A tirania da austeridade

Por Paulo Henrique Arantes

O livro “A Ordem do Capital”, de Clara E. Mattei, professora associada do Departamento de Economia da News School for Social Research, revela a partir de relatos históricos como tecnocratas afinados com a bufunfa fizeram da austeridade a principal arma da dominação exercida pelas elites. A autora fixa-se na Itália e no Reino Unido, mas seus modelos vestem no mundo.

Os contorcionismos políticos e econômicos do pós-Primeira Guerra na Europa, para que os avanços trabalhistas obtidos à época pelos operários cessassem ou mesmo fossem revertidos, foram o pontapé inicial para o império da austeridade, cujos próceres nunca se importaram com coisas como democracia ou justiça social. Mussolini abraçou a austeridade, assim como fez Pinochet e tantos outros (ou a austeridade abraçou-os).

Antes alinhado com fascismo, o mesmo tipo de tecnocrata respaldou Thatcher, Reagan, FHC, Temer, Trump, Bolsonaro, Milei e muitos mais, todos dispostos a manter a riqueza em poucas mãos, vendendo o falso consenso de que a austeridade é boa para todos, quando o é para poucos.

Mattei explica com clareza como age a austeridade e quais seus efeitos. Adquire várias formas, como a de cortes ou remanejamentos orçamentários, sempre em áreas sociais e, como vemos no Sul do Brasil, ambientais. O prefeito de Porto Alegre segurou o orçamento reservado a obras contra cheias, nenhum centavo foi gasto na rubrica em 2023, num exemplo que pode ser visto como uma mistura de austeridade com negacionismo climático.

Em sua vertente monetária, a austeridade é sinônimo de juro alto e redução de crédito. Assim escreveu Mattei: “Essa chamada política do ‘dinheiro caro’ aumenta o custo do governo para tomar empréstimos e, assim, limita seus projetos expansionistas”. É o Brasil sonhado por Roberto Campos Neto, elogiado por ser um “quadro técnico”, quando ficaria bem mais justo se definido como “quadro tecnocrático”.

A política do dinheiro caro traduz-se em desaceleração da economia, menos investimento, menos emprego. Menos emprego significa salários menores e perda de influência política pela classe trabalhadora. Significa poder, mais e mais poder para os donos do capital. Clara Mattei vai na ferida: “Uma classe trabalhadora fraca e dócil é aquela cuja pressão por medidas sociais, tributação progressiva e outras políticas redistributivas estão subordinadas às austeras prioridades de deslocamento de recursos, que favorecem as classes poupadoras-investidoras. Os sindicatos renunciam às propostas e às práticas radicais que desafiam a propriedade privada e estão dispostos a colaborar para aumentar a eficiência da produção em nome de uma causa nacional”.

O discurso de Lula sempre foi e ainda vai na contramão da austeridade. O presidente tem a perfeita noção do quanto uma economia regida pela austeridade destrói o emprego, impede o desenvolvimento e aprofunda a desigualdade. Por isso Lula incomoda a “Faria Lima”, espécie de cercadinho de luxo onde se conspira contra a justiça social e se reclama de pagar impostos, mesmo quando quase nada se paga de imposto naquelas bandas.

É pena que o governo- leia-se ministro Fernando Haddad -, encurralado por um Congresso majoritariamente reacionário, tenha de fazer concessões a setores que, historicamente, desfrutam das benesses da austeridade.

Lenio Streck sobre a tragédia gaúcha: “Nossas pontes caem como castelo de cartas”

Reprodução.

