Marcos do Val incitou ao crime, mas não deverá ser punido

Por Paulo Henrique Arantes

O teratológico vídeo gravado e publicado em redes sociais pelo senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos / ES), concitando os Estados Unidos a invadirem o Brasil, sugere crime de incitação ao crime, muito bem descrito no artigo 286 do Código Penal. Claro, o senador blinda-se com a imunidade parlamentar, mas há nuances a serem observadas.

Para o jurista Lenio Streck, do Val “precisa, no mínimo, ser investigado”.

O criminalista Conrado Gontijo, mestre em Direito Penal pela USP, interpreta o caso de modo um pouco deferente: “Por mais absurda e ridícula que seja a fala do senador, penso que ela está protegida pela imunidade constitucional. Aliás, o ridículo da afirmação revela que nem ela, nem seu prolator, devem ser minimamente levados a sério, dado que também revela a inexistência de conduta criminosa”.

A Constituição, em seu artigo 53, estabelece que parlamentares podem falar a bobagem que quiserem no exercício do mandato. Isso abrange o plenário, as comissões e outros ambientes inerentes ao cargo. Porém, a imunidade não se aplica a atos externos ao exercício do mandato. Se um parlamentar incitar crimes fora de sua função institucional – como em redes sociais, por exemplo -, pode, em tese, ser responsabilizado.

Há precedentes que favorecem Marcos do Val. O Supremo Tribunal Federal já negou pedido para enquadrar um parlamentar no artigo 286 por declarações em redes sociais, entendendo que o contexto era de manifestação política. Contudo, casos com provas robustas de incitação direta já resultaram em processos após autorização legislativa – eis uma barreira aparentemente intransponível: o espírito de corpo do Parlamento.

Em síntese, parlamentares podem ser enquadrados no artigo 286 se houver comprovação de que incitaram a crimes fora do exercício do mandato e com intenção clara. Há que se superarem os entraves constitucionais e o corporativismo do Congresso.

Marcos do Val é recorrente e uma cassação de seu mandato pelo conjunto da obra cairia bem para a democracia brasileira. “Instrutor” de segurança, foi consultor do filme Tropa de Elite, aquele cujo herói tortura adolescentes favelados. Em polêmica com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, apelou para a gordofobia. Endereços seus foram alvo de busca pela Polícia Federal, suspeitando de que ele tentava obstruir investigações sobre o 8 de Janeiro. Relatório da PF revelou que do Val vangloriava-se em grupos de WhatsApp de uma suposta influência sobre Jair Bolsonaro.

Mas seu prestígio andou em baixa mesmo junto a bolsonaristas: em 25 de fevereiro de 2024, foi barrado ao tentar subir no carro de som de um daqueles show de horrores patrocinados por Silas Malafaia na Avenida Paulista.