Lênio Streck, jurista e professor de Direito. Foto: PHA.
Por Paulo Henrique Arantes
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se a relatoria da Operação Overclean ficará mesmo com o ministro Kássio Nunes Marques, como indicado em sorteio, ou será entregue ao ministro Flávio Dino por envolver desvio de destinações orçamentárias e aplicação de emendas parlamentares, questões inerentes a processos já relatados por Dino.
Para o jurista Lênio Streck (foto), não deveria haver polêmica. “Se existem destinações orçamentárias, há conexão de crimes. Logo, a competência deve ficar onde tudo começou – com o ministro Dino. É uma questão de regra de processo”, disse Streck a este jornalista.
De acordo com a própria Polícia Federal, há elementos que conectam a Operação Overclean a outros processos já relatados por Dino, o que exigiria um olhar unificado sobre as investigações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que a secretaria do tribunal apresente as informações técnicas que subsidiaram a decisão que distribuiu por sorteio a relatoria da Operação Overclean. O caso é conhecido por mirar um alvo graúdo, o “Rei do Lixo” – o empresário baiano do ramo de coleta de lixo Marcos Moura, dirigente do União Brasil.
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