Por Paulo Henrique Arantes

A coluna procurou o jurista Lenio Streck para ouvir seu relato sobre o caos que a natureza e o descaso político causam à sua terra, o Rio Grande do Sul. Assim o professor da Universidade do Vale dos Sinos, que fica em área fortemente afetada pelos temporais, descreve o sentimento que o acomete:

“Impotência e desolação. Sentir-se pequeno diante da natureza e seu backlash. Eis um modo resumido de dizer. E algumas questões para refletir, como: os romanos fizeram pontes há dois mil anos e elas estão de pé. Nossas pontes caem como um castelo de cartas. Nem um muro de contenção de água conseguimos manter funcionando. Fomos à lua e calculamos o exato momento de entrar na atmosfera e não conseguimos prever que choveria nessa quantidade. A ciência que salva é a ciência que fracassa. Houve dois avisos da natureza: setembro de 2023 e janeiro de 2024. Agora, baixando a água aos poucos, vem o desabastecimento. O Rio Grande do Sul pede água, meu amigo.”

Ninguém ainda se aproximou do marketing criativo de Barack Obama

Alex Wong / Getty Imagens

Por Paulo Henrique Arantes

Não foi Donald Trump, com a Cambridge Analytica e os conselhos do sebento Steve Bannon, quem revolucionou o modo de fazer campanha eleitoral nos Estados Unidos, mas Barack Obama, oito anos antes dele. Aprendi isso – e muito mais – com o amigo André Torreta, profissional de marketing de reconhecido talento e um senso ético raro.

Pelo visto, Trump 2024 nada apresentará em termos de marketing além da exploração daquele sentimento falso-nacionalista e xenófobo que marcou seu governo. Obama toca a vida de celebridade internacional e palestrante de alto luxo.

A campanha que levou Obama à Casa Branca, em 2008, foi a primeira efetivamente tecnológica, baseada em dados e a praticar com eficácia uma coisa chamada microtargeting. Na sua campanha à reeleição, em 2012, aperfeiçoou-se a metodologia revolucionária. No Brasil, a despeito de avanços nesse campo e da atuação de marqueteiros competentes e “tecnológicos”, ainda estamos distantes de algo a tal ponto inovador.

Em 2008, pela primeira vez as redes sociais estavam de portas abertas. Foi por meio delas que Obama fez uma arrecadação milionária junto a pessoas físicas, um escândalo na época. Houve arrecadação por voluntários, pessoas chamadas a trabalhar para o candidato via Facebook e Twitter. Estimularam-se debates entre eleitores nas redes, palco alternativo aos tradicionais debates entre candidatos na televisão. O grupo Black Eyed Peas transformou um discurso de Obama num clipe que rendeu 56 milhões de visualizações. Tudo novo.

Construiu-se um verdadeiro “ecossistema Barack Obama” nessas redes sociais – é quando surge o microtargeting: pela primeira vez era possível captar volume significativo de dados de milhões de pessoas na internet e criar discursos direcionados. Os profissionais de marketing que trabalharam para Obama pilotaram a primeira campanha-data, on-line, feita no mundo. Foi uma virada de mesa no marketing político.

Há quem diga que a campanha de reeleição de Obama, em 2012, começou em 2008. Tinha-se descoberto um gigantesco volume de possibilidades, todos ficaram encantados e começaram a pensar em qual seria o próximo avanço. A equipe de Obama produziu então um relatório de 5 mil páginas, mas deu um passo que poderia tê-los levado à derrota: as redes sociais começaram a ser invadidas por anúncios pagos da campanha de Obama ao ponto da saturação. Iniciou-se uma discussão sobre invasão de privacidade.

 De fato, os marqueteiros do presidente exageraram o uso das redes. Uma página de Obama que tinha em média 30 mil curtidas chegou a 1 milhão num só dia. Era demais, e chegou-se a vislumbrar um efeito reverso na campanha que, de resto, não se concretizou.

Também de forma inédita, Obama estendeu sua ação para redes emergentes como Spotify e Pinterest, e começou a adentrar o universo dos games, um campo à parte. O volume de pesquisa que a equipe do presidente realizou foi imenso: foram promovidas mais de 500 mil conversas com os eleitores.

