Por Paulo Henrique Arantes
Diante dos Pandora Papers, os jornalões e suas edições digitais correram para explicar que Paulo Guedes não infringiu a lei ao manter recursos milionários nas Ilhas Virgens Britânicas, que apesar do nome não prima exatamente pela pureza. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não mereceu a mesma atenção, talvez por ser menos histriônico que o ministro da Economia e soar, quando abre a boca, menos cruel com os cidadãos desabonados. O fato é que ambos lucraram com o câmbio apreciado, que, para Guedes , “representa problema nenhum, zero”.
À luz do Direito, contudo, não se deve sair isentando o ministro com tanta afoiteza.
“Trata-se de uma questão chamada Republicanismo (ou a falta de), da relação entre o privado e o público. Nenhuma conduta pública pode beneficiar o âmbito privado de qualquer funcionário. Mas o Brasil parece não dar bola para isso”, explica o jurista Lenio Streck do Brasil 247 “Há uma histórica mistura entre o jardim da casa e a praça, como já disse um antropólogo”, sublinha.
Segundo Streck, ainda que o Paulo Guedes não tenha operado a empresa que possui no Exterior enquanto ocupa o Ministério da Fazenda, a empresa é dele. “Como é uma empresa que trata tudo em moeda estrangeira e o Guedes tem lá uma considerável fortuna em moeda que não é o real, parece óbvio que qualquer movimento aqui, por parte dele, mesmo que sem qualquer intenção, acabe repercutindo nos seus dinheiros lá fora”, constata o professor de Direito.
A função publica deve seguir a teoria da aparência, vale lembrar. Na Europa, por esse princípio atua o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no tocante à verificação da imparcialidade dos juízes. “É como a mulher de César: tem de parecer séria, além de ser. Guedes deveria ter se afastado. Ética não é estética. Trata-se de conflito de interesses ‘esculpido em carrara’ (ou cuspido e escarrado), porque o ministro da Economia trata diretamente de câmbio, e câmbio afeta seus interesses no Exterior. Simples assim. Ou bem complexo!”, conclui Streck.
Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, uma investigação do caso possivelmente revelará sonegação de impostos e evasão de divisas. “O que não dá é para fingir que está tudo bem quando o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, que controlam a política cambial, estão lucrando com ela”, observa Aragão.
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