Lewandowski, um garantista no Ministério da Justiça

Por Paulo Henrique Arantes

Ricardo Lewandowski protagonizou com Joaquim Barbosa um acalorado bate-boca no plenário do Supremo Tribunal Federal. Era 2013, o STF era presidido por Barbosa e julgavam-se recursos no processo do “mensalão”.  Lewandowski pediu o adiamento da discussão sobre um recurso apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. O destemperado, apressado e mal-educado Barbosa acusou-o fazer chicana. Rememorando: Barbosa era o relator do “mensalão; Lewandowski, o revisor.

Segue reprodução do entrevero:

Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça.

Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.

Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.

Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.

Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.

Barbosa: Foi uma votação unânime.

Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.

Barbosa: Um argumento, ministro?

Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.

Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.

Lewandowski: Vossa excelência preside uma Casa de tradição multicentenária.

Barbosa: Que vossa excelência não respeita. […] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

A intervenção do então decano Celso de Mello foi decisiva: “São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. […] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”

O Direito, em essência, deve ser garantista, como Ricardo Lewandowski sempre foi. Outros juízes, como Joaquim Barbosa mostrava-se à época em que esteve no STF, adotam postura persecutória, punitivista, tal qual justiceiros, atropelando direitos de réus e defensores.

Joaquim Barbosa também cultivou a fama de tratar mal advogados. Fama plenamente justificada, diga-o o criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defendia José Genoíno no “mensalão”. Ele viveu um caso emblemático de violação de suas prerrogativas de advogado, em 2014.

Pacheco manifestava-se pela ordem ao microfone no plenário do STF. Então presidente da corte, Joaquim Barbosa ordenou o desligamento do seu microfone. O advogado continuou a falar mesmo com o microfone desligado. Barbosa então ordenou sua retirada do plenário por seguranças.

“Eu estava exercendo o direito de defesa do meu constituinte, utilizando-me das prerrogativas profissionais escritas em lei perante a casa maior da Justiça brasileira. Somente sob a presidência de uma pessoa autoritária uma situação como aquela poderia ocorrer”, recordou Pacheco à coluna.

Ao contrário de um Joaquim Barbosa e de muitos outros juízes, Lewandowski jamais demonstrou desconhecer o papel do advogado no sistema da Justiça. Papel bem descrito a este colunista por Celso de Mello, em 2013: “As prerrogativas do advogado, são, na verdade, direitos que competem muito menos ao advogado e muito mais às pessoas a quem o advogado dá assistência técnica. Isso é fundamental. Nota-se, muitas vezes, incompreensão por parte de alguns órgãos do Estado – do Poder Judiciário e também dos Poderes Executivo e Legislativo – das prerrogativas desses profissionais ou criando obstáculos ilegítimos ao normal desempenho pelo advogado de suas relevantes atribuições profissionais”.

É bom ter um garantista no Ministério da Justiça.