Foto: Evaristo SA / AFP
Por Paulo Henrique Arantes
Já considerada culpada por cinco dos 11 ministros do STF, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ganhou um alívio temporário do ministro Kássio Nunes Marques, que pediu vista do processo em que ela é acusada de porte de arma de fogo e constrangimento ilegais. Houve um tempo em que pedidos de vista eram chamados de “perdidos de vista”, pois, estrategicamente, para não serem derrotados em determinados votos, ministros utilizavam esse recurso para, na prática, sepultarem ações penais.
Ocorre que, desde 2022, com a entrada em vigor da Emenda Regimental nº 58, o prazo máximo para a devolução do processo é de 90 dias corridos. Após esse período, o julgamento é automaticamente retomado, independentemente de o ministro que pediu vista ter devolvido ou não o processo.
Quanto ao papel a que Nunes Marques se presta, não há novidade. Alcunhado “ministro do Centrão”, o magistrado coleciona posturas, digamos, polêmicas. Uma singela pesquisa na internet basta para que se tenha um retrato dele. A conferir:
Liberação de cultos e missas presenciais durante a pandemia: Em abril de 2021, Nunes Marques autorizou a realização de atividades religiosas presenciais, contrariando decretos estaduais que visavam conter a disseminação da Covid-19..
Flexibilização da Lei da Ficha Limpa: Em dezembro de 2020, o ministro suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Essa medida beneficiou candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação.
Posição sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19: Durante julgamento no STF, Nunes Marques defendeu que a vacinação obrigatória deveria ser a “última medida de combate” contra a disseminação do coronavírus, após o esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária. Esse posicionamento o isolou dos demais ministro..
Autorização da pesca de arrasto no litoral gaúcho: Em decisão monocrática, Nunes Marques liberou a prática da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, revertendo uma decisão anterior que a proibia por considerá-la prejudicial ao meio ambiente.
Retirada de tornozeleira eletrônica de bicheiro: Em abril de 2024, o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, investigado pela Operação Calígula. A decisão, tomada em despacho sigiloso, surpreendeu e gerou questionamentos dentro da Corte e entre órgãos de investigação.
noticiariocomentado.com 