Eis o trecho de uma reportagem a respeito, publicada no Washington Post: “Uma das marcas da campanha de Obama em 2012 foi seu prodigioso apetite por pesquisas. O trio no topo – Messina, o estrategista sênior David Axelrod e o conselheiro sênior da Casa Branca David Plouffe – eram consumidores entusiasmados de pesquisa. Embora diferentes em suas abordagens da política – Axelrod operava intuitivamente, as palavras de ordem de Plouffe eram ‘Prove’ e Messina queria ser capaz de medir tudo – todos eles incentivaram a campanha por mais pesquisas, testes, análises e inovação”.

A partir de pesquisas, aprimora-se a segmentação do discurso.

Os marqueteiros de Barack Obama foram pioneiros, fizeram antes, foram perfeccionistas e ousados. Na campanha de Obama trabalhou-se pela primeira vez com um negro candidato a presidente dos Estados Unidos, outro componente inusitado no mercado americano. Esse fato ofuscou a questão técnica, que ficou restrita aos técnicos.

Pílulas de Bresser-Pereira

SÃO PAULO, SP – 13.07.2016: Luiz Carlos Bresser Pereira. Entrevista para a Revista da CAASP. (Foto: Ricardo Bastos )

Por Paulo Henrique Arantes

O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira é um senhor economista, dos maiores que temos. Seu desenvolvimentismo é inspirador. Bresser é atualíssimo em suas ideias e propostas.

A seguir, o leitor pode conferir algumas palavras ditas pelo economista a este colunista em 2016 e verificar se alguma delas perdeu a validade. Não é o que parece.

“O liberalismo radical se desmoralizou em 2008, na grande crise financeira. E hoje, nos países centrais, o que você vê é o abandono do neoliberalismo: você continua conservador, mas agora você olha para o estado intervindo muito mais na economia, você vê uma proteção à indústria nacional muito maior do que se tinha antes.”

“O que nós temos que aprender é que, se você quer aumentar os serviços públicos, você tem que aumentar imposto, e isso tem que ser negociado com a sociedade – é assim que se faz em países civilizados”.

“Os países ricos começaram a se desindustrializar em um nível de renda per capita muito mais alto que a renda per capita do Brasil hoje, por isso nossa desindustrialização é prematura.”

“Eu sou absolutamente contra a privatização de empresas monopolistas, eu acho que privatizar empresa monopolista e depois colocar uma agência reguladora para fazer que os preços sejam competitivos não funciona – isso é um mal substituto do controle direto do Estado.”

“Qual é o objetivo fundamental da política internacional dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França, que são ainda os grandes países imperiais do mundo? O que lhes interessa, fundamentalmente, é que as suas empresas multinacionais ocupem os mercados do mundo inteiro, e os seus bancos ocupem os mercados do mundo inteiro, e que todas as questões que surgirem em relação a elas sejam resolvidas nos tribunais de Nova York.”

Não haverá justiça social sem um Imposto de Renda mais progressivo

Por Paulo Henrique Arantes

Quem não se queixa de pagar impostos? A reclamação é livre, mas não pagar significa recusar-se a participar da construção da nação, a despeito da qualidade dos serviços públicos dados em retorno. O problema maior surge quando o sistema tributário pesa mais sobre quem tem menos condição contributiva – os mais pobres. Era esse o caso brasileiro no que diz respeito aos impostos sobre o consumo, problema que parece em parte equacionado com a reforma tributária. Mas a injustiça persiste quando o Imposto de Renda come igualmente 27,5% de quem ganha 5 mil reais e de quem ganha 50 mil reais mensais.

Na média da OCDE a alíquota mais alta é de 42%.  Pode-se dizer então que, do ponto de vista da progressividade, uma alíquota máxima que se aproximasse de 40% estaria no padrão internacional. Nos países da América Latina que estão na OCDE, por exemplo México e Chile, a alíquota mais alta de imposto de renda de pessoa física é de 35%, bem maior que os 27,5% que se tem no Brasil.

Os sinais do governo são de que, num segundo tempo, proporá correções de sentido progressivo na tabela do Imposto de Renda. A ver como o Congresso lidará com a questão. A progressividade do Imposto de Renda é uma decisão política, não estritamente técnica – Fernando Haddad e Bernard Appy sabem disso muito bem, e o presidente Lula precisa lançar-se de corpo e alma na empreitada.

