lula e Bolsonaro em 2022. 

O candidato ideal para os históricos conservadores talvez seja uma mistura dos três debatedores, alguém que aglutine as qualidades apregoadas pelo jornal que, em 3 de abril de 1964, estampou em manchete: “Democratas dominam toda a Nação”.

É preciso muito contorcionismo retórico, mentiras mesmo, para descrever Lula como o equivalente de esquerda a Bolsonaro. Ao contrário, não é necessário esforço para lembrar que o petista governou o país por oito anos e em nenhum momento emitiu uma palavra sequer em afronta à democracia e às instituições que lhe dão sustentação, reduziu a pobreza, ganhou respeito e admiração globais. Poderia ter obtido do Congresso carta branca para sua segunda reeleição, mas preferiu cumprir a Constituição.  Jamais sobrepôs sua preferência pessoal às indicações corporativas para a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal.

Interessante ver “Estadão” e Globo (jornal, canais de TV e rádio) a bater duro no governo Bolsonaro. Como mea culpa não lhes integra o dicionário, ambos não explicam por que trabalharam tanto para que a Lava Jato encarcerasse o ex-presidente, de posse de quem não se encontrou nenhum centavo advindo de corrupção. 

Os arautos da terceira via – comentaristas tucanos e tucanas, na maioria, cada vez mais afeitos à velha UDN – sofrem de carência de nomes, portanto apegam-se a potenciais náufragos eleitorais. 

Ciro Gomes veste o moralismo de um Enéas – “meu nome é Ciro!”, logo bradará.  Mandetta é bolsonarista arrependido. Eduardo Leite flerta com o progressismo ao assumir-se gay, mas terá de dizer com que cara apoiou um candidato a presidente francamente homofóbico, como já lhe cobrou Jean Willys. O governador gaúcho, além disso, terá de brigar com seu congênere paulista, João Doria, dentro do ninho tucano.

Sonho de consumo dos udenistas do Século XX I, Sérgio Moro está nos Estados Unidos a desfrutar daquilo que a Lava Jato lhe proporcionou – emprego muito bem remunerado fora do país e execração por seus pares da comunidade jurídica.

Depreende-se do cenário em tela que o udenismo, como sempre coberto pelo moralismo mais hipócrita, esforça-se para encontrar seu nome em 2022. Continuará esgoelando-se contra a corrupção – a dos outros – e urdindo golpes para compensar os votos que nunca teve.

Por Paulo Henrique Arantes

A imprensa brasileira criticou e critica duramente o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na pandemia. Mas, talvez inadvertidamente, também serviu para disseminar teses negacionistas e bobagens como o uso da cloroquina e a imunidade de rebanho. Não se pode esquecer o quanto os absurdos de Osmar Terra e Nise Yamaguchi repercurtiram antes de ambos serem desmascarados. Neste momento, em que a CPI da Covid salta para o campo da corrupção, diante da nítida prevaricação presidencial no Covaxingate, a história recente de uma comunicação letal não deve ficar em segundo plano – sem uma não haveria outra.

O livro “Covid-19: versões da pandemia nas mídias”, lançado em maio no Portal de Livros Abertos da USP (AQUI), explica a fundo o papel das mídias na pandemia – não só os veículos tradicionais em papel, internet e televisão, mas os mais diversos suportes e conteúdos, em especial as redes sociais, nos quais convivem excesso de informação e desinformação. Nem decretos, portarias e boletins epidemiológicos foram esquecidos. O trabalho envolveu pesquisadores de 11 instituições acadêmico-científicas, reunidos em torno do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Práticas Discursivas no Cotidiano (Nuprad), coordenado pela professora Mary Jane Spink, da PUC de São Paulo.

Há vários aspectos analisados na obra. Por exemplo, o tratamento político dado ao distanciamento social. “Ao dar amplo espaço aos discursos presidenciais contrários às medidas não-farmacológicas e a favor de drogas sem eficácia, como a cloroquina, na maioria das vezes sem problematizá-los, as mídias contribuíram para a disseminação da tese completamente equivocada e antiética da imunidade natural de rebanho”, destaca Cláudia Malinverni, jornalista, pesquisadora do Instituto de Saúde de São Paulo e uma das autoras do livro.

Segundo Malinverni, “a politização das medidas de distanciamento social, observada a partir da análise de notícias sobre os posicionamentos do presidente da República, permitiu observar a naturalização do discurso bolsonarista negacionista, que redundou na fragilização das ações contra o espalhamento do vírus”.

