Por Paulo Henrique Arantes
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 33 anos em 2021. Criado pela Constituição Federal de 1988, ele representa a maior política de inclusão social do Brasil. Todos os cidadãos, independentemente de renda, cor ou região, têm direito a atendimento integral e gratuito. O SUS é responsável por ações de vigilância sanitária, campanhas de vacinação, transplantes, hemodiálise, tratamentos oncológicos, partos, atendimentos de emergência, saúde mental, etc. Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS para qualquer atendimento de saúde.
Apesar de sua importância extraordinária, o SUS sempre foi subfinanciado. O Brasil gasta menos em saúde pública do que deveria para um sistema universal. A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, congelou os gastos primários por 20 anos, agravando a situação. O financiamento per capita do SUS é baixo em comparação com sistemas semelhantes em outros países.
Em 2020, o mundo foi assolado pela Covid-19. O Brasil se tornou um dos epicentros da pandemia. O SUS enfrentou a crise com recursos insuficientes. Milhares de pessoas morreram na fila por leitos de UTI. Hospitais de campanha foram montados às pressas. Profissionais de saúde adoeceram e morreram pela falta de equipamentos de proteção. O governo federal boicotou as medidas de isolamento e tratou a pandemia com descaso. As consequências são trágicas: mais de 400 mil mortos até abril de 2021, em grande parte evitáveis.
Essa tragédia não teria sido tão grave se o SUS tivesse recebido o investimento necessário. O sistema mostrou sua capacidade de resposta rápida em diversos momentos, como na campanha de vacinação contra a Covid-19, que se tornou exemplo mundial a partir de janeiro de 2021, graças à expertise do Programa Nacional de Imunizações, gerido pelo SUS. Mas a estrutura estava desgastada.
O país do SUS não merecia ver seus hospitais lotados, seus profissionais sobrecarregados, seus cidadãos sem acesso a tratamentos básicos. O que ocorreu em 2020-2021 é o resultado de anos de negligência política, priorização de interesses financeiros e ideológicos sobre a vida.
Neste artigo, examinamos as causas mais profundas dessa tragédia: o subfinanciamento, o desmonte programado, os ataques políticos ao SUS e as lições que precisamos extrair.
O SUS como conquista histórica
O SUS foi instituído pela Lei 8.080/1990 e é regulamentado pela Lei 8.142/1990. Seus princípios são: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito a quem contribuía para a previdência social (trabalhadores formais) ou pagava por serviços privados. A população pobre dependia de instituições filantrópicas ou da caridade. O SUS revolucionou isso ao garantir que todos têm direito à saúde.
O sistema é descentralizado, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Cada esfera tem responsabilidades específicas. Os municípios são responsáveis pela atenção primária, os estados pela média complexidade e a União pela alta complexidade e vigilância. A participação social é garantida por conselhos e conferências de saúde.
Ao longo de três décadas, o SUS alcançou resultados notáveis: erradicação da poliomielite, controle de doenças infecciosas, queda da mortalidade infantil, ampliação do acesso a transplantes, programa de saúde da família, entre outros. O sistema foi reconhecido internacionalmente. No entanto, sua sustentabilidade sempre esteve ameaçada pela falta de investimento.
A pandemia: o colapso de um sistema sitiado
A Covid-19 chegou ao Brasil em fevereiro de 2020. O SUS, que já operava no limite, foi submetido a uma pressão brutal. Os leitos de UTI tornaram-se insuficientes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Em Manaus, a falta de oxigênio causou uma catástrofe humanitária em janeiro de 2021. O sistema funerário entrou em colapso. Em todo o Brasil, as filas por atendimento cresceram.
O governo federal não exerceu coordenação. O então presidente Jair Bolsonaro minimizou a gravidade da doença, estimulou aglomerações, promoveu medicamentos sem eficácia comprovada e atrasou a compra de vacinas. O Ministério da Saúde sofreu intervenções políticas. A atuação do governo foi classificada como criminosa por comissões parlamentares e entidades científicas.
Os estados e municípios, com recursos escassos, fizeram o possível. O SUS continuou atendendo, mesmo com profissionais exaustos e estrutura precária. Milhares de médicos, enfermeiros e técnicos contraíram a doença, muitos morreram. A vacinação, quando finalmente começou, foi operacionalizada pelo SUS de forma exemplar, mas sofreu com a falta de doses e a hesitação vacinal alimentada por fake news.
