Foto: Carlos Moura / STF
Por Paulo Henrique Arantes
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques a relatoria da Operação Overclean, que apura desvios de recursos de emendas parlamentares e tem potencial para incomodar medalhões do Congresso. Diz a imprensa que os congressistas comemoram a decisão de Barroso. Bidu.
A Overclean sob Nunes Marques ameniza eventuais mal-estares entre Parlamento e Judiciário. Ou seja: um juiz condescendente com malfeitos – como supõem os próprios parlamentares – é necessário para que os dois Poderes convivam de modo republicano.
“Membro do Centrão no STF”, assim é visto Nunes Marques.
Barroso agiu mal, e sua atitude parece reflexo do medo. O presidente da mais alta corte do país não quer melindrar deputados e senadores.
Por que a relatoria da Overclean – ou o caso “Rei do Lixo” – não foi remetida ao ministro Flávio Dino, sob o cuidado de quem já se encontram outros processos relacionados com destinações orçamentárias e emendas parlamentares?
Ouvimos o jurista Lênio Streck há poucos dias. Ele nos disse, com a clareza que o caracteriza: “Se existem destinações orçamentárias, há conexão de crimes. Logo, a competência deve ficar onde tudo começou – com o ministro Dino. É uma questão de regra de processo”.
A própria Polícia Federal afirma haver elementos que conectam a Operação Overclean a outros processos já relatados por Dino, o que exigiria um olhar unificado sobre as investigações.
Feita a gentileza de Barroso ao Congresso, vale rememorar um caso emblemático da magistratura praticada por Kássio Nunes Marques para antever seu voto no caso Overclean-Rei do Lixo.
Em 2022, numa decisão em que devolveu o mandato parlamentar a Fernando Francischini, contumaz disseminador de fake news durante o período eleitoral, Nunes Marques mostrou nada saber sobre plataformas digitais, meios de comunicação tradicionais e a maneira como as fake news repercutem. Para ele, seria desproporcional equiparar WhatsApp, Facebook e Instagram – redes usadas pelo deputado bolsonarista – com jornais, rádios e TVs, daí a fazer vista grossa às fakes de Francischini.
Em primeiro lugar, mentiras e boatos existem desde sempre, bem como sua disseminação – é claro que nunca tiveram o acabamento formal e as estratégias de agora. Ocorre que a comunicação digital, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagem, opera mediante um poder de multiplicação inigualável. Assim havia entendido o Tribunal Superior Eleitoral, que cassara o mandato de Francischini.
Para a sorte de todos, a 2ª Turma do STF derrubaria a liminar de Nunes Marques em favor de Francischini.
À época, chamamos Kássio Nunes Marques de “ministro-biscoito”. A alcunha está dentro do prazo de validade.
Perguntava-se há coisa de 40 anos se um biscoito vendia mais porque estava sempre fresquinho ou estava sempre fresquinho porque vendia mais. A questão encafifou o público da televisão. Como tudo na vida, as grandes indagações evoluem e hoje temos até ministros do Supremo Tribunal Federal a motivá-las, em detrimento da publicidade de alimentos.
Pergunta-se se Kássio Nunes Marques votará ao arrepio do Direito para servir a parlamentares envolvidos em desvio de verbas ou se servirá a esses parlamentares porque costuma votar ao arrepio do Direito. Claro, na prática, dá no mesmo.
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