Malinverni estará ao lado de outras cientistas no próximo dia 6 de julho, às 14 horas, na webinar “Impactos da cobertura midiática da COVID-19: reflexões sobre distanciamento social, boletins epidemiológicos municipais e cuidado ao trabalhador da saúde”, promovida pelo Instituto de Saúde do Estado de São Paulo em seu canal no YouTube, na qual parte dos temas apresentados no livro será debatida.

O livro envereda por um campo ainda não debatido tanto quanto deveria ao analisar os boletins institucionais como estratégia de cuidado de profissionais de saúde da linha de frente e a invisibilização pela mídia dos trabalhadores de resíduos sólidos. “É importante entender como as referências produzidas pelos órgãos públicos competentes estavam sendo utilizadas por gestoras e gestores e a população. Ou seja, essa experiência contribui para refletirmos e repensarmos as práticas de gestão em saúde pública no contexto de pandemia”, diz a professora Sandra Luzia Assis da Silva, do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Paulista.

“Covid-19: versões da pandemia nas mídias” também analisa – e a webinar tratará disso – a farta veiculação em redes sociais, especialmente o Instagram, de infográficos exibindo números oficiais da pandemia. “Mais do que retratar uma realidade, os números produzem efeitos. Como nos lembra Joel Best, nas políticas públicas, muitas vezes, eles servem para legitimar os argumentos empregados nas tomadas de decisão”, aponta a professora Jacqueline Machado Brigagão, da Escola de Artes, Ciências a Humanidades da USP.

Depreende-se da obra que um verdadeiro mosaico discursivo foi construído por todas as mídias e por vários componentes materiais: corpos, caixões, leitos de UTI, respiradores, luvas, álcool em gel, hospitais de campanha, máscaras, testes rápidos, medicamentos.  O cotidiano das pessoas ganhou rotinas novas, como verificar as curvas de novos casos e óbitos, a evolução da pandemia no mundo, no Brasil, nas cidades, nos bairros. “Desse modo, uma gramática até então circunscrita às comunidades peritas transbordou para as conversas cotidianas: imunidade de rebanho, achatamento da curva, percentual de ocupação hospitalar, taxa de transmissão/contágio, taxa de letalidade, média móvel; as vacinas e seus complexos processos de produção”, conclui Malinverni.

Quando esse mosaico, em sua construção, está sujeito a visões e narrativas falsas, como as disseminadas pelo governo federal de modo reiterado, chega-se a mais de meio milhão de mortos e médicos que ainda prescrevem cloroquina em hospitais e postos de saúde.

Por Paulo Henrique Arantes

Sem disfarce, o presidente da República tenta cooptar as Polícias Militares para a elas acorrer quando só o uso das armas o mantiver no poder. As falas na linha do “bandido bom é bandido morto”, a defesa do esdrúxulo excludente de ilicitude e, agora, o especialíssimo programa habitacional para policiais compõem um leque de prestígios a esse grupo, nos moldes da discurseira do deputado Jair Bolsonaro ao longo dos 28 anos no Congresso.

Porém, conquistar a simpatia de policiais é bem diferente de engajar as instituições PMs na sanha golpista. É o que diz Isabel Figueiredo, que dirigiu a Secretaria Nacional de Segurança durante o governo Dilma Rousseff e foi secretária-adjunta de Segurança Pública do Distrito Federal na gestão do governador Rodrigo Rollemberg.

“É preciso distinguir as relações do presidente com os policiais militares e com as PMs enquanto instituições. É importante fazer essa diferenciação. Existe um processo de cooptação dos policiais pelo presidente? Sim. Das instituições PMs, não”, afirma Figueiredo, que é mestre em Direito Constitucional pela PUC São Paulo e consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública .

Palavras tranquilizadoras, mas não muito, pois as duas dimensões – a pessoal (Bolsonaro / policiais) e a institucional (Presidência da República / Polícia Militar) – podem vir a se misturar em determinado momento. “Temos um alerta importante. Eu acho que as estruturas de controle policial tinham de estar um pouco mais ativas do que estão. E, mais do que isso, os governadores precisam ter um pouco mais de clareza sobre o que está acontecendo”, adverte Figueiredo.

Toda vez que se cogita o uso das PMs para fins golpistas por Bolsonaro, analistas perguntam sobre o grau de autoridade real dos governadores sobre suas polícias. Segundo a especialista entrevistada pelo Brasil 247, isso é ficção – governador não manda na PM. Tampouco o presidente exerce poder sobre as Polícias Militares – Bolsonaro conta com a simpatia dos soldados, o que é bem diferente. “Governador nunca mandou em PM, em nenhum Estado, muito menos presidente. Governadores podem até achar que mandam, mas é mentira, é ilusão. Quem manda na PM é o comandante-geral da PM”, enfatiza Isabel Figueiredo.