O subfinanciamento crônico e o teto de gastos
A EC 95, do teto de gastos, congelou as despesas primárias da União por 20 anos. Isso significou que os recursos para saúde ficaram cada vez menores em proporção ao PIB e à necessidade da população. Em 2021, o orçamento do SUS estava cerca de 20% abaixo do necessário, segundo entidades do setor. Esse corte foi agravado pela inflação dos custos hospitalares e pela demanda extraordinária da pandemia.
Além do teto, houve desvios orçamentários: o governo federal deixou de repassar recursos para estados e municípios, contingenciou verbas da saúde e utilizou recursos destinados a outras áreas para cobrir rombos. O financiamento da atenção primária, base do sistema, foi reduzido. O programa Mais Médicos, que levou profissionais para regiões carentes, foi desmontado.
O resultado é um sistema que não consegue renovar equipamentos, manter estoques adequados, ou pagar salários dignos. Muitos hospitais públicos vivem de doações e mutirões. A pandemia revelou que o SUS estava doente também por falta de investimento.
Ataques políticos e a desqualificação do público
O SUS é frequentemente alvo de uma narrativa que o desqualifica. Setores conservadores e interesses do mercado de saúde privada propagam a ideia de que o sistema é ineficiente, corrupto e que o atendimento público é inferior ao privado. Essa narrativa serve para justificar cortes e privatizações. Na pandemia, essa visão se traduziu em propostas de flexibilização do teto apenas para planos de saúde, não para o SUS, e em discursos que culpavam os gestores estaduais pela crise hospitalar.
Na verdade, a ineficiência do SUS é muito mais fruto do subfinanciamento do que da gestão. Estudos mostram que o SUS é mais eficiente que sistemas privados em diversos indicadores, como custo per capita e cobertura vacinal. Os problemas de gestão existem, mas são agravados pela falta de recursos.
Paralelamente, houve tentativas de impor uma política de preços de medicamentos que favorece a indústria farmacêutica, e de aprovar projetos que ampliam a participação privada no sistema em detrimento do público. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a ser presidida por pessoas ligadas a operadoras de planos de saúde. Tudo isso enfraquece o SUS.
Lições para o futuro: defender o SUS é defender a vida
A tragédia que o Brasil vive em 2021 mostra que o SUS precisa ser fortalecido, não atacado. A pandemia deixou claro que a saúde pública é um investimento essencial, não um gasto. A recuperação do país passa pela reconstrução do sistema de saúde, com aumento de financiamento, revogação do teto de gastos, valorização dos profissionais, transparência na gestão e participação social.
O Brasil precisa redescobrir a importância do SUS. Cuidar da saúde não é apenas tratar doenças, é garantir dignidade. O país do SUS não merecia essa tragédia. Mas podemos aprender com ela. O futuro exige que cada cidadão se engaje na defesa do sistema público de saúde. Exige que os políticos sejam cobrados a priorizar a vida.
Perguntas Frequentes
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde no Brasil, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. Ele oferece atendimento integral, universal e gratuito a toda a população.
Por que o SUS está em crise?
As principais causas são: subfinanciamento crônico (o Brasil gasta em saúde pública muito menos que o necessário e que países com sistemas universais), o teto de gastos (EC 95) que congelou investimentos, a má gestão em algumas esferas, e a pandemia de Covid-19 que sobrecarregou a estrutura.
Como posso ajudar a defender o SUS?
Você pode: usar o SUS quando necessário, fiscalizar a aplicação dos recursos, participar dos conselhos de saúde, apoiar campanhas de vacinação, cobrar dos políticos investimentos adequados, e combater desinformação sobre o sistema. Informe-se em fontes confiáveis e fortaleça a luta pela saúde pública.
O SUS vai acabar?
O SUS não vai acabar enquanto a sociedade o defender. A Constituição garante sua existência. No entanto, o sucateamento pode torná-lo ineficaz, abrindo espaço para a privatização disfarçada. Por isso é crucial manter a vigilância.
Este artigo foi publicado originalmente em 24 de abril de 2021 no Noticiário Comentado.
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