A progressividade do Imposto de Renda é uma questão seminal. A tributação da renda do trabalhador é a cara de um país: a nação que extrai para sustentação dos serviços públicos o mesmo percentual de remediados e ricos não pode empunhar a bandeira da justiça social.

Desonerações

      Desonerações mal pensadas, e mal justificadas, são corriqueiras no Brasil. Dilma Rousseff deu incentivos a mais de 50 setores e a economia não deslanchou – o dinheiro ficou longe de coisas como produção e emprego. Como se sabe, o Congresso agora não permitiu o fim das desonerações, como propõe o governo Lula. O Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Cristiano Zanin, manteve a proposta do governo liminarmente e a coisa ainda vai dar pano para manga.

      Desonerar esperando investimento talvez tenha sido um pouco de ingenuidade de Dilma Rousseff. O empresário adora ser desonerado, mas quer dar ao dinheiro o destino do retorno financeiro, o mais fácil. Além disso, o custo do trabalho não é necessariamente a única variável pela qual se deixa de investir.

      Incentivos fiscais dados pela União resultam ainda em queda da transferência para estados e municípios. A União dá incentivo para montadora, para ganho de capital, e quem paga a conta são estados e municípios, que dependem desses repasses e passam a receber menos. Paralelamente, se o que se pretende é beneficiar determinado setor por ser estratégico para a economia, pode-se lhe dar um subsídio direto, sem mexer com o sistema tributário.

Nuremberg e Brasília: como julgar os julgadores?

Julgamento em Nuremberg: cena do filme de Stanley Kramer, com Spencer Tracy ao centro (reprodução).

Por Paulo Henrique Arantes

Clássico filme de tribunal,Julgamento em Nuremberg, de Stanley Kramer, produção de 1961 que rendeu o Oscar de melhor ator a Maximilian Schell pelo papel do advogado, contou com outros astros de primeira grandeza: Burt Lancaster, Spencer Tracy, Richard Widmark, Marlene Dietrich, Montgomery Clift, Judy Garland.

      O filme retrata o julgamento de quatro juízes alemães e traz à baila a questão da legitimidade das leis em contraposição à consciência moral. A polêmica é costumeiramente puxada para os dias atuais quando bolsonaristas referem-se ao nosso Supremo Tribunal Federal, e particularmente ao ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a Corte Constitucional age por simpatias morais ou politicas, e não conforme a lei.

      Voltemos a Nuremberg. Diferentemente de outros réus nazistas que se defenderam alegando cumprir ordens, os juízes-réus defenderam-se alegando cumprir leis – as leis do Terceiro Reich. As sentenças que proferiram estariam em conformidade com os códigos nazistas – os códigos em vigor na época, portanto. Porém, o resultado de suas sentenças constituiu algo humanamente inaceitável – por isso foram julgados.

      A questão fulcral do filme persiste, claro que observadas as proporções em comparação com os crimes nazistas: o juiz deve cumprir uma lei que seja notoriamente desprovida de razoabilidade ou bom senso? Se sim, justificava-se que os juízes alemães sob as leis do Terceiro Reich condenassem com base em eugenia.

      No Palácio de Justiça de Nuremberg deram-se os julgamentos do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, corte composta por juízes dos quatro principais países aliados: Estados Unidos, Inglaterra, França e União Soviética. Os promotores eram dos países vencedores e os advogados eram alemães, escolhidos pelos réus e pagos pelo tribunal.

      Em uma sucessão de processos subsequentes, muitas dezenas de réus foram levados à corte nos anos imediatamente após a guerra. Não apenas líderes militares foram julgados e condenados, como também médicos, banqueiros, empresários, juízes (como retratado no filme de Stanley Kramer) e outros. Poucos foram absolvidos, mas houve absolvições. Os condenados receberam penas de morte, prisão perpétua, prisão por 20 anos e prisão por 10 anos. As penas de morte foram executadas. As penas de prisão, pelo que se verifica no filme de Kramer, não foram integralmente cumpridas.

