Sem incentivo público à cultura, não haverá outros “Ainda Estou Aqui”

Por Paulo Henrique Arantes

Desde que foi criada, durante o Governo Collor, a Lei Rouanet foi usada – muito mais nos quatro anos bolsonaristas – para justificar argumentos contra um fictício “marxismo cultural”. O modelo de estímulo fiscal foi mal compreendido ou distorcido por má fé. Números apurados pela Fundação Getúlio Vargas derrubaram a afirmação de prejuízo econômico: a cada 1 real captado e executado via Lei Rouanet, a sociedade recebe de volta 1,59 real.

A cultura, assim como a agricultura e a indústria, tem importância e precisa de fomento público, nem que seja via renúncia fiscal. O oscarizado “Ainda Estou Aqui” não recebeu um tostão de verba pública nem incentivos via Lei Rouanet, mas é um ponto fora da curva. Walter Salles há muito tempo é um diretor de projeção internacional. Se o Brasil pretende se tornar de fato um país cujo cinema ganha o mundo, precisa manter – e mesmo turbinar – a legislação cultural.

O Masp (Museu de Arte de São Paulo), a Pinacoteca de São Paulo, a Feira Literária Internacional de Parati e a Mostra Internacional de Cinema não seriam o que são sem o apoio da legislação de incentivo à cultura. Mais de 80% dos custos da reforma do Museu do Ipiranga, em São Paulo, foram pagos em recursos obtidos pela Lei Rouanet.

A perseguição ideológica à Lei Rouanet e aos artistas que buscaram captar recursos por seu intermédio deve-se ao temor reacionário pelas manifestações críticas. Alguns casos envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura beiram o surreal. Como o do cantor sertanejo Zé Neto, que se regozijou de “não precisar da Lei Rouanet”, mas que recebeu um alto cachê diretamente dos cofres de uma prefeitura, em 2022, tendo sido contratado sem licitação. Dinheiro público diretamente na veia.

Maria Bethânia, cuja trajetória dispensa apresentações, foi alvo de fake news grosseira, acusada em 2011 de tentar abocanhar 1 milhão de reais via Lei Rouanet sem maiores esforços. Na verdade, tratava-se de um projeto do diretor de cinema Andrucha Waddington de leitura de poemas, de valorização da poesia. Bethânia seria a artista que faria a leitura das poesias. Poemas audiovisuais digitais seriam disponibilizados gratuitamente em uma plataforma de internet. Tratava-se de um projeto de difusão da poesia, aberto à visitação gratuita e pela voz de uma das maiores artistas brasileiras.

Insultada, Bethânia desistiu de participar do projeto de Waddington. E até hoje detratores não entenderam que aquele 1 milhão de reais, oriundo do setor privado e compensado pelo Fisco, remuneraria, além dela, diretores, cinegrafistas, programadores, editores e muitos profissionais mais.

Quem obtém recursos pela Lei Rouanet tem que dizer como vai usá-lo, sofre limitações de cachê, tem que executar uma contrapartida social – tem que prestar conta de tudo que é feito. Caso a prestação de contas não seja satisfatória, o captador tem que devolver o dinheiro para a administração pública. Já quando o artista apresenta-se numa festa e recebe da uma instância pública, diretamente, um cachê milionário, com inelegibilidade de licitação, ele não precisa prestar conta de nada.

Há casos de má destinação de recursos envolvendo a Lei Rouanet? É possível, até provável. Mas o princípio que norteia a norma é correto, como correto é valorizar a arte e a cultura do país e lhes dar meios de se manterem vivas. O que não se pode é represar valores autorizados de captação via Lei de Incentivo Fiscal para determinados projetos e, paralelamente, liberar em tempo recorde recursos para livros contando a história das armas no Brasil, tendo como “contrapartida social” palestras sobre armas e munições a crianças e adolescentes, como feito pelo governo Bolsonaro.