Por Paulo Henrique Arantes
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tem realizado reuniões com diretores de Departamentos Regionais de Saúde para atualizar o programa Santas Casas SUStentáveis, criado em 2014. Profissionais da área, contudo, disseram ao Brasil 247, sob condição de anonimato, suspeitar de que se trata de uma movimentação cuja finalidade seria, na prática, atribuir aos hospitais filantrópicos a atenção básica à saúde, que é de responsabilidade dos municípios conforme as Leis 8080 e 8142, que regem o SUS.
Se o programa Santas Casas SUStentáveis, desde sempre de eficácia duvidosa, avançar para a prestação de serviços de atenção básica de saúde, o Governo do Estado poderá estar, além de infringindo a legislação, procurando uma forma de limitar ainda mais sua pífia participação no financiamento da saúde nos municípios, cujos repasses são feitos conforme o Piso de Atenção Básica (PAB) – o famigerado “PABinho” -, cujo valor é de 4 reais por habitante ao ano, pago em parcelas trimestrais.
“O Governo do Estado deveria apoiar o financiamento dos municípios com programas específicos para as diferentes regiões, para que os próprios municípios pudessem ampliar os serviços de atenção básica – esse é o princípio do cofinanciamento, o princípio do SUS”, afirma José Alexandre Weiller, especialista em gestão em saúde.
Redesenhar o projeto Santas Casas SUStentáveis, ademais, mesmo que dentro do seu escopo legal, seria chover no molhado. “Esse nunca foi um programa adequado. Enquanto especialistas na área, enquanto gestores de saúde, entendemos que deveriam ser concebidos programas de reestruturação geral da atenção básica nos mais de 600 municípios do Estado, não um apoio às Santas Casas”, adverte Weiller. “Apoiar os hospitais filantrópicos não é fazer gestão”, sublinha.
A Resolução No. 13 da Secretaria da Saúde, de 2014, criou o programa Santas Casas SUStentáveis mediante “um desenho bem torto, que tenta ajudar de algum jeito, mas não ajuda”, avalia Weiller. Pela reformulação em curso, esses hospitais filantrópicos passariam a dar aos municípios o chamado “apoio matricial” – uma espécie de intervenção pedagógico-terapêutica.
“Por que uma Santa Casa não pode ser uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de grande porte? Por que não pode ser um centro de especialidades? Por que ela não pode dispor de estrutura de saúde adequada às necessidades da sua região?”, questiona José Alexandre Weiller, autor, entre outras obras, do livro “Gestão da Mudança e de Projetos de Saúde” (Senac).
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao Brasil 247 que não existe no âmbito da Pasta nenhuma ação para que as Santas Casas assumam a atenção básica nos municípios.
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