Em um dos episódios mais emblemáticos da relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais poderes no conturbado ano de 2021, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão cunhou uma frase que se tornaria antológica: "Fux latiu, mas não mordeu". A declaração, proferida em meio às tensões políticas que marcaram o governo Bolsonaro, expõe uma visão crítica sobre a atuação do então presidente da corte, Luiz Fux, e as limitações institucionais do judiciário brasileiro.
Contexto da declaração
O ano de 2021 foi um dos mais turbulentos da história republicana brasileira. A CPI da Covid revelava ao país um cenário de descoordenação e improbidade na gestão da pandemia. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro intensificava seus ataques ao STF e ao sistema eleitoral, alimentando uma crise institucional sem precedentes. Luiz Fux, que presidia o STF desde setembro de 2020, tornou-se um dos principais alvos e, simultaneamente, um dos principais atores desse embate. Fux frequentemente fazia discursos veementes em defesa da democracia e da Constituição, sendo ovacionado por uns e criticado por outros.
Foi nesse caldeirão político que a frase de Aragão encontrou eco. Para muitos analistas, o STF vivia um dilema: agir com mão pesada contra o Executivo e arriscar um conflito institucional ainda maior, ou manter a postura de diálogo e moderação, correndo o risco de ser visto como conivente ou ineficaz. A declaração de Aragão veio justamente para cristalizar a insatisfação de quem esperava uma postura mais incisiva por parte da corte.
O significado da frase "Fux latiu, mas não mordeu"
A frase atribuída a Eugênio Aragão sintetiza uma corrente de pensamento que via na postura de Fux uma contradição. Para Aragão e seus simpatizantes, o ministro do STF utilizava um discurso duro contra as ameaças autoritárias, mas, na prática, não tomava medidas processuais contundentes para frear o que consideravam um avanço do Executivo sobre as demais instituições. A expressão popular "latiu, mas não mordeu" descreve justamente essa hipótese: a ameaça vocal não se traduz em ação efetiva.
Críticos apontavam que, apesar dos discursos, Fux não teria utilizado plenamente os instrumentos regimentais e processuais à sua disposição para impor limites ao presidente ou às pautas consideradas inconstitucionais. O argumento central era de que o STF, sob a liderança de Fux, estaria mais preocupado em preservar sua própria imagem institucional e evitar o desgaste do que em cumprir seu papel de guardião da Constituição de forma plena.
Quem é Eugênio Aragão?
Eugênio Aragão é um jurista de carreira, tendo sido procurador da República por décadas. Foi Ministro da Justiça no segundo governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. Sua trajetória é marcada por uma visão progressista do direito e por uma forte atuação em defesa dos direitos humanos e do garantismo penal. Após deixar o governo, Aragão tornou-se um comentarista político frequente, conhecido por suas análises contundentes sobre o sistema de justiça brasileiro, em especial sobre o STF e a operação Lava Jato. Sua opinião sobre Fux carrega o peso de quem conhece por dentro as engrenagens do poder e do judiciário, conferindo à sua declaração uma relevância que transcendeu o mero bate-boca político.
Repercussão no meio jurídico e político
A declaração de Aragão teve ampla repercussão. Para setores mais alinhados ao governo Bolsonaro, a frase serviu como munição para criticar o STF, argumentando que a corte era parcial e que "mordia" apenas os aliados do governo. Já entre juristas e membros da esquerda, a avaliação foi mista. Parte concordou com Aragão, defendendo que o STF precisava de uma postura mais firme diante do que viam como um avanço autoritário.
Outros saíram em defesa de Fux, ponderando que o papel do presidente do STF é também o de buscar a pacificação e o diálogo entre os poderes, e que uma ação mais incisiva poderia agravar a crise institucional. O episódio reacendeu o debate sobre o ativismo judicial e os limites da atuação do STF, um tema que continua a dividir opiniões no cenário político e jurídico brasileiro. A frase de Aragao tornou-se um símbolo das expectativas frustradas de parte da sociedade civil em relação ao papel contramajoritário da corte.
Perguntas Frequentes sobre o caso
O que significa a expressão "Fux latiu, mas não mordeu"?
A expressão, dita pelo ex-ministro Eugênio Aragão, significa que Luiz Fux, na presidência do STF, fazia discursos fortes contra ameaças à democracia, mas não tomava ações práticas equivalentes para coibir essas ameaças. É uma crítica à percepção de uma atuação mais retórica do que efetiva.
Qual foi o contexto político da declaração?
A declaração ocorreu em 2021, durante a pandemia de Covid-19 e os trabalhos da CPI da Covid, em um momento de forte tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF, com ataques frequentes ao sistema eleitoral e às decisões da corte.
Quem é Eugênio Aragão?
Eugênio Aragão é um jurista, ex-procurador da República e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, conhecido por suas posições críticas ao sistema de justiça brasileiro e sua atuação em defesa do garantismo penal.
A frase de Aragão teve impacto na atuação do STF?
Mais do que um impacto direto na atuação da corte, a frase se tornou um símbolo do debate sobre os limites do poder judiciário e o papel do STF na democracia brasileira. Ela cristalizou um sentimento de frustração de parte da opinião pública e acadêmica com o que se via como uma atuação moderada demais da corte.
Qual era o papel de Luiz Fux no STF em 2021?
Luiz Fux era o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele era responsável por liderar a corte e representá-la politicamente em um período de fortes ataques institucionais, além de definir a pauta de julgamentos e conduzir as relações com os outros poderes.
Conclusão
A provocação de Eugênio Aragão permanece como um importante registro de um momento em que as instituições brasileiras estiveram sob intensa pressão. "Fux latiu, mas não mordeu" sintetiza o dilema de um judiciário que buscava se equilibrar entre a defesa da ordem constitucional e o risco de ser arrastado para o centro do confronto político. A frase convida a uma reflexão atemporal sobre a verdadeira força e os limites dos freios e contrapesos em uma democracia. Mais do que uma análise sobre a pessoa de Luiz Fux, a declaração de Aragão é um convite ao pensamento crítico sobre o papel das instituições em tempos de crise.