A República delega a um só ser humano, o Procurador-Geral da República, o poder exclusivo de levantar a espada da justiça criminal contra o chefe da nação. Quando este guardião é medíocre, a espada enferruja na bainha, e o chefe da nação governa sob a certeza da impunidade. Não se trata de um problema menor, um detalhe técnico do desenho constitucional. Trata-se de uma falha de engenharia política que, se não for levada a sério, coloca em risco o próprio equilíbrio republicano.
A arquitetura constitucional brasileira é clara: o Procurador-Geral da República (PGR) detém o monopólio da ação penal pública contra o Presidente da República. É um desenho que concentra uma responsabilidade imensa – talvez a maior do Estado Democrático de Direito – nas mãos de um único indivíduo. Espera-se desse indivíduo grandeza de caráter, independência férrea e uma coragem que poucos possuem. A história, no entanto, nos mostra repetidas vezes que o cargo é frequentemente ocupado não pelos melhores, mas pelos mais convenientes ao governo de turno.
A mediocridade, neste posto, não é um acidente de percurso. É uma escolha política, frequentemente premiada. O PGR medíocre é aquele que se apega a formalismos para não agir, que vê crimes onde quer ver e cega-se onde a lei manda ver. Sua atuação seletiva é uma ferramenta de poder, um sinal para o governo de que as instituições de controle podem ser domesticadas. É a técnica jurídica usada como escudo para a inação deliberada. Quando o PGR é medíocre, a República não tem quem a defenda das investidas autoritárias do Palácio do Planalto. A denúncia que não sai, o inquérito que dorme na gaveta, a manifestação branda diante de um atentado contra a democracia — tudo isso é a assinatura do medíocre.
O pior crime de um PGR medíocre não é o erro, é a omissão. Quando o país testemunha atentados contra a democracia, contra a imprensa, contra os direitos humanos, os olhos da nação se voltam para o chefe do Ministério Público Federal. O que se ouve, muitas vezes, é o silêncio. Um silêncio que vale por mil palavras. Um silêncio que autoriza o abuso. O silêncio do PGR é o oxigênio da impunidade presidencial. Se o único que pode acusar não acusa, o Presidente age sob a certeza de que não haverá consequências jurídicas durante o seu mandato. Este "escudo constitucional" torna-se uma armadura contra a verdade. A sociedade espera que o PGR seja um farol ético, não um mero departamento jurídico do governo de turno.
Uma democracia não sobrevive sem mecanismos de responsabilização (accountability). Quando o principal mecanismo criminal contra o chefe do Executivo é controlado por alguém que não tem a coragem de usá-lo, o sistema de freios e contrapesos se desmorona. A República passa a viver sob a sombra de um "superpoder" concentrado e imune. É uma oligarquia disfarçada de presidencialismo. Uma república que tolera um PGR medíocre está condenando a si mesma à fragilidade institucional. O presidente torna-se um super-homem jurídico durante o mandato, imune à espada da lei que deveria pairar sobre sua cabeça. O Executivo domina, o Legislativo negocia, e o Judiciário espera. É um estado de coisas que corrói a confiança pública e alimenta o cinismo.
Não há receita mágica, mas o primeiro passo é reconhecer a gravidade do problema. A escolha do PGR não pode ser mais um toma-lá-dá-cá da política fisiológica. Precisa ser um ato de Estado, um compromisso público com a independência e a excelência. O Senado precisa exercer com rigor sua função de sabatinar e aprovar ou rejeitar indicados. A sociedade civil precisa vigiar. A mediocridade só prospera na sombra. Quando exposta à luz do escrutínio republicano, sua miséria intelectual e moral fica evidente.
Perguntas frequentes sobre o poder e a responsabilidade do PGR
Por que o PGR é considerado a única pessoa que pode processar o presidente?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 86, combinado com o Código de Processo Penal, estabelece a privacidade da ação penal pública ao Procurador-Geral da República para crimes comuns praticados pelo Presidente da República. Ninguém mais pode oferecer denúncia contra o chefe do Executivo durante o mandato.
O que acontece se o PGR se recusar a abrir uma investigação contra o presidente?
Se o PGR arquiva ou não oferece a denúncia, o presidente não pode ser processado criminalmente por aquele fato durante o mandato. A parte lesada pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público Federal ou, em tese, provocar o Supremo Tribunal Federal, mas a chance de sucesso é mínima, pois a decisão do PGR é discricionária e baseada na sua convicção jurídica.
Qual a diferença entre PGR e AGU?
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), órgão independente que atua na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Advogado-Geral da União (AGU) é o chefe da Advocacia-Geral da União, que representa a União judicialmente. O PGR acusa; a AGU defende. São funções radicalmente diferentes, frequentemente confundidas.
O PGR pode ser removido do cargo?
Sim, o PGR pode perder o cargo por decisão do Senado Federal, em processo de impeachment, por crime de responsabilidade. A estabilidade do mandato de dois anos (permitida recondução) é justamente uma tentativa de garantir-lhe independência em relação ao Presidente que o nomeou.
A mediocridade do PGR é um problema só do Brasil?
Não. Muitos sistemas jurídicos concentram o poder de acusação em um procurador-geral. A diferença está na cultura institucional e na independência real do órgão. Onde o procurador-geral é visto como um cargo de confiança do chefe do Executivo, a mediocridade e o aparelhamento são riscos permanentes.