“O raciocínio imediato que se faz é que, se comandante manda na PM e quem escolhe o comandante é o governador, então o governador manda na PM. Isso não é verdade. O governador não escolhe o comandante livremente. Ele escolhe a partir de uma lista muito pequena de coronéis. O próprio Estado Maior da PM já tem um plano de sucessão. São raros os governadores que de alguma forma conseguiram levar para o comando-geral alguém que não estivesse pré-determinado pelo próprio alto comando da instituição. Se o governador tira o nome do comandante-geral da cartola, corre sérios riscos de insubordinação”, explica.

A recente repressão violenta a uma manifestação anti-Bolsonaro em Recife, ocorrida em maio, vale como prova de que o momento é delicado. “No caso de Pernambuco, a gente ainda não sabe exatamente o que aconteceu, nem sei se saberemos, mas existe a possibilidade real de ter sido uma tomada de decisão na ponta. E essa tomada de decisão de quem está na ponta é sempre um risco se você não tem de fato uma mão forte orientando os policiais, determinando a linha de ação”, explica.

Em suma, se na linha de frente estiver um policial bolsonarista empedernido, a tropa estará instrumentalizada. Segundo Figueiredo, este é o risco: “A sensação que uma parte da tropa tem hoje na rua, especialmente a parte mais radicalizada, é de que não há controle e que eles são missionários em defesa da ‘pátria e dos bons costumes’, conforme a mensagem que este presidente irresponsável tenta passar”.

Para a especialista, o policial militar é insuflado pelo presidente a desrespeitar a ordem posta. “Bolsonaro já mandou desobedecer ordem de governador. Em última instância, o que o presidente está falando para os policiais é: ‘na hora H, vocês têm que fazer o que a gente acha que está certo’ – e o que está certo do ponto de vista dele não condiz com o que a lei prevê e com o que os próprios procedimentos policiais preveem”, aponta.

O canto da sereia bolsonarista, portanto, colou numa categoria que se sente historicamente desvalorizada, que vive sob risco e que tem problemas graves de qualidade de vida e saúde mental.

O caos absoluto que caracteriza o governo Bolsonaro, de outra parte, acabará tirando até os policiais militares do entorno fiel ao presidente. Seres humanos, e por isso dotados de senso crítico, também esses profissionais começam a abandonar o barco bolsonarista. “Muitos deles já percebem que essa adesão não tem lastro, já que o presidente mantém um discurso que não tinha cabimento desde que era deputado, pois ele nunca fez rigorosamente nada pelas políciais ou pela segurança pública”, sentencia Isabel Figueiredo, para quem as chances de um levante PM em defesa de Bolsonaro, numa situação extrema, está fora de cogitação.

Por Paulo Henrique Arantes

O Roda Viva de Vera Magalhães ouviu o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 21 de junho. Decano da corte, a poucos dias da aposentadoria, ele foi durante o programa a síntese do que tem sido ao longo da vida na magistratura: um juiz apegado à letra fria da lei e ao rigor dos procedimentos processuais formais. Se isso é positivo ou negativo, depende da nossa simpatia ou ojeriza pelo réu da vez.

Marco Aurélio diz que é contumaz voto vencido por não participar de concertações entre ministros. Certamente há verdade no que diz, e os posicionamentos combinados decorreriam de um tal consequencialismo, neologismo jurídico que nada significa além de medir as consequências de uma decisão judicial para a sociedade. Há quem diga que isso não existe no Direito, já que a lei é para ser cumprida à risca seja qual for o caso concreto.

O decano é uma figura interessante. Na verdade, atrás de seus rococós verbais escondem-se raciocínios simples. Por exemplo, ele disse que Jair Bolsonaro foi eleito por 47 milhões de brasileiros e, diante disso, fazer o quê? O melhor será suportá-lo até o fim de 2022. Para Marco Aurélio, os atos e as palavras do presidente ainda não foram alcançados pela letra da lei. Não disse o que falta para tanto.

Numa conversa com este jornalista, em 2014, Marco Aurélio falou o seguinte sobre o tal consequenciaismo, que na época a ainda não tinha esse nome: “Nós (juízes) somos servidores, e como servidores não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade. Uma coisa é partir-se até mesmo para o direito alternativo para atender à turba, ao populacho. Algo diverso é sermos sensíveis ao que ocorre na vida gregária, e tanto quando possível darmos ao arcabouço normativo, à ordem jurídica, uma interpretação consentânea com esses anseios. Não se trata de julgar segundo o humor da população – absolutamente não é isso, já que a nossa atividade é uma atividade vinculada ao direito posto pelo Congresso Nacional”.

