O voto cínico de Fux e sua velha aliança com a direita

Gil Ferreira / CNJ

Por Paulo Henrique Arantes

O ministro Alexandre de Moraes afirma ter sido enviada uma quantia vultosa de dinheiro – 2 milhões de reais, pelo menos – a Eduardo Bolsonaro. Este assumiu ter articulado para que o Governo dos Estados Unidos impusesse pressão ao Brasil de modo a interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. Se isso não constituir tentativa de obstrução da Justiça e não for um fato concreto individualizado, o que será?

Que parte da exposição do relator Moraes o ministro Luiz Fux não entendeu? Num voto primário, desconexo e cínico, disse: “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Bem, restrições de liberdade costumam alcançar réus que obstruem a Justiça e dão sinais de que irão fugir do país.

“O forte do ministro Fux não é a coerência, não é o respeito aos precedentes. Ele mobiliza o vocabulário conforme a ocasião”, avalia o professor da FGV Direito Rubens Glezer.  “O devido processo legal, o garantismo, ele os descarta na primeira oportunidade em nome de alguma emergência, de alguma conjuntura ou de alguma excepcionalidade. É alguém que não fica muito preso por padrões argumentativos, por adesão a princípios e valores determinados”, acrescenta.

A pergunta da vez, no entanto, é: por que Fux alia-se ao bolsonarismo de forma tão escancarada, mesmo quando a família em tela conspira abertamente contra o Brasil?

Para Glezer, um dos mais importantes estudiosos do Supremo Tribunal Federal, “há uma sinalização ideológica muito forte” – só isso justificaria o comportamento de Luiz Fux. Ou seja, o ministro não passaria de um direitista empedernido. “Os casos nos quais, quando estava na Presidência do STF, por exemplo, ele cassou a decisão de ministros, são exemplificativos”, recorda. E vai além: “Fux chegou ao tribunal com a promessa de ‘matar no peito’ o julgamento do Mensalão e se tornou um dos maiores aliados na linha de condução de perseguição e na adesão às teses da acusação”.

Interinamente na Presidência do STF, em 2018, Fux revogou monocraticamente decisão do ministro Ricardo Lewandowski autorizando uma entrevista de Lula, que estava preso. Essa atuação extraordinária gerou questionamentos, pois ministros normalmente não revogam decisões uns dos outros. O paralelo com seu voto presente, contrário ao “cerceamento de liberdade” de Bolsonaro, é natural. Luiz Fux usa descaradamente dois pesos e duas medidas.

Fux não foi apenas sancionador, mas um entusiasta da Operação Lava Jato. Foi um dos ministros do STF que mais apoiaram publicamente a força-tarefa de Curitiba e os atos do então juiz Sérgio Moro, tanto em discursos quanto em votos no plenário. “A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro” é frase de Fux.

Luiz Fux também chegou a dizer que o juiz Sérgio Moro era um “herói nacional”. Em habeas corpus relacionados a investigados da Lava Jato, costumava votar contra a concessão de liberdade e a favor das medidas do MPF de Curitiba. Nas mensagens vindas a público na Vaza Jato, procuradores de Curitiba citam-no como um “aliado”. Como é amplamente sabido, Deltan Dallagnol escreveu: “In Fux we trust”.