      A obra de Stanley Kramer é marcante tanto pelas interpretações – além de Schell, Tracy e Clift têm atuações inesquecíveis – quanto pelos movimentos de câmera do diretor, que circundam a sala do tribunal entre travellings e zoons acentuados. A apurada técnica de filmagem de Kramer confere movimento a um ambiente estático, e prende o espectador a um clima que se alterna entre a dúvida, a indignação e a surpresa.

      A polêmica que marca o filme permanece intacta. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que foi preso pela ditadura militar, votou pela manutenção da Lei da Anistia, que garantiu liberdade a muita gente ruim – torturadores, por exemplo. Grau conversou com o colunista em 2017 sobre seu voto. Assim ele justificou-se: “O que diz a lei? A lei concede anistia ampla, geral e irrestrita. Isso é constitucional? Sim. Um juiz aplica a lei. Se eu pudesse, ou lá estivesse não como juiz, mas como cidadão, eu diria: ‘Não dá para dar anistia para os torturadores’. Acontece que a lei deu, e eu não posso ir além da lei”.

      Eros Grau disse, portanto, que os juízes do Terceiro Reich cumpriam a lei. Fosse ele o magistrado interpretado por Spencer Tracy no filme de Kramer, teria soltado os carrascos judiciais nazistas.

Tarcísio põe polícia “mata-pobre” para investigar crimes

Foto Francisco Cepeda / Governo de São Paulo

Por Paulo Henrique Arantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentou na canetada o rol de atribuições da Polícia Militar. Não se sabe se a famigerada truculência da corporação, conhecida por suas operações “mata-pobre”, será também reforçada, mas sabe-se que policiais militares não são treinados para investigar e solucionar crimes – isso cabe a Polícia Civil.

A Polícia Militar, uniformizada, tem papel fundamental naquilo que se chama genericamente de manutenção da ordem pública, ainda que não hesite em sacar e disparar contra pobres e negros, ao passo que é dócil com delinquentes da alta sociedade. Quando a PM entra em greve, por exemplo, a cidade para. Se a Polícia Civil fizer greve, ninguém notará, mas obviamente o efeito será sentido no decurso do tempo, pois investigações criminais ficarão estacionadas.

A coluna conversou com um coronel reformado da PM paulista, que preferiu não se identificar. Ele lembrou que, em outubro de 2019, numa grande cidade, em um único dia de paralisação da policia uniformizada, vandalizaram-se mais de 100 estabelecimentos, a prefeitura usou mais de 40 caminhões só para carregar os cacos de vidro. Causaram-se 20 incêndios criminosos, assaltaram-se seis bancos e mataram-se policiais. Foi em Montreal, no Canadá.

No começo do mesmo ano, no Espírito Santo, a PM entrou em greve numa sexta-feira. No fim de semana a média de homicídios no estado era de 8 a 10 – com a greve, aconteceram quase 50. O vandalismo se alastrou, os tribunais fecharam, as escolas fecharam, o transporte público foi comprometido severamente.

Portanto, segurança pública não existe sem Polícia Militar, e não existirá até que se crie uma corporação melhor para tal função, isso a despeito do tratamento desigual que ela destina a ricos e pobres, brancos e negros.

O que vai acontecer com a PM paulista agora? Vai realizar investigações criminais por vontade do governador? O governador patrocinará treinamento adequado para qualificar a tropa (Tarcísio promete “treinamento rápido”)? Por que não aprimorar a própria Polícia Civil na função para a qual ela já é afeita e aumentar seus quadros?

Imagina-se que, incumbida de ações de inteligência, a PM será inferior à Polícia Civil na tarefa, pois a Civil é treinada para tanto. Trata-se de uma invasão de atribuições promovida pelo governador e que pode gerar sérios problemas internos – é conhecida a rixa entre as duas categorias policiais.