O debate à luz do Direito, por exemplo, sobre a soltura de André do Rap, que Marco Aurélio patrocinou, não é simples. De fato, bandido ou não, o líder do PCC e toda e qualquer pessoa não podem ficar mais de 90 dias em prisão preventiva sem que haja renovação da mesma após pedido da promotoria e acatamento do Judiciário. Como tal pedido não aconteceu, o ministro concedeu habeas corpus e soltou o sujeito.

Cabe a pergunta nesse caso, a partir da consideração do próprio magistrado feita em 2014: manter André do Rap preso não demonstraria sensibilidade de sua parte ao que ocorre na vida gregária? Ao deixá-lo encarcerado, Marco Aurélio não estaria realizando uma “interpretação consentânea com os anseios da sociedade”?

Palavras passadas e atuais servem para mostrar que ministros do Supremo contradizem-se mas não perdem o lustro, mesmo porque pouca gente busca compreender suas decisões, pronunciadas num português sui generis. A coisa vai mesmo na base da torcida.

Este jornalista, que foi muito bem recebido por Marco Aurélio Mello em seu gabinete – o ministro chegou a repreender um assessor que apressava o fim da nossa conversa –, acredita que o decano fará falta à corte, principalmente pelo incômodo que causa aos 10 colegas.  Com ele por perto, o menor deslize processual ou regimental ganha reprimenda pública.

Mas, enfim, como me disse Marco Aurélio seis anos atrás, entre os membros da mais corte do país não há nem sinal de convivência social. “Nós não chegamos sequer a nos visitar nas respectivas residências. Já se disse do Supremo – e eu consignei isso num discurso – que a rigor nós somos 11 ilhas”, reconheceu. Sem lamentar.

Por Paulo Henrique Arantes

Francês radicado no Brasil desde 1989, o Frei Xavier Plassat é coordenador da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, ação permanente iniciada em 1997. No ápice do obscurantismo nacional, personificado pelo presidente da República, o ativista denunciou ao Brasil 247 a estreita relação entre trabalho escravo e desmatamento.

“O trabalho escravo atualmente está muito relacionado com o crime ambiental. A progressão do desmatamento e das queimadas deveria estar associada ao trabalho escravo”, aponta Plassat. “Como você vai desmatar se não for de forma clandestina? A clandestinidade se dá também na contratação de trabalhadores”, acrescenta.

As atividades campeãs de registros de trabalho escravo na Amazônia são, pela ordem, o extrativismo vegetal (principalmente o carvão), a mineração de metais preciosos e a pecuária. Conforme apurado pela Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo, de 1995 a 2021 foram identificados 58.998 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, 28.173 dos quais na Amazônia Legal.

De acordo com a Pastoral da Terra, até 2014 eram libertados anualmente 3.874 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em média, no país; depois de 2014, a média caiu para 997. “A invisibilidade é dramática. Ninguém pode acreditar que o trabalho escravo está acabando, sumindo. O que sumiu foi a fiscalização”, percebe.

De fato, o desmonte da estrutura de fiscalização para identificar focos de trabalho escravo é notória. Como denunciou ao Brasil 247 o procurador do Trabalho Italvar Medina: “Atualmente há mais de 1.500 cargos vagos de auditores fiscais do trabalho, quase metade do total de cargos da carreira. Hoje temos menos auditores fiscais do trabalho do que há 10 anos. Existem menos equipes do Grupo Móvel Nacional do que há 10 anos. O último concurso público para auditor fiscal do Trabalho foi no ano de 2013, quando nem foi aprovado o número suficiente para suprir a defasagem que já existia”.

O Frei Xavier Plassat conta já ter recebido e testemunhado inúmeras ameaças de grileiros e posseiros, dos quais as comunidades tradicionais, como os quilombolas, são alvos preferenciais. “Há uma clara associação entre desmatamento, terra grilada e trabalho escravo”, acusa o ativista.

“O que muita gente não entende é que a naturalização dessa relação de exploração tem a ver com racismo. Eu acho que é uma herança maldita que o Brasil carrega por nunca tear tratado seriamente o fim da escravidão”, avalia o Frei Xavier Plassat.

Os métodos criminosos e cruéis de alguns empresários que atuam na Amazônia são bem conhecidos, como atesta a história de personagens como Chico Mendes e a Irmã Dorothy Stang. Além deles, assassinados, o Frei Henri Burin de Roziers, outra figura emblemática das lutas camponesas no Brasil e que morreu em Paris, em 2017, teve que passar seus últimos anos de ativismo no Pará sob ininterrupta proteção policial.