Flagrantes parlamentares de ataque aos pobres

Por Paulo Henrique Arantes

É nítida no dia a dia a volúpia chantageadora do Congresso Nacional. Sempre alinhado com os poderosos lobistas que o frequentam, o Legislativo empareda o Executivo em suas tentativas de promover justiça social, pouco dela que seja, alegando a falsa preocupação com as contas públicas e fazendo genuflexão à Faria Lima. Emendas têm de ser liberadas sem freio ou critério, caso contrário o fantasma do impeachment assombrará o presidente da República. Algo nesse sentido não seria surpresa sendo os parlamentares quem são.

Na presente legislatura, além do surto com o IOF, não foram poucos os momentos em que o Congresso avançou sobre a parcela mais pobre da população brasileira. No fim de 2024, a PEC 54, o PLP 210 e o PL 4.614, modificando BPC, o Bolsa Família, o abono salarial e limitando o aumento do salário mínimo foram aprovados na Câmara e no Senado. Lula fez vetos ao PL 4.614, derrubando a exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave para recebimento do BPC e revogando a regra sobre reingresso no Bolsa Família.

Já o salário mínimo, graças aos nobres congressistas, só terá aumento real – acima da inflação – se o PIB de dois anos antes for positivo. Caso contrário, será corrigido pelo INPC seco.

O Brasil também deve ao Congresso Nacional a derrubada de propostas progressivas que beneficiavam diretamente os mais pobres no texto da Reforma Tributária. Ficaram garantidas apenas isenções na Cesta Básica.

Ao aprovar a PEC 54 e o PLP 210, o Parlamento congelou salários de servidores e instituiu o contingenciamento automático de gastos, afetando programas sociais, de saúde e educação. No caso do segundo, Lula vetou apenas o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas, incluindo emendas individuais e de bancada. O governo argumentou que impedir o bloqueio dessas emendas violaria uma decisão do STF (ADPF 854), que exige tratamento igual entre emendas e despesas discricionárias.

Fresca na memória está a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, de 513 para 531, o que eleva os gastos dos “fiscalistas” daquela casa em cerca de 65 milhões de reais.