O esclarecimento de homicídios no Japão, citou o coronel, chega a mais de 80% dos casos; nos Estados Unidos, está perto de 70%; no Reino Unido, mais de 70%. Estima-se que menos de 50% dos homicídios sejam esclarecidos no Brasil, de forma que se tem uma falência da investigação policial no país para casos de homicídio.

No caso paulista, designar a PM como órgão investigador, sem qualquer expertise na função, vai ajudar a aumentar esse percentual?

A existência de duas polícias, como acontece no Brasil, é responsável por essa estrutura caótica, constituindo um incidente histórico que vem desde o começo do Século XX. O que funcionaria na sociedade, afirma o coronel reformado que atendeu a coluna, seria uma polícia única, bem treinada, equipada e remunerada, até porque o policiamento ostensivo e a investigação se interpenetram.

Golpismo e hipocrisia de mãos dadas contra o Judiciário

Por Paulo Henrique Arantes

Nada pode ser mais patético do que um bolsonarista empunhando a bandeira do Estado Democrático de Direito. Corrente política nascida do louvor à ditadura e evoluída para o negacionismo histórico e científico, alicerçada na forjadura de mentiras, na destruição institucional e na distorção de preceitos religiosos, o bolsonarismo integra um movimento global de extrema-direita já plenamente identificado. Jair tem pares mundo afora.

O método da turba já foi desvendado faz tempo: ataca-se o adversário contrapondo-o a certos valores morais consolidados na sociedade, normalmente valores calcados na hipocrisia. Os argumentos são rasos, quando não infantis. Orgulham-se os bolsonaristas da ignorância que tentam emplacar como simplicidade. Esse populismo deletério chega ao ponto de desqualificar o conhecimento, o intelecto, a formação acadêmica.

Não bastassem as baboseiras comportamentais que pregam mas não praticam, no campo político-institucional os bolsonaristas também são contraditórios: quando seu jogo sujo baseado em fake news é confrontado judicialmente, clamam por liberdade de expressão, definem um magistrado como alvo e abraçam uma figura argentária global como defensora de direitos fundamentais, os mesmos direitos que sempre desprezaram, quando não combateram.

Desde sempre, o espectro político que compõe o entorno de Jair & Sons tratou direitos fundamentais como “coisa de esquerdista”. A palavra “liberdade” nunca constou do dicionário reacionário que carregam debaixo do braço. A tal “liberdade de expressão” que dizem agora defender historicamente recebeu de seus inspiradores tratamento a bala. A liberdade que querem – tantos já escreveram isto com propriedade – é a de apregoar seu fascismo e disseminar negacionismo. É a liberdade de conspirar contra a democracia, de urdir golpes de Estado que perpetuem seu medievalismo.

Sem surpreender ninguém, nomes do jornalismo identificados com um conservadorismo que se pretende civilizado, pero no mucho, subvertem a realidade para pintar o Judiciário atual como opressor de liberdades. Ícone da mídia piegas, Carlos Alberto Di Franco assim escreveu no Estadão: “Qualquer crítica é encarada como um atentado à democracia. Não vimos isso nem nos piores momentos da ditadura militar”.

Alguém precisa dizer ao professor Di Franco que discurso de ódio, incitação a crimes e arregimentação de pessoas para ato violento contra o Estado não se confundem com “qualquer crítica”.

Por uma legislação dura e específica contra as fake news – 2

Patrick Pleul/ picture alliance / Getty Images

Por Paulo Henrique Arantes

Em 9 de janeiro último a coluna trouxe o seguinte título: “Por uma legislação dura e específica contra as fake news”. Como o poder de influência do colunista é bastante baixo, tendendo a zero, nada aconteceu na direção proposta. Agora, quando o bilionário e cínico Elon Musk dispara provocações contra a Justiça brasileira – e contra o Brasil, por que não? -, imprensa e alguns políticos passam a cobrar a votação do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já está cuidando de enterrar mediante o escamoteio de criar um grupo de trabalho para tratar do tema.

Desnecessário esmiuçar o affair Musk-Moraes, muitos já o fizeram com propriedade.  São claros como água os interesses e as estratégias do dono do ex-Twitter. O norte é fortalecer a extrema-direita, golpear democracias mundo afora e lucrar com isso, num processo que encontra nas redes sociais sua arma mais poderosa.

