Elite do atraso quer usar redução da escala 6 por 1 para tirar direitos do trabalhador

Por Paulo Henrique Arantes

O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, desenvolveu um “estudo” primário tentando demonstrar que o trabalhador brasileiro é preguiçoso. Má-fé grosseira, calcada num comparativo com horas trabalhadas semanais em outros países que desconsidera, por exemplo, o tempo que o brasileiro perde no transporte até o trabalho e outros fatores sociais e humanos locais. A bobajada já foi desconstruída por outros jornalistas mais qualificados, como Luís Nassif.

O “estudo” é uma das peças lançadas em prol de uma certa elite empregadora, temerosa de que o sarrafo da exploração desça alguns centímetros com o fim da escala 6 por 1, que fatalmente será aprovada no Congresso Nacional. Todo cuidado é pouco, pois os parlamentares podem aprovar um monstrengo que, no fim das contas, não traga nenhum benefício concreto ao trabalhador brasileiro.

O governo parece negociar com base na esparrela de que a redução da jornada porta o condão de aumentar a produtividade, pelo fato de que melhora a disposição laborativa dos empregados. O discurso de uma esquerda autêntica deve ser, antes de qualquer outra consideração, o da melhora das condições de vida do trabalhador, do aumento do seu tempo de descanso, de lazer ou de estudo. Quando se fala em “aumento de produtividade”, articula-se um favor aos patrões.

De outra parte, as vozes conservadoras de sempre, com forte eco no Parlamento, já argumentam que a redução da escala 6 por 1 tornará necessária a redução dos encargos trabalhistas. Acredita quem quer.

Há pouquíssimo tempo, em 2017, a reforma trabalhista patrocinada pelo governo de Michel Temer quase fez pó dos direitos dos trabalhadores. Hoje, mais que a pejotização, campeia a precarização. Reduzir ainda mais os tais “encargos” – na verdade, obrigações que conferem algum grau de humanidade aos contratos de trabalho – seria optar pela precarização absoluta.

A hora é de lembrar o que o governo Temer fez contra o trabalho no Brasil e impedir qualquer aprofundamento do desmonte da CLT, já em frangalhos, na esteira da redução da escala 6 por 1.

Antes da reforma de Temer, a CLT protegia direitos mínimos que não podiam ser reduzidos por acordo coletivo. Com a reforma, acordos e convenções coletivas passaram a prevalecer sobre a leiem diversos pontos, como jornada, banco de horas, teletrabalho, intervalo intrajornada, plano de cargos e salários etc. Embora a reforma tenha sido aprovada depois da Lei da Terceirização, que ampliou a terceirização, ela reforçou a lógica de fragmentação da força de trabalho, precarizando condições laborais, reduzindo salários e fragilizando a organização coletiva.

As férias, antes usufruídas de uma vez (30 dias), ganharam permissão legal para serem parceladas em até três períodos, inclusive com redução de descanso entre períodos.
A medida dilui um direito tradicional de descanso e recuperação.

Outro retrocesso muito prejudicial à organização dos trabalhadores: a contribuição sindical anual, descontada automaticamente, passou a ser opcional, exigindo autorização prévia do trabalhador. Isso enfraqueceu financeiramente os sindicatos, reduzindo sua capacidade de representar e negociar..

As mesmas pessoas que implementaram o desmonte acima, agora, querem aproveitar um debate legislativo que seria alvissareiro, a redução da escala 6 por 1, para penalizar ainda mais o trabalhador. Oportunismo mau caráter da nossa famigerada elite do atraso, como bem cunhou Jessé Souza.