Nunca foi tão imperativo que a prática de disseminação de mentiras forjadas seja objeto de legislação específica, pois está provado, demonstrado e confirmado que uma concertação neofascista utiliza-se de expertise nesse campo para organizar e por em curso atentados contra a democracia. Sem fake news, não haveria o 8 de Janeiro. Sem fake news, o bolsonarismo não existiria.

Como escrevemos em janeiro último nesta coluna, o estudo “Fake News: O Fenômeno da Desinformação”, da jornalista Magali Cunha, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias, diz o seguinte: “A disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. No entanto, grupos conservadores parecem ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à ‘dissonância cognitiva’. Tais grupos rejeitam transformações sociais e políticas que confrontam suas convicções”.

Vê-se um possível pequeno erro na análise da colega: “grupos conservadores” talvez não seja a melhor definição para as hordas neofascistas que fazem da produção de fake news seu ofício principal, fabricando desinformação, atacando instituições, pregando o ódio às minorias, deturpando a crença e a prática religiosas.

Até quando as fake news encontrarão no Brasil um vácuo legal?  É primá rio achar que as leis que punem coisas como calúnia e difamação podem contê-las. O movimento global de extrema-direita é real e, nestas terras, possui representantes qualificados para o trabalho sujo, calcados em estratégias como a de um Elon Musk, que acionou o “apito de cachorro” e foi de pronto seguido pela matilha.

Semelhanças entre Baixada Santista e Varginha

Foto: Danilo Verpa / Folhapress

Por Paulo Henrique Arantes

Um alentado artigo publicado na newsletter Fonte Segura, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra que a letalidade policial – as operações “mata-pobre” – ultrapassa fronteiras estaduais. O modus operandi das polícias paulista, na malfadada Operação Verão, que matou 56 pessoas na Baixada Santista em fevereiro último, e mineira, na trágica Chacina de Varginha, em outubro de 2021, é o mesmo.

As práticas são perfeitamente descritas e relacionadas por Cássio Thyone Almeida de Rosa, ex-presidente e atual membro do Conselho de Administração do FBSP. Ele é perito criminal aposentado e professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

Nada pode ser mera coincidência.

A Operação Verão sofre denúncias de modificações intencionais nas cenas das mortes e remoção de corpos já em óbito dos locais, descaracterizando-se a cena antes dos exames periciais. Há também informações de coação de profissionais de saúde, segundo Cássio Thyone, que se depararam com corpos já sem vida chegando para atendimento em unidades de saúde. Não bastasse, sobram relatos de que policiais militares se negaram a escoltar peritos nos locais em que as mortes aconteceram.

O relatório final da Chacina de Varginha, que envolveu a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, por sua vez, dá conta de 26 pessoas mortas, supostamente integrantes de uma quadrilha conhecida como Novo Cangaço. Nenhum policial foi ferido.

Perícia realizada pela Polícia Federal apurou os seguintes fatos relacionados relativos à Chacina de Varginha: alguns tiros atribuídos aos bandidos foram forjados; nenhum dos 26 corpos mortos foi examinado no local; apenas um dos 26 mortos reagiu com tiros à chegada dos policiais; dos 26 mortos, 17 apresentavam ao menos uma lesão póstero-anterior, ou seja, foram baleados pelas costas; algumas vítimas apresentavam sinais de tortura.

“A remoção de corpos em óbito (…), a constatação de disparos forjados, a modificação intencional da cena, com desalinho e adulteração de vestígios, constituem o modus operandi que aproxima Varginha da Operação Verão”, escreveu Cássio Thyone Almeida de Rosa.

O espírito matador precisa ser extirpado das polícias no Brasil. Segurança pública requer rigor no combate ao crime, mas também inteligência investigativa, preparo técnico. Infelizmente, governadores que dizem não estar “nem aí” para dezenas de mortes agem no sentido contrário.